Governo Lula anuncia R$ 14,5 bilhões em novos investimentos para o setor portuário

 De acordo com o ministro Silvio Costa Filho, é preciso "ouvir muito o setor produtivo, que é quem gera emprego e renda e produz alimentos para o nosso povo"

Silvio Costa Filho (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Divulgação )

 O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (6), por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, que estão previstos R$ 14,5 bilhões entre 2024 e 2026 para novos arrendamentos e concessões no setor portuário brasileiro. 

Este ano, 16 empreendimentos no modal irão a leilão, com previsão de investimento da ordem de R$ 8 bilhões. No próximo ano, 11 ativos serão levados à concessão, o que deve gerar aporte de aproximadamente R$ 5 bilhões para o setor portuário. Para 2026, a projeção do MPor é promover arrendamento de 8 empreendimentos, que, juntas, devem gerar R$ 1,6 bilhão em investimentos.

De acordo com o ministro Silvio Costa Filho, é preciso "ouvir muito o setor produtivo, que é quem gera emprego e renda e produz alimentos para o nosso povo". "Todas as bases econômicas, controle inflacionário, redução na taxa de juros, equilíbrio nas contas públicas e a retomada de investimentos são reflexos da agenda internacional do governo", acrescentou ele, participou do evento Open Ports & Waterways Brasil 2024 (OPW), na cidade de São Paulo. 

Nos próximos anos, o ministério vai lançar empreendimentos em áreas onde estão localizadas em diversos Portos Organizados, como Recife (PE), Fortaleza (CE), de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Vila do Conde (PA), Santana (AP), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), entre outros.

Fonte: Brasil 247

Pacheco: descriminalização do porte de drogas não pode vir por decisão do STF

 O presidente do Senado tem se posicionado a favor da criminalização do consumo de substâncias consideradas ilícitas atualmente

Rodrigo Pacheco (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (6) que o Judiciário não pode decidir sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil. No Supremo Tribunal Federal (STF), o placar está 5 a 3 pela descriminalização. Nesta quarta, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli.

"O que não podemos permitir é a descriminalização, inclusive por uma decisão judicial", disse o parlamentar, acrescentando que o país pode ter um "vácuo jurídico" por causa da liberação de substâncias com aval do Supremo Tribunal Federal.

"Não concordamos com a desconstituição, por uma decisão judicial, daquilo que o Congresso decidiu que deve ser crime. Apenas essa divisão que é fundamental ser feita, que não estabelece enfrentamento ou afronta ao STF", continuou Pacheco.

O presidente do Senado voltou a defender, nesta terça (5), a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas independentemente de quantidade (PEC 45/2023).

A PEC, que tem Pacheco como primeiro signatário, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB). "Vamos aguardar a decisão do STF. Espero que o Supremo decida da melhor forma possível. O Supremo tem sua autoridade para decidir as questões de constitucionalidade", afirmou.

Cenário no STF

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Luís Roberto Barroso fixam como critério quantitativo para caracterizar o consumo pessoal em 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.

O ministro Edson Fachin, apesar de entender pela inconstitucionalidade do dispositivo, não fixa um quantitativo, pois entende que o Legislativo é quem deve estabelecer os limites.

Outros três votos consideram válida a regra da Lei de Drogas. Os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques fixam, contudo, a quantidade de 25 gramas ou 6 plantas fêmeas para caracterizar o uso. Já o ministro André Mendonça delimita a quantidade em 10 gramas.

O ministro André Mendonça, ao apresentar seu voto-vista, sustentou que há uma falsa imagem na sociedade de que a maconha não faz mal. Contudo, a seu ver, o uso da droga é o “primeiro passo para o precipício”. O juiz stabeleceu, em seu voto, prazo de 180 dias para que o Congresso fixe critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante e propõe como parâmetro provisório a posse de 10 gramas.

