'Todos no G20 concordam com a Solução de Dois Estados', diz Mauro Vieira

 Chanceler também afirmou que houve diversos pedidos na reunião de chanceleres do G20 para cessação das hostilidades em Gaza

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou que há "virtual unanimidade" entre os membros do G20 sobre a necessidade de implementar a Solução de Dois Estados para resolver o conflito entre Israel e Palestina. 

"Destacou-se, ademais, virtual unanimidade no apoio à solução de dois Estados como sendo a única solução possível para o conflito entre Israel e Palestina", disse o chanceler à imprensa após a reunião de ministros das Relações Exteriores do G20, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (22). 

Vieira também afirmou nesta quinta-feira que houve diversos pedidos na reunião de chanceleres do G20 para cessação das hostilidades em Gaza e a liberação do acesso para ajuda humanitária. 

Fonte: Brasil 247

Justiça inocenta Ronaldinho Gaúcho em caso de fraude com criptomoedas

 Sócios de Ronaldinho foram condenados a ressarcir investidor que fez a denúncia

A Justiça de São Paulo emitiu uma decisão absolvendo o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho em um processo no qual ele estava sendo acusado de participar de um esquema de golpe envolvendo criptomoedas. A ação judicial foi instaurada por um investidor que alegou ter sido lesado após investir suas economias em criptomoedas por meio da empresa 18K Ronaldinho, em 2019, destaca o Uol.

Segundo o investidor, ele foi atraído para a empresa por meio de materiais publicitários nos quais Ronaldinho Gaúcho era apresentado como sócio, investindo R$ 14,4 mil com a promessa de retornos significativos em um curto período. Ronaldinho, por sua vez, defendeu-se afirmando que nunca foi sócio da empresa e que seu nome foi utilizado sem sua autorização.

Enquanto Ronaldinho foi inocentado das acusações, os sócios da 18K Ronaldinho, Rhafael de Oliveira e Marcelo Marcelino, foram condenados pelo juiz responsável pelo caso. Eles terão que ressarcir o investidor em questão e pagar uma indenização por danos morais, além de juros e correção monetária.

Os sócios ainda podem de recorrer da decisão, porém, até o momento, não apresentaram defesa no processo.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Cacau supera 5.000 libras/tonelada em Londres e marca novo recorde

 O contrato maio negociado em Londres operava acima de 5.000 libras por volta das 12h30 (horário de Brasília)

(Foto: Pixabay)

(Reuters) - Os contratos futuros do cacau na bolsa ICE em Londres ultrapassaram a barreira psicológica de 5.000 libras/tonelada nesta quinta-feira, atingindo o terceiro recorde consecutivo, enquanto o cacau em Nova York superou marca de 6.000 dólares/tonelada, atingindo uma máxima histórica pelo segundo dia consecutivo.

O contrato maio negociado em Londres operava acima de 5.000 libras por volta das 12h30 (horário de Brasília), depois de atingir um recorde de 5.100 libras.

Os negociantes disseram que não podiam descartar mais ganhos, com a crescente preocupação de que o mercado esteja caminhando para um quarto déficit global consecutivo.

Isso se deve ao clima adverso nos principais produtores, Costa do Marfim e Gana, juntamente com problemas estruturais, como doenças que afetam as lavouras, o que exige que as árvores sejam arrancadas e replantadas.

O cacau negociado em Nova York operava praticamente estável por volta das 12h30 (horário de Brasília), a 5.851 dólares a tonelada, depois de atingir o recorde de 6.020 dólares.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

CNJ suspende julgamento de juíza por homologação do "fundo da Lava Jato"

 O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do conselheiro Caputo Bastos

Conjur - O Conselho Nacional de Justiça começou a analisar nesta terça-feira (20/2) uma questão de ordem em uma reclamação apresentada contra a juíza Gabriela Hardt por causa da homologação do acordo que criaria o chamado “fundo da ‘lava jato'”, documento assinado pelo MPF em Curitiba, pela Petrobras e por autoridades dos Estados Unidos. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do conselheiro Caputo Bastos.

