Investigação da PF aponta uso político da Abin em levantamento de informações sigilosas durante eleições

 Investigadores apuram se a Abin levantou informações de inquéritos envolvendo políticos do Rio de Janeiro, além de ampliar o volume de consultas ao sistema de espionagem FirstMile

Alexandre Ramagem, diretor-geral da Abin no governo Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação I Abin I Agência Brasil )

 A Polícia Federal (PF) está investigando a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sob a gestão do atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), em relação a possíveis práticas irregulares durante as eleições municipais de 2020. Segundo o jornal O Globo, os investigadores apuram se a Abin teria levantado informações de inquéritos sigilosos envolvendo políticos do Rio de Janeiro, além de ampliar o volume de consultas ao sistema de espionagem israelense FirstMile, utilizado para monitorar críticos e opositores do governo Jair Bolsonaro (PL).

“Investigadores descobriram indícios de que, em fevereiro de 2020, Ramagem imprimiu na sede da Abin, em Brasília, uma lista com os números dos inquéritos relacionados a 66 políticos que foram candidatos nas eleições de 2018, mas não se elegeram. As informações foram extraídas de um sistema da superintendência da PF no Rio de Janeiro — e apontam ainda dados sobre ‘valores em apuração’”, destaca a reportagem. O relatório da PF sobre o caso sugere que essa ação demonstra um interesse "eleitoral" no ano de 2020.

A maioria dos nomes na lista pertencia a siglas hoje extintas, como PMB e Patriota, além de destacar membros do PSL, PP, MDB, DEM e PDT, todos do Rio de Janeiro, reduto eleitoral de Ramagem. A Controladoria-Geral da União (CGU) recuperou a planilha envolvendo os inquéritos, descobrindo que se tratavam de informações sensíveis e que Ramagem utilizou seu login para enviar arquivos à impressora da Abin.

No mesmo período, a Abin, sob a gestão de Ramagem, aumentou significativamente o volume de consultas ao sistema de espionagem FirstMile, utilizado para monitorar a localização de alvos selecionados por meio da conexão de rede de telefones celulares. Durante as eleições municipais de 2020, as buscas pela localização de alvos selecionados aumentaram 2.500%, levantando suspeitas de instrumentalização da Abin para fins políticos.

“O uso do sistema FirstMile em outubro de 2020, período eleitoral, apresentou discrepância na distribuição das consultas posto que das 60.734 (sessenta mil, setecentos e trinta e quatro) consultas constantes na tabela target, 30.344 (trinta mil, trezentos e quarenta e quatro consultas) foram realizadas no período eleitoral de 2020”, diz um trecho do relatório da PF, de acordo com O Globo. 

O sistema FirstMile foi utilizado pela Abin entre fevereiro de 2019 e abril de 2021. Nos demais meses, fora do período eleitoral, a média mensal foi de 1.168 buscas. A Procuradoria Geral da República (PGR) classificou esse pico de buscas como uma "concentração desarrazoada", corroborando a suspeita de uso político da Abin durante o governo Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

MEC divulga calendário de pagamento do bônus do Pé-de-meia

 Governo vai pagar R$ 200 referentes ao bônus de matrícula de estudantes do ensino médio

(Foto: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil)

Nesta quarta-feira (6), o Ministério da Educação (MEC) anunciou o calendário de pagamento do bônus de matrícula no valor de R$ 200, destinado a estudantes do ensino médio elegíveis. Esse incentivo financeiro é parte do programa "Pé-de-meia", que visa apoiar financeiramente os alunos nessa fase educacional. O bônus será distribuído em uma única parcela entre os dias 26 de março e 3 de abril, dependendo do mês de nascimento do aluno. O valor não será deduzido do incentivo de frequência, fixado em R$ 1.800 e pago em nove parcelas ao longo do ano, informa o g1. 

Somados os três anos de estudo, o governo irá pagar até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem o ensino médio. O programa deve atingir 2,5 milhões de alunos.

Calendário do pagamento do bônus conforme o mês de aniversário do estudante:

• Janeiro e fevereiro: 26 de março
• Março e abril: 27 de março
• Maio e junho: 28 de março
• Julho e agosto: 1º de abril
• Setembro e outubro: 2 de abril
• Novembro e dezembro: 3 de abril

Fonte: Brasil 247 com informações do g1

Após pedido de vista no STF, Senado quer votar PEC sobre drogas na próxima semana

 Proposta de Emenda à Constituição deverá ser votada na próxima quarta-feira (13)

Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Após um pedido de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) adiar a votação sobre a descriminalização do porte de maconha, o Senado se prepara para votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas. Segundo a coluna da jornalista Camila Bomfim, do G1, um acordo costurado nos bastidores estabelece que a votação da PEC está agendada para a próxima quarta-feira (13). 

