Mulheres vão às ruas de todo o país neste 8 de março; confira agenda de atos

 Mobilizações estão confirmadas em cidades de todas as regiões do país, não apenas nas capitais

(Foto: Aquiles Lins)

Brasil de Fato - Mulheres de todo o Brasil vão às ruas neste 8 de março, sexta-feira, em atos que marcam o Dia Internacional de Luta das Mulheres. Mobilizações estão confirmadas em cidades de todas as regiões do país, não apenas nas capitais.

Em algumas cidades as manifestantes vão se reunir em pontos tradicionais de mobilização política. É o caso da Esquina Democrática, em Porto Alegre (RS); da Candelária, no Rio de Janeiro (RJ); e do MASP, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP).

Confira abaixo uma lista de manifestações, sistematizada pela Central de Mídia Brasil Popular e pela frente Povo Sem Medo. As entidades incentivam as participantes a se deslocarem até o local das manifestações a pé ou usando o transporte público, sempre que for possível.

A lista poderá ser atualizada à medida que novos atos forem confirmados.

Atos #8M em todo o Brasil

Região Centro-Oeste

Brasília (DF) - Praça Zumbi dos Palmares - 16h

Campo Grande (MS) - Rua 14 de Julho com Avenida Afonso Pena - 8h

Goiânia (GO) - Praça da Catedral Metropolitana - 16h

Região Nordeste

Aracaju (SE) - Praça da Bandeira - 8h

Escada (PE) - Praça do Comércio - 9h

Fortaleza (CE) - Praça do Ferreira - 16h

João Pessoa (PB) - Ponto de Cem Réis - 9h

Maceió (AL) - Praça Deodoro - 9h

Mossoró (RN) - Centro Feminista - 8h

Mossoró (RN) - Praça da Pax - 15h30

Natal (RN) - Calçada do Banco do Brasil (Cidade Alta) - 14h30

Recife (PE) - Parque 13 de Maio - 15h

São Luís (MA) - Praça Benedito Leite - 7h

Teresina (PI) - Praça da Fripisa - 8h

Região Norte

Belém (PA) - Praça da República - 8h

Boa Vista (RR) - Praça Germano Sampaio - 18h30

Manaus (AM) - Praça da Matriz - 15h

Região Sudeste

Belo Horizonte (MG) - Praça Raul Soares - 17h

Limeira (SP) - Praça Toledo de Barros - 10h

Rio de Janeiro (RJ) - Candelária - 16h

Santos (SP) - Praça da Independência (Gonzaga) - 17h

São Paulo (SP) - MASP - 17h

Sorocaba (SP) - Praça Cel. Fernando Prestes - 16h

Vitória (ES) - Casa Porto - 8h30

Região Sul

Caçador (SC) - Largo Caçanjurê - 9h30

Capão da Canoa (RS) - Rua Paraguassú (junto à Caixa Econômica) - 16h

Chapecó (SC) - Praça Coronel Bertaso - 9h

Curitiba (PR) - Praça Santos Andrade - 15h

Florianópolis - Largo da Alfândega - 17h

Foz do Iguaçu (PR) - Bosque Guarani - 17h

Francisco Beltrão (PR) - Praça Central - 8h30

Jaraguá do Sul (SC) - Praça Meia Lua - 8h

Joinville (SC) - Praça da Bandeira - 18h

Lages (SC) - Praça João Costa - 8h

Porto Alegre (RS) - Esquina Democrática - 18h

Santa Maria (RS) - Calçadão - 17h30

Edição: Nicolau Soares

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

Mulheres crescem no eleitorado, mas situação no Congresso ainda é desafiadora

 As mulheres constituem atualmente 52,6% da população habilitada a votar

Prédio do Congresso Nacional, em Brasília (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

 As mulheres constituem atualmente 52,6% da população habilitada a votar, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). São, no total, 8,1 milhões de potenciais votos a mais que os dos homens, ou quase quatro vezes a diferença de Lula (PT) para Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno da disputa presidencial de 2022.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo destaca que a superioridade numérica cresce ao menos desde 1996, início da série histórica com dados disponíveis, tanto no quadro geral como nos locais. Neste ano de eleições municipais, as mulheres são a maioria do eleitorado em 3.657 cidades do país (65,7%). Em 1996, isso acontecia em apenas 775 municípios (14% na época).

