quinta-feira, 7 de março de 2024

Governo Lula estabelece a "nova cesta básica": veja a lista de alimentos

 A cesta será composta exclusivamente por alimentos in natura ou minimamente processados, juntamente com ingredientes culinários

(Foto: GOVMA)

 O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social lançou a lista exemplificativa dos alimentos que integram a "nova cesta básica", conforme divulgado em portaria nesta quinta-feira (7). A criação da nova cesta básica ocorreu por meio de decreto publicado na quarta-feira (6), com o objetivo de orientar políticas públicas destinadas a garantir o direito à alimentação.

Segundo o decreto, a cesta básica será composta exclusivamente por alimentos in natura ou minimamente processados, juntamente com ingredientes culinários, enquanto os alimentos ultraprocessados foram excluídos, relata o g1.

  1. Feijões (leguminosas) - feijão de todas as cores, ervilha, lentilha, grão-de-bico, fava, guandu, orelha-de-padre
  2. Cereais - arroz branco, integral ou parboilizado, a granel ou embalado, milho em grão ou na espiga, grãos de trigo, aveia, farinhas de milho, de trigo e de outros cereais, macarrão ou massas feitas com as farinhas acima ou sêmola, água e/ou ovos, além de outros alimentos in natura ou minimamente processados, pães feitos de farinha de trigo ou outras farinhas feitas de alimentos in natura e minimamente processadas, leveduras, água, sal ou outros alimentos in natura e minimamente processados
  3. Raízes e tubérculos - Ariá, batata-inglesa, batata-doce, batata-baroa/mandioquinha, batata-crem, cará, cará-amazônico, cará-de-espinho, inhame, mandioca/macaxeira/aipim, e outras raízes e tubérculos in natura ou embalados, fracionados, refrigerados ou congelados, farinhas minimamente processadas de mandioca, dentre outras farinhas e preparações derivadas da mandioca (tais como farinha de carimã, farinha de uarini; maniçoba e tucupi, farinha/gomo de tapioca, dentre outros)
  4. Legumes e verduras - Abóbora/jerimum, abobrinha, acelga, agrião, alface, almeirão, alho, alho-poró, azedinha, berinjela, beterraba, beldroega, bertalha, brócolis, broto-de-bambu, capicoba, capuchinha, carrapicho-agulha, caruruatalonha, cebola, cebolinha, cenoura, cheiro-verde, chicória, chicória-paraense, chicória-do-pará, chuchu, couve, couve-flor, croá, crem, cente-de-leão, escarola, espinafre, eueroba, gila, guariroba, jambu, jiló, jurubeba, major-gomes, maxixe, mini-pepininho, mostarda, muricato, ora-pro-nóbis, palma, pepino, peperômia, pimentão, puxuri, quiabo, radite, repolho, rúcula, salsa, serralha, taioba, tomate, urtiga, vinagreira, vagem, outros legumes e verduras, preservados em salmoura ou em solução de sal e vinagre; extrato ou concentrados de tomate ou outros alimentos in natura e minimamente processado (com sal e ou açúcar)
  5. Frutas - Abacate, abacaxi, abiu, abricó, açaí, açaí-solteiro, acerola, ameixa, amora, araçá, araçá-boi, araçá-pera, araticum, aroeira-pimenteira, arumbeva, atemoia, babaçu, bacaba, bacupari, bacuri, banana, baru, biribá, brejaúva, buriti, butiá, cacau, cagaita, cajarana, cajá, caju, caju do cerrado, cajuí, cambuci, cambuí, camu-camu, caqui, carambola, cereja-do-rio-grande, ciriguela, coco, coco-cabeçudo, coco-indaiá, coquinho-azedo, coroa-de-frade, croá, cubiu, cupuaçu, cupuí, cutite, curriola, figo, fisalis, fruta-pão, goiaba, goiaba-serrana, graviola, guabiroba, grumixama, guapeva, guaraná, inajá, ingá, jaca, jabuticaba,jambo, jambolão, jaracatiá, jatobá, jenipapo, juá, juçara, jurubeba, kiwi, laranja, limão, lobeira, maçã, macaúba, mama-cadela, mamão, mandacaru, manga, mangaba, mapati, maracujá, marmelada-de-cachorro, melancia, melão, mexerica/tangerina/bergamota, morango, murici, nectarina, pajurá, patauá, pequi, pera, pera-do-cerrado, pêssego, piquiá, pinha/fruta do conde, pinhão, pitanga, pitomba, pupunha, romã, sapucaia, sapoti, sapota, seriguela, sete-capotes, sorva, tamarindo, taperebá, tucumã, umari, umbu, umbu-cajá, uva, uvaia, uxi, xixá
  6. Castanhas e nozes (oleaginosas) - amendoim, castanha-de-caju, castanha de baru, castanha-do-brasil (castanha-do-pará), castanha-de-cutia, castanha-de-galinha, chichá, licuri, macaúba e outras oleaginosas sem sal ou açúcar,
  7. Carnes e ovos - Carnes de bovina, suína, ovina, caprina e de aves, pescados e outras carnes in natura ou minimamente processados de hábito local, frescos, resfriados ou congelados, ovos de aves, sardinha e atum enlatados
  8. Leites e queijos - Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, iogurte natural sem adição de açúcar, edulcorante ou aditivos que modificam as características sensoriais do produto, queijos feitos de leite e sal (e microorganismos usados para fermentar o leite)
  9. Açúcares, sal, óleos e gorduras - Óleos de soja, de girassol, de milho, de dendê, dentre óleos vegetais, azeite de oliva, manteiga, banha de porco, açúcar de mesa branco, demerara ou mascavo, mel, sal de cozinha
  10. Café, chá, mate e especiarias - Café, chá, erva mate, pimenta, pimenta-do-reino,, canela, cominho, cravo-da-índia, coentro, noz-moscada, gengibre, açafrão, cúrcuma
Fonte: Brasil 247

