Lula propõe parceria estratégica com o Egito

 Este ano, o Egito se tornou integrante do Brics, bloco que reúne economias emergentes

Luiz Inácio Lula da Silva e Abdel Fattah al-Sisi (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Agência Brasil - Os governos do Brasil e do Egito assinaram, nesta quinta-feira (15), dois acordos bilaterais para facilitar a exportação de carnes e ampliar a cooperação em ciência e tecnologia. Os atos ocorreram durante a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país, quando o brasileiro ainda propôs elevar as relações entre os dois países ao nível de parceria estratégica.

Em declaração à imprensa, após encontro com o presidente do Egito, Abdel Fattah Al-Sisi, Lula disse que Brasil e Egito são importantes em seus continentes e não podem ter uma relação pequena. “A nossa relação tem que ser muito forte, muito grande, e envolver todas as atividades possíveis, da agricultura à defesa, da economia à ciência e tecnologia, da nossa relação conjunta para tentar democratizar o funcionamento das Nações Unidas, no campo da educação, no campo da cultura”, disse.

Angola e África do Sul são os dois países africanos com o qual o Brasil tem uma parceria estratégica, que é um relacionamento bilateral aprofundado e de longo prazo, envolvendo, por exemplo, cooperação em áreas de interesse e alinhamento político em questões internacionais.

Este ano, o Egito se tornou integrante do Brics, bloco que reúne economias emergentes como Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e Irã. O país africano também participará do G20 a convite do governo brasileiro que, até dezembro, preside o bloco das 20 maiores economias do mundo.

“Somos dois grandes países em desenvolvimento que apostam na promoção do desenvolvimento econômico e social como pilares para a paz e segurança. Combatemos todas as manifestações de racismo, xenofobia, islamofobia e antissemitismo. O Brasil voltou a apoiar a iniciativa egípcia de criação de uma Zona Livre de Armas no Oriente Médio, à semelhança do que já existe na América Latina”, ressaltou Lula.

“No Brics, vamos trabalhar juntos pela reforma da ordem global e na construção da paz, especialmente num momento em que ressurgem pressões protecionistas e conflitos que penalizam os países mais pobres”, acrescentou o presidente, defendendo a discussão sobre a dívida externa dos países africanos.

A visita ao Cairo celebra, ainda, os 100 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Egito. O país é, atualmente, o segundo maior parceiro comercial do Brasil na África, atrás apenas da Argélia.

Em 2023, o comércio bilateral entre os países chegou a US$ 2,8 bilhões, sendo US$ 489 milhões em produtos egípcios importados pelo Brasil e US$ 1,83 bilhão em produtos brasileiros exportados. No caso da Argélia, a balança comercial chegou a US$ 4,2 bilhões no ano passado.

A expectativa do governo brasileiro é que o comércio entre as nações aumente nos próximos anos, após a abertura do mercado egípcio para diversos produtos brasileiros em 2023, como peixes e derivados, carne de aves, algodão, bananas e gelatina e colágeno. O Brasil também negocia a habilitação de novos abatedouros e frigoríficos no Brasil para exportação de carne bovina.

Durante a reunião, Lula propôs ainda a negociação de acordo de cooperação e facilitação de investimentos, para maior integração empresarial. Também foi discutida a abertura de uma rota aérea entre os dois países, ligando São Paulo ao Cairo.

Exportações

Entre os atos oficiais, foi assinado um protocolo para exportação de carnes e produtos cárneos do Brasil para Egito, entre o Ministério da Agricultura e Recuperação de Terras do país africano e o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (Mapa). De acordo com o governo, o ato “garante segurança alimentar, padrões rigorosos de qualidade e retira amarras burocráticas à exportação de carnes bovinas, suínas e de aves”.

O Egito é um dos seis maiores importadores mundiais de carne bovina do Brasil e líder na importação de carne de aves.

O protocolo cria uma equivalência dos sistemas de inspeção de carnes, também conhecido como pre-listing (pré-listagem). Ele reflete o alto grau de confiança no controle sanitário brasileiro, especialmente no Serviço de Inspeção Federal (SIF), que já é reconhecido por mais de 150 países importadores.

Antes desse acordo, a renovação da habilitação de estabelecimentos brasileiros para exportação exigia auditorias presenciais por parte das autoridades egípcias. O procedimento implicava altos custos para os exportadores, sobrecarregava os auditores do Mapa e limitava o número de estabelecimentos autorizados a exportar.

Desde 2019, cerca de 30 estabelecimentos brasileiros estavam na fila de espera para a habilitação. Agora, as empresas certificadas pelo Brasil serão automaticamente reconhecidas pelo Egito, que tem o direito de visitar os estabelecimentos sempre que julgar pertinente para verificar o cumprimento dos requisitos.

Ciência e tecnologia

Durante a visita de Lula também foi assinado um memorando que reforça parcerias, cooperações e pesquisas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação entre os dois países. O ato é entre o Ministério do Ensino Superior e Pesquisa Científica do Egito e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil.