Apesar da relevância, a situação das mulheres no Congresso ainda é desfavorável em pautas centrais, como indica reportagem do G1. Ao longo de 2023, as deputadas foram relatoras de 41% das propostas aprovadas no plenário da Câmara. O percentual é alto considerando que a bancada feminina representa apenas 18% da Casa. Foram 91 deputadas eleitas entre os 513.Contudo, quase metade das propostas relatadas por elas é voltada para a pauta feminina. Boa parte ainda é direcionada a temas de cuidados — como saúde, inclusão e proteção de crianças e adolescentes. Na prática, as mulheres parlamentares

fonte: Brasil 247 com reportagem da Folha de S. Paulo

Lula diz que governo terá que discutir com Congresso mudança no limite de gastos

 "Nós precisamos garantir estabilidade econômica. Esse país tem. Nós precisamos garantir estabilidade fiscal. Esse país tem", afirmou

Lula em evento do PAC (Foto: Ricardo Stuckert)

BRASÍLIA (Reuters) -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que o governo terá que discutir em algum momento com o Congresso a mudança do "limite de gastos" do país para promover mais benefícios à população, e afirmou que bons projetos sempre terão financiamento.

Em discurso durante evento de anúncio de investimentos do Novo PAC Seleções no Palácio do Planalto, Lula também reiterou que a economia brasileira vai crescer neste ano e enfatizou a necessidade de garantir a estabilidade fiscal e econômica para atrair investimentos.

"Quando a gente tiver mais dinheiro a gente vai ter que discutir com a Câmara e o Senado esse limite de gastos, e vamos ver como é que a gente pode utilizar mais dinheiro para fazer mais benefício para o povo", disse Lula.

"Nós precisamos garantir estabilidade econômica. Esse país tem. Nós precisamos garantir estabilidade fiscal. Esse país tem", acrescentou.

Lula ainda afirmou que a arrecadação federal está aumentando "além daquilo que muita gente esperava". Em janeiro, a arrecadação apresentou o melhor resultado já registrado para todos os meses da série histórica da Receita Federal, iniciada em 1995.

Mais tarde, em discurso durante reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, Lula disse que "não há hipótese de você ter um bom projeto que a gente não arrume dinheiro", ao incentivar os pesquisadores a apresentarem propostas relativas ao desenvolvimento da inteligência artificial no país.

"O discurso não faz o dinheiro, mas um projeto faz dinheiro", afirmou.

O presidente também disse estar muito otimista com o futuro do país e apontou não haver motivos para não acreditar que o Brasil pode voltar a ser uma das principais economias do planeta.

Os comentários de Lula sobre o cenário fiscal ocorrem em meio aos esforços da equipe econômica do governo para cumprir a meta de zerar o déficit primário ao fim deste ano.

O novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso no ano passado, substituiu a antiga regra do teto de gastos, e determina o ritmo de crescimento das despesas. Já a meta zero foi definida pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para este ano.

Entre as medidas discutidas pelo Executivo neste início do ano para melhorar a arrecadação está a busca da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que o governo deve tentar aprovar no Congresso com um projeto de lei em regime de urgência.

O governo também apresentará um projeto de lei para rediscutir o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que desde a pandemia gera uma renúncia fiscal bilionária como incentivo econômico.

Ambas as medidas já haviam sido anunciadas como parte de uma medida provisória no fim do ano passado. No entanto, o governo revogou parcialmente a MP após pressão feita por parlamentares.