Potência naval no Atlântico Sul: protagonismo da Marinha do Brasil pode crescer com apoio do BRICS

 Especialistas destacam que o poderio naval da Marinha do Brasil supera o de alguns países da OTAN

(Foto: Sputnik)

Sputnik - Um ranking divulgado em janeiro pelo Diretório Mundial de Navios de Guerra Militares Modernos (WDMMW, na sigla em inglês) analisou o poderio naval de 39 países, com base não na quantidade de embarcações, mas na modernização, logística e capacidade de defesa das respectivas frotas navais.Os Estados Unidos lideram a lista, seguidos de China, Rússia, Indonésia e Coreia do Norte. O Brasil, por sua vez, figura na 25ª posição, sendo o líder no recorte latino-americano, seguido pela Argentina (33ª), únicos representantes da América Latina no ranking.Em entrevista à Sputnik Brasil, especialistas destacam como o Brasil pode aprimorar sua frota naval e como parceiros do BRICS presentes no ranking, como Rússia e China, podem contribuir para o fortalecimento da frota naval brasileira.Doutora em história, política e bens culturais pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e mestre em estudos marítimos pela Escola de Guerra Naval (EGN), Jéssica Gonzaga destaca que a posição brasileira no ranking coloca a Marinha do Brasil à frente de frotas de países que integram a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

"Inclusive, conforme essa agência [WDMMW], estamos acima da Marinha de Portugal, que ocupa o 26º lugar e é integrante da OTAN. Sob o prisma quantitativo, o Brasil não se encontra entre os primeiros colocados por optar por um desenvolvimento qualitativo, ou seja, navios de maior capacidade dissuasória, como o navio multipropósito Atlântico e submarinos convencionais e de propulsão nuclear."

Ela acrescenta que a Marinha do Brasil tem como objetivo estratégico "a negação do uso do mar, o controle de áreas marítimas e a projeção de poder, buscando impor uma estratégia de segurança marítima através da dissuasão".

"Nessa empreitada, a Marinha busca um desenvolvimento desigual e conjunto, buscando executar diversos projetos de modernização do poder naval."

Jéssica lista como exemplos de projetos: o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), criado em 2008, que trouxe como resultado até o momento a incorporação dos submarinos convencionais Riachuelo e Humaitá, enquanto o submarino nuclear Álvaro Alberto encontra-se em processo de construção; e o Programa Fragatas Classe Tamandaré, cujo objetivo é a construção de navios de escolta.

"É considerado um projeto relevante [o Programa Fragatas], tendo em vista que é gerenciado pela Emgepron — Empresa Gerencial de Projetos Navais — e executado pelas empresas Thyssenkrupp Marine Systems (Alemanha), Embraer Defesa & Segurança e Atech. Atualmente espera-se o lançamento ao mar da primeira fragata ainda para o ano corrente", explica Jéssica.

Ela lista ainda a construção do navio polar Almirante Saldanha, para atuar na Antártica, através do convênio entre a Emgepron e a Polar 1 Construção Naval SPE Ltda. — Sociedade de Propósito Específico constituída pelos estaleiros Jurong Aracruz Ltda. e SembCorp Marine Specialised Shipbuilding (SMSS) PTE. LTDA; e o Projeto Sisgaaz (Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul), para realização do monitoramento e controle das águas jurisdicionais brasileiras.

"Portanto, verifica-se que existe um pensamento naval estratégico associado à modernização da força, a fim de deixar um legado para a Defesa do país. Não obstante, diversos são os desafios a serem superados para a execução desses projetos, entre os quais destacamos: a ausência de tecnologia nacional, implicando na dependência de tecnologia e mão de obra estrangeiras; a dificuldade em garantir continuidade de investimentos conforme a modificação dos governos; [e] a ausência de uma consciência nacional da importância dos investimentos na Defesa do país, principalmente a compreensão sobre como a Estratégia de Defesa está relacionada com a Estratégia de Desenvolvimento; além de crises econômicas e políticas enfrentadas no Brasil."

A especialista também destaca o protagonismo da Marinha do Brasil no âmbito regional e cita parcerias e treinamentos realizados em conjunto com outros países.

