OAB aciona STF contra delegado da PF por abuso de autoridade e violação de sigilo em caso sobre filho de Alexandre de Moraes

 Representação contra o delegado da Polícia Federal Hiroshi de Araújo Sakaki foi feita no domingo (18)

Ministro Alexandre de Moraes participa da sessão plenária do STF (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Conjur - O Conselho Federal, a diretoria nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República), neste domingo (18/2), representação contra o delegado da Polícia Federal que analisou e expôs de forma ilegal as comunicações entre um advogado e seu cliente.

Segundo as petições, o delegado federal Hiroshi de Araújo Sakaki incluiu no processo “transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o cliente e o seu advogado”.

O caso ocorreu no âmbito do inquérito que investiga um episódio envolvendo um empresário e o filho do ministro Alexandre de Moraes em Roma, na Itália, em julho de 2023.

Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, a defesa do empresário, feita pelo advogado Ralph Tórtima, já apresentou petição ao relator do inquérito, ministro Dias Toffoli, pedindo o desentranhamento dessas informações.

“O episódio contém ofensa grave às prerrogativas da classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações, que é protegido pela Constituição”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.

Eles reiteraram o pedido para que as conversas ilegalmente analisadas e expostas sejam retiradas do processo e declaradas nulas para fins do processo.

“É inaceitável regredir à época em que não havia direitos e liberdades fundamentais. Defender a democracia envolve proteger seus pilares, inclusive as prerrogativas da advocacia”, disse o presidente nacional da Ordem.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Marcelo Uchôa diz que embaixador de Israel deve ser expulso do Brasil se for ao ato golpista de 25 de fevereiro

 Jurista alertou para medidas drásticas caso representante de Israel compareça à manifestação convocada por Bolsonaro: "pirraça lesa-pátria"

(Foto: Jacques Antunes/Alan Santos - PR)

O advogado Marcelo Uchôa lançou uma proposta contundente em relação à possível participação do embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, no ato convocado por Jair Bolsonaro (PL) para o próximo dia 25 de fevereiro, na Avenida Paulista, em São Paulo. Em um tuíte enfático, Uchôa sugeriu que, caso o embaixador se envolva na manifestação - quando deverão ser feitos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) -, ele deve ser imediatamente expulso do país.

Em sua publicação nas redes sociais, Uchôa destacou as intenções de Bolsonaro e seus apoiadores em convidar o embaixador israelense para participar do evento. "O advogado [Fabio Wajngarten] do representante-mor do golpismo brasileiro disse que convidaria o Embaixador de Israel no Brasil para participar da pirraça lesa-pátria que está chamando para a Paulista. Evidente que se ele for também deve, ato contínuo, ser 'convidado' a se retirar do país em 72h", escreveu Uchôa em seu tuíte.

Em novembro do ano passado, o embaixador de Israel no Brasil se encontrou com Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, acompanhado de outros parlamentares bolsonaristas da extrema direita, em campanha contra o Hamas.

Fonte: Brasil 247

Dino apresenta PEC para acabar com aposentadoria compulsória de juízes, militares e promotores como punição

 Iniciativa visa substituir a aposentadoria compulsória por demissão sem remuneração para os servidores públicos que cometeram crimes como corrupção ou delitos de gravidade similar

Flávio Dino (Foto: Waldemir Barreto/AS)

 O senador Flávio Dino (PSB-MA) irá protocolar  nesta segunda-feira (19) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe uma mudança radical no sistema de punição para juízes, militares e promotores condenados por delitos graves. A iniciativa visa substituir a aposentadoria compulsória por demissão sem remuneração para os servidores públicos mencionados. O objetivo é eliminar o benefício que atualmente permite que esses profissionais condenados continuem recebendo proventos mesmo após o cometimento de infrações graves.

O senador, que está prestes a assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (22), anunciou sua intenção de apresentar outras quatro propostas ainda durante seu mandato no Senado. Dino ressalta que essa iniciativa é uma das suas prioridades antes de assumir a nova função no STF.

