Reagindo ao STF, CCJ do Senado vota PEC das Drogas nesta quarta

 

O texto do relator, Efraim Filho (União Brasil-PB), prevê a diferenciação de traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência aos últimos

Rodrigo Pacheco na presidência do Senado (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (13) a chamada PEC das drogas. A proposta em discussão busca instituir na Constituição Federal a proibição da posse e do porte de qualquer quantidade de drogas “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A reunião do colegiado está marcada para começar às 10h. As informações são da CNN Brasil.

O texto do relator, Efraim Filho (União Brasil-PB), prevê a diferenciação de traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência aos últimos. O parlamentar já informou que não pretende fazer mais alterações em seu parecer. Parte dos senadores aposta no avanço da matéria como respostas ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, após o ministro Dias Toffoli pedir vista.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

TSE anula votos de vereadores de BH por fraude à cota de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (12) anular os votos recebidos pelo antigo partido PROS na Câmara

Fachada do TSE e urna eletrônica (Foto: TSE | José Cruz/Agência Brasil)

Agência Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (12) anular os votos recebidos pelo antigo partido PROS na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte nas eleições de 2020.

Por unanimidade, os ministros entenderam que a legenda fraudou a cota de gênero e usou candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da cota de 30% das candidaturas de mulheres.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral deverá recalcular os votos que foram destinados ao partido no pleito municipal de 2020 e redistribuir as cadeiras. No ano passado, o PROS se fundiu com o Solidariedade.

A decisão do TSE deverá afetar os vereadores Wesley Moreira e César Gordin, que foram eleitos pelo PROS. Contudo, a confirmação da cassação dos parlamentares será oficializada após anuncio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas.

O principal voto favorável à anulação dos votos foi proferido pelo relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou pela cassação dos vereadores.

Segundo o ministro, as candidatas não se empenharam em suas campanhas e ainda promoveram candidaturas masculinas nas redes sociais.

"Nem no início da campanha ou logo depois de registradas as candidaturas há qualquer demonstração de atos de campanha. É como se as candidatas tivessem declarado terem intenção de participar [do pleito] e, uma vez registradas as candidaturas, tivessem desistido". Todas as candidatas ao mesmo tempo", afirmou.

Os demais votos foram proferidos pelos ministros André Ramos Tavares, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Petrobras nega que tenha sinalizado pagamento extraordinário de dividendos em Nova York

 

A petrolífera disse que as apresentações realizadas no evento não continham qualquer informação relevante ainda não divulgada

A Vibra tem atualmente o direito de usar a marca da BR, sem que a Petrobrás tenha participação na companhia (Foto: ABR)

Reuters – A Petrobras disse nesta terça-feira que não prometeu ou sinalizou uma direção para dividendos extraordinários em evento, após notícia de que durante uma apresentação a analistas em Nova York teria deixado agentes de mercado "confiantes" sobre manutenção da política de pagamento de dividendos extras.

A petrolífera disse que as apresentações realizadas no evento com analistas e investidores, ocorrido nos dias 30 e 31 de janeiro, não continham qualquer informação relevante ainda não divulgada e foram publicadas no site da companhia e arquivadas junto aos órgão reguladores brasileiro e norte-americano.

"A Petrobras procura ser transparente sobre sua governança e seus processos decisórios para que os investidores façam suas análises e cheguem às suas conclusões, em linha com as melhores práticas do mercado, que foi o objetivo do referido evento", afirmou a empresa em esclarecimento ao mercado.

"A companhia esclarece que encontros com analistas e investidores são realizados no curso normal de suas atividades e que não divulga informação relevante não pública em tais eventos", finalizou.

A Petrobras tem estado sob os holofotes após desapontar investidores ao não anunciar dividendos extraordinários junto com a divulgação do resultado trimestral na semana passada, o que resultou, num primeiro momento, em uma perda de mais de 55 bilhões de reais em valor de mercado para a empresa.

