No STF, Dino vota a favor da condenação de 15 réus do 8 de janeiro

Foi o 1º voto do ministro em relação aos atos golpistas. Ele acompanhou o relator Alexandre de Moraes. Acusados foram condenados a penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão

Ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou nesta quinta-feira (29) a favor da condenação de 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Foi o primeiro voto de Dino sobre os atos golpistas após tomar posse no Supremo na cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro de 2023. O ministro tomou posse na semana passada.

Flávio Dino acompanhou voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor da condenação dos réus, acusados de participar do financiamento dos atos que levaram à depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dino fixou penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão. Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O tempo de condenação será confirmado somente após o fim do julgamento virtual, previsto para ser encerrado às 23h59 de hoje. Na modalidade virtual, não há deliberação presencial, e os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do Supremo até o fim do julgamento. Desde o início dos julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, o Supremo já condenou cerca de 100 investigados.

Fonte: Brasil 247

 

Técnicos do Ministério da Saúde avaliam positivamente infraestrutura de combate à dengue em Apucarana

 Depois de três dias de visitas à rede de saúde municipal de Apucarana, em especial aos locais que prestam atendimento prioritário aos pacientes com suspeita de dengue, quatro técnicos do Ministério de Saúde, de Brasília, apresentaram o resultado do trabalho que realizaram no município.

A reunião de avaliação da equipe do governo federal teve a participação da direção da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), da 16ª Regional de Saúde, do Hospital da Providência, e de representantes da Secretaria de Estado da Saúde.

“Nossa visita aqui atingiu o objetivo. Conseguimos realizar as atividades, investigar e encerrar a maioria dos óbitos e fazer o mapeamento da rede de saúde”, afirma a epidemiologista da coordenação geral de vigilância das arboviroses do Ministério da Saúde, Morgana Caraciolo.

A equipe do Ministério da Saúde percorreu as UBSs Raul Castilho, no Núcleo João Paulo; Maria do Café, no Jardim Ponta Grossa; Bolivar Pavão, no Jardim América; a UPA, o Centro Infantil e a Central de Atendimento de Combate à Dengue. “Com pontos positivos no município de Apucarana identificamos a infraestrutura das UBSs em relação aos insumos e equipamentos, no manejo clínico para os pacientes suspeitos de dengue”, informa Morgana.

“Observamos também que, ao longo da epidemia de dengue, desde o início do ano até agora, o município tem evoluído no fortalecimento da capacidade de resposta a essa emergência. As equipes da vigilância em saúde, das UBSs, da UPA, da Central da Dengue têm aprendido ao longo do tempo com essa emergência. Têm evoluído em alguns processos para prevenir casos graves e evitar óbitos. A evolução foi positiva ao longo das semanas. Isso foi identificado”, destaca Morgana.

A equipe de técnicos do Ministério de Saúde também fizeram sugestões. “Recomendamos a organização das redes de saúde, desde as UBSs, UPA hospital, fluxos, referência, contra-referência, diagnóstico laboratorial, priorizando casos graves e óbitos”, exemplifica Morgana.

“Recomendamos sensibilização dos profissionais de saúde para que a doença possa ser identificada precocemente. O objetivo é reduzir os casos graves e óbitos, e ainda conseguir fazer o diagnóstico diferencial de dengue e outras doenças que têm sinais e sintomas semelhantes”, complementa Morgana.

O secretário Municipal da Saúde, Emídio Bachiega, agradeceu o apoio da equipe do governo federal. “Vocês trouxeram uma visão do Ministério da Saúde com foco na prevenção, eliminando os criadouros do mosquito da dengue, e na assistência médica para aquelas pessoas com suspeita da doença”, afirmou Bachiega.

O superintendente da Atenção Básica, Odarlone Orente, diz que recebeu da equipe do Ministério da Saúde a informação de que há uma satisfação tanto dos usuários como das equipes de saúde em relação aos serviços de assistência emergencial médica prestados para enfrentar epidemia de dengue no município.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Mutirão da Dengue atende nesta sexta-feira os jardins Aeroporto, Colonial I e Santos Dumont

 O Mutirão de Combate à Dengue vai atender nesta sexta-feira, dia 1º de março, o Jardim Aeroporto e, na sequência, o Jardim Colonial I e Santos Dumont. Nesta quinta-feira (29), a equipe da Secretaria de Serviços Públicos recolheu retirou do Núcleo Habitacional Castelo Branco oito caminhões – de caçamba grande -, com materiais descartáveis.

