quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024

'Ato convocado por Bolsonaro tem tudo para virar um grande fracasso', diz Helena Chagas

 Para a jornalista, "vai ser difícil convencer empresários da direita a pagar a conta — e depois irem parar no STF como financiadores de atos golpistas"

Helena Chagas e Jair Bolsonaro (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Tânia Rêgo/Agência Brasil)

 A jornalista Helena Chagas avalia que o ato convocado por Jair Bolsonaro (PL), marcado para o dia 25 de fevereiro, na Avenida Paulista, para se defender das investigações que o colocam no centro da trama golpista do dia 8 de janeiro do ano passado, tem tudo "para ser um grande fracasso". 

"Bolsonaro ainda tem tempo para inventar uma desculpa esfarrapada e desistir da manifestação na Paulista no dia 25/2. A convocação tem tudo para virar um grande fracasso pela ausência de financiadores, aquele pessoal que paga os palanques, o transporte, as camisetas, as bandeiras e o pão com mortadela — e todo mundo sabe que não há evento bolsonarista sem tudo isso", ressalta a postagem da jornalista no X, antigo Twitter, nesta quinta-feira (15).

Ainda segundo Helena Chagas, "sob os olhos de Alexandre de Moraes [ministro do Supremo Tribunal Federal] e da PF [Polícia Federal], vai ser difícil convencer empresários da direita a pagar a conta — e depois irem parar no STF como financiadores de atos golpistas".

A jornalista avalia, ainda, que "o PL também não vai abrir a gaveta do caixa para isso depois da prisão de Valdemar Costa Neto. Dizem até que o partido de Bolsonaro vai sair de fininho, deixando o ex-presidente na chuva. Afinal, já está tendo que explicar a minuta do decreto do golpe encontrada na gaveta do ex-presidente em seu escritório no partido. Nessas horas, o lema do PL é: quem pariu o golpe que o embale".

Fonte: Brasil 247

"O dia 8 de janeiro não começou no dia 8 e nem terminou no dia 8", afirma Fernando Fernandes

 Jurista vê "continuidade delitiva" no ato convocado por Bolsonaro para o próximo dia 25: “manifestação golpista não é liberdade de manifestação de pensamento"

Fernando Fernandes e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução | Reuters)

O jurista Fernando Augusto Fernandes afirmou à TV 247 que já "estão dadas as condições para a prisão preventiva" de Jair Bolsonaro (PL) no caso da tentativa de golpe de Estado. Para ele, a convocação feita por Bolsonaro para um ato no próximo dia 25 - em resposta às investigações da Polícia Federal sobre a intentona golpista - indica a "continuidade delitiva" do ex-mandatário. 

"Houve risco real de golpe e, portanto, no momento em que ele não ocorreu, por motivos alheios à vontade, e o golpista persiste, tentando manter uma mobilização antidemocrática - no sentido de que a mobilização que ele quer é para criar uma imunidade - ele está continuando a enfrentar a Suprema Corte e as instituições", defende Fernandes.

O jurista destaca que o dia 8 de janeiro de 2023 - ápice da intentona golpista - não começou naquela data e nem se encerrou nela, visto que Bolsonaro segue adotando a mesma postura, no que configura sua "continuidade delitiva". "Não é só uma convocação do ato. Ele faz uma live atacando novamente o sistema eleitoral - ele disse na live dele que os ministros do STF que estavam no TSE escolheram o Lula e, portanto, fraudaram a eleição. Depois disso, depois da busca e apreensão, o Malafaia cria um discurso dizendo que o Alexandre de Moraes deve ser preso e que o Bolsonaro convocasse um ato ‘pacífico’. Confundir a liberdade de manifestação de pensamento para fazer manifestação golpista não é liberdade de manifestação de pensamento. Muito menos a garantia constitucional de manifestação pacífica pode ser utilizada para subversão disso e o investigado por tentativa de golpe resolver criar convocação para prensar a Suprema Corte".

"Veja o que ele falou no dia 7 de setembro de 2021, que o ministro Alexandre de Moraes ou se enquadrava ou pedia para sair da Suprema Corte. Nós não estamos desconectados. O dia 8 de janeiro não começou no dia 8 e nem terminou no dia 8. Ele foi um dos elementos da estrutura do golpe", completou.