No mesmo sentido, o ministro Nunes Marques afirmou que a decisão sobre a descriminalização deve ser tratada pelo Legislativo. Em seu entendimento, a droga não afeta apenas o usuário, mas também os familiares do viciado e a sociedade, contrariando o objetivo do legislador de afastar o perigo das drogas no ambiente social.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Senado e STF

Líder da bancada da bala vai presidir a Comissão de Segurança Pública da Câmara

 Policial, Alberto Fraga está em seu quinto mandato na Câmara e atualmente é vice-líder do PL, partido de Jair Bolsonaro

Alberto Fraga (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Agência Câmara - O deputado Alberto Fraga (PL-DF) foi eleito nesta quarta-feira (6) presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados por unanimidade, com 27 votos. Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos na próxima semana.

Policial, Alberto Fraga está em seu quinto mandato na Câmara e atualmente é vice-líder do PL. Ele presidiu duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): a do Sistema Carcerário Brasileiro em 2015, que não chegou a votar o relatório final; e a da Lei Rouanet em 2016, com sugestões de mudanças à legislação.

Ele é o atual coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública. No Executivo, Fraga exerceu o cargo de secretário de Transportes do Distrito Federal. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado foi criada em 2002, por recomendação da CPI do Narcotráfico. Regimentalmente, o colegiado debate e vota os seguintes temas:

• prevenção, fiscalização e combate ao uso e tráfico de drogas;
• combate ao contrabando, crime organizado, sequestro, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana;
• controle e comercialização de armas, proteção a testemunhas e vítimas de crime;
• segurança pública e seus órgãos institucionais;
• recebimento, avaliação e investigação de denúncias que afetem a segurança pública;
• sistema penitenciário, legislação penal e processual penal.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara

Barroso determina poder de polícia a servidores da Funai

 Governo federal tem 180 dias para regulamentação. Medida faz parte de ação judicial que trata da retirada de garimpeiros de terras indígenas

Agente da Funai (Foto: Divulgação/Funai)

Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo federal regulamente o poder de polícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão foi assinada nessa terça-feira (5) e deverá ser cumprida em até 180 dias.

A ordem foi tomada no âmbito de uma ação que tramita no Supremo desde 2021 e que trata do plano de desintrusão de terras indígenas. Barroso acompanha as operações de retirada de garimpeiros e de proteção aos indígenas. A regulamentação deverá definir quais servidores poderão usar armas e quais irão atuar como fiscais de infrações. 

O ministro elogiou os esforços do governo federal no trabalho de retirada de não indígenas, principalmente das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, mas disse que são necessárias medidas para garantir que os invasores não retornem. A desintrusão também favorece os povos yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, araribóia e mundurucu. 

Ao determinar a regulamentação do poder de polícia,  o presidente do Supremo entendeu que a medida é necessária para garantir que os funcionários da Funai possam realizar a apreensão e a destruição de bens irregulares nas operações do órgão. "A Funai segue sem exercer o poder de polícia, o que compromete a efetividade de suas atividades fiscalizatórias dentro das TIs", destacou o ministro.

DESINTRUSÃO - Na mesma decisão, Barroso também homologou nova fase do plano de desintrusão da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A nova etapa da desintrusão, que foi iniciada no ano passado, prevê combate a organizações criminosas, segurança alimentar e recuperação ambiental.

No início de 2023, o governo federal decretou situação de emergência em saúde pública devido à crime alimentar nas comunidades yanomami.

A Agência Brasil entrou em contato com a Funai e aguarda retorno. 

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Bolsonarista Caroline de Toni é eleita presidente da CCJ da Câmara

 A deputada do PL de Santa Catarina recebeu 49 votos a favor e 9 em branco. Em discurso, ela afirmou que os parâmetros da atuação da Comissão "serão pautados na Constituição"

Dep. Caroline de Toni (PL - SC) (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

 A deputada federal bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) foi eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Câmara dos Deputados. Ela teve 49 votos a favor e 9 votos foram em branco. Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos na próxima semana.

“Os parâmetros da nossa atuação serão pautados na Constituição e no Regimento Interno da Casa. Temos que ter uma visão de aprovar leis necessárias e boas para a sociedade brasileira. Não quero ter metas de quantidade, mas de qualidade", disse a parlamentar. Ela substitui o deputado Rui Falcão (PT-SP) no cargo.

