PARANÁ: Estado inicia regulamentação de medicamentos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol

 Decreto, que foi publicado na segunda-feira (26), indica que os remédios que tiverem eficácia e segurança comprovadas pela Anvisa possam entrar no rol de medicamentos ofertados pela Secretaria de Saúde.

Estado inicia regulamentação de medicamentos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol

Foto: Albario Rosa/Arquivo AEN

O Estado do Paraná avançou no processo de regulamentação para acesso a medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. O decreto que dá início a este processo e estabelece as primeiras regras para uso dos medicamentos foi publicado nesta segunda-feira (26).

O documento indica que os remédios que tiverem eficácia e segurança comprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) possam entrar no rol de medicamentos ofertados pela Secretaria de Saúde (Sesa) aos pacientes que comprovadamente necessitam dos fármacos.

A regulamentação, além de dar segurança aos pacientes com doenças e síndromes que são tratadas pelas substâncias, também minimiza impactos financeiros com ações judiciais que impactam no orçamento público.

Atualmente, somente um medicamento à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol tem registro junto à Anvisa. Ele é usado para o tratamento da espasticidade moderada a grave em decorrência da esclerose múltipla. Conforme outros medicamentos forem registrados junto à agência, a Sesa poderá adicioná-los ao elenco de medicamentos ofertados pelo SUS.

A regulamentação, no entanto, prevê pagamento administrativo de tratamentos com medicamentos contendo canabidiol aprovados por outras agências reguladoras e que sejam indicados para síndrome de Lennox-Gastaut (SLG), síndrome de Dravet (SD) e complexo de esclerose tuberosa (CET). Nestes casos, o decreto prevê que o pagamento fica condicionado à comprovação de autorização prévia da Anvisa à pessoa física que depende do tratamento.

Outros detalhamentos, com diretrizes e procedimentos operacionais mais específicos em relação ao acesso aos medicamentos, documentos a serem apresentados pelos pacientes e outras informações serão publicados em um ato normativo da Sesa. O prazo para publicação deste documento, segundo o decreto, é de 180 dias.

Fonte: AEN

Governo do Estado e Ministério da Saúde aprimoram combate à dengue em Apucarana

 A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em parceria com o Ministério da Saúde, realizou uma agenda estratégica em Apucarana, no Vale do Ivaí, nesta terça-feira (27), para orientar profissionais do município e identificar possíveis fragilidades no atendimento a pacientes com dengue. Apucarana já registrou 8.991 casos da doença, o número mais alto do Estado.

Governo do Estado e Ministério da Saúde aprimoram combate à dengue em Apucarana (Foto: SESA)

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em parceria com o Ministério da Saúde, realizou uma agenda estratégica em Apucarana, no Vale do Ivaí, nesta terça-feira (27), para orientar profissionais do município e identificar possíveis fragilidades no atendimento a pacientes com dengue. De acordo com o último boletim epidemiológico, Apucarana já registrou 8.991 casos da doença, o número mais alto do Estado, além de quatro óbitos.

A ação conjunta entre as pastas envolve agentes de saúde de ambas as esferas, além de profissionais do município, e abrangeu as Unidades Básicas de Saúde (UBS) Bolívar Pavão, Maria do Café e Doutor Raul Castilho, além da Central de Atendimento de Combate à Dengue, no Ginásio de Esportes Lagoão. As visitas devem se estender a outros pontos de atendimento ao longo da semana. 

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, destacou a importância da parceria entre os órgãos de saúde. "Estamos empregando diversas estratégias para reforçar o combate ao mosquito transmissor da dengue. O Estado tem sido ativo no envio de recursos, como nos veículos para aplicação de inseticida, que já está em seu sétimo ciclo de uso. A chegada do Ministério da Saúde para somar esforços é extremamente valiosa e bem-vinda", afirmou.

Morgana Caraciolo, epidemiologista da coordenação geral das arboviroses do Ministério da Saúde, falou sobre os objetivos da ação. "Uma das nossas principais finalidades é investigar os óbitos suspeitos de dengue durante esses dias e, aliado a isso, unir esforços com os agentes de saúde para intensificar essas visitas aos pontos de referência no atendimento à dengue. Apucarana é um ponto prioritário, principalmente devido ao cenário epidemiológico, e queremos contribuir para para organizar processos da rede de saúde", comentou.

