quarta-feira, 6 de março de 2024

PL indica Nikolas Ferreira para presidir Comissão de Educação na Câmara e governistas agem para impedir instalação

 Além da Educação, bolsonaristas também devem ocupar a Comissão de Segurança Pública, a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Previdência Social e da Família

Nikolas Ferreira

Nikolas Ferreira (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

 O PL pretende indicar o deputado federal ultrabolsononarista Nikolas Ferreira (MG) para presidir a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O partido tem a prioridade para indicar o comando da comissão em questão e optou pelo parlamentar que está em seu primeiro mandato.

Os deputados da base governista, no entanto, tentam uma estratégia para impedir a instalação das comissões, prevista para hoje (6). De acordo com o portal O Antagonista, "uma das estratégias desenhadas é a de os partidos da base retirarem as indicações feitas para os demais colegiados, esvaziando assim as eleições".

O portal teve acesso à mensagem que está sendo enviada aos líderes aliados por Whatsapp: “ATENÇÃO – Orientação do governo para que todos os partidos retirem suas nomeações. Objetivo: impedir Nikolas presidente da educação e forçar instalação semana que vem. Não deve haver mudança nos nossos espaços, mas na prática é para retirar e forçar instalação semana que vem”.

Além da Educação, bolsonaristas também devem ocupar a Comissão de Segurança Pública, que ficará com Alberto Fraga (PL-DF); a Comissão de Constituição e Justiça, que ficará com Carolina de Toni (SC); e a Comissão de Previdência Social e da Família, que ficará com o Pastor Eurico (PE).

Já o PT escolheu comandar a Comissão de Saúde, a fim de blindar a ministra Nísia Trindade, que sofre pressões do Centrão, especialmente Arthur Lira (PP-AL), que quer o comando do Ministério.

Fonte: Brasil 247 com informação do portal O Antagonista

Lula sobre eleições na Venezuela: "se oposição for como a do Brasil, nada vale"

 O país governado pelo presidente Nicolás Maduro já marcou o pleito presidencial

Nicolás Maduro e Lula Nicolás Maduro e Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (6), em Brasília (DF), que "nada vale" a disputa pela presidência da Venezuela caso a oposição ao governo Nicolás Maduro tenha um comportamento parecido com o dos oposicionistas no Brasil, liderados por Jair Bolsonaro (PL).

"O que eles [Venezuela] me disseram, da reunião que tive na Celac, é que vão convidar olheiros do mundo inteiro. Mas se o candidato da oposição tiver o mesmo comportamento que o nosso aqui, nada vale", disse Lula antes de receber o presidente de governo da Espanha, Pedro Sanchéz, no Palácio do Planalto.

A Venezuela fará sua eleição presidencial em 28 de julho, de acordo com o chefe do Conselho Nacional Eleitoral, Elvis Amoroso. A data da eleição também é o aniversário do falecido presidente Hugo Chávez, que morreu em 2013. Foi mentor e antecessor de Maduro.

Fonte: Brasil 247

PL indica bolsonaristas a presidências de comissões na Câmara e PT fica com a de Saúde

 As comissões de Educação e de Segurança Pública devem ser comandadas, respectivamente, por Nikolas Ferreira e Alberto Fraga, que é um dos líderes da chamada 'Bancada da Bala'

Câmara dos DeputadosCâmara dos Deputados (Foto: Divulgação (Câmara dos Deputados))

O PT escolheu comandar a Comissão de Saúde na Câmara dos Deputados. Representantes da legenda estão reforçando as articulações no Congresso Nacional, o que pode evitar uma eventual pressão contra a ministra da pasta, Nísia Trindade. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), estaria querendo emplacar um aliado para comandar o ministério.

De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (6) pelo portal Uol, após a sigla petista ficar responsável pela Comissão da Saúde, o PL, partido oposicionista ao governo, ficou com a presidência da Comissão de Educação, que teve como indicado o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A Comissão de Segurança Pública será novamente presidida por um bolsonarista. Será o deputado Alberto Fraga (PL-DF), um dos líderes da chamada 'Bancada da Bala'. O Partido Liberal trocou a presidência da Segurança Pública com o União Brasil, que deixou de comandar a Comissão de Relações Exteriores, cedida para o PSDB e, em troca, o UB ficou com a Defesa do Consumidor.

