Enquanto
comanda o inquérito sobre planejamento de golpe contra democracia do Brasil, o
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para
condenar mais 15 réus por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de
janeiro de 2023. O julgamento está no plenário virtual. Os outros ministros têm
até a terça-feira, 20, para anunciarem se acompanham ou não o relator.
As penas
impostas por Moraes vão de 14 a 17 anos de prisão no regime inicial de
cumprimento fechado. Os réus respondem por abolição violenta do Estado
Democrático de Direito (Artigo 359-L, do Código Penal), golpe de Estado (art.
359-M), dano qualificado (art. 163), deterioração do Patrimônio tombado (art.
62), associação criminosa armada (art. 288).
Nesta
relação de processos em julgamento, o ministro Moraes votou para condenar um
casal de Vitoria da Conquista (BA). São eles: Alessandra Faria Rondon,
mato-grossense moradora da cidade baiana, e Joelton Gusmão de Oliveira. As
penas são de 17 anos para cada um. Alessandra gravou vídeo no momento da
invasão ao Senado Federal e ofendeu senadores de seu Estado de origem.
No dia do
ataque, Alessandra publicou vídeo dizendo seu nome completo e chamando
senadores de traidores. "Estou sentada na cadeira do traidor (Cárlos
Fávaro) da Pátria, do Mato Grosso. E eu quero dizer como mato-grossense, que
meu nome é Alessandra Faria Rondon. Só saio daqui quando os traidores da Pátria
estiverem presos (Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e Jayme Campos). Queremos
intervenção militar, já", disse no dia. Hoje, Fávaro é Ministério da
Agricultura do governo Lula.
"A ré
mantinha em seu aparelho celular mídias de conteúdo golpista e conspiratório,
que se reportam a pedir Intervenção Militar, tomada de poder, paralisação,
assim como questionamentos acerca da lisura do processo eleitoral e Código
Fonte", diz trecho de relatório da Polícia Federal (PF) anexado ao
processo. Em audiência em meados de 2023, Alessandra rejeitou a tese de
tentativa de golpe e afirmou que estava no plenário do Senado por questões
religiosas. "Fomos orar", disse. Ela disse que toda denúncia contra
ela não é verdadeira.
O advogado
de Alessandra, Bruno Jordano, apresentou sustentação oral nos autos e pediu
anulação do processo. "A Procuradoria não teria competência para fazer,
porque a competência originária seria da vice-procuradoria e não de um grupo de
trabalho criado para tal finalidade. Essa criação de forma excepcional ofende o
princípio do promotor natural e vicia todo procedimento", disse o defensor
em trecho da sustentação. Ele também defende que Alessandra não tem foro
privilegiado e não poderia ser julgada pelo STF. Neste caso, os autos deveriam
ser remetidos para primeira instância, junto ao Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios (TJDFT).
Relatório da
PF ainda aponta que Joelton fez gravações de seu celular e afirmou que "é
assim que toma o poder" e conclama para outras pessoas subirem a rampa do
Congresso Nacional. "Dentro de um dos prédios públicos, Joelton Gusmão de
Oliveira comemora a entrada no prédio, afirmando estar 'dentro da nossa casa',
enquanto filma a sua esposa também em postura de comemoração. Nesse registro,
inclusive, é possível ouvir um barulho de bomba ao fundo", diz trecho do
documento. "Já nas dependências do Plenário do Senado, grava a sua esposa
fazendo uso de microfone instalado em uma mesa do ambiente para afirmar que
estão exigindo intervenção militar porque todo poder emana do povo, juntando-se
Joelton Gusmão de Oliveira ao coro de 'todo poder emana do povo.'"
Na defesa, o
advogado Bruno Jordano citou que o réu não teve intenção golpista ou de
danificar patrimônio público. Ele também sustenta que o caso deveria ser
enviado para a primeira instância por falta de foro privilegiado de Oliveira.
Outro que
teve fotos do dia da invasão da Praça dos Três Poderes anexada ao processo, que
serviu como base para condenação, é Tiago dos Santos Ferreira. Moraes defende
condenação de 14 anos para o réu. "Além das imagens extraídas de seu
celular, também foram encontrados vários vídeos que comprovam sua participação
nos atos do dia 8/1. O vídeo VID-20230108-WA0036.mp4 foi gravado pelo acusado
no gramado à frente do Planalto, ouvindo-se ao fundo o réu falando palavrões,
comemorando a invasão, afirmando que o país é deles, quem manda nessa p****
somos nós", diz trecho do documento.
"O
conjunto probatório acostado aos autos corrobora que o réu estava na capital
federal no dia 8 de janeiro para participar de manifestação de apoio a uma
intervenção militar. Para tanto, aderiu ao grupo que se dirigiu à praça dos
Três Poderes, chegando a invadir, em contexto de violência, o Palácio do
Planalto", consta no voto de Moraes.
Nas
alegações finais, Ferreira afirmou que não atuou de maneira violenta durante a
invasão dos Três Poderes. A defesa afirmou que nenhuma arma foi encontrada com
o réu e o denunciado não invadiu o Palácio do Planalto. "Ele procurou
abrigo e, de acordo com as filmagens e recentes reportagens e novos inquéritos,
os policiais acenavam e convidavam para acesso ao interior do Congresso,"
citou. Em depoimento, Ferreira afirmou ter ido com "Deus" para
Brasília. Ele é motorista e afirmou ter passagens pela Lei Maria da Penha.
Fonte: Bem Paraná com Estadão Conteúdo