O texto pretende elevar a cooperação bilateral na área e incentivar a colaboração entre empresas, universidades e institutos de pesquisa, incluindo projetos conjuntos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, intercâmbios de pessoal e seminários.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Com valor médio de R$ 686,10, Bolsa Família chega a 21 milhões em fevereiro

 Investimento do Governo Federal é de R$ 14,4 bilhões. Repasses têm início nesta sexta, 16/2. Neste mês, 5,5 milhões também recebem o Auxílio Gás, no valor de R$ 102

Foto:Divulgação

Com valor médio de R$ 686,10, um dos maiores dos últimos 12 meses, o Bolsa Família chega em fevereiro a um total de 21,06 milhões de beneficiários. Os pagamentos têm início nesta sexta, 16 de fevereiro ( confira o cronograma abaixo ), levando em conta o final do Número de Identificação Social (NIS). No mesmo calendário , 5,5 milhões de beneficiários em condição de maior vulnerabilidade recebem o Auxílio Gás, no valor de R$ 102.

PROTAGONISMO FEMININO – Como de praxe no programa de transferência de renda do Governo Federal, mais de 83% dos responsáveis familiares são mulheres, um total de 17,5 milhões. Levando em conta o total de beneficiários, 73% se declaram de cor preta/parda. A lista de contemplados também registra 212 mil famílias indígenas, 234 mil de quilombolas, 348 mil de catadores de recicláveis e 203 mil de famílias em situação de rua.

PRIMEIRA INFÂNCIA – Dentro da cesta de benefícios estabelecida com a retomada do programa em 2023, há 9,5 milhões de crianças de zero a seis anos que integram as famílias beneficiárias. Cada uma delas representa um valor de R$ 150 a mais. O investimento para saldar o Benefício Primeira Infância é de R$ 1,36 bilhão.

» Confira o detalhamento dos repasses por estado

VARIÁVEIS – O programa ainda prevê uma série de outros benefícios variáveis, todos no valor adicional de R$ 50, para gestantes, nutrizes e crianças de sete a 18 anos incluídas na composição familiar. São 331 mil gestantes (R$ 15,9 milhões em investimento), 536 mil nutrizes (R$ 26,1 milhões) e 15 milhões de crianças e adolescentes (R$ 698 milhões).

PROTEÇÃO – Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos mesmo depois de conseguirem um emprego com carteira assinada ou aumento de renda até o limite médio de meio salário mínimo por integrante da família. Nesse caso, a família recebe 50% do valor do Bolsa Família. Esse benefício atinge, em fevereiro, 2,2 milhões de famílias.

Infográfico 1 - Calendário de pagamento do Bolsa Família em fevereiro

UNIFICADO – Em 85 municípios de cinco estados, o pagamento do Bolsa Família será unificado, ou seja, 100% dos repasses serão no primeiro dia do calendário. São municípios afligidos por chuvas, inundações, estiagens e acidentes naturais. A lista contempla três municípios do Paraná, 10 do Rio de Janeiro, 62 do Rio Grande do Sul, três de São Paulo e sete de Sergipe. O impacto financeiro total é de R$ 845 milhões.

REGIÕES – Na divisão por regiões, o Nordeste concentra o maior número de famílias beneficiárias em fevereiro de 2024. São 9,5 milhões de contempladas, a partir de um investimento de R$ 6,4 bilhões. Na sequência aparece o Sudeste, com 6,2 milhões de famílias e aporte de R$ 4,2 bilhões. A região Norte reúne 2,6 milhões de famílias, a partir de um investimento de R$ 1,8 bilhão. É no Norte que está o maior valor médio por beneficiário do país: R$ 723,03. No Sul, são 1,4 milhão de beneficiários e R$ 1 bilhão em investimento do Governo Federal. Por fim, a região Centro-Oeste concentra 1,1 milhão de famílias e um repasse de R$ 821 milhões.

ESTADOS – Na divisão por estados, São Paulo concentra o maior número de beneficiários em fevereiro de 2024. São 2,6 milhões de contemplados, a partir de um investimento de R$ 1,7 bilhão, e com um repasse médio de R$ 679,51. Na sequência aparece a Bahia, com 2,4 milhões de beneficiários. Há outros seis estados com mais de um milhão de famílias contempladas: Rio de Janeiro (1,7 milhão), Minas Gerais (1,62 milhão), Pernambuco (1,61 milhão), Ceará (1,4 milhão), Pará (1,3 milhão) e Maranhão (1,2 milhão).

Fonte: Agência Gov

Lula inicia agenda oficial na Etiópia

 Além da visita de Estado ao país, o presidente participará da Cúpula da União Africana como convidado, neste sábado (17) e domingo (18)

Foto: Ricardo Stuckert/ PR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre agenda oficial na capital etíope, nesta sexta-feira (16/02), onde se reúne com o primeiro ministro, Abiy Ahmed, para tratar sobre as relações comerciais entre os dois países. O encontro antecede a participação do governo brasileiro na 37ª Cúpula da União Africana, que terá sede Adis Abeba no próximo sábado (17/02) e domingo (18/02).