O jurista também opinou sobre a petição enviada pela defesa de Bolsonaro ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, pedindo o afastamento de Alexandre de Moraes do inquérito. Para Fernandes, o pedido não tem a mínima chance de ser atendido. "A suspeição de um juiz não pode ser gerada pelo próprio réu, pelo investigado. Ora, se fosse isso, seria fácil. Basta o réu xingar o juiz e pronto, ele é suspeito. Não é isso que faz a suspeição. A suspeição se faz nos atos do juiz. Vamos para o exemplo mais clássico e contemporâneo: o Sergio Moro. Foi declarado suspeito no Supremo Tribunal Federal porque ele gerou a perseguição do Lula. O Bolsonaro xingar e manter uma oposição ao ministro não gera suspeição nenhuma. Isso não há a menor condição jurídica de prosperar. Não haverá nenhum ministro da Suprema Corte que vote favoravelmente a esta suspeição. Na verdade, isso é um ato antijurídico que tem efeito exclusivamente externo, político, de coesão do radicalismo".

Fonte: Brasil 247

Primeira Turma do STF forma maioria para tornar réus ex-integrantes da cúpula da PM do Distrito Federal por atos golpistas

 Sete policiais foram denunciados pela PGR por omissão durante o 8 de janeiro

Ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Fábio Augusto Vieira (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Caroline Oliveira, Brasil de Fato - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus sete integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão durante a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro do ano passado. 

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes, favorável ao recebimento da denúncia. O ministro Luiz Fux é o único que ainda falta votar. A votação começou no plenário virtual no dia 6 de fevereiro e segue até o próximo dia 20.  

De acordo com o relator, os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aderiram aos “propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os Três Poderes”. “Os fatos contextualizados na íntegra evidenciam o proceder de possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, tendo por mote a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”, escreveu Alexandre de Moraes em sua decisão.  

Na denúncia oferecida ao STF, a PGR defendeu que a alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal foi omissa durante os atos golpistas e estava, desde 2022, articulando um levante a favor de Bolsonaro.   

A denúncia menciona, inclusive, a troca de mensagens entre os acusados demonstrando insatisfação com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais e uma expectativa de intervenção militar.  

“Havia, portanto, um alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e aqueles que pleiteavam uma intervenção das Forças Armadas. Diante da inércia do Exército Brasileiro, os extremistas se articularam com o objetivo de promover desordem social e caos, buscando um ambiente propício para medidas extremas que, conforme acreditavam, levariam à extinção do Regime Democrático e à manutenção de Bolsonaro no poder.” 

Os sete policiais foram denunciados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e por violações à Lei Orgânica da PMDF.  

São eles: 

Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF; 

Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF; 

Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF; 

Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF; 

Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF; 

Major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro; e 

Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro. 

Fonte: Brasil 247

Lula conquista vitória para o agro no Egito e abre mercado para exportação de carnes

 Egito passa a reconhecer a equivalência do sistema brasileiro de inspeção, elevando o país à categoria de "pre-listing" para exportação de carnes bovina, suína e de aves

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante chegada ao Cairo, Egito (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O governo do Egito anunciou na terça-feira (13) um marco significativo nas relações comerciais com o Brasil ao reconhecer a equivalência do sistema brasileiro de inspeção, elevando o país sul-americano à categoria de "pre-listing" para exportação de carnes bovina, suína e de aves, informa o Globo Rural. Esta decisão impacta diretamente pelo menos 30 frigoríficos brasileiros que aguardavam há mais de quatro anos a autorização para embarcar seus produtos para o mercado egípcio.

Antes deste acordo, a aprovação ou renovação da habilitação dos frigoríficos estava sujeita a auditorias presenciais por parte das autoridades egípcias. Essa prática não apenas gerava custos extras para as empresas, mas também sobrecarregava auditores fiscais e restringia o número de plantas industriais autorizadas a exportar. Com a implementação do "pre-listing", essa exigência foi abolida, simplificando significativamente o processo.

De acordo com comunicado emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, uma missão da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais da Pasta, realizada em novembro de 2023, foi fundamental para o sucesso das negociações. O Egito é o maior importador de carne de aves do Brasil e o sexto maior comprador de carne bovina brasileira. No ano passado, o Brasil exportou 130 mil toneladas de carnes para o Egito, gerando uma receita de aproximadamente US$ 384 milhões.

"O pre-listing reflete o alto grau de confiança no controle sanitário brasileiro, especialmente no Serviço de Inspeção Federal (SIF), cuja excelência é reconhecida por mais de 150 países importadores. O Egito demonstra a força e o potencial de crescimento das relações comerciais estabelecidas. Somente no ano passado, conquistamos quatro novos mercados no Egito, entre eles o de algodão", afirmou o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Roberto Perosa, em comunicado oficial.