"Em algumas carreiras, quando do cometimento de infrações administrativas graves, o servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da ativa, mas permanece recebendo remuneração a título de “aposentadoria”. A aposentadoria, portanto, assume caráter de sanção, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa espécie de benefício previdenciário que visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade-mínima e tempo de contribuição", diz no documento obtido pela jornalista Andréia Sadi, da GloboNews. 

Dino, que retorna ao Senado esta semana após deixar o comando de sua pasta, também expressou seu plano de apresentar a proposta e buscar apoio para a iniciativa. Ele argumenta que não há justificativa para manter essa diferenciação no tratamento dos servidores públicos, especialmente quando se trata de crimes como corrupção ou delitos de gravidade similar.

Além da PEC, o senador também mencionou outras propostas que serão apresentadas antes de sua posse como ministro do STF. Entre elas estão projetos de lei que abordam questões como a proibição de acampamentos em quartéis, regras sobre prisão preventiva e audiência de custódia, destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para reconhecimento de mérito de policiais, obrigatoriedade de câmeras corporais em segurança privada e o reforço na valorização de bibliotecas e bibliotecários, inclusive no combate às fake news.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Andréia Sadi, da GloboNews

Carrefour diz que cargos de Abílio Diniz ficarão vagos momentaneamente

 Executivo era um dos principais acionistas do grupo Carrefour Brasil, e do francês Carrefour, por meio de sua holding de investimentos Península

Abilio Diniz (Foto: Divulgação)

Reuters - O Carrefour Brasil afirmou na noite do domingo que os cargos ocupados pelo empresário Abílio Diniz, que morreu neste fim de semana aos 87 anos, ficarão vagos momentaneamente, até que o conselho de administração da rede varejista tome decisão sobre seus sucessores.

Diniz morreu vítima de insuficiência respiratória em função de uma pneumonite. O empresário estava internado no hospital Albert Einstein em São Paulo há alguns dias. O executivo era um dos principais acionistas do grupo Carrefour Brasil, e do francês Carrefour, por meio de sua holding de investimentos Península.

No Carrefour Brasil, Diniz ocupava a vice-presidência do conselho de administração da empresa, maior rede de varejo alimentar do país. O empresário também presidia o comitê de talentos, cultura e integração da rede.

Procurada na manhã desta segunda-feira, a Península não pôde comentar de imediato como fica o plano de sucessão na holding e seus investimentos no grupo Carrefour.

Questionado em 10 de janeiro por jornalistas da CNN Brasil, onde mantinha um programa de entrevistas, sobre planos de sucessão, Diniz respondeu que "nunca me preocupei com o legado, eu gosto do aqui e agora".

NAOURI LAMENTA - O presidente do Grupo Casino Guichard-Perrachon, Jean-Charles Naouri, com quem Diniz travou no início da década passada uma intensa disputa pelo controle do então Grupo Pão de Açúcar, hoje GPA, vencida pelo empresário franco-argelino, lamentou a morte do brasileiro nesta segunda-feira.

"Abilio foi um empreendedor incansável e que acima de tudo jamais abandonou seu otimismo com o Brasil. Seu legado será sempre lembrado como um dos maiores nomes do varejo alimentar no mundo", afirmou Naouri em comunicado à imprensa.

Já o GPA afirmou que Diniz teve uma "significativa contribuição para o crescimento e consolidação do varejo brasileiro" e que "sua liderança e inovações moldaram o setor, impactando positivamente a economia nacional".

Por sua vez, o grupo Casas Bahia, anteriormente chamado de Via Varejo e parte do GPA até 2019, também lamentou a morte do empresário e afirmou que Diniz "ajudou a construir a história da nossa marca. Que o legado dele perdure como inspiração para todos nós".

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Felipe Neto defende Lula: “Uma fala não pode indignar mais que a morte de 30 mil”

 

O youtuber Felipe Neto. Foto: Reprodução

O youtuber e influenciador Felipe Neto utilizou suas redes sociais para  defender a declaração do presidente Lula, feita neste domingo (18) na Etiópia na qual comparou os ataques de Israel em Gaza ao Holocausto. 

