Paraná vai ganhar mais nove parques urbanos em 2024; São João do Ivaí e Kaloré no norte do estado serão beneficiados

Com investimento de R$ 11,1 milhões, os novos equipamentos estão sendo construídos nos municípios de Santa Mônica, Kaloré, São João do Ivaí, Itaguajé, Janiópolis, Campina da Lagoa, Cianorte, Marquinho e Flor da Serra Azul. Desde a implementação do projeto em 2019, 25 parques já foram entregues a municípios de diferentes regiões do Estado. O Investimento

Ocupando um terreno de 84.828,17 m², o parque urbano de São João do Ivaí vai contar com pista de caminhada, ciclovia, playground, quiosques com churrasqueira e uma academia ao ar livre, além de uma trilha ecológica para que a população conheça as espécies nativas da cidade. O investimento é de R$ 1.231.437,08 (contrapartida de R$ 214.965,71) e o projeto está 84,01% finalizado. (Foto: IAT)

As obras do Parque da Mina, em Kaloré, já foram finalizadas, aguardando apenas as liberações administrativas para a inauguração. O espaço de 26.447,89 m² tem o propósito de ajudar a proteger a vegetação nativa e a área degradada onde estão localizadas as minas de captação de água que dão nome ao complexo. O investimento foi de R$ 406.776,98, com contrapartida de R$ 8.301,58 do município. O parque possui pista de caminhada e diferentes áreas para práticas esportivas.(Foto: Prefeitura de Kaloré)

Nove cidades do Paraná vão ganhar parques urbanos em 2024. Os projetos, financiados com recursos do Instituto Água e Terra (IAT) com apoio das prefeituras municipais, estão em fase final de execução em Kaloré e São João do Ivaí, no Vale do Ivaí; Itaguajé, Santa Mônica e Cianorte, no Noroeste; Flor da Serra Azul, no Sudoeste; Marquinho, no Centro-Sul; Janiópolis e Campina da Lagoa, no Centro-Oeste.

A proposta visa recuperar áreas sujeitas a ações erosivas ou regiões de fundo de vale que sofrem degradação ambiental, alinhando a preservação do ecossistema local ao turismo e lazer.

O investimento do Governo do Estado apenas nesses novos complexos é de R$ 10.279.162,49, com contrapartida de R$ 911.466,23 das prefeituras locais, totalizando R$ 11,190.628,72. Desde a implementação do projeto em 2019, 25 parques foram entregues a municípios de diferentes regiões do Paraná. O mais recente foi inaugurado em dezembro, em Andirá, no Norte Pioneiro. Ao final desta primeira fase do projeto, serão 61 complexos à disposição dos paranaenses, com investimento global de R$ 73 milhões.

“O objetivo principal é a aplicação de soluções para a recuperação de áreas degradadas, mas o projeto foi incorporando iniciativas parceiras ao longo do tempo, ficando mais robusto e cada vez mais atrativo para a população”, explica a coordenadora do Setor de Projetos Especiais da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, Paula Coradin.

PARQUES URBANOS – O projeto Parques Urbanos é uma parceria entre o IAT e as prefeituras paranaenses, que incentiva a criação de parques em regiões de fundo de vale ou áreas com ações erosivas. Uma das características comuns às áreas de fundo de vale é a presença de recursos hídricos, o que aponta para a existência de Áreas de Preservação Permanente Ecológica (APP).

Além das funções de recuperação ambiental, os parques urbanos contam com outras iniciativas de promoção da sustentabilidade. Uma delas é o Poliniza Paraná, que desde 2021 é presença obrigatória em todos os espaços ligados ao projeto. A iniciativa prevê a instalação de colmeias de abelhas sem ferrão para auxiliar na conservação de espécies nativas e para complementar as ações de educação ambiental dos locais.

Outro projeto parceiro é o Espaço Educador Sustentável, que consiste na implementação de atividades de promoção da educação ambiental. Por meio da ação, os locais ganham hortas urbanas, que estimulam o engajamento da população com o meio ambiente, e jardins dos sentidos, que desenvolvem a sensibilidade sensorial-ambiental dos visitantes.

“O Espaço Educador Sustentável é uma área do parque que deve ser dedicada à educação ambiental, normalmente aplicada em forma de horta pedagógica ou jardim dos sentidos, além de promover e incentivar o plantio de espécies nativas”, destaca Paula.

