As inscrições ocorrem de 19 a 29 de fevereiro através de formulário de inscrição
(Foto: Arquivo/Agência Brasil | Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
A TV Pão com Ovo, um coletivo de comunicadores que realiza transmissões ao vivo sobre temas da democracia, organiza Curso preparatório para o ENEM dos Concursos públicos. O Concurso Nacional Unificado do governo federal disponibiliza 6.640 vagas em diversos ministérios e instituições ligadas ao governo federal.
O curso preparatório deverá conter aulas inicialmente sobre os temas que constam no edital na parte de conhecimentos gerais, que tem os tópicos de Políticas Públicas, Desafios do Estado de Direito, Ética e Integridade, Diversidade e Inclusão na Sociedade, Administração Pública Federal e Finanças Públicas. As aulas ocorrem a partir da primeira semana de março no Canal da TV Pão com Ovo no You Tube e canais parceiros, como Canal Geopolítica, Voz Trabalhadora e outros. A iniciativa procura qualificar a já conhecida ágora da democracia na internet num espaço de democratização do acesso ao serviço público.
Como se inscrever?
Para se inscrever, basta preencher o formulário disponível no seguinte link de 19/02 a 29/02:
Aliados do ex-mandatário agora dizem que o militar era responsável por “falar no ouvido” de Bolsonaro e incentivá-lo a discutir medidas para “virar a mesa"
Bolsonaro e Braga Netto (Foto: ABr)
Jair Bolsonaro (PL) deverá permanecer em silêncio durante seu depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (22), mas, segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1, uma estratégia vem sendo montada por aliados para atribuir “toda e qualquer tentativa de tumultuar a eleição ou o pós-eleição a uma mentoria do general Braga Netto”.
De acordo com a reportagem, o militar, que foi candidato a vice na chapa encabeçada por Bolsonaro, é apontado como o principal responsável por “falar no ouvido” do ex-mandatário e incentivá-lo a discutir medidas para “virar a mesa”.
A narrativa ganhou força especialmente após a divulgação do vídeo de uma reunião em que Bolsonaro discute ideias golpistas com ministros de seu governo. Aliados de Braga Netto, porém, minimizam o papel do militar na trama golpista, justificando as discussões como uma forma de "levantar a moral da tropa" em meio às eleições.
“Desde o início das investigações, Bolsonaro demonstra preocupação dele ou um de seus filhos serem presos. Por isso, tenta terceirizar responsabilidades e circunscrever atos de assessores como “excesso de iniciativa” - como o caso de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência”, destaca a reportagem.
Cid, que era braço-direito de Bolsonaro, agora é citado como um “leva e traz” e é chamado de “porteiro” por aliados do ex-mandatário. Ainda segundo eles, Cid “apenas faria a segurança da porta em reuniões importantes como aquelas entre Bolsonaro e comandantes das Forças”.
As investigações da Polícia Federal, no entanto, contradizem essa versão, mostrando que Cid tinha plenos poderes para levar e trazer não apenas mensagens, mas também ideias golpistas. Um ex-ministro de Bolsonaro descreve Cid como a "ponte" entre o ex-presidente e os militares.
Com sua delação premiada, Cid perdeu a proteção de Bolsonaro, que agora monitora de perto o desenrolar das investigações, incluindo o depoimento de outros aliados, como Marcelo Câmara, atualmente preso e também agendado para depor nesta quinta-feira. Câmara assumiu a assessoria pessoal de Bolsonaro no final de seu governo, tornando-se uma figura central na vida do ex-presidente.
Bloqueio total do tráfego na PR-090 começa na segunda-feira (26) e deve durar 45 dias. Medida é necessária para não danificar o concreto novo nas estruturas recuperadas.
Ponte em rodovia entre Porecatu e Alvorada do Sul será interditada para obrasFoto: DER-PR
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) informa que vai interditar temporariamente a ponte sobre o Rio Vermelho, na PR-090, limite entre Porecatu e Alvorada do Sul, na região Norte, a partir de segunda-feira, 26 de fevereiro. A medida é necessária para avançar na obra de manutenção estrutural da ponte e tem duração prevista de 45 dias.