Em seu perfil no X, Felipe Neto afirmou que as falas do presidente não deveriam causar mais revolta do que a quantidade alarmante de civis mortos na Faixa de Gaza. Um terço dos 30 mil mortos no conflito são crianças. Ao longo do dia a imprensa e os oposicionistas fizeram coro atacando em massa o posicionamento do mandatário brasileiro.

“Uma fala não pode te causar mais indignação q o assassinato de 30 mil civis, sendo mais de 10 mil crianças”, escreveu o influencer.

Confira o tuíte:

Fonte: DCM

Relembre como foi o sequestro de Abílio Diniz, usado contra Lula na eleição de 1989

Materiais de campanha de Lula foram encontrados no cativeiro. Foto: Reprodução

 O empresário Abílio Diniz, morto neste domingo (18), foi sequestrado na cidade de São Paulo no ano de 1989. À época, o episódio foi explorado pelos opositores de Lula e contribuiu para a derrota do petista contra Collor nas eleições presidenciais.

O evento teve início na manhã de 11 de dezembro de 1989, uma segunda-feira, quando o empresário estava a caminho do trabalho. Apesar da riqueza e dos confortos que usufruía, ele optava por não ter um motorista particular ou seguranças.

Próximo à sua residência, uma Chevrolet Caravan disfarçada de ambulância bloqueou sua rota na esquina das ruas Sabugi com Seridó, no bairro Jardim Europa. Desconfiado da situação, Abílio sacou seu revólver e abriu parcialmente a porta, apontando-o para a ambulância.

Foi quando percebeu um impacto de um Opala, conduzido por uma jovem, que atingiu a traseira de seu veículo. Logo em seguida, um homem vestido como policial golpeou Abílio na cabeça com a coronha de um revólver. Do outro lado do automóvel, outro sujeito abriu a porta e tomou a arma que o empresário empunhava.

Dicas fornecidas pelos sequestradores levaram as autoridades policiais a uma residência no Jabaquara, área sul de São Paulo, onde o empresário estava mantido em um pequeno espaço subterrâneo. A quantia exigida para sua libertação era de 30 milhões de dólares.

Após várias horas de negociações e sete dias em cativeiro, Abilio Diniz foi resgatado. Os responsáveis pelo sequestro eram quase todos estrangeiros, vinculados a grupos revolucionários chilenos (MIR e ORA).

Jornal O Estado de S. Paulo de 1989. Foto: Reprodução

Em 16 de dezembro de 1989, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, o delegado Romeu Tuma revelou imagens associando sequestradores do empresário ao Partido dos Trabalhadores (PT) e à campanha de Lula.

As evidências fabricadas incluíam fotografias de armas ao lado de materiais de campanha do PT. Os sequestradores foram coagidos a posar com camisetas do partido, uma narrativa amplamente explorada pela mídia, influenciando na derrota do petista.

O pleito de 1989 marcou a primeira eleição direta para a presidência desde o golpe de 1964, e Fernando Collor, candidato do PRN, liderou o primeiro turno. Impulsionado pela mídia, Collor chegou ao segundo turno com uma vantagem de 8 pontos sobre Lula, que conseguiu diminuir a diferença, mas não a ponto de vencer a disputa.

No entanto, os ataques de Collor se intensificaram, incluindo acusações infundadas contra Lula, como a tentativa de confiscar a poupança e forçar famílias a dividirem seus apartamentos com moradores de rua.

O sequestro de Abilio Diniz, tornou-se um ponto crucial na campanha, com a polícia alegando a ligação dos sequestradores com o PT. Investigação posterior descartou o envolvimento do partido, revelando que os sequestradores foram coagidos e torturados para usar as camisetas do PT.

A mídia, especialmente a Rede Globo, desempenhou um papel significativo na amplificação das acusações, contribuindo para a vitória de Collor.

Fonte: DCM

Deputados bolsonaristas querem impeachment de Lula após críticas a Israel

 

Lula na 37ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, em Adis Abeba, na Etiópia. Foto: REUTERS/Stringer

Neste domingo (18), deputados da oposição tornaram público neste domingo uma relação de assinaturas contendo a solicitação de impeachment do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suas falas comparando os ataques de Israel em Gaza ao Holocausto.

Segundo os parlamentares, Lula teria cometido um crime de responsabilidade ao fazer as comparações entre os eventos. A intenção é apresentar o pedido até a próxima terça (20) na Câmara dos Deputados.

“A conduta de Lula promove a injúria racial e constitui um crime de responsabilidade conforme o artigo 5º da Constituição Federal, corroborando também com a declaração do Primeiro-Ministro de Israel, que expressou imediato repúdio”, declarou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a mesma que, armada, correu atrás de Luan Araújo, um homem negro, pelas ruas dos Jardins na véspera do pleito de 2022.

A oposição menciona um trecho da lei 1.079/50, em que se estipulam os crimes de responsabilidade contra a existência política da União.

Carla Zambelli é uma das signatárias. Foto: Reprodução

De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, qualquer cidadão pode protocolar um requerimento de impeachment na Casa contra o presidente da República, o vice-presidente da República ou ministros de Estado por crime de responsabilidade.

Esses requerimentos só iniciam o trâmite com a autorização do presidente da Câmara, Arthur Lira. Em seguida, são examinados por uma comissão especial. O relatório da comissão é levado ao plenário e, se aprovado, segue para o Senado. Lira é lembrado pelo engavetamento de centenas de pedidos de cassação de Jair Bolsonaro durante e depois da pandemia de Covid-19 que matou mais 700 mil brasileiros pela falta de vacina.

Nos últimos anos, a apresentação de pedidos de impeachment tem sido uma tática frequente da oposição contra o governo em exercício.

O objetivo, além de buscar a tramitação efetiva do pedido no Legislativo, é desgastar a imagem do Palácio do Planalto.

Confira a relação dos signatários do documento:

Alfredo Gaspar (União Brasil – AL)

Amália Barros (PL – MT)

André Fernandes (PL – CE)

Bia Kicis (PL – DF)

Bibo Nunes (PL – RS)

Capitão Alden (PL – BA)

Carla Zambelli PL – SP)

Carlos Jordy (PL – RJ)

Carol De Toni (PL – SC)

Coronel Meira (PL – PE)

Coronel Telhada (PP – SP)

Daniel Freitas (PL – SC)

Daniela Reinehr (PL – SC)

Delegado Caveira (PL – PA)

Delegado Fábio Costa (PP – AL)

Delegado Ramagem (PL – RJ)

Domingos Sávio (PL – MG)

Eros Biondini (PL – MG)

Filipe Martins (PL – TO)

General Girão (PL – RN)

Gilvan da Federal (PL – ES)

Gustavo Gayer (PL – GO)

José Medeiros (PL – MT)

Julia Zanata (PL – SC)

Junio Amaral (PL – MG)

Kim Kataguiri (União Brasil – SP)

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL – SP)

Marcel Van Hatten (Novo – RS)

Marcelo Alvaro Antônio (PL – MG)

Mauricio Marcon (Podemos – RS)

Mário Frias (PL – SP)

Nicoletti (União Brasil – RR)

Nikolas Ferreira (PL – MG)

Paulo Bilynskyj (PL – SP)

Rosângela Moro (União Brasil – SP)

Sargento Fahur (PSD – PR)

Sargento Gonçalves PL – RN)

Zucco (PL – RS)

Zé Trovão (PL – SC)

⁠Messias Donato (Republicanos – RS)

Fonte: DCM

Suspeito de fraudar o Enem cobrava R$ 150 mil para fazer a prova em nome de outras pessoas, diz PF

 

André Rodrigues Ataíde. – Reprodução

Um estudante de medicina de 23 anos foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) suspeito de fraudar o Enem. Segundo as investigações, André Rodrigues Ataíde usava documentos falsos para fazer provas no lugar de outras pessoas, cobrando até R$ 150 mil pelo serviço.

Com esse esquema, pelo menos dois candidatos teriam conseguido vagas em cursos de Medicina em uma universidade pública no Pará. A fraude levanta preocupações sobre a segurança do modelo atual de aplicação do Enem.

A investigação teve início após duas denúncias anônimas e culminou em uma operação realizada na última sexta-feira (16). A polícia encontrou indícios de que o estudante teria feito as provas no lugar de outros candidatos usando identidades falsas.

