quarta-feira, 6 de março de 2024

Servidoras do DF passam a ter direito a licença menstrual remunerada

 Lei foi promulgada pela Câmara Legislativa. Caberá ao governo local definir a aplicação da lei nos órgãos por meio de regulamentação

AbsorventeAbsorvente (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

 A partir desta quarta-feira (6), servidoras públicas do Distrito Federal que sofrem com dores intensas durante o período menstrual passam a ter direito a licença de até 3 dias, a cada mês, do trabalho.

O afastamento está previsto na Lei Complementar 1.032/2024, promulgada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, e foi incluído na legislação que rege os servidores públicos civis, das autarquias e das fundações públicas locais. Pela lei, a licença é concedida após ser atestada por um médico do trabalho ou ocupacional. As funcionárias não terão desconto salarial.

Para a maioria das mulheres, os sintomas do período menstrual são de intensidade leve a mediana. Estima-se que para aproximadamente 15% delas a menstruação apresenta sintomas graves, como dores abdominais, fortes cólicas, endometriose e enxaqueca, que afetam o desempenho profissional.

Autor da lei, o deputado distrital Max Maciel (PSOL) ressalta que a nova norma vem para acolher essa parcela da população. O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a aprovar licença menstrual remunerada, segundo a assessoria do parlamentar.

“A promulgação da lei é um primeiro passo para que a gente comece a discutir a saúde menstrual. Além de reconhecer e tratar as mulheres que têm sintomas graves associados ao fluxo menstrual, é uma oportunidade para difundir informações a toda a população. Assim como em outros países, esperamos que a nossa lei seja semente para adoção da licença para todas as pessoas que menstruam”, disse o parlamentar.

Caberá ao governo do Distrito Federal definir a aplicação da lei nos órgãos por meio de regulamentação.

BRASIL - Atualmente, não existe lei nacional a respeito do tema. No Pará, projeto semelhante foi analisado, mas acabou vetado pelo governo estadual.

OUTROS PAÍSES - A maioria dos países que garante algum tipo de afastamento remunerado para mulheres durante a menstruação ficam na Ásia, entre eles, Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul.

Em fevereiro de 2023, a Espanha tornou-se a primeira nação europeia a autorizar a ausência do trabalho das mulheres com fortes cólicas menstruais. A lei espanhola não estipula o número de dias de afastamento e considera a cólica menstrual como “incapacidade temporária”.  

Em abril, a França começou a avaliar a possibilidade de estabelecer uma licença menstrual indenizada no país.

Fonte: Brasil 247

Balança comercial de fevereiro tem melhor resultado da série histórica e alta de 111,8% em relação a 2023

 Safra recorde de algodão e exportações de petróleo puxaram resultado

Notas de dólarNotas de dólar (Foto: REUTERS/Dado Ruvic)

Beneficiada pelas exportações de petróleo e pela safra de algodão, soja e café, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou fevereiro com superávit de US$ 5,447 bilhões, divulgou nesta quarta-feira (6) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de fevereiro, e representa alta de 111,8% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Com o resultado de fevereiro, a balança comercial acumula superávit de US$ 11,942 bilhões nos dois primeiros meses deste ano, o maior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1989. O valor representa alta de 145,9% em relação aos mesmos meses do ano passado.

Em relação ao resultado mensal, as exportações subiram, enquanto as importações ficaram relativamente estáveis. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 23,538 bilhões para o exterior, alta de 16,3% em relação ao mesmo mês de 2023. Esse é o maior valor exportado para meses de fevereiro desde o início da série histórica. As compras do exterior somaram US$ 17,67 bilhões, avanço de 2,4%.

Do lado das exportações, a safra recorde de café e soja e a recuperação do preço do açúcar e do minério de ferro compensaram a queda internacional no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional). Além disso, as exportações de petróleo bruto subiram 119,7%, beneficiadas pelo atraso na contabilização de algumas exportações.

Do lado das importações, o recuo nas compras de petróleo, de derivados e de compostos químicos foi o principal responsável pelo elevado saldo na balança comercial.

Após baterem recorde em 2022, depois do início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuam desde a metade de 2023. A principal exceção é o minério de ferro, cuja cotação vem reagindo por causa dos estímulos econômicos da China, a principal compradora do produto.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 20,9%, enquanto os preços caíram 3,8% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 13,3%, mas os preços médios recuaram 10,4%.