"A Marinha do Brasil enviou à Colômbia uma Equipe Móvel de Treinamento pertencente aos Fuzileiros Navais para realizar o Curso de Unidades Militares Ribeirinhas da ONU; ao México, foram enviadas oficiais da Equipe Móvel de Treinamento do Centro de Operações de Paz de Caráter Naval da Marinha do Brasil para capacitar os militares mexicanos na atuação como conselheiras de gênero. Portanto, é evidente o papel internacional desempenhado pelas forças navais brasileiras e seu protagonismo regional no incentivo à integração e ao desenvolvimento conjunto das demais marinhas do continente."

O que a Marinha faz na Amazônia?

Jéssica ressalta que "a defesa da Amazônia é estratégica para a defesa da soberania, o patrimônio e a integração nacional".

"A presença da Marinha do Brasil através da Flotilha do Amazonas é um meio não só de projeção de poder a fim de neutralizar potenciais ameaças na região, como o narcotráfico, e garantir a defesa das fronteiras, mas também possui um caráter humanitário. A população ribeirinha depende da presença militar, sobretudo do Navio de Assistência Hospitalar Oswaldo Cruz, para obter acesso a serviços básicos como consulta médica e odontológica […]", explica Jéssica.

Ela acrescenta, no entanto, que a crise política vivenciada desde o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, contribuiu para atrasos nas entregas dos meios navais. Ademais, ela sublinha que os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, com "evidências de possível participação dos oficiais-generais, corroborou para uma crise nas relações civis-militares no Brasil, e infelizmente pode haver consequências na execução dos projetos estratégicos".

"No que se refere à Marinha do Brasil, é interessante analisar que o novo Comando da Marinha adotou políticas de marketing a fim de retomar o diálogo com a sociedade civil. Ficou evidente na campanha publicitária '#ahseeufossemarinheiro', trazendo diversos indivíduos da sociedade civil para declarar o que eles fariam se fossem marinheiros. Outro fator é seu slogan atual: 'Brasileiros, rumo ao mar'. É outra estratégia para garantir o desenvolvimento da consciência nacional sobre a importância dos assuntos de defesa e, consequentemente, garantir apoio político e social aos seus projetos."

Como parceiros do BRICS podem contribuir para a força naval do Brasil?

Parceiros do Brasil no BRICS, Rússia e China ocupam o top 5 do ranking e possuem não apenas uma frota naval grande, mas moderna e de alta tecnologia.Em entrevista à Sputnik Brasil, Matheus Bruno Pereira, mestrando em economia política internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador de Sudeste Asiático no Núcleo de Avaliação da Conjuntura e Boletim Geocorrente, da Escola de Guerra Naval, destaca que o setor naval é crítico para ambos os países, por conta da conjuntura geopolítica.

"É importante observarmos a situação que ambos os países vivem há décadas: um estado de alerta e sensação de ameaça iminente", explica o pesquisador, destacando a tentativa da OTAN de cercar a Rússia e a "presença estadunidense histórica na Ásia". Segundo ele, "o bloqueio ao acesso desses países ao mundo exterior via transporte marítimo teria consequências de grande proporção".

"Portanto, as situações desses países, em seus respectivos tabuleiros regionais, deram um peso extra para uma maior valorização e justificativa da estratégia para o fortalecimento de suas esquadras, focando principalmente ações regionais e preservar suas reivindicações territoriais, já que é algo decisivo para a capacidade de extração de recursos do mar e o recebimento de fluxos de produtos que chegam via comércio marítimo", complementa.

Pereira aponta que o Brasil, felizmente, possui uma situação regional bem mais tranquila no Atlântico Sul, mas destaca que "esse marasmo pode dificultar as pretensões de aumentar a sua esquadra".

"A opinião pública infelizmente não vê a compra ou o desenvolvimento autônomo de embarcações militares como uma prioridade. Isso não deve ser visto como um sinal de incompreensão ou desinformação da maioria da população, que de fato pode ter o mar como um meio distante de suas vidas cotidianas, onde a saúde, a educação e outras pautas mais 'palpáveis' são levantadas — não colocando em comparação essas reivindicações, que são tão importantes quanto. Mas esse fato demonstra um problema do próprio Estado brasileiro: não há uma busca em justificar a importância do mar aos brasileiros. O que é irônico em um país com mais de 7.600 km de costa e uma zona econômica exclusiva de 3,6 milhões de km²."

Em contraponto, ele destaca que a China atua para orientar a população, por meio da mídia, sobre a importância da sua Marinha, o que contribui não apenas para justificar o tamanho da frota naval, mas também suas ações no mar do Sul da China, "tão polêmicas frente à oposição de países regionais e grandes atores internacionais".

"Há mesmo filmes [na China] com a temática da proteção territorial e marítima veiculados no país para que se crie uma identificação nacional com essa temática, que é esquecida por muitos."

Pereira acrescenta que a Marinha do Brasil realizou um ótimo trabalho visando aprimorar essa percepção da vocação marítima do país. Segundo ele, atualmente a Amazônia Azul é um conceito bastante completo, que abarca desde aspectos econômicos a ambientais.