BOLETIM – O boletim semanal da dengue publicado nesta terça-feira (27) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) registra 12.637 novos casos da doença e mais sete mortes, somando agora 23 óbitos neste período epidemiológico, iniciado em julho de 2023. O documento totaliza 58.567 diagnósticos confirmados no Paraná. É o maior número de casos em um boletim do atual período epidemiológico.

Fonte: AEN

APUCARANA: Prefeito emite nota de pesar pela morte do fisioterapeuta “Carlinhos”

 

O prefeito Junior da Femac emitiu hoje nota de pesar pelo falecimento do fisioterapeuta, músico e ex-integrante da Banda Municipal Maestro João Florindo, José Carlos Santos, o “Carlinhos”, aos 56 anos. Ele estava internado desde 13 de fevereiro em estado grave na Unidade de terapia Intensiva (UTI), do Hospital da Providência, após ter tido um mal súbito.

De acordo com familiares, Carlinhos foi socorrido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, em seguida, encaminhado para internamento no Hospital da Providência. Ele permaneceu na UTI por quinze dias, respirando com a ajuda de aparelhos. Os exames indicaram a presença de um tumor cerebral.

Deficiente visual, Carlinhos era muito conhecido na cidade, principalmente por seu trabalho como fisioterapeuta e por sua atuação como músico. Ele também participou de várias edições da Prova Pedestre 28 de Janeiro.

“Manifestamos nossos sentimentos aos familiares e amigos do fisioterapeuta e músico José Carlos Santos. Que Deus console a dor de todos neste momento difícil. O velório está acontecendo na Capela Mortuária do Jardim Ponta Grossa e o enterro está previsto para às 17 horas no Cemitério do Pirapó

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Líder do Governo diz a partidos que exigirá demissão de indicados cujos padrinhos assinaram pedido de impeachment

 O motivo dos pedidos de afastamento de Lula foi a comparação feita por ele entre o genocídio em Gaza e o Holocausto. Arthur Lira descartou a hipótese de abrir impeachment

José Guimarães (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

 Parlamentares que assinaram o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderão perder seus cargos, informou o líder do governo federal na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE). O chefe de Estado comparou o genocídio cometido por forças israelenses na Faixa de Gaza com o Holocausto (1941-1945), período em que cerca de seis milhões de judeus foram mortos na Alemanha nazista, comandada pelo então ditador Adolf Hitler (1889-1945).

A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) é autora do pedido de afastamento, protocolado na noite da última quinta-feira (22). A deputada bolsonarista afirmou que há 140 assinaturas, entre elas de parlamentares da base do governo Lula na Câmara. Mas o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) descartou a possibilidade de abrir um impeachment contra o chefe de Estado.

De acordo com informações publicadas nesta terça-feira (27) pelo jornal Folha de S.Paulo, deputados que assinaram o impeachment também serão menos atendidos pelo Executivo. Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Alencar Santana (PT-SP) confirmou a reação da gestão federal.

"Quem assinou o impeachment do presidente está dizendo claramente que não está na base. Portanto, se tinha algum tipo de espaço no governo, tem que perder. Afinal de contas, essa contradição não pode continuar. Quem assinou tem que decidir de que lado está: ao lado de Lula ou contra", disse.

Duante agenda na Eitópia, em 18 de fevereiro, o presidente Lula disse na Eitópia que "não existe em nenhum outro momento histórico" o genocídio na Faixa e Gaza. "Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus", afirmou.

No sábado (17), Lula disse que a solução definitiva para a guerra na Faixa de Gaza vai ocorrer "se avançarmos rapidamente na criação de um Estado palestino". "Ser humanista hoje implica condenar os ataques perpetrados pelo Hamas contra civis israelenses, e demandar a liberação imediata de todos os reféns. Ser humanista impõe igualmente o rechaço à resposta desproporcional de Israel, que vitimou quase 30 mil palestinos em Gaza – em sua ampla maioria mulheres e crianças – e provocou o deslocamento forçado de mais de 80% da população".

Fonte: Brasil 247

"A maioria já sabe e já concorda com Bolsonaro na cadeia", diz Rogério Correia

 Deputado repercutiu pesquisa Quaest que aponta: para 47% Bolsonaro participou de trama golpista e para 50% seria justo prendê-lo

Rogério Correia (PT-MG) / Jair Bolsonaro (sem partido). (Foto: ABr)

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) destacou que a maioria da população brasileira "já sabe e já concorda com Bolsonaro na cadeia". Ele repercutiu os resultados da mais recente pesquisa Quaest, que aponta: para 47% Bolsonaro participou de trama golpista e para 50% seria justo prendê-lo.