Ao chegar a Etiópia, a comitiva brasileira foi recebida em uma cerimônia de oferenda floral, que homenageou os heróis derrotados na Batalha de Adwa, que aconteceu em março de 1896 entre a Etiópia e a Itália. Na sequência, visitaram o Museu Memorial de Ádua, também dedicado a vítimas de violações de direitos humanos do país africano e seguiram para as agendas oficiais na sede do Governo Etíope.

A visita oficial a Etiópia se insere no contexto de relançamento da política externa brasileira para os países africanos.

A agenda tem início com um encontro com o primeiro-ministro Abiy Ahmed, para tratar sobre a cooperação para o desenvolvimento e a promoção do comércio; temas internacionais de interesse comum, em particular o combate à fome e à pobreza; a proteção e desenvolvimento das florestas; mudanças climáticas; e a reforma das organizações internacionais.

Retomada das relações Sul-Sul

A Etiópia é o segundo país mais populoso da África, com cerca de 125 milhões de habitantes, e a quinta maior economia do continente, com PIB nominal de US$ 156 bilhões (2023). Membro pleno do grupo de países em desenvolvimento BRICS desde 1º de janeiro de 2024, a Etiópia é um dos principais centros diplomáticos do continente africano pelo fato de a capital, Adis Abeba, abrigar as sedes da União Africana (UA) e da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África (UNECA).

Brasil e Etiópia desenvolvem programas de cooperação bilateral em áreas como manejo de solos ácidos e produção de algodão. No âmbito trilateral, em parceria com o Programa Mundial de Alimentos (PMA), há iniciativa de cooperação na área de alimentação escolar.

Em 2023, o intercâmbio comercial bilateral somou US$ 23,8 milhões, havendo amplo potencial de crescimento dos fluxos. Missão empresarial brasileira visitou Adis Abeba em dezembro passado, a fim de explorar oportunidades de negócios entre os países.

Por: Agência Gov

Texto: Ailane Silva e Daniella Cambaúva

Edição: Luciana Melo

O que se sabe sobre o brasileiro que agrediu funcionário de hotel de luxo de Buenos Aires

 O agressor acabou preso em uma delegacia municipal

Buenos Aires

 Um brasileiro de 52 anos, identificado apenas pelas iniciais “LF de OG”, foi detido na última sexta-feira após agredir o funcionário de hotel de luxo de Buenos Aires. Ele chegou a passar 24 horas detido, mas foi liberado e já se encontra no Brasil, segundo revelado pelo jornal La Nacion.

Segundo informações do jornal La Nacion, reproduzidas em reportagem do jornal O Globo, por volta de 19h30 de sexta-feira, dois turistas brasileiros desceram ao andar térreo do Alvear Palace Hotel, na Recoleta. A dupla pediu ao gerente e a um garçom do bar do lobby que fosse até um quarto no segundo andar do hotel. Os dois estavam visivelmente nervosos. Quando os dois funcionários entraram no quarto, perceberam que um hóspede batia no rosto e na cabeça de Gustavo Albarenga, outro funcionário do hotel.

O agressor acabou preso em uma delegacia municipal, acusado de ferimentos leves, e com a vítima sendo tratada por “trauma de crânio com perda de consciência, sem sangramento da ferida".

Fonte: Brasil 247 com informação do jornal O Globo

Marco temporal: Apib e Cimi consideram 'urgente' que projeto se torne inconstitucional

 A proposta defendida por ruralistas que proíbe demarcações de áreas que não estivessem ocupadas por indígenas no dia da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988

Indígenas acompanham julgamento do marco temporal no plenário do STF (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

Murilo Pajolla e Lucas Weber, Brasil de Fato - Aprovado na última semana de 2023, o projeto de lei que determina o marco temporal para regularização de terras indígenas no Brasil (PL 14.701) está na mira de entidades ligadas ao tema.

Nesta quinta-feira (15), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) emitiu uma nota considerando "urgente" que a proposta seja considerada inconstitucional.

"A aprovação do projeto, a derrubada dos vetos presidenciais e a promulgação da Lei 14.701 foram o mais grave ataque concretizado pelo Poder Legislativo contra os direitos dos povos originários do Brasil desde a Constituição Federal de 1988", considerou a entidade.

Na mesma linha, o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna afirmou ao Brasil de Fato que a lei aprovada "impede o governo de avançar nas políticas de demarcação das terras indígenas, da proteção das terras indígenas". A fala ocorreu em entrevista ao programa Bem Viver desta quinta-feira (15)

A entidade já ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o projeto de lei seja avaliado pela corte e considerado inconstitucional. PSOL e Rede Sustentabilidade também assinaram a ação.

Marco temporal

O marco temporal é uma tese jurídica criada por ruralistas que proíbe demarcações de áreas que não estivessem ocupadas por indígenas no dia da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988.

Ano passado, após um longo debate no STF, interrompido diversas vezes, a corte enfim considerou que a tese é inconstitucional. O placar final foi de nove votos contra e apenas dois a favor do entendimento.

Entretanto, o Congresso Nacional passou por cima do STF e aprovou, também no ano passado, um projeto de lei que incluía o marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a vetar parcialmente a proposta, mas o Parlamento derrubou a decisão do Executivo. Portanto, o PL foi promulgado na íntegra em dezembro do ano passado com o número de 14.701.