Fonte: Brasil 247 com informações do portal UOL

Toffoli pede vista e adia decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Placar está 5 a 3 a favor

 Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso votaram a favor. André Mendonça e Cristiano Zanin foram contra

Plenário do Supremo Tribunal Federal e ato pela legalização do uso de maconha Plenário do Supremo Tribunal Federal e ato pela legalização do uso de maconha (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | ABR)

 O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

O julgamento estava paralisado desde agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo e interrompeu o julgamento. Neste momento, Mendonça profere seu voto sobre a questão. O placar do julgamento está 5 votos a 2 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Supremo não está discutindo a legalização das drogas. O ministro explicou que a lei definiu que o usuário não vai para a prisão, e a Corte precisa definir a quantidade de drogas que não será considerada tráfico. Barroso também destacou que o tráfico de drogas precisa ser combatido. 

"Não está em discussão no STF a questão da legalização de drogas. É uma compreensão equivocada que foi difundida por desconhecimento e tem se difundido, às vezes,  intencionalmente", afirmou. 

Em 2015, quando o julgamento começou, os ministros começaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, após os votos proferidos, a Corte caminha para restringir somente para a maconha.

Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada). Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

ENTENDA - O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

APUCARANA: Mutirão contra a Dengue chega ao Residencial Jaçanã nesta quinta


 Depois de concluir ações no Residencial Sumatra II e Jardim Santos Dumont II, resultando no recolhimento de inservíveis que lotaram 15 caminhões-caçamba, a Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Apucarana confirmou que o mutirão de combate ao mosquito transmissor da dengue terá início nesta quinta-feira (07/03) no Residencial Jaçanã, também região leste da cidade.

O prefeito Júnior da Femac reforça que a participação da população é peça-chave no combate à dengue. “Cerca de 75% dos focos de proliferação estão localizados em residências e por isso é fundamental que cada cidadão faça a sua parte, mantendo constante vigilância em relação aos seus quintais, eliminando todas as possibilidades de existência de água parada, que é o ambiente onde o mosquito se prolifera”, disse o prefeito, salientando que nos bairro onde o mutirão já foi realizado os índices de ocorrência da doença diminuíram bastante.

O secretário municipal de Serviços Públicos, Mauro Toshio Kitano, acentua que o mutirão é realizado em parceria com a Autarquia Municipal de Saúde (AMS). “Os agentes de combate a endemias passam de forma antecipada nos bairros orientando os moradores a dispor os materiais descartáveis nas calçadas para serem recolhidos e encaminhados para descarte adequado”, comenta Toshio. Segundo ele, desde o início dos trabalhos, em 8 de janeiro, 680 caminhões carregados de material para descarte já foram coletados. “O mutirão já percorreu 89 bairros em 56 dias”, observa.

Após o Residencial Jaçanã, o cronograma prevê a realização do mutirão em outros bairros da região, entre eles os jardins Sabiá e Santiago. “O mutirão da Prefeitura de Apucarana visa eliminar criadouros do mosquito da dengue recolhendo materiais inservíveis que possam acumular água e servir de criadouro para o mosquito da dengue”, reforça Dr. Emídio Bachiega, secretário municipal de Saúde.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins alega risco na prisão e vai para cela individual em complexo penal no Paraná

 Filipe é acusado de elaborar a minuta do decreto golpista apresentado por Bolsonaro a militares das Forças Armadas no final de 2022

Filipe Martins, ex-assessor bolsonarista detido sob a suspeita de envolvimento em um plano de golpe de Estado, levantou preocupações com sua segurança na prisão e foi realocado para uma cela individual no Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba. A administração do presídio confirmou a mudança, atendendo a uma solicitação da defesa, informa Guilherme Amado, no Metrópoles.

Após sua transferência da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para o Complexo de Pinhais em 23 de fevereiro, Martins dividiu uma cela com outros detentos. No entanto, em face de alegações de risco à sua integridade, sua defesa buscou e obteve a transferência para uma cela individual.

Filipe Martins é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, que investiga a suspeita de um plano para realizar um golpe de Estado com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Ele é acusado de elaborar a minuta do decreto golpista apresentado por Bolsonaro a militares das Forças Armadas no final de 2022.

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles

Assembleia do Espírito Santo desafia Moraes e manda soltar deputado bolsonarista

 A decisão de revogar a prisão foi tomada com 24 votos a favor e quatro contra, durante a votação realizada na manhã desta quarta (6)

Por expressiva maioria, o plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deliberou pela revogação da ordem de prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar estava detido desde a última quarta-feira (28) por descumprir medidas cautelares impostas por Alexandre, incluindo a proibição do uso de redes sociais.

