Primeiro repasse do FPM de fevereiro apresenta crescimento; CNM divulga estimativa por coeficiente

 O valor do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro aponta crescimento na comparação com o repasse equivalente de 2023. Retirando os efeitos da inflação entre os períodos, os repasses apresentaram expansão real de 1,35%. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, descontada a retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as prefeituras receberão nesta sexta-feira, 9 de fevereiro, um montante total de R$ 12.534.483.367,53. No acumulado de 2024, o FPM registra, até o momento, um crescimento real de 4,74%.

Com a criação de regras de transição para perdas de coeficientes no FPM (Lei Complementar 198/2023), uma conquista da entidade a fim de minimizar os efeitos e permitir melhor planejamento por parte dos Municípios afetados pela perda populacional, o cálculo dos coeficientes ficou mais complexo. A CNM voltou a divulgar as estimativas dos valores que serão recebidos em cada faixa para os Municípios por Estado, mas reforça que, para interpretar os dados disponibilizados nas tabelas, é preciso que o gestor tenha tanto a informação do seu coeficiente quanto da quantidade de quotas que perderia na ausência da 198/2023, se for o caso.

Para os Municípios que perderam população de acordo com o Censo e cairiam de coeficiente, ou seja, os chamados Municípios diretamente afetados, começou a ser aplicado, neste ano, o redutor financeiro no FPM. Isso significa que ao invés de uma redução total de uma vez, os Entes afetados terão uma redução gradual, com um desconto de 10% ao ano sobre a diferença entre o coeficiente anterior do Município e o que deveria ser adotado se ocorresse a queda total de coeficiente.

Ao consultar, portanto, a estimativa da CNM, a gestão municipal deve se atentar para isso. Na tabela do Estado poderá haver dois valores diferentes para um mesmo coeficiente. Basta que o gestor identifique se o caso dele é referente ao valor cheio ou se tem redução pela Lei. Se sim, ele deve identificar a opção que indica a perda de quota e consultar o valor que deverá receber de decêndio.

Um exemplo é o da cidade de Araçagi (PB), que tinha  o coeficiente de 1.2 e, após o último Censo, teria seu coeficiente reduzido para 1.0 (redução de uma quota). Para encontrar as informações de Araçagi (PB), basta conferir na página 17 (Municípios da Paraíba), os valores para os Municípios com “coeficiente original” de 1.2 e com o número 1 na coluna “perdas de quotas sem a LC 198/2023”. Aqui, a cidade receberá de FPM Bruto R$ 2.627.393,26, dividido entre o repasse regular de R$ 2.671.925,35 e o débito de R$ 44.532,09 a título de redutor financeiro. 

Há outras 22 cidades na Paraíba com coeficiente 1.2 e sem perda de quotas (indiretamente afetados, que podem ter mantido ou até mesmo crescido de coeficiente este ano). Nesses casos, elas receberão R$ 2.676.123,66, divididos entre o mesmo repasse regular de R$ 2.671.925,35 e o crédito de R$ 4.198,31, correspondente à redistribuição do redutor financeiro entre os Municípios paraibanos indiretamente afetados. Como é possível observar, as cidades indiretamente afetadas receberão R$ 48.730,40 a mais do que as cidades diretamente afetadas para um mesmo coeficiente de partida.

Confira quanto seu Município vai receber de FPM. 

Da Agência CNM de Notícias

Ex-assessor de Bolsonaro disseminou fake news e provocou Janja

 De acordo com o ministro o STF, Tércio Arnaud Tomaz integrava o "núcleo de desinformação e ataques ao Sistema Eleitoral"

Tercio Arnaud Tomaz (à esq.) e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução (Facebook))

Um dos principais integrantes do “gabinete do ódio” do governo Jair Bolsonaro (PL), Tércio Arnaud Tomaz criou grupos de WhatsApp com o objetivo de abastecer a militância com informações falsas e favoráveis ao então candidato à reeleição na campanha de 2022. De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o ex-assessor, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o tenente-coronel Mauro Cid, por exemplo, integravam o "núcleo de desinformação e ataques ao Sistema Eleitoral". Eram seis núcleos para tentar uma ruptura institucional. 

Entre 9 e 30 de outubro daquele ano, o ex-assessor disparou mensagens que tinham o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como alvo principal de informações falsas e exageradas. “Em Lula 2 (2007-2010), centenas de bilhões de reais desviados das estatais e do povo brasileiro para enriquecer a si; mais de 300 condenações e financiar ditaduras na América Latina (petrolão/Lava Jato)”, dizia uma das mensagens disparadas por Arnaud, conforme relatos publicados nesta sexta-feira (9) pelo jornal O Estado de S.Paulo. 