COMO FUNCIONA – Após a identificação de uma área apropriada, os municípios enviam um pré-projeto ao Setor de Projetos Especiais do IAT para avaliação do Instituto. Uma vez aprovado, o IAT repassa os recursos financeiros para a execução do projeto por meio de um convênio, conforme o andamento da obra. É necessário que o município tenha a Licença Ambiental e a Outorga ou dispensa de outorga emitidas pelo Instituto.

Conheça um pouco mais sobre os novos parques urbanos do Paraná:

KALORÉ – As obras do Parque da Mina, em Kaloré, já foram finalizadas, aguardando apenas as liberações administrativas para a inauguração. O espaço de 26.447,89 m² tem o propósito de ajudar a proteger a vegetação nativa e a área degradada onde estão localizadas as minas de captação de água que dão nome ao complexo. O investimento foi de R$ 406.776,98, com contrapartida de R$ 8.301,58 do município. O parque possui pista de caminhada e diferentes áreas para práticas esportivas.

ITAGUAJÉ – O parque urbano de Itaguajé também está com as obras concluídas, dependendo apenas de liberações para entrar em funcionamento. O local foi planejado para diminuir a poluição na cidade e conta com pista de caminhada, sanitários, quadras, playground, academia ao ar livre e quiosques com churrasqueira em uma área de 19 mil m². O investimento na construção foi de R$ 1.024.794,07 por parte do IAT, com contrapartida de R$ 53.987,96 do município.

SANTA MÔNICA – Em Santa Mônica, o parque urbano de 34.120 m² foi elaborado com o propósito de proteger a nascente do Córrego Água Branca. Para o lazer da população, o complexo conta pista de caminhada, sanitários, quiosque, quadras de esporte e churrasqueira. O investimento do IAT foi de R$ 564.375,83, com contrapartida municipal de R$ 71.303,68. As obras estão em fase final, 96,38% concluídas, de acordo com o mais recente levantamento do órgão ambiental.

FLOR DA SERRA DO SUL – O Parque Lago da Flor possui 15.322,50 m² de área e foi pensado como forma de proteção à nascente localizada no centro de Flor da Serra do Sul, com a delimitação de uma Área de Preservação Permanente (APP) e o plantio de árvores nativas. No investimento de R$ 778.944,83 por parte IAT, com contrapartida de R$ 18.198,76, também estão incluídas a implementação de pista de caminhada, playground, academia ao ar livre e lagoas. As obras se encontram 93,95% finalizadas.

SÃO JOÃO DO IVAÍ – Além de ajudar a proteger a natureza, o parque urbano de São João do Ivaí foi estruturado para promover a conscientização ambiental no município. Ocupando um terreno de 84.828,17 m², o parque vai contar com pista de caminhada, ciclovia, playground, quiosques com churrasqueira e uma academia ao ar livre, além de uma trilha ecológica para que a população conheça as espécies nativas da cidade. O investimento é de R$ 1.231.437,08 (contrapartida de R$ 214.965,71) e o projeto está 84,01% finalizado.

Fonte: AEN

PARANÁ: Prazo para veículos com final de placa 1 e 2 pagarem 2ª parcela do IPVA vence na segunda-feira

 Ao longo da semana que vem vencem os prazos para os contribuintes que optaram pelo parcelamento em cinco vezes quitarem a segunda quota do imposto, sem acréscimo de juros.

Prazo para veículos com final de placa 1 e 2 pagarem 2ª parcela do IPVA vence na segunda-feira Foto: Roberto Dziura Jr./AEN

O calendário de vencimento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 tem início na próxima segunda-feira (19), informam a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná. Com isso, ao longo da semana que vem vencem os prazos para os contribuintes que optaram pelo parcelamento em cinco vezes quitarem a segunda quota do imposto, sem acréscimo de juros.

O contribuinte deve ficar atento às datas de vencimento, que variam de acordo com o final da placa do veículo. Na segunda-feira, vence o prazo para veículos com placas terminadas em 1 e 2.

Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens. Os contribuintes do Paraná devem gerá-las para pagamento por meio dos canais oficiais. Como o Portal IPVA , os aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, ou Portal de Pagamentos de Tributos.

OPÇÕES DE PAGAMENTO – Uma opção conveniente para pagamento do IPVA é o pix, em que o contribuinte usa o QR Code presente na guia de recolhimento, reconhecido por mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser efetuado pelos canais digitais dos bancos, inclusive aqueles que não têm convênio com o Estado.