De acordo com a mais recente pesquisa Focus, divulgada pelo Banco Central na terça-feira, analistas do mercado estão prevendo que o resultado primário para este ano ficará em um déficit de 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB). Nesse cenário, o governo precisaria rediscutir a meta fiscal ou realizar o bloqueio de alguns gastos.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

“Brasil não pode seguir a reboque dos países ricos”, diz presidente Lula sobre Inteligência Artificial

 "Precisamos pensar e agir. Precisamos de uma política concreta em inteligência artificial”, disse o presidente

Lula em reunião sobre Ciência e Tecnologia (Foto: Ricardo Stuckert)

Agência Gov – Nesta quinta-feira (07/03), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou a 1ª Reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), centrada nos progressos e desafios da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O Presidente pediu ao grupo de especialistas uma proposta para o Brasil apresentar na Conferência das Nações Unidas em setembro. Lula defendeu a posição estratégica brasileira, como presidente do G20 e do Brics no ano que vem, e a importância de pautar nesses fóruns a agenda do Sul Global, com as iniciativas de inovação, para ele “não podemos seguir de reboque nesta área”. Para ele, “muitas vezes a gente deixa de fazer as coisas porque pensamos demais, teorizamos demais. Precisamos pensar e agir. Precisamos de uma política concreta em inteligência artificial”.

O CNCT, órgão consultivo de assessoramento superior da Presidência da República, tem como objetivo principal promover a ciência, tecnologia e inovação como pilares essenciais para o desenvolvimento nacional. Na reunião, estava presente o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e a ministra da Ciência e Tecnologia Luciana Santos, além de ministros, autoridades e especialistas que se reuniram para discutir o papel da Inteligência Artificial no avanço científico e tecnológico do Brasil, explorando os caminhos para impulsionar a inovação e o desenvolvimento. Na pauta estão os desafios da integridade da informação, necessidade de regulação internacional e transição para uma economia verde e sustentável.

Sob a liderança de Lula, a reunião abordou as principais questões relacionadas à IA, incluindo desafios digitais, aplicações e riscos, impacto no mercado de trabalho e integridade da informação.

A ministra Luciana Santos, destacou a importância dos avanços da IA no país. “Precisamos adaptar a nossa indústria para o avanço tecnológico. A IA já é aplicada em diversos campos, como a saúde e a educação”. Para o Brasil ser autônomo nesta área, é necessário “ter produção de IA e não só utilizarmos esta tecnologia, para evitar o abismo entre os países”, defendeu a ministra.

Roseli Figaro, coordenadora do Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho, acredita que, “a IA é a fronteira internacional atualmente em disputa e precisa urgentemente de regulação. O Sul Global tem sido o espaço para a exploração dos recursos (minerais e ambientais) para a construção da infraestrutura necessária (para a implantação da rede de comunicação necessária) e extração de dados com remuneração barata”. Virgilio Augusto Fernandes Almeida, da Universidade Federal de Minas Gerais, defendeu que, “devemos procurar uma inteligência artificial para o Humano, que combina a capacidade humana com a inovação e não ser substituída por ela.” Laura Schertel, pesquisadora da Universidade Federal do Paraná, analisou os impactos da IA e os riscos que ela pode apresentar para os direitos humanos e o papel das instituições.

Durante a reunião foram estabelecidas as comissões temáticas do Conselho, responsáveis por elaborar a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) até 2030. O CNCT, reformulado pelo presidente Lula em 2023, busca fortalecer o papel do Brasil como líder em inovação e desenvolvimento científico.

Fonte: Brasil 247 com Agência Gov

Tarcísio será denunciado à ONU por uma das operações mais letais da história de SP, que já causou 39 mortes

 A queixa será apresentada pela Conectas Direitos Humanos e pela Comissão Arns nesta sexta-feira (8), durante reunião do colegiado em Genebra, na Suíça

Polícia Militar, Morro do São Bento e o governador de SP, Tarcísio de Freitas (Foto: Agência Brasil I Reprodução (YT))

O governador de São Paulo, o bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), será denunciado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) pela escalada da violência policial na Baixada Santista, no litoral paulista, que já causou 39 mortes de civis, informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo.

“A queixa será apresentada pela Conectas Direitos Humanos e pela Comissão Arns nesta sexta-feira (8), durante reunião do colegiado em Genebra, na Suíça. No discurso que será lido, Tarcísio será citado como responsável por deliberadamente investir na violência policial contra pessoas negras e pobres", destaca a jornalista.

