segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

"Estado de direito neles", diz Reinaldo Azevedo

 Jornalista também afirmou que as prisões devem respeitar os direitos humanos

Reinaldo Azevedo e BolsonaroReinaldo Azevedo e Bolsonaro (Foto: Reprodução/Youtube | REUTERS/Carla Carniel)

O jornalista Reinaldo Azevedo defendeu, no X, a prisão dos envolvidos na tentativa de golpe de estado, com respeito aos direitos humanos e ao estado de direito. "Entendam, hein? Não estou afirmando que havia poucos foliões na micareta golpista. Quatro quarteirões lotados e dois mais ou menos juntam muita gente. É por isso que não os subestimo e acho que a democracia tem de demonstrar que, nesse regime, nem tudo pode. Sendo assim, a força da lei! Então era isso? Vimos o tamanho do troço. Estado de direito neles, com cadeia que respeite os direitos humanos dos presos. A democracia dará a eles o que sempre tentaram sonegar aos adversários", escreveu ele no X. Saiba mais:

(Reuters) – O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo ser vítima de "abuso da parte de alguns" e rejeitou envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, ao discursar para multidão de apoiadores em um ato que lotou a Avenida Paulista e foi apontado por ele como uma "fotografia para o mundo" em sua defesa.

Em fala de cerca de 25 minutos a milhares de apoiadores, Bolsonaro negou participação na suposta trama golpista sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Polícia Federal, alegando que a derrubada de um governo se faz com tanques e armas e que não se toma esse tipo de atitude extrema usando a Constituição – que ele alega jamais ter descumprido.

"O que é golpe? É tanque na rua, é arma, é conspiração, é trazer classes empresariais para seu lado, nada disso foi feito no Brasil. Nada disso eu fiz, e continuam me acusando por golpe", disse.

"Golpe usando a Constituição? Deixo claro que Estado de Sítio começa com o presidente da República convocando os Conselhos da República e da Defesa. Apesar de não ser golpe o Estado de Sítio, não foi convocado ninguém dos conselhos da república e da defesa", emendou ele, usando uma argumentação legalista.

A PF investiga Bolsonaro por supostamente articular, mesmo antes de perder a disputa presidencial em 2022, medidas para impedir a posse do eleito Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo ou derrubá-lo do poder posteriormente, com os ataques às sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.

Em seu discurso, Bolsonaro disse que "sempre" foi perseguido mesmo antes de chegar à Presidência e, embora não tenha citado o STF, afirmou que não tem havido respeito ao Estado Democrático de Direito.

"É lamentável o que vem acontecendo o abuso por parte de alguns que traz insegurança para todos nós", disse.

Bolsonaro aproveitou a fala para exaltar sua passagem pela Presidência, em busca de demonstrar força política em meio ao avanço das investigações contra ele.

"Estou muito orgulhoso e grato por terem aceito esse convite. Para termos uma fotografia para o Brasil e para o mundo, do que é garra, a determinação do povo brasileiro", disse.

"Mostramos, com essa fotografia, que nós até podemos ver um time de futebol sem torcida ser campeão, mas não conseguimos entender como existe um presidente sem o povo ao seu lado."

Antes dele, o organizador do evento, o pastor Silas Malafaia, criticou o ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pelas principais investigações contra o ex-presidente, e disse que há em curso uma "engenharia do mal" para prender Bolsonaro.

"Se eles te prenderem, não vai ser para a sua destruição, será para a destruição deles", disse Malafaia, chamando o ex-presidente de o maior perseguido político da história brasileira.

TARCÍSIO DE SURPRESA

Outra surpresa no evento foi o discurso do governador paulista e ex-ministro de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em desagravo ao ex-presidente. Bolsonaro hospedou-se no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, antes de participar do ato.

"Você não é mais uma pessoa, um CPF, você representa um movimento", disse ele, que não estava previsto para falar.

Com Bolsonaro inelegível até 2030, Tarcísio é apontado como um potencial candidato à sucessão em 2026, assim como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que fez um discurso em defesa do marido com forte tom religioso.