O ex-assessor, que era o braço-direito do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), também provocou a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, por WhatsApp. Em 16 de outubro, durante o debate da TV Bandeirantes, Tercio Arnaud encaminhou um vídeo e uma foto de Janja bocejando enquanto Bolsonaro falava. “Janja provocando o pr (presidente da República). Desesperada”, dizia a mensagem enviada pelo ex-assessor. 

A defesa de Arnaud afirma desconhecer a existência dos grupos.

Operação Tempus Veritatis

O ex-assessor de Bolsonaro foi alvo da Polícia Federal (PF), que iniciou a Operação Tempus Veritatis (Hora da Verdade), para identificar e punir os envolvidos em um plano de golpe no Brasil. 

A tentativa de golpe previa a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre os alvos da operação estão Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, todos generais e antigos assessores de Jair Bolsonaro. 

Ex-comandantes do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, e da Marinha, Almir Garnier Santos, também foram alvos de mandados de busca e apreensão. Há mandados de prisão contra os coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto e Marcelo Costa Câmara; e o tenente-coronel Rafael Marins de Oliveira, todos militares da ativa.

Fonte: Brasil 247 com relatos publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo

Ex-ministro da Defesa se reunia "semanalmente" com comandantes militares para garantir "êxito" da reeleição de Bolsonaro

 Relato foi feito pelo próprio Paulo Sérgio Nogueira durante reunião ministerial com Jair Bolsonaro em julho de 2022. Vídeo da reunião foi tornado público por Alexandre de Moraes

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e o presidente da República, Jair Bolsonaro, (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/ EBC)

Nesta sexta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público o vídeo de uma reunião ministerial ocorrida em julho de 2022 na qual, segundo o magistrado, fica evidenciada a "dinâmica golpista" do governo Jair Bolsonaro (PL). O conteúdo da reunião embasou uma operação da Polícia Federal contra militares e ex-ministros de Jair Bolsonaro e revelou detalhes de discussões sobre estratégias para garantir a reeleição do então presidente.

Em trecho do vídeo destacado pelo g1, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, descreve encontros frequentes com os comandantes das Forças Armadas, nos quais eram debatidas medidas para assegurar o sucesso da reeleição de Bolsonaro. 

Nogueira mencionou especificamente a participação das Forças Armadas na fiscalização do processo eleitoral, destacando a presença de técnicos do ministério em uma comissão de transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contribuir com a auditoria das eleições. 

Segundo o então ministro, os chefes das Forças Armadas trabalhavam pela reeleição de Bolsonaro. "Senhor presidente, eu estou realizando reuniões com os comandantes de Forças quase que semanalmente. Esse cenário nós estudamos, nós trabalhamos, nós temos reuniões pela frente decisivas pra gente ver o que pode ser feito, que ações poderão ser tomadas para que a gente possa ter transparência, segurança, condições de auditoria e que as eleições se transcorram da forma como a gente sonha, e o senhor, com o que a gente vê, no dia a dia, tenhamos o êxito de reelegê-lo e ser o presidente de todos nós".

Fonte: Brasil 247 com informações do g1

Psol e Rede pedem ao STF a prisão de Hamilton Mourão

 O Psol anunciou que solicitará a cassação do mandato do senador ao Conselho de Ética do Senado Federal

Hamilton Mourão (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Nesta sexta-feira (9), a federação composta pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade protocolou um pedido de prisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), segundo O Antagonista. A medida foi tomada em resposta às declarações do parlamentar, que cobrou uma reação das Forças Armadas após as prisões de militares ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na operação "Tempus Veritatis", ocorrida na quinta-feira (8).

Em seu discurso no plenário do Senado, Mourão afirmou que os integrantes das Forças Armadas precisam reagir a "arbítrios" e "processos ilegais" que, segundo ele, estariam sendo cometidos pelo STF contra militares. O congressista convocou uma mobilização "dentro da lei" e argumentou que os comandantes militares não podem se omitir diante da condução arbitrária de processos ilegais que afetam os militares, à margem da Justiça Militar. 

A operação "Tempus Veritatis" resultou em mandados de busca e apreensão contra 33 indivíduos, incluindo os generais da reserva Augusto Heleno e Braga Netto, ambos ex-ministros no governo Bolsonaro.

Além do pedido de prisão, o PSOL anunciou que solicitará a cassação do mandato do senador Hamilton Mourão ao Conselho de Ética do Senado Federal. “É evidente que o senador Hamilton Mourão —e seu golpismo, mais do que provado nesta petição– causa concreto risco à ordem pública, posto que seu ato visa insuflar a base bolsonarista, cada vez mais radicalizada”, diz um trecho da petição protocolada pela siglas.

