quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

PT denuncia ao Ministério Público o uso indevido de recursos públicos no ato de Bolsonaro (vídeo)

 A federação PT/PCdoB/PV quer que uma das linhas de investigação seja o suposto uso de veículos oficiais do Estado de São Paulo para transportar autoridades ao local da mobilização

Jair Bolsonaro e Paulo Fiorilo Jair Bolsonaro e Paulo Fiorilo (Foto: Reprodução I Divulgação 

Representantes do Partido dos Trabalhadores apresentaram nesta quinta-feira (29) uma denúncia ao Ministério Público Eleitoral (MPE) com o objetivo de apurar o uso indevido de recursos públicos no ato de Jair Bolsonaro (PL) no domingo (25), na Avenida Paulista, em São Paulo. 

O deputado estadual Paulo Fiorilo, líder da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), foi quem enviou a denúncia. A informação foi publicada no Poder 360

A federação quer que uma das linhas de investigação seja o suposto uso de veículos oficiais do Estado de São Paulo para o transporte de autoridades ao local do ato. O parlamentar disse também que houve "apoio à manifestação" na postagem feita no perfil oficial no Instagram do Secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite.

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Fonte: Brasil 247

Ministério da Saúde suspende nota técnica que derrubava tempo limite para aborto legal

 Pasta comandada por Nísia Trindade resolveu suspender a nota pois ainda "não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica"

Nísia TrindadeNísia Trindade (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 O Ministério da Saúde suspendeu, na tarde desta quinta-feira (29), uma nota técnica que derrubava o tempo limite de 21 semanas e seis dias desde o início da gestação para a realização do aborto legal. Desta forma, volta a valer o limite temporal anterior para o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.

A nota técnica derrubava o prazo estipulado pelo governo Bolsonaro. Se ela permanecesse válida, estenderia o período de possibilidade de realizar aborto legal pelos nove meses de gestação, dentro dos critérios estabelecidos. No entanto, a pasta comandada por Nísia Trindade resolveu suspender a nota pois o documento ainda "não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica", de acordo com o jornal O Globo.

O Ministério ainda afirma que a chefe da pasta somente tomou conhecimento da nota após a repercussão na imprensa, que gerou críticas de opositores bolsonaristas conservadores. De acordo com a Saúde, no entanto, "posteriormente, esse tema que se refere a ADPF 989, do Supremo Tribunal Federal, será tratado pela ministra junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao STF".

Vale ressaltar que a nota técnica do Ministério da Saúde não alterava os critérios para realização do aborto legal e nem mudava o que já está determinado pelo Código Penal Brasileiro. A principal questão era a derrubada de um prazo imposto pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), em 2022, de que o aborto legal deveria ocorrer até as 21 semanas de gestação, com a justificativa de que "os fetos precisam ser identificados como viáveis, como detentores do direito à vida e devem receber assistência conforme a sua vulnerabilidade".

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Com receita de R$535 milhões, Apucarana superou metas fiscais em 2023


 A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Apucarana demonstrou nesta quinta-feira (29/02), em audiência pública de prestação de contas do último quadrimestre de 2023, que a gestão municipal atingiu todas as metas ao longo do último exercício fiscal. No setor da Saúde, por exemplo, o índice aplicado no decorrer dos 12 meses do ano passado foi de 26,92% do orçamento, índice bem superior ao mínimo constitucional obrigatório (15%). Na Educação, aplicação de 25,77% (mínimo constitucional 25%) e 89,08% de aplicação Fundeb (mínimo exigido de 70%). No total, a receita corrente líquida (RCL) em 2023 foi na ordem de R$ 535.557.273,98.

A exposição dos resultados da prefeitura e suas autarquias, entre os meses de setembro e dezembro, aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Apucarana e foi conduzida pela Secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira. Acompanhada por 11 secretários municipais, superintendentes e diretores do Executivo, apenas dois vereadores estiveram na audiência, sendo Mauro Bertoli, que presidiu a ato legal e Tiago Cordeiro. “Em mais um exercício fiscal todo recurso financeiro, seja ele obtido da União, quanto do Estado, bem como os impostos do município foram investidos da melhor forma e com total transparência”, disse Sueli Pereira.

Citando programas e obras em andamento, com ênfase à estruturação do Hospital de Apucarana (H.A.) que é a maior em montante financeiro da história do município na casa dos R$19 milhões, a secretária pontuou o investimento em Saúde ao longo de 2023 com destaque. “Como todos devem imaginar, Saúde exige gasto muito grande para todo município, não só para Apucarana, mas para todos do Brasil. Para teremos uma melhor noção dos esforços da atual gestão para garantir um melhor atendimento à população, no ano passado foi aplicado 26,92% do orçamento no setor da Saúde, quase que o dobro da exigido constitucionalmente, que é de 15%”, contextualizou Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.