SETORES - No setor agropecuário, a safra de grãos e de algodão pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas subiu 34,5% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 17,1%. Na indústria de transformação, a quantidade subiu 6%, com o preço médio recuando 0,6%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 61%, enquanto os preços médios aumentaram apenas 1,9%.

Os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram algodão bruto (498,1%), café não torrado (71,5%) e soja (4,5%). Em valores absolutos, o destaque positivo é o algodão, cujas exportações subiram US$ 406,5 milhões em relação a fevereiro do ano passado. A safra recorde fez o volume de embarques de algodão aumentar 497,8%, mesmo com o preço médio subindo apenas 0,04%.

Na indústria extrativa, as principais altas foram registradas em óleos brutos de petróleo (119,7%) e minério de ferro (41,4%) minérios preciosos (que saltou de zero para US$ 39 milhões). No caso do ferro, a quantidade exportada aumentou 21,4%, e o preço médio subiu 16,5%.

Em relação aos óleos brutos de petróleo, também classificados dentro da indústria extrativa, os preços médios recuaram 6,1% em relação a fevereiro do ano passado, enquanto a quantidade embarcada aumentou 134%.

Na indústria de transformação, as maiores altas ocorreram em açúcares e melaços (201,2%), carne bovina (32,2%) e farelos de soja e outros alimentos para animais (9,8%). A crise econômica na Argentina, principal destino das manufaturas brasileiras, também influenciou no crescimento das exportações dessa categoria. As vendas para o país vizinho caíram 30% em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado.

Em relação às importações, os principais recuos foram registrados nos seguintes produtos: cevada não moída (50,8%), soja (44%) e látex e borracha natural (38,8%), na agropecuária; minérios de cobre (100%) e óleos brutos de petróleo (16,8%), na indústria extrativa; compostos organo-inorgânicos (21,8%) e adubos ou fertilizantes químicos (32%), na indústria de transformação.

Em relação aos fertilizantes, cujas compras do exterior ainda são impactadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, os preços médios caíram 25,5%, e a quantidade importada recuou 8,8%.

ESTIMATIVA - Apesar da desvalorização das commodities, o governo projeta superávit de US$ 94,4 bilhões este ano, com queda de 4,5% em relação a 2023. A próxima projeção será divulgada em abril.

Segundo o MDIC, as exportações subirão 2,5% este ano, encerrando o ano em US$ 348,2 bilhões. As importações avançarão 5,4% e fecharão o ano em US$ 253,8 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, em um cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.

As previsões estão um pouco mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 80,98 bilhões neste ano.

Fonte: Brasil 247

PL insiste e Nikolas será indicado à Comissão de Educação; PT fica com vice-presidência

 Estratégia governista para tentar adiar instalação das comissões para a próxima semana não vingou. PT e PL firmaram acordo para "pacificar" a questão

Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira (Foto: Zeca Ribeiro - Câmara dos Deputados)

O Partido Liberal (PL) insistiu na indicação do deputado federal ultrabolsonarista Nikolas Ferreira (MG) para a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, mesmo após a estratégia governista para tentar impedir a instalação da comissão nesta semana

Desta forma, o PT firmou um acordo "pacificador" com o PL e poderá indicar um nome para a vice-presidência da Educação. O PL, em contrapartida, poderá indicar um nome para ser vice-presidente da Comissão de Saúde na Casa Legislativa. 

A questão foi confirmada pelo deputado José Guimarães, líder do governo Lula (PT) na Câmara. "Fizemos várias ponderações sobre algumas indicações. O PL não abre mão e nós vamos pacificar: eles vão indicar o vice da Comissão de Saúde e o PT vai indicar o vice da Comissão de Educação", afirmou o parlamentar.

A estratégia governista até então era de os partidos da base retirarem as indicações feitas para os demais colegiados, esvaziando assim as eleições, segundo o portal O Antagonista. A intenção era forçar a instalação das comissões na semana que vem, mas o plano acabou não tendo sucesso.

Além da Educação, bolsonaristas também devem ocupar a Comissão de Segurança Pública, que ficará com Alberto Fraga (PL-DF); a Comissão de Constituição e Justiça, que ficará com Carolina de Toni (SC); e a Comissão de Previdência Social e da Família, que ficará com o Pastor Eurico (PE).

Já o PT escolheu comandar a Comissão de Saúde, a fim de blindar a ministra Nísia Trindade, que sofre pressões do Centrão, especialmente Arthur Lira (PP-AL), que quer o comando do Ministério.