Outro parlamentar bolsonarista eleito para uma comissão estratégica foi Nikolas Ferreira, que assume a Comissão de Educação da Casa Legislativa. Ele teve 22 votos a favor e 15 em branco. Confira aqui todos os confirmados em Comissões até o momento.

PERFIL - Natural de Chapecó (SP), Caroline está em seu segundo mandato consecutivo de deputada federal, aos 37 anos. Ela foi a deputada federal mais votada em Santa Catarina nas eleições de 2022. É formada em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) e tem mestrado em Direito Público pelo Centro Universitário Estácio de Santa Catarina.

Na Câmara, é vice-líder de seu partido desde 2019, foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara e foi vice-líder da Minoria no ano passado. Foi 3ª vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (2019-2020). Em suas redes sociais, se identifica como “do time de Bolsonaro em Santa Catarina" e defende a vida, a família, a pátria, a liberdade, o agronegócio e mais segurança pública.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara

Moro cita eleições na Venezuela para atacar o governo Lula e apanha nas redes

 'Nunca a Magistratura brasileira atingiu níveis tão baixos', escreveu um internauta em referência ao ex-juiz declarado suspeito pelo STF

Sergio Moro (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

 Internautas criticaram o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) após o parlamentar citar a Venezuela para atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal, "nunca a diplomacia presidencial brasileira atingiu níveis tão baixos como nesse governo".

Um perfil ironizou o ex-magistrado. "Sergio Moro, ao invés de apoiar eleições livres no Brasil, endossou a candidatura Bolsonaro com a arbitrária inabilitação de Lula em 2018. Nunca a Magistratura brasileira atingiu níveis tão baixos quanto nessa época".

"Pior que isso só @SF_Moro como Ministro da Justiça", escreveu outra pessoa.

Fonte: Brasil 247

MPF recomenda reinstalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos

 Comissão criada em 1995 e extinta no final de 2022 tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de caráter político no período de setembro de 1961 a agosto de 1979

Coronel Carlos Brilhante Ustra (Foto: Agência Brasil | Divulgação)

O Ministério Público Federal, no Distrito Federal, recomendou ao governo federal que reinstale em 60 dias, no máximo, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A recomendação, divulgada nesta terça-feira (6), foi encaminhada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

A comissão, criada em 1995 e extinta no final de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de setembro de 1961 a agosto de 1979. 

Na recomendação, o MPF prescreve a continuidade dos trabalhos da comissão especialmente em relação ao reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito. O órgão também orienta que sejam destinados recursos humanos e financeiros para o funcionamento da comissão, “além de medidas que garantam a permanência da instância colegiada até que todas suas competências legais sejam finalizadas”. 

“Os trabalhos da CEMDP devem prosseguir para permitir a perfeita execução das condenações impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil. Um exemplo é o julgamento do caso Gomes Lund, da Guerrilha do Araguaia, no qual o Estado brasileito foi obrigado a "realizar esforços para determinar o paradeiro das vítimas, e identificar e entregar os restos mortais a seus familiares."

Outro exemplo é a condenação no caso Vladimir Herzog, em que foi estabelecido que o Brasil deve adotar medidas para reconhecer a imprescritibilidade das ações vindas de crimes contra a humanidade e internacionais”, disse o MPF, em nota. 

Para o MPF, além de ferir a norma criadora da comissão, a extinção do grupo, em 2022, também descumpre as recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), publicado em 2014, como a anotação da causa morte no registro de óbito de pessoas mortas em decorrência de graves violações de direitos humanos, além do prosseguimento de atividades voltadas à localização, identificação e entrega aos familiares dos restos mortais dos desaparecidos políticos. 

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disse que, no início de 2023, adotou todas as medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. 

“Para tanto, enviou minuta de decreto para a Casa Civil e, posteriormente, para a Advocacia-Geral da União (AGU). Os Ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública manifestaram interesse em referendar a proposta e emitiram pareceres favoráveis ao ato de recriação. Agora, o processo encontra-se na Casa Civil para deliberação”.

A Casa Civil foi procurada, mas ainda não se manifestou.