"Porém deveria ser veiculado de maneira mais apropriada, para que pudesse sair do escopo militar e acadêmico. Eu mesmo não me recordo de ter visto uma propaganda ou notícia pela televisão com essa temática. Porém não cabe somente à Marinha a realização disso, mas também a órgãos federais competentes, como Ministério das Comunicações e Ministério da Educação, para a constituição de um programa que amplie esse potencial conceitual que é a Amazônia Azul. Portanto, vejo como falta de percepção e vontade política."

O especialista destaca que o Brasil "já possui um know-how e capacidade de construção naval" e cita a produção de submarinos, fragatas, corvetas e navios-patrulha, tudo em território brasileiro. Ele afirma que o país poderia aprender com Rússia e China a lição de levar para a população a compreensão sobre a importância de desenvolver a frota naval.

"Para poder proteger os recursos, para estar apto a resgates, para proteger nossos territórios insulares. Ter apoio da opinião pública para empreitadas assim não costuma ser tarefa simples. Eu mesmo já ouvi acadêmico brasileiro reclamar do próprio país ter submarino nuclear, vê se pode?"

Já André Carvalho, pesquisador do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia (ISAPE) e doutorando em ciências militares, ressalta que o "Brasil possui um histórico de cooperação técnico-militar com a Rússia que data da década de 1990, que teve impulso com a instalação da adidância de defesa em Moscou, em 1995". Ele aponta que na primeira década dos anos 2000 o foco dessa cooperação era o setor espacial, com o apoio russo no lançamento do Veículo Lançador de Satélites (VLS) brasileiro.Em relação à China, ele ressalta que as possibilidades são muitas e cita como exemplo recente "a participação da empresa chinesa Norinco entre as quatro finalistas na disputa para fornecer as novas plataformas de artilharia autopropulsada de 155 mm ao Exército Brasileiro".

"Na mesma linha, no fim de fevereiro, durante a International Military Helicopter, [evento] do Defence iQ [organização], o Brasil demonstrou interesse em comprar um novo tipo de helicóptero de ataque, e nesse setor o helicóptero de ataque chinês Changhe Z-10 seria uma opção barata e capaz de suprir as necessidades do Exército. Porém em ambos os casos [na cooperação com Rússia e China], o maior benefício para o Brasil, para além das capacidades, seria pesquisa, desenvolvimento e, eventualmente, transferência de tecnologia."

Jéssica, por sua vez, afirma que na Escola de Guerra Naval "muitos pesquisadores se debruçam sobre a estratégia marítima da Rússia e da China, demonstrando o interesse brasileiro em compreender a sua composição e seu emprego estratégico".

"Por isso, do meu ponto de vista, Rússia e China já contribuem para nós, brasileiros, aprimorarmos o nosso próprio pensamento naval estratégico. Inclusive compreender como as disputas marítimas no mar do Sul da China ou no Ártico ou a presença russa no mar Negro podem fornecer subsídios para pensarmos a negação do uso do mar ao inimigo na América do Sul", explica a especialista.

"Além da contribuição acadêmica e estratégica, uma parceria no âmbito tecnológico pode ser interessante para o Brasil. Historicamente nossa Marinha de Guerra é influenciada por tecnologia britânica, francesa, alemã, holandesa e norte-americana. A diversificação tecnológica pode ser interessante para o Brasil, tendo em vista que Rússia e China podem tornar-se parceiros estratégicos que nos auxiliem a fortalecer os setores espacial, cibernético e nuclear, aspectos tão importantes para a capacitação e modernização dos meios navais", acrescenta.

Brasil pode se tornar uma potência naval?

Questionados sobre a possibilidade de o Brasil se tornar uma potência naval, os três especialistas convergem na opinião de que o país já ocupa uma posição de grande importância no setor.

"O Brasil hoje é uma potência regional na América do Sul, e em um recorte especificamente regional, possui a segunda maior força armada das Américas em termos numéricos, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. As Forças Armadas brasileiras têm distinção em diversos âmbitos, especialmente em seu nível de adestramento e execução operacional, na condução de operações de paz, além de possuir um dos melhores centros de instrução combatente do mundo, o Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS)", afirma André Carvalho.

Porém, ele acrescenta que "a realidade das restrições orçamentárias gera um atraso significativo dos projetos estratégicos de defesa, aumentando ainda mais o gap tecnológico que impacta nossas capacidades".

"Deve-se considerar também que a intensidade com a qual uma força armada se moderniza é diretamente proporcional ao nível de percepção de ameaça do país. Como o Brasil tem adotado uma postura pacifista, que se reflete na sua política de defesa, o protagonismo militar acaba não sendo prioridade dos planos de inserção internacional do país para além das missões executadas sob os auspícios da ONU."

Matheus Bruno Pereira afirma que o Brasil é uma referência no setor naval, mas precisa dissipar antigos temores gerados em países vizinhos.

"Pelo aspecto histórico, dado os poucos conflitos regionais no último século, ainda se tem a imagem do Brasil que venceu a batalha naval do Riachuelo [no século XIX, em 1865, como parte da Guerra do Paraguai], por exemplo. Talvez o brasileiro não perceba, mas há uma percepção de grandeza do Brasil pelos demais países que não é necessariamente positiva. Alguns conterrâneos de países latino-americanos veem o Brasil como imperialista, por exemplo. Talvez, o Brasil deva se mostrar hoje não como aquele vizinho que você não pode deixar bravo, mas como o que você vai pedir ajuda caso tenha algum problema", explica Pereira.