Fonte: Brasil 247 com informação do O Antagonista

Antes de sair da PGR, Janot autorizou Transparência Internacional a gerir recursos de leniência da J&F

 ONG solicitou ao Ministério Público Federal, por meio de uma carta, autorização para participar da definição do destino dos recursos do acordo entre J&F e a Lava Jato

Rodrigo Janot (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 Em uma de suas medidas finais como Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot concedeu autorização à Transparência Internacional (TI) para gerir parte dos recursos provenientes do acordo de leniência da J&F, informa a coluna do Matheus Leitão na revista Veja nesta sexta-feira (9).

O pedido da TI foi formalizado por meio de uma carta enviada a Janot em agosto de 2017, apenas dois meses após a assinatura do acordo de leniência entre a J&F e o Ministério Público Federal (MPF). No documento, a TI solicitou a participação na definição do destino dos recursos destinados a projetos sociais, com ênfase no combate à corrupção. Um trecho da carta, obtido pelo colunista, diz que a ONG pretendia “apoiar na definição do plano de investimento na área temática da prevenção e controle social da corrupção, com uma estratégia de investimento que priorize o fortalecimento e capacitação das organizações da sociedade civil e projetos com maior potencial de impacto”.

A proposta da TI era de que metade dos R$ 2,3 bilhões da multa da J&F reservados para projetos sociais fosse destinada ao combate à corrupção.

Em resposta, Janot concordou com a proposta da TI e expressou sua concordância em iniciar uma ação específica para a execução do acordo de leniência, envolvendo a participação da ONG na definição dos projetos a serem beneficiados pelos recursos. Esse desfecho foi registrado em setembro de 2017, pouco antes de Janot deixar o cargo de PGR.

As repercussões dessa autorização ganham destaque após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a investigação da atuação da Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F. Toffoli baseou sua decisão em possíveis irregularidades envolvendo a gestão dos recursos e a influência da ONG na definição dos projetos beneficiados.

A controvérsia também se estende ao período posterior à autorização de Janot, com a proposta da TI em 2019 de criar um fundo patrimonial perene para administrar os recursos remanescentes do acordo de leniência da J&F. Embora essa proposta não tenha sido adiante, levanta-se a questão sobre a destinação final dos bilhões de reais envolvidos no acordo.

A TI negou ter pleiteado qualquer papel de gestão dos recursos. No entanto, os desdobramentos judiciais e as investigações em curso lançam luz sobre os bastidores do acordo de leniência e levantam questões sobre a transparência e a legalidade dos processos envolvidos.

Fonte: Brasil 247 com informação da coluna do Matheus Leitão, na revista Veja

Em reunião com Lula, Lira diz que "jogo está zerado" nas relações entre Legislativo e Executivo

 Presidente Lula e o presidente da Câmara se reuniram nesta sexta-feira buscando promover uma reconciliação e renovar a relação entre o Executivo e o Legislativo

Lula e Lira (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), realizaram um encontro nesta sexta-feira (9), no Palácio do Alvorada, buscando promover uma reconciliação e renovar a relação entre o Executivo e o Legislativo. Segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, a conversa entre Lula e Lira resultou em uma promessa mútua para pacificar os ânimos. “A interlocutores, o deputado disse que o resultado da conversa no Palácio do Alvorada vai além de um armistício e que garantiu ao petista: ‘o jogo está zerado’”.

No encontro, também ficou acertado que os dois líderes irão intensificar os contatos, telefônicos e presenciais, após Lira romper com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Durante o café da manhã, o diálogo teve dois focos. Lula quis saber por que o presidente da Câmara elevou o tom contra o governo no discurso de abertura do ano Legislativo. Lira, por sua vez, apresentou uma série de queixas, destacando que durante o ano de 2023, diversas matérias acordadas com a articulação política do governo sofreram vetos presidenciais, caracterizando um descumprimento de acordos.

O presidente da Câmara mencionou exemplos, incluindo o veto de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissões e questões relacionadas à pauta econômica, como o arcabouço fiscal, bets, Carf, Desenrola, entre outros. Lula, segundo a reportagem, afirmou não ter conhecimento detalhado de todos os vetos.

Lira explicou que elevou o tom do discurso como uma forma de iniciar um diálogo e ressaltar que cumpriu com as solicitações do presidente, incluindo declarações de apoio, aprovação da PEC da transição, presença em Brasília nos eventos de 8 de janeiro de 2023, e aprovação da intervenção na segurança do Distrito Federal, além da pauta prioritária da economia. Entretanto, na visão do presidente da Câmara, o governo não teria cumprido suas promessas.