O vereador Tiago Cordeiro parabenizou a transparência por parte do Executivo. “Parabéns ao prefeito Júnior da Femac e a toda equipe da gestão municipal, mais uma vez cumprindo com que pede a lei, demonstrando os resultados, os desempenhos, cumprindo com todas as metas orçamentárias e indo além, sobretudo na Saúde, que é o “calcanhar de Aquiles” de todo gestor e, como ficou comprovado contabilmente, ao longo do ano passado Apucarana investiu quase o dobro do que é exigido pela Constituição Federal. Então, simplesmente a gente fica contente quando uma gestão é comprometida de fato com a população. Parabéns também a todos os servidores públicos que diariamente provam o seu valor, servindo de fato toda a população”, disse o vereador.

Entre os dados apresentados na audiência destaque para as receitas municipais que, de setembro a dezembro de 2023, contabilizaram R$200.632.625,77. Já as despesas empenhadas no período foram na ordem de R$149.776.255,73. No setor de receitas tributárias, a arrecadação do IPTU foi de R$5.558.018,89, ITBI R$ 3.697.526,52 e ISSQN R$10.274.347,13. Já as principais receitas de transferências foram da cota-parte do FPM (R$29.097.995,87), do ICMS (R$25.142.112,51), e do IPVA (R$3.555.276,13).

A despesa com folha de pagamento atingiu 46,1% do orçamento, abaixo dos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O repasse do duodécimo ao Legislativo Municipal fechou em R$6.048.776,62 no último quadrimestre do ano passado. Em audiência pública subsequente, também foram detalhados números relacionados às atividades da Autarquia de Saúde. Os resultados foram apresentados pelo secretário municipal Emídio Bachiega.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana distribui 12,6 mil kits de higiene bucal para crianças dos CMEIs e Escolas

 A Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Educação, da Autarquia Municipal de Saúde e do Programa Saúde na Escola (PSE), distribuiu hoje (29/2) kits de higiene bucal aos 12,6 mil estudantes matriculados nos 24 Centros Infantis (CMEIs) e 36 Escolas da sua rede. Cada criança, das turmas de Infantil 2 ao 5º Ano do Ensino Fundamental, foi contemplada com um estojo contendo escova, pasta e creme dental, além de uma garrafa do tipo squeeze.

O prefeito Junior da Femac acompanhou a distribuição dos produtos na Escola Municipal Senador Marcos de Barros Freire e no CMEI Maria dos Santos Gravena. “A Autarquia de Educação e a Autarquia de Saúde desenvolvem regularmente o Programa Saúde na Escola nas sessenta unidades de ensino da nossa rede. Por meio das atividades do PSE, os alunos aprendem sobre a importância da alimentação saudável, a prevenir doenças como a dengue e a Covid-19, a escovar corretamente os dentes, a fazer bochechos com flúor, entre outros conteúdos. Os hábitos que os meninos e meninas adquirem na infância os acompanham por toda a vida,” disse.

“Apenas os estudantes das escolas recebiam o kit de higiene bucal até o ano passado. Em 2024, entretanto, nós conseguimos ampliar a iniciativa e contemplar também as crianças dos CMEIs. O Programa Saúde na Escola completou quinze anos recentemente e o Ministério da Saúde promoveu uma grande festa em Brasília. Os coordenadores do PSE no nosso município foram convidados a participar do evento e compartilhar as experiências exitosas de Apucarana com gestores e técnicos de todo o país,” acrescentou a secretária de educação, professora Marli Fernandes.

O secretário de saúde, Emídio Bachiega, foi representado no ato pelo superintendente de Atenção Básica da AMS, Odarlone Orente. “Se hoje vemos muitos adultos com problemas dentários e até necessitando de implantes é porque eles não receberam uma educação para a higiene bucal na infância. A escovação correta dos dentes e o uso adequado do fio dental também contribuem para a prevenção de doenças porque algumas bactérias, que se proliferam na cavidade oral, podem alcançar o sistema circulatório e vir a afetar outros órgãos, como o coração,” explicou o superintendente.

O valor investido na compra dos kits de higiene bucal, com recursos provenientes do Programa Saúde na Escola, somou R$ 98.850,00.