Esse avanço nas relações comerciais entre Brasil e Egito não apenas beneficia o setor de carnes, mas também fortalece a confiança mútua entre os dois países, abrindo portas para futuras oportunidades de negócios e parcerias econômicas. Com a simplificação dos procedimentos de exportação, espera-se um aumento no volume de negócios e uma contribuição significativa para a economia brasileira.

Fonte: Brasil 247 com informações do Globo Rural

"Não há legitimidade no ato de Bolsonaro na Paulista e o Brasil não pode flertar com o perigo", diz Gleisi

 Presidente do PT lembra todas as ações de Jair Bolsonaro para atacar as instituições e indica que sua manifestação não deve ser liberada

(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados | Isaac Amorim/MJSPZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados | Isaac Amorim/MJSP)

Por Gleisi Hoffmann, no X  É estarrecedor ver Bolsonaro convocar um ato “em defesa do estado democrático de direito” que ele nunca respeitou e tentou abolir em sua fracassada tentativa de golpe! E é chocante ver a mídia normalizar esse chamado e o próprio ato, tratando como coisa normal. Sem conotação crítica.      

Direito de defesa deve ser garantido a todos; e Bolsonaro terá oportunidade de exercê-lo, em condições que foram negadas a outros na história recente. Mas não há nada de normal quando a democracia e liberdade de expressão são invocadas pela boca de quem quis destruí-las, de quem atentou contra esse mesmo Estado Democrático de Direito que agora invoca. 

Vamos lembrar quem é Bolsonaro:  

Sempre defendeu a ditadura, a tortura e os torturadores; 

 Seu primeiro ato na presidência extinguiu os mecanismos de participação social nas políticas públicas; . Seus primeiros decretos visaram a armar, municiar e incentivar bandos fascistas e de milicianos; 

 Montou um gabinete do ódio no Planalto para disseminar mentiras e ameaças contra todo e qualquer adversário; . Montou uma Abin Paralela para espionar adversários e até ministros de Tribunais Superiores; 

Usou o Sete de Setembro para ameaçar as instituições e ofender ministros do Supremo; . Ameaçou fechar o STF (“basta um cabo e um soldado”, na voz de um de seus filhos e cúmplices); 

Convocou desfile de tropas em Brasília para intimidar a Câmara no dia da votação do projeto do voto impresso; 

 Tentou desacreditar o sistema eleitoral, inclusive diante do corpo diplomático, atacando a urna eletrônica;  . Faltando três meses para as eleições presidenciais, com pesquisas prevendo sua derrota, reuniu o ministério para cobrar ação contra o adversário, a Justiça Eleitoral e o STF; 

 Na mesma reunião, tratou de espionagem de campanhas, “virada de mesa” e medidas para impedir a eleição de Lula; 

Derrotado nas urnas, não reconheceu a vitória do adversário nem a legitimidade do processo eleitoral; tentou de todas as formas encontrar fraudes inexistentes; . 

Incentivou ocupações de rodovias e acampamentos diante de quartéis, financiados clandestinamente e tolerados por comandantes militares; de onde partiram a baderna de 12 de dezembro, dia da diplomação de Lula, e o atentado a bomba contra o aeroporto de Brasília na véspera do Natal; 

Preparou um decreto ilegal de estado de sítio, prevendo a prisão do presidente do TSE, que manteve sob monitoramento clandestino, e a anulação das eleições; . Conspirou com chefes militares e comandantes de tropas especiais na preparação de um golpe para impedir a posse de Lula e manter-se no poder; 

Fugiu do país, levando joias roubadas ao patrimônio público, e assistiu de camarote os atentados de 8 de janeiro, financiados organizados por seus apoiadores civis e militares. 

  É esse chefe terrorista que agora invoca, em seu exclusivo benefício, o estado de direito e a liberdade de expressão e manifestação que tentou, reiteradas vezes, destruir. É esse fascista que agora quer vestir o manto da democracia para mais uma vez atacá-la.   

Esse ato na Paulista não será, certamente, para que ele se defenda dos crimes que praticou, e nem pode ser visto como liberdade de expressão. É mais uma tentativa de se contrapor ao devido processo legal, já que as provas contra ele e sua turma não param de aparecer. Será para seguir ameaçando as instituições e os adversários, que ele trata de inimigos. Será para mentir ainda mais sobre suas próprias mentiras.   

