Economista italiana afirma que capitalismo é incompatível com democracia

 Segundo a pesquisadora, as políticas de austeridade, que retiram direitos, são o pilar do capitalismo moderno

Portugal tem greve contra medidas de austeridade (Foto: RAFAEL MARCHANTE/REUTERS)

 A autora italiana Clara E. Mattei, professora associada do Departamento de Economia da New School for Social Research (Nova York), argumenta em seu livro "A Ordem do Capital" que o capitalismo é incompatível com a democracia. Segundo a pesquisadora, as políticas de austeridade, longe de serem exceções, são o pilar do capitalismo moderno.

Mattei sustenta que as políticas de austeridade não surgiram como uma resposta pontual para crises fiscais, mas como uma reação antidemocrática às demandas por mudança social. Em entrevista à Folha de S. Paulo, a pesquisadora destaca que as decisões econômicas são, em sua essência, políticas, e que o capitalismo e a democracia têm uma relação tensa, especialmente no que diz respeito à participação das pessoas nas decisões econômicas.

A autora destaca que a austeridade não é exclusiva de governos de direita, atravessando linhas partidárias, e ressalta que ela é uma expressão do falso pluralismo econômico presente nas democracias eleitorais.

Mattei estabelece uma ligação entre austeridade e ascensão de governos de extrema direita, argumentando que esses governos ganham confiança do mercado por serem vistos como eficientes na implementação de políticas de austeridade. No entanto, ela destaca que essa ascensão também reflete a insatisfação das pessoas com o sistema econômico atual, percebido como favorecedor das elites.

A pesquisadora conclui que a mudança para um sistema econômico alternativo requer uma participação mais ativa das pessoas na economia e na política. Ela enfatiza que as decisões econômicas são políticas e que desafiar o sistema atual exigirá esforços substanciais.

Fonte: Brasil 247 com entrevista na Folha de S. Paulo

Planalto dispensa da Secom diplomata que participou de reunião golpista com Bolsonaro

 O diplomata foi escolhido para coordenar a equipe de audiovisual que faz a preparação e a cobertura das ações do G20 dentro e fora do Brasil

Jair Bolsonaro em reunião ministerial (Foto: Reprodução)

 O Palácio do Planalto decidiu dispensar Comarci Nunes Filho, um diplomata que estava trabalhando na Secretaria de Comunicação Social (Secom) desde dezembro de 2023, após descobrir que ele participou da fatídica reunião com Jair Bolsonaro e vários ministros que discutiram o planejamento de um golpe de Estado. 

De acordo com apuração da Globonews publicada no G1, em dezembro passado, Comarci deixou suas atribuições no setor de imprensa do Itamaraty e passou a atuar na Secom. O diplomata foi escolhido para coordenar a equipe de audiovisual que faz a preparação e a cobertura das ações do G20 dentro e fora do Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Arrecadação federal de impostos surpreende e cresce 6% no mês de janeiro

 Equipe liderada pelo ministro Fernando Haddad comemorou os resultados

Ministro Fernando Haddad (Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS)

 No primeiro mês do ano, a arrecadação federal de impostos apresentou um crescimento inesperado de 6%, totalizando R$ 280 bilhões, conforme indicado pela prévia divulgada pelo portal Siga Brasil. Essa cifra superou as projeções iniciais e atraiu a atenção dos analistas econômicos, evidenciando um desempenho robusto nas receitas, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.

Os líderes econômicos, incluindo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressaram surpresa e satisfação com os resultados. Ceron destacou que o montante arrecadado ultrapassou as expectativas.

Técnicos do governo ressaltam a presença de fatores estruturais no desempenho das receitas, além do impacto extraordinário da mudança na tributação dos fundos dos super-ricos. A prévia da arrecadação, analisada pelo economista da área fiscal da XP Investimentos Tiago Sbardelotto, revelou um montante R$ 10 bilhões superior ao previsto no Orçamento de 2024.

Fonte: Brasil 247 com reportagem da Folha de S. Paulo

Lula reforçará apelo por financiamento climático dos países africanos

 O presidente tem como principal objetivo ampliar as parcerias por meio de uma agenda comum pró-Sul Global

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a partida para Adis Abeba, no Aeroporto Internacional do Cairo (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

Agência Brasil - Após uma visita oficial de dois dias ao Egito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em Adis Abeba, na Etiópia, onde prossegue seu giro na África para fortalecer a relação do Brasil com o continente. Lula chegou na noite desta quinta-feira (15) à cidade, onde fica até o domingo (18). O presidente tem como principal objetivo ampliar as parcerias por meio de uma agenda comum pró-Sul Global.