ANISTIA

À multidão que lotou a Paulista, Bolsonaro disse que quer buscar a pacificação, passar uma "borracha no passado" para buscar uma maneira para viver em paz. Ele defendeu a concessão de uma anistia pelo Congresso Nacional a quem chamou de "pobres coitados" que estão presos por envolvimento nos ataques do 8 de janeiro e considerou exageradas as punições aos já condenados pelos atos.

O Supremo já condenou 86 pessoas pelos ataques por crimes como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, com penas que chegaram a 17 anos de prisão.

"Quem por ventura depredou patrimônio e nós não concordamos com isso, que pague, mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade", queixou-se.

Embora tenha defendido a anistia a outros, Bolsonaro, também poderia eventualmente se beneficiar de um projeto de lei de anistia aprovado pelo Congresso. Parlamentares bolsonaristas já chegaram a apresentar uma proposta nesse sentido em favor dele.

Fonte: Brasil 247


Governo Lula lança Programa de Democratização dos Imóveis da União

 Programa vai destinar imóveis inutilizados da União a moradias populares, saúde pública, educação e atividades esportivas e culturais

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Gestão, Esther DweckPresidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Gestão, Esther Dweck (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Nesta segunda-feira (26), o presidente Lula (PT) anuncia o lançamento do Programa de Democratização dos Imóveis da União, uma iniciativa voltada para repassar imóveis abandonados ou subutilizados que pertencem ao governo federal, informa o jornal O Globo.

Desenvolvido pelo Ministério da Gestão e Inovação, o programa identificou prédios, terrenos e galpões que podem ser destinados a diversas finalidades, como moradias populares, serviços de saúde pública, educação, atividades esportivas e culturais. Muitos desses imóveis encontram-se abandonados ou ocupados por movimentos sociais, tornando-se alvo de um projeto que visa ressignificar seu uso em prol da sociedade.

Ao todo, cerca de 500 imóveis foram identificados, com aproximadamente 300 deles declarados de interesse social. Isso desencadeou um processo que abre espaço para novos gestores administrarem esses locais, mediante aprovação de projetos que determinem sua nova função e utilização. Entretanto, o processo é descrito como burocrático, estimando-se que a efetiva destinação desses espaços ocorra até 2026.

A maior concentração dos imóveis está nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Pará, embora uma amostra de 25 ativos com mapeamento mais avançado indique a presença de imóveis em todas as regiões do país. Muitos desses prédios demandarão ampla reforma para modernização da estrutura, instalações, iluminação e fachada, visando torná-los funcionalmente adequados para suas novas finalidades.

Com esse programa, o governo federal busca não apenas combater o abandono e o subaproveitamento de seu patrimônio, mas também promover o acesso da população a espaços que possam contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico das comunidades em todo o território nacional. 

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

PF apreende viatura do Exército que levou militar investigado por tentativa de golpe para depor

 Veículo que levou o tenente-coronel Sergio Cavaliere para depor sobre a trama golpista estava com a primeira letra e o número final das placas apagados

Polícia FederalPolícia Federal (Foto: Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil)

Uma viatura do Exército que levou o tenente-coronel Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, investigado no âmbito do inquérito que apura um suposto plano de golpe de Estado, foi apreendida pouco depois de entrar no pátio de estacionamento da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. Segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1, o veículo estava com a primeira letra e o número final das placas dianteira e traseira apagados. O caso aconteceu na quinta-feira (22), quando Cavalieri prestou depoimento sobre a trama golpista.

Em nota, o Exército diz que abriu um inquérito para apurar a ocorrência e que “uma averiguação preliminar indica a possibilidade de não ter havido dolo ou intenção de adulterar a placa, cujos caracteres teriam sido desconfigurados pelo descolamento de uma película protetora".

Ainda segundo a Força, “o estado de conservação do veículo e de seus acessórios fica a cargo da equipe de manutenção, assim como do motorista da viatura, ambos, alvos do Inquérito aberto em função do incidente". A viatura era conduzida por um cabo que trabalha como motorista do Departamento de Ensino e Cultura do Exército (Decex). O carro foi periciado, mas a PF não conseguiu concluir se a adulteração teria sido realizada de forma intencional.