"A maioria já sabe e já concorda com Bolsonaro na cadeia. Falta saber se será em uma cela no Exército, junto com generais Braga [Braga Netto] e Heleno [Augusto Heleno], ou na Papuda, junto com os terroristas que quebraram os Três Poderes. A CPMI sempre esteve certa! Sem anistia", publicou o parlamentar no X, antigo Twitter, nesta quarta-feira (28).

Fonte: Brasil 247

Para 47% Bolsonaro participou de trama golpista e para 50% seria justo prendê-lo, mostra pesquisa Quaest

 Levantamento feito após manifestação deste domingo mostra que Bolsonaro saiu com sua imagem fortalecida, mas isto não deverá afetar as investigações contra ele

(Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

Pesquisa Quaest realizada para medir a repercussão da manifestação bolsonarista deste domingo (25) na Avenida Paulista, em São Paulo, mostra que para 68% o ato foi grande e garantiu, para 50%, um fortalecimento da imagem de Jair Bolsonaro (PL). Por outro lado, para 48%, o protesto "não terá influência" sobre a investigação da Polícia Federal contra Bolsonaro e aliados ou, para 34%, "deve acelerar o ritmo" das apurações.

O levantamento mostra que para 68% o ato bolsonarista foi grande, para 20% foi médio e para 6% pequeno. Não souberam ou não responderam somam 7%. Para 56% a manifestação esteve dentro dos limites da lei, enquanto 27% discordam. 16% não souberam ou não responderam. Bolsonaro saiu "mais forte" do ato na opinião de 50% dos entrevistados. 14% responderam "nem mais forte, nem mais fraco" e 26% "mais fraco". 11% não souberam ou não responderam.

Sobre o impacto nas investigações sobre Bolsonaro e aliados por uma tentativa de golpe de Estado, para 34% a manifestação "deve acelerar o ritmo" das investigações, enquanto para 11% "deve reduzir o ritmo". Para a maioria (48%), no entanto, o ato bolsonarista "não terá influência". 6% não souberam ou não responderam.

Segundo a pesquisa, a maioria da população (53%) não acredita que Bolsonaro esteja sendo perseguido pela Justiça, como o ex-ocupante do Palácio do Planalto quer fazer crer. Os que acreditam na tese da perseguição representam 39%. 7% não souberam ou não responderam.

Afirmam que Jair Bolsonaro participou de uma trama golpista 47% dos entrevistados, enquanto discordam 40%. 13% não souberam ou não responderam. Metade (50%) da população ainda afirma que "seria justo" prendê-lo. Os que acham "injusto" são 39%. 10% não souberam ou não responderam.

A pesquisa ouviu 2 mil pessoas entre 25 e 27 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiabilidade é de 95%.

Fonte: Brasil 247

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

 O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais

(Foto: Roberta Aline/MDS)

Agência Brasil - A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (28) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro - Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que não recebem o benefício.

Regra de proteção - Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Auxílio Gás - O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Ampliação da isenção tributária a igrejas custará R$ 1 bilhão aos cofres públicos

 PEC que amplia a imunidade tributária para igrejas foi aprovado de forma simbólica em Comissão Especial da Câmara e segue para o plenário, com tendência de aprovação

(Foto: Reprodução)

Nesta terça-feira (27), o governo federal observou um avanço significativo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a imunidade tributária para igrejas. O texto foi aprovado de forma simbólica na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, sem a oposição do Palácio do Planalto e com a presença de apenas um deputado governista, segundo o jornal O Globo.

A proposta, que agora segue para o plenário, tem uma tendência favorável à aprovação e levanta questões sobre perdas de arrecadação para o governo. De acordo com as estimativas do relator da matéria, a medida poderia representar uma diminuição de até R$ 1 bilhão nos cofres públicos.

No plenário, será necessário alcançar ao menos 308 votos, em dois turnos, para que a proposta seja aprovada. Os apoiadores do projeto estão confiantes de que esse número será facilmente alcançado, dado o amplo apoio que a iniciativa tem na Casa. Na etapa anterior, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Planalto também não apresentou objeções significativas à proposta.