A reclamação foi arquivada em 2019 pelo ministro Humberto Martins e já havia maioria formada para manter a decisão que beneficia Hardt. No entanto, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, levantou questão de ordem pedindo que o caso não seja arquivado até que sejam divulgados os resultados da correição extraordinária feita na 13ª Vara de Curitiba.

Segundo ele, há elementos novos sobre a homologação do acordo que criou o fundo da “lava jato”. O resultado da correição ainda não foi divulgado, nem disponibilizado para os demais integrantes do CNJ.

De acordo com Salomão, a reclamação deve ser apensada a outro caso envolvendo a juíza, para que o tema seja tratado em conjunto e de forma mais ampla. Ele não revelou detalhes sobre o resultado da correição, mas sugeriu que há evidências de irregularidades na homologação do acordo entre MPF e Petrobras.

“Os tópicos apresentados até aqui indicam uma proatividade do juízo no direcionamento de valores antes mesmo do trânsito em julgado. As circunstâncias que explicam essa celeridade foram expostas pela própria magistrada durante uma audiência para a tomada de seu depoimento”, disse Salomão.

Segundo o corregedor, dias antes de homologar o acordo, Hardt foi procurada por integrantes da “lava jato” do Paraná para tratar informalmente da homologação. Ela também recebeu com antecedência um texto inicial com os termos do acordo.

Para Salomão, o caso é relevante porque envolve a destinação de dinheiro público para a criação de uma fundação privada.

“Não parece razoável que, a pretexto de combater a corrupção, se pratique a corrupção. Não parece razoável que, sem uma apuração adequada, possamos dizer com tranquilidade: isso aqui (a reclamação) está sendo arquivado porque não tem nada.”

Anulação - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, divergiu do corregedor. Ele afirmou que, na prática, o pedido levaria à anulação de oito votos já proferidos para arquivar o caso.

“Pelo regimento interno do CNJ, vigente quando houve o pedido de destaque, esses votos valem, mesmo que os conselheiros tenham se retirado. Não me parece precedente bom anular o julgamento porque alguém não gosta do resultado”, afirmou ele sobre a questão de ordem levantada por Salomão.

Segundo Barroso, se a correição apurar fatos novos, eventuais sanções contra a juíza devem ser decididas em outro procedimento.

“Pede-se a anulação do julgamento por fatos que ninguém sabe quais são. Se a correição apurar fato novo, é claro que isso pode ser reaberto, se for apurado que a homologação se deu por motivação diferente da que deve motivar o juiz.”

Fundo da “lava jato” - Gabriela Hardt homologou o acordo que criou um fundo, com dinheiro da Petrobras, para ser administrado pelos procuradores da finada “lava jato”.

No mesmo ano, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) apresentou a reclamação contra Hard afirmando que a juíza cometeu infração disciplinar, já que atuou fora de sua competência ao homologar um acordo cível.

A tentativa de criar a fundação foi barrada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o bloqueio dos valores depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O acordo, que previa o depósito de R$ 2,5 bilhões no tal fundo, foi assinado em 2019. Na época, ela estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Fonte: Brasil 247 com informações da Conjur

“Se vira nos 30', ironiza Moraes sobre multa aplicada a Zambelli em R$ 30 mil por fake news sobre Lula

 O julgamento de Carla Zambelli aconteceu na terça-feira no TSE. Decisão, tomada por unanimidade, gerou divergências apenas quanto ao valor da multa

(Foto: ABR | Reuters)

 Durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na multa de R$ 30 mil à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por disseminação de fake news sobre o ex-presidente Lula, o presidente da corte, Alexandre de Moraes, provocou polêmica ao fazer uma brincadeira com a expressão "se vira nos 30". A decisão, tomada por unanimidade, gerou divergências apenas quanto ao valor da multa.