Cavaliere foi um dos alvos da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF no início de fevereiro com o objetivo de apurar o planejamento de um golpe de EStado visando impedir a posse do presidente Luiz inácio Lula da Silva (PT) Segundo os investigadores, o militar integrava o "núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral", por meio da produção, amplificação e disseminação de fake news sobre as eleições presidenciais de 2022. Jair Bolsonaro também foi (PL) também foi alvo da mesma operação.

Ainda de acordo com a reportagem, Cavaliere disse em depoimento à PF ter “solicitado que o veículo entrasse no pátio para ‘evitar uma maior exposição para a imprensa’ e que não sabia em qual carro seria transportado. O tenente-coronel também disse que não saberia dizer se a placa sofreu um desgaste natural ou uma adulteração. O motorista, também em depoimento, negou que a placa tenha sido adulterada e disse que a mesma estava deteriorada, segundo ele provavelmente em razão do tempo, e que já existia um processo de troca”.

O caso foi encaminhado ao Ministério Público Militar para que seja investigado a possibilidade de um eventual crime militar.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1


"O choro é livre. Viva a democracia", diz Paulo Pimenta

 Ministro da Secom afirma que o que importa é o resultado do jogo eleitoral, com a vitória do presidente Lula

Lula e Paulo PimentaLula e Paulo Pimenta (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

 O ministro da Secom, Paulo Pimenta, foi às redes sociais e fez uma analogia com o futebol para tratar do ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de estado, na Avenida Paulista. "Parabéns à Nação Vermelha. O domingo foi nosso. No futebol o que decide é bola na rede. Na política é voto na urna. Torcida de quem perde dizendo que a culpa foi do juiz não é novidade. Mas não podemos jamais permitir violência e tentativa de virar a mesa. Quem não sabe perder não pode jogar", disse ele.

O ministro também afirmou que o choro é livre. "Quem usa da violência para constranger ou agredir arbitragem para tentar impor resultado fora da regra é expulso. Torcedor e dirigente que invade campo para promover quebra quebra vai preso. Quem insiste em jogar sujo é banido. O choro de perdedor é livre mas não muda o resultado de dentro do campo. Boa semana pra nós. Viva a democracia!!", destacou. Confira:

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Fonte: Brasil 247

Parceria inédita vai levantar o número real de obras públicas paralisadas no Paraná

 

Termo de cooperação assinado na última semana intensifica ações de fiscalização com o auxílio de universidades estaduais. Hoje, mais de mil obras constam como paralisadas no estado

 3f1 Tribunal de Contas: parceria vai ajudar a mapear realidade (Franklin Freitas)


A fiscalização de obras públicas paralisadas será intensificada no Paraná. Na última terça-feira (20 de feveiro), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI) firmaram um termo de cooperação com as universidades estaduais, numa interação inédita entre um Tribunal de Contas e instituições de ensino. Com isso, 10 docentes e 60 alunos matriculados nos cursos de Engenharia Civil participarão de ações de fiscalização, numa ação que tem o objetivo de levantar o número exato de obras paralisadas em todo o estado.

De acordo com Ricardo Alpendre, responsável pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social do Tribunal de Contas, os dados cadastrados no Portal de Informações para Todos do TCE-PR apontam que há 1.083 obras paralisadas em todo o estado. São obras contratadas por prefeituras, câmaras municipais, secretarias municipais, empresas públicas ou até mesmo consórcios municipais, o que exclui da contagem obras contratadas no âmbito estadual e federal. O grande problema é que hoje não é possível aferir o quão preciso ou atualizados estão esses dados.


“Seriam 1.083 obras paralisadas em todo o estado, mas as informações podem estar erradas, pode haver equívocos no preenchimentos dessas informações por parte do gestor público. Os estudantes escolhidos, então, participarão de algumas fiscalizações in loco e também vão entrar nos portais para validar essas informações, porque a obra pode realmente estar paralisada, mas também temos casos em que vamos fiscalizar e encontramos a obra finalizada ou mesmo inacabada [quando a obra está tão deteriorada que nem vale mais a pena retomá-la]. Esse levantamento que vamos fazer, então, nos permitirá saber o número exato de obras paralisadas no Paraná”, comenta Alpendre.