Fonte: Brasil 247


Justiça declara incompetência de Marcelo Bretas, anula condenações de Sergio Cabral e reduz em 10% soma de suas penas

 A decisão reduziu em 40 anos e 6 meses o volume de penas do ex-governador. O somatório ficou em 335 anos

Sergio CabralSergio Cabral (Foto: Agência Brasil)

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) declarou nesta quarta-feira (6) a incompetência do juiz Marcelo Bretas de atuar em três processos no qual condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, ex-MDB e ex-PSDB. Atualmente ele está sem partido.

A decisão anulou as sentenças proferidas e reduziu em 40 anos e 6 meses o volume de penas do ex-governador. O somatório ficou em 335 anos, 8 meses e 29 dias, conforme reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo.

Os magistrados entenderam que a 7ª Vara Federal não tinha competência para atuar nas operações Unfair Play, C'est fini e Ratatouille.

Em nota, a defesa de Cabral afirmou que "permanece batalhando para que estes danos irreparáveis da famigerada Operação Lava Jato sejam, ao menos, minimizados".

"Finalmente, após dez anos, as anulações das ações penais, reconhecimento de ausência de justa causa, incompetência, dentre outras atrocidades processuais, vêm sendo reconhecidas. Enfim, estamos diante de uma luta histórica em favor dos direitos e garantias fundamentais, um dos pilares do Estado Democrático de Direito", afirmaram, em nota, os advogados Patrícia Proetti e João Pedro Proetti.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Folha de S. Paulo

Uchôa: 'Israel viola a Convenção de Genebra de proteção aos civis ao barrar ajuda humanitária do Brasil a palestinos'

 O jurista defendeu que Benjamin Netanyahu responda no Tribunal Penal Internacional por crimes na Faixa de Gaza

Marcelo Uchôa (mais destaque) e Benjamin Netanyahu Marcelo Uchôa (mais destaque) e Benjamin Netanyahu (Foto: Reprodução / Reuters)

O jurista Marcelo Uchôa afirmou nesta quarta-feira (6) que o governo de Israel precisa "responder por violação à 4ª Convenção de Genebra (1949) de proteção aos civis em tempo de guerra".

De acordo com o estudioso, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, "deve ir ao Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade, guerra e genocídio".

O Tribunal Penal Internacional é diferente da Corte Internacional de Justiça. O TPI julga indivíduos, e a CIJ, os Estados. Autoridades da África do Sul já denunciaram Israel na Corte pelo crime de genocídio. 

Quase 31 mil palestinos foram mortos na Faixa de Gaza desde o dia 7 de outubro do ano passado por causa dos bombardeios israelenses. Na semana passada, forças de Israel mataram a tiros 112 pessoas que aguardavam ajuda humanitária no território governado pelo grupo islâmico Hamas. 

 gaza-reutersFaixa de Gaza. Foto: Reuters

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Fonte: Brasil 247

“O general Freire Gomes não pode entregar a cabeça do Bolsonaro e livrar todas as Forças Armadas”, diz Fernando Horta

 Historiador analisa as revelações do General Freire Gomes

(Foto: Brasi247 | Divulgação)

Em meio às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro de 2023, o depoimento do general Marco Antonio Freire Gomes trouxe à tona informações cruciais sobre os bastidores dessa trama política. Em entrevista concedida ao jornalista Leonardo Attuch, editor da TV 247, o historiador Fernando Horta discutiu as implicações desse depoimento e o panorama político que se desenha no Brasil.

"Foi apresentada pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, duas versões da minuta do golpe, avisando que aquilo tinha que ser implementado", revelou o general em seu depoimento à Polícia Federal, conforme detalhes do inquérito em curso. Essa afirmação lançou luz sobre os detalhes do plano golpista e seus participantes.

Para Fernando Horta, a situação é delicada e exige análise cuidadosa. "O general Freire Gomes não pode entregar a cabeça do Bolsonaro e livrar todas as Forças Armadas", destacou o historiador. A questão coloca em xeque não apenas a figura do ex-presidente, mas também a integridade institucional das Forças Armadas brasileiras.

Em meio às discussões sobre os rumos políticos do país, Horta levanta mais uma questão: "E se o Bolsonaro tivesse ganho? Será que ele estaria defendendo a democracia?"

Outro ponto abordado na entrevista foi a postura do presidente Lula em relação aos militares. "O presidente Lula também tem sido bastante pragmático na relação com os militares, esquecendo 1964 e querendo punir apenas os do governo Bolsonaro", observou Horta. Essa abordagem pragmática, segundo o historiador, busca estabelecer uma nova relação entre o governo e as Forças Armadas, o que é polêmico dentro do campo da própria esquerda. 