Na sessão da última terça-feira (20), houve um debate sobre o montante da penalidade a ser aplicada: R$ 30 mil, como proposto pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, ou R$ 15 mil, sugeridos por Kassio Nunes Marques.

"Se vira nos 30", comentou Moraes, de forma irônica, dirigindo-se a Ramos Tavares, após o ministro apoiar a proposta de Floriano de fixar a multa em R$ 30 mil, destaca a Carta Capital. 

Segundo a ação movida pela campanha de Lula (PT) em 2022, Zambelli e outros dois homens - Darcio Bracarense e Inácio Florêncio Filho - teriam espalhado desinformação sobre o então candidato à Presidência, o que foi considerado propaganda irregular na internet. Em publicações nas redes sociais, o trio alegou que um QR code associado ao aplicativo E-Título contabilizaria votos a favor do presidente Lula.  

Fonte: Brasil 247 com informações da Carta Capital

Mercadante defende nova política industrial e diz que o mercado precisa do BNDES

 “Ou a elite brasileira, a academia e as lideranças industriais começam a olhar o mundo e estudar o que está acontecendo, ou não temos como avançar", disse o presidente do banco

Aloizio Mercadante, presidente do BNDES (Foto: Divulgação)

 O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, fez uma defesa enfática da nova política industrial do governo Lula durante a posse do ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça Ricardo Cappelli como presidente da ABDI, nesta quinta-feira (22), em Brasília (DF).  

Em sua fala, o economista também ressaltou a importância da parceria entre BNDES e mercado para o desenvolvimento econômico do país. “O mercado precisa do BNDES. Fomos nós que retomamos o mercado de capitais depois da crise das Americanas; nós que ajudamos a lançar títulos; nós que fazemos parceria. Não há metrô neste país sem o BNDES. Não haveria o setor de energia limpa – nós somos um país com a matriz mais limpa de energia –, sem o BNDES”, disse.

Na mesma linha, Mercadante argumentou que não haverá reindustrialização sem o BNDES, a Finep, o Basa, o BNB, o Banco do Brasil e a Caixa. “Então, nós precisamos de mais relação estado-mercado, de mais parceria, de mais convergência. E o que eu mais estou feliz é o seguinte: a indústria voltou para a pauta, voltou para ficar de novo, e aqui nós estamos honrando nomes como Celso Furtado, Maria da Conceição Tavares, Inacio Rangel, aqueles que pensaram grande para este país e que mostraram que sem indústria nós não temos futuro. Aqui nasce um projeto portador de futuro”, explicitou. 

Além disso, o presidente do BNDES destacou que o processo de neoindustrailização do país tem que ser feito sem que o governo renuncie às políticas de estabilidade econômica e responsabilidade fiscal. “Nós que queremos reindustrializar este país, uma neoindustrialização. Não temos que abdicar da ideia da estabilidade econômica, da responsabilidade fiscal, do equilíbrio das finanças públicas, desse esforço gigantesco que o ministro Haddad está fazendo e que é fundamental também para o Brasil. Nós não avançaremos sem isso. Nós temos que combinar essas duas dimensões”, avaliou.

Mercadante defendeu que o Brasil tem, hoje, um ambiente macroeconômico muito mais saudável, com melhora no rating soberano, superavit comercial, inflação dentro da meta e queda de juros, que pode favorecer o ambiente para a reindustrialização. “Nós temos um ambiente com a inflação dentro da meta e os juros caindo, nós temos um ambiente extremamente construtivo para que a gente possa ter uma política industrial.”

O presidente do BNDES disse, ainda, que o Brasil precisa se alinhar ao que está sendo feito de mais moderno no mundo sobre políticas industriais, com ações estratégicas de incentivo e defesa comercial da indústria. “Ou essa elite brasileira, a nossa academia, as lideranças industriais começam a olhar o mundo e estudar um pouco mais o que está acontecendo ou nós não temos como avançar na velocidade que este país precisa avançar”, argumentou.