Os envolvidos responderão em liberdade por falsidade ideológica e uso de documento falso, enquanto a Universidade do Estado do Pará acompanha as investigações para tomar as medidas necessárias.

Fonte: DCM

TRE decide como será o julgamento da cassação de Moro; veja detalhes

O senador Sergio Moro — Foto: reprodução

No aguardo da assinatura do presidente Lula (PT) para completar o quórum do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e marcar o julgamento das ações que ameaçam o mandato do senador Sérgio Moro, os juízes do tribunal já estabeleceram os procedimentos que impactarão a sobrevivência política do ex-juiz federal da Lava-Jato.

Antes do Carnaval, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) discutiu, em reunião reservada, os passos a serem seguidos na análise das ações movidas pelo PT de Luiz Inácio Lula da Silva e pelo PL de do ex-presidente Jair Bolsonaro contra Moro.

Duas decisões foram tomadas, ambas capazes de prolongar a discussão dos processos que investigam abuso do poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação, segundo informações do Globo.

A primeira decisão é que o relator das ações, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, não compartilhará antecipadamente a íntegra de seu voto com os colegas.

“Nós concluímos aqui que nenhum membro vai ter conhecimento prévio do voto do colega. Vai ser tudo transparente, vamos ter conhecimento no próprio dia. Só vamos saber a conclusão do Falavinha no dia”, disse ao Globo o presidente do TRE paranaense, Sigurd Roberto Bengtsson. “Assim, o juiz fica mais aberto a ouvir o relator, a todos os lados, não fica com alguma ideia preconcebida.”

O senador Sergio Moro — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/13-12-2023

Essa medida visa proteger a imagem do tribunal e evitar desgastes ao relator devido à repercussão antecipada do voto. Falavinha, que solicitou uma licença de duas semanas do Tribunal de Justiça do Paraná para se dedicar ao caso Moro, deve apresentar um voto extenso e aprofundado, dada a complexidade do processo.

A segunda decisão do tribunal é que todos os sete integrantes da Corte realizarão o “voto oral”, detalhando suas posições no julgamento de Moro.

Essa escolha visa prolongar a duração do julgamento, abrindo espaço para eventuais pedidos de vista, caso algum juiz deseje estudar melhor a posição de Falavinha após conhecê-la integralmente na sessão.

Essas deliberações indicam que o julgamento de Moro no TRE paranaense seguirá um caminho diferente de outros tribunais, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF), onde é comum o compartilhamento antecipado dos votos.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Velório de Abílio Diniz será aberto ao público no estádio do São Paulo, seu time do coração, nesta segunda

 

Abílio Diniz. – Reprodução

Abílio Diniz, que morreu aos 87 anos no último domingo (18), será velado no Estádio do Morumbi, casa do São Paulo Futebol Clube (SPFC), com cerimônia aberta ao público. A equipe do empresário divulgou a informação em suas redes sociais.

O velório ocorrerá nesta segunda-feira, (19), das 11h às 15h, no Salão Nobre do Estádio do Morumbi. O acesso de veículos será pelo Portão 4 da Av. Jules Rimet, enquanto o acesso de pedestres será pelo Portão 17 da Av. Giovanni Gronchi. O enterro será reservado à família.

A família do empresário, nas redes sociais, agradeceu as mensagens de apoio e carinho recebidas e expressou a esperança de que Abílio “possa encontrar a paz”.

“Que o encontro de Abílio com Deus, que ele sempre considerou seu “amigão”, seja de muito amor e que ele possa encontrar a paz eterna ao lado de seu filho João Paulo, sua mãe Floripes e seu pai Valentim”, diz trecho da mensagem.

Fonte: DCM

Espionagem ilegal: Dilma relatou a Lula que estava sendo monitorada pela Abin na noite da posse de Moraes

Lula e Dilma. Foto: reprodução

 Durante a campanha presidencial de 2022, a ex-presidente Dilma Rousseff relatou a Lula (PT) eventos que levantaram suspeitas de que ela vinha sendo espionada. O incidente ocorreu em Brasília, após a posse do ministro Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 16 de agosto de 2022, segundo informações do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

Naquela noite, após participar da cerimônia de posse no TSE, Dilma foi jantar com amigos no restaurante Villa Tevere, localizado na Asa Sul da capital. Ao chegar, a segurança da ex-presidente foi informada sobre a presença anterior de “seguranças do GSI” no local, referindo-se ao Gabinete de Segurança Institucional.