Fernando Horta adverte sobre os perigos de se ignorar o passado. "Se a gente finge que não aconteceu, pode acontecer de novo", alertou. Essa reflexão ressalta a importância da memória histórica como instrumento de prevenção contra retrocessos democráticos e abusos de poder.

Por fim, o historiador analisa as consequências do depoimento do general Freire Gomes. "Depois do depoimento do general Freire Gomes, já não há mais saída legal para o ex-presidente Jair Bolsonaro", afirmou Horta. Esse desdobramento coloca em evidência a necessidade de investigação e responsabilização dos envolvidos, ao mesmo tempo em que reforça a importância da manutenção do Estado de Direito e da democracia no Brasil.

Assista: 

 

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Fonte: Brasil 247

“Eu também não quero ficar remoendo o passado, eu quero que os militares sejam punidos”, diz Valter Pomar

 Historiador e dirigente do PT cobra punição dos militares envolvidos na tentativa de golpe

(Foto: Reprodução | ABR)

O programa Contramola, da TV 247 com o historiador Valter Pomar, abordou o tema da culpabilização e punição da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e falou sobre os comentários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito de remoer o passado em relação ao militares.

Durante a entrevista, Pomar destacou a importância de não apenas buscar a punição dos envolvidos nos crimes desde o golpe de 1964 até os dias atuais, mas também de promover uma transformação profunda na estrutura das instituições militares e de segurança do Brasil.

"Eu quero que os criminosos desde os golpistas de 1964 até os golpistas de 2023 sejam todos julgados, condenados e presos, inclusive em ausência. Eu quero que mude a formação dos oficiais, eu quero que mude o artigo 142 da constituição. Eu quero que acabe a subordinação das polícias militares às tropas do exército. Eu quero que se rompa a subordinação mental das Forças Armadas em relação ao exército dos EUA. Eu não quero remoer nada, eu quero derrotar esses caras", afirmou Pomar.

Ao contextualizar sua posição, o historiador compartilhou uma parte de sua própria história pessoal, revelando as cicatrizes deixadas pela ditadura militar em sua família. "Eu nasci em 1966, meu pai e minha mãe estavam lutando na clandestinidade, eu fui registrado com nome de Valter Soares, depois tive que mudar de nome para Carlos. Meu avô foi assassinado pela ditadura. Para mim, esse é um assunto que faz parte da minha vida pessoal. Eu não fico remoendo, eu fico lutando contra os golpistas, contra a ditadura, contra a classe dominante que impõe essa ditadura", desabafou Pomar.

Sua mensagem foi direcionada à figura de Lula, ressaltando que não se trata apenas de remoer o passado, mas sim de agir para enfrentar os desafios do presente. "O que se pede para o Lula não é que ele fique remoendo, é que ele aja", enfatizou o historiador, reforçando a importância da ação política concreta na luta pela democracia e pelos direitos humanos no Brasil. Assista: 

Fonte: Brasil 247

PL indica Nikolas Ferreira para presidir Comissão de Educação na Câmara e governistas agem para impedir instalação

 Além da Educação, bolsonaristas também devem ocupar a Comissão de Segurança Pública, a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Previdência Social e da Família

Nikolas Ferreira

Nikolas Ferreira (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

 O PL pretende indicar o deputado federal ultrabolsononarista Nikolas Ferreira (MG) para presidir a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O partido tem a prioridade para indicar o comando da comissão em questão e optou pelo parlamentar que está em seu primeiro mandato.

Os deputados da base governista, no entanto, tentam uma estratégia para impedir a instalação das comissões, prevista para hoje (6). De acordo com o portal O Antagonista, "uma das estratégias desenhadas é a de os partidos da base retirarem as indicações feitas para os demais colegiados, esvaziando assim as eleições".

O portal teve acesso à mensagem que está sendo enviada aos líderes aliados por Whatsapp: “ATENÇÃO – Orientação do governo para que todos os partidos retirem suas nomeações. Objetivo: impedir Nikolas presidente da educação e forçar instalação semana que vem. Não deve haver mudança nos nossos espaços, mas na prática é para retirar e forçar instalação semana que vem”.

Além da Educação, bolsonaristas também devem ocupar a Comissão de Segurança Pública, que ficará com Alberto Fraga (PL-DF); a Comissão de Constituição e Justiça, que ficará com Carolina de Toni (SC); e a Comissão de Previdência Social e da Família, que ficará com o Pastor Eurico (PE).