O presidente destacou também que é preciso parar de falar mal do país. “Precisa parar de falar mal do Brasil, acreditar no país e impulsionar o empresariado deste país para produzir”, concluiu.

Fonte: Brasil 247

Internautas massacram Neymar e Daniel Alves. "Estupro" fica entre os assuntos mais comentados nas redes

 Perfis nas redes sociais lembraram que o atacante da Seleção Brasileira ajudou o ex-lateral com as custas judiciais das acusações de estupro. Daniel Alves foi condenado à prisão

Neymar (à esq.) e Daniel Alves (Foto: REUTERS/Hannah Mckay)

 Internautas criticaram o atacante Neymar por ter ajudado o ex-lateral Daniel Alves. A família do jogador repassou R$ 800 mil, aproximadamente, para o esportista acusado de estupro. O valor influenciou na redução da pena. Dani Alves foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão. De acordo com investigadores, o crime aconteceu em uma boate de Barcelona no dia 30 de dezembro de 2022 e foi detido no dia 20 de janeiro de 2023.

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) comentou sobre o assunto. "Que o Brasil e o mundo não esqueçam: Daniel Alves foi condenado por estupro na Espanha. O Ministério Público pedia 9 anos de prisão. A vítima pedia 12 anos. Com a ajuda de Neymar, um depósito de 150 mil euros foi feito, e a pena foi reduzida para 4 anos e meio".

Outro perfil escreveu: "a esquerda defende bandido, disse o Neymar, que pagou R$ 800 mil para diminuir a pena por estupro do Daniel Alves".

Outro perfil postou: "Neymar pagando oitocentos mil reais pra diminuir a pena do daniel alves acusado de estupro. isso mesmo que você leu: neymar pagou pra diminuir pena de estuprador".

As

Supremo inicia cerimônia de posse de Flávio Dino (vídeo)

 Evento é acompanhado por cerca de 800 convidados

(Foto: ABR)

Por André Richter - Agência Brasil - Brasília 

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a solenidade de posse do ministro Flávio Dino. O novo ministro foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro de 2022.

A cerimônia é acompanhada por cerca de 800 convidados e conta com segurança reforçada. No início desta tarde, o esquadrão antibomba da Polícia Federal fez a varredura das dependências da Corte.

O presidente Lula, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, acompanham a solenidade.

Seguindo o protocolo cerimonial, a sessão foi aberta pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Em seguida, após a execução do hino nacional, Dino será conduzido ao plenário pelos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, integrantes mais novo e mais antigo no tribunal, respectivamente.

O novo ministro prestará juramento de cumprir a Constituição e assinará o termo de posse. Em seguida, está previsto o primeiro discurso de Flávio Dino como ministro. Após a finalização da solenidade, ele receberá o cumprimento dos convidados no Salão Branco da Corte, onde também será servido um coquetel. 

No início da noite, Dino participará de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. Ele dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF. 

Fonte: Brasil 247

PF prende suspeito de ajudar na fuga de presos da penitenciária de Mossoró

 O indivíduo, identificado pelas iniciais J. G. C. S., foi detido no bairro Aeroporto II, onde reside, em Mossoró

Polícia Federal (Foto: Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil)

 Na tarde desta quarta-feira (21), a Polícia Federal efetuou a prisão de um jovem de 22 anos sob suspeita de colaborar com a fuga dos detentos Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, ambos foragidos da Penitenciária Federal de Mossoró.

Segundo informações levantadas pelo portal Mossoró Hoje, o indivíduo, identificado pelas iniciais J. G. C. S., foi detido no bairro Aeroporto II, onde reside, em Mossoró. O suspeito teria utilizado seu próprio veículo, um Fiat Pálio de cor branca, para se deslocar até o interior do Ceará, onde buscou outro automóvel para facilitar a fuga dos criminosos.