Além disso, há a opção de quitar o IPVA com cartão de crédito, modalidade que permite o parcelamento em até 12 vezes, com cobrança de juros pelas emissoras dos cartões. A tabela de taxas está disponível AQUI.

ALÍQUOTA – A alíquota do IPVA no Paraná é fixada em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%.

São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros. O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado, e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.

ATRASO – A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é que as guias de pagamento sejam sempre geradas através dos sites oficiais, cujos endereços terminam com a extensão “pr.gov.br”, ou por meio dos apps da Receita Estadual e do Detran, que oferecem formas seguras de realizar os pagamentos.

Confira o calendário da segunda parcela do IPVA 2024, que vence em fevereiro:

FINAL DE PLACA

1 e 2 – 19/02

3 e 4 – 20/02

5 e 6 – 21/02

7 e 8 – 22/02

9 e 0 – 23/02

Fonte: AEN

Rally Transparaná 2024 encerra com chegada emocionante em Guaratuba

 Após um percurso de mais de 3 mil quilômetros dividido em sete etapas, cerca de 300 carros e motos comemoraram a chegada ao destino final. Em sua 30ª edição, o evento é considerado o maior rally e regularidade do mundo.

Chegada do 30º Rally Transparaná na cidade de Guaratuba neste sabádo (17). Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Após uma semana intensa cruzando o Paraná em um trajeto de mais de 2 mil quilômetros, os mais de 300 carros e motos que competiram na 30ª edição do Rally de Regularidade Transparaná concluíram o percurso neste sábado (17) em uma emocionante chegada na Praça dos Namorados, em Guaratuba. O roteiro contou com sete etapas ao longo de 155 municípios, o que faz do evento o maior rally de regularidade do mundo.

A iniciativa foi promovida pelo Jeep Club de Curitiba e contou com apoio do Governo do Estado por meio da Secretaria do Esporte e da Sanepar, além da Copel, Federação Paranaense de Automobilismo, Federação Paranaense de Motociclismo e Itaipu Binacional. A chegada em Guaratuba também integra a programação do Verão Maior Paraná no Litoral.

De acordo com o secretário estadual do Esporte, Hélio Wirbiski, o Governo do Estado pretende continuar apoiando esta e outras iniciativas similares pelos benefícios que ela traz para o Paraná.

“O Rally Transparaná movimenta as cidades por onde passa e fomenta a economia do Estado, por isso já estamos trabalhando em parceria com a organização para a próxima edição, talvez já internacional. Já temos mais 20 municípios interessados em serem sedes da competição, o que demonstra o sucesso do evento”, afirmou o secretário, que também coordena o Verão Maior Paraná.

REGULARIDADE – Diferentemente dos rallies de velocidade, onde o objetivo é completar o trajeto no menor tempo possível, o rally de regularidade exige que os participantes sigam uma rota pré-definida e mantenham uma velocidade constante. A navegação precisa ser precisa, utilizando-se de instrumentos como GPS, planilhas e bússolas.

“Elaboramos uma planilha que dita a velocidade em que eles devem estar em cada trecho da prova e cada competidor tem o posicionamento controlado por satélite. Ganha quem for mais preciso, e não necessariamente mais rápido”, explica a presidente do Jeep Clube Curitiba, Ana Carolina Weddernhoff, uma das organizadoras da prova.

“Ao longo destes 30 anos de Rally, formamos uma família que participa há muitos anos e neste ano ficamos felizes em ver novos pilotos que se juntaram e amigos antigos que também voltaram à categoria”, complementou Ana, referindo à grande adesão de participantes nesta edição.

As modalidades foram divididas de acordo com os veículos e a experiência dos competidores, com premiação diária para todas as categorias em cada cidade-sede.

Entre os carros, foram quatro categorias de acordo a experiência de cada dupla, formada por piloto e navegador: a Master, para os mais experientes do País; a Graduado, para aqueles já habituados às competições; a Turismo, para aqueles com pouca experiência; e a Light, que funciona como categoria de entrada para quem nunca participou de um rally de regularidade.

Para as motos, em que os pilotos competem sozinhos, foram três categorias: Elite, específica para os profissionais, Max Big Trail e Big Trail, para intermediários e iniciantes, respectivamente.

Segundo Amauri Cabrini, que atuou na organização como “Piloto 0”, cuja função é abrir as provas para os demais participantes, as adversidades que são comuns neste tipo de evento também ajudam a tornar a experiência dos competidores mais marcante.