O mutirão de coleta de materiais inservíveis está completando 52 dias, recolhendo e dando destinação adequada a um volume expressivo de materiais. A iniciativa faz parte das ações que a administração municipal vem realizando para conter o avanço da dengue no município. Já foram atendidos mais de 70 bairros e coletados 640 caminhões carregados de material para descarte.

A orientação da prefeitura de Apucarana é para que os moradores limpem seus quintais e coloquem nas calçadas tudo o que possa acumular água e servir de criadouro para o mosquito da dengue, tais como latas, garrafas, peças de plástico e inservíveis como móveis para descarte.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Inscrições do Torneio 1º de Maio serão abertas nesta sexta-feira

 A Secretaria Municipal de Esportes da Prefeitura de Apucarana comunica que serão abertas nesta sexta-feira (01/03), as inscrições do Torneio do Trabalhador (1º de Maio). A competição de futebol, que ocorre anualmente no município, será disputada nas categorias feminino 15+ (nascidas até 2009) e masculino adulto (nascidos até 2007).

O professor Tom Barros, secretário municipal de Esportes, destaca que as inscrições do torneio ficarão abertas até o dia 28 de março. “O congresso técnico será no dia 2 de abril no Centro da Juventude Alex Mazaron, com a competição tendo o apoio do prefeito Junior da Femac. Às 18h30 acontece o congresso da categoria feminina e às 19h15 será realizada a reunião da categoria masculina”, disse Tom Barros.

Segundo ele, a competição nesse ano terá novidades. “Uma dessas novidades é que cada equipe poderá inscrever no máximo 16 atletas, um dirigente e um representante. No ano passado tivemos a presença de 30 times na categoria masculina e três na feminina e em 2024 temos a expectativa pelo aumento no número de participantes. Com certeza realizaremos a festa do futebol amador de Apucarana”, frisa o secretário municipal de Esportes.

Na edição de 2023, as finais aconteceram no Estádio Municipal Olímpio Barreto. Na disputa do título da categoria feminina o Colégio São José foi campeão ao derrotar o Apucarana Futebol pelo placar de 3 a 0. Já na decisão da categoria masculina, o Supermercado Viana/Tupã conquistou a primeira posição ao vencer o Jardim Ponta Grossa por 3 a 2 nos pênaltis após empate sem gols no tempo normal.

O estádio do Serviço Social da Indústria (SESI) e os campos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e do distrito do Pirapó também sediaram partidas na fase de classificação do torneio no ano passado.

Mais informações do Torneio do Trabalhador (1º de Maio) podem ser obtidas pelo telefone 3422-5184, em horário comercial.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Saiba quem são os empresários presos pela PF por suspeita de ligação com os atos golpistas

 Um dos empresários é suspeito de ter transferido dinheiro para contas bancárias de pessoas diretamente ligadas às manifestações terroristas

Adauto Lucio Mesquita e Joveci Xavier de Andrade (Foto: Reprodução e Silvio Abdon / Câmara Legislativa do Distrito Federal )

 Os empresários Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio Mesquita foram presos pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 29, durante a Operação Lesa Pátria. Os relatos foram publicados na Carta Capital.

Nascido em Brasília (DF), Andrade é um dos sócios da empresa Melhor Atacadista. A rede de mercados teria sido usada para o fornecimento de material para os acampamentos bolsonaristas. Em abril do ano passado, Joveci prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Outro sócio na Melhor Atacadista, Mesquita é suspeito de ter transferido dinheiro para contas bancárias de pessoas diretamente ligadas aos atos golpistas. Policiais federais investigam se ele teria bancado parte do transporte para a Esplanada dos Ministérios. 

Outro lado

Em nota, a assessoria do grupo Melhor Atacadista informou que "é contra o vandalismo e a intolerância política, e acredita que a democracia é feita com pensamentos diferentes, mas jamais violência".

O grupo disse que não teve acesso à decisão judicial, mas que "desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos". "A realização de apurações pelo Estado é considerada válida, e os investigados veem agora a oportunidade de elucidar completamente as questões em aberto".