"Um exemplo para isso foi em 2022, quando o submarino argentino ARA San Juan desapareceu, o Brasil imediatamente mandou navios para auxiliar na busca, incluindo um navio de socorro submarino. Para o Brasil se tornar uma referência na América Latina de uma forma positiva e que fortaleça sua imagem atual, é necessário fortalecer os laços com as Marinhas locais, explicitar a atmosfera de amizade entre nações", complementa.

Jéssica Gonzaga, por sua vez, destaca considerar "imperativo ao Brasil consolidar-se como potência naval no Atlântico Sul, simplesmente, porque o país é dependente do mar para a sua sobrevivência".

"O comércio exterior para um país cuja economia repousa na agroexportação deve ser defendido por uma Marinha de Guerra capaz de promover mobilidade estratégica, monitoramento, controle e presença. Ademais, a exploração das jazidas de petróleo e gás natural offshore, a indústria pesqueira, o turismo, a integração do território, a defesa da soberania só será preservada mediante negação do uso do mar ao inimigo. Portanto, investimento na modernização do poder naval, capacitação dos nossos marinheiros, incentivo à pesquisa nacional, ampliação de nossa Esquadra são imprescindíveis para a manutenção dos interesses brasileiros no âmbito das relações internacionais", conclui a especialista.

Fonte: Brasil 247 com Sputnik

Alta cúpula militar decide não promover Mauro Cid a coronel

 A promoção poderia ocorrer na virada de março para abril, em razão do tempo de serviço. Mas o martelo já foi batido de que Cid não subirá de posto

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Foto: Edilson Rodrigues-Agência SenadoMauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Foto: Edilson Rodrigues-Agência Senado

 Já há uma decisão da alta cúpula militar de que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, não será promovido a coronel do Exército. Hoje ele é tenente-coronel.

“A promoção poderia ocorrer na virada de março para abril, em razão do tempo de serviço. Mas o martelo já foi batido de que Cid não subirá de posto. A avaliação da cúpula militar é de que a promoção geraria muito desgaste, uma vez que Cid é investigado em várias apurações da Polícia Federal, entre elas a tentativa de golpe de Estado. A cúpula militar entende que o cenário ideal é que Cid seja denunciado pela Procuradoria-Geral da República nas próximas semanas. Com isso, a promoção já estaria barrada automaticamente”, informa o jornalista Gerson Camarotti em sua coluna no G1.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornalista Gerson Camarotti em sua coluna no G1

Cármen Lúcia suspende efeitos da decisão que permitiu buscas e apreensão contra jornalistas

 De acordo com a ministra do STF, o Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá também deve se manifestar em 48 horas sobre denúncias de assédio contra profissionais da imprensa

Cármen LúciaCármen Lúcia (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta quarta-feira (06) a suspensão dos efeitos da decisão que permitiu buscas e apreensão de aparelhos eletrônicos e computadores dos jornalistas Alexandre Aprá, Enock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas Pinheiro, em um inquérito aberto pela Polícia Civil de Mato Grosso/MT. De acordo com a decisão da magistrada, o Núcleo de Inquéritos Policiais – Nipo da Comarca de Cuiabá também deve se manifestar em 48 horas. Depois do prazo, o recurso deverá ser enviado para a Procuradoria-geral da República para emissão de parecer.

O advogado André Mateus, responsável pela defesa dos jornalistas, disse haver "uma série de inquéritos e processos abertos de forma sistemática contra jornalistas para atender pedidos do Governador de Mato Grosso/MT, Mauro Mendes", do União Brasil. 

A liminar foi concedida nos autos da Reclamação Constitucional movida pelos jornalistas em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso-SINDJOR/MT, a Federação Nacional dos Jornalistas-FENAJ e o Instituto Vladimir Herzog. A defesa dos jornalistas é feita pelo escritório Flora, Mateus e Mangabeira, especializado na defesa das prerrogativas dos jornalistas em âmbito nacional. 

Em nota enviada à Agência Pública na última terça-feira (5), a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) de Mato Grosso afirmou que "qualquer cidadão brasileiro, seja ele político ou não, tem assegurado o direito de processar todos aqueles que praticarem o[s] crime[s] de calúnia e difamação". 

"O governador de Mato Grosso exerce esse direito, recorrendo ao Judiciário para processar aqueles que mentiram, difamaram e caluniaram. Isso é perseguição ou o exercício de um direito constitucional?".

Fonte: Brasil 247 com informações publicadas pelo SINDJOR/MT 

Militares como alvo de investigações provocam mudança no Exame Nacional da Magistratura

 A prova terá novidade entre os assuntos discutidos

(Foto: Divulgação (AMB) )

O número significativo de militares no alvo de investigações ligadas à tentativa de golpe contra o estado de direito, em 8 de janeiro, provocou mudança no Exame Nacional da Magistratura (ENM).