Fonte: Brasil 247

Servidoras do DF passam a ter direito a licença menstrual remunerada

 Lei foi promulgada pela Câmara Legislativa. Caberá ao governo local definir a aplicação da lei nos órgãos por meio de regulamentação

Absorvente (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

 A partir desta quarta-feira (6), servidoras públicas do Distrito Federal que sofrem com dores intensas durante o período menstrual passam a ter direito a licença de até 3 dias, a cada mês, do trabalho.

O afastamento está previsto na Lei Complementar 1.032/2024, promulgada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, e foi incluído na legislação que rege os servidores públicos civis, das autarquias e das fundações públicas locais. Pela lei, a licença é concedida após ser atestada por um médico do trabalho ou ocupacional. As funcionárias não terão desconto salarial.

Para a maioria das mulheres, os sintomas do período menstrual são de intensidade leve a mediana. Estima-se que para aproximadamente 15% delas a menstruação apresenta sintomas graves, como dores abdominais, fortes cólicas, endometriose e enxaqueca, que afetam o desempenho profissional.

Autor da lei, o deputado distrital Max Maciel (PSOL) ressalta que a nova norma vem para acolher essa parcela da população. O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a aprovar licença menstrual remunerada, segundo a assessoria do parlamentar.

“A promulgação da lei é um primeiro passo para que a gente comece a discutir a saúde menstrual. Além de reconhecer e tratar as mulheres que têm sintomas graves associados ao fluxo menstrual, é uma oportunidade para difundir informações a toda a população. Assim como em outros países, esperamos que a nossa lei seja semente para adoção da licença para todas as pessoas que menstruam”, disse o parlamentar.

Caberá ao governo do Distrito Federal definir a aplicação da lei nos órgãos por meio de regulamentação.

BRASIL - Atualmente, não existe lei nacional a respeito do tema. No Pará, projeto semelhante foi analisado, mas acabou vetado pelo governo estadual.

OUTROS PAÍSES - A maioria dos países que garante algum tipo de afastamento remunerado para mulheres durante a menstruação ficam na Ásia, entre eles, Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul.

Em fevereiro de 2023, a Espanha tornou-se a primeira nação europeia a autorizar a ausência do trabalho das mulheres com fortes cólicas menstruais. A lei espanhola não estipula o número de dias de afastamento e considera a cólica menstrual como “incapacidade temporária”.  

Em abril, a França começou a avaliar a possibilidade de estabelecer uma licença menstrual indenizada no país.

Fonte: Brasil 247

Balança comercial de fevereiro tem melhor resultado da série histórica e alta de 111,8% em relação a 2023

 Safra recorde de algodão e exportações de petróleo puxaram resultado

Notas de dólar (Foto: REUTERS/Dado Ruvic)

Beneficiada pelas exportações de petróleo e pela safra de algodão, soja e café, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou fevereiro com superávit de US$ 5,447 bilhões, divulgou nesta quarta-feira (6) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de fevereiro, e representa alta de 111,8% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Com o resultado de fevereiro, a balança comercial acumula superávit de US$ 11,942 bilhões nos dois primeiros meses deste ano, o maior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1989. O valor representa alta de 145,9% em relação aos mesmos meses do ano passado.

Em relação ao resultado mensal, as exportações subiram, enquanto as importações ficaram relativamente estáveis. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 23,538 bilhões para o exterior, alta de 16,3% em relação ao mesmo mês de 2023. Esse é o maior valor exportado para meses de fevereiro desde o início da série histórica. As compras do exterior somaram US$ 17,67 bilhões, avanço de 2,4%.

Do lado das exportações, a safra recorde de café e soja e a recuperação do preço do açúcar e do minério de ferro compensaram a queda internacional no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional). Além disso, as exportações de petróleo bruto subiram 119,7%, beneficiadas pelo atraso na contabilização de algumas exportações.

Do lado das importações, o recuo nas compras de petróleo, de derivados e de compostos químicos foi o principal responsável pelo elevado saldo na balança comercial.