"Os atos do Congresso Nacional não apenas afrontam a Constituição e os demais poderes da República, mas resultam numa situação urgente e insustentável, com potencial de gerar consequências graves e irreversíveis para todos os povos indígenas", denuncia o Cimi.

Apoio e pressão

Diante deste cenário, Kleber Karipuna celebra parcialmente a gestão Lula. A liderança explica que a Apib apoiou a candidatura do presidente e segue com apoio. No entanto, estará numa postura de maior cobrança a partir de agora, por conta da dificuldade de ver os avanços necessários se concretizando.

"Apoiamos esse governo [Lula], mas temos plena consciência de que é um governo de composição e não é 100% alinhado às nossas bandeiras. Há ministros que se opõem a determinadas pautas indígenas. Seguiremos no diálogo, mas o cenário será de maior cobrança", avaliou o líder da maior organização indígena do país.

Karipuna lembra que não é apenas o PL 14.701 que preocupa os povos indígenas.

"Dentre outras medidas tão danosas aos direitos dos povos indígenas estão a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 48,que tenta também trazer essa questão do marco temporal para dentro da Constituição Brasileira, e também a própria PEC 59, que pretende mudar a prerrogativa de demarcação das terras indígenas, que hoje é exclusiva do poder Executivo, para o poder Legislativo."

Em relação a este último ponto, a liderança considera "decretar o fim da demarcação das terras indígenas".

Ele vai além: "pior ainda, podendo ter o risco até de revisão de terras indígenas já homologadas, já garantidas".

Sem previsão de votação, a PEC 48 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e tem como relator Espiridião Amim (PP-SC). Mesma situação da PEC 59, porém esta não tem relator definido ainda.

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

Revés total: Congresso argentino encerrará sessões sem ter aprovado sequer uma lei para Milei

 O mandatário de extrema direita enviou 14 projetos, os quais foram rejeitados ou posteriormente retirados no legislativo por falta de apoio

Javier Milei (Foto: REUTERS/Tomas Cuesta)

RT - O Congresso argentino encerrará nesta quinta-feira seu período extraordinário de sessões sem que até agora tenha sido aprovado nenhum dos 14 projetos legislativos enviados pelo presidente, Javier Milei, incluindo o controverso 'projeto de lei-ônibus'. Também foram rejeitados tratados internacionais, a Cédula Única de Papel e a lei de ganhos.

O projeto de megareforma do Estado 'Lei de bases e pontos de partida para a liberdade dos argentinos', nome formal da 'lei-ônibus', afundou na Câmara dos Deputados em 7 de fevereiro passado, ao não conseguir apoios suficientes para artigos-chave, como os que envolvem a privatização de empresas públicas, a reforma da lei de sustentação da dívida ou o aumento das penas contra envolvidos em protestos.

A legislação local prevê que a iniciativa deve ser discutida novamente desde o início nas comissões de Legislação Geral, Assuntos Constitucionais e Orçamento e Finanças, antes de retornar à câmara baixa, onde, se aprovada, será remetida ao Senado para discussão e sanção final.

A rejeição do ambicioso projeto, que em sua forma original contemplava a modificação de mais de 600 artigos de diferentes leis vigentes, desencadeou a ira de Milei, que chamou os parlamentares que se opuseram à sua proposta de "delinquentes", "bestas" e "traidores", culpou os governadores da aliança governista pelo resultado e ordenou que o projeto não fosse novamente discutido no Congresso.

Por sua vez, o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, advertiu que os objetivos propostos pela administração mileísta seriam alcançados, independentemente da posição dos congressistas e até mesmo da existência de uma lei, referindo-se ao uso de outros mecanismos constitucionais para fazer avançar a proposta, como o referendo popular.

QUEDAS ANTERIORES - Embora o colapso da 'lei-ônibus' tenha atraído a maior parte da atenção da mídia, em vista de sua eventual aprovação, o governo foi obrigado a fazer concessões a legisladores afins à gestão pertencentes a diversas formações políticas, incluindo o PRO (do ex-presidente Mauricio Macri), a União Cívica Radical (UCR) e setores do peronismo não kirchnerista.

É o caso da reforma fiscal, que foi retirada pela Presidência em meados de janeiro passado, visando obter o máximo consenso entre os deputados, de acordo com declarações oferecidas na época pelo ministro da Economia, Luis Caputo.

Da mesma forma, visando à aprovação que não ocorreu, o oficialismo teve que modificar ou retirar artigos que abordavam questões sensíveis como aposentadorias e reforma eleitoral, embora tenha sido inflexível quanto ao retrocesso dos direitos dos trabalhadores públicos e à criminalização dos protestos sociais.

Além disso, embora o período extraordinário expirasse em 31 de janeiro, o Executivo aprovou uma prorrogação até 15 de fevereiro e, além de alterar o nome oficial do projeto de 'ônibus' para evitar conflitos legais, introduziu modificações no Código Penal, propôs permitir a entrada de tropas estrangeiras no país e propôs modificações na lei de prevenção à lavagem de dinheiro.