Serão realizados os serviços de reparo e recuperação das superfícies avariadas, fissuras e rachaduras nas estruturas de concreto da pista e dos passeios para pedestres; recuperação dos guarda-corpos avariados ou destruídos; execução de novas lajes de transferência nas cabeceiras; instalação de novos dispositivos para drenagem, além de limpeza, desobstrução e recomposição dos dispositivos existentes.
Os serviços incluem, ainda, reparos localizados do pavimento; limpeza e substituição de todas as juntas de dilatação; nova sinalização horizontal e vertical, e instalação de tachões refletivos; recomposição dos pontos de erosão nos aterros de acesso à ponte; caiação dos guarda-corpos e pintura da ponte com nata de cimento; entre outros.
Não é possível realizar a obra em meia pista pois a vibração dos veículos sobre o tabuleiro da ponte afeta o concreto novo durante sua fase de cura.
Como alternativas de tráfego durante o período, usuários podem utilizar a PR-537 entre Florestópolis e Bela Vista do Paraíso, ou mesmo a BR-369 entre Rolândia e Londrina.
EXTENSÃO – A ponte sobre o Rio Vermelho tem 812,70 metros de extensão, com 10,30 metros de largura. São duas faixas de rolamento com 3,30 metros cada, acostamentos de 0,84 m e calçadas de 0,90 m.
A obra está incluída em contrato que contempla 16 obras de arte especiais (pontes, passa-gado e viaduto) em rodovias administradas pelo Escritório Regional Vale do Tibagi da Superintendência Regional Norte do DER/PR. É um investimento de R$ 13.330.835,37, com cerca de R$ 2,9 milhões dedicados para esta ponte, especificamente.
Neste mapaé possível verificar a localização da ponte e das demais estruturas, na aba CP 202/2022 (uma referência ao edital de licitação).
FIFA realizou visita ao
Rio de Janeiro, Brasília, Salvador e Recife. Decisão será anunciada em 17 de
maio
Foto: Ricardo Stuckert
Depois de receber, na década passada, os dois maiores eventos esportivos
do planeta, a Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio
2016, o Brasil, mais uma vez, trabalha para trazer ao País mais um megaevento:
a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
"Temos uma Copa pronta. Nós não teremos que fazer novos estádios,
não teremos que construir arenas. Ao contrário, as arenas estão feitas, estão
realizadas. Temos logística, temos estrutura turística, estrutura de hotéis.
Enfim, somos um País preparado para receber e nos colocamos à disposição (da
FIFA).”
Luiz
Inácio Lula da Silva, presidente da República
Para reforçar a candidatura brasileira e o compromisso em
realizar o maior Mundial Feminino de Futebol de todos os tempos, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quarta-feira (21/02), membros da
Comitiva Oficial da FIFA que estão no Brasil para uma visita de inspeção no
contexto do processo de candidatura do País. O ministro do Esporte, André
Fufuca, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, e o
presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, participaram
da reunião.
“Tivemos esse debate, esse diálogo junto com o presidente
da República, junto com o presidente Ednaldo, da CBF, para demonstrar a total
sensibilidade e interesse do Brasil de poder mais uma vez capitanear uma Copa
do Mundo, dessa vez feminina. Será a primeira Copa do Mundo (feminina) da
história feita em solo nacional. Nós temos a total certeza de que isso será uma
mola propulsora no que diz respeito ao fortalecimento do esporte feminino no
nosso país”, destacou André Fufuca.
“O presidente Lula é um grande entusiasta do futebol, um
apaixonado pelo futebol, e foi uma agenda muito positiva, ele está muito feliz
e muito entusiasmado”, reforçou o ministro Paulo Pimenta.
Além do Brasil, que busca realizar o primeiro Mundial de
Futebol Feminino da FIFA na América do Sul, a entidade máxima do futebol
recebeu duas candidaturas conjuntas: uma formada por Estados Unidos e México e
outra pelo trio Bélgica, Alemanha e Holanda. A decisão será anunciada no dia 17
de maio, no Congresso da FIFA, que será realizado em Bangkok, na Tailândia.
MARACANÃ – Nesta terça-feira (20), a comitiva da FIFA esteve no Rio de Janeiro,
primeira cidade inspecionada pelos membros da Federação Internacional de
Futebol. Eles visitaram o estádio do Maracanã, além de centros de treinamento
para equipes e árbitras, hotéis, centro de imprensa e o Museu da CBF.