“Pegamos dias com calor de 38 graus, dias de chuva, muita areia e barro. Tem dias que dá vontade de abandonar, mas todos que participaram gostaram muito da prova e hoje fechamos com chave de ouro essa edição marcante de 30 anos, que depois de alguns anos voltou a ser concluída no Litoral do Estado”, avaliou.

LONGO CAMINHO – Tudo começou no dia 11 de fevereiro, quando os competidores partiram do Parque das Marinas, em Guaíra, na divisa com o Paraguai. No total, foram sete etapas, com pontos de saída e chegada em Guaíra, Umuarama, Apucarana, Guarapuava, Castro, Curitiba e Guaratuba.

O evento também buscou promover ações solidárias e socioambientais por onde passou. Houve distribuição de cestas básicas e kits de higiene pessoal para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Sementes de árvores nativas foram lançadas ao longo da trilha, enquanto alunos da Apae foram convidados a conhecer os veículos de perto.

REPRESENTATIVIDADE – Rosa Cecília Freitag foi uma das competidoras entre as motos e espera que a sua participação e de outras competidoras incentive mais mulheres a ingressarem no rally.

“A categoria feminina é nova, então é bem gratificante conseguir concluir. Tenho amigas que não puderam vir, mas espero que ano que vem mais mulheres venham”, comentou Rosa, que já garantiu que estará presente na próxima edição. “Eu gosto de Carnaval, mas a melhor maneira de passar ele é fazendo o Rally Transparaná”.

Sucesso desde a sua primeira edição, em 1994, o Rally Transparaná é um evento que desafia os competidores a cruzarem o Estado. Para atravessar as costas Oeste à Leste, os participantes passam por caminhos históricos percorridos antigamente por desbravadores, tropeiros, colonizadores, indígenas e jesuítas. Além da competição em si, o objetivo é reverenciar a história, as potencialidades econômicas, turísticas e agrícolas do Estado e dos municípios.

FESTA FAMILIAR – Assim como ocorreu nas outras etapas, Guaratuba também contou com mais uma edição do Festival da Família. O evento começou às 10h e envolveu diversas atividades de recreação e lazer, incluindo praça de alimentação, apresentações musicais com as bandas Blended Bloon e Denorex 80, além de um balão do Verão Maior Paraná.

Houve ainda uma grande programação esportiva para o público e familiares dos competidores, incluindo jogos de mini vôlei, mini futebol, futmesa, badminton e beach tennis. Os esportes contaram com o acompanhamento de acadêmicos e profissionais de educação física.

VERÃO MAIOR PARANÁ – O Verão Maior Paraná reuniu uma série de ações voltadas aos veranistas e moradores dos municípios do Litoral, além de Porto Rico e São Pedro do Paraná, no Noroeste. Foram ofertadas atividades esportivas e de lazer que incluíram aulas de ginástica, dança, caminhadas, recreação infantil, shows, torneios e competições nacionais e internacionais, programação inclusiva e educação ambiental. Além do reforço na segurança, a agenda continua até o final de fevereiro com shows de grandes sucessos nacionais em Matinhos e Pontal do Paraná. Veja a programação no site www.verao.pr.gov.br.

Fonte: AEN

TCE/PR determina que o Estado melhore a transparência a respeito de seus contratos de publicidade

Campanha publicitária sobre ações de sustentabilidade desenvolvidas pelo Estado do Paraná, realizada pela Secretaria da Comunicação (Secom-PR). Imagem: Divulgação

O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que a Secretaria da Comunicação do Estado (Secom-PR) adote, no prazo de 60 dias, uma série de medidas para melhorar a transparência a respeito das informações relativas aos contratos, com seus respectivos aditivos, que mantêm ativos com agências de publicidade e veículos de mídia.

Para tanto, a pasta deve disponibilizar e manter atualizados mensalmente em seu site os seguintes dados: a entidade requerente; a agência publicitária; o nome da campanha; o início do processo da campanha; o valor previsto; a fase na qual se encontra a campanha; e o valor efetivamente pago a cada um desses contratados, com a respectiva indicação da razão social, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do nome fantasia ou de parte da denominação e do valor total do último ano.

A decisão foi tomada pelos conselheiros ao julgarem parcialmente procedente Representação formulada sobre o tema pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) da Corte, após a unidade técnica do órgão de controle promover, em 2022, fiscalização sobre o acesso à informação e a transparência pública junto ao site mantido pela Secom-PR.