A Coordenadoria da Justiça Militar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou a 5ª reunião estatutária, conduzida pelo Desembargador Paulo Casseb, coordenador da JM da entidade e o Diretor de Integração Judiciária do Instituto dos Magistrados do Brasil-IMB, Juiz Edmundo Franca de Oliveira, em Foz do Iguaçu (PR). Dentre os assuntos discutidos: a novidade — a comissão organizadora do Exame Nacional da Magistratura (ENM) definiu que cairá na prova um ponto específico de Direito Penal Militar: artigo 9⁰ do Código (CPM), que fixa a competência da Justiça.

“Portanto, define inclusive quando crimes previstos na legislação penal comum serão crimes militares e julgados pela justiça militar”, explicou o Desembargador. Durante o encontro, ficou definida a elaboração de uma ação estratégica a fim de assegurar a proteção das prerrogativas da missão jurisdicional.

“A Coordenadoria da Justiça Militar da AMB tem pensado estrategicamente para ampliar o debate da proposta de criação de novos Tribunais. Temos debatido a importância da pauta a fim de costurar apoio político”, disse o Magistrado.

Na reunião, também foram discutidas questões relacionadas à competência da Justiça Militar e à criação de novos Tribunais.

JM no CNJ

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumenta de 15 para 17 o número de membros no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Senador Eduardo Gomes (PL-TO) é o Relator da PEC. Atualmente, o CNJ é composto por representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal de Justiça estadual (TJ), Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), além de membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil.

Com a aprovação da PEC, serão incluídos na composição do Conselho um representante da Justiça Militar da União e um representante da Justiça Militar Estadual.

“O objetivo da proposta é trazer equilíbrio na representatividade dos segmentos presentes no Conselho Nacional de Justiça. Com isso, os Magistrados irão contribuir, ainda mais, no aperfeiçoamento do trabalho do Judiciário brasileiro”, avaliou o Desembargador.

Fonte: Brasil 247

Flávio Dino revoga prisão de jovem detido com maconha. STF julga descriminalização da cannabis para uso pessoal

 O ministro do Supremo atendeu a um habeas corpus impetrado pela defesa do homem contra uma decisão do STJ

Flávio DinoFlávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino revogou nesta terça-feira (5) a prisão de um jovem de 18 anos acusado de tráfico de drogas por portar 7,28 gramas de maconha. A informação foi publicada no portal Uol.

O juiz da Corte atendeu a um habeas corpus impetrado pela defesa do homem contra decisão emitida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura.

Na avaliação do ministro, a decisão da primeira instância, mantida pelo STJ, tem "referências genéricas e abstratas acerca da necessidade da custódia cautelar".

Fonte: Brasil 247 com informação do UOL

Governo Lula anuncia R$ 14,5 bilhões em novos investimentos para o setor portuário

 De acordo com o ministro Silvio Costa Filho, é preciso "ouvir muito o setor produtivo, que é quem gera emprego e renda e produz alimentos para o nosso povo"

Silvio Costa Filho (à esq.) e Luiz Inácio Lula da SilvaSilvio Costa Filho (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Divulgação )

 O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (6), por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, que estão previstos R$ 14,5 bilhões entre 2024 e 2026 para novos arrendamentos e concessões no setor portuário brasileiro. 

Este ano, 16 empreendimentos no modal irão a leilão, com previsão de investimento da ordem de R$ 8 bilhões. No próximo ano, 11 ativos serão levados à concessão, o que deve gerar aporte de aproximadamente R$ 5 bilhões para o setor portuário. Para 2026, a projeção do MPor é promover arrendamento de 8 empreendimentos, que, juntas, devem gerar R$ 1,6 bilhão em investimentos.

De acordo com o ministro Silvio Costa Filho, é preciso "ouvir muito o setor produtivo, que é quem gera emprego e renda e produz alimentos para o nosso povo". "Todas as bases econômicas, controle inflacionário, redução na taxa de juros, equilíbrio nas contas públicas e a retomada de investimentos são reflexos da agenda internacional do governo", acrescentou ele, participou do evento Open Ports & Waterways Brasil 2024 (OPW), na cidade de São Paulo. 

Nos próximos anos, o ministério vai lançar empreendimentos em áreas onde estão localizadas em diversos Portos Organizados, como Recife (PE), Fortaleza (CE), de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Vila do Conde (PA), Santana (AP), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), entre outros.

Fonte: Brasil 247

Pacheco: descriminalização do porte de drogas não pode vir por decisão do STF

 O presidente do Senado tem se posicionado a favor da criminalização do consumo de substâncias consideradas ilícitas atualmente

Rodrigo PachecoRodrigo Pacheco (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (6) que o Judiciário não pode decidir sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil. No Supremo Tribunal Federal (STF), o placar está 5 a 3 pela descriminalização. Nesta quarta, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli.

"O que não podemos permitir é a descriminalização, inclusive por uma decisão judicial", disse o parlamentar, acrescentando que o país pode ter um "vácuo jurídico" por causa da liberação de substâncias com aval do Supremo Tribunal Federal.