Em Brasília, além do encontro com o presidente Lula, os
profissionais da FIFA visitaram o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha,
o centro de treinamento do Brasiliense, além de hotéis da capital. A comitiva
ainda visita instalações em Salvador (BA) e Recife (PE). Ao todo, dez cidades
foram escolhidas como sedes no projeto de candidatura do Brasil.
Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Cuiabá,
Fortaleza e Manaus, que não receberão a comitiva da FIFA nesta fase de visitas
técnicas, receberão jogos do Mundial caso o Brasil seja escolhido como sede do
evento.
O ministro do Esporte lembrou que, após a realização da
Copa de 2014, o Brasil dispõe de toda a infraestrutura necessária para receber
a Copa do Mundo Feminina de 2027, não apenas no que se refere a estádios.
“Temos uma Copa pronta. Nós não teremos que fazer novos
estádios, não teremos que construir arenas. Ao contrário, as arenas estão
feitas, estão realizadas. Temos logística, temos estrutura turística, estrutura
de hotéis. Enfim, somos um país preparado para receber e nos colocamos à
disposição (da FIFA). O próprio presidente da República fez questão de, ainda
no ano passado, instituir um grupo interministerial formado por 23 ministérios,
para nós podermos, a pedido da FIFA, demonstrar interesse em todos os quesitos
em que fomos questionados. Acreditamos que o Brasil é o país favorito e se
colocará à disposição, mais uma vez, para dar exemplo para todo mundo sobre
como se faz grandes eventos”, afirmou André Fufuca.
Já o presidente da CBF afirmou que, assim como o Governo
Federal, a entidade está confiante no sucesso da candidatura brasileira. Ele
destacou que o momento é muito oportuno para receber um Mundial devido ao
crescimento do futebol feminino no país.
“Estamos bastante confiantes, não só pela estrutura que o
Brasil oferece, mas também pelo crescimento linear que está havendo no futebol
feminino em nosso país, onde mais clubes estão disputando competições e temos
mais competições para que as atletas possam estar jogando. E também a cadeia de
gestão, com muitas treinadoras sendo preparadas, muitas gestoras. Isso é muito
importante para que a Copa do Mundo aconteça no Brasil, porque consolida de uma
forma geral esse crescimento que tem acontecido no futebol feminino”, afirmou
Ednaldo Rodrigues.
Já
cenoura, batata, banana e laranja ficaram mais caras, impactadas principalmente
pelas fortes chuvas em diversas regiões do país
Foto: Agência Brasil
Quem for à
feira ou supermercado para comprar frutas e verduras deve optar por cebola,
tomate, mamão e melancia. Essas hortalicas ficaram mais baratas no último mês,
de acordo com o 2º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do
Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta quinta-feira (22/2) pela
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em janeiro, ocorreu a
reversão do movimento de alta de preço que vinha se apresentando no mercado de
cebola. As chuvas no final de 2023 e início de 2024 na região sul prejudicaram
a colheita e a qualidade do bulbo. A qualidade prejudicada pela umidade do
produto provoca desvalorização e é fator de contenção dos preços.
Já no caso do
tomate, a queda nas cotações é explicada pelo aumento na oferta. Os envios de
São Paulo, por exemplo, apresentaram aumento de quase 50%. Mas, esse cenário
pode não se repetir em fevereiro. No início deste mês, os preços voltaram a
apresentar alta, muito provavelmente pela reduzida disponibilidade de tomate em
ponto de colheita.
Também foi
verificado um aumento na oferta tanto para o mamão papaya quanto para o
formosa, o que influencia nos menores preços praticados. O calor nas principais
regiões produtoras acelerou o amadurecimento, e muitas frutas tiveram que ser
colhidas muito pequenas. Além da maior quantidade ofertada nos mercados, a
demanda foi baixa, outro fator de pressão de queda nas cotações. Já na
melancia, a redução nos preços é explicada, principalmente, por causa da menor
demanda verificada na região Centro-Sul do país, devido ao tempo mais chuvoso e
à menor qualidade de alguns carregamentos de melancia originários de praças
gaúchas e paulistas.