O termo Sul Global é usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão localizados no Hemisfério Sul do planeta. Na capital etíope, Lula cumpre uma visita de Estado - a mais alta em nível diplomático - e ainda participa, como convidado especial, da cúpula da União Africana, entidade que representa os cerca de 50 estados do continente e tem sua sede em Adis Abeba.

Transição

Entre os eventos estratégicos da viagem, está a participação do presidente brasileiro no evento “Financiamento climático para a agricultura e segurança alimentar: implementação da Declaração de Nairóbi e resultados da COP28”. A Declaração de Nairobi foi o documento final assinado durante a Cúpula Africana do Clima, em 2023, na capital do Quênia, em que os líderes africanos se comprometeram a investir U$ 30 bilhões por ano até 2030 para suprir a lacuna de financiamento em segurança hídrica. Além disso, os países cobraram da comunidade internacional o compromisso de aplicar U$ 100 bilhões por ano em financiamento climático, ou seja, em ações para assegurar a transição energética e outras medidas de mitigação e adaptação das mudanças climáticas que estão em curso no planeta.

Já na última Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP28, realizada também no ano passado, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, os países acordaram a instituição de um fundo global, de US$ 100 bilhões por ano, a serem ofertados de forma voluntária pelos países mais ricos para o financiamento climático. Também se cobrará um avanço concreto no financiamento para a recuperação de perdas e danos para os países que já foram muito afetados pelos efeitos da elevação média da temperatura do planeta.

O evento desta sexta em Adis Abeba é organizado pela Comissão da União Africana (CUA) e pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em colaboração com o governo de Uganda. Além de Lula, participarão os chefes de Estado de Angola, Comores, Djibouti, Quênia, Moçambique e Uganda, chefes de organizações não governamentais e da sociedade civil, Comunidades Econômicas Regionais, organizações de agricultores, povos indígenas e academia.

"Com isso em perspectiva, no encontro desta sexta-feira, os líderes vão discutir e fazer um apelo à ação em relação a vias financeiras, bem como intervenções políticas, inovação e conhecimento a fim de aprimorar a resiliência climática e a adaptação nos sistemas agrícolas e alimentares na África", informou o Palácio do Planalto, em nota oficial.  

Encontro bilateral

Os compromissos de Lula na Etiópia começam com a cerimônia de oferenda floral em homenagem aos heróis caídos na Batalha de Adwa, ocorrida em março de 1896, entre a Etiópia e a Itália. Em seguida, o presidente visita o Museu Memorial de Adwa.

Posteriormente, o líder brasileiro será recebido na sede do governo para a cerimônia de boas-vindas, sucedida por uma reunião ampliada com o primeiro-ministro etíope, Abiy Ahmed. Depois, Lula e Ahmed se reunirão a portas fechadas.

Em seguida, Lula fará uma caminhada pelo Parque da Unidade e pelo Jardim Botânico. Um almoço à comitiva brasileira será oferecido pelo primeiro-ministro Ahmed, na sede do governo. Antes de participar do evento sobre financiamento climático, Lula ainda participará de cerimônia de plantio de mudas de café. A Etiópia é considerada o berço da cultura do café em todo o mundo.

A agenda do presidente ainda prevê possíveis encontros bilaterais com chefes de Estado africanos que estarão presentes em Adis Abeba por ocasião da cúpula da União Africana, mas os detalhes desses encontros não foram anunciados oficialmente pelo Palácio do Planalto, pois ainda estão em negociação.

A Etiópia é o segundo país mais populoso da África, com cerca de 125 milhões de habitantes, e a quinta maior economia do continente, com Produto Interno Bruto [PIB, soma dos bens e serviços] nominal de US$ 156 bilhões (2023). Membro pleno do BRICS desde 1º de janeiro de 2024, a Etiópia é um dos principais centros diplomáticos do continente africano, pelo fato de a capital, Adis Abeba, abrigar as sedes da União Africana (UA) e da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África (Uneca).

Brasil e Etiópia desenvolvem programas de cooperação bilateral em áreas como manejo de solos ácidos e produção de algodão. Já em parceria com o Programa Mundial de Alimentos (PMA), cooperam na área de alimentação escolar.

Em 2023, segundo dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o intercâmbio comercial bilateral somou US$ 23,8 milhões, o que na avaliação do Brasil ainda tem "amplo potencial de crescimento dos fluxos".