Após baterem recorde em 2022, depois do início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuam desde a metade de 2023. A principal exceção é o minério de ferro, cuja cotação vem reagindo por causa dos estímulos econômicos da China, a principal compradora do produto.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 20,9%, enquanto os preços caíram 3,8% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 13,3%, mas os preços médios recuaram 10,4%.

SETORES - No setor agropecuário, a safra de grãos e de algodão pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas subiu 34,5% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 17,1%. Na indústria de transformação, a quantidade subiu 6%, com o preço médio recuando 0,6%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 61%, enquanto os preços médios aumentaram apenas 1,9%.

Os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram algodão bruto (498,1%), café não torrado (71,5%) e soja (4,5%). Em valores absolutos, o destaque positivo é o algodão, cujas exportações subiram US$ 406,5 milhões em relação a fevereiro do ano passado. A safra recorde fez o volume de embarques de algodão aumentar 497,8%, mesmo com o preço médio subindo apenas 0,04%.

Na indústria extrativa, as principais altas foram registradas em óleos brutos de petróleo (119,7%) e minério de ferro (41,4%) minérios preciosos (que saltou de zero para US$ 39 milhões). No caso do ferro, a quantidade exportada aumentou 21,4%, e o preço médio subiu 16,5%.

Em relação aos óleos brutos de petróleo, também classificados dentro da indústria extrativa, os preços médios recuaram 6,1% em relação a fevereiro do ano passado, enquanto a quantidade embarcada aumentou 134%.

Na indústria de transformação, as maiores altas ocorreram em açúcares e melaços (201,2%), carne bovina (32,2%) e farelos de soja e outros alimentos para animais (9,8%). A crise econômica na Argentina, principal destino das manufaturas brasileiras, também influenciou no crescimento das exportações dessa categoria. As vendas para o país vizinho caíram 30% em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado.

Em relação às importações, os principais recuos foram registrados nos seguintes produtos: cevada não moída (50,8%), soja (44%) e látex e borracha natural (38,8%), na agropecuária; minérios de cobre (100%) e óleos brutos de petróleo (16,8%), na indústria extrativa; compostos organo-inorgânicos (21,8%) e adubos ou fertilizantes químicos (32%), na indústria de transformação.

Em relação aos fertilizantes, cujas compras do exterior ainda são impactadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, os preços médios caíram 25,5%, e a quantidade importada recuou 8,8%.

ESTIMATIVA - Apesar da desvalorização das commodities, o governo projeta superávit de US$ 94,4 bilhões este ano, com queda de 4,5% em relação a 2023. A próxima projeção será divulgada em abril.

Segundo o MDIC, as exportações subirão 2,5% este ano, encerrando o ano em US$ 348,2 bilhões. As importações avançarão 5,4% e fecharão o ano em US$ 253,8 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, em um cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.

As previsões estão um pouco mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 80,98 bilhões neste ano.

Fonte: Brasil 247

PL insiste e Nikolas será indicado à Comissão de Educação; PT fica com vice-presidência

 Estratégia governista para tentar adiar instalação das comissões para a próxima semana não vingou. PT e PL firmaram acordo para "pacificar" a questão

Nikolas Ferreira (Foto: Zeca Ribeiro - Câmara dos Deputados)

O Partido Liberal (PL) insistiu na indicação do deputado federal ultrabolsonarista Nikolas Ferreira (MG) para a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, mesmo após a estratégia governista para tentar impedir a instalação da comissão nesta semana. 

Desta forma, o PT firmou um acordo "pacificador" com o PL e poderá indicar um nome para a vice-presidência da Educação. O PL, em contrapartida, poderá indicar um nome para ser vice-presidente da Comissão de Saúde na Casa Legislativa. 

A questão foi confirmada pelo deputado José Guimarães, líder do governo Lula (PT) na Câmara. "Fizemos várias ponderações sobre algumas indicações. O PL não abre mão e nós vamos pacificar: eles vão indicar o vice da Comissão de Saúde e o PT vai indicar o vice da Comissão de Educação", afirmou o parlamentar.