Clima impacta preços
Por outro lado,
as chuvas registradas em janeiro em importantes regiões produtoras da cenoura,
por exemplo, prejudicaram a colheita, reduzindo os volumes da raiz disponíveis
nas principais Centrais de Abastecimento (Ceasas) do país. De acordo com o
levantamento da Conab, os preços do produto no atacado mais que dobraram nas
Ceasas de Goiânia, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. A menor elevação foi
registrada em Brasília, onde foi verificado um aumento de 38,89%. Com isso, o
percentual de alta da média ponderada da cenoura ficou em 96,91%.
“A menor oferta
registrada no mercado atacadista influenciou diretamente nos preços da cenoura.
Depois de ter atingido os maiores volumes de comercialização nos últimos três
meses do ano passado, em janeiro a movimentação nesses entrepostos apresentou
queda de quase 20%, em relação a dezembro de 2023. Minas Gerais, principal
abastecedor dos mercados a nível nacional, teve seus envios às Ceasas reduzidos
em cerca de 30%. Goiás, outro estado importante na produção de cenoura, também
registrou uma redução em torno de 25% no volume enviado”, explica a gerente de
Produtos Hortigranjeiros da Conab, Juliana Torres. “O clima desfavorável para a
colheita também afetou a produção e os plantios, o que poderá ocasionar novas
altas de preço nos meses seguintes”, ressalta.
Alta também
para a batata, que na média ponderada subiu 35,25%. De acordo com o Boletim da
Conab, o abastecimento do tubérculo está concentrado na safra das águas, que
não tem sustentado os níveis de oferta. As chuvas sobre as principais regiões
produtoras ocasionaram o atraso do plantio, impactando nos envios aos mercados
em janeiro. Já para a alface não foi verificado um movimento uniforme no
comportamento dos preços nas Ceasas analisadas. Ainda assim, a média ponderada
teve uma leve alta de 6,28%.
Dentre as
frutas, a maior elevação nos preços ficou para a banana. Na média ponderada a
alta ficou em 13,84%, sendo Brasília e Rio de Janeiro as Ceasas que registraram
os maiores acréscimos nos índices percentuais, 33,65% e 26,09% respectivamente.
A subida das cotações é explicada, principalmente, pela entressafra da produção
da variedade prata na Bahia e no norte de Minas Gerais, principais fornecedores
aos mercados atacadistas.
A laranja
também ficou mais cara. Os altos preços se deveram à oferta restrita para o
varejo e à forte demanda tanto da indústria quanto do atacado. “A procura
internacional por suco se mantém aquecida. Além disso, vale lembrar que as três
safras anteriores foram menores, o que possibilita que os estoques das frutas
permaneçam baixos. Esse cenário contribui para que haja pressão de alta nos
preços”, explica Torres. No que tange ao mercado de maçã, ocorreram pequenas
elevações na maioria das Ceasas. Esse aumento se justifica por causa da baixa
oferta. No entanto, a menor demanda, resistente aos preços elevados já
praticados, ajudou a frear a alta.
Exportações – Em janeiro de
2024, o volume total enviado ao exterior foi de 84 mil toneladas, inferior em
6,75% em relação a janeiro de 2023, e o faturamento foi de U$S 92 milhões,
superior 26,73% em relação ao primeiro mês de 2022 e de 4,23% em relação a
janeiro de 2023. A expectativa é que em 2024 as exportações se mantenham em
bons níveis, com possível aumento do volume exportado. Essa boa perspectiva se
deve aos investimentos nas culturas feitos no ano passado, à estabilidade nos
custos de produção pós-pandemia, aos problemas climáticos em alguns países,
entre outros fatores.
Destaque – Nesta edição, o destaque
do Boletim aborda as chuvas intensas do início do ano de 2024 que atingiram
diversas Centrais de Abastecimento, em especial, as localizadas nos estados do
Sul e Sudeste do país. O intenso trabalho de manutenção realizado pelas diretorias
e corpo funcional dos entrepostos, como também, a atenção e apoio imediato para
atenuar os efeitos deletérios causados pelas tempestades, fez com que fossem
mitigados ou eliminados os problemas operacionais. Também, com relação às
precipitações ocorridas nos perímetros produtivos que abastecem os mercados, os
núcleos técnicos das Ceasas informam que, a não ser por problemas pontuais em
algumas culturas de produtos hortigranjeiros, o abastecimento ocorre dentro do
esperado para o período.