Durante a conversa, Lula expressou a intenção de manter um diálogo mais constante e instruiu Lira a continuar as tratativas com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, uma vez que as relações entre o presidente da Câmara e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, permanecem rompidas.

“Após deixar o Alvorada, Lira embarcou para Alagoas. Já o presidente Lula deu continuidade à ‘D.R.’ da relação do Planalto com a Câmara e chamou seus ministros palacianos e o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), para alinhar a relação com Lira, a Câmara e o Centrão”, finaliza a reportagem. 

Fonte: Brasil 247 com informação da Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo

Termina hoje consulta pública da Anvisa sobre regulação de cigarros eletrônicos

 Organizações favoráveis aos cigarros eletrônicos defendem que esses dispositivos são menos prejudiciais do que cigarros tradicionais

(Foto: ABR)

 A fase de consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil se encerra nesta sexta-feira (9). Para participar, os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível no site da agência, fornecendo suas contribuições sobre o assunto. No parecer para a consulta pública, a Anvisa propõe a manutenção da proibição de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, bem como a proibição da publicidade e da divulgação desses produtos. Essa etapa visa auxiliar a Anvisa em decisões sobre a definição de políticas públicas relativas aos vapes e outros dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Após o recebimento das contribuições, a agência reguladora analisará as manifestações e divulgará um relatório da consulta pública em seu próprio portal, embora esse processo possa levar alguns meses.

Desde 2009, uma decisão da própria Anvisa - a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009, proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. No entanto, os vapes são encontrados cada vez mais facilmente pelo país. Segundo levantamento do Ipec, o Brasil quase 3 milhões de adultos fumantes consumiram regularmente em 2023 e 6,3 milhões já experimentaram o dispositivo de entrega de nicotina. Segundo informações da Receita Federal, entre 2019 e 2023, as apreensões de produtos contrabandeados dispararam de 23 mil unidades em 2019 para mais de 1,1 milhão em 2023.

O tema divide opiniões. Organizações favoráveis aos cigarros eletrônicos defendem, com base em estudos científicos independentes, que esses produtos alternativos de entrega de nicotina são menos prejudiciais e que, apesar de não serem inócuos, representam um risco significativamente menor do que fumar cigarros tradicionais. A ideia defendida é incentivar adultos fumantes a mudarem de cigarros convencionais para alternativas consideradas menos prejudiciais à saúde. Neste sentido, decisões de regulação com regras específicas para o setor poderiam tornar as alternativas de menor risco mais acessíveis para esse público do que os cigarros convencionais.

Por outro lado, a Associação Médica Brasileira (AMB) e outras entidades de profissionais de saúde já se manifestaram contra a comercialização, importação e propagandas de qualquer tipo de cigarro eletrônico. Em documento divulgado em 2022, a AMB afirma que os dispositivos são uma “ameaça à saúde pública” por apresentar uma “combinação de riscos” e por “atrair pessoas que nunca fumaram, persuadidas pelos aromas agradáveis”.

No âmbito do Congresso Nacional, um projeto de lei de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) propõe medidas para disciplinar o consumo, a importação, a venda e o descarte destes dispositivos eletrônicos de entrega de nicotina. Soraya avalia que, da maneira como o assunto vem sendo tratado, o mercado ilegal e o crime organizado estão sendo beneficiados. “Hoje, a não regulamentação favorece o crime organizado. Porque, ao mesmo tempo em que a Anvisa proíbe a importação e comercialização, não existe lei que proíba o consumo. Então, nós estamos vivendo um limbo jurídico e não vemos, por parte do poder público, tanto do Executivo, quanto dos legisladores, nenhuma proposta de solução para este problema que estamos vivendo”, afirmou a senadora.

Regulamentações e proibições pelo mundo - A regulamentação dos cigarros eletrônicos é uma realidade em cerca de 80 países, que reconhecem os vapes como uma opção de menor potencial risco à saúde em relação aos cigarros convencionais. Entre eles estão Estados Unidos, Canadá, Suécia, Alemanha, Portugal e Nova Zelândia. O Reino Unido incentiva a troca dos cigarros tradicionais pelos eletrônicos com a campanha “Trocar para parar”. As leis britânicas determinam uma quantidade máxima de nicotina presente em cada cigarro eletrônico e como eles devem ser expostos nas lojas. Além disso, a venda e o consumo, assim como no Brasil, são proibidos para menores de 18 anos. Uma pesquisa realizada pelo King's College London, encomendada pelo Departamento de Saúde Pública Inglês, indicou que os vaporizadores são 95% menos prejudiciais que os cigarros comuns, sendo 20 vezes menos nocivos para a saúde.