Na manhã de hoje (22), J. G. C. S. passou por uma audiência de custódia, na qual o juiz responsável determinou prisão temporária por um período de 5 dias.

Fonte: Brasil 247

Bolsa Família antecipa pagamento para municípios do RS e ES afetadas por chuvas

 Cidades estão em situação de emergência ou estado de calamidade

(Foto: Roberta Aline/MDS)

Os beneficiários do programa Bolsa Família de nove municípios do Rio Grande do Sul e um do Espírito Santo, com situação de emergência ou estado de calamidade reconhecidos pelo governo federal, já podem movimentar os valores repassados para suas contas a partir desta quinta-feira (22).

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) unificou o pagamento de fevereiro do programa para esta data.

Os municípios gaúchos são Cruzeiro do Sul, Erechim, Guaíba, Hulha Negra, Lagoa Bonita do Sul, Mata, Passa Sete, São Vicente do Sul e Torres. E no Espírito Santo, os residentes de Ibatiba poderão fazer o saque em um único dia.

De acordo com o MDS, o investimento total do governo federal para as famílias desses municípios é de quase R$ 11 milhões este mês, sendo R$ 10,25 milhões em transferências para 15.607 famílias das cidades gaúchas, e R$ 735,92 mil para 1.119 beneficiários capixabas de Ibatiba.

Pagamento especial

Somente nessas cidades afetadas, o pagamento feito por meio da Caixa Econômica Federal não será escalonado e não dependerá do último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

O objetivo do MDS é garantir que famílias atendidas pelo programa federal de transferência renda possam movimentar os benefícios com mais celeridade, para atendimento de necessidades mais urgentes, como garantia de alimentação.

Outra medida adotada pelo ministério é a autorização de saque sem cartão e sem uso de documentos - para beneficiários que os tenham perdido -, com uso da Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal do programa social.

As ações diferenciadas, inicialmente, são válidas por 2 meses e incluem a liberação dos valores logo no primeiro dia do calendário do pagamento a todas as famílias beneficiárias do município afetado.

Também ficam prorrogados os prazos de atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família de famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.

Caso a situação de emergência ou estado de calamidade pública permaneça após esse período de 2 meses, é necessária uma nova solicitação encaminhada pela coordenação estadual do Bolsa Família ao MDS.

Cronograma

No restante do país, o cronograma de pagamentos estipulado para fevereiro teve início na sexta-feira (16), com os beneficiários com NIS final 1. As transferências seguirão até a quinta-feira (29) da próxima semana, quando recebem os beneficiários com NIS final zero.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Brasil tem fluxo cambial positivo de US$ 218 milhões em fevereiro até dia 16, diz Banco Central

 No acumulado do ano até 16 de fevereiro, o Brasil registra fluxo cambial total positivo de US$ 5,421 bilhões

(Foto: REUTERS/Jo Yong-Hak)

Reuters - O Brasil registrou fluxo cambial total positivo de 218 milhões de dólares em fevereiro até o dia 16, em movimento puxado pela via comercial, informou nesta quinta-feira o Banco Central.

Os dados mais recentes são preliminares e fazem parte das estatísticas referentes ao câmbio contratado.

Pelo canal financeiro, houve saídas líquidas de 1,172 bilhão de dólares em fevereiro até dia 16. Por este canal são realizados os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, as remessas de lucro e o pagamento de juros, entre outras operações.

Pelo canal comercial, o saldo de fevereiro até o dia 16 foi positivo em 1,389 bilhão de dólares.

Na semana passada -- que teve três dias úteis para o câmbio em função do carnaval, de 14 a 16 de fevereiro -- o fluxo cambial total foi positivo em 212 milhões de dólares.