Os dados
estatísticos da Conab são levantados em dez Centrais de Abastecimento do país.
Outras informações sobre os preços das principais frutas e hortaliças
comercializadas no setor atacadista podem ser encontradas no boletim publicado
na página
da Companhia .
Iniciativa do presidente da Câmara ocorre em meio a um ambiente de incertezas e disputas políticas, evidenciado recentemente pela escolha do relator da CPI da Braskem no Senado
Arthur Lira e Fernando Haddad (Foto: Reuters/Ueslei Marcelino)
Em um momento de tensão política, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tomou a iniciativa de promover uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em um gesto de aproximação com o governo. O convite, estendido para a próxima terça-feira (27), tem como objetivo principal estreitar o diálogo e oferecer espaço para que Haddad possa defender as prioridades da pauta econômica governamental, destaca o site Congresso em Foco.
A iniciativa de Lira ocorre em meio a um ambiente de incertezas e disputas políticas, evidenciado recentemente pela escolha do relator da CPI da Braskem no Senado. A decisão de convidar Haddad para uma reunião direta com os líderes partidários surgiu após o governo trabalhar para indicar o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como relator da CPI, em uma costura liderada por Lira e seus aliados. Essa movimentação política foi interpretada como uma tentativa de evitar a escolha do senador Renan Calheiros (MDB-AL), desafeto do Lira.
Prevalecendo a argumentação de que o relator não deveria ser de estados afetados pelo desastre da Braskem, a saída de Renan da CPI foi vista como uma vitória para o grupo político de Lira. Agora, com o convite a Haddad, o presidente da Câmara busca consolidar uma base de diálogo em torno de questões econômicas consideradas prioritárias pelo governo.
A expectativa é que Haddad apresente aos líderes partidários a urgência de votação de temas como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação por decisões judiciais passadas. Esse encontro está programado para ocorrer após a posse de Flávio Dino como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), momento em que o presidente Lula pretende distensionar as relações com os deputados
Fonte: Brasil 247 com informações do site Congresso em Foco
Manter a caderneta em dia é uma forma de se proteger e evitar que novos surtos de doenças ocorram; especialistas alertam que a vacinação é um pacto de saúde coletivo
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Por Alex Lima*, da Agência Einstein - O início do ano costuma ser o período preferido das pessoas para colocar as consultas e os exames em dia. Os médicos alertam que, além de visitas recorrentes aos especialistas, é preciso um cuidado extra com a família: checar se as cadernetas de vacinação de todos também estão atualizadas.
A pediatra e presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM), Mônica Levi, explica que é importante seguir o calendário vacinal, organizado por faixas etárias – desde o recém-nascido até o idoso. Ela diz que respeitar esse planejamento é importante para garantir a própria saúde e a coletiva. “A ideia não é que se vacine para conter surtos, mas ter uma população vacinada para que os surtos não ocorram”, afirma.
Ela ressalta a importância de falarmos sobre a vacinação por causa da baixa cobertura, cada vez mais evidente no Brasil nos últimos anos. O ano de 2015, por exemplo, foi o último a alcançar a taxa de 95% de cobertura vacinal – a meta necessária de pessoas vacinadas para considerar a doença sob controle. Com o baixo índice de imunização, segundo a pediatra, a população fica mais vulnerável às doenças e infecções. A presidente da SBIM orienta checar com frequência a carteira de vacina. “É essencial em todas as idades que haja o controle dos imunizantes aplicados. Um adolescente, por exemplo, pode ter ficado sem tomar alguma vacina na infância ou não ter completado o esquema vacinal com todas as doses. Por isso, é importante fazer a atualização o quanto antes”, diz Levi.
O aumento de casos de dengue e a falta de vacina preocupam
Luís Fernando Aranha Camargo, infectologista e professor da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein, alerta que é preciso uma atenção especial para as doenças “ocasionais”, como a Covid-19, a gripe e, agora, a dengue.