Na segunda-feira, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, disse à Reuters que uma proposta de distribuir 50% dos dividendos extras possíveis de 2023 ainda pode ser aprovada em assembleia de acionistas prevista para abril, e que a decisão do conselho da petroleira, por maioria, de reter 100% dos cerca de 44 bilhões de reais possíveis de dividendos extraordinários em uma reserva estatutária foi um percalço e um ruído "perfeitamente contornável".

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Há 60 anos, comício da Central do Brasil precipitava a queda de Jango

 

João Goulart reuniu nesta data seus apoiadores para defender as reformas de base

João Goulart (Foto: Agência Brasil)

Neste dia, há exatos 60 anos, o Brasil testemunhava um dos eventos políticos mais marcantes de sua história recente: o comício na Central do Brasil, que se tornou um dos precursores da queda do presidente João Goulart, popularmente conhecido como Jango.

Naquela data histórica, Jango, então presidente do país, convocou seus apoiadores para o comício, buscando mobilizar a população em defesa de suas propostas de reformas sociais e econômicas, conhecidas como "reformas de base".

O evento atraiu uma multidão de simpatizantes de Jango, mas também despertou a ira e a preocupação de setores conservadores da sociedade, incluindo militares, empresários e parte da classe média, que viam com desconfiança as propostas reformistas do governo.

O clima no comício era tenso, com manifestações pró e contra Jango ocorrendo simultaneamente. Discursos inflamados ecoavam entre os presentes, refletindo a profunda divisão política que assolava o país naquele momento crucial de sua história.

No entanto, o comício na Central do Brasil não foi apenas um evento isolado, mas sim um marco que antecedeu o golpe militar que se concretizaria pouco mais de duas semanas depois, em 31 de março de 1964. O episódio na Central do Brasil serviu como combustível para os setores contrários a Jango, que se sentiram ainda mais ameaçados pela crescente mobilização popular em torno das reformas de base.

O golpe militar de 1964 mergulhou o Brasil em um período sombrio de autoritarismo, censura e violações dos direitos humanos, que duraria mais de duas décadas. João Goulart foi deposto do cargo, exilando-se no Uruguai, e uma junta militar assumiu o controle do país.

Seis décadas após o comício na Central do Brasil, o evento continua a ser lembrado como um momento crucial na história do Brasil, um símbolo das lutas políticas e sociais que moldaram o país e suas instituições.

Fonte: Brasil 247

Novos institutos federais oferecerão 140 mil vagas aos estudantes

 

O programa de expansão marca a retomada de investimentos na criação de novas unidades de Institutos Federais no Brasil, quase 10 anos após a última expansão estruturada da rede

Cerimônia de anúncio de 100 novos Institutos Federais (Foto: Ricardo Stuckert)

Agência Gov – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, na manhã desta terça (12/3), a criação de 100 novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). A iniciativa alcança todas as Unidades da Federação e gera 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio. O lançamento foi feito com a participação dos ministros Camilo Santana (Educação) e Rui Costa (Casa Civil), em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), serão investidos R$ 3,9 bilhões em obras (sendo R$ 2,5 bilhões para a criação de novos campi e R$ 1,4 bi para a consolidação de unidades dos IFs já existentes), como a construção de refeitórios estudantis, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos. Cada nova unidade tem custo estimado de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário.

O objetivo da nova expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é aumentar a oferta de vagas na educação profissional e tecnológica (EPT), criando oportunidades para jovens e adultos, especialmente os mais vulneráveis. A construção de novos campi nos municípios impacta o setor da construção civil, além de gerar emprego e renda. As novas escolas, quando estiverem em funcionamento, levarão desenvolvimento local e regional.

O programa de expansão dos IFs marca a retomada de investimentos na criação de novas unidades de Institutos Federais no Brasil, quase 10 anos após a última expansão estruturada da Rede Federal. Também celebra uma das políticas educacionais mais bem sucedidas no âmbito da educação profissional, que permitiu que a educação pública de qualidade chegasse às localidades mais distantes dos grandes centros e da capital dos estados, tornando-se uma das redes mais capilarizadas na oferta de cursos técnicos, superiores e de pós-graduação.