Assumção, que utiliza uma tornozeleira eletrônica desde dezembro de 2022 e é alvo de investigações relacionadas aos atos antidemocráticos, divulgou um vídeo culpando as Forças Armadas pelo suposto fracasso de uma eventual tentativa de golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão de revogar a prisão foi tomada com 24 votos a favor e quatro contra, durante a votação realizada na manhã desta quarta (6). O presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), emitirá uma resolução que será encaminhada a Alexandre de Moraes para providenciar a liberação imediata do deputado estadual.

O caso foi detalhadamente discutido em uma comissão especial presidida pelo deputado Lucas Scaramussa (Podemos), que recomendou a revogação da ordem de prisão. Os sete membros da comissão aprovaram o parecer, que posteriormente foi submetido ao plenário para votação aberta e nominal.

Fonte: agenda do Poder com informações de Congresso Em Foco

Queda de avião no Aeroporto da Pampulha mata dois agentes da Polícia Federal (assista aos vídeos)

 Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o local do acidente e o momento da queda. As chamas foram debeladas pelas equipes da Infraero.

Um avião monomotor da Polícia Federal caiu nesta quarta-feira (6) no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG). De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, a aeronave, que transportava três pessoas, havia decolado e retornava para a pista, mas caiu antes de alcançá-la: dois agentes da Polícia Federal ficaram carbonizados. A terceira pessoa a bordo foi socorrida e levada para o hospital.


Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o local do acidente e o momento da queda. As chamas foram debeladas pelas equipes da Infraero.




Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo e GloboNews

APUCARANA: Conecta mostra planejamento para 2024, com aporte de R$500 mil da prefeitura

 

Em evento que reuniu representantes do setor público, privado e academias de Apucarana, aconteceu na manhã desta terça-feira (06), no auditório da ACIA, a apresentação do Planejamento do Conecta para 2024.

O presidente da ACIA e do Conecta, Wanderlei Faganello informou que as ações de inovação já começam a dar frutos no município. “Em 2023 atingimos quase 5.000 pessoas em 111 eventos”, explica Faganello. Em sua fala de abertura, Faganello ainda frisou que Apucarana teve um amadurecimento de 17% na nota como Ecossistema de Inovação. “Com isso recebemos do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação digital – SEPARTEC – o CERTIFICADO HUB CONECTA APUCARANA, o que fez com que nossa cidade possa vir a receber um parque tecnológico em benefício de Apucarana e toda a região”, ressalta Faganello.

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, colocou a prefeitura à disposição do Conecta. “Pretendemos oferecer um espaço físico para que a governança se reúna e possa realizar mais ações. Porque quero muito que possamos juntar inovação com educação. E o Conecta pode nos ajudar muito neste sentido”, diz o prefeito.

No ano passado foi aprovada a Lei do Sandbox e a Lei do Empreendedorismo. “A primeira facilita abertura de empresas e testes de modelagens de negócios para empresas inovadoras. A segunda dispõe de facilidades fiscais onde já temos R$ 250 mil do Fundo Municipal de Inovação. Contudo, podemos conceder um aporte de mais R$ 250 mil para negócios inovadores”, promete o prefeito Junior da Femac.

O consultor do Sebrae, Tiago Cunha, apresentou o Mapeamento do Ecossistema de Inovação, que é um estudo que está sendo feito desde 2020 em Apucarana. Este trabalho faz parte das ações desenvolvidas pelo Conecta e Sebrae, que realizou o levantamento de dados e apontou quatro áreas com oportunidades para se empreender e para o desenvolvimento científico/tecnológico no município e na região.

“Temos muito forte hoje o setor de mecânica e automação, agronegócio, computação e produção de químicos e materiais como nichos a serem investidos. A atualização do mapeamento é importante, porque norteia o caminho das ações que vamos definir junto aos setores públicos, universidades e escolas com o setor privado”, explica Cunha.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

"Me disseram que vão convidar olheiros do mundo inteiro", diz Lula sobre eleições na Venezuela

 Presidente Lula disse ter ficado "feliz" com o agendamento das eleições na Venezuela, marcadas para 28 de julho

Lula e Maduro se cumprimentam durante reunião da Celac
Lula e Maduro se cumprimentam durante reunião da Celac (Foto: Ricardo Stuckert via Reuters)

 Pouco antes de receber o presidente da Espanha, Pedro Sánchez, que está em visita oficial ao Brasil, no Palácio do Planalto, o presidente Lula (PT) conversou com jornalistas nesta quarta-feira (6) e disse ter ficado "feliz" com o agendamento das eleições na Venezuela. Segundo o g1, ele destacou que há um acordo para que o pleito seja monitorado pela comunidade internacional. "O que eles me disseram na reunião que eu tive na Celac [Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos], é que vão convidar olheiros do mundo inteiro".