MILEI VERSUS OS GOVERNADORES - O debate parlamentar extraordinário também expôs a disputa entre o modelo federalista argentino e os cortes propostos pela Casa Rosada, o que explica em parte por que o presidente atribuiu a derrota da megalei aos governos provinciais que fazem parte da aliança que o levou à presidência.

Segundo relatos da mídia local, a disputa teve origem na Lei de imposto de renda pessoal, que implica a reversão da Lei de ganhos aprovada - com o voto favorável de Milei - enquanto o ex-candidato presidencial peronista Sergio Massa estava à frente do Ministério da Economia.

Novamente, na tentativa de criar confiança em relação à aprovação da 'lei-ônibus', o oficialismo retirou essa proposta, mas a controvérsia não diminuiu porque, em troca, o Executivo anunciou mais cortes para as províncias, gerando novos conflitos.

Após a queda da Lei de bases e pontos de partida para a liberdade dos argentinos, Milei atacou duramente os governadores, acusando-os de estar dispostos a "fazer o impossível para manter seus privilégios", referindo-se à redução dos fundos públicos para transporte público e educação.

Os ataques foram respondidos por um grupo numeroso de vice-governadores, que em uma carta pública instaram o governante a parar "de manter os argentinos como reféns em suas batalhas políticas" e "de atentar contra sua qualidade de vida, como tem feito".

SENADO TERMINA EM BRANCO - No Senado, presidido pela vice-presidente Victoria Villarruel, as coisas também não correram bem para Milei. Na agenda legislativa constavam a cédula única de papel - que implica mudanças na cédula eleitoral e no sistema de votação do país -, os processos de nomeação de promotores e juízes e vários acordos internacionais, mas embora os assuntos tenham sido tratados pelas respectivas comissões, o plenário do Senado não conseguiu debatê-los.

O jornal La Nación relata que Villarruel enfrenta numerosas pressões para sustentar o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) nessa instância, que vêm não apenas das fileiras do peronismo kirchnerista, mas também da chamada "oposição dialoguista", liderada pela UCR.

Segundo esse meio de comunicação, os processos de nomeação serão encaminhados aos senadores em 1º de março próximo, quando terá início o período ordinário de sessões.

De todos os projetos, aquele com mais probabilidade de se tornar lei é a cédula única de papel, porque já tem o aval dos deputados, mas a discussão não avançou bem na comissão correspondente e são previstas mudanças para permitir sua aprovação por maioria absoluta (mínimo de 37 votos).

Da mesma forma, embora a Comissão de Relações Exteriores tenha se mostrado a favor dos acordos com Turquia, Emirados Árabes e China, condicionou a aprovação dos previstos com Japão e Luxemburgo às explicações que a chanceler Diana Mondino ofereça oportunamente.

Fonte: Brasil 247 com RT

Arthur Lira usa voos da FAB para viajar no Carnaval

 Em Salvador, o presidente da Câmara esteve na apresentação do cantor Bell Marques. No Rio, o deputado acompanhou o desfile da escola de samba Beija-Flor de Nilópolis

Arthur Lira (Foto: Reprodução (Instagram)

 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), viajou em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) durante o feriadão de Carnaval. O parlamentar partiu de Brasília (DF) para Salvador (BA) na manhã de sexta-feira (9). Na capital baiana, o deputado esteve na apresentação do cantor Bell Marques no "Bloco Vumbora". Os relatos foram publicados nesta quinta-feira (15) pelo jornal Folha de S.Paulo. 

No domingo (11), Lira viajou de Salvador ao Rio de Janeiro, onde acompanhou o desfile da escola de samba Beija-Flor de Nilópolis. A agremiação recebeu patrocínio de R$ 8 milhões da Prefeitura de Maceió para homenagear Rás Gonguila, personagem histórico do Carnaval da capital alagoana - governada pelo prefeito João Henrique Caldas (PL), aliado de Lira. 

O deputado quem pediu o uso dos voos da instituição por motivos de segurança, comunicou a Força Aérea. De acordo com decreto da Presidência da República de 2020, autoridades como ministros de Estado e os presidentes do Congresso e da Câmara podem solicitar transporte aéreo em aeronave do Comando da Aeronáutica. 

A norma afirmou que as solicitações vão ser atendidas em ordem de prioridade que envolve emergências médicas, motivos de segurança e motivos de viagem a serviço.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Folha de S. Paulo

Advogado Marcelo Bessa deixa defesa de Bolsonaro após ordem de Moraes

 As ações estarão sob a defesa da advogada Luciana Lauria Lopes em processos que tramitam no STF

Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução Youtube)

O advogado Marcelo Bessa se retirou de processos em que defendia Jair Bolsonaro (PL). As ações estarão sob a defesa da advogada Luciana Lauria Lopes em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Bessa é advogado do PL e também atua na defesa do presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

Entre os processos em que Luciana vai defender Bolsonaro no STF estão o inquérito das milícias digitais. Outra ação é a que investiga o vazamento de dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal (PF) envolvendo o sistema de votação eletrônico e ações envolvendo a atuação do ex-mandatário durante a pandemia de Covid-19.