Histórico – Em 29 de dezembro de 2008, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.892, criando 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.  Até 2002, o Brasil tinha 140 escolas técnicas. Nos Governos Lula e Dilma, houve a maior expansão da história da Rede Federal, que é formada pelos IFs; pelos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets); pelas Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades; e pelo Colégio Pedro II. Foram criados 422 campi entre os anos de 2005 e 2016, sendo 214 entre 2005 e 2010, além de 208 entre 2011 e 2016. Nesse período, também foram entregues ou incorporadas à Rede outras 92 unidades. Atualmente, são 682 unidades e mais de 1,5 milhão de matrículas. Com os novos 100 campi, a Rede Federal passa a contar com 782 unidades, sendo 702 campi de IFs.

Fonte: Brasil 247 com Agência Gov

O que o advogado de Rafael Cardoso argumenta para tentar justificar agressão do ator contra idoso

 

O ator Rafael Cardoso prestou depoimento, nesta terça-feira (12), na 16ª DP

 

O ator Rafael Cardoso prestou depoimento, nesta terça-feira (12, na 16ª DP, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, após ser denunciado por espancar gerente de um bar carioca, um idoso de 64 anos que havia acabado de passar por uma cirurgia.  Alexandre Ramalho, advogado do ator, apontou que tudo não passou de uma “discussão de botequim”. “Uma mistura da medicação com a bebida pode ter dado essa alteração”, acrescenta. 

“O que aconteceu foi uma confusão. Ele chegou ao estabelecimento, estava procurando uma vaga, achou, deu uma freada brusca, e essa pessoa que alegou que foi vítima da violência começou a agredi-lo verbalmente. Rafael foi se defender das ofensas que tinha ouvido. O homem começou a falar um monte de bobagem para ele”, disse Ramalho, de acordo com o jornal O Globo.

O advogado ainda alega que João Fernando, de 64 anos, vítima de Cardoso, “tropeçou e caiu”, no entanto, as câmeras mostram outra realidade: o ator disparando chutes contra o idoso. 

Já o idoso relatou em depoimento à polícia que foi até a mesa em que Cardoso estava após ser chamado. Lá, o ator apertou sua mão e teria dito "eu vou te matar". O idoso então se afastou, momento em que recebeu um soco na nuca e vários chutes.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Fufuca escolhe ex-jogador bolsonarista para a Autoridade Pública de Governança do Futebol

A Apfut, criada no governo de Dilma, supervisiona gastos das equipes, o investimento obrigatório no futebol feminino e pode determinar o cumprimento de penas a clubes brasileiros

André Fufuca (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O ministro dos Esportes André Fufuca (PP) escolheu o ex-jogador bolsonarista Washington Coração Valente para comandar a Autoridade Pública de Governança do Futebol, instância que julga possíveis irregularidades cometidas por entidades desportivas. A informação foi publicada na Carta Capital. O ex-esportista é filiado ao PP.

A Apfut, criada no governo de Dilma Rousseff (PT), supervisiona gastos das equipes, o investimento obrigatório no futebol feminino e pode determinar o cumprimento de penas aos times que integram o Profut, programa de responsabilidade fiscal do futebol brasileiro.

Desde que assumiu o ministério, Fufuca tem optado por nomes que integraram o governo Jair Bolsonaro (PL). É o caso, por exemplo, do secretário-executivo da pasta, Antonio Paulo Vogel, braço-direito de Abraham Weintraub no Ministério da Educação durante a gestão passada. Na gestão bolsonarista, o ex-jogador Washington ocupou durante alguns meses o cargo de secretário nacional de Esporte e Lazer, até ser convidado para integrar a diretoria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O ex-jogador disse ver com "normalidade" as críticas à sua relação com o governo Bolsonaro. "O importante é que nós estamos dedicados às políticas públicas no esporte, uma área muito importante para o Brasil. Vamos manter a mesma honestidade e transparência na condução dos trabalhos [na Apfut]".