No acumulado do ano até 16 de fevereiro, o Brasil registra fluxo cambial total positivo de 5,421 bilhões de dólares. No mesmo período do ano passado, o fluxo estava positivo em 9,137 bilhões de dólares.

Normalmente divulgados às quartas-feiras, os dados do fluxo cambial saíram nesta quinta-feira em função do movimento dos servidores do Banco Central por melhores salários.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Valdemar fica em silêncio durante depoimento à PF sobre trama golpista

 Estratégia adotada pelo líder partidário também foi utilizada por Jair Bolsonaro

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, optou por manter-se em silêncio durante seu depoimento à Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura um suposto plano de golpe de Estado, diz a jornalista Bela Megale em sua coluna no jornal O Globo. A estratégia adotada pelo líder partidário assemelha-se à postura de Jair Bolsonaro (PL), que também prestou depoimento sobre o caso nesta quinta-feira (22).

O presidente do PL, alvo de uma operação no início deste mês, acabou sendo preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. O motivo foi a descoberta de uma pistola registrada em nome de terceiros, com documentos irregulares, em sua posse. 

Além disso, as autoridades também apontaram a usurpação de bens da União, uma vez que, durante a operação, uma pepita de ouro, proveniente de um garimpo ilegal, foi encontrada em sua residência.

Além de Bolsonaro e Costa Neto, também estão na sede da PF os ex-ministros Braga Netto (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Ao todo, 23 pessoas serão ouvidas  de forma simultânea. Nesta linha, quatorze depoimentos serão realizados em Brasília, quatro no Rio de Janeiro, dois em São Paulo, um no Paraná, um em Minas Gerais, um no Mato Grosso do Sul e outro no Espírito Santo.

Fonte: Brasil 247 com informação da jornalista Bela Megale em sua coluna no jornal O Globo

Bolsonaro fica em silêncio durante depoimento de apenas 15 minutos à PF

 Advogado Paulo Cunha disse que Bolsonaro não cometeu nenhum delito e que o ex-mandatário "não teme nada porque não fez nada", além de não ser "simpático" a movimentos golpistas

Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução Youtube)

 Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento à Polícia Federal (PF) no âmbito de uma investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado no início da tarde desta quinta-feira (22). Segundo o jornal O Globo, o depoimento durou cerca de 15 minutos e foi marcado pelo silêncio do ex-mandatário.

“O [ex] presidente já saiu, fez o uso do silêncio conforme a defesa antecipou”, disse o advogado Paulo Cunha, de acordo com a reportagem. Ele alega que a defesa não teve acesso a todos os elementos da investigação, incluindo a delação de Mauro Cid.

Cunha enfatizou que Bolsonaro não cometeu nenhum delito e afirmou que o ex-mandatário "não teme nada porque não fez nada". Ele disse, ainda, que Bolsonaro “nunca foi simpático a qualquer tipo de movimento golpista".

A investigação da PF alega que existem "dados que comprovam" que Bolsonaro "analisou e alterou uma minuta de decreto que, tudo indica, embasaria a consumação do golpe de Estado em andamento". No entanto, a defesa do ex-presidente negou veementemente qualquer participação de Bolsonaro na elaboração de um decreto ilegal.

Além de Bolsonaro, também estão na sede da PF os ex-ministros Braga Netto (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Ao todo, 23 pessoas serão ouvidas de forma simultânea. Nesta linha, quatorze depoimentos serão realizados em Brasília, quatro no Rio de Janeiro, dois em São Paulo, um no Paraná, um em Minas Gerais, um no Mato Grosso do Sul e outro no Espírito Santo.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

TRF-1 concede liberdade provisória a Nelma Kodama, primeira delatora da Lava Jato

Doleira estava presa acusa de tráfico de drogas

Nelma Kodama (Foto: Reprodução)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liberdade provisória à doleira Nelma Kodama, 56, a primeira delatora da Operação Lava Jato. Ela estava presa em decorrência de uma acusação de traficar cocaína. 