O ministro do STF Alexandre de Moraes proibiu o contato entre advogados de suspeitos de golpe de Estado. Na semana passada, a Polícia Federal iniciou a Operação Tempus Veritatis (“A hora da Verdade”), com o objetivo de ter mais detalhes do plano golpista e punir os envolvidos no esquema. A tentativa de golpe previa a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre os alvos da operação estão Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, todos generais e antigos assessores de Jair Bolsonaro.

Ex-comandantes do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, e da Marinha, Almir Garnier Santos, também foram alvos de mandados de busca e apreensão. Há mandados de prisão contra os coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto e Marcelo Costa Câmara; e o tenente-coronel Rafael Marins de Oliveira, todos militares da ativa.

Fonte: Brasil 247

Coamo avalia que maiores estoques podem amenizar queda de preços e de safra em 2024

 A cooperativa entrou em 2024 com estoques 50% maiores de grãos do que em 2023, após uma safra recorde no ciclo passado

(Foto: REUTERS/Nacho Doce)

(Reuters) - A Coamo Agroindustrial, maior cooperativa de agricultores do Brasil, avalia que a comercialização de seus elevados estoques de grãos pode compensar parte do impacto negativo da queda na safra 2023/24 e dos preços baixos para seus resultados neste ano.

A cooperativa entrou em 2024 com estoques 50% maiores de grãos do que em 2023, após uma safra recorde no ciclo passado e lentas vendas dos cooperados devido a cotações pouco interessantes para negócios dos agricultores, disseram à Reuters representantes da Coamo nesta quinta-feira, quando os resultados da instituição de 2023 foram aprovados pelos associados.

Se as vendas dos estoques de soja, milho e trigo podem amenizar uma possível queda no faturamento em 2024 para a Coamo, de outro lado sinaliza para o mercado que a cooperativa com sede em Campo Mourão (PR) e atuação em Mato Grosso do Sul e Santa Catarina dispõe de volumes para fazer frente à quebra da colheita de soja neste ano, que pode chegar a cair cerca de 20% após um clima desfavorável.

"Tendo volume menor de produção, isso leva a crer uma queda de faturamento. Só que tem um componente do estoque... com a velocidade mais lenta de fixação por parte do produtor, cresceu na Coamo em 50% o estoque de passagem... Se o produtor vier a comercializar isso este ano... então pode ser que haja uma compensação da queda de safra", disse o presidente-executivo da cooperativa, Airton Galinari, à Reuters.

"Mas isso (a fixação da venda) é decisão do produtor, vai da necessidade de caixa", disse Galinari, lembrando que o cooperado pode deixar o produto armazenado na Coamo por um ano sem custos extras.

Ele disse que a Coamo passou de 2023 para 2024 com 3,66 milhões de toneladas de grãos em estoques, volume que representa mais de 36% do total de 10 milhões de toneladas recebido pela cooperativa no ano passado.

Para 2024, inicialmente havia expectativa de a cooperativa receber volumes semelhantes de soja em relação ao ano passado, algo em torno de 6 milhões de toneladas, mas os problemas climáticos trouxeram as perspectivas de recebimento do principal grão da Coamo mais próximas de 4,8 milhões a 5,1 milhões de toneladas.

"Estamos com uma expectativa de 20% a menos do que o planejado de soja", afirmou.

Galinari estima que em geral o produtor tenha travado vendas de menos de 10% da sua safra nova de soja por meio de contratos a termo, um percentual que já chegou a variar entre 30% e 40% em anos anteriores, quando o mercado estava mais favorável.

Além dos estoques da safra passada, a cooperativa está lidando com recebimentos de uma colheita antecipada de soja, que já atingiram mais de 30% do que a cooperativa espera receber.

PRESSÃO DE PREÇOS - As negociações podem ganhar força quando começarem a vencer as principais parcelas de empréstimos, entre abril e maio, admitiu o executivo, lembrando que no ano passado esse movimento gerou um pressão de preços.

"Temos preocupação grande, começamos o ano com preços bem mais baixos", disse ele, lembrando que as cotações despencaram ao longo do ano passado.

Ele disse é prematuro falar em projeções para o milho segunda safra, que está sendo plantado, mas disse que uma expectativa inicial indica que o recebimento de milho da segunda safra pode girar em torno de 3,3 milhões de toneladas, praticamente o mesmo número de 2023.

Ele comentou que a antecipação do ciclo da soja melhorou a janela para produtores de milho, que deverá ser preferido em relação ao trigo, cujos preços "não fecham a conta".

Os preços de produtos agrícolas estão refletindo uma maior oferta mundial, apesar de uma quebra de safra no Brasil, que deve ser compensada por um aumento da produção de soja e milho na Argentina.

O presidente do Conselho de Administração da Coamo, José Aroldo Gallassini, foi reconduzido ao cargo em assembleia de cooperados nesta quinta-feira, disse que o produtor está perdendo o "fôlego" desde 2023, e destacou que o setor tem procurado o governo para obter prorrogação de parcelas de empréstimos.