Quando questionado sobre a lisura da eleição, o presidente afirmou que se o comportamento da oposição venezuelana for igual ao de Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2022 - quando passou a campanha inteira difamando o processo eleitoral - no Brasil, "nada vale'. "Se o candidato da oposição tiver o mesmo comportamento do nosso aqui, sabe, nada vale".

As eleições venezuelanas ficaram marcadas para 28 de julho. Maduro concorrerá à reeleição, mas ainda não se sabe quem o enfrentará nas urnas.

Fonte: Brasil 247

Indicado por Bolsonaro para o STF, Nunes Marques nega pedido para libertar presos pelos atos golpistas do 8/1

 Ministro alegou a impossibilidade de conceder habeas corpus contra determinação de outro integrante da Corte

Kassio Nunes MarquesKassio Nunes Marques (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Kassio Nunes Marques, indeferiu o pedido de habeas corpus apresentado por um instituto em favor dos presos pelos ataques terroristas do dia 8 de janeiro do ano passado, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Nunes Marques, que foi indicado para  Corte por Jair Bolsonaro (PL),  não é o relator dos inquéritos referentes aos atos golpistas, sendo essa uma responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a Folha de S. Paulo, o pedido de habeas corpus buscava a libertação dos detidos mediante a adoção de medidas cautelares e a transferência dos autos para a Justiça Federal. No entanto, em sua decisão, o ministro negou seguimento ao pedido, alegando a impossibilidade de conceder habeas corpus contra determinação de outro integrante do STF.

“Esta Suprema Corte consolidou sua jurisprudência no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das turmas ou do plenário desta Suprema Corte”, justificou Nunes Marques.

Até o momento, 116 pessoas foram condenadas pelos ataques, enfrentando penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou mais de 1.400 denúncias contra os envolvidos nos ataques, mas parte deles pode ser beneficiada por acordos de persecução penal, evitando julgamentos pelo STF.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Ação que busca acabar com colégios cívico-militares no Paraná avança no STF; julgamento pode ocorrer em maio

 Ação no Supremo argumenta que não cabe ao governo estadual legislar sobre estrutura da educação, o que compete ao governo federal

(Foto: Divulgação/Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná )

 A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as escolas cívico-militares do Paraná avançou no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Dias Toffoli publicando, nesta segunda-feira (4), um despacho dando andamento ao processo. “Após renovadas as informações pelos requeridos e a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, seja este processo julgado pelo Plenário em caráter definitivo”, escreve o magistrado e relator do processo. Considerando todos os prazos de manifestação dos diferentes envolvidos no processo, a ação deve estar pronta para ser julgada no início de maio.

A ADI argumenta que não cabe ao governo estadual legislar sobre estrutura da educação, o que compete ao governo federal.

Em novembro, a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) e a presidenta da APP-Sindicato Walkiria Olegario Mazeto participaram de audiência com o ministro, em Brasília. No encontro, elas pediram agilidade para julgar a ação. “Conversamos com o ministro por conta do risco de o Ratinho Jr. ampliar as escolas cívico-militares. Mostramos como esse modelo tem sido ruim para o Paraná, como não agrega na educação pública e como não existe no ordenamento brasileiro”, relata a parlamentar.

No entendimento da APP, o programa atenta contra a gestão democrática e em nada contribuiu para a escola pública. “Apresentamos a situação das escolas, a preocupação com a ampliação do programa para os municípios e as dificuldades enfrentadas por famílias que não querem o modelo, mas não têm outras escolas na região para estudar”, explica Walkiria.

Fonte: Brasil 247

Receita divulga regras para IRPF 2024; confira prazos e limites

 Prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio

Imposto de rendaImposto de renda (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

 - O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023.

A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS).

Em razão da Lei 14.663/2023 houve alteração nas tabelas progressivas anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós).

Com as novas regras, ficam isentos de apresentar a declaração os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado.

A entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. No ano passado, esse limite estava em R$ 28.559,70.

Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano passado; quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, contra R$ 142.798,50 em 2022; quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, até 31 de dezembro de 2023.

O preenchimento da declaração também é obrigatório para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais e tenha aplicado o ganho na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias.

Em razão da Lei 14.754/2023, a chamada Lei das Offshores, também é obrigatória a declaração referente à bens e direitos no exterior para quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física; possuir trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior. Uma portaria detalhando as regras deve ser publicada pela Receita até o dia 5 de março.

Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Quem optar pela declaração simplificada, terá um desconto "padrão" de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Caso o contribuinte não opte pelo desconto padrão, o valor da dedução por dependente permanece R$ 2.275,08, o mesmo ocorre com o limite anual das despesas com instrução (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior), que ficou em R$ 3.561,50 e a isenção para maiores de 65 anos. Em relação às despesas médicas, as deduções continuam sem limite.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil


Pimenta diz que militares se sentem traídos por Bolsonaro: 'botou pilha por golpe e sumiu na hora H'

 "Chegou na hora, preparou tudo, vamos fazer o golpe? Pegou o avião e foi para os Estados Unidos", disse o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência

Ministro Paulo Pimenta e Jair BolsonaroMinistro Paulo Pimenta e Jair Bolsonaro (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil | REUTERS/Joe Skipper)

 O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta (PT), afirmou que os militares "se sentem traídos" por Jair Bolsonaro (PL) devido à sua fuga para os Estados Unidos após o fracasso da suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Pimenta, o ex-mandatário “botou pilha” e “na hora H sumiu”.

“Chegou na hora, preparou tudo, vamos fazer o golpe? Pegou o avião e foi para os Estados Unidos. Aí o [Mauro] Cid vai acabar com a carreira dele, Bolsonaro milionário, filho milionário e eles [militares] presos? Tudo destruído e porque na hora H sumiu, covarde”, disse o ministro nesta quarta-feira (6), de acordo com o Metrópoles.

A declaração de Pimenta foi feita poucos dias após o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército no governo Bolsonaro, prestar um depoimento de mais de sete horas à Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura o planejamento de um suposto golpe de Estado. Na oitiva, Freire Gomes confirmou a presença de Bolsonaro e do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, nas reuniões em que a trama golpista foi discutida, incluindo as duas versões de uma minuta que anularia as eleições e manteria o então ocupante do Palácio do Planalto no poder.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Lula reafirma defesa do Estado palestino, após encontro com primeiro-ministro espanhol

 "É fundamental avançar rapidamente na criação de um Estado Palestino e reconhecê-lo como membro pleno da ONU", disse o presidente

(Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que nesta quarta-feira (6) se reuniu com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, defendeu a necessidade de uma solução de dois Estados para a pôr fim ao genocídio do povo palestino promovido por Israel na Faixa de Gaza. “O direito de defesa transformado em direito de vingança constitui, na prática, punição coletiva que mata indiscriminadamente mulheres e crianças”, disse Lula.

“É fundamental avançar rapidamente na criação de um Estado Palestino e reconhecê-lo como membro pleno da ONU, um Estado que seja economicamente viável e que possa conviver em paz com Israel”, destacou Lula após o encontro.

Ainda segundo ele, “a paralisia do Conselho de Segurança frente a guerra na Ucrânia e em Gaza é prova cabal da necessidade de reformas urgentes no sistema de governança global para torná-lo mais representativo, legítimo e eficaz”, ressaltou.

O presidente também disse que “há grande convergência no Sul Global em torno da necessidade de reforma das organizações internacionais. Há desejo unânime por um mundo de paz e prosperidade. A obra ‘Guernica’, do genial Pablo Picasso, sintetiza a indignação com o horror e a destruição causados por todas as guerras e conflitos e deve servir de inspiração para a comunidade internacional”.

Leia a íntegra do discurso de Lula.

“É motivo de grande alegria receber o presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, e retribuir a calorosa acolhida que ele nos ofereceu na visita a Madri, em abril do ano passado.

Hoje, pudemos comprovar mais uma vez a grande afinidade entre os nossos governos.

Espanha e Brasil são duas grandes democracias que enfrentam o extremismo, a negação da política e o discurso de ódio, alimentados por notícias falsas.

Nossa experiência no enfrentamento da extrema direita, que atua coordenada internacionalmente, nos ensina que é preciso unir todos os democratas.

Não se pode transigir com o totalitarismo nem se deixar paralisar pela perplexidade e pela incerteza ante a essas ameaças.

A defesa da democracia está inevitavelmente ligada à luta contra todas as formas de exclusão.

Brasil e Espanha têm registrado episódios de racismo, de discriminação racial e de xenofobia, inclusive na área de esportes de grande público.

Só um projeto social inclusivo nos permitirá erigir sociedades prósperas, livres, democráticas e soberanas.

Na reunião de hoje decidimos seguir avançando nesse caminho com medidas muito concretas.

A Espanha é o segundo país de origem de investimento direto estrangeiro no Brasil, com empresas consolidadas e estoque de cerca de 60 bilhões de dólares.

Apresentei ao Presidente Sánchez e aos empresários que o acompanham as oportunidades que se abrem nas áreas de infraestrutura e sustentabilidade com o novo Programa de Aceleração do Crescimento e com o Programa de Neoindustrialização.

Nossos países avançam a passos largos na área de energias renováveis, um campo de cooperação que muito nos interessa.

O potencial do Brasil é ilimitado para a geração de eletricidade a partir de fontes limpas como biocombustíveis, eólicas, solar e hidrogênio verde.

No ano passado, a economia brasileira cresceu 2,9%, acima das projeções do FMI. Esse resultado traz confiança de que o Brasil é uma opção segura para os investidores.

Os atuais 12 bilhões de dólares de intercâmbio comercial são um exemplo disso. Vamos continuar buscando incrementar e diversificar nossas trocas.

Queremos tornar a indústria brasileira mais competitiva, com o apoio da inovação, da cooperação público-privada e do acesso a financiamentos com custos adequados.

Mas a competitividade que almejamos não pode resultar da redução da renda das famílias, da diminuição do emprego formal, da restrição às liberdades dos trabalhadores ou do desmonte das políticas sociais.

A experiência da Espanha foi uma inspiração para o projeto de lei que regula o trabalho por aplicativos de transporte, que vai beneficiar 1,5 milhão de trabalhadores do Brasil.

Expus ao presidente Sánchez a Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras, que o presidente Biden e eu lançamos no ano passado, à margem da Assembleia Geral da ONU.

Concordamos com a urgência de promover um debate abrangente em torno da governança da inteligência artificial, a fim de minimizar riscos e distribuir benefícios equitativamente a todos os países.

É igualmente importante buscar soluções comuns para o enfrentamento à desinformação que corrói o tecido social e atinge pilares centrais de nossas democracias.

Também temos grande convergência em matéria de enfrentamento à mudança do clima.

O Brasil voltou a ser protagonista nessa área e sediará em Belém a COP-30, em 2025, para que as pessoas conheçam a Amazônia e o nosso compromisso em cuidar bem da floresta e dos povos da floresta.

Reiterei ao presidente Sánchez a determinação do meu governo com desmatamento zero até 2030.

A mudança do clima tem intensificado os episódios de estiagem severa em todo o mundo. Por isso o Brasil se somou, hoje, à Aliança Internacional para a Resiliência à Seca, criada por Espanha e Senegal em 2022.

Reiterei a importância conferida pela presidência brasileira do G20 à redução de todas as formas de desigualdade – essa mazela que ainda aflige muitos milhões da nossa humanidade.

É nesse contexto que se insere a proposta de tributação internacional justa e progressiva que o Brasil defende no G20. Já passou da hora dos super-ricos pagarem sua justa contribuição em impostos.

Destaquei, ainda, o lançamento da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza e transmiti ao presidente Sánchez a preocupação do Brasil com o endividamento que sufoca os países em desenvolvimento.

Essa é a constatação que retiro da minha recente passagem pelas Cúpulas da União Africana, da CARICOM e da CELAC.

Há grande convergência no Sul Global em torno da necessidade de reforma das organizações internacionais.

Há desejo unânime por um mundo de paz e prosperidade.

A obra “Guernica”, do genial Pablo Picasso, sintetiza a indignação com o horror e a destruição causados por todas as guerras e conflitos e deve servir de inspiração para a comunidade internacional.

A paralisia do Conselho de Segurança frente a guerra na Ucrânia e em Gaza é prova cabal da necessidade de reformas urgentes no sistema de governança global para torná-lo mais representativo, legítimo e eficaz.

O direito de defesa transformado em direito de vingança constitui, na prática, punição coletiva que mata indiscriminadamente mulheres e crianças.

É fundamental avançar rapidamente na criação de um Estado Palestino e reconhecê-lo como membro pleno da ONU, um Estado que seja economicamente viável e que possa conviver em paz com Israel.

Brasil e Espanha possuem longa história de amizade e cooperação. O presidente Pedro Sánchez e eu estamos comprometidos em avançar nossa parceria estratégica tanto na vertente bilateral como na multilateral, sem nos omitir diante dos desafios de nosso tempo.

Muito obrigado”.

Fonte: Brasil 247