“É uma epidemia que já se iniciou e terá aumento de casos este ano, mesmo com a vacina a ser disponibilizada no Sistema Único de Saúde (SUS). Sendo assim, é essencial que a população se previna, se mantenha atenta a esse novo imunizante (da dengue) e às demais vacinas prescritas no calendário vacinal”, orienta Camargo. No entanto, os especialistas explicam que nem sempre é possível prever as doenças sazonais ou as que oscilem durante o ano. “Em 2019, por exemplo, houve um surto de febre amarela circulando no Sul e no Sudeste do Brasil, principalmente em Minas Gerais. No ano de 2022, tivemos elevados números da doença causada pelo vírus monkeypox”, destaca o infectologista.
Já a presidente da SBIM salienta que, mesmo que a oscilação de doenças infecciosas seja comum, o quadro de baixa cobertura vacinal pode afetar diretamente o grupo de risco: crianças não vacinadas ou com o esquema vacinal incompleto, idosos e pacientes imunodeprimidos. “A gripe para uma pessoa idosa é sempre um risco maior do que para uma pessoa jovem e saudável. Por esse motivo, precisamos enxergar a vacinação como um compromisso social, além do próprio benefício individual”, ressalta Levi.
Os especialistas ouvidos pela Agência Einstein relatam a dificuldade da população em enxergar os perigos de uma doença quando ela não é iminente. O infectologista Camargo traz como exemplo a imunização da vacina bivalente da Covid-19, que começou a ser aplicada em 2023, mas tem apresentado baixos índices – menos de 20% do público-alvo tomou a vacina. Mônica Levi afirma que a baixa aceitação da vacina se dá pelo fato de a gravidade da doença não ser mais tão perceptível como antes. Ainda assim, explica a médica, a Covid-19 é considerada potencialmente grave e pode evoluir para uma Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A Covid-19 foi responsável por 5.310 casos de SRAG e 135 mortes entre crianças menores de 5 anos no Brasil em 2023, de acordo com o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, que reúne dados até novembro.
Segundo a presidente da SBIM, a falta de percepção dos riscos de doenças por parte da população e a desinformação a respeito das vacinas são os maiores desafios para aumentar as taxas de cobertura vacinal. Em contrapartida, ela cita estratégias de “microplanejamento” do Plano Nacional de Imunizações (PNI) que vêm revertendo os baixos índices de vacinação, ao entrar em contato com gestores, população e influenciadores de diferentes regiões do Brasil para procurar a melhor estratégia a ser adotada no local para incentivar a vacinação.
Recentemente, o Ministério da Saúde divulgou também um aumento na cobertura vacinal de oito vacinas no calendário infantil em 2023, quando comparado ao ano anterior. A taxa da Hepatite A, por exemplo, foi de 73%, em 2022, para 79,5%, em 2023.
A vacinação não deve ser seletiva
A pediatra e presidente da SBIM ressalta que todos os imunizantes previstos no calendário nacional de vacinação têm o mesmo grau de importância e são indicados após estudos, evidências científicas profundas, discussões com especialistas e experiências de planos de imunização de outros países. “Talvez uma doença possua um grau de letalidade maior, ou outra seja mais frequente durante determinado período, mas isso não significa que a vacina de uma doença deva ser considerada mais ou menos importante que outra.” Ela ressalta que a manutenção da carteira de vacina também é um fator importante para quem planeja viajar. “Alguns países exigem dos turistas algumas vacinações específicas e para evitar infecções que estejam em alta em outros lugares do mundo, como no caso de surto de sarampo no continente europeu”, exemplifica a especialista.
Especialistas, entretanto, divergem sobre se a mera convocação do ato já poderia ensejar prisão preventiva do investigado.
Jair Bolsonaro (PL) pode ser preso se fizer apologia ou incitação ao crime durante manifestação convocada por ele na avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (25), afirmam especialistas.
Especialistas, entretanto, divergem sobre se a mera convocação do ato já poderia ensejar uma prisão preventiva, uma vez que o ex-presidente é investigado por suposta participação em crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de Direito e poderia violar a paz pública durante o evento.
Para Claudio Langroiva, professor de processo penal da PUC-SP, a mera convocação do ato feita por Bolsonaro é “arriscada” e pode motivar a prisão preventiva. Segundo ele, isso acontece porque o ex-presidente é, no momento, investigado pela possível participação em crimes graves contra a democracia.