Nem Bolsonaro nem sua absurda convocação podem ser normalizados pela cobertura da mídia, sob o risco de normalizar a mentira, o desrespeito à lei e às instituições, a barbárie. Não há legitimidade nesse ato. Ele é contra a Constituição! O Brasil superou recentemente uma tentativa de golpe e sabemos bem o risco que corremos. Não podemos flertar com o perigo.

whatsapp sharing button
facebook sharing button
twitter sharing button
sharethis sharing button


Fonte: Brasil 247

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024

PGR defende pedido da PF para quebrar sigilos bancário e fiscal de Janones

 O parlamentar foi acusado por ex-funcionários do próprio gabinete de "rachadinha" e gravado pedindo para que integrantes da equipe pagassem despesas pessoais dele

André Janones (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

 A Procuradoria-Geral da República disse concordar com o pedido da Polícia Federal sobre a quebra de sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG) e de assessores. Nesta quarta-feira (14), a PGR também pediu a prorrogação do prazo das investigações.

O parlamentar foi acusado por ex-funcionários do próprio gabinete de "rachadinha" e gravado pedindo para que integrantes da equipe pagassem despesas pessoais dele.

"Não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal", afirmou a PGR. "Os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida".

Em nota nas redes sociais, Janones diz que "causa estranheza" a Polícia Federal pedir a quebra do seu sigilo fiscal e bancário, pois os colocou "à disposição desde o início das investigações".

Fonte: Brasil 247

Advogados de acusado de monitorar Moraes quer tirar caso das mãos do ministro

 A defesa de Marcelo Costa Câmara também pediu ao magistrado para rever a prisão preventiva do ex-assessor de Bolsonaro

Marcelo Câmara (à esq.) e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução I Divulgação)

A defesa de Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), apresentou à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o inquérito saia das mãos do ministro Alexandre de Moraes. Advogados também pediram ao juiz da Corte para rever a prisão preventiva. A informação foi publicada no portal Uol. O ex-assessor foi preso na quinta-feira passada (8) durante a operação da Polícia Federal (PF).

"Apesar do notório saber jurídico do Ministro Alexandre de Moraes, jurista devidamente preparado, culto, experimentado, probo e dotado de todos os adjetivos que um operador do direito da sua envergadura deve ter, é inevitável que, como qualquer ser humano, seja contaminado no seu íntimo para não exercer o seu mister com a imparcialidade necessária", afirmou a defesa em um trecho do recurso apresentado pela defesa de Câmara. O pedido foi assinado pelos advogados

De acordo com os advogados Luiz Christiano Kuntz e Eduardo Kuntz, que assinaram o pedido, nenhum aparelho possivelmente usado para monitorar autoridades foi encontrado sob posse de Marcelo Câmara. "Não há nos autos, ainda que minimamente, qualquer evidência de que o Agravante se valeu de sistemas informatizados oficiais ou, ainda de forma paralela e/ou ilegal, conforme levianamente apontado - para o monitoramento de uma ou várias autoridades".

Na semana passada, a PF iniciou a operação Tempus Veritatis (“A hora da Verdade”), para descobrir mais detalhes e punir os envolvidos em um esquema que pretendia aplicar um golpe de Estado. A tentativa de ruptura institucional previa a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre os alvos da operação estão Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, todos generais e antigos assessores de Jair Bolsonaro.

Ex-comandantes do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, e da Marinha, Almir Garnier Santos, também foram alvos de mandados de busca e apreensão. Há mandados de prisão contra os coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto e Marcelo Costa Câmara; e o tenente-coronel Rafael Marins de Oliveira, todos militares da ativa.

Fonte: Brasil 247 com informações do portal UOL

Ministério da Justiça envia equipe a Mossoró após fuga de presos

 De acordo com a pasta, a Polícia Federal abrirá inquérito para investigar a fuga. É a primeira vez que detentos conseguem escapar de um presídio de segurança máxima do país

Presídio de Mossoró (Foto: Reprodução (Jornal Hoje))

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou o enviou de uma equipe de seis servidores da pasta para Mossoró, no Rio Grande do Norte, que irá acompanhar as medidas para recaptura de dois presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). O grupo é coordenado pelo secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia.

É a primeira vez que detentos conseguem escapar de um presídio de segurança máxima do país.

Polícia Federal

Em nota, o ministério informou que a Polícia Federal irá abrir inquérito para investigar a fuga.

Agentes federais e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) estão apoiando a operação para localização dos fugitivos, além da mobilização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias.

Interpol

Outra medida é a inclusão dos nomes dos fugitivos no Sistema de Difusão Laranja da Interpol e no Sistema de Proteção de Fronteiras para que sejam procurados pela polícia internacional.

Segundo informações preliminares, confirmadas pela Agência Brasil, os dois fugitivos são Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento.

Penitenciárias federais

Lewandowski ordenou ainda a revisão de protocolos de segurança nas cinco penitenciárias federais.

Classificadas como presídios de segurança máxima, cada unidade conta com sistema de vigilância avançado com captação de som ambiente e monitoramento de vídeo – material de vigilância que a secretaria afirma ser replicado, em tempo real, para a sede da Senappen, em Brasília.

Fonte: Brasil 247

Brasil anuncia protocolo com Egito para facilitar exportação de carnes

 O país do continente africano é um importante mercado para as carnes do Brasil, que exportou para lá mais de 130 mil toneladas em 2023, o equivalente a US$ 384 milhões

Carnes (Foto: Divulgação)

Reuters - O Ministério da Agricultura do Brasil anunciou nesta quarta-feira que obteve o Protocolo de Equivalência dos Sistemas de Inspeção de Carnes com o Egito, também conhecido como “pre-listing”, o que pode facilitar as exportações brasileiras de carnes para o país africano, disse a pasta em nota nesta quarta-feira (14).

O anúncio foi feito por ocasião da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Egito, após uma missão técnica em novembro do ano passado, quando foi anunciada a abertura do mercado de pescados e derivados.

O Egito é um importante mercado para as carnes do Brasil, que exportou para lá mais de 130 mil toneladas em 2023, o equivalente a 384 milhões de dólares.

O “pre-listing” reflete o alto grau de confiança no controle sanitário brasileiro, disse o Ministério da Agricultura.

Antes do acordo, a renovação da habilitação de estabelecimentos brasileiros para exportação, bem como a aprovação de novas unidades de processamento, exigia auditorias presenciais por parte das autoridades egípcias.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Alvo da PF, Carlos Jordy apanha nas redes depois de usar fuga de presos em Mossoró para atacar Lula

 'Alexandre de Moraes está doido pra conversar com o senhor', afirmou um internauta em recado ao parlamentar bolsonarista

Carlos Jordy (Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)

 Alvo da Polícia Federal (PF) no inquérito dos atos golpistas, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) apanhou nas redes sociais por atacar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após dois detentos fugirem da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

"Aí, Alexandre, está doido pra conversar com o senhor", postou um internauta. "Fique calmo. Quando vc for preso, vc não vai conseguir escapar não!", afirmou outra pessoa. Outro perfil escreveu: "só de pensar que o Bolsonaro pode fugir quando for preso, já fico apreensivo".

O parlamentar bolsonarista é alvo da PF por suposto envolvimento nos atos golpistas que aconteceram em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).

Mensagens obtidas por investigadores mostraram que Jordy teria passado orientações sobre atos golpistas a bolsonaristas no estado do Rio de Janeiro. O deputado manifestou pelas redes sociais sobre os mandados de busca e apreensão em seus endereços e classificou a ação da PF como autoritarismo.

Fonte: Brasil 247

Após fuga inédita, Lewandowski afasta direção e determina intervenção na Penitenciária Federal em Mossoró

 Policial penal federal que assumirá o presídio já está na cidade

Ricardo Lewandowski (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

 Em resposta à fuga inédita de dois detentos da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ordenou o afastamento imediato da atual direção da unidade e designou um interventor para assumir o controle da gestão.

O policial penal federal encarregado de liderar a unidade já está na cidade, tendo chegado acompanhado do Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, nesta quarta-feira (14). Esta medida extraordinária é parte de uma série de ações adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em resposta à fuga dos presos.

equipe ministerial enviada a Mossoró, composta por seis servidores da pasta, incluindo o Secretário Nacional de Políticas Penais, tem como objetivo coordenar esforços para a recaptura dos fugitivos. Esta é a primeira vez na história do país que detentos conseguem escapar de uma penitenciária federal de segurança máxima.

A Polícia Federal anunciou a abertura de um inquérito para investigar os detalhes da fuga, enquanto agentes federais e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) estão mobilizados para apoiar a operação de busca. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também está envolvida na mobilização, monitorando as rodovias da região.

Além das medidas de busca e captura no território nacional, o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou à Interpol a inclusão dos nomes dos fugitivos no Sistema de Difusão Laranja e no Sistema de Proteção de Fronteiras, intensificando a busca internacional.

Os fugitivos, identificados como Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, protagonizaram uma fuga que desafiou as autoridades, escalando uma luminária, acessando o teto da instalação e cortando a cerca de segurança antes de realizar o audacioso salto para a liberdade. Esta fuga levanta questionamentos sobre a segurança do sistema penitenciário e desencadeou uma investigação detalhada.

O Ministro Lewandowski ordenou também uma revisão completa dos protocolos de segurança em todas as cinco penitenciárias federais do país. Estas unidades, classificadas como presídios de segurança máxima, contam com sistemas de vigilância avançados, incluindo captação de som ambiente e monitoramento por vídeo, que são supervisionados em tempo real pela sede da Senappen, em Brasília.

Fonte: Brasil 247

PF apresenta mensagens que comprovam que Bolsonaro "analisou e alterou" minuta golpista

 Corporação enviou relatório ao STF contendo diálogos do tenente-coronel Mauro Cid que atestam que ex-presidente participou da redação de minuta de decreto que instauraria golpe

Jair Bolsonaro (Foto: ABr)

Em um relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) afirma que dados coletados na investigação contra Jair Bolsonaro (PL) comprovam que ele "analisou e alterou" uma minuta de decreto que instauraria um golpe de Estado no Brasil, inclusive mantendo a determinação da prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A informação é do jornal O Globo.

Tais descobertas ocorreram por meio de mensagens analisadas pela PF que evidenciam, segundo os investigadores, que Bolsonaro estava ciente do conteúdo da minuta golpista, tendo inclusive participado ativamente da redação final do documento, com alterações próprias. As mensagens em questão são de uma conversa entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o coronel Freire Gomes. O diálogo é datado de 9 de dezembro de 2022, às 12h33, e, nele, Cid mencionou que o ex-presidente "enxugou o decreto". 

“O presidente tem recebido várias pressões para tomar uma medida mais, mais pesada onde ele vai, obviamente, utilizando as forças né? Mas ele sabe, ele ainda continua com a ideia de que ele saiu da última reunião, mas a pressão que ele recebe é de todo mundo. Ele está… É cara do agro. São alguns deputados, né? Então a pressão que ele tem recebido é muito grande. É hoje o que ele fez hoje de manhã? Ele enxugou o decreto né? Aqueles considerandos que o senhor viu e enxergou o decreto, fez um decreto muito mais resumido, né?”, disse Mauro Cid.

Em seu relatório, a PF diz que a mensagem “confirma a existência do decreto, que, ao que tudo indica, embasaria a execução de um golpe de Estado, que estava sendo ajustado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro e que era de conhecimento do comandante do Exército. Mauro Cid confirma que Bolsonaro estava recebendo pressões para consumar a medida de exceção com utilização das Forças Armadas”.

Ainda de acordo com O Globo, que teve acesso ao relatório da PF, a corporação também sustenta que há “dados que comprovam” que Bolsonaro “analisou e alterou uma minuta de decreto que, tudo indica, embasaria a consumação do golpe de Estado em andamento”.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, nega que ele tenha tido qualquer envolvimento na "elaboração de qualquer decreto que visasse alterar de forma ilegal o Estado Democrático de Direito".

Fonte: Brasil 247 com informação do jornal O Globo

PF: delação Mauro Cid cita Luis Carlos Heinze como integrante de grupo de 'radicais' que defendeu ação militar após eleições

 De acordo com o tenente-coronel, o senador era integrante do grupo de "radicais" que defendia uma narrativa de fraude eleitoral

Mauro Cid (à esq.) e Luis Carlos Heinze (Foto: Agência Senado)

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid mencionou o senador Luis Carlos Heinze (PP-AL) como integrante do grupo de "radicais" que defendia uma narrativa de fraude eleitoral e a necessidade de uma ação militar no país após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas.

De acordo com informações do jornal O Globo, o documento da PF cita a organização de uma reunião entre Heinze e Bolsonaro no dia 12 de novembro, cerca de duas semanas após o segundo turno. Na ocasião, Cid e o ex-ministro Walter Braga Netto discutem sobre uma videoconferência marcada para aquele dia. Braga Netto diz: "deixa ele com o PR (Presidente da República), que eu já sei qual é o assunto".

Em um áudio interceptado pela PF, gravado em 8 de novembro de 2022, Mauro Cid afirma a um interlocutor Jair Bolsonaro estava recebendo visitas pessoais para "pressioná-lo a tomar medidas mais fortes para reverter o resultado das eleições”. De acordo com investigadores, a pressão seria contra o então comandante do Exército, general Freire Gomes". 

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo