sexta-feira, 1 de março de 2024

Na Celac, Lula exige um 'basta à punição coletiva que o governo de Israel impõe aos palestinos'

 Presidente fez um discurso forte e cobrou o Conselho de Segurança da ONU e seus membros permanentes: "deixem de lado suas diferenças e ponham fim a essa matança"

Luiz Inácio Lula da Silva e Luis ArceLuiz Inácio Lula da Silva e Luis Arce (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Lula (PT) discursou nesta sexta-feira (1) na 8ª Cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e exigiu que a comunidade internacional dê um "basta" ao genocídio promovido pelo governo de Israel à população palestina da Faixa de Gaza.

O mandatário brasileiro ainda cobrou o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e seus membros permanentes: "deixem de lado suas diferenças e ponham fim  a essa matança".

"A tragédia humanitária em Gaza requer de todos nós a capacidade de dizer um basta para a punição coletiva que o governo de Israel impõe ao povo palestino. As pessoas estão morrendo na fila para obter comida. A indiferença da comunidade internacional é chocante. Quero aproveitar a presença do secretário-geral da ONU, meu companheiro António Guterres, para propor uma moção da CELAC pelo fim imediato desse genocídio. O secretário-geral pode invocar o artigo 99 da Carta da ONU para levar a atenção do Conselho tema que ameaça a paz e a segurança internacional. Faço um apelo ao governo japonês, que assume a presidência do Conselho a partir de hoje, para que paute esse tema com toda a urgência. Peço aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU que deixem de lados suas diferenças e ponham fim a essa matança. Já são mais de 30 mil mortos. As vidas de milhares de mulheres e crianças inocentes estão em jogo. As vidas dos reféns do Hamas também estão em jogo. Eu quero terminar dizendo para vocês que a nossa dignidade e humanidade estão em jogo. Por isso é preciso parar a carnificina em nome da sobrevivência da humanidade, que precisa de muito humanismo", afirmou.

Leia o discurso na íntegra

É muito bom vir a São Vicente e Granadinas para participar da oitava Cúpula da CELAC.

Este belo e acolhedor país caribenho recebe hoje os líderes responsáveis por tornar realidade nossos ideais de integração.

Uma das experiências mais gratificantes dos meus primeiros mandatos está relacionada ao renascimento do projeto integracionista na primeira década do século XXI.

Tive a oportunidade e a satisfação de viver um momento ímpar desse desejo coletivo de maior aproximação entre nós.

Trabalhamos pelo fortalecimento e ampliação do MERCOSUL e pela criação da UNASUL.

Participei das etapas iniciais de formação da CELAC em 2008, na Bahia, quando reunimos, pela primeira vez, os 33 chefes de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe.

Foi preciso esperar 500 anos para que isso acontecesse.

Apesar da nossa diversidade, soubemos avançar a passos firmes na construção de consensos regionais.

Nossa extraordinária variedade cultural, étnica e geográfica não foi um empecilho.

Nossos distintos modelos políticos e econômicos tampouco impediram o esforço permanente pelo entendimento.

Tínhamos a nos unir anseios comuns de justiça social, combate à pobreza e a promoção do desenvolvimento.

Construímos uma cultura de paz e entendimento.

Nos últimos anos, contudo, voltamos a ser uma região balcanizada e dividida, mais voltada para fora do que para si própria.

Entre muitos de nós, a intolerância ganhou força e vem impedindo que diferentes pontos de vista possam se sentar à mesma mesa.

Estamos deixando de cultivar nossa vocação de cooperação e permitindo que conflitos e disputas, muitas delas alheias à região, se imponham.

Defender o fim do bloqueio a Cuba e a soberania argentina nas Malvinas interessa a todos nós.

Todas as formas de sanções unilaterais, sem amparo no Direito Internacional, são contraproducentes e penalizam os mais vulneráveis.

Num momento em que os gastos militares globais ultrapassam 2 trilhões de dólares por ano, recuperar o espírito de solidariedade, diálogo e cooperação não poderia ser mais atual e necessário.

Num mundo em que tantos conflitos vitimam milhares de inocentes, sobretudo mulheres e crianças, nossa região deve ser um exemplo de construção da paz.

Senhoras e senhores,

Não podemos deixar de refletir sobre o nosso lugar no plano internacional.

Num contexto de difusão do poder global e de reforço constante da multipolaridade, a questão que volta a se colocar é se os países da América Latina e do Caribe querem se integrar ao mundo unidos ou separados.

Isso é particularmente relevante no momento atual, em que a nossa região se converterá no centro de gravidade da diplomacia global, ao receber as cúpulas do G20, da APEC, do BRICS e da COP30.

Se falamos como região, temos mais chances de influenciar os grandes debates da atualidade.

Se atuamos juntos, criamos sinergias que fortalecem nossos projetos individuais de desenvolvimento.

As três prioridades da presidência brasileira do G20 dialogam muito com nossos desafios históricos.

Nossa proposta da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, pode se beneficiar do Plano de Segurança Alimentar e Erradicação da Pobreza” da CELAC.

De acordo com a CEPAL, dos 660 milhões de latino-americanos e caribenhos, ainda há 180 milhões de pessoas que não possuem renda suficiente para suas necessidades básicas e 70 milhões ainda passam fome.

Esse é um paradoxo para uma região que abriga grandes e diversificados provedores de alimentos.

O desenvolvimento sustentável e a transição energética são uma urgência do nosso tempo e uma oportunidade para todos nós.

Possuímos o maior potencial energético renovável do mundo, se levarmos em conta a capacidade de produzir biocombustíveis, energia eólica, solar e hidrogênio verde.

Contamos com mais de um 1/3 das reservas de água do planeta e uma biodiversidade riquíssima.

Em nosso solo se encontra vasto e diversificado conjunto de minerais estratégicos de grande importância para os projetos industriais de última geração.

Neste ano em que celebramos os 60 anos da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), vale a pena retomar o debate sobre o caráter estrutural do subdesenvolvimento.

Economistas como Raul Prebisch e Celso Furtado explicitaram os riscos associados a uma inserção internacional baseada unicamente em vantagens comparativas.

Com a integração, podemos atuar para as ferramentas de Inteligência Artificial sejam uma aliada dos nossos projetos de reindustrialização, mitigando seus efeitos nefastos no mercado de trabalho.

O FMI estima que 40% dos empregos no mundo serão negativamente afetados por essas novas tecnologias.

As necessárias reformas das organizações internacionais embutem a demanda por mecanismos inovadores de financiamento.

Os bancos multilaterais de desenvolvimento devem destinar mais recursos, e de forma mais ágil e sem condicionalidades, para iniciativas que realmente façam a diferença.

Com isso, será mais fácil enfrentar nossa deficiente conexão física e investir na construção de estradas, ferrovias, pontes, portos e conexões aéreas que permitam uma efetiva circulação de pessoas e de mercadorias.

Senhoras e senhores,

Agradeço ao companheiro Ralph Gonsalves, uma vez mais, pelo excepcional trabalho realizado durante sua presidência.

Tenho certeza de que a companheira Xiomara Castro terá o mesmo êxito na condução da CELAC.

O Brasil acredita na CELAC como foro de construção de consensos, que cultiva a via do entendimento e que não se deixa tentar por soluções impositivas.

Quero concluir parafraseando o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, grande defensor da vertente regional da política externa brasileira e que nos deixou recentemente.

Para atingir seus objetivos estratégicos de desenvolvimento, os estados da periferia do mundo capitalista precisam enxergar uns aos outros pelos próprios olhos e não pelo prisma dos países centrais.

A CELAC nos proporciona essa possibilidade de pensar nossa inserção no mundo a partir de nossas agendas e interesses.

Meus amigos e minhas amigas,

Na Ucrânia, a cada dia em que os combates prosseguem, aumentam o sofrimento humano, a perda de vidas e a destruição de lares.

No Haiti, precisamos agir com rapidez para aliviar o sofrimento de uma população dilacerada pela caos social. Há anos o Brasil vem dizendo que o problema do Haiti não é só de segurança, mas, sobretudo, de desenvolvimento.

A tragédia humanitária em Gaza requer de todos nós a capacidade de dizer um basta para a punição coletiva que o governo de Israel impõe ao povo palestino.

As pessoas estão morrendo na fila para obter comida.

A indiferença da comunidade internacional é chocante.

Quero aproveitar a presença do secretário-geral da ONU, meu companheiro António Guterres, para propor uma moção da CELAC pelo fim imediato desse genocídio.

O secretário-geral pode invocar o artigo 99 da Carta da ONU para levar a atenção do Conselho tema que ameaça a paz e a segurança internacional.

Faço um apelo ao governo japonês, que assume a presidência do Conselho a partir de hoje, para que paute esse tema com toda a urgência.

Peço aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU que deixem de lados suas diferenças e ponham fim a essa matança.

Já são mais de 30 mil mortos. As vidas de milhares de mulheres e crianças inocentes estão em jogo.

As vidas dos reféns do Hamas também estão em jogo.

Eu quero terminar dizendo para vocês que a nossa dignidade e humanidade estão em jogo. Por isso é preciso parar a carnificina em nome da sobrevivência da humanidade, que precisa de muito humanismo.

Muito obrigado.

Fonte: Brasil 247

Haddad diz que alta de 2,9% do PIB em 2023 passa confiança e reitera expectativa de 2,2% para 2024

 "Nós continuamos mantendo a nossa projeção de 2,2% neste ano", disse o ministro da Fazenda, classificando o número esperado para 2024 como "comedido"

Fernando HaddadFernando Haddad (Foto: Reuters/Adriano Machado)

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira que o crescimento de 2,9% registrado pela economia brasileira em 2023 é "positivo" para o país e passa "confiança", indicando que o governo segue com expectativa de expansão de 2,2% neste ano.

Em entrevista coletiva em São Paulo, Haddad avaliou que o afrouxamento da política monetária deve ajudar a economia e que há espaço para mais cortes de juros e mais crescimento. Ele apontou para a política restritiva do Banco Central como um dos fatores da desaceleração econômica no segundo semestre do ano passado.

"Fechar o ano em 2,9% é bastante positivo para o Brasil, passa para o mercado nacional, internacional... uma confiança na economia brasileira", disse o ministro.

"Nós continuamos mantendo a nossa projeção de 2,2% neste ano", acrescentou, classificando o número esperado para 2024 como "comedido". Segundo o ministro, já "tem gente falando em mais".

O IBGE divulgou nesta sexta-feira que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 2,9% no ano passado, diante de um desempenho recorde da agropecuária, mas com estagnação no quarto trimestre.

Para este ano, Haddad pontuou que a continuação do ciclo de crescimento econômico no Brasil dependerá, principalmente, do comportamento da inflação, do contínuo afrouxamento da política monetária pelo BC e do controle das contas públicas.

Ele também disse que serão necessários mais investimentos no país, para que a economia possa crescer de forma "saudável", e a aprovação de reformas econômicas adicionais no Congresso, o que permitiria um crescimento mais "estrutural" do que "conjuntural".

"Com investimento você cresce sem risco inflacionário... essa é a forma mais saudável de crescer", afirmou.

Questionado sobre a arrecadação federal em fevereiro, Haddad afirmou que o governo está vendo uma evolução "bastante compatível" com janeiro, quando as contas públicas registraram a melhor arrecadação para todos os meses da série histórica da Receita Federal, iniciada em 1995.

O ministro ainda pontuou que o crescimento da arrecadação não está sendo causado apenas por elementos "extraordinários", como a implementação de medidas no ano passado para taxação de "offshores" e fundos exclusivos.

"Mesmo excluindo da conta essas eventualidades, que vai entrar uma vez e não vai entrar mais, a arrecadação tem indo bem, inclusive da previdência."

No final deste mês, o Tesouro Nacional divulgará o primeiro relatório bimestral do ano sobre as receitas e despesas do governo, momento em que ficará mais evidente se a equipe econômica conseguirá cumprir a meta fiscal de defícit zero para 2024.

Fonte: Brasil 247 com Reuters


Envolvidos na tentativa de golpe dizem que investigação está ainda 'só na ponta do iceberg' e até preparam mala para a cadeia

 É consenso entre os investigados que a Polícia Federal ainda revelará muito sobre a trama golpista. Um deles foi depor na semana passada com uma mala preparada caso fosse preso

Jair Bolsoanro e ato golpista em BrasíliaJair Bolsoanro e ato golpista em Brasília (Foto: REUTERS/Carla Carniel | Joédson Alves/Agencia Brasil)

 Os mais de 20 investigados por uma tentativa de golpe de Estado supostamente articulada por membros e aliados do governo Jair Bolsonaro (PL) concordam, segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, que o que já foi revelado pela Polícia Federal "é só a ponta do iceberg". A Operação Tempus Veritatis, na avaliação deles, ainda terá outras fases, deverá contar com novos delatores e poderá complicar ainda mais a situação de Bolsonaro e seu entorno.

"Até aqui, mais de 20 pessoas já prestaram depoimento à Polícia Federal. O temor de parar atrás das grades é tão grande que um dos investigados se preparou para o pior: chegou para prestar depoimento, na semana passada, com uma mala de mão preparada para o caso de ser dada uma ordem de prisão e ele ter que sair da PF direto para a cadeia", conta a reportagem. Um advogado que acompanha de perto as investigações afirma: “ainda nem começou a investigação de fato, e muitos acham que vão ser detidos”. Advogados de militares e de ex-integrantes do governo Bolsonaro apostam em uma nova fase da Operação Tempus Veritatis, com mais buscas e apreensões contra novos alvos. 

A estratégia dos investigados neste momento inclui não 'comprar briga' com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso. “Se o Alexandre de Moraes já negou tudo para o Bolsonaro, por que eu, que sou menor numa escala de importância, vou tentar a mesma estratégia? Esse momento não é de fazer embate nem ir para o confronto com o ministro”, afirma um advogado.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Malu Gaspar, no jornal O Globo

Jojo Todynho teria recebido ligação de Jair Bolsonaro e se emocionado com convite político, diz colunista

 Segundo o colunista Erlan Bastos, do portal Em OFF, Jojo Todynho teria contado para Jair Bolsonaro sobre seus planos na política

A cantora Jojo Todynho teria recebido ligação de Jair Bolsonaro e se emocionado com o convite para ser vereadora, informa o jornalista Erlan Bastos, do portal Em OFF

“Conforme apuração exclusiva, Bolsonaro ligou para a cantora na semana passada e fez um convite para que a famosa, que tem 30 milhões de seguidores só no Instagram, fosse candidata a vereadora pela cidade do Rio de Janeiro nas próximas eleições, em outubro. De acordo com informações de pessoas próximas, a artista ficou bastante emocionada com o convite do político e chorou, mas negou o convite. Jojo Todynho disse a Bolsonaro que não quer ser candidata a vereadora agora, e sim, a deputada estadual em 2026”, informa.

Fonte: Brasil 247 com informação do jornalista Erlan Bastos, do portal Em OFF

PSOL quer que STF investigue idas de Zema e Nikolas Ferreira a ato de Bolsonaro com dinheiro público

 Há suspeitas de que os políticos teriam usado recursos públicos para se deslocar até o local

Bolsonaro ao lado de Romeu Zema em Belo Horizonte 7/10/23Bolsonaro ao lado de Romeu Zema em Belo Horizonte 7/10/23 (Foto: Reprodução/Twitter Romeu)

A ex-presidente do diretório estadual do PSOL em Minas Gerais, Sara Azevedo, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF)  para que a Corte investigue as idas do governador do estado, Romeu Zema (Novo), e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) ao ato de apoio a Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista no último domingo.

 Segundo Azevedo, como apurou o jornal O Globo, há suspeitas de que os bolsonaristas teriam usado recursos públicos para se deslocar até o local da manifestação, que ocorreu em São Paulo.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Com crescimento de 2,9%, resultado do PIB de 2023 é três vezes maior que o previsto no início do ano

 Projeções contidas no Boletim Focus do Banco Central em janeiro de 2023 apontavam para um crescimento de apenas 0,78% para o ano passado

Fernando Haddad e LulaFernando Haddad e Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

 O ano de 2023 surpreendeu analistas econômicos e agentes do mercado financeiro com um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro três vezes superior ao previsto no início do período. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (1), a economia do país encerrou o ano alcançando a marca de R$ 10,9 trilhões, representando um crescimento de 2,9%.

O desempenho acima das expectativas foi impulsionado, principalmente, pelo setor do agronegócio, que registrou uma expansão recorde, além do vigoroso consumo das famílias ao longo do período. No início do ano, lembra o jornal O Globo, as projeções contidas no Boletim Focus do Banco Central apontavam para um crescimento de apenas 0,78% para 2023. No entanto, ao longo do ano, dados mais positivos foram sendo divulgados, elevando gradualmente as expectativas.

Para 2024, o clima deverá ser desfavorável e a agropecuária tende a exercer um impacto negativo, mas pequeno, na economia. Economistas destacam que a demanda doméstica, com ênfase no consumo das famílias, será um dos principais motores do crescimento econômico. Analistas do banco Santander apontam que a retomada econômica será impulsionada pelo mercado de trabalho, que demonstra resiliência, e pelo reinício dos pagamentos de precatórios, dívidas reconhecidas pelo governo em decisões judiciais. 

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Ex-comandante do Exército, Freire Gomes depõe à PF e pode complicar ainda mais a situação de Bolsonaro

 O depoimento de Freire Gomes é visto como "chave" para esclarecer como Jair Bolsonaro teria atuado nas discussões sobre a minuta do golpe e diante dos acampamentos golpistas

Jair Bolsonaro e General Marco Antônio Freire GomesJair Bolsonaro e General Marco Antônio Freire Gomes (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Nesta sexta-feira (1), a Polícia Federal colhe um depoimento considerado crucial para as investigações relacionadas às atividades de Jair Bolsonaro (PL) nas discussões sobre a minuta do golpe, além dos acampamentos golpistas em frente aos quartéis. O ex-comandante do Exército, Freire Gomes, é figura central nesse processo, detalha Valdo Cruz, no g1.

De acordo com revelações do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o general Freire Gomes esteve envolvido em conversas sobre a minuta do golpe com Bolsonaro, mas recusou-se a participar de qualquer empreendimento golpista, o que teria desagradado aos militares aliados de Bolsonaro, como o general Braga Netto. 

Além disso, Freire Gomes terá de esclarecer seu papel diante do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. Ele foi identificado como quem teria ordenado que o acampamento não fosse desmantelado. As autoridades desejam determinar se essa ordem foi emitida por iniciativa própria ou se ele recebeu instruções superiores para interromper o trabalho da PF e da Polícia Militar do DF, que, no final de 2022, estavam desmantelando o acampamento. 

Freire Gomes será ouvido na qualidade de testemunha, já que não é alvo da investigação. Os investigadores reconhecem sua importância em evitar o envolvimento das tropas do Exército na tentativa de golpe, mas buscam esclarecimentos sobre sua omissão em denunciar as atividades que ocorriam no antigo governo. 

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Dorival Júnior faz sua primeira convocação como técnico da Seleção Brasileira; veja lista

 Entre as novidades estão Savinho, Andreas Pereira, João Gomes, Pablo Maia, Wendell, Murillo e Rafael

Dorival JúniorDorival Júnior (Foto: Reuters/Ricardo Moraes)

Dorival Júnior anunciou nesta sexta-feira (1) sua primeira convocação como técnico da seleção brasileira. 26 foram chamados para participar de amistosos contra Inglaterra e Espanha, nos dias 23 e 26 de março. Entre as novidades, segundo o ge, estão Savinho, Andreas Pereira, João Gomes, Pablo Maia, Wendell, Murillo e Rafael.

Goleiros:

  • Bento (Athletico-PR)
  • Ederson (Manchester City)
  • Rafael (São Paulo)

Laterais:

  • Danilo (Juventus)
  • Yan Couto (Girona)
  • Ayrton Lucas (Flamengo)
  • Wendell (Porto)

Zagueiros:

  • Beraldo (PSG)
  • Gabriel Magalhães (Arsenal)
  • Marquinhos (PSG)
  • Murilo (Palmeiras)

Meio-campistas:

  • André (Fluminense)
  • Andreas Pereira (Fulham)
  • Bruno Guimarães (Newcastle)
  • Casemiro (Manchester United)
  • Douglas Luiz (Aston Villa)
  • João Gomes (Wolverhampton)
  • Lucas Paquetá (West Ham)
  • Pablo Maia (São Paulo)

Atacantes:

  • Endrick (Palmeiras)
  • Gabriel Martinelli (Arsenal)
  • Raphinha (Barcelona)
  • Richarlison (Tottenham)
  • Rodrygo (Real Madrid)
  • Savinho (Girona)
  • Vini Jr (Real Madrid)
Fonte: Brasil 247 com informações do GE

Ministério da Saúde rebate fake news bolsonarista sobre legalização do aborto no Brasil

 Bolsonaristas distorceram o conteúdo de uma nota técnica da pasta da saúde para promover mais uma fake news

Nísia Trindade Nísia Trindade (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

 A ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu nesta quinta-feira (29) a nota técnica que derrubava orientação do governo Bolsonaro que fixava prazo para o aborto legal.

A recomendação do governo Bolsonaro era a de que o aborto legal fosse feito até 21 semanas e 6 dias de gestação. O argumento era que, a partir daí, haveria "viabilidade do feto" de sobreviver e não seria mais um aborto, mas parto prematuro. Tal recomendação, como relembrou reportagem do G1,  criou situações como a da menina de Santa Catarina de 11 anos estuprada que descobriu que estava grávida com 22 semanas. Inicialmente, ela foi impedida de fazer o aborto.

No entanto, o fato foi transformado para a fake news “Governo Lula aprova o aborto no Brasil” por vários bolsonaristas influentes em suas redes.

Em nota, o ministério ressalta que “o documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica da Pasta, portanto, está suspenso”.

Fonte: Brasil 247

Fazenda celebra resultado do PIB, vê recuperação da indústria e aposta em 1º trimestre forte em 2024

 Equipe do Ministério da Fazenda acredita que o crescimento registrado em 2023 possa impulsionar um primeiro trimestre também robusto neste ano

Fernando HaddadFernando Haddad (Foto: Diogo Zacarias/MF)

 Na esteira dos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (1), a economia brasileira apresentou um crescimento de 2,9% em 2023. O resultado foi saudado com otimismo pela equipe do Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Fernando Haddad (PT), que previa um Produto Interno Bruto (PIB) superior a 3% no ano passado.

A Fazenda ainda não se manifestou oficialmente sobre os dados divulgados pelo IBGE, mas internamente, segundo o jornal O Globo, há expectativas de que o crescimento registrado em 2023 possa impulsionar um primeiro trimestre mais forte em 2024.

O desempenho positivo da economia ao longo de 2023 foi impulsionado, principalmente, pelo agronegócio. Setor vital para a economia brasileira, o agronegócio registrou a melhor safra de grãos da história do país no ano anterior, contribuindo significativamente para o crescimento econômico. Os serviços também desempenharam um papel importante no resultado.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Governo deve publicar ainda em março novas regras para tributação de "salários" de religiosos

 Governo admite que não haverá fim da isenção tributária e diz que novas regras darão 'clareza, transparência e segurança jurídica' ao benefício

Ministro Fernando HaddadMinistro Fernando Haddad (Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS)

O grupo encarregado de estudar e regulamentar a isenção das prebendas - pagamentos a religiosos - tem como objetivo definir as regras até o final da primeira quinzena de março, segundo a CNN Brasil: "segundo integrantes do governo, não haverá fim total da isenção, mas as novas regras devem trazer 'clareza, transparência e segurança jurídica'".

Representantes do Ministério da Fazenda, da Advocacia Geral da União (AGU) e de entidades religiosas se reuniram nesta quarta-feira (28) para mais uma rodada de discussões sobre os aspectos técnicos da futura regulamentação. O formato exato do instrumento normativo ainda não foi determinado, mas está sendo considerada a possibilidade de emissão de um decreto ou portaria para tal finalidade.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Economia brasileira cresceu 2,9% em 2023, diz IBGE

 PIB brasileiro ficou estável no quarto trimestre de 2023 ante o trimestre anterior e teve alta de 2,2% em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior

Fernando Haddad e LulaFernando Haddad e Lula (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

No quarto trimestre de 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil demonstrou estabilidade, fechando o ano com um crescimento de 2,9%, totalizando R$ 10,9 trilhões. Destaca-se o notável crescimento da atividade agropecuária, registrando um aumento de 15,1% em relação a 2022, exercendo uma influência significativa no desempenho geral do PIB. Além disso, observa-se um crescimento na indústria (1,6%) e nos serviços (2,4%). O PIB per capita atingiu R$ 50.194, refletindo um avanço real de 2,2% em comparação com o ano anterior. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, nesta sexta-feira (1). 

Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, atribui o recorde na agropecuária a um crescimento na produção e ganhos de produtividade na agricultura, superando a queda observada em 2022. "Esse comportamento foi puxado muito pelo crescimento de soja e milho, duas das mais importantes lavouras do Brasil, que tiveram produções recorde registradas pelo Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA)".

Um outro fator positivo que contribuiu para o resultado do PIB de 2023 foi o desempenho das indústrias extrativas, registrando um aumento de 8,7%. Esse crescimento foi impulsionado pelo aumento na extração de petróleo, gás natural e minério de ferro. Além disso, é importante ressaltar o destaque para o setor de eletricidade e gás, água, esgoto e atividades de gestão de resíduos, com um aumento de 6,5%. "Houve condições hídricas favoráveis e a bandeira verde vigorou durante todo o ano de 2023. Além disso, o fenômeno climático ‘El Niño ’ aumentou a temperatura média, impactando o consumo de água e energia”, justifica a pesquisadora. As indústrias de transformação (-1,3%) e a construção (-0,5%) fecharam o ano com queda.

No setor de serviços, todas as atividades apresentaram crescimento, com especial destaque para as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados à intermediação, com um aumento de 6,6%. 

Sob a perspectiva da demanda, o consumo das famílias é a principal influência sobre o PIB. Destaca-se a Despesa de Consumo das Famílias, que cresceu 3,1% em relação a 2022. A pesquisadora explica que esse resultado é influenciado pela melhoria das condições do mercado de trabalho, com aumento da ocupação e da massa salarial real, além de uma desaceleração da inflação. “Os programas de transferência de renda do governo colaboraram de maneira importante no crescimento do consumo das famílias, especialmente em alimentação e produtos essenciais não duráveis".

Houve queda de 3% da Formação Bruta de Capital Fixo, com destaque para a queda de máquinas e equipamentos (-9,4%). Já a Despesa do Consumo do Governo teve crescimento de 1,7% no ano. As Importações de Bens e Serviços caíram 1,2% em 2023 enquanto as Exportações cresceram 9,1%. “Aqui, nota-se a influência do crescimento da produção de milho e soja e da extração de petróleo e minério de ferro, importantes commodities nacionais”, elenca Rebeca. Em 2023, a taxa de investimento atingiu 16,5% do PIB, inferior à registrada em 2022. Por sua vez, a taxa de poupança situou-se em 15,4% em 2023, em comparação com 15,8% no ano anterior.

Do montante total de R$ 10,9 bilhões do PIB em valores correntes, R$ 9,5 bilhões corresponderam ao Valor Adicionado a preços básicos, enquanto R$ 1,4 bilhão foi atribuído aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios.

No quarto trimestre de 2023, o PIB manteve-se estável (0,0%) em comparação com o terceiro trimestre. Na distribuição setorial, a indústria cresceu 1,3%, enquanto os serviços tiveram uma variação de 0,3%. A agropecuária registrou uma queda de 5,3%, influenciada pela concentração das safras no primeiro semestre. Entre as atividades industriais, destacam-se o crescimento nas indústrias extrativas (4,7%), na construção (4,2%) e nas atividades de eletricidade e gás, água, esgoto e gestão de resíduos (2,8%). Entretanto, as indústrias de transformação apresentaram uma variação negativa de 0,2%.

No setor de serviços, houve taxas positivas em grupos como "outras atividades de serviços" (1,2%), atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (0,7%), atividades imobiliárias (0,1%) e administração pública, defesa, saúde e educação públicas e Seguridade Social (0,1%). Por outro lado, observou-se uma queda no comércio (-0,8%), transporte, armazenagem e correio (-0,6%) e informação e comunicação (-0,1%).

Sob a perspectiva da demanda, houve crescimento na Formação Bruta de Capital Fixo e na Despesa de Consumo do Governo (ambas com 0,9%), enquanto a Despesa de Consumo das Famílias registrou uma variação negativa de 0,2%.

No que diz respeito ao setor externo, as exportações de bens e serviços permaneceram praticamente estáveis (0,1%), enquanto as importações de bens e serviços apresentaram um aumento de 0,9% em comparação com o período anterior.

Fonte: Brasil 247

Governo quer destinar R$ 1,5 bilhão em crédito para quem tem Bolsa Família abrir negócio e gerar sua própria renda

 “Os benefícios sociais não podem ser substitutos de emprego e empreendedorismo”, diz ministro do Desenvolvimento Social.

O governo federal prepara uma mudança na concessão de crédito do Pronampe para estimular os inscritos no CadÚnico a se tornarem empreendedores. Dos 95 milhões de inscritos, 56 milhões são beneficiários do Bolsa Família. O programa foi criado durante a pandemia para ajudar empresas em meio às restrições impostas pela covid. É voltado a MEIs, micro e pequenas empresas.

A estratégia desenhada entre quatro ministérios é destacar R$ 1,5 bilhão do FGO (Fundo de Garantia de Operações) para os empréstimos, com a garantia dada pelo Tesouro Nacional. A meta é captar R$ 20 bilhões junto a instituições financeiras para injetar nas linhas de crédito, oferecidas por bancos e agências de fomento federais e estaduais, diz o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social).

Ele afirma que instituições financeiras internacionais, como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Banco dos Brics, ambos comandados por brasileiros, sinalizaram interesse em se associar a instituições nacionais para participar do programa, assim como o banco de desenvolvimento alemão KFW.

O dinheiro deve ser disponibilizado para o cidadão com taxas de juros entre 4% e 8% ao ano, segundo Dias. O prazo de pagamento da dívida “vai ser adequado” e depender do tipo de negócio proposto pelo beneficiário, diz ele.

A medida é voltada para a população urbana e faz parte do projeto Brasil sem Fome, anunciado no fim de 2023.

À frente do grupo de trabalho, que envolve também os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Márcio França (Empreendedorismo) e Luiz Marinho (Trabalho), Dias afirma que a mudança no Pronampe faz parte da “missão de tirar Brasil do Mapa da Fome”.

“Os benefícios sociais não podem ser substitutos de emprego e empreendedorismo”, diz Dias.

A principal crítica de opositores do presidente Lula ao Bolsa Família é que programa social dá dinheiro a pessoas em situação de vulnerabilidade, mas não abre caminhos para que elas consigam gerar renda sem depender do governo.

Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL

TSE proíbe uso de inteligência artificial para criar e propagar conteúdos falsos nas eleições

 Entre as novidades da propaganda eleitoral deste ano, estão a proibição de "deepfakes" e o aviso obrigatório de uso da IA em conteúdo divulgado



Fachada TSE - Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou, nesta terça-feira (27), de maneira inédita, o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024. A medida foi tomada pela Corte ao aprovar 12 resoluções, relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que disciplinam as regras que serão aplicadas no processo eleitoral deste ano.

Ao alterar a Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, o Tribunal incluiu diversas novidades que envolvem a inteligência artificial. São elas: proibição das deepfakes; obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa); e responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

Dois artigos acrescentados no texto trazem importante contribuição para coibir a desinformação e a propagação de notícias falsas durante as eleições. O artigo 9º-C proíbe a utilização, na propaganda eleitoral, “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”, sob pena de caracterizar abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando cassação do registro ou do mandato, bem como apuração das responsabilidades, nos termos do artigo 323 do Código Eleitoral.

Já o artigo 9º-E estabelece a responsabilização solidária dos provedores, de forma civil e administrativa, caso não retirem do ar, imediatamente, determinados conteúdos e contas, durante o período eleitoral.

Uma das normas mais modernas do mundo

Após o Plenário incluir os trechos sobre IA na resolução da propaganda eleitoral, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o Tribunal aprovava, naquele instante, uma das normas mais modernas do mundo com relação ao combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial.

O ministro afirmou que a resolução da propaganda eleitoral, com os acréscimos feitos, permitirá que a Justiça Eleitoral tenha “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse”.

As resoluções aprovadas na sessão de terça vão orientar todos os envolvidos no processo eleitoral (partidos, coligações, federações, candidatas, candidatos, eleitoras, eleitores, juízas e juízes eleitorais, assim como TREs) sobre o que é permitido e vedado no pleito deste ano, previsto para 6 de outubro (1º turno). As eleições deste ano definirão as pessoas que irão ocupar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para os próximos quatro anos.

Aviso de utilização de IA

Conforme aprovado, a inteligência artificial só poderá ser usada na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, com um aviso explícito de que o conteúdo foi gerado por meio de IA.

Caso uma candidata ou um candidato use deepfake (conteúdo em áudio ou vídeo, digitalmente manipulado por IA), poderá ter o registro ou o mandato cassado, com apuração das responsabilidades conforme disposto no Código Eleitoral.

Responsabilização de provedores

A resolução sobre propaganda eleitoral também impõe uma série de obrigações aos provedores de internet e às plataformas digitais para combater a disseminação de fake news. O texto prevê a responsabilização das plataformas que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos que contenham discursos de ódio ou teor antidemocrático, entre outros.

Segundo a norma, provedores e plataformas passam a ser considerados “solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas durante o período eleitoral” nos casos descritos.

As big techs deverão ainda adotar e divulgar medidas para impedir ou diminuir a circulação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.  

Pela resolução, a Justiça Eleitoral poderá determinar que as empresas divulguem conteúdo informativo que esclareça o teor inverídico ou gravemente descontextualizado impulsionado. Além de coibir a desinformação, a determinação abrange conteúdo antidemocrático, racista, homofóbico, nazista, fascista ou que apresente comportamento ou discurso de ódio.

De acordo com o texto, será criado um repositório de decisões do TSE para dar agilidade a decisões judiciais de remoção de conteúdo falso. As empresas deverão, ainda, comprovar que cumpriram a determinação.

Um compromisso permanente

O combate à desinformação e às notícias falsas é um compromisso permanente do TSE. Desde a sua posse como presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes tem dito que “o que não pode ser feito no mundo real não pode ser feito no mundo virtual”.

Em 25 de abril de 2023, o presidente do TSE entregou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, propostas de emendas aditivas ao Projeto de Lei nº 2.630/2020, que trata da regulação das plataformas digitais e do combate às fake news.

Na ocasião, o ministro destacou que as propostas foram elaboradas com base na experiência do Tribunal no enfrentamento da desinformação e a partir dos inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que investigam o modus operandi da instrumentalização das redes sociais por milícias digitais.

No dia 5 de dezembro de 2023, o TSE firmou um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para lidar com abusos cometidos na internet e dar rapidez à retirada de conteúdos digitais que disseminam fake news.

Programa de Enfrentamento à Desinformação

Em 2019, o TSE criou o Programa de Enfrentamento à Desinformação,  com o objetivo de reduzir os efeitos nocivos da desinformação contra a Justiça Eleitoral e seus representantes, o sistema eletrônico de votação e as diferentes fases do processo eleitoral. O programa também busca a ampliação do alcance de informações verdadeiras e de qualidade, além da capacitação da sociedade para que ela saiba identificar e denunciar conteúdos enganosos. Atualmente, a iniciativa conta com mais de 150 parceiros, como redes sociais e plataformas digitais, instituições públicas e privadas, entidades profissionais, entre outros integrantes.

O programa se tornou uma ação permanente do TSE em 2021. Os parceiros dividem com a Justiça Eleitoral atribuições que incluem o monitoramento e a apuração de notícias falsas, assim como o combate à desinformação, com esclarecimentos sobre a questão abordada e com a informação correta sobre o assunto, por meio de notícias publicadas na página Fato ou Boato e nos diversos canais da instituição.

Fonte: TSE