União Africana

Já a participação de Lula na cúpula da União Africana, que ocorrerá no sábado (17), ocorre no contexto em que entidade africana se tornou membro oficial do G20 este ano, com apoio do Brasil. Presidido pelo Brasil em 2024, o G20 reúne as 19 maiores economias do planeta, além da União Europeia e, agora, da União Africana. No fim do ano, o Rio de Janeiro será sede do encontro da cúpula do G20.

O convite para a cúpula da União Africana, de acordo com o Palácio do Itamaraty, pode ser interpretado como um sinal de prestígio, já que na maior parte das vezes apenas os governantes africanos participam desse evento. Essa participação também se insere no processo de relançamento da política externa brasileira para a África, retomada no ano passado. É a segunda visita de Lula à África em seu terceiro mandato presidencial. Em 2023, ele visitou a África do Sul, Angola, a São Tomé e Príncipe e Cabo Verde.

O retorno de Lula ao Brasil está previsto para a madrugada de domingo (18), no horário de Brasília, onde deverá desembarcar no fim da noite. O presidente viajou para o Egito e a Etiópia acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União), e do assessor-chefe adjunto da Assessoria Especial, Audo Faleiro.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Câmara dos EUA suspende atividades até 28 de fevereiro e pacote de ajuda à Ucrânia segue indefinido

 O presidente da Câmara disse que não tem planos de levar o projeto aprovado no Senado ao plenário da Câmara para votação

Câmara dos Representantes dos EUA (Foto: Reuters)

Sputnik - A Câmara dos Representantes dos EUA vai interromper os trabalhos legislativos até 28 de fevereiro, sem ter avançado no projeto de lei sobre nova ajuda militar à Ucrânia e a Israel.

Os legisladores da Câmara encerraram, nesta quinta-feira (15), a última sessão antes da pausa para o "Dia do Presidente", antes de começarem a considerar o projeto de lei para fornecer ajuda à Ucrânia e a Israel, com financiamento suplementar de US$ 95 bilhões aprovado pelo Senado dos EUA no início desta semana.

O congressista dos EUA, Don Bacon, representante do partido Republicano, disse que pretende introduzir um novo projeto de lei bipartidário com ajuda externa e medidas de segurança nas fronteiras, afirmando ainda que cortou parte da assistência econômica e humanitária incluída no projeto de lei do Senado dos EUA.

O presidente da Câmara dos EUA, Mike Johnson, disse, por sua vez, que não tem planos de levar o projeto do Senado ao plenário da Câmara para votação.

Fonte: Brasil 247 com Sputnik

Lula propõe parceria estratégica com o Egito

 Este ano, o Egito se tornou integrante do Brics, bloco que reúne economias emergentes

Luiz Inácio Lula da Silva e Abdel Fattah al-Sisi (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Agência Brasil - Os governos do Brasil e do Egito assinaram, nesta quinta-feira (15), dois acordos bilaterais para facilitar a exportação de carnes e ampliar a cooperação em ciência e tecnologia. Os atos ocorreram durante a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país, quando o brasileiro ainda propôs elevar as relações entre os dois países ao nível de parceria estratégica.

Em declaração à imprensa, após encontro com o presidente do Egito, Abdel Fattah Al-Sisi, Lula disse que Brasil e Egito são importantes em seus continentes e não podem ter uma relação pequena. “A nossa relação tem que ser muito forte, muito grande, e envolver todas as atividades possíveis, da agricultura à defesa, da economia à ciência e tecnologia, da nossa relação conjunta para tentar democratizar o funcionamento das Nações Unidas, no campo da educação, no campo da cultura”, disse.

Angola e África do Sul são os dois países africanos com o qual o Brasil tem uma parceria estratégica, que é um relacionamento bilateral aprofundado e de longo prazo, envolvendo, por exemplo, cooperação em áreas de interesse e alinhamento político em questões internacionais.

Este ano, o Egito se tornou integrante do Brics, bloco que reúne economias emergentes como Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e Irã. O país africano também participará do G20 a convite do governo brasileiro que, até dezembro, preside o bloco das 20 maiores economias do mundo.

“Somos dois grandes países em desenvolvimento que apostam na promoção do desenvolvimento econômico e social como pilares para a paz e segurança. Combatemos todas as manifestações de racismo, xenofobia, islamofobia e antissemitismo. O Brasil voltou a apoiar a iniciativa egípcia de criação de uma Zona Livre de Armas no Oriente Médio, à semelhança do que já existe na América Latina”, ressaltou Lula.

“No Brics, vamos trabalhar juntos pela reforma da ordem global e na construção da paz, especialmente num momento em que ressurgem pressões protecionistas e conflitos que penalizam os países mais pobres”, acrescentou o presidente, defendendo a discussão sobre a dívida externa dos países africanos.