As universidades que participarão desse esforço são as estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG) e do Oeste do Paraná (Unioeste). Ao todo, 10 obras serão fiscalizadas in loco pelos estudantes, todas localizados nos municípios de Maringá, Londrina, Ponta Grossa, Cascavel e Umuarama. As demais observações (1.182), por sua vez, serão inspeções virtuais.


Antes de começar as fiscalizações, no entanto, os 60 estudantes selecionados para o projeto passarão por uma capacitação, que terá a participação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR). O CREA possui um convênio há mais de 20 anos com o TCE para inspeção de obras públicas e também seguirá com as ações já rotineiras de fiscalização. Recentemente, inclusive, o órgão já recebeu uma listagem de obras para serem fiscalizadas.


“Vamos dar sequência às nossas ações de fiscalização de obras paralisadas e vamos complementar as ações desse convênio com as universidades, participando de alguns momentos já definidos, ofertando palestras para abordar nossos conteúdos de ética-profissional. O Tribunal entra com a capacitação técnica específica, voltada à obra pública”, explica Eduardo Ramires, gerente regional de Curitiba do CREA-PR, relatando ainda que o a entidade já recebeu nos últimos dias a listagem de obras públicas que estariam paralisadas e deverão ser fiscalizadas nos próximos meses.


“Tivemos uma reunião ontem [terça-feira] com representantes dos setores de fiscalização de todo o estado e o Departamento de Fiscalização, responsável por todo o planejamento a nível estadual. São mais de mil obras que se encontram paralisadas por alguma razão e temos como desafio prestar esse apoio ao Tribunal”, complementa ele.


Antes de começar as fiscalizações, no entanto, os 60 estudantes selecionados para o projeto passarão por uma capacitação, que terá a participação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR). O CREA possui um convênio há mais de 20 anos com o TCE para inspeção de obras públicas e também seguirá com as ações já rotineiras de fiscalização. Recentemente, inclusive, o órgão já recebeu uma listagem de obras para serem fiscalizadas.


“Vamos dar sequência às nossas ações de fiscalização de obras paralisadas e vamos complementar as ações desse convênio com as universidades, participando de alguns momentos já definidos, ofertando palestras para abordar nossos conteúdos de ética-profissional. O Tribunal entra com a capacitação técnica específica, voltada à obra pública”, explica Eduardo Ramires, gerente regional de Curitiba do CREA-PR.

“Sendo fiscalizado, quem ganha é a sociedade”


Osmar de Souza, que é Diretor de Ensino Superior da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI), destaca os benefícios que a iniciativa pode trazer para a sociedade, numa lógica em que todos saem ganhando ao final do processo: o Tribunal de Contas, com o reforço das ações de fiscalização; os estudantes, que receberão capacitação profissional e farão um projeto de extensão; e a sociedade, na medida em que o reforço da fiscalização pode servir como um estímulo para o poder público municipal retomar obras paralisadas.


“Esse projeto foi muito bem acolhido pelos reitores das universidades e é um projeto que tende a ter sucesso por conta desse acolhimento e do entendimento. É algo que reúne esforços de vários órgãos públicos em benefício da sociedade. É o Estado promovendo o bem-estar social”, diz Osmar, ressaltando que ações em outras áreas (do Direito, da Educação e até da Contabilidade Pública) começarão a ser desenvolvidas em breve. “São várias ações elencadas, que fazem parte de um rol que ao longo deste ano e do ano que vem estaremos estruturando de forma a atender ao TCE, à aprendizagem dos nossos alunos (formação acadêmica e cidadã) e trazendo esse benefício à sociedade, fechando esse tripé.”