Essa informação gerou estranheza na equipe de segurança de Dilma, pois o local do jantar foi combinado horas antes por telefone, sem a necessidade de envolver outra equipe. Além disso, outros acontecimentos chamaram a atenção de Dilma durante a noite.

Durante o jantar, a petista, mesmo estando habituada a ambientes públicos, notou o comportamento peculiar de três clientes em uma mesa próxima à sua. A ex-presidente havia solicitado uma mesa no segundo andar do restaurante exatamente por causa de sua discrição.

Lula e Dilma. Foto: reprodução

Essas preocupações relatadas por Dilma ganharam destaque em meio à revelação de que o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, havia solicitado a infiltração de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas campanhas presidenciais.

Durante uma reunião em 5 de julho de 2022, um vídeo mostrou Heleno discutindo o plano com o então diretor-geral da Abin, antes de ser interrompido por Bolsonaro.

“Conversei ontem o Victor (Carneiro), novo diretor da Abin. Nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo. O problema todo disso é se vazar qualquer coisa aí… Muita gente se conhece nesse meio. E, se houver qualquer acusação e infiltração desses elementos da Abin em qualquer dos lados…”, disse Heleno.

Antes de concluir a frase, ele foi interrompido por Bolsonaro: “General, eu peço que o senhor não fale, por favor. Peço que o senhor não prossiga mais na sua observação. Se a gente começar a falar ‘não vazar’, esquece, pode vazar. Então, a gente conversa particular na nossa sala sobre esse assunto”.

Fonte: DCM com informações da coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles

Espionagem ilegal: Anatel investiga uso de programa encontrado pela PF na Abin

Fachada da Anatel. Foto: reprodução

 A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou uma investigação após a descoberta, pela Polícia Federal (PF), de um programa na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com a suposta capacidade de coletar dados da rede de telefonia 4G, segundo informações da Folha de S.Paulo.

O programa, denominado LTESniffer, foi mencionado na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada à busca e apreensão contra o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um trecho da representação do delegado do caso destacou a necessidade de “devido aprofundamento” sobre o programa encontrado na Abin. A agência de inteligência afirmou que não realiza ações invasivas contra redes, mas sim “estudos sobre o funcionamento da ferramenta para preservar a segurança cibernética do país”.

Após a citação na decisão de Moraes, a Anatel instaurou uma apuração e solicitará dados à Abin sobre o uso do LTESniffer. As operadoras foram notificadas e questionadas sobre o uso de ferramentas semelhantes, visando identificar possíveis ataques às suas redes.

A Anatel aguardará as respostas para definir os próximos passos e está em contato com a Abin para compreender a razão pela qual a agência de inteligência possui esse programa.

Alexandre Ramagem e Jair Bolsonaro. Foto: reprodução

O LTESniffer, focado na tecnologia 4G (LTE), tem a capacidade de detectar o tráfego de dados entre antenas de transmissão 4G, mas não pode acessar comunicações criptografadas. O programa pode obter informações como o IMSI, a identidade internacional do assinante do celular.

A investigação em andamento na PF, que se concentra na suposta “Abin paralela” durante a gestão Bolsonarista, envolve outro software chamado FirstMile, que invade a rede de telefonia para acessar a geolocalização de celulares monitorados. A Anatel busca informações sobre os dados acessados, o volume e a origem dos ataques relacionados a esse software.

O LTESniffer, embora atue de maneira diferente do FirstMile, também manipula dados protegidos pelo sigilo, exigindo autorização judicial prévia para acesso. As investigações visam esclarecer o uso desses programas de espionagem e a produção de relatórios de inteligência sobre adversários políticos da família do ex-presidente Bolsonaro.