A visita ao Cairo celebra, ainda, os 100 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Egito. O país é, atualmente, o segundo maior parceiro comercial do Brasil na África, atrás apenas da Argélia.

Em 2023, o comércio bilateral entre os países chegou a US$ 2,8 bilhões, sendo US$ 489 milhões em produtos egípcios importados pelo Brasil e US$ 1,83 bilhão em produtos brasileiros exportados. No caso da Argélia, a balança comercial chegou a US$ 4,2 bilhões no ano passado.

A expectativa do governo brasileiro é que o comércio entre as nações aumente nos próximos anos, após a abertura do mercado egípcio para diversos produtos brasileiros em 2023, como peixes e derivados, carne de aves, algodão, bananas e gelatina e colágeno. O Brasil também negocia a habilitação de novos abatedouros e frigoríficos no Brasil para exportação de carne bovina.

Durante a reunião, Lula propôs ainda a negociação de acordo de cooperação e facilitação de investimentos, para maior integração empresarial. Também foi discutida a abertura de uma rota aérea entre os dois países, ligando São Paulo ao Cairo.

Exportações

Entre os atos oficiais, foi assinado um protocolo para exportação de carnes e produtos cárneos do Brasil para Egito, entre o Ministério da Agricultura e Recuperação de Terras do país africano e o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (Mapa). De acordo com o governo, o ato “garante segurança alimentar, padrões rigorosos de qualidade e retira amarras burocráticas à exportação de carnes bovinas, suínas e de aves”.

O Egito é um dos seis maiores importadores mundiais de carne bovina do Brasil e líder na importação de carne de aves.

O protocolo cria uma equivalência dos sistemas de inspeção de carnes, também conhecido como pre-listing (pré-listagem). Ele reflete o alto grau de confiança no controle sanitário brasileiro, especialmente no Serviço de Inspeção Federal (SIF), que já é reconhecido por mais de 150 países importadores.

Antes desse acordo, a renovação da habilitação de estabelecimentos brasileiros para exportação exigia auditorias presenciais por parte das autoridades egípcias. O procedimento implicava altos custos para os exportadores, sobrecarregava os auditores do Mapa e limitava o número de estabelecimentos autorizados a exportar.

Desde 2019, cerca de 30 estabelecimentos brasileiros estavam na fila de espera para a habilitação. Agora, as empresas certificadas pelo Brasil serão automaticamente reconhecidas pelo Egito, que tem o direito de visitar os estabelecimentos sempre que julgar pertinente para verificar o cumprimento dos requisitos.

Ciência e tecnologia

Durante a visita de Lula também foi assinado um memorando que reforça parcerias, cooperações e pesquisas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação entre os dois países. O ato é entre o Ministério do Ensino Superior e Pesquisa Científica do Egito e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil.

O texto pretende elevar a cooperação bilateral na área e incentivar a colaboração entre empresas, universidades e institutos de pesquisa, incluindo projetos conjuntos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, intercâmbios de pessoal e seminários.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Com valor médio de R$ 686,10, Bolsa Família chega a 21 milhões em fevereiro

 Investimento do Governo Federal é de R$ 14,4 bilhões. Repasses têm início nesta sexta, 16/2. Neste mês, 5,5 milhões também recebem o Auxílio Gás, no valor de R$ 102

Foto:Divulgação

Com valor médio de R$ 686,10, um dos maiores dos últimos 12 meses, o Bolsa Família chega em fevereiro a um total de 21,06 milhões de beneficiários. Os pagamentos têm início nesta sexta, 16 de fevereiro ( confira o cronograma abaixo ), levando em conta o final do Número de Identificação Social (NIS). No mesmo calendário , 5,5 milhões de beneficiários em condição de maior vulnerabilidade recebem o Auxílio Gás, no valor de R$ 102.

PROTAGONISMO FEMININO – Como de praxe no programa de transferência de renda do Governo Federal, mais de 83% dos responsáveis familiares são mulheres, um total de 17,5 milhões. Levando em conta o total de beneficiários, 73% se declaram de cor preta/parda. A lista de contemplados também registra 212 mil famílias indígenas, 234 mil de quilombolas, 348 mil de catadores de recicláveis e 203 mil de famílias em situação de rua.

PRIMEIRA INFÂNCIA – Dentro da cesta de benefícios estabelecida com a retomada do programa em 2023, há 9,5 milhões de crianças de zero a seis anos que integram as famílias beneficiárias. Cada uma delas representa um valor de R$ 150 a mais. O investimento para saldar o Benefício Primeira Infância é de R$ 1,36 bilhão.