Para o especialista, Bolsonaro é consciente de que existe um risco de violação da paz pública ao convocar a manifestação. Langroiva também afirma que a nova convocação se relaciona com contexto anterior, em que manifestações similares teriam resultado nos ataques do 8 de janeiro.
“No caso específico dele, como está sendo investigado num inquérito policial de crimes gravíssimos contra o Estado democrático de Direito e tentativa de golpe, essas atitudes se tornam relevantes para o inquérito, podendo incidir numa prisão preventiva nos termos do artigo 312 [do Código de Processo Penal]”, afirma Langroiva.
Dias atrás, quando chamou apoiadores para o ato, Bolsonaro pediu a eles que não levem faixas e cartazes à avenida Paulista em uma estratégia para evitar a ampliação do acirramento com o STF e o ministro Alexandre de Moraes, que deve ser o principal alvo do ato e que preside inquéritos que podem levar Bolsonaro a novas condenações.
O STF foi alvo preferencial de Bolsonaro ao longo de seu mandato. Ele usou termos como “politicalha”, “acabou, porra”, ligação com PT, ativismo e militância, em ataques que se intensificaram a partir de 2020, com a pandemia da Covid-19.
Em atos anteriores, além de atacar STF e Congresso, os apoiadores bolsonaristas também levaram faixas e cartazes de apoio à implantação de um golpe no país, além de enaltecer a ditadura empresarial-militar (1964-1985).
De acordo com Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), a simples convocação do ato por Bolsonaro não pode ensejar a prisão preventiva, uma vez que o político tem direito à livre manifestação mesmo sendo investigado em crimes de ataque à democracia.
Segundo ele, entretanto, Bolsonaro poderia ser preso em flagrante se, na manifestação, promovesse incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal, ou apologia de crime ou criminoso, previsto no artigo seguinte do mesmo código.
O especialista cita como exemplos declarações de tom golpista já proferidos pelo ex-presidente, como ataques a ministros do STF e ao processo penal.
“Se começar a dizer esse tipo de coisa, a situação poderá ser interpretada como uma ameaça ao processo penal. Ele também poderia, logo depois, sofrer contra si uma prisão preventiva”, afirma Sampaio.
Segundo o parágrafo único do artigo 286, “incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.
A pena para a incitação ao crime é de detenção de três a seis meses ou multa. A penalidade é a mesma no caso de apologia de crime ou criminoso.
Na convocação para o ato de domingo, Bolsonaro pediu em vídeo que apoiadores comparecessem ao evento sem portar “faixa ou cartaz contra quem quer que seja”. Ele afirmou que pretende, no evento, se defender “de todas as acusações que têm sido imputadas à minha pessoa nos últimos meses”.
Nesta quarta (21), em entrevista a um blogueiro, Bolsonaro afirmou: “Não podemos continuar vivendo aqui naquele impasse. ‘Ah, o Bolsonaro vai ser preso amanhã. Pode ser preso a qualquer momento’. Qual crime eu cometi?”.
Para Langroiva, mesmo com a precaução para se proteger juridicamente por meio da orientação dada aos apoiadores, o evento traz risco, uma vez que pode reunir dezenas de pessoas prontas para acatar palavras de ordem do político.
O especialista, porém, acredita que uma prisão em flagrante seria improvável mesmo em caso de incitação ou apologia ao crime, pois a prisão no local poderia colocar a paz pública ainda mais em risco.
Apesar de ser uma hipótese nesses casos, o menor potencial ofensivo da incitação ou apologia ao crime tornaria a prisão improvável, afirma Diego Nunes, professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).
A prisão pela mera convocação poderia ser aventada, mas também é pouco provável, afirma o especialista. Entretanto, se novos elementos concretos indicarem que a manifestação possa, de fato, trazer perigo à ordem pública, um pedido de prisão preventiva do político seria mais provável.
Maurício Zanoide, professor de processo penal da USP, afirma que a simples convocação de ato que não tenha nenhuma conotação criminal não enseja prisão, uma vez que a manifestação de pensamento é garantida pela Constituição. “O que não significa dizer que, no bojo das manifestações, o crime possa ser cometido”, afirma.
“A promoção de atos de violência, de comportamentos de insubordinação e de não cumprimento da legislação vigente estimula a ruptura das instituições. Isso não cabe em um contexto de manifestação política”, diz.