"O governador Tarcísio de Freitas promove atualmente uma das operações mais letais da história do estado: a Operação Escudo", afirma o documento, obtido pela coluna. "Há denúncias de execuções sumárias, tortura, prisões forjadas e outras violações de direitos humanos, bem como a ausência deliberada de uso das câmeras corporais."

Saiba mais -  Um mês após o início da Operação Verão, na Baixada Santista, em São Paulo, a letalidade policial cresceu 94% no primeiro bimestre, em comparação com igual período de 2023. Houve um salto de 69 para 134 mortes por policiais no período que marca ainda o segundo ano da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em fevereiro, 39 delas aconteceram em meio à operação no litoral sul paulista.

Os dados, divulgados nesta segunda-feira (4) pelo portal g1, têm como base um levantamento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do Ministério Público Estadual. Os números incluem as mortes cometidas por policiais em serviço e na folga em todo o território paulista. A alta nas mortes por intervenção, contudo, foi puxada principalmente pela letalidade policial em serviço. Em 2023, foram 49 casos, com salto de 129%, somando 112 mortes no primeiro bimestre deste ano.

Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S. Paulo

País terá mais locais para acolher mulheres agredidas, diz ministra

 A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que uma das preocupações da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o combate à violência doméstica

Cida Gonçalves (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Brasil - Em pronunciamento em rede nacional nesta quinta-feira (7) pelo Dia Internacional das Mulheres - nesta sexta-feira, 8 de março -, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que uma das preocupações da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o combate à violência doméstica. Por isso, segundo ela, serão inauguradas este ano mais Casas da Mulher Brasileira, locais onde as vítimas de agressões recebem atendimento e acolhimento. 

De 2015 até 2023, 10,6 mil brasileiras foram vítimas de feminicídio, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No ano passado, foram mortas 1,4 mil mulheres, de acordo com a pesquisa.

O feminicídio é uma qualificação do crime de homicídio doloso, quando há a intenção de matar. É o assassinato decorrente de violência contra a mulher, em razão da condição do sexo ou quando demonstrado desprezo pela condição de mulher. 

"Amanhã, 8 de março, é dia de homenagear todas as mulheres do mundo. Mulheres que querem muito mais do que flores. Que exigem, acima de tudo, respeito", afirmou a ministra.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Feminicídio: Brasil registra mais de 10 mil casos em nove anos

 O número do ano passado superou em 1,6% o registrado em 2022

Apenas na última semana, foram registrados pelo menos cinco casos de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros só em São Paulo; dado alarmante que reflete a realidade do Brasil, país com a quinta maior taxa de feminicídio do mundo; segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres; o Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher; as mulheres negras são ainda mais violentadas; apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período (Foto: José Barbacena)

O Brasil registrou 1.463 casos de mulheres que foram vítimas de feminicídio no ano passado, o que representa uma ocorrência a cada seis horas. Esse é o maior número registrado desde que a lei contra a prática foi criada, em 2015. Neste período de nove anos, o país teve ao menos 10.655 feminicídios. Os dados, revelados em reportagem do jornal O Globo, fazem parte do novo estudo divulgado nesta quinta-feira (7) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O número do ano passado superou em 1,6% o registrado em 2022. O estudo indica que 18 estados apresentaram uma taxa de feminicídio acima da média nacional (1,4 mortes para cada 100 mil mulheres). O Mato Grosso teve a maior incidência de casos, com 2,5 mulheres mortas por 100 mil. Empatados na segunda colocação estão o Acre, Rondônia e Tocantins, com taxa de 2,4 por 100 mil. Em seguida aparecem o Distrito Federal (2,3), o Mato Grosso do Sul (2,1) e Roraima (1,9).

Fonte: Brasil 247 com informação do jornal O Globo

8M: Governo irá lançar programa que inclui mulheres no mercado de trabalho

 De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a proposta é incluir mulheres de 17 a 30 anos, sobretudo negras e da periferia, no mercado de trabalho

Lula, Cida Gonçalves e Janja (Foto: Joedson Alves / Agência Brasil)

 O governo federal lança, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Programa Asas para o Futuro. De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a proposta é incluir mulheres de 17 a 30 anos, sobretudo negras e da periferia, no mercado de trabalho. O planejamento inclui a assinatura de um acordo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para a qualificação dessas mulheres.