» Confira o detalhamento dos repasses por estado

VARIÁVEIS – O programa ainda prevê uma série de outros benefícios variáveis, todos no valor adicional de R$ 50, para gestantes, nutrizes e crianças de sete a 18 anos incluídas na composição familiar. São 331 mil gestantes (R$ 15,9 milhões em investimento), 536 mil nutrizes (R$ 26,1 milhões) e 15 milhões de crianças e adolescentes (R$ 698 milhões).

PROTEÇÃO – Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos mesmo depois de conseguirem um emprego com carteira assinada ou aumento de renda até o limite médio de meio salário mínimo por integrante da família. Nesse caso, a família recebe 50% do valor do Bolsa Família. Esse benefício atinge, em fevereiro, 2,2 milhões de famílias.

Infográfico 1 - Calendário de pagamento do Bolsa Família em fevereiro

UNIFICADO – Em 85 municípios de cinco estados, o pagamento do Bolsa Família será unificado, ou seja, 100% dos repasses serão no primeiro dia do calendário. São municípios afligidos por chuvas, inundações, estiagens e acidentes naturais. A lista contempla três municípios do Paraná, 10 do Rio de Janeiro, 62 do Rio Grande do Sul, três de São Paulo e sete de Sergipe. O impacto financeiro total é de R$ 845 milhões.

REGIÕES – Na divisão por regiões, o Nordeste concentra o maior número de famílias beneficiárias em fevereiro de 2024. São 9,5 milhões de contempladas, a partir de um investimento de R$ 6,4 bilhões. Na sequência aparece o Sudeste, com 6,2 milhões de famílias e aporte de R$ 4,2 bilhões. A região Norte reúne 2,6 milhões de famílias, a partir de um investimento de R$ 1,8 bilhão. É no Norte que está o maior valor médio por beneficiário do país: R$ 723,03. No Sul, são 1,4 milhão de beneficiários e R$ 1 bilhão em investimento do Governo Federal. Por fim, a região Centro-Oeste concentra 1,1 milhão de famílias e um repasse de R$ 821 milhões.

ESTADOS – Na divisão por estados, São Paulo concentra o maior número de beneficiários em fevereiro de 2024. São 2,6 milhões de contemplados, a partir de um investimento de R$ 1,7 bilhão, e com um repasse médio de R$ 679,51. Na sequência aparece a Bahia, com 2,4 milhões de beneficiários. Há outros seis estados com mais de um milhão de famílias contempladas: Rio de Janeiro (1,7 milhão), Minas Gerais (1,62 milhão), Pernambuco (1,61 milhão), Ceará (1,4 milhão), Pará (1,3 milhão) e Maranhão (1,2 milhão).

Fonte: Agência Gov

Lula inicia agenda oficial na Etiópia

 Além da visita de Estado ao país, o presidente participará da Cúpula da União Africana como convidado, neste sábado (17) e domingo (18)

Foto: Ricardo Stuckert/ PR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre agenda oficial na capital etíope, nesta sexta-feira (16/02), onde se reúne com o primeiro ministro, Abiy Ahmed, para tratar sobre as relações comerciais entre os dois países. O encontro antecede a participação do governo brasileiro na 37ª Cúpula da União Africana, que terá sede Adis Abeba no próximo sábado (17/02) e domingo (18/02).

Ao chegar a Etiópia, a comitiva brasileira foi recebida em uma cerimônia de oferenda floral, que homenageou os heróis derrotados na Batalha de Adwa, que aconteceu em março de 1896 entre a Etiópia e a Itália. Na sequência, visitaram o Museu Memorial de Ádua, também dedicado a vítimas de violações de direitos humanos do país africano e seguiram para as agendas oficiais na sede do Governo Etíope.

A visita oficial a Etiópia se insere no contexto de relançamento da política externa brasileira para os países africanos.

A agenda tem início com um encontro com o primeiro-ministro Abiy Ahmed, para tratar sobre a cooperação para o desenvolvimento e a promoção do comércio; temas internacionais de interesse comum, em particular o combate à fome e à pobreza; a proteção e desenvolvimento das florestas; mudanças climáticas; e a reforma das organizações internacionais.

Retomada das relações Sul-Sul

A Etiópia é o segundo país mais populoso da África, com cerca de 125 milhões de habitantes, e a quinta maior economia do continente, com PIB nominal de US$ 156 bilhões (2023). Membro pleno do grupo de países em desenvolvimento BRICS desde 1º de janeiro de 2024, a Etiópia é um dos principais centros diplomáticos do continente africano pelo fato de a capital, Adis Abeba, abrigar as sedes da União Africana (UA) e da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África (UNECA).