Fonte: Brasil 247 com informações da Carta Capital

Feder alegou risco de auxiliar de autista “comer” alunas para justificar o veto à presença dos profissionais, diz deputada

 A parlamentar é mãe de um aluno autista de 15 anos e anunciou que estava processando o governo de São Paulo por não oferecer inclusão na rede estadual ao seu filho

Renato Feder (à esq.) e Tarcísio de Freitas (Foto: Flávio Florido/Seduc-SP)

 A deputada estadual Andréa Werner (PSB) afirma que o secretário da Educação paulista, Renato Feder, alegou risco de acompanhantes terapêuticos de alunos autistas cometeram abuso sexual contra estudantes para justificar o veto à presença desses auxiliares nas escolas da rede estadual de ensino. A parlamentar é mãe de um aluno autista de 15 anos e anunciou que estava processando o governo de São Paulo por não oferecer inclusão na rede estadual ao seu filho. 

“Ele mandou a seguinte frase: ‘E se o AT [acompanhante terapêutico] de um aluno autista ‘comer’ uma aluna na escola?. Eu fiquei paralisada, não esperava ouvir aquela expressão do secretário.”, disse a deputada ao portal Metrópoles.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Transações via DOC e TEC deixam de existir nesta quinta-feira

 Com sucesso do sistema de transferência instantânea Pix, ferramentas tornaram-se obsoletas nos últimos anos

Pix (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

 - Após quatro décadas de existência, o modelo de transferência via Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta quinta-feira (29). A partir de hoje, as ordens deixam de ser processadas, tanto para pessoas físicas como jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.

Em 15 de janeiro, as instituições financeiras haviam encerrado as emissões e os agendamentos, mas as transferências agendadas até 29 de fevereiro ainda estavam sendo executadas.

Além do DOC, está sendo encerrada nesta quinta-feira a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.

Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.

ESTATÍSTICAS - Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações via DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período.

Em número de transações, o DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), da TED (448 milhões), dos boletos (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, a modalidade preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões de operações.

Utilizada principalmente para transferência de grandes valores, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) continuará em vigor. Criada em 2002, a TED permite o envio dos recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação levando até meia-hora para ser quitada.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

PT denuncia ao Ministério Público o uso indevido de recursos públicos no ato de Bolsonaro (vídeo)

 A federação PT/PCdoB/PV quer que uma das linhas de investigação seja o suposto uso de veículos oficiais do Estado de São Paulo para transportar autoridades ao local da mobilização

Jair Bolsonaro e Paulo Fiorilo (Foto: Reprodução I Divulgação 

Representantes do Partido dos Trabalhadores apresentaram nesta quinta-feira (29) uma denúncia ao Ministério Público Eleitoral (MPE) com o objetivo de apurar o uso indevido de recursos públicos no ato de Jair Bolsonaro (PL) no domingo (25), na Avenida Paulista, em São Paulo. 

O deputado estadual Paulo Fiorilo, líder da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), foi quem enviou a denúncia. A informação foi publicada no Poder 360. 

A federação quer que uma das linhas de investigação seja o suposto uso de veículos oficiais do Estado de São Paulo para o transporte de autoridades ao local do ato. O parlamentar disse também que houve "apoio à manifestação" na postagem feita no perfil oficial no Instagram do Secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite.

Fonte: Brasil 247

Ministério da Saúde suspende nota técnica que derrubava tempo limite para aborto legal

 Pasta comandada por Nísia Trindade resolveu suspender a nota pois ainda "não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica"

Nísia Trindade (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 O Ministério da Saúde suspendeu, na tarde desta quinta-feira (29), uma nota técnica que derrubava o tempo limite de 21 semanas e seis dias desde o início da gestação para a realização do aborto legal. Desta forma, volta a valer o limite temporal anterior para o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.

A nota técnica derrubava o prazo estipulado pelo governo Bolsonaro. Se ela permanecesse válida, estenderia o período de possibilidade de realizar aborto legal pelos nove meses de gestação, dentro dos critérios estabelecidos. No entanto, a pasta comandada por Nísia Trindade resolveu suspender a nota pois o documento ainda "não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica", de acordo com o jornal O Globo.

O Ministério ainda afirma que a chefe da pasta somente tomou conhecimento da nota após a repercussão na imprensa, que gerou críticas de opositores bolsonaristas conservadores. De acordo com a Saúde, no entanto, "posteriormente, esse tema que se refere a ADPF 989, do Supremo Tribunal Federal, será tratado pela ministra junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao STF".