Os demais membros do órgão colegiado da Corte acompanharam, por maioria absoluta, o voto do relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, na sessão de plenário virtual nº 1/2024, concluída em 25 de janeiro. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 65/24 - Tribunal Pleno, veiculado no dia 1º de fevereiro, na edição nº 3.143 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

 Fonte: TCE/PR

 

Ao menos 10 estados contrataram empresa de software espião

Especialistas apontam riscos de uso ilegal desses produtos

PF investiga Abin por monitoramento ilegal de autoridades - Antonio Cruz/Agência Brasil

Assim como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), governos estaduais também firmaram contratos com a empresa israelense Cognyte, que fornece soluções de tecnologia da informação como o software espião FirstMile. Os indícios de uso irregular deste aplicativo pela Abin são alvo de investigação pela Polícia Federal (PF), assim como os contratos de secretarias estaduais são questionados.

Secretarias de segurança de pelo menos dez estados mantêm contratos com a Cognyte desde 2019: Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Esses acordos foram firmados sem licitação para o fornecimento de soluções de inteligência, como o FirstMile, mas também de outros serviços de tecnologia.

Para especialistas, a contratação da Cognyte pelas secretarias estaduais de segurança se assemelha ao caso da Abin, que teria usado ilegalmente o software para rastrear desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o diretor da ONG Data Privacy, Rafael Zanatta, essa conduta da agência não é um fato isolado.

"É um risco à democracia, pois esse serviço neutraliza direitos básicos de associação, de privacidade, e proteção de dados pessoais. É perigoso naturalizar esse monitoramento sem ordem judicial, isso para associações e lideranças políticas e sociais é ruim", destaca.

No Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual de Segurança adquiriu o FirstMile e GI2-S, mesmo caso de São Paulo. A Secretaria Estadual de Segurança do Maranhão também adquiriu produtos da Cognyte para monitorar sinais de telefone. Alagoas e Paraná compraram o GI2, ferramenta que extrai as coordenadas de GPS dos aparelhos com conexão 3G.

No Mato Grosso, a Secretaria Estadual de Segurança fechou contrato para a compra do equipamento GI2-S, com dispensa de licitação, por R$ 4,6 milhões. O aparelho serve para localizar celulares. Em nota, o governo justificou que a polícia tem de se aparelhar para combater novos tipos de crimes e que a ferramenta não intercepta os telefones, mas se vale do sinal de celular para apontar a localização aproximada dos alvos. No Amazonas, foi a Polícia Civil do estado que contratou a compra de equipamentos da Cognyte sem licitação por R$ 6,4 milhões.

Uso indevido

Em 2023, o secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, foi chamado à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre possível uso ilegal de sistema de rastreamento. O Legislativo do Espírito Santo também cobrou explicações do Executivo quanto ao uso de soluções da Cognyte na segurança pública.

O comando da Polícia Militar capixaba informou na ocasião que o contrato era confidencial, mas que não se tratava do FirstMile. Em nota, disse ainda que as ações são realizadas com autorização judicial para combate ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Já a Polícia Civil do Pará informou que o equipamento é utilizado de acordo com as normas legais.

De acordo com o especialista em tecnologia e sociedade André Ramiro, falta transparência nesses acordos. "Esses contratos com dispensa de licitação não são acessíveis para escrutínio tanto das autoridades de fiscalização, como o Ministério Público, como também da sociedade civil. Então me parece que um uso ilegal e arbitrário se torna cada vez mais possível", ressalta o pesquisador do Instituto Humboldt.

Ramiro explica que o uso de ferramentas de inteligência é uma tendência em investigações policiais. "Essas ferramentas parecem ser uma espécie de atalho burocrático para acesso a comunicações privadas e a dados armazenados nos celulares de pessoas que sejam de interesse". O especialista  ressalta que apenas uma investigação posterior determinará se o uso do software foi legal ou ilegal.

Zona cinzenta

O FirstMile da Cognyte foi adquirido pela Abin em 2018 e fornecia a localização aproximada de celulares. A partir do número de telefone, o software verifica a localização dos alvos em relação a Estações Rádio Base (conexão entre telefones e companhias) e gera um mapeamento quanto à movimentação de qualquer aparelho monitorado. O software teria capacidade para monitorar até 10 mil celulares por ano.

"A hipótese de que o FirstMile compunha uma estratégia de produção de dossiês e narrativas sobre alvos é plausível. Pode fazer isso ou não? É uma grande questão jurídica", afirma Zanatta.