Essa aprovação pode representar um desafio adicional para o governo em um momento em que os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, estão lutando para garantir espaço no Orçamento a fim de manter os investimentos necessários e cumprir a meta de déficit zero.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Novo acordo avança na Câmara e PL pode ficar sem o comando da CCJ, comissão mais disputada da Casa

 No novo arranjo, que conta com a anuência de Lira, o União Brasil assumiria a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o PP ficaria com a Comissão Mista de Orçamento (CMO)

Arthur Maia (Foto: Pedro França/Agência Senado)

 Em uma estratégia que tende a fortalecer o grupo liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na próxima eleição para sucessão na Casa, o União Brasil propôs assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) neste ano. Essa iniciativa, que envolve também o PP na presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), romperia um acordo anterior que previa a indicação do PL de Jair Bolsonaro para a CCJ, um dos colegiados mais disputados, responsável pela análise de temas jurídicos e eventuais processos de impeachment do presidente da República.

A proposta foi apresentada durante a reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (27), segundo o jornal O Globo. O União Brasil sugeriu o nome do deputado Arthur Maia (União-BA) para liderar a CCJ, enquanto o PP ainda está em processo de seleção de um nome para indicar à CMO, que anteriormente estava destinada ao PT. Tanto os petistas quanto os bolsonaristas do PL seriam direcionados para outras comissões. A proposta conta com o apoio de integrantes da cúpula do MDB e, segundo relatos, recebeu a aprovação de Arthur Lira.

Apesar de o PL e o PT possuírem as maiores bancadas na Câmara, o líder do União Brasil na Casa, Elmar Nascimento (BA), argumentou que essas duas legendas já tiveram prioridade no ano anterior, com a presidência da CCJ ocupada pelo PT e a relatoria do orçamento pelo PL.

O União Brasil também alega que o PL deveria liderar a CCJ no próximo ano, tornando-se assim o único partido a ocupar os dois principais espaços da Casa na mesma legislatura.

Um pacto anterior, estabelecido quando as legendas formaram um blocão para dividir o comando das comissões, previa que o PL assumiria o comando da CCJ neste ano, o que implicaria uma votação simbólica no plenário da Câmara. No entanto, líderes do Centrão ameaçam apresentar uma candidatura em bloco e contar com traições ao PL durante a votação secreta no plenário, numa tentativa de forçar o partido a abrir mão do acordo firmado para a presidência da CCJ neste ano.

O deputado Arthur Maia, indicado pelo União Brasil para liderar a CCJ, já presidiu a comissão em 2022, é próximo de Arthur Lira e foi selecionado pessoalmente por ele para presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de Janeiro. Além disso, é aliado de Elmar Nascimento, que busca suceder Lira na presidência da Câmara no próximo ano.

Além da CCJ e da CMO, outros colegiados, como Saúde, Integração Nacional, Agricultura e Esportes, também são alvo de desejo por parte dos partidos, especialmente porque as emendas de comissões foram turbinadas, aumentando assim a atratividade dessas posições.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

PF investiga ameaças de morte a Boulos, que irá andar de carro blindado na campanha

 Um dos potenciais autores dos delitos é integrante das forças de segurança pública de São Paulo

Guilherme Boulos (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar ameaças de morte recebidas pelo deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL-SP). De acordo com apuração da jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, “o inquérito foi aberto depois que Boulos encaminhou uma representação ao diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues”. 

“A intensificação das ameaças levou o parlamentar a tomar outra decisão: ele não vai mais se locomover pela cidade com o já célebre Celta que costuma usar. Durante a campanha, Boulos só usará um carro blindado”, acrescenta.

A jornalista ainda informa que no documento que encaminharam à PF, "os advogados de Boulos explicam que decidiram acionar a instituição, e não a Secretaria de Segurança de São Paulo (SSP-SP) porque 'um dos potenciais autores dos delitos é integrante das forças de segurança pública estadual'".

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Casal Cariani armazenava R$ 1,2 milhão em dinheiro vivo, aponta PF

 Cariani é réu por tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de dinheiro

Renato Cariani (Foto: Reprodução/Flow Podcast)

 Renato Cariani e a mulher dele, Tatiane, armazenavam cerca de R$ 1,2 milhão em dinheiro vivo no ano de 2022, quando a Anidrol, empresa química dele, já era investigada por suposto desvio de insumos para produção de crack e cocaína.