A decisão sobre a data foi tomada durante uma reunião do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com os integrantes da comissão. A posição do Senado é que as decisões relacionadas ao tema das drogas devem ser tomadas pelo Legislativo e não pelo STF. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou em diversas ocasiões que não cabe ao Supremo "legislar" sobre a questão das drogas.

As divergências entre STF e Senado sobre o tema das drogas se arrastam desde o ano passado. O presidente do Senado afirmou anteriormente que o Supremo não deveria interferir na legislação relacionada ao assunto, enquanto o STF busca julgar a questão desde 2015. 

Até a suspensão do julgamento pela Corte, o placar estava em 5 votos favoráveis à descriminalização do porte de drogas e 3 contra. 

Fonte: Brasil 247 com informação da coluna da jornalista Camila Bomfim, no G1

Produção de veículos salta mais de 24% em fevereiro ante janeiro

 Vendas somaram 165,2 mil veículos novos no mês passado, um crescimento de 2,2% na comparação mensal

montadora-carros (Foto: ABr)

Reuters - A indústria de veículos do Brasil apurou crescimento de 24,3% na produção em fevereiro ante janeiro, a 189,7 mil carros, comerciais leves, caminhões e ônibus, informou nesta quinta-feira a associação de montadoras, Anfavea.

As vendas somaram 165,2 mil veículos novos no mês passado, um crescimento de 2,2% na comparação mensal. Na média diária, os emplacamentos de fevereiro sobre janeiro dispararam 18,4%, para 8,7 mil unidades, afirmou o presidente da Anfavea, Marcio de Lima Leite, em apresentação a jornalistas.

O executivo afirmou que os emplacamentos de fevereiro marcaram "a primeira vez que temos uma média diária superior ao período pré-pandemia".

O destaque nos licenciamentos seguiu sendo o segmento de modelos eletrificados, segundo a Anfavea, que somou no primeiro bimestre vendas de 22,5 mil veículos, dos quais 8 mil elétricos e 14,5 mil híbridos. No primeiro bimestre, a participação desses modelos eletrificados no total de vendas de veículos leves foi de 7,3% ante uma fatia de 4,3% em 2023, segundo os dados da Anfavea.

O crescimento das vendas de eletrificados em fevereiro ainda seguiu embalada pelas importações desses modelos realizada antes do aumento da tarifa de importação no início deste ano. No mês passado, a participação dos importados no total vendido de veículos leves foi de 17%, após 19,5% em janeiro. A fatia de importados em fevereiro é a maior para o mês desde pelo menos 2021.

Segundo o presidente da Anfavea, o movimento de emplacamento elevado de importados ainda deve se repetir em março.

Ante fevereiro de 2023, a produção mostrou expansão de 17,4% e as vendas saltaram 27,1%, segundo os dados da entidade.

O setor terminou fevereiro com estoque de 217,6 mil veículos novos, praticamente estável sobre janeiro e equivalente a 38 dias de vendas.

As exportações de fevereiro, porém, mostraram queda ante o mesmo mês do ano passado, recuando 14,1%, para 30,7 mil veículos.

No acumulado do bimestre, a produção subiu 8,9%, as vendas tiveram alta de 19,8% e as exportações mostravam recuo de 28%, afirmou a Anfavea.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

BNDES financia R$ 2,6 bi para programa florestal da Suzano, que criticou o banco e a nova política industrial do governo Lula

 "A neoindustrialização nacional, mais verde e mais inovadora, é uma prioridade do governo Lula", disse o presidente do BNDES, Alozio Mercadante

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (Foto: Reuteres/Sergio Moraes)

 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento da ordem de R$ 2,6 bilhões para o programa florestal bienal da Suzano. A aprovação ocorreu cerca de um mês depois que o então presidente da empresa, Walter Schalka, criticou o programa de incentivo à indústria lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e questionou a necessidade de subsídios governamentais para empresas. Schalka deixou o cargo em fevereiro alegando razões pessoais. 

Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, “o plano florestal da Suzano envolve o investimento total de R$ 3,6 bilhões e prevê o plantio de até 435 mil hectares de fazendas de eucalipto nas proximidades das indústrias da companhia em seis estados: Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará e São Paulo”. 

O banco de fomento também aprovou por meio da linha BNDES Mais Inovação,um aporte de R$ 31 milhões destinado ao desenvolvimento de uma nova central de produção de árvores de eucalipto superiores,que incorpora melhorias genéticas para alcançar uma maior qualidade. “Esse recurso também direciona investimentos a outros projetos relacionados a agroflorestas, remoção de carbono, biomassa de eucalipto e embalagens sustentáveis”.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, “a neoindustrialização nacional, mais verde e mais inovadora, é uma prioridade do governo Lula. O apoio do banco ao programa florestal e ao projeto de inovação da Suzano está alinhado à nova política industrial brasileira, estimulando a bioeconomia a partir do manejo florestal sustentável”.

Fonte: Brasil 247 com informação da coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo

Novo PAC Seleções investe R$ 23 bilhões em saúde, educação, esporte e cultura

 Estados e municípios receberão recursos para 6.778 obras e equipamentos em locais com baixa cobertura

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) (Foto: Ricardo Stuckert )

 O presidente Lula (PT) revela nesta quinta-feira (7) os resultados de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções 2023. Essas modalidades, que abrangem os eixos de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, e Infraestrutura Social e Inclusiva, representam um investimento total de R$ 23 bilhões. As 16 modalidades em questão são executadas pelos ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte, e têm como objetivo primordial a melhoria das condições de vida da população, principalmente em áreas carentes de assistência.

De acordo com os dados divulgados, foram selecionadas 6.778 obras e equipamentos em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, alcançando aproximadamente 59% dos municípios do país. O processo seletivo priorizou a cobertura de vazios assistenciais, além de considerar os critérios específicos de cada modalidade, conforme estabelecido no lançamento do programa.

Uma das grandes novidades é o investimento em saúde, que contempla a construção de 55 novas Policlínicas Regionais, beneficiando cerca de 19,2 milhões de pessoas em todas as regiões do Brasil. Essas estruturas inovadoras visam ampliar o acesso a serviços médicos especializados, exames e pequenos procedimentos.

Além disso, o Novo PAC Seleções destaca-se pela expansão da oferta de serviços de Atenção Primária à Saúde, com a construção de 1.800 Unidades Básicas de Saúde em municípios com maior vulnerabilidade social e econômica, beneficiando aproximadamente 8,6 milhões de pessoas.

Na área da Educação, o programa prevê a construção de 685 novas escolas de ensino fundamental e médio em tempo integral, em áreas de vulnerabilidade social, atendendo cerca de 119,7 mil estudantes. Além disso, serão construídas 1.178 novas creches e pré-escolas de Educação Infantil em tempo integral, ampliando a oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos em 1.177 municípios.

Outros setores beneficiados incluem transporte escolar, com investimento em 1.500 novos veículos para alunos da zona rural em 1.500 municípios; cultura, com a construção de 300 novos CEUs da Cultura; e esporte, com a construção de 240 novos Espaços Esportivos Comunitários em municípios com infraestrutura esportiva.

Fonte: Brasil 247

Cid quer usar novo depoimento à PF sobre trama golpista para 'anistiar' familiares

 Oitiva do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, está marcada para a próxima segunda-feira (11)

Mauro Cid (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

 O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), quer que o seu novo depoimento à Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que apura uma suposta trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resulte em uma “anistia” para os seus familiares. A oitiva do militar está marcada para a próxima segunda-feira (11).

Segundo a coluna do jornalista Ricardo Noblat, no Metrópoles, Cid e sua defesa já definiram que se o depoimento for aceito como uma nova delação premiada, “o prêmio da vez será uma 'anistia' para a esposa Gabriela Santiago Ribeiro Cid e o pai, Mauro Lourena Cid”.

Gabriela e o pai do militar são investigados por envolvimento em fraudes de cartões de vacinação e pela tentativa de venda das joias sauditas que deveriam ter sido incorporadas ao patrimônio do Estado brasileiro, mas que Bolsonaro tentou se apropriar.

“Esse tipo de acordo era um dos mais comuns da Lava Jato. Um dos benefícios pretendidos por Cid e sua defesa, na posição de colaborador, é que a família dele esteja protegida e não mais investigada”, destaca Noblat.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Ricardo Noblat, no Metrópoles

Lula anuncia viagens por todo o país para fiscalizar obras do PAC

 Presidente participou nesta quinta do lançamento do Novo PAC Seleções, que prevê investimentos de R$ 23 bilhões nas áreas de Saúde e Educação, entre outras

Lula (Foto: Reprodução/Youtube)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que viajará por todo o país para fiscalizar as obras do Novo PAC e PAC Seleções, anunciado durante uma cerimônia em Brasília nesta quinta-feira (7). O PAC Seleções prevê investimentos de cerca de R$ 23 bilhões nas áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, e Infraestrutura Social e Inclusiva. 

“A partir de agora, depois do último lançamento que vamos fazer aqui, dos institutos federais, nós vamos ter que visitar tudo que nós anunciamos para saber se está acontecendo. Então se preparem porque eu vou visitar os estados, as cidades; eu quero saber se tudo que foi anunciado aqui está acontecendo. Quero saber se a jabuticaba já está nascendo, porque é o olho do dono que engorda o porco”, disse Lula. 

Ainda segundo o presidente, os recursos chegarão aos estados e municípios por meio de critérios técnicos. “Houve um tempo em que o Brasil era governado de uma forma muito estranha. A relação do governo federal com os governos estaduais ou municipais era quase que uma política de amigo, um compadrio. Você precisava ter influência junto a um deputado ou senador, com alguém importante ligado ao governo para que o seu estado recebesse uma obra do governo federal, para que sua cidade recebesse um incentivo do governo federal. O critério era eminentemente político”, destacou.

"Aqueles que tinham força junto ao governo federal, inclusive deputados e senadores, falavam com o presidente e levavam a obra para a cidade. Mas não tinha um critério universal que garantisse a todos a oportunidade de participar de um processo de competição para ganhar uma obra do governo federal. É por isso que nós, desde 2007, criamos a ideia de ouvir os governadores. Era melhor ouvir o governador, ouvir o prefeito, ver a necessidade deles e ver o que a gente poderia fazer”, completou Lula. 

“Nesse PAC Seleções houve uma novidade: é como se vocês tivesse participado de um vestibular, sempre com mais aluno do que vaga. E o critério de escolha é sempre muito complicado. Poderia ser aleatório, pedir para a Casa Civil sentar, ver quais são os prefeitos, os pedidos ‘deixa eu ver quem eu gosto aqui, que eu não gosto’ e pronto. Mas resolvemos fazer diferente. É importante vocês saberem que eu tenho muitos problemas dentro do próprio governo, junto à minha bancada de deputados federais, porque as pessoas ficam sempre dizendo ‘não, mas você para fazer uma obra, aquela cidade é governada por um partido diferente’. Esse era o critério do passado. O critério que a gente quer inovar, eu não posso olhar o prefeito e a filiação dele - se bem que é importante levar em conta isso. Mas tenho que olhar a necessidade do povo, qual é a região que precisa mais daquele investimento naquele momento”, afirmou.

Para Lula, “esse critério do PAC Seleções é uma novidade extraordinária". "Agora tem um conjunto de prefeituras que vão ser premiadas com determinadas obras. Em janeiro vai ter outro PAC Seleções. Vocês estão percebendo que a arrecadação está aumentando além daquilo que muita gente esperava - lógico que nós temos um limite de gastos, e quando a gente estiver mais adiante a gente vai ter que discutir com a Câmara e o Senado esse limite e vamos ver como podemos utilizar esse dinheiro para trazer mais benefício para o povo. O que é importante é vocês terem clareza de que ninguém ficará de fora”.

Fonte: Brasil 247

Indicação de Nikolas depõe contra a própria Câmara, diz Gleisi

 Nikolas Ferreira é o novo presidente da Comissão de Educação da Câmara. Gleisi ainda criticou a eleição de Caroline De Toni para a CCJ

Gleisi Hoffmann e Nikolas Ferreira (Foto: Câmara dos Deputados)

Presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) criticou duramente pelo X, antigo Twitter, nesta quinta-feira (7) a indicação e posterior eleição do deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) para a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. 

Gleisi ainda criticou a eleição da deputada também bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC) para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Tanto a presidência de Nikolas quanto a de De Toni, segundo Gleisi, depõem contra a própria Câmara dos Deputados. "Sobre a escolha dos presidentes das comissões na Câmara, é preciso dizer que nada tem a ver com o governo. Lidamos com quem a população elege, levando em conta o tamanho das bancadas. Assim como o PT presidiu a CCJ no ano passado, sendo a 2ª maior bancada, a alternância mediante acordos tem que acontecer. Mas também é preciso dizer que o desfecho de ontem foi muito ruim. PL indicou gente radical demais, desrespeitosa para CCJ e mal-educada, como o deputado para presidir a comissão da Educação. Isso depõe contra a própria Câmara, infelizmente. É lamentável", publicou Gleisi.