Já o PT escolheu comandar a Comissão de Saúde, a fim de blindar a ministra Nísia Trindade, que sofre pressões do Centrão, especialmente Arthur Lira (PP-AL), que quer o comando do Ministério.

Fonte: Brasil 247 com informação do portal O Antagonista

Lula sobre eleições na Venezuela: "se oposição for como a do Brasil, nada vale"

 O país governado pelo presidente Nicolás Maduro já marcou o pleito presidencial

Nicolás Maduro e Lula Nicolás Maduro e Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (6), em Brasília (DF), que "nada vale" a disputa pela presidência da Venezuela caso a oposição ao governo Nicolás Maduro tenha um comportamento parecido com o dos oposicionistas no Brasil, liderados por Jair Bolsonaro (PL).

"O que eles [Venezuela] me disseram, da reunião que tive na Celac, é que vão convidar olheiros do mundo inteiro. Mas se o candidato da oposição tiver o mesmo comportamento que o nosso aqui, nada vale", disse Lula antes de receber o presidente de governo da Espanha, Pedro Sanchéz, no Palácio do Planalto.

A Venezuela fará sua eleição presidencial em 28 de julho, de acordo com o chefe do Conselho Nacional Eleitoral, Elvis Amoroso. A data da eleição também é o aniversário do falecido presidente Hugo Chávez, que morreu em 2013. Foi mentor e antecessor de Maduro.

Fonte: Brasil 247

PL indica bolsonaristas a presidências de comissões na Câmara e PT fica com a de Saúde

 As comissões de Educação e de Segurança Pública devem ser comandadas, respectivamente, por Nikolas Ferreira e Alberto Fraga, que é um dos líderes da chamada 'Bancada da Bala'

Câmara dos DeputadosCâmara dos Deputados (Foto: Divulgação (Câmara dos Deputados))

O PT escolheu comandar a Comissão de Saúde na Câmara dos Deputados. Representantes da legenda estão reforçando as articulações no Congresso Nacional, o que pode evitar uma eventual pressão contra a ministra da pasta, Nísia Trindade. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), estaria querendo emplacar um aliado para comandar o ministério.

De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (6) pelo portal Uol, após a sigla petista ficar responsável pela Comissão da Saúde, o PL, partido oposicionista ao governo, ficou com a presidência da Comissão de Educação, que teve como indicado o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A Comissão de Segurança Pública será novamente presidida por um bolsonarista. Será o deputado Alberto Fraga (PL-DF), um dos líderes da chamada 'Bancada da Bala'. O Partido Liberal trocou a presidência da Segurança Pública com o União Brasil, que deixou de comandar a Comissão de Relações Exteriores, cedida para o PSDB e, em troca, o UB ficou com a Defesa do Consumidor.

Fonte: Brasil 247 com informações do portal UOL

Toffoli pede vista e adia decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Placar está 5 a 3 a favor

 Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso votaram a favor. André Mendonça e Cristiano Zanin foram contra

Plenário do Supremo Tribunal Federal e ato pela legalização do uso de maconha Plenário do Supremo Tribunal Federal e ato pela legalização do uso de maconha (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | ABR)

 O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

O julgamento estava paralisado desde agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo e interrompeu o julgamento. Neste momento, Mendonça profere seu voto sobre a questão. O placar do julgamento está 5 votos a 2 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Supremo não está discutindo a legalização das drogas. O ministro explicou que a lei definiu que o usuário não vai para a prisão, e a Corte precisa definir a quantidade de drogas que não será considerada tráfico. Barroso também destacou que o tráfico de drogas precisa ser combatido. 

"Não está em discussão no STF a questão da legalização de drogas. É uma compreensão equivocada que foi difundida por desconhecimento e tem se difundido, às vezes,  intencionalmente", afirmou. 

Em 2015, quando o julgamento começou, os ministros começaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, após os votos proferidos, a Corte caminha para restringir somente para a maconha.

Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada). Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

ENTENDA - O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

APUCARANA: Mutirão contra a Dengue chega ao Residencial Jaçanã nesta quinta


 Depois de concluir ações no Residencial Sumatra II e Jardim Santos Dumont II, resultando no recolhimento de inservíveis que lotaram 15 caminhões-caçamba, a Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Apucarana confirmou que o mutirão de combate ao mosquito transmissor da dengue terá início nesta quinta-feira (07/03) no Residencial Jaçanã, também região leste da cidade.