Plano de Fiscalização do TCE prevê a participação de universidades em outras ações


Ricardo Alpende, do TCE, esclarece ainda que o termo de cooperação técnica firmado com a SETI é amplo e por prazo indeterminado. Isso porque as ações de fiscalização de obras públicas são apenas um dos 14 projetos já definidos que ocorrerão com o apoio de universidades estaduais. No Plano de Fiscalização de 2024-2025 (PAF 2024-2025) da Corte, por exemplo, há 15 diretrizes de fiscalização que envolvem a possível atuação de universidades como entidades parceiras de Controle Social.


“A ideia é que se façam vários trabalhos, não só esse de obras públicas. Pode ser realizada, por exemplo, uma ação de fiscalização do planejamento e as políticas e ações empreendidas para mitigar os problemas de aprendizagem e permanência no ensino fundamental ou até uma ação para auditar os demonstrativos contábil-financeiros-fiscais dos municípios e aí podem ser chamados estudantes de outras disciplinas para colaborar. Para os alunos, serve como extensão acadêmica. É um ganha-ganha: ganha a fiscalização, que é reforçada, e a academia, pela possibilidade dos alunos estarem aprendendo a fiscalizar e realizando extensão”, celebra Alpendre.

O coordenador ainda destaca que o TCE-PR é o único Tribunal de Contas do país que colocou em seu PAF o Controle Social e ressalta o ineditismo da iniciativa de firmar um termo de cooperação técnica com as universidades. “Alguns Tribunais de Conta já firmaram esses termos com Observatórios Sociais, mas com universidades é algo inédito. E a presença do Controle Social no PAF também é algo único e que faz com que haja obrigatoriedade da participação cidadã na fiscalização da coisa pública”, exalta.

Fonte: Bem Paraná por Rodolfo Luis Kowalski

Web pede “Bolsonaro preso” após discurso sobre minuta golpista na Paulista (SP)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ato na Paulista (SP). Foto: reprodução

 Internautas estão pedindo a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após vir à tona que a Polícia Federal (PF) irá usar o discurso feito pelo ex-capitão durante o ato na Avenida Paulista (SP) no último domingo (25) como evidência na investigação sobre o planejamento de um golpe de Estado.

“Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham santa paciência. Golpe usando a Constituição”, disse o ex-chefe do Executivo. A fala foi interpretada pelos investigadores da PF como uma confirmação de que ele tinha conhecimento da minuta do golpe.

“Deixo claro que o estado de sítio começa com o presidente da República convocando os conselhos da República e da Defesa. Isso foi feito? Não. Apesar de o estado de sítio não ser considerado golpe, ninguém dos conselhos da República e da Defesa foi convocado para tramar ou colocar no papel a proposta do decreto do estado de sítio”.

Policiais federais envolvidos na investigação afirmaram que, embora Bolsonaro tivesse a intenção de sustentar que não houve tentativa de golpe, ele admitiu a existência de uma minuta. A transcrição da fala será incluída no inquérito, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

Após a repercussão da notícia, o ex-chefe do Executivo se tornou um dos assuntos mais comentados pelas redes sociais. No X, antigo Twitter, diversos internautas comentaram a frase “Bolsonaro preso”, fazendo com que ele parasse nos Trending Topics.

Confira:



Fonte: DCM

Fernando Haddad testa positivo para Covid-19 e participará virtualmente do G20


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: reprodução

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi diagnosticado com Covid-19 após sentir indisposição na noite de domingo (25), de acordo com uma nota divulgada pelo ministério. Após realizar o teste, o diagnóstico foi confirmado. A Pasta informou que o ministro está bem e realizará novos testes nos próximos dias.

Haddad está em São Paulo, sede da primeira reunião em nível ministerial da Trilha de Finanças do G20, que reúne os ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, além da União Africana e União Europeia.

Embora inicialmente planejasse participar presencialmente dos compromissos do G20 em São Paulo, nos dias 28 e 29 de fevereiro, o ministro agora deve presidir as reuniões de forma virtual devido à confirmação da Covid-19.

“A participação presencial nos compromissos do G20 ao longo da semana poderá ficar comprometida. No entanto, o ministro presidirá as reuniões previstas para os dias 28 e 29 de fevereiro de forma virtual, com as participações presenciais do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan”, diz nota divulgada pela Fazenda.