A estratégia governista até então era de os partidos da base retirarem as indicações feitas para os demais colegiados, esvaziando assim as eleições, segundo o portal O Antagonista. A intenção era forçar a instalação das comissões na semana que vem, mas o plano acabou não tendo sucesso.

Além da Educação, bolsonaristas também devem ocupar a Comissão de Segurança Pública, que ficará com Alberto Fraga (PL-DF); a Comissão de Constituição e Justiça, que ficará com Carolina de Toni (SC); e a Comissão de Previdência Social e da Família, que ficará com o Pastor Eurico (PE).

Já o PT escolheu comandar a Comissão de Saúde, a fim de blindar a ministra Nísia Trindade, que sofre pressões do Centrão, especialmente Arthur Lira (PP-AL), que quer o comando do Ministério.

Fonte: Brasil 247

Justiça declara incompetência de Marcelo Bretas, anula condenações de Sergio Cabral e reduz em 10% soma de suas penas

 A decisão reduziu em 40 anos e 6 meses o volume de penas do ex-governador. O somatório ficou em 335 anos

Sergio Cabral (Foto: Agência Brasil)

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) declarou nesta quarta-feira (6) a incompetência do juiz Marcelo Bretas de atuar em três processos no qual condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, ex-MDB e ex-PSDB. Atualmente ele está sem partido.

A decisão anulou as sentenças proferidas e reduziu em 40 anos e 6 meses o volume de penas do ex-governador. O somatório ficou em 335 anos, 8 meses e 29 dias, conforme reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo.

Os magistrados entenderam que a 7ª Vara Federal não tinha competência para atuar nas operações Unfair Play, C'est fini e Ratatouille.

Em nota, a defesa de Cabral afirmou que "permanece batalhando para que estes danos irreparáveis da famigerada Operação Lava Jato sejam, ao menos, minimizados".

"Finalmente, após dez anos, as anulações das ações penais, reconhecimento de ausência de justa causa, incompetência, dentre outras atrocidades processuais, vêm sendo reconhecidas. Enfim, estamos diante de uma luta histórica em favor dos direitos e garantias fundamentais, um dos pilares do Estado Democrático de Direito", afirmaram, em nota, os advogados Patrícia Proetti e João Pedro Proetti.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Folha de S. Paulo

Uchôa: 'Israel viola a Convenção de Genebra de proteção aos civis ao barrar ajuda humanitária do Brasil a palestinos'

 O jurista defendeu que Benjamin Netanyahu responda no Tribunal Penal Internacional por crimes na Faixa de Gaza

Marcelo Uchôa (mais destaque) e Benjamin Netanyahu (Foto: Reprodução / Reuters)

O jurista Marcelo Uchôa afirmou nesta quarta-feira (6) que o governo de Israel precisa "responder por violação à 4ª Convenção de Genebra (1949) de proteção aos civis em tempo de guerra".

De acordo com o estudioso, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, "deve ir ao Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade, guerra e genocídio".

O Tribunal Penal Internacional é diferente da Corte Internacional de Justiça. O TPI julga indivíduos, e a CIJ, os Estados. Autoridades da África do Sul já denunciaram Israel na Corte pelo crime de genocídio. 

Quase 31 mil palestinos foram mortos na Faixa de Gaza desde o dia 7 de outubro do ano passado por causa dos bombardeios israelenses. Na semana passada, forças de Israel mataram a tiros 112 pessoas que aguardavam ajuda humanitária no território governado pelo grupo islâmico Hamas. 

 Faixa de Gaza. Foto: Reuters

Fonte: Brasil 247

“O general Freire Gomes não pode entregar a cabeça do Bolsonaro e livrar todas as Forças Armadas”, diz Fernando Horta

 Historiador analisa as revelações do General Freire Gomes

(Foto: Brasi247 | Divulgação)

Em meio às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro de 2023, o depoimento do general Marco Antonio Freire Gomes trouxe à tona informações cruciais sobre os bastidores dessa trama política. Em entrevista concedida ao jornalista Leonardo Attuch, editor da TV 247, o historiador Fernando Horta discutiu as implicações desse depoimento e o panorama político que se desenha no Brasil.