Brasil e Etiópia desenvolvem programas de cooperação bilateral em áreas como manejo de solos ácidos e produção de algodão. No âmbito trilateral, em parceria com o Programa Mundial de Alimentos (PMA), há iniciativa de cooperação na área de alimentação escolar.

Em 2023, o intercâmbio comercial bilateral somou US$ 23,8 milhões, havendo amplo potencial de crescimento dos fluxos. Missão empresarial brasileira visitou Adis Abeba em dezembro passado, a fim de explorar oportunidades de negócios entre os países.

Por: Agência Gov

Texto: Ailane Silva e Daniella Cambaúva

Edição: Luciana Melo

O que se sabe sobre o brasileiro que agrediu funcionário de hotel de luxo de Buenos Aires

 O agressor acabou preso em uma delegacia municipal

Buenos Aires

 Um brasileiro de 52 anos, identificado apenas pelas iniciais “LF de OG”, foi detido na última sexta-feira após agredir o funcionário de hotel de luxo de Buenos Aires. Ele chegou a passar 24 horas detido, mas foi liberado e já se encontra no Brasil, segundo revelado pelo jornal La Nacion.

Segundo informações do jornal La Nacion, reproduzidas em reportagem do jornal O Globo, por volta de 19h30 de sexta-feira, dois turistas brasileiros desceram ao andar térreo do Alvear Palace Hotel, na Recoleta. A dupla pediu ao gerente e a um garçom do bar do lobby que fosse até um quarto no segundo andar do hotel. Os dois estavam visivelmente nervosos. Quando os dois funcionários entraram no quarto, perceberam que um hóspede batia no rosto e na cabeça de Gustavo Albarenga, outro funcionário do hotel.

O agressor acabou preso em uma delegacia municipal, acusado de ferimentos leves, e com a vítima sendo tratada por “trauma de crânio com perda de consciência, sem sangramento da ferida".

Fonte: Brasil 247 com informação do jornal O Globo

Marco temporal: Apib e Cimi consideram 'urgente' que projeto se torne inconstitucional

 A proposta defendida por ruralistas que proíbe demarcações de áreas que não estivessem ocupadas por indígenas no dia da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988

Indígenas acompanham julgamento do marco temporal no plenário do STF (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

Murilo Pajolla e Lucas Weber, Brasil de Fato - Aprovado na última semana de 2023, o projeto de lei que determina o marco temporal para regularização de terras indígenas no Brasil (PL 14.701) está na mira de entidades ligadas ao tema.

Nesta quinta-feira (15), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) emitiu uma nota considerando "urgente" que a proposta seja considerada inconstitucional.

"A aprovação do projeto, a derrubada dos vetos presidenciais e a promulgação da Lei 14.701 foram o mais grave ataque concretizado pelo Poder Legislativo contra os direitos dos povos originários do Brasil desde a Constituição Federal de 1988", considerou a entidade.

Na mesma linha, o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna afirmou ao Brasil de Fato que a lei aprovada "impede o governo de avançar nas políticas de demarcação das terras indígenas, da proteção das terras indígenas". A fala ocorreu em entrevista ao programa Bem Viver desta quinta-feira (15)

A entidade já ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o projeto de lei seja avaliado pela corte e considerado inconstitucional. PSOL e Rede Sustentabilidade também assinaram a ação.

Marco temporal

O marco temporal é uma tese jurídica criada por ruralistas que proíbe demarcações de áreas que não estivessem ocupadas por indígenas no dia da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988.

Ano passado, após um longo debate no STF, interrompido diversas vezes, a corte enfim considerou que a tese é inconstitucional. O placar final foi de nove votos contra e apenas dois a favor do entendimento.

Entretanto, o Congresso Nacional passou por cima do STF e aprovou, também no ano passado, um projeto de lei que incluía o marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a vetar parcialmente a proposta, mas o Parlamento derrubou a decisão do Executivo. Portanto, o PL foi promulgado na íntegra em dezembro do ano passado com o número de 14.701.

"Os atos do Congresso Nacional não apenas afrontam a Constituição e os demais poderes da República, mas resultam numa situação urgente e insustentável, com potencial de gerar consequências graves e irreversíveis para todos os povos indígenas", denuncia o Cimi.