Ao chegar ao Palácio do Planalto nesta quinta-feira, Gleisi comentou mais sobre o assunto à Folha de S. Paulo: "eu acho que foi uma irresponsabilidade do PL indicar pessoas desse nível, como um mal-educado para presidir a Comissão de Educação [Nikolas Ferreira]. Isso depõe contra a Câmara, depõe contra o PL, depõe contra as instituições. Só tenho a lamentar, não tem como intervir. Eu acho que o presidente da Casa deveria ter tentado fazer isso [intervir], mas a Câmara vai pagar um preço. Não somos nós, não. É a Câmara como instituição que vai pagar".

A presidente do PT, por outro lado, afirmou que as presidências de Nikolas e De Toni não deverão prejudicar o governo, já que as pautas de interesse do Planalto tramitam em regime de urgência e, portanto, não passam pelas comissões. "Os projetos principais do governo não têm tramitado pelas comissões. Aliás, nenhum deles. É só vocês analisarem que as comissões estão esvaziadas. Todos os projetos principais estão em regime de urgência para plenário. Nem a CCJ tem cumprido o seu papel de fazer uma análise mais profunda de projetos. O que tem ficado nas comissões são projetos que interessam mais aos deputados".

Para Gleisi, os bolsonaristas que assumiram postos de comando nas comissões só vão ficar "fazendo discurso, convocação [de autoridades], bagunça, que é o que eles sabem fazer". "O governo vai seguir, não vai depender do presidente da comissão de Educação, imagina, nem CCJ. Vai seguir a vida. O problema é que isso depõe contra a Casa, é isso que não se entendeu ali [na escolha], é ruim para a Câmara. O parlamento já tem uma avaliação negativa na sociedade, uma avaliação baixa, aí coloca pessoas nesse nível, dessa qualidade, que não têm não preparo, não tem estatura".

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

APUCARANA: Adesão ao Feira Verde cresce mais de 30% neste ano

 Com a expansão do programa e as campanhas de combate à dengue desenvolvidas pela Prefeitura, o “Feira Verde” registrou neste ano um crescimento médio de mais de 30%. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (07/03) pela Secretaria Municipal de Agricultura, que informou ainda que o aumento foi registrado tanto no número de participantes quanto no recolhimento do material reciclado.

O prefeito Junior da Femac lembra que o retorno das atividades em 2024 foi antecipado, integrando as ações colocadas em prática para combater a dengue no Município. “A nossa equipe percebeu um aumento significativo na adesão ao programa. As pessoas estão cada vez mais procurando fazer a separação do lixo reciclável, dando uma destinação correta a este material”, pontua Junior da Femac, acrescentando que, além de contribuir com o meio ambiente e a saúde pública, as famílias levam para casa alimentos frescos e saudáveis.

Conforme Gerson Canuto, secretário municipal de Agricultura, na quarta-feira as atividades foram desenvolvidas no Vale Verde e no Jardim Ponta Grossa. “No Vale Verde, tivemos a participação de 89 famílias enquanto na edição anterior houve 64 participantes e foram recolhidos 1.729 quilos de reciclável contra os 1.231 da edição anterior, ou seja, um crescimento respectivamente de 39% e 40%”, compara.

No Jardim Ponta Grossa, a adesão cresceu também na mesma proporção. “Na edição anterior, foram 55 participantes e na edição desta semana foram 71 famílias atendidas. O número de recicláveis recolhidos também foi maior: 1.371 quilos nesta semana comparados com os 962 quilos de recicláveis da edição anterior. Isso significa um aumento de, respectivamente, 29% e 42%”, completa.

Além dos bairros que já são costumeiramente atendidos, o programa está  promovendo neste ano a expansão das atividades. “Nesta sexta-feira, por exemplo, dois novos bairros serão atendidos: o Jardim América e a região dos jardins Milani e Flamingos. Na semana que vem, chegaremos  pela primeira vez ao Distrito de Caixa São Pedro”, anuncia Canuto.

 

PROGRAMAÇÃO DO FEIRA VERDE

07/03 das 14:30h às 15:30h	Resid. O. Bacarin /Col. N. Produtores	Próx. Campo de Futebol
08/03 das 09:30h às 10:30h	Afonso Camargo/ Uirapuru/ Jd. Itália	Av. Pinho Araucária – Próx. Sociedade Rural
08/03 das 10:45h às 11:30h	Jd. América	R: Ouro Verde, esq. R: Castro Alves – Próx. CAM
12/03 das 09:30h às 10:30h	Jd. Milani/FAP/Jd. Flamingos	R: Manoel Per. Luanda, esq. R: Hérmes da Fonseca
12/03 das 10:45h às 11:30h	Vila Nova II	R: Ícaro x R: Sófocles, Capela Santa Terezinha
12/03 das 14:30h às 15:30h	Novo Horizonte	R: Alexandre Balan, esq. R: Guapuruvu
12/03 das 15:30h às 16:30h	Núcleo da Fraternidade	R: da Concórdia – Próx. Ig. Com. Novo Rumo com Jesus
13/03 das 15:00h às 16:00h	Dist. Caixa de São Pedro	Praça da Igreja, Próx. Memorial do Zé Rico
14/03 das 09:30h às 10:30h	Jd. Tibagi/ Tarobá	R: Gen. Osório, esq. R: Liberato de Souza Sardinha
14/03 das 10:30h às 11:30h	Jd. Isabella	R: Liberato S. Sardinha, esq. R: Otacílio Nascimento
14/03 das 14:30h às 15:30h	Jd. Diamantina	Próx. Paróquia Cristo Rei – R: Jaime Broeti
14/03 das 15:30h às 16:30h	Jd. Alvorada/O. Verde/K. Nakayama	R: Piratininga, esq. R: Emiliano Perneta
15/03 das 09:30h às 10:30h Fonte: Prefeitura de Apucarana	Jd. Eldorado	R: Avaré, esq. R: José Ramos de Oliveira

Nikolas Ferreira anuncia uma de suas prioridades: o homeschooling, que tira crianças da escola

 Novo presidente da Comissão de Educação da Câmara é considerado um inimigo da educação por especialistas; educação domiciliar representa um crime contra a infância

Deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

 O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), eleito presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, anunciou uma de suas prioridades: o homeschooling, que retira as crianças das escolas e confia o processo pedagógico aos pais, que, na realidade, não possuem qualificações nem recursos pedagógicos para exercer tais tarefas. A ideia, que representa um crime contra a infância, é estimulada por forças neoliberais, uma vez que os investimentos em educação compõem uma das maiores frações do orçamento público.

"Com 22 votos, acabo de ser eleito, Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Neste ano de presidência, debateremos assuntos importantes e complexos como: Plano Nacional de Educação, Segurança nas Escolas, fortalecimento da Educação Básica, homeschooling, dentre diversos outros temas que são importantes para a Educação em nosso país", postou Nikolas, em suas redes sociais. No passado, ele já disse não se importar se a Terra é plana, oval ou quadrada.

O homeschooling, também conhecido como educação domiciliar, é uma prática na qual os pais ou tutores legais assumem a responsabilidade total pela educação de seus filhos em casa, em vez de enviá-los para a escola tradicional.

Existem várias razões pelas quais o homeschooling é contestado por alguns educadores e especialistas em educação:

Qualidade da Educação: Muitos educadores questionam se os pais têm a capacidade e os recursos necessários para fornecer uma educação de qualidade em casa, cobrindo uma ampla gama de disciplinas e habilidades.

Socialização: O ambiente escolar proporciona oportunidades importantes para as crianças interagirem com colegas e desenvolverem habilidades sociais, como trabalho em equipe e resolução de conflitos. Alguns críticos argumentam que o homeschooling pode privar as crianças dessas interações sociais cruciais.

Padrões de Ensino e Avaliação: As escolas geralmente seguem currículos padronizados e são submetidas a regulamentações que garantem um certo nível de qualidade e consistência na educação. O homeschooling pode não estar sujeito aos mesmos padrões e supervisão, levantando preocupações sobre a qualidade e a eficácia do ensino.

Diversidade de Experiências: As escolas oferecem uma variedade de experiências de aprendizado, como atividades extracurriculares, excursões e interações com uma variedade de professores e alunos. Alguns educadores argumentam que o homeschooling pode limitar a exposição das crianças a essas experiências diversas.

Equidade e Acesso: O homeschooling pode não ser uma opção viável para todas as famílias, especialmente aquelas com recursos limitados ou com situações familiares complexas. Isso levanta questões sobre equidade e acesso à educação.