"Foi apresentada pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, duas versões da minuta do golpe, avisando que aquilo tinha que ser implementado", revelou o general em seu depoimento à Polícia Federal, conforme detalhes do inquérito em curso. Essa afirmação lançou luz sobre os detalhes do plano golpista e seus participantes.

Para Fernando Horta, a situação é delicada e exige análise cuidadosa. "O general Freire Gomes não pode entregar a cabeça do Bolsonaro e livrar todas as Forças Armadas", destacou o historiador. A questão coloca em xeque não apenas a figura do ex-presidente, mas também a integridade institucional das Forças Armadas brasileiras.

Em meio às discussões sobre os rumos políticos do país, Horta levanta mais uma questão: "E se o Bolsonaro tivesse ganho? Será que ele estaria defendendo a democracia?"

Outro ponto abordado na entrevista foi a postura do presidente Lula em relação aos militares. "O presidente Lula também tem sido bastante pragmático na relação com os militares, esquecendo 1964 e querendo punir apenas os do governo Bolsonaro", observou Horta. Essa abordagem pragmática, segundo o historiador, busca estabelecer uma nova relação entre o governo e as Forças Armadas, o que é polêmico dentro do campo da própria esquerda. 

Fernando Horta adverte sobre os perigos de se ignorar o passado. "Se a gente finge que não aconteceu, pode acontecer de novo", alertou. Essa reflexão ressalta a importância da memória histórica como instrumento de prevenção contra retrocessos democráticos e abusos de poder.

Por fim, o historiador analisa as consequências do depoimento do general Freire Gomes. "Depois do depoimento do general Freire Gomes, já não há mais saída legal para o ex-presidente Jair Bolsonaro", afirmou Horta. Esse desdobramento coloca em evidência a necessidade de investigação e responsabilização dos envolvidos, ao mesmo tempo em que reforça a importância da manutenção do Estado de Direito e da democracia no Brasil.

Assista: 

 

Fonte: Brasil 247

“Eu também não quero ficar remoendo o passado, eu quero que os militares sejam punidos”, diz Valter Pomar

 Historiador e dirigente do PT cobra punição dos militares envolvidos na tentativa de golpe

(Foto: Reprodução | ABR)

O programa Contramola, da TV 247 com o historiador Valter Pomar, abordou o tema da culpabilização e punição da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e falou sobre os comentários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito de remoer o passado em relação ao militares.

Durante a entrevista, Pomar destacou a importância de não apenas buscar a punição dos envolvidos nos crimes desde o golpe de 1964 até os dias atuais, mas também de promover uma transformação profunda na estrutura das instituições militares e de segurança do Brasil.

"Eu quero que os criminosos desde os golpistas de 1964 até os golpistas de 2023 sejam todos julgados, condenados e presos, inclusive em ausência. Eu quero que mude a formação dos oficiais, eu quero que mude o artigo 142 da constituição. Eu quero que acabe a subordinação das polícias militares às tropas do exército. Eu quero que se rompa a subordinação mental das Forças Armadas em relação ao exército dos EUA. Eu não quero remoer nada, eu quero derrotar esses caras", afirmou Pomar.

Ao contextualizar sua posição, o historiador compartilhou uma parte de sua própria história pessoal, revelando as cicatrizes deixadas pela ditadura militar em sua família. "Eu nasci em 1966, meu pai e minha mãe estavam lutando na clandestinidade, eu fui registrado com nome de Valter Soares, depois tive que mudar de nome para Carlos. Meu avô foi assassinado pela ditadura. Para mim, esse é um assunto que faz parte da minha vida pessoal. Eu não fico remoendo, eu fico lutando contra os golpistas, contra a ditadura, contra a classe dominante que impõe essa ditadura", desabafou Pomar.

Sua mensagem foi direcionada à figura de Lula, ressaltando que não se trata apenas de remoer o passado, mas sim de agir para enfrentar os desafios do presente. "O que se pede para o Lula não é que ele fique remoendo, é que ele aja", enfatizou o historiador, reforçando a importância da ação política concreta na luta pela democracia e pelos direitos humanos no Brasil. Assista: 

Fonte: Brasil 247