O médico e integrante do Parlamento Europeu pela Alemanha, Peter Liese, defendeu que os cigarros eletrônicos são uma alternativa para quem quer deixar de fumar cigarros tradicionais. O eurodeputado propõe que a União Europeia aprove uma lei única sobre o tema em substituição às regras variadas de cada país. Liese afirmou que o fato de os vaporizadores usarem nicotina é indesejável, mas disse que isso permite a substituição dos cigarros tradicionais. “A nicotina é um problema porque vicia. O ideal seria não ter nicotina no corpo. Por outro lado, os efeitos do fumo, como câncer e doenças cardíacas, são todos relacionados a outras partes dos cigarros. O conhecimento que temos hoje mostra que isso não é relacionado com os cigarros eletrônicos e é algo que deveria estar claro em todas as formas de advertência e comunicação. A melhor coisa é parar de fumar e não usar nenhum tipo de nicotina, mas a segunda melhor opção é buscar os cigarros eletrônicos”, declarou o médico e parlamentar em declaração ao site Poder 360.

De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), 21 países das Américas regulamentaram de alguma forma os cigarros eletrônicos. Oito deles - Argentina, Brasil, México, Nicarágua, Panamá, Suriname, Uruguai e Venezuela - proíbem totalmente sua venda, e os outros 13 adotaram parcial ou totalmente uma ou mais medidas regulatórias. Enquanto isso, 14 países não possuem nenhuma regulamentação para esses produtos.

Os cigarros eletrônicos são dispositivos utilizados para fumar, podendo ser descartáveis ou recarregáveis. A tecnologia funciona aquecendo um líquido para criar um vapor, que é inalado pela pessoa. É importante destacar que vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são produtos destinados a maiores de 18 anos, assim como o cigarro. Estes produtos não são isentos de riscos e, por isso mesmo, não devem ser utilizados por adolescentes.

Fonte: Brasil 247

Moraes levanta o sigilo e torna público o vídeo da reunião ministerial golpista de Bolsonaro; assista à íntegra

 O vídeo foi uma das evidências que embasaram a megaoperação da Polícia Federal nesta quinta-feira (8), que atingiu Bolsonaro, ex-ministros, ex-assessores e militares

Jair Bolsonaro em reunião ministerial (Foto: Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu levantar o sigilo da íntegra do vídeo da reunião realizada em 5 de julho de 2022. Este encontro, protagonizado por Jair Bolsonaro (PL) e seus ministros, foi palco de discussões que agora ganham destaque pela sua potencial implicação em uma "dinâmica golpista".

O link para o vídeo completo foi divulgado no site do STF: "diante de inúmeras publicações jornalísticas com a divulgação parcial e editada de trechos da reunião ocorrida em 05/07/2022 entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ministros, que faz parte das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (PET 12.100), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública a íntegra do vídeo. Confira aqui o despacho que torna público o vídeo".

O vídeo foi uma das evidências que embasaram a megaoperação da Polícia Federal nesta quinta-feira (8), que atingiu Bolsonaro, ex-ministros, ex-assessores e militares.

Fonte: Brasil 247

Malafaia volta a chamar Moraes de ditador

 No vídeo, o líder evangélico bolsonarista "condena" a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a PF a "bater na casa dos oficiais generais de alta patente"

(Foto: Lula Marques/AgênciaPT)

 O líder evangélico bolsonarista Silas Malafaia voltou a chamar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ditador. Em um vídeo divulgado em em suas redes sociais nesta sexta-feira (9), Malafaia destila ódio ao magistrado, responsável por autorizar a operação Tempus Veritatis, deflagrada na quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF) que cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva contra envolvidos com a intentona golpista do 8 de janeiro. Entre os principais alvos estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus assessores, além de grandes figuras do Exército como os generais de quatro estrelas Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Walter Braga Netto, então ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

No vídeo de quase cinco minutos Malafaia diz que “o ditador de toga Alexandre de Moraes está destruindo o Estado Democrático de Direito”. Malafaia condena as ações das operação que “bateu casa dos oficiais generais de alta patente, militares da ativa. Mandar prender o passaporte do presidente [Bolsonaro]. Isso é uma cortina de fumaça para esconder as verdades dos fatos”, argumenta o religioso. 