Participaram também da entrega na Escola Municipal Senador Marcos de Barros Freire e no CMEI Maria dos Santos Gravena, Marcelo Machado da Ponte (coordenador-geral de Odontologia na AMS), Milena Caroline Pantaroto Hartwig (coordenadora de Odontologia na Atenção Básica na AMS), Adriana Prestes do Nascimento Palú (tutora docente dos Programas de Residência em Saúde da AMS), Paulo Ourives (coordenador do Programa Saúde na Escola na AMS), Evelyn Bispo e Vitor Bota (coordenadores do Programa Saúde na Escola da AME), entre outras autoridades.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

PF investiga possíveis crimes de assédio e importunação sexual ocorridos nas dependências da corporação

 Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na cidade de Brasília

Sede da Polícia Federal em BrasíliaSede da Polícia Federal em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Nota da Polícia Federal - Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (29/2), a Operação Me Too, com o objetivo de apurar crimes de assédio e importunação sexual ocorridos nas dependências da Polícia Federal, em Brasília/DF.

A investigação teve início em janeiro de 2024, após o recebimento de denúncias de importunação contra funcionárias terceirizadas da Polícia Federal.

O avanço das investigações deu subsídio aos pedidos de busca e apreensão e afastamento preventivo do cargo do servidor envolvido.

O investigado poderá responder pelos crimes de importunação e assédio sexual, ambos previstos no Código Penal Brasileiro, a depender da evolução das investigações.

Fonte: Brasil 247 com nota da PF

Candidatos podem ter mandatos cassados por uso negativo de inteligência artificial, diz Moraes

 Presidente do TSE, Alexandre de Moraes diz que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá acabar com a "terra sem lei" nas redes sociais

Alexandre de Moraes em sessão plenária do TSEAlexandre de Moraes em sessão plenária do TSE (Foto: LR Moreira/Secom/TSE)

 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (28), em Brasília, que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados.

O TSE aprovou, nessa terça-feira (27), regras para uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro. A regra principal proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar candidaturas. 

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da Corte, disse que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá acabar com a "terra sem lei" nas redes sociais.

"Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato", afirmou.

NORMAS APROVADAS - O ministro também destacou que as redes sociais que não retirarem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas são responsabilizadas solidariamente com as autoras das postagens. A medida também está prevista em uma das normas aprovadas pelo TSE.

"Posso assegurar que é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fakes news, notícias fraudulentas", garantiu. 

Os ministros também aprovaram na sessão dessa terça-feira diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano. São normas sobre a restrição da circulação de armas no dia da votação e garantem transporte público para os eleitores, entre outras.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Bolsonarista Luciano Hang é condenado a pagar R$ 18,5 mil à CBN após Justiça reconhecer que ele defendeu golpe

Caso teve início em maio de 2018, após a emissora publicar uma reportagem afirmando que Luciano Hang era um "defensor da privatização da Petrobrás e da intervenção militar"

Havan, de Luciano Hang, utilizou R$ 12.323.338,27 dos cofres públicos via Lei RouanetHavan, de Luciano Hang, utilizou R$ 12.323.338,27 dos cofres públicos via Lei Rouanet

 O empresário bolsonarista Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 18,5 mil em honorários advocatícios à rádio CBN. Segundo a coluna do jornalista Rogério Gentile, do UOL, a decisão judicial reconheceu que a emissora estava correta ao afirmar que Hang apoiava a possibilidade de uma intervenção militar no país.

O caso teve início com uma reportagem publicada pela CBN em 29 de maio de 2018, intitulada "Empresários, políticos e militares aproveitam greve dos caminhoneiros para se promover". No texto, a emissora afirmava que Luciano Hang era um "defensor da privatização da Petrobrás e da intervenção militar".

Hang contestou a reportagem, alegando que não apoiava um golpe militar e que a publicação tinha como objetivo difamá-lo. No entanto, a Justiça rejeitou as alegações do empresário em todas as instâncias, considerando que ele havia manifestado apoio explícito às declarações do general Hamilton Mourão.

Mourão, que, no ano seguinte, seria eleito vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, havia insinuado a possibilidade de um golpe ao afirmar ser “preciso retirar da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou, então, nós teremos que impor isso”.

O desembargador Marcos Rios Gonçalves, relator do caso no Tribunal de Justiça de São Paulo, destacou que Hang elogiou publicamente Mourão em um vídeo nas redes sociais, expressando apoio às suas palavras sobre uma possível intervenção militar.

A decisão da Justiça foi respaldada pelo Superior Tribunal de Justiça, (STJ) e como o processo transitou em julgado, Hang foi obrigado a pagar os honorários advocatícios da rádio CBN. A juíza Fernanda Jacomini determinou a ordem de pagamento em 26 de fevereiro.