Kodama é acusada de tentar enviar 580 kg de cocaína para a Europa, tendo sido presa em abril de 2022 em um hotel de luxo em Lisboa, Portugal. A Polícia Federal acredita em uma ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). 

Na época da Lava Jato, Kodama afirmou ter sido pressionada pelos procuradores a incriminar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2015, ela foi condenada a 18 anos de prisão em regime fechado por 91 crimes de evasão de divisas, além de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa, mais pagamento de multa de 2,5 mil salários mínimos. 

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

BNDES aprovou R$ 13,5 bi para a exportação brasileira em 2023

 Total aprovado no ano foi 176% superior ao registrado em 2022

Exportação de grãos do Brasil (Foto: Reuters/Paulo Whitaker)

Agência BNDES - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encerrou 2023 com R$ 13,5 bilhões em operações aprovadas de apoio à exportação, um aumento de 176% em relação 2022. Os desembolsos somaram R$ 8,7 bilhões, registrando crescimento de 168% na comparação com o ano anterior. 

Os resultados mostram uma retomada do papel do Banco no financiamento às exportações de empresas brasileiras, contribuindo para sua competitividade e inserção internacional.“Voltamos a apoiar de forma estruturada as exportações das empresas brasileiras, permitindo que produtos os mais variados cheguem ao mercado internacional em condições competitivas”, ressalta o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

“Ampliar o comércio exterior brasileiro, sobretudo de itens de maior valor agregado, é uma prioridade da nova política industrial do governo do presidente Lula e um passo fundamental para o desenvolvimento das empresas brasileiras”, complementa.

Na linha BNDES Exim Pré-embarque, por meio da qual o Banco financia a produção de bens de empresas brasileiras destinados à exportação, o valor aprovado em 2023 alcançou R$ 4,5 bilhões. Foram 55 operações aprovadas em 2023 contra 35 operações nos quatro anos anteriores, 2019 a 2022. No ano foram desembolsados R$ 5,9 bilhões, valor 79% superior ao total realizado nos quatro anos anteriores.

Ao todo, foram 51 grupos econômicos apoiados, que representam cinco das seis missões industriais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Desses grupos, 18 tiveram suas exportações financiadas na linha pela primeira vez.

Por meio das operações da modalidade pré-embarque celebradas em 2023, o Banco contribuiu para a exportação de um diversificado conjunto de produtos, incluindo aviões, veículos, máquinas industriais e agrícolas, equipamentos e fármacos do complexo de saúde, móveis, itens de calçado e vestuário, produtos metalúrgicos, alimentos e utilidades domésticas, entre outros. 

Os financiamentos contemplaram companhias como o Grupo Weg, líder mundial no setor de equipamentos eletroeletrônicos, a Engrecon S/A, do segmento de autopeças, e a Doremus, que produz insumos para a indústria alimentícia.

“O apoio à exportação é fundamental para fortalecer a competitividade de nossa indústria e estimular o seu desenvolvimento tecnológico e produtividade, em sintonia com o Plano Brasil Mais Produção, política industrial lançada no mês passado pelo Governo Federal”, destaca o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luís Gordon.

Já na modalidade pós-embarque, que financia a exportação de bens fabricados no Brasil, foram R$ 8,8 bilhões aprovados em 2023, um incremento de 546% com relação a 2022, e R$ 2,5 bilhões desembolsados, aumento de 13% sobre o ano anterior.

Os principais setores atendidos foram o de aeronaves, em operações de exportação de aviões da Embraer, e o de cutelaria, associado à operação da Tramontina.

Modalidades de apoio – Para expandir a capacidade exportadora das empresas brasileiras, o BNDES atua em duas frentes: apoiando a produção de bens destinados ao mercado externo (modalidade pré-embarque) e financiando a comercialização desses produtos no exterior (modalidade pós-embarque).