Apoio e pressão

Diante deste cenário, Kleber Karipuna celebra parcialmente a gestão Lula. A liderança explica que a Apib apoiou a candidatura do presidente e segue com apoio. No entanto, estará numa postura de maior cobrança a partir de agora, por conta da dificuldade de ver os avanços necessários se concretizando.

"Apoiamos esse governo [Lula], mas temos plena consciência de que é um governo de composição e não é 100% alinhado às nossas bandeiras. Há ministros que se opõem a determinadas pautas indígenas. Seguiremos no diálogo, mas o cenário será de maior cobrança", avaliou o líder da maior organização indígena do país.

Karipuna lembra que não é apenas o PL 14.701 que preocupa os povos indígenas.

"Dentre outras medidas tão danosas aos direitos dos povos indígenas estão a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 48,que tenta também trazer essa questão do marco temporal para dentro da Constituição Brasileira, e também a própria PEC 59, que pretende mudar a prerrogativa de demarcação das terras indígenas, que hoje é exclusiva do poder Executivo, para o poder Legislativo."

Em relação a este último ponto, a liderança considera "decretar o fim da demarcação das terras indígenas".

Ele vai além: "pior ainda, podendo ter o risco até de revisão de terras indígenas já homologadas, já garantidas".

Sem previsão de votação, a PEC 48 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e tem como relator Espiridião Amim (PP-SC). Mesma situação da PEC 59, porém esta não tem relator definido ainda.

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

Revés total: Congresso argentino encerrará sessões sem ter aprovado sequer uma lei para Milei

 O mandatário de extrema direita enviou 14 projetos, os quais foram rejeitados ou posteriormente retirados no legislativo por falta de apoio

Javier Milei (Foto: REUTERS/Tomas Cuesta)

RT - O Congresso argentino encerrará nesta quinta-feira seu período extraordinário de sessões sem que até agora tenha sido aprovado nenhum dos 14 projetos legislativos enviados pelo presidente, Javier Milei, incluindo o controverso 'projeto de lei-ônibus'. Também foram rejeitados tratados internacionais, a Cédula Única de Papel e a lei de ganhos.

O projeto de megareforma do Estado 'Lei de bases e pontos de partida para a liberdade dos argentinos', nome formal da 'lei-ônibus', afundou na Câmara dos Deputados em 7 de fevereiro passado, ao não conseguir apoios suficientes para artigos-chave, como os que envolvem a privatização de empresas públicas, a reforma da lei de sustentação da dívida ou o aumento das penas contra envolvidos em protestos.

A legislação local prevê que a iniciativa deve ser discutida novamente desde o início nas comissões de Legislação Geral, Assuntos Constitucionais e Orçamento e Finanças, antes de retornar à câmara baixa, onde, se aprovada, será remetida ao Senado para discussão e sanção final.

A rejeição do ambicioso projeto, que em sua forma original contemplava a modificação de mais de 600 artigos de diferentes leis vigentes, desencadeou a ira de Milei, que chamou os parlamentares que se opuseram à sua proposta de "delinquentes", "bestas" e "traidores", culpou os governadores da aliança governista pelo resultado e ordenou que o projeto não fosse novamente discutido no Congresso.

Por sua vez, o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, advertiu que os objetivos propostos pela administração mileísta seriam alcançados, independentemente da posição dos congressistas e até mesmo da existência de uma lei, referindo-se ao uso de outros mecanismos constitucionais para fazer avançar a proposta, como o referendo popular.

QUEDAS ANTERIORES - Embora o colapso da 'lei-ônibus' tenha atraído a maior parte da atenção da mídia, em vista de sua eventual aprovação, o governo foi obrigado a fazer concessões a legisladores afins à gestão pertencentes a diversas formações políticas, incluindo o PRO (do ex-presidente Mauricio Macri), a União Cívica Radical (UCR) e setores do peronismo não kirchnerista.

É o caso da reforma fiscal, que foi retirada pela Presidência em meados de janeiro passado, visando obter o máximo consenso entre os deputados, de acordo com declarações oferecidas na época pelo ministro da Economia, Luis Caputo.

Da mesma forma, visando à aprovação que não ocorreu, o oficialismo teve que modificar ou retirar artigos que abordavam questões sensíveis como aposentadorias e reforma eleitoral, embora tenha sido inflexível quanto ao retrocesso dos direitos dos trabalhadores públicos e à criminalização dos protestos sociais.

Além disso, embora o período extraordinário expirasse em 31 de janeiro, o Executivo aprovou uma prorrogação até 15 de fevereiro e, além de alterar o nome oficial do projeto de 'ônibus' para evitar conflitos legais, introduziu modificações no Código Penal, propôs permitir a entrada de tropas estrangeiras no país e propôs modificações na lei de prevenção à lavagem de dinheiro.