 Cariani é réu por tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de dinheiro. De acordo com apuração do Metrópoles, as informações constam do inquérito da Polícia Federal (PF) que serviu de base para a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra Cariani e quatro sócios dele na Anidrol. Os dados foram declarados pelo casal à Receita Federal, em 2022.

Fonte: Brasil 247

Lula: “tenho um compromisso de fazer este país voltar a crescer economicamente”

 Para o presidente, o ano de 2024 é o ano de começar a colher o que o Governo Federal plantou em 2023

(Foto: Ricardo Stuckert)

Planalto - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou o compromisso do Governo Federal com a expansão da economia brasileira, focando na reindustrialização e na sustentabilidade, nesta terça-feira, 27 de fevereiro, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, no programa “É Notícia”, da RedeTV!.

Queremos criar um país de classe média, um país de padrão de consumo de classe média, de educação de classe média, de transporte de classe média. É isso que nós estamos preparando para acontecer neste país”, Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.

“Tenho um compromisso de fazer esse país voltar a crescer economicamente. Eu quero que o país seja a quinta ou a sexta economia do mundo. Eu quero gerar emprego de qualidade”, afirmou o presidente Lula durante a entrevista.

Para o presidente, o ano de 2024 é o ano de começar a colher o que o Governo Federal plantou em 2023, por meio da reconstrução de ministérios que haviam sido extintos e de políticas públicas que foram interrompidas, além da retomada de obras paralisadas. Citou como efeito positivo das ações governamentais os anúncios de investimentos de empresas da indústria automobilística no Brasil, que devem somar mais de R$ 100 bilhões entre fevereiro e março.

Lula também explicou o projeto de país que a atual gestão está desenvolvendo. “Queremos criar um país de classe média, um país de padrão de consumo de classe média, de educação de classe média, de transporte de classe média. É isso que nós estamos preparando para acontecer neste país”, disse.

Ao longo de uma hora de entrevista, o presidente ainda falou sobre outros assuntos, entre eles a criação do Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro-educacional para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes do ensino médio.

“Aí tem gente que pergunta: “Mas isso não é gasto?”. Não. Isso não é gasto. Gasto é se eu tivesse colocando esse dinheiro para combater o tráfico de drogas da molecada, se eu tivesse que construir mais cadeia. Eu estou investindo na juventude brasileira. Eu estou dando uma chance para dar tranquilidade à família, ao pai e à mãe, sabendo que o filho está estudando”, afirmou Lula.

Confira alguns dos principais trechos da entrevista:

META ECONÔMICA — Tenho um compromisso de fazer este país voltar a crescer economicamente. Eu quero que o país seja a quinta ou a sexta economia do mundo. Eu quero gerar emprego de qualidade. Quero que as pessoas comam, que as pessoas trabalhem, quero que as pessoas vivam. E obviamente que isso faz parte da gente construir o futuro do Brasil e não ficar apenas discutindo o passado.

AGRICULTURA — Só de mercado externo para a agricultura brasileira nós abrimos, só no mês de janeiro, 14 novos mercados e, no mês de fevereiro, já abrimos 6. E no ano inteiro abrimos 62 novos mercados para exportar as nossas carnes e nossos produtos agrícolas.

SETOR AUTOMOBILÍSTICO — Entre fevereiro e março, vamos ter o anúncio de mais de R$ 100 bilhões de investimento na indústria automobilística brasileira, que fazia décadas que não fazia investimento. As empresas que já estavam aqui resolveram fazer investimento. Então, todo dia tem uma empresa anunciando investir 2 bilhões de dólares, 1 bilhão de dólares, 3 bilhões de dólares. Ou seja, nós vamos chegar a R$ 100 bilhões de investimento na indústria automobilística nesse novo período.