O prefeito Júnior da Femac reforça que a participação da população é peça-chave no combate à dengue. “Cerca de 75% dos focos de proliferação estão localizados em residências e por isso é fundamental que cada cidadão faça a sua parte, mantendo constante vigilância em relação aos seus quintais, eliminando todas as possibilidades de existência de água parada, que é o ambiente onde o mosquito se prolifera”, disse o prefeito, salientando que nos bairro onde o mutirão já foi realizado os índices de ocorrência da doença diminuíram bastante.

O secretário municipal de Serviços Públicos, Mauro Toshio Kitano, acentua que o mutirão é realizado em parceria com a Autarquia Municipal de Saúde (AMS). “Os agentes de combate a endemias passam de forma antecipada nos bairros orientando os moradores a dispor os materiais descartáveis nas calçadas para serem recolhidos e encaminhados para descarte adequado”, comenta Toshio. Segundo ele, desde o início dos trabalhos, em 8 de janeiro, 680 caminhões carregados de material para descarte já foram coletados. “O mutirão já percorreu 89 bairros em 56 dias”, observa.

Após o Residencial Jaçanã, o cronograma prevê a realização do mutirão em outros bairros da região, entre eles os jardins Sabiá e Santiago. “O mutirão da Prefeitura de Apucarana visa eliminar criadouros do mosquito da dengue recolhendo materiais inservíveis que possam acumular água e servir de criadouro para o mosquito da dengue”, reforça Dr. Emídio Bachiega, secretário municipal de Saúde.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins alega risco na prisão e vai para cela individual em complexo penal no Paraná

 Filipe é acusado de elaborar a minuta do decreto golpista apresentado por Bolsonaro a militares das Forças Armadas no final de 2022

Filipe Martins, ex-assessor bolsonarista detido sob a suspeita de envolvimento em um plano de golpe de Estado, levantou preocupações com sua segurança na prisão e foi realocado para uma cela individual no Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba. A administração do presídio confirmou a mudança, atendendo a uma solicitação da defesa, informa Guilherme Amado, no Metrópoles.

Após sua transferência da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para o Complexo de Pinhais em 23 de fevereiro, Martins dividiu uma cela com outros detentos. No entanto, em face de alegações de risco à sua integridade, sua defesa buscou e obteve a transferência para uma cela individual.

Filipe Martins é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, que investiga a suspeita de um plano para realizar um golpe de Estado com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Ele é acusado de elaborar a minuta do decreto golpista apresentado por Bolsonaro a militares das Forças Armadas no final de 2022.

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles

Assembleia do Espírito Santo desafia Moraes e manda soltar deputado bolsonarista

 A decisão de revogar a prisão foi tomada com 24 votos a favor e quatro contra, durante a votação realizada na manhã desta quarta (6)

Por expressiva maioria, o plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deliberou pela revogação da ordem de prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar estava detido desde a última quarta-feira (28) por descumprir medidas cautelares impostas por Alexandre, incluindo a proibição do uso de redes sociais.

Assumção, que utiliza uma tornozeleira eletrônica desde dezembro de 2022 e é alvo de investigações relacionadas aos atos antidemocráticos, divulgou um vídeo culpando as Forças Armadas pelo suposto fracasso de uma eventual tentativa de golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão de revogar a prisão foi tomada com 24 votos a favor e quatro contra, durante a votação realizada na manhã desta quarta (6). O presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), emitirá uma resolução que será encaminhada a Alexandre de Moraes para providenciar a liberação imediata do deputado estadual.

O caso foi detalhadamente discutido em uma comissão especial presidida pelo deputado Lucas Scaramussa (Podemos), que recomendou a revogação da ordem de prisão. Os sete membros da comissão aprovaram o parecer, que posteriormente foi submetido ao plenário para votação aberta e nominal.

Fonte: agenda do Poder com informações de Congresso Em Foco

Queda de avião no Aeroporto da Pampulha mata dois agentes da Polícia Federal (assista aos vídeos)

 Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o local do acidente e o momento da queda. As chamas foram debeladas pelas equipes da Infraero.

Um avião monomotor da Polícia Federal caiu nesta quarta-feira (6) no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG). De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, a aeronave, que transportava três pessoas, havia decolado e retornava para a pista, mas caiu antes de alcançá-la: dois agentes da Polícia Federal ficaram carbonizados. A terceira pessoa a bordo foi socorrida e levada para o hospital.


Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o local do acidente e o momento da queda. As chamas foram debeladas pelas equipes da Infraero.




Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo e GloboNews