"Já tivemos contatos com o governo para um possível plano para favorecer o custeio e o investimento, mas por enquanto está muito em conversa", disse, citando que em função da queda de preços alguns produtores não estão conseguindo pagar contas de insumos e máquinas, o que gera inadimplência.

Na assembleia desta quinta-feira, a Coamo aprovou resultados de 2023 que incluíram a distribuição de 850 milhões de reais em "sobras" aos mais de 31 mil cooperados. Isso após dedução estatutária da sobra líquida no montante de 2,324 bilhões de reais, com alta de 2,9% ante 2022.

Os dados da assembleia também confirmaram dados preliminares que indicaram que a receita global da Coamo somou mais de 30 bilhões de reais em 2023, com um crescimento de 7,6%.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

STF manda Romeu Zema explicar, em cinco dias, declarações sobre vacinas

 O governador afirmou que as crianças poderão frequentar escolas mesmo sem vacina em Minas

Romeu Zema (Foto: Agência Brasil )

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), explique em até cinco dias, as declarações dadas em um vídeo gravado junto com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e com o senador Cleiton Gontijo (PL-MG). O chefe do Executivo mineiro disse que as crianças poderão frequentar escolas mesmo sem vacina no estado.

"Intime-se o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Vindas as informações, sem necessidade de nova conclusão, encaminhem-se os autos à PGR para que apresente parecer", diz Moraes, conforme relatos do portal R7.

Parlamentares haviam pedido ao STF que determinasse a remoção do vídeo publicado em todas as redes sociais, para evitar a propagação de informações contrárias à vacinação, sob multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência. Além disso, pediram a revogação de eventual ato administrativo praticado pelo governador Zema que prevê a dispensa de vacinação e/ou de apresentação de cartão de vacinação de crianças e adolescentes no momento da matrícula na escola pública.

Fonte: Brasil 247 com informações do portal R7

Prerrogativas: Bolsonaro expõe 'desespero' e 'farsa' ao convocar ato na Avenida Paulista

 O ex-mandatário poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos caso seja processado e condenado por crimes relacionados à tentativa de golpe

Marco Aurélio Carvalho e Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação | Reuters/Adriano Machado)

 Coordenado por Marco Aurélio Carvalho, o grupo Prerrogativas, formado por juristas, advogados, defensores e professores da área do Direito, criticou nesta quinta-feira (15) o ato convocado por Jair Bolsonaro (PL) para 25 de fevereiro, na avenida Paulista, na cidade de São Paulo (SP). Se o ex-mandatário poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa. 

De acordo com a entidade, Bolsonaro teve uma atitude "manipuladora e enganosa". O Prerrogativas também afirmou que o político do PL está em "desespero" após a Polícia Federal (PF) iniciar na semana passada a Operação Tempus Veritatis ("A hora da Verdade"), com o objetivo de ter mais detalhes do plano golpista e punir os envolvidos no esquema. 

"Sua pretensão de refutar acusações no ato público não surtirá efeito ou influência sobre o normal andamento das apurações e consequências judiciais da tentativa de golpe de Estado perpetrada. Pouco importa se, dessa vez, os seus seguidores estiverem excepcionalmente contidos, ocultando seu saudosismo da ditadura militar e seu ódio visceral contra os líderes e instituições da democracia. De nada adiantará", afirmou. 

"Esse ato bolsonarista na avenida Paulista tem todas as características de uma grande farsa, insuficiente para convencer a opinião pública da inocência de Bolsonaro em relação aos crimes que praticou", completa o Prerrogativas.

Tempus Veritatis

A tentativa de golpe previa a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre os alvos da operação estão Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, todos generais e antigos assessores de Jair Bolsonaro.

Ex-comandantes do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, e da Marinha, Almir Garnier Santos, também foram alvos de mandados de busca e apreensão. Há mandados de prisão contra os coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto e Marcelo Costa Câmara; e o tenente-coronel Rafael Marins de Oliveira, todos militares da ativa.

Fonte: Brasil 247

Polícia Civil do Distrito Federal indicia filho 04 de Bolsonaro e instrutor de tiro por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

 Fraude documental foi feita para apontar faturamento que nunca existiu na empresa de sua propriedade, à época, de R$ 4,6 milhões no período de um ano, entre 2021 e 2022

Jair Renan Bolsonaro e Maciel Alves de Carvalho, ex-instrutor de tiro do filho “zero quatro” de Bolsonaro, foram indiciados pela Polícia Civil do Distrito Federal pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. Agora, com base no indiciamento da Polícia Civil do DF, caberá ao Ministério Público decidir se oferece ou não denúncia à Justiça.

Foi no âmbito desse inquérito que Jair Renan foi alvo de uma operação de busca e apreensão em 24 de agosto do ano passado, junto com Carvalho e outros dois investigados. A Operação Nexum foi conduzida pelo Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do DF.

Segundo o relatório da investigação, enviado à Justiça do DF no último dia 8, Jair Renan e Maciel Alves falsificaram quatro relações de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia, à época pertencente ao filho do ex-presidente. A fraude foi feita para apontar um faturamento que nunca existiu na empresa — de R$ 4,6 milhões no período de um ano, entre 2021 e 2022.