INDÚSTRIA — É importante a política industrial pelo seguinte: porque é através da indústria que você gera emprego mais qualificado, emprego melhor remunerado, é mais investimento em ciência, mais investimento em tecnologia, mais investimento na chamada indústria de dados, na indústria digital. Por isso é que nós estamos com algumas coisas que são essenciais para a indústria da saúde. O Brasil tem o SUS, que é um complexo de saúde que nenhum país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes têm um sistema como nós temos o SUS. O poder de compra deste SUS é extraordinário. Então, em vez de ficar comprando dos outros, vamos tentar construir uma indústria de saúde aqui no Brasil. E isto vale para a questão energética.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA — O Brasil é efetivamente o centro do mundo quando a gente discute a questão climática e a questão energética. O Brasil tem um potencial extraordinário. Ninguém compete com o Brasil, seja solar, seja eólica, etanol de primeira geração, de segunda geração, seja biodiesel. É uma capacidade de fazer crescer a economia. Eu estive, na semana passada, com a presidenta do Citibank e ela falou para mim e para o Haddad: "Presidente, há muitos anos eu não via o otimismo de investimentos estrangeiros no Brasil como a gente está vendo agora”.

CRÉDITO — As pessoas vão começar a comprar, é só você pegar a questão de crédito. Nós vamos anunciar mais coisas importantes ainda, está tudo pronto, nós vamos anunciar crédito consignado para o conjunto da classe trabalhadora brasileira, porque, hoje, o crédito consignado é só para aposentados e funcionários públicos. E são mais de 40 milhões de pessoas que vão ter acesso ao consignado. O que nós queremos é que o dinheiro chegue na mão das pessoas mais humildes, do trabalhador, do trabalhador de fábrica, da empregada doméstica, a comerciária.

PÉ-DE-MEIA – Nós resolvemos propor um projeto de lei colocando R$ 7 bilhões a disposição. Nós vamos dar uma poupança para esse menino. Ele não vai desistir da escola. Ele vai receber durante dez meses o equivalente a R$ 200 e, no final do ano, R$ 1 mil. Ou seja, são R$ 2 mil, mais R$ 1 mil, são 3 mil. Se ele tiver 80% de comparecimento na escola e ele passar de ano, no ano seguinte ele vai receber mais dez vezes de R$ 200, e mais uma de R$ 1 mil. Se ele passar e tiver 80%, ele vai receber no terceiro ano. Quando ele terminar o ensino médio ele está com R$ 9 mil na poupança. Aí tem gente que pergunta: “Mas isso não é gasto?”. Não. Isso não é gasto. Gasto é se eu tivesse colocando esse dinheiro para combater o tráfico de drogas da molecada, se eu tivesse que construir mais cadeia. Eu estou investindo na juventude brasileira. Eu estou dando uma chance para dar tranquilidade à família, ao pai e à mãe, sabendo que o filho está estudando.

MISSÃO — Nós queremos criar um país de classe média, um país de padrão de consumo de classe média, um país de educação de classe média, um país de transporte de classe média. É esse país que nós queremos criar. E é isso que nós estamos preparando para acontecer neste país.

FUTURO — Quando chegar dia 31 de dezembro de 2026, eu quero mostrar como é que está esse país em comparação com o país que eu encontrei. Como é que está o nível de emprego, como é que está o nível de escolaridade, como é que está a qualidade da educação, como é que estão as universidades, como estão os centros de pesquisa desse país, como é que está a qualidade da comida. Eu quero mostrar isso.

Fonte: Brasil 247 com informações do Planalto

Lula nega que tenha usado a palavra “Holocausto” e reafirma que Netanyahu está praticando genocídio

 “O governo de Israel quer efetivamente acabar com os palestinos” nesse território, afirmou o presidente

Luiz Inácio Lula da Silva, Benjamin Netanyahu e a Faixa de Gaza (Foto: Reprodução (RedeTV) I Reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou, nesta terça-feira (27), ter usado a palavra “Holocausto” ao condenar o genocídio de Israel contra os palestinos. “Primeiro, eu nem utilizei a palavra ‘Holocausto’. ‘Holocausto’ foi interpretação do primeiro-ministro de Israel, não foi minha”, disse Lula em entrevista à RedeTV.

Lula assinalou que não tinha expectativas sobre a reação do primeiro-ministro israelense: “Eu não esperava que o governo de Israel fosse compreender, porque eu conheço o cidadão [Netanyahu] historicamente já há algum tempo. Eu sei o que ele pensa ideologicamente”, acrescentou.

Lula reafirmou que é um “dado histórico” que Netanyahu “está praticando um genocídio contra mulheres e crianças” na Faixa de Gaza. “O governo de Israel quer efetivamente acabar com os palestinos” nesse território, afirmou.

O presidente do Brasil, cujo país preside o G20 este ano, condenou “os ataques terroristas” de 7 de outubro, quando comandos do Hamas mataram 1.160 pessoas, na maioria civis, e sequestraram cerca de 250 no sul de Israel, segundo um balanço da AFP baseado em dados israelenses.

Mas ele tem sido cada vez mais crítico da resposta militar israelense, na qual quase 30.000 pessoas foram mortas em Gaza, em sua grande maioria civis, segundo o Ministério da Saúde desse território palestino governado pelo Hamas.

Pela rede X, antigo Twitter, Lula divulgou uma de suas afirmações durante a entrevista à TVT. “Eu fui o primeiro presidente da República a visitar o Estado de Israel, quando ninguém visitava. Eu fiz muitas reuniões com o povo judeu. Eu visitei kibutzim. Nesta crise eu fiz reuniões com famílias que tiveram familiares sequestrados e falei com líderes de países da região nos esforços de libertação dos reféns. Nunca misturo a atitude de um povo com as ações de um governante. E o que eu quero dizer em alto e bom som: o primeiro-ministro de Israel está praticando um genocídio contra mulheres e crianças”.

Fonte: Brasil 247

STF intima Gustavo Gayer por denúncia de racismo

 Caso ele seja condenado à prisão por mais de quatro anos, a PGR pede que seja declarada a perda do mandato

(Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal intimou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) a oferecer em até 15 dias uma resposta à denúncia por injúria e racismo que foi apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República em novembro do ano passado. A decisão partiu da ministra Cármen Lúcia.

De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, caso ele seja condenado à prisão por mais de quatro anos, a PGR pede que seja declarada a perda do mandato.

Durante participação no podcast "Três Irmãos",  em 2023, Gayer disse que "quase todos os países lá [na África] são [governados por] ditadores" e que a democracia não prospera na região porque para tê-la "você tem de ter um mínimo de capacidade cognitiva para entender entre o bom e o ruim, entre o certo e o ruim". Gayer respondia ao apresentador do programa, Rodrigo Arantes, que afirmou que existem macacos com QI 90 enquanto na África o QI médio seria de 72. Arantes também foi denunciado pela PGR. A fala gerou revolta e repulsa nas redes sociais.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Faustão: 38,9 mil brasileiros esperam um rim no Brasil; apresentador foi considerado prioridade

 Faustão foi submetido a um transplante de rim no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, na última segunda-feira

Fausto Silva (Foto: Reprodução/Youtube)

Faustão foi submetido a um transplante de rim no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, na última segunda-feira. Segundo boletim médico, ele foi indicado para receber um novo órgão devido ao agravamento de uma doença renal crônica, mas não especificou quanto tempo o apresentador permaneceu na fila do transplante.

De acordo com a checagem do jornal O Globo, o painel do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), atualizado nesta terça-feira, tinha 38,9 mil pessoas – 20,5 mil delas apenas em São Paulo, de onde é Faustão.

No caso de transplantes de rim, há o diferencial de existirem dois tipos de doadores que podem viabilizar o procedimento: os vivos (parentes ou não) e os falecidos. No caso de pessoas que faleceram, o órgão entra no SNT e segue a fila de espera nacional. Essa fila é única e engloba pacientes da rede pública e privada. Porém, não funciona apenas por ordem de chegada. São levados em conta critérios técnicos, como tipagem sanguínea, compatibilidade de peso e altura, compatibilidade genética e critérios de gravidade, distintos para cada órgão.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

José Dirceu está internado com pneumonia em SP

 Segundo boletim do Hospital Sírio-Libanês, não há previsão de alta

José Drceu (Foto: Reprodução/TVT)

O ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal José Dirceu (PT) foi internado no Hospital Sírio-Libanês com pneumonia na segunda-feira (26), segundo boletim médico. Em fevereiro do ano passado, Dirceu também havia sido hospitalizado. Na ocasião, passou cinco dias internado em um hospital de Brasília, após ter sido submetido a um procedimento neurocirúrgico. 

"Ele encontra-se estável e não tem previsão de alta. O paciente está sob os cuidados do Prof. Dr. Roberto Kalil Filho", informou o comunicado do hospital da capital paulista, de acordo com o G1.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Lula revoga reoneração de 17 setores da economia

 Decisão é fruto de acordo com o Congresso

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução (Rede TV))

Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.

Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. A revogação do Perse e a compensação por decisões judiciais seguem na MP, mantendo-se em vigor até que o Congresso aprove ou não a medida.

"Hoje [27], assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado amanhã [28], o caminho para a continuidade dessa negociação. A retirada, da Medida Provisória, do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência. Vai permitir que a gente possa continuar tratando, no âmbito da MP, os pontos relacionados ao Perse, programa criado na época da pandemia, que já acabou, para os setores eventos, que começa a gerar um impacto muito grande na saúde das contas públicas. E também o tema da compensação tributária, que continua", afirmou Padilha em vídeo postado nas redes sociais.

Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retornaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urgência, precisa de aprovação prévia e sanção presidencial para começar a valer, e o prazo para isso é incerto.

A edição de uma reoneração gradual dos mesmos setores que haviam tido o benefício prorrogado pelo Congresso gerou um conflito entre legisladores e o governo federal.

Parlamentares de oposição exigiam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP 1202/2023 sem nem analisá-la, por entender que o Congresso já havia decidido sobre o tema. No entanto, durante as negociações que se arrastaram ao longo das últimas semanas, o próprio governo recuou prometendo retirar os trechos que causavam o impasse.

Um outro ponto que constava na MP era a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, que também foi revogada por Lula no texto que será publicado no DOU. Neste caso, o governo não informou quando e se enviará um projeto de lei para retomar a cobrança tributária.

Na semana passada, associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.

Esses 17 setores, que agora voltam a ser beneficiados com isenção de impostos, são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Lula: 'a extrema-direita vestida de fascista vem ganhando corpo e não tem limite para mentir'

 "Como que alguém começa a pedir anistia sem nem ser julgado ainda?", questionou o presidente

(Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou pedidos de anistia para as pessoas envolvidas nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 - ex-vice de Jair Bolsonaro (PL), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) defende uma proposta para anistiar os participantes das manifestações terroristas. "Extrema-direita vestida de fascista vem ganhando corpo e não tem limite para mentir", afirmou Lula ao jornalista Kennedy Alencar durante entrevista veiculada na RedeTV. 

"Como que alguém começa a pedir anistia sem nem ser julgado ainda? Ainda está em uma fase de inquérito. Alguns poucos foram julgados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a maioria está sendo investigada ainda. Tem que terminar o processo. Pessoas precisam ser ouvidas e investigadas, quem financiou. Mas o cidadão está pedindo anistia antecipada. Eu quero que ele tenha a presunção de inocência que eu não tive", continuou.

Segundo o presidente, "fortalecer o regime democrático significa a gente fortalecer as instituições". "Você pode ter divergências com o poder judiciário, e é importante que se tenham divergências. Mas também é importante que a gente não negue o papel que tem a Suprema Corte no cumprimento da nossa Constituição. É fundamental que a gente não negue o papel da Câmara e do Senado. É isso que garante que não teremos autoritarismo e que a democracia sobreviva", complementou. 

"E a democracia passa por garantir que as pessoas possam tomar café da manhã, almoço e jantar todos os dias. Que as pessoas possam trabalhar, estudar, ter acesso à cultura e lazer. Isso é democracia. E, ao mesmo tempo, respeitar o direito de divergência do outro e conviver democraticamente com a diversidade", analisou. 

Ao comentar sobre economia, o presidente disse que "2024 é ano de colher tudo o que plantamos em 2023". "Só de novos mercados externos abertos para a agricultura brasileira foram 14 apenas em janeiro deste ano. Em fevereiro foram 6. No ano passado foram 62 novos mercados para exportar nossas carnes e produtos agrícolas. Entre fevereiro e março vamos chegar a R$100 bilhões de investimento na indústria automobilística brasileira. É uma coisa extraordinária. A mesma coisa na área energética, onde o Brasil é o centro do mundo nessa questão, com grande potencial", disse.

Segundo o chefe de Estado, "muito dinheiro nas mãos de poucos significa desemprego, analfabetismo e miséria. E pouco dinheiro nas mãos de muitos é distribuição de riquezas. Quando todo mundo tem um pouco, quando todo mundo consome e investe, a economia cresce de vento em popa e é o que está acontecendo agora. Queremos criar um país de classe média, de padrão de consumo de classe média".

Fonte: Brasil 247