Fonte: DCM

Uso de câmeras nos uniformes pode explicar queda de 45% nas mortes em confrontos no RJ

 Foram registrados 57 casos, o menor número do índice desde 2016

(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil | Reprodução/TV Globo)

O primeiro mês de 2024 teve redução de 45% nas mortes por intervenção de agentes do estado do Rio de Janeiro, em comparação com janeiro do ano passado, de acordo com Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP).  Foram registrados 57 casos, o menor número do índice desde 2016. Segundo o levantamento, o Batalhão de Operações Especiais (Bope), que desde 8 de janeiro passou a utilizar câmeras corporais, fez o menor número de operações no mês desde 2021. As informações são do jornal O Globo.

Análise do Ministério Público no âmbito da ADPF 635, que agrega locais e unidades das polícias que fazem operações em favelas do Rio, revela que, em janeiro, o Bope fez oito operações. Em 2023, a tropa de elite da Polícia Militar participou de 12 incursões — em 2021, ainda na pandemia, foram nove. No total, as operações policiais, segundo o controle do MPRJ, caíram de 132 em janeiro de 2023 para 89 em janeiro deste ano: redução de 32,6%.

Já São Paulo segue na contramão. Sem citar qualquer estudo científico, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que não vai investir na implementação de mais câmeras no uniforme de policiais militares e que os equipamentos não protegem os cidadãos. 

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Polícia identifica trio acusado de matar PM e a filha dele em SP

 Anderson de Oliveira Valentim era cabo da 39º Companhia do 7° Batalhão da Polícia

(Foto: Reprodução)

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) afirmou neste domingo (25) que já conseguiu identificar os três criminosos que mataram um policial militar e a filha dele, 19 anos, na Vila Medeiros, Zona Norte da capital paulista. A polícia investiga a motivação do crime.  As informações são do G1.

O atentado ocorreu na madrugada de sábado (24), quando o cabo Anderson de Oliveira e a filha, Alycia Peroni Valentim, aguardavam a mãe na frente de uma farmácia. A esposa e o atendente da farmácia são considerados testemunhas chaves.

Anderson de Oliveira Valentim era cabo da 39º Companhia do 7° Batalhão da Polícia Militar. A filha dele, Alycia Perroni Valentim era estudante de Direito. Anderson tinha com a esposa um terreiro de Umbanda na Zona Norte da capital. O PM compartilhava a rotina no terreiro pela internet e era engajado em causas sociais. A administração do terreiro lamentou a morte do PM.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PF vai usar declarações de Bolsonaro na Paulista na investigação que deve levá-lo à cadeia

 Para investigadores, Bolsonaro acabou confessando que tinha conhecimento sobre a "minuta do golpe"

Jair BolsonaroJair Bolsonaro (Foto: Reprodução)

 Quatro dias após depoimento a delegados da Polícia Federal, onde optou pelo silêncio perante as investigações que apuram sua participação em um planejamento de golpe de Estado, Jair Bolsonaro (PL) protagonizou um ato público neste domingo (25) na Avenida Paulista, em São Paulo. O discurso do ex-ocupante do Palácio do Planalto, informa Malu Gaspar, do jornal O Globo, pode agravar sua situação no inquérito em questão, visto que foi interpretado pelos investigadores como uma confirmação de seu conhecimento prévio sobre a "minuta do golpe".

O documento apelidado de "minuta do golpe" foi encontrado na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em janeiro de 2023. Tratava-se de um esboço de decreto para a instalação de um "Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral", com a finalidade de "garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022". Na prática, o texto delineava uma intervenção no TSE visando modificar o resultado das últimas eleições, vencidas pelo presidente Lula (PT). 

Durante seu discurso de mais de 20 minutos no ato, Bolsonaro abordou brevemente as acusações da PF contra ele, declarando: "agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham santa paciência. Golpe usando a Constituição. Deixo claro que estado de sítio começa com o presidente da República convocando os conselhos da República e da Defesa. Isso foi feito? Não. Apesar de não ser golpe o estado de sítio, não foi convocado ninguém dos conselhos da República e da Defesa para se tramar ou para se botar no papel a proposta do decreto do estado de sítio". Para alguns policiais federais envolvidos na investigação, a fala, embora aparentemente destinada a sustentar que não houve tentativa de golpe, foi uma admissão de que ele tinha conhecimento da existência da minuta. Esses detalhes serão incorporados ao inquérito em curso.