Uma reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022, comandada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, veio à tona como evidência de uma ação golpista, conforme revela um vídeo obtido pela Polícia Federal. No encontro, o então presidente instou seus ministros a agirem antes das eleições, alertando que se esperassem para reagir, o Brasil enfrentaria um caos. As imagens, que captam mais de uma hora do encontro, destacam Bolsonaro em um estado visivelmente alterado, lançando ataques a seu então adversário Luiz Inácio Lula da Silva e a membros do Supremo Tribunal Federal, incluindo Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Durante a reunião, Bolsonaro expressou convicção na vitória de Lula nas eleições devido a uma suposta fraude que, segundo ele, já estava delineada antes mesmo do início da disputa eleitoral, programada para o dia 2 de outubro de 2022. O presidente orientou seus ministros a questionarem o processo eleitoral e a agirem preventivamente, indicando que o governo não poderia permitir que as eleições ocorressem conforme o planejado.

Fonte: Brasil 247

Suspensão de multa da Novonor não inclui acordo com AGU, diz Toffoli

 Segundo o ministro, a suspensão do pagamento da multa da empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, alcança somente o acordo de leniência com o Ministério Público Federal

Dias Toffoli (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a suspensão do pagamento da multa da empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, alcança somente o acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e não suspende os pagamentos acordados junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Controladoria-Geral da União (CGU). 

No dia 1º de fevereiro, Toffoli suspendeu a multa acordada pela Novonor em acordo de leniência junto ao MPF, no âmbito da Operação Lava Jato, para que a empresa pudesse reavaliar os termos acertados após ter acesso ao material da Operação Spoofing, que revelou trocas de mensagens entre procuradores e o juiz Sergio Moro, numa aparente combinação de resultados da operação. 

Em seguida à decisão de Toffoli, a AGU emitiu parecer afirmando que a suspensão não abarcava a multa acordada pela empresa junto ao órgão, mas apenas a quantia referente ao acordo com o MPF. A CGU também se manifestou dessa maneira. 

Em resposta a pedidos de esclarecimento da AGU, o ministro Toffoli respondeu que, de fato, suspendeu somente a multa relativa ao acordo com o MPF, mantendo as obrigações da Novonor junto à AGU e à CGU, que preveem o pagamento de cerca de R$ 2,7 bilhões.

Em despacho assinado divulgado nesta sexta-feira (9), Toffoli escreveu que “não houve deliberação sobre a suspensão das obrigações pecuniárias relativas aos referidos acordos celebrados pela empresa Novonor com a Controladoria-Geral da União e com a Advocacia-Geral da União”.

No mesmo despacho, o ministro estabeleceu prazo de 60 dias para que a empresa analise o material da Spoofing, contados a partir do momento em que receba os dados. 

Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso pedindo a reconsideração da decisão em que Toffoli suspendeu multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da empresa J&F, no mesmo processo. 

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Brasil inicia vacinação infantil contra a dengue

 Ministra acompanhou o lançamento da campanha em Brasília, enfatizando a importância da prevenção e do esforço coletivo no combate à doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti

(Foto: Walterson Rosa-MS)

O Brasil dá um passo histórico na luta contra a dengue com o início da vacinação de crianças de 10 a 11 anos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sob a supervisão da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, a campanha de imunização foi lançada nesta sexta-feira (9) na Unidade Básica de Saúde 1 do Cruzeiro, no Distrito Federal (DF), marcando uma virada significativa na abordagem nacional de prevenção à doença.

Desde a última quinta-feira (8), os imunizantes têm sido distribuídos aos municípios que se enquadram nos critérios estabelecidos em colaboração com os conselhos de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Esta iniciativa se junta aos esforços contínuos de combate ao mosquito transmissor, ressaltando a importância da prevenção como pilar central no controle da dengue.

A ministra Nísia Trindade enfatizou o marco representado pela vacinação infantil: "É um momento histórico. Há 40 anos esperamos por uma vacina contra a dengue. Agora, temos uma vacina incorporada ao SUS". Ela destacou que a campanha de vacinação estava planejada mesmo antes de alguns surtos da doença, evidenciando a longa batalha contra a dengue como uma questão de saúde pública de longa data.

A população tem respondido ao chamado para a vacinação, consciente da importância da prevenção. É o caso de Érika Lara, moradora do Distrito Federal, que trouxe sua filha Isabel, de 10 anos, para ser vacinada no primeiro dia da campanha. "Devido ao surto que estamos enfrentando, acho necessário nos conscientizarmos e preservarmos nossos filhos", destacou.

O esforço coletivo no combate à dengue também foi enfatizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que convocou todos os brasileiros a se engajarem na luta contra a doença. "Não é só um prefeito, não é só um governador, não é só um presidente da República. Nós, em casa, somos os primeiros a ter responsabilidade", destacou.

A participação da sociedade é fundamental, especialmente considerando que cerca de 75% dos focos dos mosquitos transmissores estão dentro das residências. A ministra Nísia Trindade conclamou a população a adotar medidas simples, como tampar caixas d’água, descartar lixo corretamente e eliminar recipientes que acumulem água parada, contando com o apoio dos agentes de combate às endemias.

Fonte: Brasil 247

Após críticas, governo do Rio recua e desiste de desviar R$ 3 milhões da Cultura para camarote na Sapucaí

 Presidente da Fundação Anita Mantuano de Artes revogou despacho que autorizava uso de verba destinada à cultura para investir em camarote do governador Cláudio Castro na Sapucaí

Cláudio Castro (Foto: Carlos Magno/GOVRJ)

 Em meio a uma intensa controvérsia, o governo do Rio de Janeiro recuou de sua intenção de desviar R$ 3 milhões do orçamento da Cultura para investir em um camarote na Sapucaí destinado ao governador Cláudio Castro, destaca o Metrópoles. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8), após a revelação de que o Executivo fluminense havia solicitado a quantia à Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj), órgão responsável pelo fomento cultural.

O presidente da Funarj, Jackson Emerick, que havia autorizado o empenho dos R$ 3 milhões para o camarote do governador, revogou sua própria decisão e comunicou a "impossibilidade de atender" à solicitação feita pelo governo. A controvérsia se intensificou após a divulgação do pedido do Executivo para desviar recursos da cultura em meio a um acordo de cooperação técnica visando à montagem do camarote.

O governo de Cláudio Castro alegou que a Funarj possuía expertise em produção e que o investimento no camarote do Estado era justificado pela "importância cultural do Carnaval". No entanto, a decisão de alocar verba destinada à cultura para fins de entretenimento gerou críticas e questionamentos sobre a prioridade de gastos em um momento de dificuldades financeiras e de cortes em diversas áreas.

Antes da denúncia do desvio de verba, a Funarj havia aceitado o empenho dos R$ 3 milhões para o camarote do governador. O montante, segundo o próprio presidente da fundação, derivava do pagamento antecipado de uma parcela destinada a produções culturais em teatros ao longo do ano. No entanto, diante da repercussão negativa e da pressão da opinião pública, a decisão foi revertida, ressaltando a importância da destinação correta dos recursos para o fomento cultural do estado.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Defesa de bolsonarista que assassinou tesoureiro do PT em festa pede anulação de indenização de R$ 1,7 milhão

 Advogado do policial penal Jorge Guaranho contesta acordo entre AGU e família da vítima antes do julgamento, classificando-o como "absurdo jurídico"

Guaranho e Marcelo Arruda (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

 A defesa do policial penal Jorge Guaranho, conhecido por suas ligações com o bolsonarismo e responsável pelos disparos fatais contra o petista Marcelo Arruda durante uma discussão política na festa de aniversário do tesoureiro do PT no Paraná em 2022, busca anular o acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a família da vítima, que resultou em uma indenização de R$ 1,7 milhão. 

O advogado Cláudio Dalledone, que já representou figuras polêmicas como o vereador Jairinho e o goleiro Bruno, contesta a conciliação realizada antes do julgamento, alegando que isso representa uma antecipação de culpa para Guaranho, que ainda não foi submetido ao tribunal do júri, destaca o jornal O Globo.  

O acordo foi homologado pela Justiça Federal recentemente, como desdobramento de uma ação movida pelos familiares de Marcelo Arruda para reivindicar uma compensação financeira da União pelo episódio trágico. A indenização concedida considerou o fato de que o autor do crime se aproveitou de sua condição como agente público para acessar o local da festa e cometer o homicídio utilizando uma arma do Estado.

A AGU anunciou que tomará medidas legais para garantir que o policial penal seja responsabilizado pelo ressarcimento do valor pago pela União.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

PF apreende agenda de general Heleno com anotações golpistas escritas de 'próprio punho'

 Segundo os investigadores, as anotações estão alinhadas com outros documentos descobertos no âmbito da operação da quinta-feira, como a minuta de um decreto golpista

Augusto Heleno (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

 A Polícia Federal (PF) apreendeu, na residência do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro (PL), uma agenda com anotações de teor golpista escritas de 'próprio punho' pelo militar.

A agenda foi apreendida durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada na quinta-feira (8) pela PF com o objetivo de apurar uma trama para uma tentativa de golpe de Estado, que culminou no dia 8 de janeiro do ano passado. Além de Heleno, Bolsonaro e outros integrantes da sua gestão, incluindo assessores, ex-ministros e militares, também foram alvos da ação policial. 