MILEI VERSUS OS GOVERNADORES - O debate parlamentar extraordinário também expôs a disputa entre o modelo federalista argentino e os cortes propostos pela Casa Rosada, o que explica em parte por que o presidente atribuiu a derrota da megalei aos governos provinciais que fazem parte da aliança que o levou à presidência.

Segundo relatos da mídia local, a disputa teve origem na Lei de imposto de renda pessoal, que implica a reversão da Lei de ganhos aprovada - com o voto favorável de Milei - enquanto o ex-candidato presidencial peronista Sergio Massa estava à frente do Ministério da Economia.

Novamente, na tentativa de criar confiança em relação à aprovação da 'lei-ônibus', o oficialismo retirou essa proposta, mas a controvérsia não diminuiu porque, em troca, o Executivo anunciou mais cortes para as províncias, gerando novos conflitos.

Após a queda da Lei de bases e pontos de partida para a liberdade dos argentinos, Milei atacou duramente os governadores, acusando-os de estar dispostos a "fazer o impossível para manter seus privilégios", referindo-se à redução dos fundos públicos para transporte público e educação.

Os ataques foram respondidos por um grupo numeroso de vice-governadores, que em uma carta pública instaram o governante a parar "de manter os argentinos como reféns em suas batalhas políticas" e "de atentar contra sua qualidade de vida, como tem feito".

SENADO TERMINA EM BRANCO - No Senado, presidido pela vice-presidente Victoria Villarruel, as coisas também não correram bem para Milei. Na agenda legislativa constavam a cédula única de papel - que implica mudanças na cédula eleitoral e no sistema de votação do país -, os processos de nomeação de promotores e juízes e vários acordos internacionais, mas embora os assuntos tenham sido tratados pelas respectivas comissões, o plenário do Senado não conseguiu debatê-los.

O jornal La Nación relata que Villarruel enfrenta numerosas pressões para sustentar o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) nessa instância, que vêm não apenas das fileiras do peronismo kirchnerista, mas também da chamada "oposição dialoguista", liderada pela UCR.

Segundo esse meio de comunicação, os processos de nomeação serão encaminhados aos senadores em 1º de março próximo, quando terá início o período ordinário de sessões.

De todos os projetos, aquele com mais probabilidade de se tornar lei é a cédula única de papel, porque já tem o aval dos deputados, mas a discussão não avançou bem na comissão correspondente e são previstas mudanças para permitir sua aprovação por maioria absoluta (mínimo de 37 votos).

Da mesma forma, embora a Comissão de Relações Exteriores tenha se mostrado a favor dos acordos com Turquia, Emirados Árabes e China, condicionou a aprovação dos previstos com Japão e Luxemburgo às explicações que a chanceler Diana Mondino ofereça oportunamente.

Fonte: Brasil 247 com RT

Arthur Lira usa voos da FAB para viajar no Carnaval

 Em Salvador, o presidente da Câmara esteve na apresentação do cantor Bell Marques. No Rio, o deputado acompanhou o desfile da escola de samba Beija-Flor de Nilópolis

Arthur Lira (Foto: Reprodução (Instagram)

 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), viajou em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) durante o feriadão de Carnaval. O parlamentar partiu de Brasília (DF) para Salvador (BA) na manhã de sexta-feira (9). Na capital baiana, o deputado esteve na apresentação do cantor Bell Marques no "Bloco Vumbora". Os relatos foram publicados nesta quinta-feira (15) pelo jornal Folha de S.Paulo. 

No domingo (11), Lira viajou de Salvador ao Rio de Janeiro, onde acompanhou o desfile da escola de samba Beija-Flor de Nilópolis. A agremiação recebeu patrocínio de R$ 8 milhões da Prefeitura de Maceió para homenagear Rás Gonguila, personagem histórico do Carnaval da capital alagoana - governada pelo prefeito João Henrique Caldas (PL), aliado de Lira. 

O deputado quem pediu o uso dos voos da instituição por motivos de segurança, comunicou a Força Aérea. De acordo com decreto da Presidência da República de 2020, autoridades como ministros de Estado e os presidentes do Congresso e da Câmara podem solicitar transporte aéreo em aeronave do Comando da Aeronáutica. 

A norma afirmou que as solicitações vão ser atendidas em ordem de prioridade que envolve emergências médicas, motivos de segurança e motivos de viagem a serviço.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Folha de S. Paulo