Nos dias que antecederam o evento, Bolsonaro recebeu orientações de seus advogados para evitar ataques ao STF ou às urnas eletrônicas, assim como ao ministro Alexandre de Moraes, encarregado das investigações contra ele. O receio era de que ele pudesse infringir alguma das medidas cautelares impostas por Moraes ao autorizar a operação Tempus Veritatis em 8 de fevereiro. Bolsonaro, então, se absteve de mencionar diretamente o tribunal ou Moraes. Limitou-se a falar genericamente sobre perseguição, expressou sua intenção de "passar uma borracha no passado" e solicitou anistia para os indivíduos ainda detidos pela invasão das sedes dos Três Poderes. Apesar da abordagem mais cautelosa adotada por Bolsonaro, sua declaração durante o evento não foi suficiente para desviar a atenção da Polícia Federal sobre sua possível implicação nos acontecimentos investigados.

Fonte: Brasil 247 com informação da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo

Ato na Paulista foi 'grito de desespero' de Bolsonaro, avaliam ministros do STF

 Para magistrados do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro antecipou o "absurdo jurídico" que utilizará para se defender das acusações sobre uma tentativa de golpe

Silas Malafaia, Jair e Michelle BolsonaroSilas Malafaia, Jair e Michelle Bolsonaro (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

 A manifestação liderada por Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (25) foi interpretada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como um "grito de desespero" frente à possibilidade de prisão por conta do avanço das investigações sobre o roteiro do golpe. Para alguns ministros da corte, Bolsonaro antecipou sua estratégia de defesa, caracterizada como um "absurdo jurídico", na tentativa de criar uma narrativa entre seus apoiadores de que não houve irregularidades em discutir uma minuta de golpe de Estado, relata Andréia Sadi, do g1.

Durante seu discurso, Bolsonaro admitiu a existência da minuta do golpe, o que levantou questionamentos. Um ministro do STF observou: "mas como ele diz que ia submeter [a minuta] ao Congresso se, com golpe de Estado, quem garante que ia ter Congresso? Tinha uma versão [da minuta] até para prender o Pacheco [presidente do Senado]". 

"Magistrados avaliam que está cada vez mais clara a mudança no entendimento de Bolsonaro e de seus aliados de que o cerco está se fechando pois, antes, falava-se no ex-presidente como autor intelectual, como se propostas de golpe fossem apresentados a ele", diz a reportagem. Segundo um ministro, cada vez mais fica provado que Bolsonaro "não só era ativo, como era proativo" no planejamento do golpe.

Apesar de evitar ataques diretos ao STF durante o evento, Bolsonaro terceirizou críticas, em uma ação coordenada, ao líder religioso Silas Malafaia, chamado nos bastidores da corte de "ventríloquo". Investigadores alertam que há limites mesmo para líderes religiosos como Malafaia, e se a igreja for usada para ataques à democracia, não haverá clemência.

Fonte: Brasil 247 com informações do g1

Na ONU, Silvio Almeida critica "punição coletiva" dos palestinos por Israel e fala em "neocolonialismo" e "Apartheid"

 Ministro ainda condenou a ocupação das terras palestinas: "ilegal"

Silvio AlmeidaSilvio Almeida (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

 Nesta segunda-feira (26), durante a abertura do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, o ministro de Direitos Humanos e Cidadania do Brasil, Silvio Almeida, fez um discurso contundente denunciando as ações de Israel na região de Gaza. O pronunciamento marca o primeiro posicionamento do Brasil após a crise estabelecida com o governo de Israel, que recentemente declarou o presidente Lula (PT) como "persona non grata" por ter comparado o massacre dos palestinos ao Holocausto.