“Também estamos trabalhando no sentido de garantir a implementação de duas leis que, para nós, são importantes. Uma, que instituímos no ano passado, dos 5% das vagas do Sine [Sistema Nacional de Emprego] serem para mulheres em situação de violência. E a dos 8% no caso dos serviços terceirizados do governo federal”, disse, em entrevista à emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Estamos buscando tratativas para, mais para frente, discutir o que é mais importante para as mulheres. Porque parece que elas estão fora, estão simplesmente desempregadas. Mas as mulheres estão na informalidade. Como vamos trazer as mulheres para a formalidade, como vamos incluir a discussão do empreendedorismo”, acrescentou.

Igualdade salarial

Durante o programa, a ministra lembrou que, também nesta sexta-feira, encerra-se o prazo para que as empresas entreguem o relatório de transparência salarial, criado a partir da Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres. Segundo Cida, o documento estará disponível a partir do dia 31 de março para consulta.

“Após a publicação, as empresas que não cumprirem, vamos notificar. A empresa terá 90 dias para recorrer e, caso as justificativas não sejam aceitas, haverá fiscalização e multa”, garantiu.

Feminicídio

Entre as ações de enfrentamento ao feminicídio citadas pela ministra estão a licitação de 13 novas Casas da Mulher Brasileira e a entrega de Centros de Referência de Atendimento à Mulher para municípios menores, além da ampliação do número de patrulhas Maria da Penha – serviço criado para acompanhar, com rondas próximas ao local onde ela reside, a situação da mulher sob medida protetiva de urgência.

Segundo Cida, o governo federal vai destinar R$ 10 milhões, por meio de edital público, para incentivar o uso de tornozeleiras específicas para agressores de mulheres. “Esse dispositivo já existe como uma política pública, mas está empregado principalmente para outras questões, como monitorar presos em sistema semiaberto”, disse.

“Estamos trabalhando dentro de um pacto com diversos ministérios para combater o feminicídio, sendo que um dos eixos desse trabalho é a prevenção a partir de ações concretas como a própria tornozeleira eletrônica, porque o Estado vai controlar onde o agressor pode transitar”, concluiu a ministra das Mulheres.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Apenas 18,7% do público-alvo foi vacinado contra a dengue, diz Ministério da Saúde

 Ao todo, foram distribuídas 1.235.236 doses de vacina

(Foto: Walterson Rosa-MS)

 Mesmo com novos casos de Dengue explodindo no Brasil, o Ministério da Saúde informou que apenas 230.796 doses de vacina foram aplicadas no público-alvo, o que corresponde a 18,7% do total. As informações são da CNN Brasil.

Ao todo, foram distribuídas 1.235.236 doses de vacina. Os números foram divulgados na quinta-feira (7) e levam em consideração as doses aplicadas até quarta-feira (6). De acordo com a pasta, o ministério adquiriu todo o estoque disponível das vacinas para 2024 e 2025.

Para este ano, o país receberá 5,2 milhões de doses, além de uma doação de 1,3 milhão, o que vai permitir a vacinação de 6,2 milhões de pessoas. O público-alvo das vacinas contra a dengue é composto por crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos.

Fonte: Brasil 247 com informação da CNN Brasil

Gleisi vai apresentar projeto de lei para acabar com o registro de armas para colecionadores: "não estamos no velho oeste"

 O projeto, que será encaminhado à Câmara dos Deputados pela presidente do PT, tem como objetivo colocar fim à Concessão de Certificado de Registro (CAC) para pessoas físicas

Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

 A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), declarou que vai apresentar um projeto de lei para acabar com o registro de armas para colecionadores.  O projeto, que será encaminhado à Câmara dos Deputados, tem como objetivo colocar fim à Concessão de Certificado de Registro (CAC) para pessoas físicas que realizam atividades como caça e tiro desportivo.