Confira, abaixo, o post de Nikolas:

Fonte: Brasil 247

Dívida pública bruta sobe a 75,0% do PIB em janeiro, diz BC

 Em janeiro, o setor público consolidado registrou um superávit primário de R$ 102,146 bilhões, acima da expectativa

Moedas de real (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)

Reuters - A dívida bruta do Brasil registrou alta em janeiro, quando o setor público consolidado brasileiro apresentou superávit acima do esperado, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira pelo Banco Central.

A dívida pública bruta do país como proporção do PIB fechou janeiro em 75,0%, contra 74,3% no mês anterior. Esse aumento decorreu, principalmente, do efeito dos juros nominais apropriados (aumento de 0,7 pontos percentuais), da emissão líquida de dívida (aumento de 0,4 p.p.), do efeito da desvalorização cambial (aumento de 0,1 p.p.), e da variação do PIB nominal (redução de 0,5 p.p.).

Já a dívida líquida foi a 60,0%, de 60,8%, reflexo dos impactos do superávit primário (redução de 0,9 p.p.), do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,4 p.p.), da desvalorização cambial de 2,3% (redução de 0,3 p.p.) e dos juros nominais apropriados (aumento de 0,7 p.p.)..

Em janeiro, o setor público consolidado registrou um superávit primário de 102,146 bilhões de reais, acima da expectativa de economistas consultados em pesquisa da Reuters de um saldo positivo de 99,45 bilhões de reais.

Em janeiro de 2023 o setor público consolidado registrou superávit de 99,013 bilhões de reais

O governo central teve superávit de 81,283 bilhões de reais, enquanto Estados e municípios registraram saldo primário positivo de 22,514 bilhões de reais e as estatais tiveram déficit de 1,651 bilhões de reais, mostraram os dados do Banco Central.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

AGU pede bloqueio de bens da Jovem Pan para garantir pagamento de indenização milionária por incentivar ruptura democrática

 AGU concorda com o MPF e defende que a emissora seja condenada a pagar indenização por dano moral coletivo. Órgão, no entanto, é contra a cassação da concessão

Jovem Pan. Foto: Reprodução (Instagram)

A Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou sua posição contrária à cassação da concessão da Jovem Pan, alinhando-se à nota técnica da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto. “Na manifestação à Justiça Federal de São Paulo, a AGU pede o bloqueio de bens da Jovem Pan, para que sejam pagos R$ 13,4 milhões de indenização por incentivar uma ruptura democrática. Entre os bens, estão três helicópteros e uma lancha”, diz o jornalista Guilherme Amado em sua coluna no Metrópoles.

A AGU respaldou o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) no contexto de uma ação civil pública que busca a condenação da Jovem Pan ao pagamento da indenização por dano moral coletivo. “Em razão da veiculação sistemática de conteúdos desinformativos que incentivaram a ruptura do regime democrático brasileiro e a desconfiança da população em relação às instituições nacionais, em especial sobre o funcionamento do sistema eleitoral”. A União também solicitou a inclusão no polo ativo da ação. 

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a liberdade de expressão "não tem caráter absoluto e não fornece guarida para conteúdos veiculados pela emissora, tais como os que procuraram deslegitimar os resultados eleitorais e incentivar a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos”.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles

Conselho de Ética da Assembleia arquiva representações contra deputados Ademar Traiano e Renato Freitas

Os processos estavam a cargo do relator Matheus Vermelho (PP), que pediu arquivamento, em razão de falta de materialidade e de elementos de convicção que pudessem dar continuidade aos julgamentos.

Reunião ocorreu no início da manhã desta quarta-feira (6), no Auditório Legislativo.Créditos: Orlando Kissner/Alep

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Assembleia Legislativa do Paraná, acatou os votos do relator Matheus Vermelho (PP), pelo arquivamento de três representações disciplinares que estavam sob a análise do parlamentar no colegiado. A reunião, para apresentação dos pareceres sob a admissibilidade dos processos, foi realizada na manhã desta quarta-feira (6), no Auditório Legislativo. Dois procedimentos eram movidos pelo deputado Renato Freitas (PT) contra o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), e outro do deputado Ricardo Arruda (PL), contra o deputado Renato Freitas.

“Os processos estavam a cargo do relator Mateus Vermelho, que pediu arquivamento, em razão de falta de materialidade, da falta de elementos de convicção que pudessem dar continuidade aos processos. Então, essas três representações foram arquivadas aqui no Conselho”, explicou o presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL).