Silvio Almeida cobrou veementemente que Israel cumpra as determinações da Corte Internacional de Justiça para evitar um genocídio, além de condenar a ocupação das terras palestinas como "ilegal", informa Jamil Chade, do UOL. Ele acusou o governo de Benjamin Netanyahu de promover uma "punição coletiva" contra o povo palestino em Gaza, resultando em uma crise humanitária de proporções alarmantes.

"Expresso minha profunda indignação com o que acontece, neste momento, em Gaza", afirmou o ministro brasileiro, destacando a grave situação enfrentada pela população palestina, incluindo a desproporcionalidade no uso da força por parte de Israel, que resultou na perda de milhares de vidas palestinas, muitas delas mulheres e crianças.

Apesar de condenar os ataques do Hamas contra Israel, ocorridos em 7 de outubro de 2023, Silvio Almeida concentrou suas críticas nas ações perpetradas por Israel, descrevendo a situação como uma "punição coletiva" que privou milhares de civis palestinos de acesso a recursos básicos como energia elétrica, água potável, alimentos e assistência humanitária.

O ministro brasileiro defendeu veementemente a criação de um Estado Palestino livre e soberano, convivendo em paz com Israel, como uma condição essencial para alcançar a estabilidade na região. Ele também destacou a discriminação enfrentada pelos palestinos, fazendo uma analogia com o regime de apartheid na África do Sul. "Consideramos ser dever deste Conselho prestigiar a autodeterminação dos povos, a busca da solução pacífica dos conflitos e se opor de forma veemente a toda forma de neocolonialismo e de Apartheid".

Além de solicitar que a ONU intervenha na crise, Silvio Almeida cobrou Israel para que cumpra integralmente as decisões da Corte de Haia, especialmente no que diz respeito à cessação das violações dos direitos humanitários e à prevenção de ações tipificadas como genocídio, conforme estabelecido pela Convenção para a Repressão e Punição do Crime de Genocídio.

O discurso do ministro brasileiro também abordou a agenda do Brasil como presidente do G20, defendendo a reforma dos organismos internacionais e criticando abertamente os países ricos por instrumentalizarem o órgão de Direitos Humanos da ONU para atender a seus interesses políticos e econômicos, em detrimento da justiça e da equidade globais.

Em suas palavras finais, Silvio Almeida enfatizou a importância de se manter a integridade dos direitos humanos em meio às pressões políticas e econômicas, alertando para os perigos da instrumentalização desses direitos em prol de agendas particulares.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Haddad é diagnosticado com Covid e participação presencial no G20 pode ficar comprometida

 "O ministro passa bem, apesar do teste positivo", disse o Ministério da Fazenda

Fernando HaddadFernando Haddad (Foto: Diogo Zacarias/MF)

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi diagnosticado com Covid-19 depois de se sentir indisposto na noite de domingo e sua participação presencial nas reuniões do G20 nesta semana poderá ficar comprometida, informou a assessoria de comunicação do ministério.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, Haddad presidirá as reuniões do G20 previstas para quarta e quinta-feiras de forma virtual. Os eventos terão as participações presenciais do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

"O ministro passa bem, apesar do teste positivo", afirmou o comunicado nesta segunda-feira, acrescentando que Haddad seguirá realizando novos testes e, em caso de diagnóstico negativo, estará liberado para a participação presencial na reunião do G20.

O governo brasileiro buscará na reunião de ministros da Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20 usar a presidência do grupo neste ano para pautar discussões sobre redução de desigualdades e reforma de instituições multilaterais.

Haddad deveria participar ainda do anúncio nesta segunda do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, em São Paulo. A assessoria do ministério confirmou que o anúncio está mantido, mas não informou de imediato se o ministro participará de forma remota, sem dar mais detalhes também sobre as reuniões bilaterais e outros eventos programados para esta semana no âmbito do G20.

A Reuters mostrou na semana passada que o plano a ser anunciado nesta segunda incluirá o estabelecimento de um canal para a oferta de cerca de 2 bilhões de dólares em derivativos cambiais e a autorização para que o Banco Central alongue sua carteira de swaps, entre outros pontos.

Fonte: Brasil 247 com Reuters