Fonte: Brasil 247 com informações da Carta Capital

Deputados aprovam projeto que viabiliza isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos

 O projeto segue assim a redação igual à constante da MP, que tem força de lei e já está em vigor, prevendo isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20

(Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). A medida consta do Projeto de Lei 81/24, que será enviado ao Senado.

De autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1206/24 sobre o mesmo tema.

O texto aprovado em Plenário é um substitutivo do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que exclui trecho não constante na MP sobre permissão dada ao Poder Executivo para atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025 a fim de manter a faixa com alíquota zero igual a dois salários mínimos.

O projeto segue assim a redação igual à constante da MP, que tem força de lei e já está em vigor, prevendo isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80).

Embora o objetivo seja a isenção para essa faixa de rendimentos, a correção da primeira faixa também influencia os descontos no cálculo do imposto nas demais faixas de rendimento em função da progressividade da tabela. "Todo mundo que paga Imposto de Renda no Brasil será beneficiado por essa medida", disse o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, que relatou as mudanças do projeto no Plenário.

O reajuste da tabela passou a valer pela MP a partir de fevereiro deste ano e tem impacto orçamentário calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

Valor da isenção

Parlamentares da oposição criticaram o que classificaram como "estelionato eleitoral" da proposta, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isenção até R$ 5 mil durante a campanha para a Presidência de 2022. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou, no entanto, que até o final do governo haverá isenção de R$ 5 mil.

Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, o governo traz uma “medida pífia” ao conceder a isenção abaixo da promessa eleitoral. Parlamentares da oposição chegaram a apresentar uma sugestão de mudança no projeto para ampliar a isenção, mas o texto foi mantido.

Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) lembrou que, na campanha de 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro prometeu cinco salários mínimos de isenção no Imposto de Renda (o equivalente a atuais R$ 7.060) e não cumpriu a promessa.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara

 

Brasil 247 completa 13 anos, com nova marca, novo slogan e novo site, ultraveloz e mais dinâmico

 O que acontece, por que acontece, 24 horas por dia, sete dias por semana. Entenda as mudanças do Brasil 247, no seu décimo-terceiro aniversário

Nova marca do Brasil 247 (Foto: Divulgação)

O Brasil 247, um dos principais sites de notícias do Brasil, que foi eleito em 2023 o melhor canal de política do Brasil pelo voto popular no prêmio iBest, completa 13 anos de vida neste 13 de março de 2024, com novidades para seus leitores. A primeira delas é a nova marca, mais leve e moderna, que busca expressar os valores do grupo: a defesa da brasilidade e da soberania, assim como seu compromisso com o desenvolvimento nacional, com a diversidade e com a justiça social

A partir de hoje, o Brasil 247 também passa a adotar um novo slogan: "O que acontece, por que acontece, 24 horas por dia, sete dias por semana". A missão do Brasil é não apenas apresentar os principais fatos do Brasil e do mundo, como também explicá-los aos seus leitores e telespectadores, por meio de seus articulistas de opinião e de seus comentaristas na TV 247, um dos maiores canais independentes de jornalismo no Brasil, com 1,3 milhão de inscritos no Youtube.

A terceira novidade é o novo site do Brasil 247, desenvolvido como um Progressive Web App (PWA), tecnologia que acelera significativamente o tempo de carregamento das páginas e melhora a experiência dos leitores. Isso ocorre porque os arquivos são pré-carregados e ficam disponíveis localmente para cada leitor – o que também permite a continuidade da leitura mesmo estando offline.

Além disso, o layout do site foi redesenhado para desktops e celulares, contemplando uma maior oferta de conteúdo para os leitores, com uma home page mais ágil e dinâmica. Outra novidade é a possibilidade de primeiras páginas com maior destaque para uma notícia relevante – a chamada "breaking news". 