O BNDES Exim Pré-embarque é um produto criado para apoiar empresas brasileiras na produção de bens destinados à exportação. Os recursos são liberados pelo BNDES no Brasil ao exportador, que passa a dever ao BNDES. As operações podem ser realizadas tanto na forma indireta como na modalidade direta, e a amortização do financiamento é feita com o agente financeiro repassador ou com o próprio BNDES.

No produto BNDES Exim Pós-embarque, o objeto do financiamento é a comercialização de bens brasileiros. Nesse caso, o BNDES desembolsa para a empresa brasileira exportadora o valor devido pelo importador estrangeiro. Esse desembolso de recursos se dá em reais no Brasil, após a devida comprovação da exportação, e o importador estrangeiro passa a dever ao BNDES. Portanto, não há remessa de divisas ao exterior.

Fonte: Brasil 247 com Agência BNDES

“É possível repriorizarmos os gastos públicos”, diz ministra Simone Tebet

 Ministra e sua equipe apresentam o trabalho de revisão de gastos e de estudo dos precatórios para o ministro Fernando Haddad

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, acompanhada do secretário-executivo, Gustavo Guimarães, e dos secretários Paulo Bijos, da Secretaria de Orçamento Federal, e Sergio Firpo, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, debateram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto de revisão de gastos públicos e o trabalho que está sendo feito de estudar os precatórios para entender como é possível reduzir seu crescimento e consequente impacto no orçamento federal.

‘É possível repriorizarmos os gastos públicos”, disse Tebet aos jornalistas após o fim da reunião. “O Brasil, que nunca teve a cultura do planejar, também não tinha cultura do priorizar. Gastamos muito e gastamos mal e nós estamos encontrando nos ministérios da Esplanada parcerias. Nós conseguimos a parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, do ministro Wellington Dias, com o Bolsa Família, e estamos conseguindo uma parceria muito importante e significativa com o Ministério da Previdência, com o INSS”, disse ela.

Em 2023, lembrou a ministra, a revisão do cadastro dos beneficiários do Bolsa Família permitiu uma redução de R$ 10 bilhões com pessoas que não eram, de fato, elegíveis ao benefício. E essa redução,  por sua vez, permitiu o ingresso de novas famílias no programa. “Esses R$ 10 bilhões foram repriorizados, tiramos de quem não merecia e não tinha direito para colocar ou no caixa único da União ou diminuir a fila de famílias”, reforçou a ministra. “Ser eficiente com gasto público significa priorizar, colocar metas e persegui-las”, disse Tebet.

Em 2024, esse trabalho de revisar para repriorizar o gasto público terá continuidade, com a inclusão de outras avaliações, e vai ajudar no alcance da meta fiscal, acrescentou a ministra.

A ministra também reforçou o trabalho que está sendo feito para entender o crescimento expressivo dos precatórios ao longo dos últimos anos. Depois de o governo pagar uma dívida de R$ 93 bilhões no ano passado em precatórios atrasados, o volume de precatórios expedidos para 2024 contempla valores de cerca de R$ 86,9 bilhões, incluindo R$ 30 bilhões de requisições de pequeno valor. “Não é possível, em um país como o Brasil, nós pagarmos dívidas passadas em um valor muito maior do que os investimentos públicos previsto para o mesmo ano”, disse Tebet.

De acordo com a ministra, 70% dos precatórios no Brasil correspondem a dívidas de até R$ 10 milhões de reais. Ela explicou que o Ministério quer acelerar as discussões para resolver a questão dos precatórios, entender o que é possível pagar antes e não judicializar porque quando judicializa e paga em forma de precatório, existem honorários advocatícios e pagamento de juros aumentando seu custo para o orçamento público. Tebet também ressaltou que não existe solução de precatórios sem trabalhar com o judiciário. “O Judiciário tem sido parceiro e a AGU é o nosso carro-chefe”, disse ela.

Por: Ministério do Planaejamento e Orçamento (MPO)