Com esses números falsos, Jair Renan e Maciel Alves buscavam lastro para um empréstimo bancário.

“Não há dúvidas de que as duas declarações de faturamento apresentadas ao banco são falsas, por diversos aspectos, tanto material, em razão das falsas assinaturas do Técnico em Contabilidade […], que foi reinquirido e negou veementemente ter feito as rubricas, quanto ideológico, na medida em que o representante legal da empresa RB Eventos e Mídia fez inserir nos documentos particulares informações inverídicas consistentes nos falaciosos faturamentos anuais”, afirma a polícia.

O empréstimo original era de R$ 157 mil. Posteriormente, o valor foi aumentado por meio de dois novos empréstimos. O último empréstimo não foi quitado, segundo a investigação.

Jair Renan teria se beneficiado de parte dos valores obtidos de forma ilícita, segundo a polícia, por meio do pagamento da fatura do cartão de crédito de sua empresa, no valor de cerca de R$ 60 mil.

“Conforme demonstram as provas documentais e testemunhais, os suspeitos atuaram reiteradamente, sobrepondo um empréstimo ao outro, obtendo vantagem ilícita valendo-se da mesma maneira de execução”, relata a polícia.

“O relatório de afastamento de sigilo bancário […] demonstra que no curto espaço de tempo, a empresa RB Eventos e Mídia obteve novo empréstimo bancário, no valor de R$ 250.669,65, no dia 08/03/2023, e ainda veio a obter terceiro empréstimo bancário no valor de R$ 291.470,49, no dia 01/06/2023”, continua o relatório policial.

Em dezembro de 2023, a dívida com o banco estava em R$ 360.241,11, de acordo com a investigação.

Jair Renan afirmou em depoimento à polícia que não reconhecia suas assinaturas nas declarações de faturamento supostamente falsas. Peritos, no entanto, atestaram que em um dos documentos a assinatura do filho do ex-presidente é autêntica.

A investigação aponta indícios de que Jair Renan teve “atuação direta” na fraude. Segundo a Polícia Civil, ele foi pessoalmente à agência, “desempenhando a tarefa imprescindível de abertura da conta bancária de sua empresa, beneficiando-se economicamente do proveito criminoso porvir”.

Além disso, a polícia afirmou que o banco apresentou provas de que Jair Renan autorizou a efetivação do empréstimo por meio de sua biometria, conforme informou o banco.

A investigação afirma ainda que o crime de lavagem de dinheiro ficou configurado pela forma como o dinheiro do empréstimo chegou aos suspeitos, passando antes por contas ligadas a um “laranja”, Antônio Amâncio Alves Mandarrari, que a polícia afirma ser uma pessoa “fictícia”.

O relatório da investigação diz que a quebra de sigilo bancário “demonstra que o ‘laranja’ realiza uma série de transações e movimentações diversas, para sucessivas pessoas (físicas e jurídicas) integrantes do esquema […] As movimentações da conta do alvo Antônio Amâncio giram, praticamente, em torno de recebimentos e envios para os investigados”.

Também levantou suspeitas da polícia o fato de que a empresa RB Eventos e Mídia foi “doada” por Jair Renan a outro investigado, Marcos Aurélio Rodrigues dos Santos, em 13 de março de 2023, data em que o “zero quatro” deixa o quadro societário.

O relatório da investigação sustenta, por fim, que Jair Renan e Amaciel Carvalho também praticaram o crime de estelionato. No entanto, os suspeitos não são indiciados por esse crime porque, ao menos até agora, não houve representação criminal por parte da vítima — no caso, o banco.

O advogado de Jair Renan, Admar Gonzaga, afirmou que não vai comentar o indiciamento porque o caso é sigiloso. O advogado Pedrinho Villard, que defende Maciel Alves de Carvalho, afirmou que seu cliente foi absolvido na Justiça das primeiras acusações, feitas no início de 2023, as quais geraram a investigação atual. “Considerando que é este é um desdobramento daquele episódio, com certeza Maciel será absolvido novamente e a defesa vai se manifestar nesse sentido”, disse. A defesa de Marcos Aurélio Rodrigues dos Santos, que passou a ser proprietário da RB Eventos e Mídia no ano passado, não foi localizada.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.

Rádios Comunitárias podem receber apoio cultural

 O apoio cultural está previsto na lei que instituiu o serviço de rádios comunitárias em 1998

(Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

 O Governo Federal publicou uma portaria para o cadastro de rádios comunitárias interessadas em veicular patrocínio sob a forma de apoio cultural.

Até o início do mês de abril, as rádios comunitárias podem se cadastrar para receber esse patrocínio. A portaria não determina o valor que será destinado a cada rádio. Veja como será esse processo, na reportagem de Antônio Trindade.

O apoio cultural está previsto na lei que instituiu o serviço de rádios comunitárias em 1998, mas nunca foi devidamente regulamentado para permitir o acesso dessas associações a verbas públicas de patrocínio. Trata-se de uma reivindicação histórica do movimento de rádios comunitárias. (Com informações da ABR). 

Fonte: Brasil 247