"Nosso objetivo é continuar progredindo e aprimorando não apenas o nosso conteúdo, como também toda a experiência dos leitores e telespectadores", diz Leonardo Attuch, editor-responsável pelo Brasil 247. Abaixo, um exemplo de como a nova marca pode ser aplicada em diversas cores:

Possíveis aplicações da marca do Brasil 247(Photo: Divulgação)

Internautas detonam Eduardo Bolsonaro por ir aos EUA agredir a esquerda e o Judiciário brasileiro

 'O mundo não está disposto a ouvir mentira sobre o Brasil', escreveu um perfil em rede social

Eduardo Bolsonaro (o terceiro da esq. para a dir. na primeira fila, com gravata marrom) (Foto: Divulgação )

 Internautas repudiaram a iniciativa de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) após o deputado federal viajar aos Estados Unidos, onde agrediu verbalmente a esquerda brasileira, o Judiciário e países como Venezuela e Cuba. 

Perfis nas redes sociais lembraram que o deputado fez a coletiva de imprensa fora do Capitólio, onde fica o Legislativo americano, porque foi barrado de fazer um discurso no Parlamento. Ele usaria a tribuna para fazer agressões contra o Brasil. 

"Eduardo Bolsonaro e sua trupe de deputados bolsonaristas decidiram exportar seu espetáculo de desinformação, dessa vez para a frente do Capitólio, em Washington. Mas, oh surpresa, foram barrados! Parece que o mundo não está tão disposto a ouvir mentiras sobre o Brasil", escreveu um perfil em rede social. 

O jornalista Cesar Calejon comentou sobre o assunto. "Socorro, Deus, porque eu não estou sabendo lidar com essa merda: o Eduardo Bolsonaro fez um ato NA RUA nos EUA e meteu um 'capitólio' no currículo! Típico de quem apresentou credencial em fritar hamburger para pleitear o posto de embaixador, né?".

O ator José de Abreu também repercutiu. "De onde escapamos: Trump diz que perdoar agressores ao Capitólio será um de seus primeiros atos se for eleito novamente".

Críticas ao Judiciário são uma das alternativas do norte-americano Steve Bannon, 69 anos, que tentou na última década fazer partidos de direita chegarem ao poder nos EUA e em outros países. Em janeiro de 2021, quando o então presidente americano Donald Trump perdeu a eleição, vários apoiadores invadiram o Legislativo e acusaram o sistema eleitoral de ser fraudulento.

Bannon, que foi estrategista de Trump, teve um encontro com Eduardo Bolsonaro nos EUA após o segundo turno da eleição de 2022 no Brasil e aconselhou o parlamentar a questionar o resultado.

Fonte: Brasil 247

Polícia Federal só espera autorização de Moraes para prender Bolsonaro, diz Noblat

 Com o aprofundamento das investigações, autoridades já podem ter em mãos material suficiente para embasar a prisão do ex-ocupante do Planalto e apenas aguardam decisão judicial

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | Antonio Augusto/Secom/TSE)

 A Polícia Federal está apenas à espera de uma autorização judicial para prender Jair Bolsonaro (PL), segundo informações compartilhadas pelo jornalista Ricardo Noblat nesta terça-feira (12).

"Depois de tudo que apurou até agora, mesmo que não quisesse, a Polícia Federal só espera uma autorização da Justiça (leia-se: Alexandre de Moraes, presidente do inquérito) para prender Bolsonaro. Não significa que a autorização será dada em breve. Poderá demorar mais um pouco", informou o jornalista em seu perfil no X (antigo Twitter).

Ainda ecoando os desdobramentos do depoimento do tenente-coronel Mauro Cid à Polícia Federal na segunda-feira (11), políticos têm ampliado suas manifestações, indicando que Bolsonaro enfrentará complicações crescentes perante o Poder Judiciário. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente trouxe à tona detalhes sobre o plano golpista envolvendo o núcleo duro do bolsonarismo e as fraudes relacionadas aos cartões de vacina.

Além disso, em depoimento prestado à PF há duas semanas, o general Marco Antônio Freire Gomes e o brigadeiro Carlos Baptista Júnior, ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, respectivamente, implicaram diretamente Bolsonaro na trama golpista. Suas declarações forneceram detalhes considerados importantes sobre discussões envolvendo a minuta de um decreto golpista, corroborando informações fornecidas por Mauro Cid em sua primeira delação premiada à Polícia Federal, no ano passado.

Fonte: Brasil 247

"Dividendos da Petrobrás continuam altos, acima da média histórica da companhia", alerta FUP

 "Embora sejam inferiores aos megadividendos pagos no último biênio, são cerca de 12 vezes superiores à média histórica observada entre 2003 e 2020”, denuncia Deyvid Bacelar

Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

 O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, comentou a proposta do conselho da administração da Petrobrás de distribuição de dividendos ordinários de R$ 72,4 bilhões em 2023, destacando que “entre as seis maiores petroleiras do mundo, a Petrobrás foi a terceira empresa que mais distribuiu dividendos a acionistas em 2023, e a sexta em receitas, na comparação com as demais companhias internacionais do setor”.

“Os dividendos da companhia continuam altos em 2023. Embora sejam inferiores aos megadividendos pagos no último biênio (média anual de R$ 155,7 bilhões), são cerca de 12 vezes superiores à média histórica observada entre 2003 e 2020 (R$ 5,9 bilhões)”, diz Bacelar, citando dados da Petrobrás elaborados pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Em relação à decisão do governo de ter um representante do Ministério da Fazenda no CA da Petrobrás, o coordenador da FUP avaliou que “certamente, dará maior equilíbrio às decisões do conselho de administração em benefício da empresa”. 

Para ele, a queda das ações e do valor de mercado da Petrobrás nos últimos dias é fruto de ataques especulativos: “A gestão da Petrobrás não pode ficar refém do jogo do mercado financeiro, frustrado pelo não pagamento de dividendos extraordinários”. Vale apontar que a FUP e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) apresentaram denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na última sexta-feira (8), contra a ocorrência de operações atípicas com as ações da Petrobrás, que provocaram forte oscilação na cotação dos papéis na Bolsa de Valores de São Paulo.

A representação à CVM aponta suspeitas de uso de informações privilegiadas (insider trading) e de manipulação do mercado e exige a urgência de investigações, processos administrativos e judiciais.

FORTALECIMENTO EM 2023 - Ao comentar os resultados da Petrobrás no exercício de 2023, Bacelar afirmou que “depois de enfrentar anos de desinvestimentos e descapitalização, com pagamentos recordes de dividendos, venda de ativos estratégicos e redução sistemática de seus investimentos, a Petrobrás mostra que se fortaleceu em 2023, retomando ciclo de crescimento e consolidando modelo de gestão do governo Lula”.

Além de um lucro líquido de R$ 124,6 bilhões, o segundo maior da história da companhia, todos os indicadores operacionais da companhia foram positivos, conforme balanço da empresa divulgado na semana passada, após reunião do conselho de administração da companha, na última sexta.

“Os investimentos voltaram a crescer na atual administração da Petrobrás, saindo de R＄ 49,6 bilhões, em 2022, para cerca de R＄ 60,3 bilhões em 2023, com elevação de 21,5% na comparação anual. A ampliação de investimentos tem que continuar e em escala ainda maior, pois é fundamental para solidez financeira da Petrobrás, desenvolvimento do país, geração de emprego e renda”, ressaltou Bacelar.