Vale ressaltar que a nota técnica do Ministério da Saúde não alterava os critérios para realização do aborto legal e nem mudava o que já está determinado pelo Código Penal Brasileiro. A principal questão era a derrubada de um prazo imposto pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), em 2022, de que o aborto legal deveria ocorrer até as 21 semanas de gestação, com a justificativa de que "os fetos precisam ser identificados como viáveis, como detentores do direito à vida e devem receber assistência conforme a sua vulnerabilidade".

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Com receita de R$535 milhões, Apucarana superou metas fiscais em 2023

 A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Apucarana demonstrou nesta quinta-feira (29/02), em audiência pública de prestação de contas do último quadrimestre de 2023, que a gestão municipal atingiu todas as metas ao longo do último exercício fiscal. No setor da Saúde, por exemplo, o índice aplicado no decorrer dos 12 meses do ano passado foi de 26,92% do orçamento, índice bem superior ao mínimo constitucional obrigatório (15%). Na Educação, aplicação de 25,77% (mínimo constitucional 25%) e 89,08% de aplicação Fundeb (mínimo exigido de 70%). No total, a receita corrente líquida (RCL) em 2023 foi na ordem de R$ 535.557.273,98.

A exposição dos resultados da prefeitura e suas autarquias, entre os meses de setembro e dezembro, aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Apucarana e foi conduzida pela Secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira. Acompanhada por 11 secretários municipais, superintendentes e diretores do Executivo, apenas dois vereadores estiveram na audiência, sendo Mauro Bertoli, que presidiu a ato legal e Tiago Cordeiro. “Em mais um exercício fiscal todo recurso financeiro, seja ele obtido da União, quanto do Estado, bem como os impostos do município foram investidos da melhor forma e com total transparência”, disse Sueli Pereira.

Citando programas e obras em andamento, com ênfase à estruturação do Hospital de Apucarana (H.A.) que é a maior em montante financeiro da história do município na casa dos R$19 milhões, a secretária pontuou o investimento em Saúde ao longo de 2023 com destaque. “Como todos devem imaginar, Saúde exige gasto muito grande para todo município, não só para Apucarana, mas para todos do Brasil. Para teremos uma melhor noção dos esforços da atual gestão para garantir um melhor atendimento à população, no ano passado foi aplicado 26,92% do orçamento no setor da Saúde, quase que o dobro da exigido constitucionalmente, que é de 15%”, contextualizou Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.

O vereador Tiago Cordeiro parabenizou a transparência por parte do Executivo. “Parabéns ao prefeito Júnior da Femac e a toda equipe da gestão municipal, mais uma vez cumprindo com que pede a lei, demonstrando os resultados, os desempenhos, cumprindo com todas as metas orçamentárias e indo além, sobretudo na Saúde, que é o “calcanhar de Aquiles” de todo gestor e, como ficou comprovado contabilmente, ao longo do ano passado Apucarana investiu quase o dobro do que é exigido pela Constituição Federal. Então, simplesmente a gente fica contente quando uma gestão é comprometida de fato com a população. Parabéns também a todos os servidores públicos que diariamente provam o seu valor, servindo de fato toda a população”, disse o vereador.

Entre os dados apresentados na audiência destaque para as receitas municipais que, de setembro a dezembro de 2023, contabilizaram R$200.632.625,77. Já as despesas empenhadas no período foram na ordem de R$149.776.255,73. No setor de receitas tributárias, a arrecadação do IPTU foi de R$5.558.018,89, ITBI R$ 3.697.526,52 e ISSQN R$10.274.347,13. Já as principais receitas de transferências foram da cota-parte do FPM (R$29.097.995,87), do ICMS (R$25.142.112,51), e do IPVA (R$3.555.276,13).

A despesa com folha de pagamento atingiu 46,1% do orçamento, abaixo dos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O repasse do duodécimo ao Legislativo Municipal fechou em R$6.048.776,62 no último quadrimestre do ano passado. Em audiência pública subsequente, também foram detalhados números relacionados às atividades da Autarquia de Saúde. Os resultados foram apresentados pelo secretário municipal Emídio Bachiega.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana distribui 12,6 mil kits de higiene bucal para crianças dos CMEIs e Escolas

 A Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Educação, da Autarquia Municipal de Saúde e do Programa Saúde na Escola (PSE), distribuiu hoje (29/2) kits de higiene bucal aos 12,6 mil estudantes matriculados nos 24 Centros Infantis (CMEIs) e 36 Escolas da sua rede. Cada criança, das turmas de Infantil 2 ao 5º Ano do Ensino Fundamental, foi contemplada com um estojo contendo escova, pasta e creme dental, além de uma garrafa do tipo squeeze.

O prefeito Junior da Femac acompanhou a distribuição dos produtos na Escola Municipal Senador Marcos de Barros Freire e no CMEI Maria dos Santos Gravena. “A Autarquia de Educação e a Autarquia de Saúde desenvolvem regularmente o Programa Saúde na Escola nas sessenta unidades de ensino da nossa rede. Por meio das atividades do PSE, os alunos aprendem sobre a importância da alimentação saudável, a prevenir doenças como a dengue e a Covid-19, a escovar corretamente os dentes, a fazer bochechos com flúor, entre outros conteúdos. Os hábitos que os meninos e meninas adquirem na infância os acompanham por toda a vida,” disse.

“Apenas os estudantes das escolas recebiam o kit de higiene bucal até o ano passado. Em 2024, entretanto, nós conseguimos ampliar a iniciativa e contemplar também as crianças dos CMEIs. O Programa Saúde na Escola completou quinze anos recentemente e o Ministério da Saúde promoveu uma grande festa em Brasília. Os coordenadores do PSE no nosso município foram convidados a participar do evento e compartilhar as experiências exitosas de Apucarana com gestores e técnicos de todo o país,” acrescentou a secretária de educação, professora Marli Fernandes.

O secretário de saúde, Emídio Bachiega, foi representado no ato pelo superintendente de Atenção Básica da AMS, Odarlone Orente. “Se hoje vemos muitos adultos com problemas dentários e até necessitando de implantes é porque eles não receberam uma educação para a higiene bucal na infância. A escovação correta dos dentes e o uso adequado do fio dental também contribuem para a prevenção de doenças porque algumas bactérias, que se proliferam na cavidade oral, podem alcançar o sistema circulatório e vir a afetar outros órgãos, como o coração,” explicou o superintendente.

O valor investido na compra dos kits de higiene bucal, com recursos provenientes do Programa Saúde na Escola, somou R$ 98.850,00.

Participaram também da entrega na Escola Municipal Senador Marcos de Barros Freire e no CMEI Maria dos Santos Gravena, Marcelo Machado da Ponte (coordenador-geral de Odontologia na AMS), Milena Caroline Pantaroto Hartwig (coordenadora de Odontologia na Atenção Básica na AMS), Adriana Prestes do Nascimento Palú (tutora docente dos Programas de Residência em Saúde da AMS), Paulo Ourives (coordenador do Programa Saúde na Escola na AMS), Evelyn Bispo e Vitor Bota (coordenadores do Programa Saúde na Escola da AME), entre outras autoridades.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

PF investiga possíveis crimes de assédio e importunação sexual ocorridos nas dependências da corporação

 Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na cidade de Brasília

Sede da Polícia Federal em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Nota da Polícia Federal - Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (29/2), a Operação Me Too, com o objetivo de apurar crimes de assédio e importunação sexual ocorridos nas dependências da Polícia Federal, em Brasília/DF.

A investigação teve início em janeiro de 2024, após o recebimento de denúncias de importunação contra funcionárias terceirizadas da Polícia Federal.

O avanço das investigações deu subsídio aos pedidos de busca e apreensão e afastamento preventivo do cargo do servidor envolvido.

O investigado poderá responder pelos crimes de importunação e assédio sexual, ambos previstos no Código Penal Brasileiro, a depender da evolução das investigações.

Fonte: Brasil 247 com nota da PF

Candidatos podem ter mandatos cassados por uso negativo de inteligência artificial, diz Moraes

 Presidente do TSE, Alexandre de Moraes diz que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá acabar com a "terra sem lei" nas redes sociais

Alexandre de Moraes em sessão plenária do TSE (Foto: LR Moreira/Secom/TSE)

 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (28), em Brasília, que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados.

O TSE aprovou, nessa terça-feira (27), regras para uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro. A regra principal proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar candidaturas. 

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da Corte, disse que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá acabar com a "terra sem lei" nas redes sociais.

"Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato", afirmou.

NORMAS APROVADAS - O ministro também destacou que as redes sociais que não retirarem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas são responsabilizadas solidariamente com as autoras das postagens. A medida também está prevista em uma das normas aprovadas pelo TSE.

"Posso assegurar que é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fakes news, notícias fraudulentas", garantiu. 

Os ministros também aprovaram na sessão dessa terça-feira diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano. São normas sobre a restrição da circulação de armas no dia da votação e garantem transporte público para os eleitores, entre outras.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Bolsonarista Luciano Hang é condenado a pagar R$ 18,5 mil à CBN após Justiça reconhecer que ele defendeu golpe

Caso teve início em maio de 2018, após a emissora publicar uma reportagem afirmando que Luciano Hang era um "defensor da privatização da Petrobrás e da intervenção militar"

Havan, de Luciano Hang, utilizou R$ 12.323.338,27 dos cofres públicos via Lei Rouanet

 O empresário bolsonarista Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 18,5 mil em honorários advocatícios à rádio CBN. Segundo a coluna do jornalista Rogério Gentile, do UOL, a decisão judicial reconheceu que a emissora estava correta ao afirmar que Hang apoiava a possibilidade de uma intervenção militar no país.

O caso teve início com uma reportagem publicada pela CBN em 29 de maio de 2018, intitulada "Empresários, políticos e militares aproveitam greve dos caminhoneiros para se promover". No texto, a emissora afirmava que Luciano Hang era um "defensor da privatização da Petrobrás e da intervenção militar".

Hang contestou a reportagem, alegando que não apoiava um golpe militar e que a publicação tinha como objetivo difamá-lo. No entanto, a Justiça rejeitou as alegações do empresário em todas as instâncias, considerando que ele havia manifestado apoio explícito às declarações do general Hamilton Mourão.

Mourão, que, no ano seguinte, seria eleito vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, havia insinuado a possibilidade de um golpe ao afirmar ser “preciso retirar da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou, então, nós teremos que impor isso”.

O desembargador Marcos Rios Gonçalves, relator do caso no Tribunal de Justiça de São Paulo, destacou que Hang elogiou publicamente Mourão em um vídeo nas redes sociais, expressando apoio às suas palavras sobre uma possível intervenção militar.

A decisão da Justiça foi respaldada pelo Superior Tribunal de Justiça, (STJ) e como o processo transitou em julgado, Hang foi obrigado a pagar os honorários advocatícios da rádio CBN. A juíza Fernanda Jacomini determinou a ordem de pagamento em 26 de fevereiro.

Fonte: Brasil 247 com informação da coluna doi jornalista Rogério Gentile, do UOL

Militares investigados por plano golpista temem que general envolvido vire delator

 Em seu depoimento à PF, o general Estevam Theophilo respondeu às perguntas dos investigadores, ao contrário de outros militares do governo Bolsonaro que optaram pelo silêncio

General Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira (Foto: Divulgação/Exército)

Militares investigados pelo suposto planejamento de um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão preocupados com a possibilidade do general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, ex-integrante do Alto Comando do Exército no governo Jair Bolsonaro (PL), se tornar um delator. 

O general, ao contrário de outros integrantes da Força, decidiu falar durante o seu depoimento à Polícia Federal (PF) nas investigações sobre a tentativa golpista, que teria sido engendrada por Jair Bolsonaro (PL), assessores, ministros e militares que integravam o governo passado. 

Segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1, o depoimento do general, que atuou como comandante de Operações Terrestres entre março de 2022 e novembro de 2023, “causou apreensão” entre os militares investigados e “alguns fardados não descartam a possibilidade de Theophilo decidir colaborar com a PF – como já fez o tenente-coronel do Exército, Mauro Cid, que foi ajudante-de-ordens de Bolsonaro durante todo o mandato”.

Conforme apurado pela Polícia Federal, em 9 de dezembro de 2022, Theophilo teria se reunido com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Durante esse encontro, supostamente teria concordado com a adesão ao golpe de Estado, desde que o presidente assinasse a medida, conforme revelado por conversas e mensagens encontradas no celular de Mauro Cid. Ainda segundo a reportagem, “um dos temores é o de que Theophilo detalhe a suposta participação de Freire Gomes, que foi o último comandante do Exército durante o governo Bolsonaro, e de outros militares investigados no roteiro do golpe”.

Fonte: Brasil 247 com informação da coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1

'Bolsonaristas radicais', diz relatório da Polícia Civil sobre empresários presos pela PF na Operação Lesa Pátria

 Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade são apontados como financiadores do acampamento golpista montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército em Brasília

Acampamento golpista em Brasília - 27/12/2022 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Um relatório da Polícia Civil do Distrito Federal já havia apontado que os empresários Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade, alvos de de mandados de prisão no âmbito da 25ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (29), estavam entre os financiadores do acampamento golpista montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército em Brasília.

Segundo a coluna Na Mira, do Metrópoles,” a denúncia recebida pela PCDF dá conta de que os empresários são “radicais bolsonaristas”. “O documento da PCDF detalha que os sócios do Melhor Atacadista seriam patrocinadores de vários outdoors colocados no Distrito Federal em apoio ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Além disso, Adauto Lucio de Mesquita teria criado um grupo de WhatsApp para arrecadar dinheiro para aluguel de lonas aos acampados em frente ao QG do Exército”, destaca a reportagem.

De acordo com as investigações, os empresários também forneciam semanalmente alimentos e água para os manifestantes golpistas acampados na região e bancavam parte dos custos dos banheiros químicos instalados na Praça dos Cristais, no Setor Militar Urbano de Brasília.

O relatório da PCDF destaca, ainda, que Adauto Lucio é proprietário de 21 propriedades rurais distribuídas entre as cidades de Planaltina (GO), Niquelândia (GO) e Luziânia (GO). Apesar de não ser filiado a partidos políticos, o empresário fez uma doação de R$ 10 mil para a campanha de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

O relatório ressalta a existência de “indícios suficientes que Adauto Lucio de Mesquita tenha realmente, junto a seu sócio Joveci Xavier de Andrade, financiado as manifestações antidemocráticas que ocorreram nesta capital, a partir do dia 31 de outubro de 2022”.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Lesa Pátria com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. A defesa dos empresários destacou que não teve acesso à decisão que levou às prisões, mas reiterou o compromisso de esclarecer os fatos perante o Supremo Tribunal Federal. O grupo ao qual os empresários pertencem afirmou ser contra o vandalismo e a intolerância política, respeitando a democracia e o Estado de Direito.

Nesta quinta-feira, os agentes federais estão cumprindo 34 mandados judiciais, sendo 24 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. As ações ocorrem no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal.

Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que a quantia dos danos causados ao patrimônio público possa chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Na Mira, do Metrópoles

Desemprego no trimestre encerrado em janeiro é o menor desde 2015

 Dados divulgados pelo IBGE indicam que a taxa de desocupação entre novembro de 2023 e janeiro de 2024 ficou em 7,6%. População empregada chega a 100,6 milhões

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 No trimestre encerrado em janeiro de 2024, o Brasil registrou um marco significativo no panorama econômico: a menor taxa de desemprego desde 2015. Segundo os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), nesta quinta-feira (29), o país apresentou uma taxa de desocupação de 7,6%.

Essa cifra, além de representar uma estabilidade em relação ao trimestre anterior (agosto a outubro de 2023), simboliza uma conquista notável, pois é a menor taxa para o trimestre analisado desde 2015, quando foi registrado um índice de 6,9%. Em comparação com o mesmo período do ano anterior (novembro de 2022 a janeiro de 2023), houve um recuo de 0,7 ponto percentual.

Os números revelam um cenário de aumento na população ocupada do país, que alcançou a marca de 100,6 milhões de trabalhadores. Esse crescimento foi de 0,4% em relação ao último trimestre comparável e de 2% no ano, o que aponta para uma expansão da ocupação, contrariando a tendência histórica de estabilidade ou declínio observada em outros anos.

Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, destacou que algumas atividades foram responsáveis por impulsionar essa alta na comparação trimestral. Setores como transporte, armazenagem e correio (com aumento de 4,5%), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (com alta de 1,9%), e outros serviços (com crescimento de 3,1%) se destacaram nesse sentido.

A pesquisa também revelou que o número de empregados com carteira de trabalho no setor privado registrou um aumento, chegando a 38 milhões de trabalhadores, o que representa um crescimento de 0,9% no trimestre e de 3,1% no ano. No entanto, a informalidade também teve seu espaço, com o número de empregados sem carteira no setor privado permanecendo estável no trimestre e aumentando 2,6% no ano.

Por fim, a população desocupada, ou seja, aqueles que estão em busca de trabalho, chegou a 8,3 milhões, mantendo-se estável na comparação trimestral e apresentando um recuo de 7,8% em relação ao ano anterior, indicando uma diminuição no número de pessoas desempregadas.

Fonte: Brasil 247

FUP pede investigação de conduta antiética de gestores de alto escalão da Petrobrás

 Federação Única dos Petroleiros pede investigação minuciosa sobre o vazamento de informações confidenciais que envolve altos funcionários da empresa

Deyvid Bacelar (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

 A Federação Única dos Petroleiros (FUP) está solicitando à Petrobrás uma investigação minuciosa sobre o vazamento de informações confidenciais que envolve altos funcionários da empresa. O caso veio à tona após a divulgação de detalhes sigilosos de um processo, levantando preocupações sobre práticas antiéticas e a existência de canais informais de comunicação dentro da companhia.

De acordo com informações veiculadas por Malu Gaspar, do jornal O Globo, nesta quinta-feira (29), três fontes de alto escalão da Petrobrás teriam fornecido detalhes sobre uma investigação envolvendo Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP. Bacelar, no entanto, afirma desconhecer qualquer procedimento nesse sentido e destaca a irregularidade do vazamento de informações que deveriam ser tratadas com sigilo absoluto. "Processos de natureza administrativa são estritamente sigilosos. É preocupante que informações sensíveis tenham sido vazadas para a imprensa antes mesmo de eu ser notificado formalmente. Isso levanta questões sobre possíveis abusos de autoridade ou tentativas de intimidação contra minha liberdade de expressão enquanto dirigente sindical", declara Bacelar.

O advogado Marthius Sávio Lobato, representante legal da FUP nesse caso, ressalta a gravidade do vazamento, apontando não apenas para a violação do código de ética da Petrobrás, mas também para a violação dos direitos fundamentais de Bacelar. "Esta conduta assemelha-se aos métodos empregados por regimes autoritários. É crucial que haja uma investigação aprofundada e consequências adequadas para os responsáveis por este vazamento", afirma Lobato.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo

Em um ano de governo Lula, taxa de desemprego cai e renda dos brasileiros aumenta

 Taxa de desemprego no Brasil caiu para o menor nível desde 2015 e o rendimento médio real dos trabalhadores chegou a R$ 3.078, uma alta de 3,8% no ano

Lula e Fernando Haddad (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Reuters - A taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,6% no trimestre encerrado em janeiro, abaixo do esperado e com aumento no rendimento real dos trabalhadores, em um mercado de trabalho que segue aquecido.

O resultado do período igualou a taxa registrada nos três meses imediatamente anteriores, até outubro de 2023, e mostrou queda ante a taxa de 8,4% do mesmo período do ano anterior, de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Em um mercado de trabalho que vem mostrando tendência de recuperação desde a pandemia, a leitura da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) ficou ainda abaixo da expectativa em pesquisa da Reuters de uma taxa de 7,8%. No entanto, mostrou aumento em relação à taxa de 7,4% vista no quarto trimestre.

Depois de acompanhar a força da economia durante 2023, analistas avaliam que a taxa de desemprego permanecerá em patamares baixos durante algum tempo, embora deva registrar aumentos diante da esperada desaceleração da atividade este ano.

De qualquer modo, o mercado de trabalho aquecido tende a favorecer o consumo das famílias, levantando um ponto de atenção quanto à inflação, principalmente sobre a de serviços.

No trimestre encerrado em janeiro, o rendimento médio real dos trabalhadores chegou a 3.078 reais, uma alta de 1,6% na comparação trimestral e de 3,8% no ano.

No período, o número de desempregados subiu 0,4% ante o trimestre encerrado em outubro, com 8,292 milhões de pessoas, mas registrou recuo de 7,8% sobre o mesmo período do ano anterior.

Já o total de ocupados subiu 0,4%, a 100,593 milhões, com alta de 2,0% em relação ao período de novembro a janeiro de 2023. Os destaques entre as atividades na comparação trimestral foram Transporte, armazenagem e correio (+4,5%), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (+1,9%) e Outros serviços (+3,1%).

O IBGE avalia que houve estabilidade tanto da taxa de desemprego quanto do contingente de desocupados na comparação trimestral em meio à sazonalidade do mercado de trabalho, em que se espera redução da desocupação no final do ano e aumento nos primeiros meses do ano seguinte.

"Há uma tendência sazonal. Em alguns anos, essa sazonalidade pode ser maior, ou menor. Nessa entrada do ano de 2024, o que a gente percebe é uma estabilidade, justamente porque a população desocupada não teve expansão tão significativa nesse trimestre encerrado em janeiro de 2024”, avalia a coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy.

Os trabalhadores com carteira assinada no setor privado somavam 37,950 milhões nos três meses até janeiro, alta de 0,9% sobre o trimestre imediatamente anterior, enquanto os que não tinham carteira subiram 1,0%, a 13,443 milhões.

Fonte: Brasil 247 com Reuters