As operações deflagradas buscam esclarecer a atuação da denominada “Abin paralela” do governo Bolsonaro durante a gestão de Ramagem, atualmente deputado federal. Os investigadores alegam que a Abin monitorou adversários políticos sem controle judicial ou do Ministério Público, por meio de ações clandestinas.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

VÍDEO: casado, vice-presidente do Flamengo é flagrado com outra mulher no carnaval

Marcos Braz flagrado em momento íntimo com affair. – Reprodução

 O vice-presidente do Flamengo, Marcos Braz, foi visto em clima de intimidade com uma mulher no Camarote do King, na Marquês de Sapucaí, no Rio. As imagens, divulgadas na coluna de Fábia Oliveira, mostram os dois conversando ao pé do ouvido e até mesmo seguindo-se nas redes sociais.

Apesar de tentarem disfarçar, uma fonte garantiu que os dois estavam bastante à vontade juntos e foram embora do local no mesmo carro. O ocorrido chamou atenção, considerando o fato de Marcos Braz ser casado e pai de dois filhos.

Após o flagra, a esposa de Braz comentou o caso: “Estou me recuperando de duas cirurgias, que fiz em novembro, no cérebro e na cabeça. Estou no meio de um tratamento de radioterapia. Estava em casa dormindo e acordei com essa matéria. No momento é o que tenho a declarar”, disse Ana Paula Barbosa durante entrevista.

Fonte: DCM

"Esta é a viagem mais importante que já fiz", diz Lula, sobre ida à África

 Ao defender parceria estratégia e condenar o genocídio, Lula se colocou como líder do Sul Global

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concluiu uma importante visita à África, percorrendo o Egito e a Etiópia, onde marcou presença na abertura da 37ª Cúpula da União Africana. Durante uma coletiva de imprensa realizada em Adis Abeba, capital etíope, Lula fez uma declaração enfática sobre a significância dessa jornada, afirmando: "Esta é a viagem mais importante que já fiz."

Suas palavras ressoaram com a ponderação de ter tido a oportunidade de dialogar com quase todos os países africanos em uma única visita. Ele reconheceu a impraticabilidade de realizar uma jornada separada para cada nação, considerando que seriam necessárias 54 viagens individuais, algo impossível durante seu mandato.

No sábado anterior, Lula participou da abertura da cúpula da União Africana, onde destacou a perspectiva de um futuro promissor para a América do Sul e a África. Ele enfatizou o potencial dessas regiões na nova economia global, destacando a importância da agricultura de baixo carbono e da transição energética. Além disso, expressou o compromisso do Brasil em cooperar com o continente africano.

"Queremos devolver ao continente africano, de forma de assistência, de possibilidade de desenvolvimento, o que eles nos deram em força de trabalho durante 350 anos."

Lula também observou que a balança comercial brasileira com países africanos, liderada pelo Egito, alcança apenas US$ 2,8 bilhões, ressaltando a necessidade de expandir essa cifra. Como presidente do G20, grupo das maiores economias do mundo, o Brasil pretende discutir o papel das instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, no financiamento de países em desenvolvimento.

Lula defendeu a transformação da dívida de cerca de US$ 800 bilhões dos países africanos com instituições internacionais em investimentos que beneficiem diretamente as populações locais.

Fonte: Brasil 247

Mercadante lamenta morte de Abílio Diniz e destaca "importante contribuição" do empresário para o desenvolvimento do Brasil

 "Neste momento de dor, manifesto meus sentimentos e minha solidariedade aos familiares e amigos de Abílio Diniz", declarou o presidente do BNDES

Novo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante 01/12/2022 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, lamentou a morte do empresário Abílio Diniz neste domingo (18), em decorrência de uma insuficiência respiratória em função de uma pneumonite.

Mercadante apontou a notável contribuição do empresário para o desenvolvimento do país e prestou solidariedade aos familiares e amigos de Diniz. 

"Recebo com tristeza a informação sobre a morte do empresário Abílio Diniz, uma das maiores lideranças empresariais do país. Tive o privilégio de conviver e de testemunhar o desempenho de um grande empreendedor, que teve importante contribuição para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Neste momento de dor, manifesto meus sentimentos e minha solidariedade à esposa, aos filhos, aos demais familiares e aos amigos de Abílio Diniz", declarou Mercadante.

Fonte: Brasil 247