Contra Traiano

O processo nº 19560-88.2023 tem como autor o deputado Renato Freitas, contra o deputado Ademar Traiano, sob alegação de infração ao regimento por cassar a palavra do representante durante a sessão plenária do dia 9 de outubro.

“Verifiquei que os fatos narrados já foram enfrentados neste Conselho por meio da representação nº 18670-62.2023, onde não se vislumbrou qualquer ilegalidade do representado na condução daquela sessão, especial no que diz respeito à interrupção do orador hora representante. Considerando que a presente representação reproduz fatos já enfrentados no processo nº 18670-62.2023 e que foi encaminhado à CCJ. Constato a litis pendência e, por essa, manifesto pelo arquivamento dessa representação”, relatou Matheus Vermelho. O voto foi acompanhado pelo deputado Tercílio Turini (PSD) e pelo corregedor, deputado Artagão Junior (PSD).

O processo 22.565-45.2023 também é movido pelo deputado Renato Freitas contra o deputado Ademar Traiano, por ocasião do acordo com o Ministério Público de termo de ajustamento de conduta. Freitas pedia que Traiano fosse punido com perda do mandado após ele assinar um acordo no qual confessou ter pedido e recebido propina.

“Nesta análise preliminar, verifiquei que os fatos narrados não são contemporâneos. Segundo a petição inicial protocolada, os eventos questionados ocorreram em 2015. Isso significa que o lapso temporal dentre os fatos até agora impede a continuação válida e regular desta ação legal, uma vez que os eventos precedem significativamente ao início da atual legislatura. Ainda constatei que não houve alegação de qualquer fato novo, evento ou conduta praticada pelo representado enquanto deputado estadual do Estado do Paraná, eleito para o exercício da 20ª legislatura”, relatou Matheus Vermelho.

O deputado Tercílio Turini abriu divergência. “No meu entendimento, a gente deveria ter aberto o prazo para a defesa. Como isso não ocorreu, então vou manifestar contrário”.

O presidente do Conselho atribuiu a divergência a falhas no Regimento Interno e não ao parecer. “Entendo a divergência do deputado Tercílio porque nosso regimento interno deixa dúvida se a defesa do acusado é a partir da admissibilidade da representação ou se já é possível antes da admissibilidade”, explicou. O relatório foi acatado pelo corregedor Artagão Júnior.

Contra Renato Freitas

A representação disciplinar anterior, nº 18670-62.2023, foi movida pelo presidente Ademar Traiano contra o deputado Renato Freitas por quebra de decoro na sessão do dia 9 de outubro. No Conselho de Ética, o relator Matheus Vermelho indicou pela aplicação de uma advertência escrita. Mas a deputada Ana Júlia (PT) defendeu a prescrição de prazo e o caso foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). mNa sessão de terça-feira (05), o relator da proposta na CCJ, deputado Arilson Chiorato (PT), reconheceu a prescrição do processo administrativo, determinando seu arquivamento sem qualquer punição para Freitas. Houve pedido de vista formulado pelo deputado Paulo Gomes (PP).

Já o processo 16809-63.2023 é movido pelo deputado Ricardo Arruda contra o deputado Renato Freitas, por fatos ocorridos na sessão do dia 28 de agosto de 2023, sob alegação de que o parlamentar teria ofendido ministro do Supremo do Tribunal Federal.

“Analisei minuciosamente a representação hora submetida a este egrégio conselho. Nesta análise preliminar, limitada aos pressupostos processuais, verifiquei que não há materialidade mínima para o procedimento da representação. A apuração do crime de injúria, demanda de ação penal, e a constatação se dá por meio de decisão judicial condenatória com trânsito em julgado”.

O voto foi acompanhado pelo deputado Tercílio Turini e pelo corregedor, deputado Artagão Junior.

Mudanças no regimento

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Delegado Jacovós, reforçou, durante a reunião, a necessidade de alterações no Regimento Interno da Assembleia “no tocante ao disciplinamento dos processos nas representações disciplinares”.

“Os membros do Conselho encontram várias lacunas e há divergências com relação aos prazos e outras questões que precisam ser revistas com urgência”, afirmou. “Sugerirmos um documento que possa ser elaborado, uma alteração legislativa, para que possamos ter efetivamente um procedimento regulado, disciplinado. Porque, da forma que está, realmente há muitas possibilidades de interpretações divergentes”, acrescentou Jacovós.

O procurador do Legislativo, Paulo Rosso indicou que em 30 dias deve ser apresentado um relatório com adequações necessárias.

Fonte: Bem Paraná