"Não concordamos com a desconstituição, por uma decisão judicial, daquilo que o Congresso decidiu que deve ser crime. Apenas essa divisão que é fundamental ser feita, que não estabelece enfrentamento ou afronta ao STF", continuou Pacheco.

O presidente do Senado voltou a defender, nesta terça (5), a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas independentemente de quantidade (PEC 45/2023).

A PEC, que tem Pacheco como primeiro signatário, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB). "Vamos aguardar a decisão do STF. Espero que o Supremo decida da melhor forma possível. O Supremo tem sua autoridade para decidir as questões de constitucionalidade", afirmou.

Cenário no STF

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Luís Roberto Barroso fixam como critério quantitativo para caracterizar o consumo pessoal em 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.

O ministro Edson Fachin, apesar de entender pela inconstitucionalidade do dispositivo, não fixa um quantitativo, pois entende que o Legislativo é quem deve estabelecer os limites.

Outros três votos consideram válida a regra da Lei de Drogas. Os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques fixam, contudo, a quantidade de 25 gramas ou 6 plantas fêmeas para caracterizar o uso. Já o ministro André Mendonça delimita a quantidade em 10 gramas.

O ministro André Mendonça, ao apresentar seu voto-vista, sustentou que há uma falsa imagem na sociedade de que a maconha não faz mal. Contudo, a seu ver, o uso da droga é o “primeiro passo para o precipício”. O juiz stabeleceu, em seu voto, prazo de 180 dias para que o Congresso fixe critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante e propõe como parâmetro provisório a posse de 10 gramas.

No mesmo sentido, o ministro Nunes Marques afirmou que a decisão sobre a descriminalização deve ser tratada pelo Legislativo. Em seu entendimento, a droga não afeta apenas o usuário, mas também os familiares do viciado e a sociedade, contrariando o objetivo do legislador de afastar o perigo das drogas no ambiente social.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Senado e STF


Líder da bancada da bala vai presidir a Comissão de Segurança Pública da Câmara

 Policial, Alberto Fraga está em seu quinto mandato na Câmara e atualmente é vice-líder do PL, partido de Jair Bolsonaro

Alberto FragaAlberto Fraga (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Agência Câmara - O deputado Alberto Fraga (PL-DF) foi eleito nesta quarta-feira (6) presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados por unanimidade, com 27 votos. Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos na próxima semana.

Policial, Alberto Fraga está em seu quinto mandato na Câmara e atualmente é vice-líder do PL. Ele presidiu duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): a do Sistema Carcerário Brasileiro em 2015, que não chegou a votar o relatório final; e a da Lei Rouanet em 2016, com sugestões de mudanças à legislação.

Ele é o atual coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública. No Executivo, Fraga exerceu o cargo de secretário de Transportes do Distrito Federal. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado foi criada em 2002, por recomendação da CPI do Narcotráfico. Regimentalmente, o colegiado debate e vota os seguintes temas:

  • prevenção, fiscalização e combate ao uso e tráfico de drogas;
  • combate ao contrabando, crime organizado, sequestro, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana;
  • controle e comercialização de armas, proteção a testemunhas e vítimas de crime;
  • segurança pública e seus órgãos institucionais;
  • recebimento, avaliação e investigação de denúncias que afetem a segurança pública;
  • sistema penitenciário, legislação penal e processual penal.
Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara

Barroso determina poder de polícia a servidores da Funai

 Governo federal tem 180 dias para regulamentação. Medida faz parte de ação judicial que trata da retirada de garimpeiros de terras indígenas

Agente da FunaiAgente da Funai (Foto: Divulgação/Funai)

Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo federal regulamente o poder de polícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão foi assinada nessa terça-feira (5) e deverá ser cumprida em até 180 dias.

A ordem foi tomada no âmbito de uma ação que tramita no Supremo desde 2021 e que trata do plano de desintrusão de terras indígenas. Barroso acompanha as operações de retirada de garimpeiros e de proteção aos indígenas. A regulamentação deverá definir quais servidores poderão usar armas e quais irão atuar como fiscais de infrações. 

O ministro elogiou os esforços do governo federal no trabalho de retirada de não indígenas, principalmente das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, mas disse que são necessárias medidas para garantir que os invasores não retornem. A desintrusão também favorece os povos yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, araribóia e mundurucu. 

Ao determinar a regulamentação do poder de polícia,  o presidente do Supremo entendeu que a medida é necessária para garantir que os funcionários da Funai possam realizar a apreensão e a destruição de bens irregulares nas operações do órgão. "A Funai segue sem exercer o poder de polícia, o que compromete a efetividade de suas atividades fiscalizatórias dentro das TIs", destacou o ministro.

DESINTRUSÃO - Na mesma decisão, Barroso também homologou nova fase do plano de desintrusão da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A nova etapa da desintrusão, que foi iniciada no ano passado, prevê combate a organizações criminosas, segurança alimentar e recuperação ambiental.

No início de 2023, o governo federal decretou situação de emergência em saúde pública devido à crime alimentar nas comunidades yanomami.