Fonte: Brasil 247

No Capitólio, Eduardo Bolsonaro compara Brasil a 'campos de concentração' de Cuba e Venezuela (vídeo)

 Durante coletiva em frente ao Legislativo americano, onde Donald Trump e seus apoiadores tentaram um golpe, o deputado aproveitou para fazer ataques ao Judiciário brasileiro

Eduardo Bolsonaro ao microfone (Foto: Reprodução (Redes Sociais))

 O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deu início a novos ataques à esquerda brasileira, durante coletiva de imprensa, nos Estados Unidos,onde foi se encontrar com o ex-presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano).

O filho de Jair Bolsonaro (PL) comparou o Brasil a ‘campos de concentração’ de Cuba e Venezuela. Também fez ataques ao Judiciário brasileiro. "O devido processo legal e a ampla defesa já não existem mais no Brasil", afirmou em coletiva de imprensa no Capitólio, onde Trump e seus apoiadores tentaram um golpe em 2021. O local é onde fica o Legislativo norte-americano.

Na rede social X, o deputado continuou suas críticas. "Não queremos privilégios ou vingança, desejamos apenas resgatar a democracia brasileira à sua normalidade, não mais a atual republiqueta de banana".

A família Bolsonaro e o seu entorno são investigados por esquemas como tentativa de golpe, fraudes em cartões de vacinação e propagação de fake news.

Durante o seu governo, Bolsonaro tentou passar para a população a mensagem de que o Poder Judiciário atrapalha a gestão dele, que também defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições.

Críticas ao Judiciário são uma das alternativas do norte-americano Steve Bannon, 69 anos, que tentou na última década fazer partidos de direita chegarem ao poder nos EUA e em outros países. Em janeiro de 2021, quando Trump perdeu a eleição, vários apoiadores invadiram o Legislativo e acusaram o sistema eleitoral de ser fraudulento.

Bannon, que foi estrategista de Trump, teve um encontro com Eduardo Bolsonaro nos EUA após o segundo turno da eleição de 2022 no Brasil e aconselhou o parlamentar a questionar o resultado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por questionar, sem provas, a segurança do sistema eleitoral brasileiro.

Fonte: Brasil 247

Processo contra Renato Freitas é arquivado definitivamente pela CCJ

 A decisão da CCJ teve oito votos favoráveis ao arquivamento

Renato Freitas (Foto: Reprodução/Twitter)

O processo interno contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Paraná foi arquivado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça-feira (12) após recurso apresentado pela deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) defendendo a prescrição do prazo.

A decisão da CCJ teve oito votos favoráveis ao arquivamento. Três parlamentares se abstiveram, sob a argumentação de não terem tido acesso ao processo.

No mês passado, o Conselho de Ética chegou a aprovar uma advertência contra Renato Freitas. Em contrapartida, a deputada Ana Júlia Ribeiro, que já tinha apresentado voto em separado pedindo a absolvição do parlamentar, entrou com recurso pedindo o arquivamento por prescrição de prazos.

“O caso acabou em 15 de fevereiro e deve ser arquivado, pois está prescrito. Não podemos ferir os princípios da legalidade e continuar com esse processo”, afirmou a deputada à época.

Para sustentar o argumento pela prescrição, a parlamentar explicou que a data de início da contagem do prazo se iniciou em 20 de outubro e não no dia 30, como queriam os demais componentes do Conselho.

O caso

O processo contra Renato Freitas foi protocolado pelo presidente da Casa, Ademar Traiano. No ano passado, ambos tiveram um embate durante uma sessão. Em meio à discussão, Freitas teve a palavra cassada e respondeu chamando o presidente da Casa de corrupto. Semanas depois, Freitas trouxe à tona um caso de corrupção no qual Traiano aparece como réu confesso.

No final do ano passado, dentro do Conselho de Ética, a deputada Ana Júlia Ribeiro formulou voto em separado no qual pediu o arquivamento do processo e a absolvição do parlamentar. “Entendemos que ele apenas cumpriu o seu dever enquanto deputado e denunciou um caso de corrupção que chegou ao seu conhecimento. Não tem cabimento que ele seja perseguido e retaliado por isso”.

Fonte: Brasil 247