De acordo com a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, fontes ligadas à investigação revelaram que a agenda do ex-ministro continha anotações com teor antidemocrático, alinhando-se com outros documentos golpistas previamente descobertos ao longo das diligências. Entre esses documentos, destaca-se a minuta de um decreto golpista encontrado no escritório de Jair Bolsonaro, na sede do PL, que também foi apreendido pela PF. 

As anotações feitas à mão na agenda de Augusto Heleno indicam um possível plano para restringir o poder de atuação do ministro Alexandre de Moraes. O general basearia suas ações em um suposto entendimento jurídico, fundamentado em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). Além disso, as notas mencionam que ordens de um juiz considerado suspeito seriam ilegais, com a possibilidade de prisão do delegado que as cumprisse. 

“Para a PF, as anotações da agenda do general da reserva mostram que os temas golpistas eram debatidos de maneira recorrente pelo núcleo do governo de Jair Bolsonaro”, destaca a reportagem. 

Fonte: Brasil 247 com informação da coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo

Em reunião golpista, Bolsonaro admitiu que temia 'descer da rampa preso por atos antidemocráticos'

 Afirmação do ex-mandatário foi gravada em vídeo durante a reunião ministerial de cunho golpista realizada em 5 de julho de 2022

Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Carla Carniel)

Jair Bolsonaro disse a ministros e membros militares do seu governo que temia ser preso por atos antidemocráticos. A afirmação do ex-mandatário foi gravada em vídeo na reunião ministerial de cunho golpista realizada em 5 de julho de 2022. "Eu não tenho dúvida do que está acontecendo. Não tenho prova de muita coisa, mas não tenho dúvida. (...) Eu tenho que me virar acreditando que vai dar tudo certo ano que vem? Eu vou descer daqui da rampa preso por atos antidemocráticos”, disse Bolsonaro na ocasião. 

Nesta sexta-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes levantou o sigilo da íntegra do vídeo da reunião protagonizada por Jair Bolsonaro e seus ministros. O vídeo tornou-se um dos elementos centrais da investigação sobre a intentona golpista do dia 8 de janeiro do ano passado. Na quinta-feira (8), a Polícia Federal deflagrou a Operação Tempus Veritatis, que teve como alvos ex-ministros, assessores e militares do governo Bolsonaro, além do próprio ex-mandatário.

Na decisão que autorizou a operação, Moraes destacou que a reunião "revela o arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo, manifestando-se todos os investigados que dela tomaram parte no sentido de validar e amplificar a massiva desinformação e as narrativas fraudulentas sobre as eleições e a Justiça eleitoral". 

A investigação aponta que o grupo buscava descredibilizar o sistema eleitoral enquanto tentava obter apoio militar para impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mensagens apreendidas pela PF revelam que, mesmo sem êxito em encontrar provas de fraudes no sistema eleitoral, o grupo persistia na disseminação de desinformação e fake news.

Fonte: Brasil 247

Avança no STF inquérito contra Sergio Moro

 Dias Toffoli abriu ainda em dezembro um inquérito para apurar fraude no uso de Tony Garcia como agente infiltrado

Fachada do STF, Ministro Dias Toffoli e Sérgio Moro (Foto: ABr | STF | Reuters)

 Relatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, o inquérito envolvendo o ex-juiz parcial e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) avança no tribunal, informa a Veja. "Recentemente, o ministro nomeou um delegado para tocar o caso, que entrou em nova fase. Com a equipe toda montada, é hora de os investigadores recrutados por Toffoli irem a campo atrás de provas contra o ex-juiz", diz a reportagem.

Moro enfrenta acusações de Tony Garcia e Alberto Youssef. Ele continua a negar qualquer irregularidade durante seu período como juiz no Paraná.

Toffoli, atendendo a pedidos da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou ainda em dezembro de 2023 a abertura de um inquérito na Corte contra Moro e procuradores que participaram de um acordo de delação premiada considerado o "embrião" da Operação Lava Jato. O caso foi levado ao STF por Tony Garcia, ex-deputado estadual paranaense e figura proeminente na política local no início dos anos 2000. Garcia firmou um acordo de delação premiada com Moro, então chefe da 13ª vara federal, no qual se comprometeu a atuar como um grampo ambulante para obter provas contra membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função fora da alçada da Justiça Federal.

A PGR alega em documento que "extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal", enquanto a PF aponta indícios de que "a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória". Os investigadores ressaltam a necessidade de avançar nas investigações para apurar possíveis crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Veja