Sobre a participação de outros políticos no evento, em caso de ocorrência de crime, Gustavo Sampaio afirma que o fato de eles estarem ao lado de Bolsonaro não quer dizer que compactuem com tudo o que for dito. Mas, se externarem um posicionamento de concordância à incitação ou apologia ao crime, podem também ser responsabilizados.
Confirmaram a participação na manifestação o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcos Pontes (PL-SP). O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que deve ir ao ato. Outros aliados do ex-presidente, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), desistiram ou silenciaram sobre ir ao evento.
A reportagem questionou Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro, se o ex-presidente tomaria alguma precaução durante a manifestação e se avalia a possibilidade de o ato ensejar desordem pública, mas o advogado não respondeu às perguntas.
No mesmo dia, Bolsonaro divulgou um vídeo nas redes sociais dizendo que o evento é “sério, disciplinado, pacífico” e solicitando que apoiadores não marquem eventos paralelos em outras cidades. “Não marquem, repito, e não compareçam em nenhum movimento fora da capital de São Paulo.”
A vereadora Aava Santiago (PSDB). Foto: reprodução
A vereadora Aava Santiago (PSDB) criticou seus colegas na Câmara de Goiânia (GO)após temas, como uma nota de repúdio contra a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Israel, serem discutidos em vez de assuntos “fundamentais” sobre a cidade.
“Eu só quero trazer uma reflexão aqui, porque há colegas dizendo que não cabe a um chefe de estado dar opinião sobre um conflito global, mas cabe ao Vereador, né? Não cabe ao presidente do Brasil falar sobre conflito internacional, mas ao vereador de Goiânia que cabe pautar o conflito no Oriente Médio”, disse.
Aava ainda ressaltou que o presidente da câmara precisa retomar a métrica da importância do que se discute no parlamento de Curitiba, citando os problemas da cidade que não são discutidos tão adequadamente quanto deveriam.
“Presidente, por favor, o senhor precisa reassumir a métrica da importância do que se discute nesse Parlamento. Porque se o Presidente da República não pode falar de conflito internacional, enquanto o chefe de estado e o vereador de Goiânia podem ocupar uma hora da sessão com a cidade cheia de problemas falando disso para fazer um vídeo para acenar para sua claque. Aí a gente perde a referência do que é prioridade, né presidente”, disparou.
Lula, recentemente, comparou os ataques israelenses contra Gaza ao extermínio de judeus durante o regime nazista. “O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, afirmou o petista.
Felipe Neto conseguiu uma decisão judicial há cerca de dois anos contra o advogado Mizael Izidoro, que o difamou e injuriou nas redes sociais. No entanto, segundo informações da coluna de Lauro Jardim no Globo, Izidoro ainda não cumpriu a pena, e a Justiça não conseguiu intimá-lo oficialmente.
Na ocasião, o advogado chamou o youtuber de “crápula” e tentou associar o nome dele ao massacre numa escola em Suzano (SP). A pena sentenciada a ele foi de cinco meses e dez dias de detenção, convertida em serviços comunitários.
A juíza Alessandra Miguel determinou que Izidoro seja preso em regime aberto por não cumprir a sentença. Ele deverá ficar em casa das 22h às 6h diariamente, apresentar-se mensalmente à Justiça e seguir outras restrições.
Izidoro, que tem um escritório de advocacia e atua na área de Direito Penal, continua ativo nas redes sociais, onde defende o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e promove ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de outros assuntos. As restrições só serão aplicadas após sua intimação.
Fonte: DCM com informações da coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo
O deputado bolsonarista Gilberto Cattani (PL) do Mato Grosso propôs um projeto de lei para declarar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ‘persona non grata’ no estado.
No pedido de Cattani, por sua vez, o parlamentar argumentou que a medida se deve não apenas às comparações feitas por Lula entre os ataques de Israel e o Holocausto, mas também a discursos antigos, incluindo críticas ao agronegócio e posicionamentos políticos.
O deputado também incluiu declarações descontextualizadas, como alegações sobre agradecimentos à escravidão, que na verdade eram elogios à população negra. O projeto foi votado na quarta-feira (21) e rejeitado por 10 a 8 em plenária.
(Foto: Arquivo/Agência Brasil | Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