Os especialistas consideram que o uso de ferramentas como o FirstMile é ilegal, pois viola a privacidade dos usuários sem ordem judicial ou investigação criminal e se basearia em falhas na infraestrutura de proteção das operadoras de telefonia para rastrear os alvos.  O artigo 5 da Constituição Federal, que trata dos direitos fundamentais, determina "o sigilo da correspondência e das comunicações, telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial".

A empresa, por sua vez, alega que a obtenção da localização é um metadado (parte da estrutura de um dado principal) e não o dado em si, e por isso, justifica que não há interceptação de informações e nem ilegalidade no uso do FirstMile.

Método autoritário

A Cognyte é associada à atuação de outros governos autoritários. Uma empresa pública de Myanmar firmou contrato com a fornecedora israelense antes do golpe de Estado de 2021. O mesmo ocorreu no Sudão do Sul, onde os produtos da Cognyte foram usados para perseguir desafetos políticos do governo.

Por isso, Ramiro avalia que a legislação brasileira favorece "uma tendência a usos autoritários dessas plataformas e há a necessidade de uma reforma de entidades de fiscalização". Para ele, há uma politização dos serviços de inteligência no Brasil. "Durante o governo Bolsonaro isso ficou claro, dado que torna sigilosos os procedimentos e os acessos às ferramentas de vigilância. Me parece que é uma instância governamental para o cometimento de um crime perfeito, que não deixa registros".

E acrescenta: "Direitos fundamentais como de associação ou de manifestação, por exemplo, que são fundamentalmente dependentes da liberdade de expressão, também são afetados por essas ferramentas e o uso político delas, assim como a formação de opinião política e formação de grupos".

Abin paralela

Em janeiro, a Polícia Federal deflagrou uma série de operações destinadas a investigar uma organização criminosa na Abin. Segundo a PF, o grupo utilizou o FirstMile para rastrear a localização de autoridades públicas, classificadas como de oposição a Bolsonaro.

Os monitorados vão desde políticos, como o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), até a promotora Simone Sibilio, que atuou no caso que apura o assassinato de Marielle Franco. Servidores públicos também foram espionados. Os investigadores alegam que recursos da Abin foram usados para atender a interesses privados com viés ideológico.

A polícia analisa o uso indevido do sistema de inteligência FirstMile entre os anos de 2019 e 2021, vendido pela Cognyte à Abin. O sistema registrou 60.734 consultas à localização dos alvos no período. O inquérito sobre o caso tramita no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Brasil de Fato

 

Madri: milhares de manifestantes pedem cessar-fogo imediato em Gaza (vídeo)

 "Liberdade para a Palestina", dizia a faixa que puxava a marcha que reuniu ministros do governo Pedro Sánchez

(Foto: Reprodução/X)

Neste sábado (17), milhares de pessoas, incluindo seis ministros do governo espanhol, ocuparam as ruas de Madri para pedir cessar-fogo imediato de Israel na Faixa de Gaza.

O ato iniciou com uma multidão marchando da estação de trem de Atocha até a praça Porta do Sol, no centro da capital espanhola,. "Liberdade para a Palestina", dizia a faixa que puxava o ato.

Seis ministros do governo do primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez estiveram presentes no protesto, além de membros do partido de Sumar, seus parceiros de coalizão.

"Precisamos conseguir um cessar-fogo imediato, devemos conseguir o fim das mortes e das agressões a inocentes, precisamos conseguir a libertação de todos os reféns", declarou Puente aos jornalistas.

Fonte: Brasil 247

Mesmo proibidos de se falarem, Bolsonaro e Valdemar estarão no PL na segunda (19)

 Segundo o advogado de Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, não haverá encontro entre os dois, em cumprimento de determinação judicial

Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Youtube)

 Jair Bolsonaro e o presidente do do PL Valdemar da Costa Neto estarão na sede do partido, em Brasília, na próxima segunda-feira (19).

Em decisão ao autorizar a operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito que investiga suposta organização criminosa que atuou na tentativa de “golpe de Estado” para manter Bolsonaro no poder, após a derrota na eleição de 2022, o ministro Alexandre de Moraes proibiu contato entre os investigados, o que inclui Bolsonaro e Valdemar.

Fábio Wajngarten, advogado do ex-presidente, afirmou em entrevista ao site Poder360 que eles não vão se encontrar, em cumprimento à ordem judicial.