“Não estamos mais no velho oeste. Quem precisa andar armada é a polícia. Tem gente com 50 armas em casa”, disse Gleisi em entrevista concedida à CNN Brasil. Para ela, houve um incentivo à uma “sociedade da violência, usando um discurso de que tinha que andar armado porque a gente tinha um problema com a violência”.

Gleisi também falou à emissora sobre a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy, que voltou ao partido. “A Marta teve uma importância muito grande na construção do PT, muito grande no movimento feminista. E eu acho que ela se equivocou no impeachment de Dilma. Mas ela reavaliou. E se reposicionou”, disse ela.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Prerrogativas tomará medidas legais contra mudança de domicílio eleitoral de Rosângela Moro

 Deputada quer transferir o domicílio para o Paraná para concorrer à vaga que deve ser aberta após a cassação de Sergio Moro

(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

 O grupo Prerrogativas, composto por profissionais do direito, anunciou medidas legais contra a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-PR) após ela transferir seu título eleitoral de volta para o Paraná, conforme revelado por Mônica Bergamo. Tal decisão representa uma mudança significativa na política do estado e do país, possibilitando que Rosângela se torne uma opção ao Senado, caso seu marido, o senador Sérgio Moro (União-PR), seja cassado pela Justiça Eleitoral.

Desde as eleições de 2022, o grupo Prerrogativas tem argumentado que Rosângela cometeu estelionato eleitoral ao se candidatar por um estado sem qualquer afinidade prévia. Em nota, o grupo, liderado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, aponta inconsistências nas ações do casal Moro, ressaltando sua busca pelo poder e a falta de coerência pública.

A defesa de Rosângela Moro alega razões logísticas para a mudança de domicílio, considerando que seu marido foi eleito pelo Paraná e tem residência em Curitiba. No entanto, existe a incerteza sobre a possibilidade de Moro ser cassado, o que poderia impedir a candidatura de Rosângela como sua substituta.

O julgamento de Sérgio Moro está marcado para 1º de abril no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), onde enfrenta acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha de 2022. Moro nega as acusações.

Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Mônica Bergamo

Petrobras pagará R$ 72,4 bilhões em dividendos a seus acionistas

 Empresa afirma que pagamento é compatível com a sustentabilidade financeira da empresa

(Foto: ABR)

Nota da Petrobras – A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que seu Conselho de Administração (CA), em reunião realizada hoje, autorizou o encaminhamento à Assembleia Geral Ordinária (AGO), prevista para 25 de abril de 2024, da proposta de distribuição de dividendos equivalentes a R$ 14,2 bilhões. Caso haja aprovação da AGO, considerando os dividendos antecipados pela Companhia ao longo do exercício, ajustados pela Selic, os dividendos totais do exercício de 2023 totalizarão R$ 72,4 bilhões.

A distribuição proposta está alinhada à Política de Remuneração aos Acionistas (Política), aprovada em  28/07/2023, que prevê que, em caso de endividamento bruto igual ou inferior ao nível máximo de endividamento definido no plano estratégico em vigor (atualmente US$ 65 bilhões), a Petrobras deverá distribuir aos seus acionistas 45% do fluxo de caixa livre. Os dividendos propostos já levam em consideração o valor de ações recompradas no quarto trimestre de 2023 de R$ 2,7 bilhões e a correção pela SELIC sobre as antecipações de dividendos e JCP relativos ao exercício social de 2023, no valor de R$ 1,1 bilhão, que foram descontados do total da remuneração aos acionistas, conforme o disposto na Política e no Estatuto Social, respectivamente.

A aprovação do dividendo é compatível com a sustentabilidade financeira da Companhia e está alinhada ao compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas, assim como às melhores práticas da indústria mundial de petróleo e gás natural.

O lucro remanescente do exercício, após os dividendos e formação de reservas legais e estatutária, totaliza R$ 43,9 bilhões. O CA propôs que esse montante seja integralmente destinado para a reserva de remuneração do capital (inciso II, artigo 56 do Estatuto Social), com a finalidade de assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, suas antecipações e recompras de ações.

Os dividendos complementares do quarto trimestre serão pagos em duas parcelas iguais nos meses de maio e junho de 2024, da seguinte forma:

Valor a ser pago: R$ 1,09894844 por ação preferencial e ordinária em circulação, sendo que:

(i) primeira parcela, no valor de R$ 0,54947422 por ação preferencial e ordinária; e

(ii) segunda parcela, no valor de R$ 0,54947422 por ação preferencial e ordinária.

Data de corte: dia 25 de abril de 2024 para os detentores de ações de emissão da Petrobras negociadas na B3 e o record date será dia 29 de abril de 2024 para os detentores de ADRs negociadas na New York Stock Exchange (NYSE). As ações da Petrobras serão negociadas ex-direitos na B3 e na NYSE a partir de 26 de abril de 2024.

Data de pagamento: para os detentores de ações de emissão da Petrobras negociadas na B3 o pagamento da primeira parcela será realizado no dia 20 de maio de 2024 e o da segunda parcela no dia 20 de junho de 2024. Os detentores de ADRs receberão os pagamentos a partir de 28 de maio de 2024 e 27 de junho de 2024, respectivamente.

Forma de distribuição: As duas parcelas de pagamento serão realizadas na forma de dividendos.

Atualização dos valores por ação: Os valores de dividendos por ação são preliminares e podem sofrer variação até a data de corte em decorrência do programa de recompra de ações. Na data de corte, caso haja alteração dos valores por ação, a Petrobras irá comunicar os novos valores ao mercado.

Os valores serão atualizados pela variação da taxa Selic de 31 de dezembro de 2023 até a data de cada pagamento.

A Política de Remuneração aos Acionistas pode ser acessada pela internet no site da Companhia 

(http://www.petrobras.com.br/ri).

Fonte: Brasil 247

Pela 1ª vez, Moraes vota por absolver réu envolvido nos atos golpistas do 8/1

 Defesa do réu alegou que ele é um morador de rua que se viu cercado pelos vândalos, mas que não participou de atos violentos

Alexandre de Moraes e terroristas bolsonaristas em Brasília - 08.01.2023 (Foto: Marcelo Camargo/ABr | Ruters)

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8), pela primeira vez, pela absolvição de um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. 

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, após a instrução da ação penal, mudou o entendimento em relação à denúncia e opinou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, preso no dia dos atos perto do Congresso Nacional. 

A defesa do réu alegou que ele é um morador de rua que se viu cercado pelos vândalos, mas que não participou de atos violentos. 

Vídeos da prisão em flagrante do réu mostram que ele foi agredido pelos vândalos, sendo acusado de “petista” e “infiltrado”, responsável por vandalizar viaturas para tumultuar a manifestação. As investigações não foram capazes de demonstrar que ele, de fato, praticou atos violentos. 

Na decisão, Moraes diz que “não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado uniu-se à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”. 

O caso é julgado no plenário virtual, em que os votos dos ministros são registrados no sistema do Supremo, sem deliberação presencial. Moraes foi o único a votar até o momento. A sessão de julgamento começou hoje (8) e segue até a próxima sexta (15). 

Outros 14 réus são também julgados a partir desta sexta. Em relação a esses, Moraes votou pela condenação, com penas que variam de 11 a 17 anos de prisão.

Todos foram denunciados pela PGR por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa. 

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Moraes concede liberdade provisória ao deputado bolsonarista Capitão Assumção

 Decisão do STF ocorre após Assembleia do ES votar pela revogação da prisão

Deputado Capitão Assumção (Foto: Reprodução)

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao deputado estadual do Espírito Santo Capitão Assumção (PL). A decisão foi publicada na quinta-feira (7). As informações são do G1.

Assumção estava preso desde 28 de fevereiro. Ele é acusado de participação em atos antidemocráticos, envolvimento em esquema de fake news e ataques a ministros do STF. A decisão de Moraes pela liberdade provisória de Assumção ocorre após a Assembleia do Espírito Santo votar a revogação da prisão do deputado. A Constituição do ES prevê que a prisão de um parlamentar deve ser submetida à validação da Casa.