Fonte: Brasil 247 com informação da coluna doi jornalista Rogério Gentile, do UOL

Militares investigados por plano golpista temem que general envolvido vire delator

 Em seu depoimento à PF, o general Estevam Theophilo respondeu às perguntas dos investigadores, ao contrário de outros militares do governo Bolsonaro que optaram pelo silêncio

General Estevam Theophilo Gaspar de OliveiraGeneral Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira (Foto: Divulgação/Exército)

Militares investigados pelo suposto planejamento de um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão preocupados com a possibilidade do general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, ex-integrante do Alto Comando do Exército no governo Jair Bolsonaro (PL), se tornar um delator. 

O general, ao contrário de outros integrantes da Força, decidiu falar durante o seu depoimento à Polícia Federal (PF) nas investigações sobre a tentativa golpista, que teria sido engendrada por Jair Bolsonaro (PL), assessores, ministros e militares que integravam o governo passado. 

Segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1, o depoimento do general, que atuou como comandante de Operações Terrestres entre março de 2022 e novembro de 2023, “causou apreensão” entre os militares investigados e “alguns fardados não descartam a possibilidade de Theophilo decidir colaborar com a PF – como já fez o tenente-coronel do Exército, Mauro Cid, que foi ajudante-de-ordens de Bolsonaro durante todo o mandato”.

Conforme apurado pela Polícia Federal, em 9 de dezembro de 2022, Theophilo teria se reunido com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Durante esse encontro, supostamente teria concordado com a adesão ao golpe de Estado, desde que o presidente assinasse a medida, conforme revelado por conversas e mensagens encontradas no celular de Mauro Cid. Ainda segundo a reportagem, “um dos temores é o de que Theophilo detalhe a suposta participação de Freire Gomes, que foi o último comandante do Exército durante o governo Bolsonaro, e de outros militares investigados no roteiro do golpe”.

Fonte: Brasil 247 com informação da coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1

'Bolsonaristas radicais', diz relatório da Polícia Civil sobre empresários presos pela PF na Operação Lesa Pátria

 Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade são apontados como financiadores do acampamento golpista montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército em Brasília

Acampamento golpista em Brasília - 27/12/2022Acampamento golpista em Brasília - 27/12/2022 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Um relatório da Polícia Civil do Distrito Federal já havia apontado que os empresários Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade, alvos de de mandados de prisão no âmbito da 25ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (29), estavam entre os financiadores do acampamento golpista montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército em Brasília.

Segundo a coluna Na Mira, do Metrópoles,” a denúncia recebida pela PCDF dá conta de que os empresários são “radicais bolsonaristas”. “O documento da PCDF detalha que os sócios do Melhor Atacadista seriam patrocinadores de vários outdoors colocados no Distrito Federal em apoio ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Além disso, Adauto Lucio de Mesquita teria criado um grupo de WhatsApp para arrecadar dinheiro para aluguel de lonas aos acampados em frente ao QG do Exército”, destaca a reportagem.

De acordo com as investigações, os empresários também forneciam semanalmente alimentos e água para os manifestantes golpistas acampados na região e bancavam parte dos custos dos banheiros químicos instalados na Praça dos Cristais, no Setor Militar Urbano de Brasília.

O relatório da PCDF destaca, ainda, que Adauto Lucio é proprietário de 21 propriedades rurais distribuídas entre as cidades de Planaltina (GO), Niquelândia (GO) e Luziânia (GO). Apesar de não ser filiado a partidos políticos, o empresário fez uma doação de R$ 10 mil para a campanha de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

O relatório ressalta a existência de “indícios suficientes que Adauto Lucio de Mesquita tenha realmente, junto a seu sócio Joveci Xavier de Andrade, financiado as manifestações antidemocráticas que ocorreram nesta capital, a partir do dia 31 de outubro de 2022”.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Lesa Pátria com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. A defesa dos empresários destacou que não teve acesso à decisão que levou às prisões, mas reiterou o compromisso de esclarecer os fatos perante o Supremo Tribunal Federal. O grupo ao qual os empresários pertencem afirmou ser contra o vandalismo e a intolerância política, respeitando a democracia e o Estado de Direito.

Nesta quinta-feira, os agentes federais estão cumprindo 34 mandados judiciais, sendo 24 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. As ações ocorrem no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal.

Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que a quantia dos danos causados ao patrimônio público possa chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Na Mira, do Metrópoles

Desemprego no trimestre encerrado em janeiro é o menor desde 2015

 Dados divulgados pelo IBGE indicam que a taxa de desocupação entre novembro de 2023 e janeiro de 2024 ficou em 7,6%. População empregada chega a 100,6 milhões

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 No trimestre encerrado em janeiro de 2024, o Brasil registrou um marco significativo no panorama econômico: a menor taxa de desemprego desde 2015. Segundo os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), nesta quinta-feira (29), o país apresentou uma taxa de desocupação de 7,6%.

Essa cifra, além de representar uma estabilidade em relação ao trimestre anterior (agosto a outubro de 2023), simboliza uma conquista notável, pois é a menor taxa para o trimestre analisado desde 2015, quando foi registrado um índice de 6,9%. Em comparação com o mesmo período do ano anterior (novembro de 2022 a janeiro de 2023), houve um recuo de 0,7 ponto percentual.

Os números revelam um cenário de aumento na população ocupada do país, que alcançou a marca de 100,6 milhões de trabalhadores. Esse crescimento foi de 0,4% em relação ao último trimestre comparável e de 2% no ano, o que aponta para uma expansão da ocupação, contrariando a tendência histórica de estabilidade ou declínio observada em outros anos.

Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, destacou que algumas atividades foram responsáveis por impulsionar essa alta na comparação trimestral. Setores como transporte, armazenagem e correio (com aumento de 4,5%), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (com alta de 1,9%), e outros serviços (com crescimento de 3,1%) se destacaram nesse sentido.

A pesquisa também revelou que o número de empregados com carteira de trabalho no setor privado registrou um aumento, chegando a 38 milhões de trabalhadores, o que representa um crescimento de 0,9% no trimestre e de 3,1% no ano. No entanto, a informalidade também teve seu espaço, com o número de empregados sem carteira no setor privado permanecendo estável no trimestre e aumentando 2,6% no ano.

Por fim, a população desocupada, ou seja, aqueles que estão em busca de trabalho, chegou a 8,3 milhões, mantendo-se estável na comparação trimestral e apresentando um recuo de 7,8% em relação ao ano anterior, indicando uma diminuição no número de pessoas desempregadas.

Fonte: Brasil 247

FUP pede investigação de conduta antiética de gestores de alto escalão da Petrobrás

 Federação Única dos Petroleiros pede investigação minuciosa sobre o vazamento de informações confidenciais que envolve altos funcionários da empresa

Deyvid BacelarDeyvid Bacelar (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

 A Federação Única dos Petroleiros (FUP) está solicitando à Petrobrás uma investigação minuciosa sobre o vazamento de informações confidenciais que envolve altos funcionários da empresa. O caso veio à tona após a divulgação de detalhes sigilosos de um processo, levantando preocupações sobre práticas antiéticas e a existência de canais informais de comunicação dentro da companhia.

De acordo com informações veiculadas por Malu Gaspar, do jornal O Globo, nesta quinta-feira (29), três fontes de alto escalão da Petrobrás teriam fornecido detalhes sobre uma investigação envolvendo Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP. Bacelar, no entanto, afirma desconhecer qualquer procedimento nesse sentido e destaca a irregularidade do vazamento de informações que deveriam ser tratadas com sigilo absoluto. "Processos de natureza administrativa são estritamente sigilosos. É preocupante que informações sensíveis tenham sido vazadas para a imprensa antes mesmo de eu ser notificado formalmente. Isso levanta questões sobre possíveis abusos de autoridade ou tentativas de intimidação contra minha liberdade de expressão enquanto dirigente sindical", declara Bacelar.

O advogado Marthius Sávio Lobato, representante legal da FUP nesse caso, ressalta a gravidade do vazamento, apontando não apenas para a violação do código de ética da Petrobrás, mas também para a violação dos direitos fundamentais de Bacelar. "Esta conduta assemelha-se aos métodos empregados por regimes autoritários. É crucial que haja uma investigação aprofundada e consequências adequadas para os responsáveis por este vazamento", afirma Lobato.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo

Em um ano de governo Lula, taxa de desemprego cai e renda dos brasileiros aumenta

 Taxa de desemprego no Brasil caiu para o menor nível desde 2015 e o rendimento médio real dos trabalhadores chegou a R$ 3.078, uma alta de 3,8% no ano

Lula e Fernando HaddadLula e Fernando Haddad (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Reuters - A taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,6% no trimestre encerrado em janeiro, abaixo do esperado e com aumento no rendimento real dos trabalhadores, em um mercado de trabalho que segue aquecido.

O resultado do período igualou a taxa registrada nos três meses imediatamente anteriores, até outubro de 2023, e mostrou queda ante a taxa de 8,4% do mesmo período do ano anterior, de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Em um mercado de trabalho que vem mostrando tendência de recuperação desde a pandemia, a leitura da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) ficou ainda abaixo da expectativa em pesquisa da Reuters de uma taxa de 7,8%. No entanto, mostrou aumento em relação à taxa de 7,4% vista no quarto trimestre.

Depois de acompanhar a força da economia durante 2023, analistas avaliam que a taxa de desemprego permanecerá em patamares baixos durante algum tempo, embora deva registrar aumentos diante da esperada desaceleração da atividade este ano.

De qualquer modo, o mercado de trabalho aquecido tende a favorecer o consumo das famílias, levantando um ponto de atenção quanto à inflação, principalmente sobre a de serviços.

No trimestre encerrado em janeiro, o rendimento médio real dos trabalhadores chegou a 3.078 reais, uma alta de 1,6% na comparação trimestral e de 3,8% no ano.

No período, o número de desempregados subiu 0,4% ante o trimestre encerrado em outubro, com 8,292 milhões de pessoas, mas registrou recuo de 7,8% sobre o mesmo período do ano anterior.

Já o total de ocupados subiu 0,4%, a 100,593 milhões, com alta de 2,0% em relação ao período de novembro a janeiro de 2023. Os destaques entre as atividades na comparação trimestral foram Transporte, armazenagem e correio (+4,5%), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (+1,9%) e Outros serviços (+3,1%).

O IBGE avalia que houve estabilidade tanto da taxa de desemprego quanto do contingente de desocupados na comparação trimestral em meio à sazonalidade do mercado de trabalho, em que se espera redução da desocupação no final do ano e aumento nos primeiros meses do ano seguinte.

"Há uma tendência sazonal. Em alguns anos, essa sazonalidade pode ser maior, ou menor. Nessa entrada do ano de 2024, o que a gente percebe é uma estabilidade, justamente porque a população desocupada não teve expansão tão significativa nesse trimestre encerrado em janeiro de 2024”, avalia a coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy.

Os trabalhadores com carteira assinada no setor privado somavam 37,950 milhões nos três meses até janeiro, alta de 0,9% sobre o trimestre imediatamente anterior, enquanto os que não tinham carteira subiram 1,0%, a 13,443 milhões.

Fonte: Brasil 247 com Reuters



Gleisi critica discussão pelo fim da reeleição de presidentes: 'será porque o PT venceu todas que disputou?'

 "Se é para mudar as regras eleitorais, por que não começar pelo voto em lista partidária nas eleições legislativas?", provocou a presidente do PT

Gleisi HoffmannGleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), usou as redes sociais para criticar a volta das discussões no Congresso Nacional sobre o fim da reeleição para a Presidência da República. “Qual o sentido disso?  Será pelo motivo de que o PT venceu todas que disputou?”, questionou Gleisi em sua conta no X, antigo Twitter. 

“De novo a conversa sobre fim da reeleição para presidente?! Qual o sentido disso? Será pelo motivo de que o PT venceu todas que disputou? É positivo o Senado debater reforma eleitoral, mas se é para mudar as regras eleitorais, por que não começar pelo voto em lista partidária nas eleições legislativas? Esta é a mudança que pode aumentar a representatividade e a legitimidade do Poder Legislativo em todos os níveis. Reduzir distorções, fortalecer os partidos e a democracia”, postou. 

O fim da reeleição para cargos no Executivo está em discussão no Congresso Nacional. Segundo o jornal O Globo, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que foi destacado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar de assuntos eleitorais, pretende apresentar três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. “Uma delas se limitaria a acabar com o dispositivo de renovação dos mandatos e as outras duas unificariam as eleições municipais, estaduais e nacional na mesma data”, destaca a reportagem.

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Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

PF faz operação e apreende 12 mil munições traficadas dos Estados Unidos por CACs

 Operação conjunta com autoridades estadunidenses resultou na prisão de duas pessoas em Goiânia e uma em São Francisco, na Califórnia

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Polícia Federal, a Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations - HSI) e a Agência de Aduanas e Proteção de Fronteiras (Customs and Border Protection - CBP) dos Estados Unidos, deflagraram, na manhã desta quinta-feira (29), a Operação Golden Gate, com o objetivo de combater o tráfico internacional de munições.

De acordo com as autoridades, as mais de 12 mil munições apreendidas tinham como destino pessoas registradas como Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CAC). Três pessoas foram presas durante a ação, duas em Goiânia (GO) e uma em São Francisco, na Califórnia. Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Goiânia e Trindade.

“Em um primeiro momento, essas munições eram encaminhadas para CACs, são os colecionadores, atiradores e caçadores que tinham registro no Exército Brasileiro” , disse o delegado Regional de Polícia Judiciária, Rodrigo Teixeira, de acordo com o jornal O Globo. “Essa quantidade de munição é um volume que realmente não condiz com a prática do esporte por eles praticado”, completou.

Segundo as investigações, apesar de terem sido adquiridas legalmente no exterior, as munições foram enviadas de forma clandestina ao Brasil, em contêineres com conteúdo autodeclarado como “mudança de pessoa física”, sem a prévia autorização do Exército Brasileiro e sem comunicação do transporte às autoridades norte-americanas e brasileiras. Os alvos da operação responderão pelos crimes de organização criminosa e de tráfico internacional de munições.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lula exalta economia brasileira, defende integração e fala em "chegar ao Pacífico" para impulsionar comércio com a China

 "Temos o compromisso com a integração. Há outros países com o objetivo de chegar ao Pacífico e diminuir em 10 mil km a distância do nosso comércio com a China", afirmou

Luiz Inácio Lula da Silva e JanjaLuiz Inácio Lula da Silva e Janja (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

 Em declaração à imprensa nesta quinta-feira (29) após reunião com o presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, o presidente Lula (PT) exaltou o bom momento da economia brasileira, que nesta semana recebeu a notícia de um aumento na renda média dos trabalhadores e na queda da taxa de desemprego no trimestre encerrada em janeiro.

Lula afirmou que "o Brasil vive um momento muito importante". "Nós tivemos um primeiro ano de recuperação do nosso país, de remontar todas as nossas políticas públicas que tinham sido exterminadas e de planejar um forte investimento em políticas de infraestrutura no projeto que envolve praticamente US$ 350 bilhões, que é o nosso PAC".

O presidente salientou que a integração regional é um dos objetivos do PAC e falou na importância de 'chegar ao Oceano Pacífico' para impulsionar o comércio com a China e outros países asiáticos. "Dentre esses projetos de investimento em infraestrutura nós temos o compromisso com a integração do nosso continente. Para além da Guiana, há outros países da América do Sul com o objetivo de chegar ao Pacífico e diminuir em 10 mil km a distância do nosso comércio com a China, com o Japão e outros países".

O presidente também destacou a abertura de novos mercados para o comércio brasileiro. "A economia brasileira voltou a crescer, o emprego voltou a crescer, estamos fazendo muitos investimentos em ciência e tecnologia, muito investimento em educação, da creche à universidade, e estamos colhendo os frutos de uma política muito promissora. Só para ter uma ideia, nós abrimos 14 novos mercados para os produtos brasileiros: 14 em janeiro, 6 em fevereiro e, ao todo, chegamos a quase 70 mercados novos em apenas um ano de governo. A nossa renda per capita está crescendo, 80% dos trabalhadores estão fazendo acordos com percentual acima da inflação e estamos retomando com muita força todas as políticas de inclusão social que foram sucesso nos nossos primeiros mandatos".

Lula exaltou também a economia da Guiana e falou em fortalecer investimentos mútuos. "Temos todo o interesse de discutir com a Guiana muitos temas importantes na área de infraestrutura, de segurança de alimentar, de cooperação fronteiriça, na área de transporte aéreo e rodoviário, na questão de comércio e investimentos, na questão energética e uma coisa muito importante, que é a discussão sobre a questão do clima. A Guiana está fazendo um esforço incomensurável para cuidar das suas florestas e, por isso, eu os convidei a participar da reunião climática do G20 para que eles possam expor a monetização que eles estão fazendo sobre a preservação da floresta da Guiana".

"Esses assuntos me fizeram convidar o presidente Irfan para preparar uma comissão empresarial e que visite logo o Brasil para mostrar aos empresários brasileiros as oportunidades que a Guiana oferece para investimentos brasileiros na área de mineração, energética, petróleo e agricultura. Há um vasto campo de interesses de empresários brasileiros para fazer investimentos na Guiana. E há muito interesse da Guiana que, no processo de integração, possa ter acesso aos produtos agrícolas brasileiros, sobretudo a partir do seu vizinho mais próximo, o estado de Roraima", complementou. O presidente também afirmou que a Guiana "vive um momento excepcional de possibilidades econômicas": "vi isso quando desci no aeroporto e fui para o hotel. A quantidade de construções novas e as rodovias modernas que estão sendo construídas".

Fonte: Brasil 247

Haddad tem testes negativos para Covid e participará de forma presencial de reunião do G20

 Ministro da Fazenda realizou exames na noite de quarta-feira e nesta manhã

Fernando HaddadFernando Haddad (Foto: Diogo Zacarias/MF)

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou dois testes de Covid com resultado negativo e participará presencialmente do último dia de reuniões de líderes financeiros do G20 em São Paulo, nesta quinta-feira, de acordo com comunicado da pasta.

Os exames foram realizados na noite de quarta-feira e nesta manhã, depois de o ministro ter ficado em isolamento desde sexta-feira, participando dos eventos do encontro de ministros das Finanças e presidentes de bancos centrais de forma virtual na véspera.

"Sendo assim ..., o ministro cumprirá presencialmente na Bienal do Parque Ibiraquera as agendas do último dia da Trilha de Finanças do G20, sob a presidência do Brasil", disse o comunicado.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Deputado bolsonarista é preso pela PF por descumprir medidas cautelares

 Deputado estadual Capitão Assumção é suspeito de participação em atos antidemocráticos, divulgação de fake news, além de promover ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal

Deputado Capitão AssumçãoDeputado Capitão Assumção (Foto: Reprodução)

O deputado estadual Capitão Assumção (PL), do Espírito Santo, foi preso pela Polícia Federal na quarta-feira (28) por desrespeitar medidas cautelares impostas anteriormente. Segundo o jornal O Globo, o parlamentar é suspeito de participação em atos antidemocráticos, divulgação de fake news, além de ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O mandado de prisão foi emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que já havia determinado medidas cautelares contra Assumção em dezembro de 2022, após uma ação da Polícia Federal. Na época, o deputado estava questionando o resultado das eleições presidenciais.

Assumção estava sob monitoramento eletrônico desde então, com proibição de deixar o estado e uso de redes sociais, além de utilizar uma tornozeleira eletrônica. No entanto, ele continuou a desafiar as restrições. Em fevereiro do ano passado, ele retirou a tornozeleira por cerca de quatro minutos durante a realização de uma sessão da Assembleia Legislativa e debochou da situação e do STF com o equipamento nas mãos. 

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Ex-comandante do Exército depõe à PF em investigação sobre plano golpista

 Depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes está marcado para esta sexta-feira (29)

general Marco Antonio Freire Gomesgeneral Marco Antonio Freire Gomes (Foto: Alan Santos/PR)

 O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército no governo Jair Bolsonaro (PL), prestará depoimento nesta sexta-feira (1) à Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação que visa esclarecer uma suposta tentativa de golpe de Estado, engendrada por Bolsonaro, assessores e militares, para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, integrantes das Forças Armadas relataram que “a intenção de Freire Gomes é responder às perguntas e colaborar com as investigações. O general não é alvo do inquérito, mas militares alinhados a Jair Bolsonaro têm atuado para envolvê-lo no caso”.

 O general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, que integrou o Alto Comando do Exército e é investigado por sua concordância com o golpe, afirmou em seu depoimento à PF que participou de uma reunião com Bolsonaro em dezembro de 2022, por ordem do então comandante do Exército, Freire Gomes. Durante esse encontro, discutiu-se a possibilidade de um golpe de Estado, conforme apontado pela PF.

Em sua delação premiada à PF, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, revelou que o único comandante das Forças Armadas mostrou disposição em aderir ao golpe foi o almirante Almir Garnier, da Marinha.

Além de abordar a reunião de cunho golpista, o depoimento de Freire Gomes também deverá esclarecer um outro encontro que ele teria mantido com Bolsonaro, onde teriam sido discutidos detalhes de uma minuta golpista, que abriam a possibilidade para uma intervenção militar. 

“Nos bastidores, militares bolsonaristas defendem a tese de que Freire Gomes se omitiu ou prevaricou, ao participar da reunião na qual se debateu a minuta de golpe”, destaca a reportagem. 

Fonte: Brasil 247 com informação da coluna da jornalista Bela Megale, no jornal O Globo

Operação nesta quinta-feira mira envolvidos na tentativa de invasão à sede da PF em 2022

 Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em Rondônia, São Paulo e Distrito Federal

Sede da Polícia Federal em BrasíliaSede da Polícia Federal em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Nota da Polícia Federal - Polícia Federal deflagra, na manhã desta quinta-feira (29/2), a segunda fase da Operação Nero. O objetivo é aprofundar as investigações para a identificação dos envolvidos na tentativa de invasão ao Edifício-Sede da Polícia Federal, no dia 12/12/2022, e de dano e incêndio generalizados em face do patrimônio público e privado.

Na ação, estão sendo cumpridos quatro mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em Rondônia, São Paulo e no Distrito Federal.

No dia em questão, os suspeitos tentaram invadir a sede da Polícia Federal com o objetivo de resgatar um indivíduo detido pela instituição, naquela data. Além disso, os indivíduos iniciaram uma série de atos de vandalismo em Brasília/DF, incluindo a depredação da 5ª Delegacia de Polícia Civil e incêndios provocados em ônibus coletivos e veículos particulares.

Os crimes objetos da apuração são de dano qualificado, incêndio majorado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, cujas penas máximas somadas atingem 34 anos de prisão.

Fonte: Brasil 247 com informações da Polícia Federal