A Agência Brasil entrou em contato com a Funai e aguarda retorno. 

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Bolsonarista Caroline de Toni é eleita presidente da CCJ da Câmara

 A deputada do PL de Santa Catarina recebeu 49 votos a favor e 9 em branco. Em discurso, ela afirmou que os parâmetros da atuação da Comissão "serão pautados na Constituição"

Dep. Caroline de Toni (PL - SC)Dep. Caroline de Toni (PL - SC) (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

 A deputada federal bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) foi eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Câmara dos Deputados. Ela teve 49 votos a favor e 9 votos foram em branco. Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos na próxima semana.

“Os parâmetros da nossa atuação serão pautados na Constituição e no Regimento Interno da Casa. Temos que ter uma visão de aprovar leis necessárias e boas para a sociedade brasileira. Não quero ter metas de quantidade, mas de qualidade", disse a parlamentar. Ela substitui o deputado Rui Falcão (PT-SP) no cargo.

Outro parlamentar bolsonarista eleito para uma comissão estratégica foi Nikolas Ferreira, que assume a Comissão de Educação da Casa Legislativa. Ele teve 22 votos a favor e 15 em branco. Confira aqui todos os confirmados em Comissões até o momento.

PERFIL - Natural de Chapecó (SP), Caroline está em seu segundo mandato consecutivo de deputada federal, aos 37 anos. Ela foi a deputada federal mais votada em Santa Catarina nas eleições de 2022. É formada em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) e tem mestrado em Direito Público pelo Centro Universitário Estácio de Santa Catarina.

Na Câmara, é vice-líder de seu partido desde 2019, foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara e foi vice-líder da Minoria no ano passado. Foi 3ª vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (2019-2020). Em suas redes sociais, se identifica como “do time de Bolsonaro em Santa Catarina" e defende a vida, a família, a pátria, a liberdade, o agronegócio e mais segurança pública.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara

Moro cita eleições na Venezuela para atacar o governo Lula e apanha nas redes

 'Nunca a Magistratura brasileira atingiu níveis tão baixos', escreveu um internauta em referência ao ex-juiz declarado suspeito pelo STF

Sergio MoroSergio Moro (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

 Internautas criticaram o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) após o parlamentar citar a Venezuela para atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal, "nunca a diplomacia presidencial brasileira atingiu níveis tão baixos como nesse governo".

Um perfil ironizou o ex-magistrado. "Sergio Moro, ao invés de apoiar eleições livres no Brasil, endossou a candidatura Bolsonaro com a arbitrária inabilitação de Lula em 2018. Nunca a Magistratura brasileira atingiu níveis tão baixos quanto nessa época".

"Pior que isso só @SF_Moro como Ministro da Justiça", escreveu outra pessoa.

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Fonte: Brasil 247

MPF recomenda reinstalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos

 Comissão criada em 1995 e extinta no final de 2022 tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de caráter político no período de setembro de 1961 a agosto de 1979

Coronel Carlos Brilhante UstraCoronel Carlos Brilhante Ustra (Foto: Agência Brasil | Divulgação)

O Ministério Público Federal, no Distrito Federal, recomendou ao governo federal que reinstale em 60 dias, no máximo, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A recomendação, divulgada nesta terça-feira (6), foi encaminhada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

A comissão, criada em 1995 e extinta no final de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de setembro de 1961 a agosto de 1979. 

Na recomendação, o MPF prescreve a continuidade dos trabalhos da comissão especialmente em relação ao reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito. O órgão também orienta que sejam destinados recursos humanos e financeiros para o funcionamento da comissão, “além de medidas que garantam a permanência da instância colegiada até que todas suas competências legais sejam finalizadas”. 

“Os trabalhos da CEMDP devem prosseguir para permitir a perfeita execução das condenações impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil. Um exemplo é o julgamento do caso Gomes Lund, da Guerrilha do Araguaia, no qual o Estado brasileito foi obrigado a "realizar esforços para determinar o paradeiro das vítimas, e identificar e entregar os restos mortais a seus familiares."

Outro exemplo é a condenação no caso Vladimir Herzog, em que foi estabelecido que o Brasil deve adotar medidas para reconhecer a imprescritibilidade das ações vindas de crimes contra a humanidade e internacionais”, disse o MPF, em nota. 

Para o MPF, além de ferir a norma criadora da comissão, a extinção do grupo, em 2022, também descumpre as recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), publicado em 2014, como a anotação da causa morte no registro de óbito de pessoas mortas em decorrência de graves violações de direitos humanos, além do prosseguimento de atividades voltadas à localização, identificação e entrega aos familiares dos restos mortais dos desaparecidos políticos. 

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disse que, no início de 2023, adotou todas as medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. 

“Para tanto, enviou minuta de decreto para a Casa Civil e, posteriormente, para a Advocacia-Geral da União (AGU). Os Ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública manifestaram interesse em referendar a proposta e emitiram pareceres favoráveis ao ato de recriação. Agora, o processo encontra-se na Casa Civil para deliberação”.

A Casa Civil foi procurada, mas ainda não se manifestou.

Fonte: Brasil 247