O deputado usa tornozeleira eletrônica desde dezembro de 2022. Ele chegou a publicar um vídeo dizendo que as Forças Armadas foram culpadas pelo fracasso de uma eventual tentativa de golpe de Jair Bolsonaro (PL). Moraes indicou que a prisão do deputado estadual Capitão Assumção se justificou após publicações nas redes do extremista, alegando ameaça à segurança de Lula ao determinar a prisão.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

"Rosângela e Sergio Moro dão mais uma prova de desprezo pela população paranaense", diz Gleisi

 "São moralistas sem moral", afirmou a deputada após Rosângela Moro, de olho em vaga no Senado, decidir retornar com seu domicílio eleitoral para o Paraná

Gleisi Hoffmann e Rosângela Moro (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) criticou duramente nesta sexta-feira (8) pelo X, antigo Twitter, a também deputada Rosângela Moro (União-SP) por decidir agora voltar a seu domicílio eleitoral original, no Paraná. Em 2022, Rosângela, esposa do ex-juiz parcial e senador Sergio Moro (União-PR), mudou seu domicílio eleitoral para São Paulo, junto de seu marido, que à época pleiteava uma candidatura a presidente da República - plano que deu errado e culminou no retorno de Sergio Moro ao Paraná, por onde se elegeu senador. Agora, com Sergio Moro perto de ter seu mandato cassado, Rosângela faz o movimento contrário, de olho na vaga paranaense no Senado que poderá abrir com a cassação do ex-juiz parcial. 

Para Gleisi, os movimentos do casal Moro representam o "desprezo" da dupla pela população paranaense e "desrespeito" com os paulistas. "Ao trazer de volta seu domicílio eleitoral para Curitiba, Rosângela Moro e o ex-juiz Sergio Moro dão mais uma prova de seu desprezo pela população paranaense. Quando pensavam estar na crista da onda, mudaram para São Paulo, porque achavam o Paraná pequeno demais para eles. Quando o plano de ser candidato a presidente deu com os burros nágua, o ex-juiz parcial teve de voltar correndo. Agora que vai ser cassado, por causa dos crimes eleitorais que cometeu, traz a mulher de novo, para ser candidata na vaga dele. Desrespeito também com a população de SP que a elegeu deputada. São moralistas sem moral! Colocam seus interesses pessoais e de poder acima do interesse público. Nossa gente merece respeito!". 

O julgamento que pode cassar o mandato de Sergio Moro está marcado para 1º de abril no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Ele é alvo de duas ações - uma do PL e outra da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, legendas da base do governo do presidente Lula. Os afirmam que o senador praticou caixa dois e fez uso indevido dos meios de comunicação social na pré-campanha de 2022. Ele nega as acusações.

Fonte: Brasil 247

Recém-eleita presidente da CCJ, Caroline de Toni fala em anistiar Bolsonaro e golpistas do 8/1

 "Havendo a conveniência e a oportunidade de pautar [projetos de anistia] e de incluí-lo, não vejo por que não", diz a deputada

Caroline de Toni e Jair Bolsonaro (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados | Marcelo Camargo/Agência Brasil | REUTERS/Ueslei Marcelino)

Recém-eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) disse à Folha de S. Paulo ver um "exagero" nas acusações contra Jair Bolsonaro (PL) pela suposta tentativa de dar um golpe de Estado e impedir a posse do presidente Lula (PT). Ela admitiu a possibilidade de a comissão discutir a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo Bolsonaro. "Se enxergar que tem a oportunidade de ele [Bolsonaro] ser anistiado, com certeza. Ele vem sendo acusado de muitas coisas que nós entendemos que há um exagero. Havendo a conveniência e a oportunidade de pautar [projetos de anistia] e de incluí-lo, não vejo por que não".

A deputada ressaltou a necessidade de diálogo com seu partido, sua bancada e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para avaliar a viabilidade de aprovar a possível anistia. "Realmente existe uma reclamação muito forte por parte dos advogados, das pessoas que participaram de manifestações no 8 de janeiro, de que os advogados não tiveram acesso aos autos, ou de que a sentença não é individualizada, de que teria sido infringido alguns incisos do artigo 5 da Constituição com relação aos direitos dos acusados. Caso haja um apelo social com relação a isso, não vejo problema de pautar esse tipo de projeto".

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo