Ministra do Planejamento e Orçamento disse que entre as medidas que entre as medidas analisadas há uma estimativa de revisão de gastos de R$ 50,6 bilhões no INSS e no Proagro
Simone Tebet (Foto: Lula Marques/Ag. Brasil)
Fábio Matos, Infomoney - Depois de apresentar ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), um cronograma de revisão dos gastos públicos para este ano, na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), acredita que pode contribuir com o objetivo da equipe econômica de zerar o déficit primário em 2024.
Entre as medidas que estão sobre a mesa, há uma estimativa de revisão de gastos de R$ 50,6 bilhões apenas no INSS e no Proagro (programa de auxílio a agricultores prejudicados por fenômenos climáticos) entre 2024 e 2026.
Segundo Tebet, somente a antecipação do pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios neste ano deve render à União uma economia de cerca de R$ 2 bilhões.
"O Brasil gasta muito e mal. O meu compromisso é ajudar a zerar o déficit. O principal objetivo da avaliação de políticas públicas, da revisão, é a qualidade de gastos. Temos uma contribuição para a meta fiscal, com a organização da máquina pública, com revisão e com corte mesmo, quando tem erro, fraudes e desperdícios”, afirmou Tebet em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
“O nosso papel principal é garantir qualidade do gasto público e fazer com que o recurso chegue à ponta, para quem mais precisa. Não vamos deixar faltar um centavo em programas sociais relevantes e eficazes para conseguir meta zero”, prosseguiu a ministra.
Entre as principais medidas mencionadas por Tebet, estão a revisão de inconsistências e irregularidades no Bolsa Família, com a exclusão de 1,7 milhão das chamadas famílias unipessoais. “Pusemos uma meta de economizar R$ 7 bilhões para o Orçamento Geral da União e [dissemos]: o ‘resto é seu’ [do Ministério do Desenvolvimento Social]. Ele entregou os R$ 7 bilhões, havia fraude mesmo e conseguiu mais R$ 2 bilhões”, relatou.
De acordo com Tebet, em relação ao INSS, havia um objetivo inicial de economizar R$ 12,5 bilhões no ano. “Estamos avaliando o seguro-defeso, auxílio-acidente, auxílio-doença, benefício de incapacidade permanente e Benefícios de Prestação Continuada (BPC)”, disse.
Para a ministra do Planejamento, “nada é proibido” nesse processo de revisão de gastos do governo. “A única coisa que está interditada é a valorização do salário mínimo acima da inflação. Essa sempre vai acontecer. Mas, veja, só com esses programas do INSS e outros, estamos falando de R$ 50 bilhões em três anos”, observou.
Precatórios - Quanto aos precatórios, Tebet ressalta que, apenas neste ano, são R$ 87 bilhões e “a cada ano, aumenta mais”. “No PAC, tem só sessenta e poucos bilhões de investimento. Não tem lógica. Estamos em um grupo de trabalho com o comitê de riscos fiscais, capitaneado pela AGU [Advocacia-Geral da União], a fim de estudar o que está acontecendo com as requisições de pequeno valor, que somam cerca de R$ 30 bilhões”, disse.
“A Fazenda, a AGU e nós, para não sermos pegos de surpresa, ficamos com a lupa naquelas dívidas acima de R$ 1 bilhão. Mas a gente tem que cuidar desses pequeninos. Não é para segurar, é para rever a legislação, o que há de decisões do Supremo, mudar o pensamento e decisões do governo. É trabalho de um ano, visão de 2025.”
Indexação dos benefícios - Segundo Simone Tebet, “a revisão de gastos não está lenta”, mas caminha “dentro do possível”. “De acordo com uma vontade política, de acordo com o que a gente sabe que o Congresso toparia fazer. Tem uma pauta que a gente tem de discutir, uma vez que o salário mínimo sobe acima da inflação, que é a indexação dos benefícios”, afirmou.
“Não estou dizendo que é para acabar com tudo, mas é uma pauta que a gente tem de enfrentar. Não estou dizendo que o presidente aceitaria, mas esse é o nosso papel. Não dá para mexer no BPC, mas dá para mexer no abono salarial? No seguro-desemprego?”, sugere.
Questionada sobre a possível intenção de Haddad rever a vinculação do gasto em saúde e educação ao aumento da receita, Tebet disse que o ministro da Fazenda “é mais otimista com a política”.
“Acho que vamos colocar [a discussão], não estou dizendo que neste semestre, pode ser que apresentemos o relatório para o presidente neste ano. Vamos colocar na mesa o piso de saúde e educação. Nada está interditado. Nosso papel é apresentar os dados. Aí vem a discussão política. Há ‘ene’ maneiras de rever o piso de educação e saúde”, afirma.
“Você pode atrelar ao novo regime fiscal, ao crescimento de até 70% [do aumento total da receita]. Mas nem comecei a mexer com isso. O que se pode dizer é que está tudo na mesa, mas é um ano em que, sendo realista, a coisa não anda. Mas, mesmo que algumas coisas sejam barradas, por decisão política ou porque não passa no Congresso, temos convicção de que temos muita gordura para cortar”, concluiu Tebet.
Fonte: Brasil 247 com Infomoney
Sede do Tribunal Superior Eleitoral (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