Bolsonaro estará na sede do partido onde tem escritório e o presidente da legenda afirma a aliados que, na segunda, voltará a despachar na sede do partido.

Fonte: Brasil 247

Mercado vê déficit primário menor em 2024 e 2025, mostra Prisma

 No que diz respeito à arrecadação das receitas federais, a visão mediana passou a calcular 2,544 trilhões de reais neste ano, acima dos 2,533 trilhões previstos no boletim anterior

(Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil)

(Reuters) - Participantes do mercado financeiro melhoraram novamente suas projeções para o resultado primário deste ano e do próximo, ao mesmo tempo que reduziram o prognóstico para a dívida pública ao final de 2024, mostrou uma pesquisa do governo nesta sexta-feira.

O relatório Prisma Fiscal de fevereiro, compilado pelo Ministério da Fazenda, mostra agora previsão mediana de saldo primário negativo de 83,974 bilhões de reais em 2024, melhora significativa ante a expectativa de rombo de 86,143 bilhões no mês anterior.

Para o ano que vem, o Prisma estima agora déficit primário de 79,740 bilhões de reais, contra saldo negativo de 82,760 bilhões projetado no relatório anterior.

No que diz respeito à arrecadação das receitas federais -- considerada crucial pelos mercados para que o governo consiga atingir as metas previstas no novo arcabouço fiscal -- a visão mediana no Prisma passou a calcular 2,544 trilhões de reais neste ano, acima dos 2,533 trilhões previstos no boletim anterior.

Para 2025, a expectativa de arrecadação também subiu, a 2,694 trilhões de reais, de 2,689 trilhões antes.

Para 2024, foi prevista receita líquida (descontados os repasses a Estados e municípios) de 2,093 trilhões de reais, acima dos 2,083 trilhões do último Prisma. Para 2025, a expectativa também melhorou a 2,221 trilhões de reais, de 2,214 trilhões antes.

Enquanto isso, o mercado reduziu a projeção para a dívida bruta do governo geral a 77,67% do PIB neste ano, contra 78,10% esperados no mês anterior. Para 2025, o prognóstico foi mantido em 80,10%, sem alterações.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Concurso Unificado: total de inscritos sai até o fim da próxima semana

 Mais de 1,2 milhão de candidatos se registraram até sexta-feira

Com o objetivo de profissionalizar e tornar o processo de contratação nas prefeituras municipais constitucional, 74 municípios do norte de Minas aderiram a um concurso público unificado, que contratará cerca de 12 mil servidores para o estado (Foto: Luis Mauro Queiroz)

Agência Brasil - Até as 20h desta sexta-feira (16), o balanço parcial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos indicava que 1,28 milhão de pessoas já tinham pago a taxa de inscrição do Concurso Único Nacional. Com os isentos, são 1,88 milhão os candidatos garantidos na prova, marcada para 5 de maio. 

Mas o número deve aumentar porque boletos bancários podem demorar alguns dias úteis para ser compensados, informou a pasta. Por isso, o ministério vai divulgar o balanço final até o fim da próxima semana. O prazo para o pagamento da inscrição terminou ontem.

A prova será realizada em 220 cidades, em todas as unidades federativas, e terá questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação.

O resultado da prova será divulgado no dia 3 de junho. O anúncio definitivo ocorrerá em 30 de julho. A etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação começará no dia 5 de agosto.

O Enem dos Concursos vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Eduardo Leite diz que determinou investigação sobre prisão de homem negro pela Brigada Militar

 Vídeo que viralizou nas redes sociais mostra a ação dos policiais diante de testemunhas que apelavam para prender o homem branco autor da tentativa de homicídio

(Foto: Reprodução das redes sociais)

 Por meio das redes sociais, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (MDB), determinou abertura de sindicância para investigar o caso do homem negro que foi vítima de tentativa de homicídio, mas ao ser chamada, a Brigada Militar prendee a vítima e não o agressor.

"Sobre a prisão de um homem negro que seria vítima de tentativa de homicídio em POA, determinamos via Corregedoria da @brigadamilitar_ a abertura de sindicância para ouvir imediatamente testemunhas e apurar as circunstâncias da ocorrência, com a mais absoluta celeridade", escreveu.

"Renovo minha absoluta confiança na @brigadamilitar_ e nos homens e mulheres que compõem nossas forças de segurança. Inclusive, em respeito aos dedicados profissionais que as integram, é que a apuração da conduta será célere e rigorosa", acrescentou.

A manifestação do governador acontece depois de um vídeo viralizar nas redes sociais neste sábado (17) em que um homem negro foi vítima de tentativa de homicídio, mas a Brigada Militar decidiu prender a vítima, e não o agressor, apesar dos apelos ds testemunhas e populares que estavam non local. 

A vítima foi algemada e colocada em camburão. O agressor, um homem branco, pôde deixar o local, sem ser fichado ou penalizado pela ameaça.

Fonte: Brasil 247

Saiba como obter medicamentos gratuitos pelo programa Farmácia Popular

Além dos fármacos sem custo para diabetes, asma, hipertensão e osteoporose, é possível obter diversos remédios e fraldas geriátricas com preços reduzidos

Foto: Agência Brasil

Os brasileiros que têm diabetes, asma, hipertensão e osteoporose podem ter acesso a medicamentos gratuitos para essas doenças. O benefício faz parte do programa Farmácia Popular, do Governo Federal, que oferece, também, anticoncepcional e absorventes de graça, além de medicamentos com custo reduzido para tratamento de rinite, doença de Parkinson, glaucoma, incontinência (fraldas geriátricas), diabetes associadas à doença cardiovascular e dislipidemia (gordura no sangue). Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do preço de referência tabelado) e o cidadão arca com o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Ao todo, o programa contempla 40 fármacos.

Confira a lista:

Como obter os medicamentos

Para obter os medicamentos, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, e apresentar documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF. Também é necessário apresentar a receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.

Quando foi relançado em junho do ano passado, o programa trouxe novidades para os beneficiários do Bolsa Família, que passaram a retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente.

Só em 2023, o programa atendeu 22 milhões de brasileiros com medicamentos gratuitos ou com preço subsidiado pelo programa. Com isso, mais de dois milhões de pessoas que haviam deixado de ser atendidas nos últimos anos conseguiram acesso aos produtos farmacêuticos. É um aumento de 8,8% em relação a 2022.

Absorventes

Outra novidade anunciada pelo programa foi a inclusão dos absorventes aos produtos gratuitos oferecidos. Podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular, brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49 anos de idade, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.

Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.

Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.

Para as pessoas que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.

Mais recursos

Para 2024, o programa conta com investimento de R$ 5,4 bilhões, segundo dados da Lei Orçamentária Anual, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro. No ano passado, o orçamento foi de R$ 3,1 bilhões.

Por: Agência Gov

Malafaia diz que não vai atacar o STF ou Alexandre de Moraes em ato golpista

 Para atrair os que estão preocupados com o tom golpista do ato, Malafaia diz que 'não será igual às menções que faço nas minhas redes'

Silas Malafaia (Foto: Abr)

 Para tentar atrair os indecisos ao ato golpista, o empresário pastor Silas Malafaia garantiu que, diferentemente dos anteriores, o ato bolsonarista marcado para 25 de fevereiro na Avenida Paulista, em São Paulo, ocorrerá sem ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Alexandre de Moraes.

Em entrevista ao jornal Estadão, Malafaia disse que fará apenas “uma menção” sobre o ministro. Nas redes sociais, Malafaia despeja ataques contra o ministro e a corte quase diariamente.

“Não será igual às menções que faço nas minhas redes sociais, o chamando de ‘ditador da toga’, pedindo o impeachment dele. Nas redes sociais, boto pra arrebentar. Mas não haverá nada desse nível. Vou apenas confirmar uma declaração que ele mesmo deu para toda a imprensa”, disse.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro pede que aliados compareçam a ato na Paulista usando medalha de ‘imbrochável’

 Ex-presidente passou últimos dias enviando mensagens para seus apoiadores.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou os últimos dias enviando mensagens diretamente a seus apoiadores.

Segundo o colunista Fabio Zanini, do jornal Folha de S. Paulo, o ex-presidente pediu a eles que estejam no ato marcado para o dia 25 na avenida Paulista.

A alguns, fez uma sugestão inusitada: que compareçam com a medalha que ele distribuiu, contendo “os três is” que inventou: “imbrochável, imorrível e incomível”.

Os termos “inelegível” e “investigado”, entretanto, ainda não foram incluídos; e o “indiciado”… bem, aguardemos os próximos desdobramentos das apurações em curso na Polícia Federal.

Fonte: agenda do Poder com informação do colunista Fabio Zanini, do jornal Folha de S. Paulo