Como se proteger das fake news: o papel do direito na era digital

 As fake news têm se tornado uma preocupação crescente na sociedade atual.

(Foto: Divulgação)

Com a velocidade e o alcance da internet e das redes sociais, a disseminação de informações falsas tem se tornado mais rápida e abrangente do que nunca.

Esse fenômeno não apenas impacta questões sociais, como também tem consequências significativas nas esferas política e econômica. Diante desse cenário, convidamos o advogado Pedro de Queiroz para nos ajudar a compreender o papel do direito na proteção contra as fake news e na preservação dos direitos individuais e coletivos.

O que são Fake News?

Antes de adentrarmos nos mecanismos legais de proteção contra as fake news, é importante entender o que exatamente constitui uma notícia falsa. As fake news são notícias ou informações deliberadamente divulgadas com o intuito de enganar e manipular o público. Elas podem ser criadas com diversos propósitos, como causar danos à reputação de pessoas, grupos sociais ou empresas, obter vantagens políticas ou financeiras e influenciar a opinião pública de forma inadequada.

É crucial diferenciar as fake news da desinformação. Enquanto as fake news são informações comprovadamente falsas que são divulgadas intencionalmente, a desinformação refere-se à divulgação de informações descontextualizadas, manipuladas ou tendenciosas. A desinformação pode se tornar uma fake news quando é disseminada na internet e atinge um grande número de pessoas em diferentes camadas sociais.

Impactos das Fake News

Segundo Pedro de Queiroz, advogado referência em Florianópolis, as fake news têm o potencial de causar impactos negativos significativos em diversos aspectos da sociedade. Na esfera política, elas podem influenciar processos eleitorais, distorcendo informações e manipulando a opinião pública. Além disso, as fake news podem minar a confiança nas instituições, desinformar os cidadãos, incitar o ódio e a violência e violar direitos humanos fundamentais, como o direito à informação, à dignidade, à honra e à reputação.

Exemplos recentes de fake news que tiveram repercussões significativas incluem a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, onde circulou a informação falsa de que o papa Francisco havia endossado a campanha do republicano; a saída do Reino Unido da União Europeia, rodeada de notícias falsas que contribuíram para tornar o processo confuso e demorado; e os boatos relacionados à eficácia e aos efeitos adversos das vacinas da Covid-19, que têm impactado negativamente a campanha de imunização em diversos países.

A disseminação desenfreada das fake news e seus impactos negativos têm despertado a atenção de legisladores e governos ao redor do mundo, levando à criação de propostas de leis e regulamentações para combater esse problema.

O papel do direito na proteção contra fake news

O direito desempenha um papel fundamental na proteção contra as fake news e na promoção de uma sociedade informada e responsável. No Brasil, diversos projetos de lei têm sido propostos para combater a desinformação na internet, com destaque para o Projeto de Lei 2.630/2020, que visa a regulamentar o combate às fake news.

Essa proposta busca estabelecer medidas para garantir a transparência e a responsabilidade das plataformas digitais, identificar e remover contas falsas ou automatizadas, criar mecanismos de verificação de conteúdos enganosos, promover a educação digital e fortalecer o jornalismo profissional.

No entanto, é importante ressaltar que o direito penal não deve ser a única abordagem para combater as fake news. Embora a disseminação intencional e consciente de informações falsas deva ser considerada crime, é fundamental adotar abordagens complementares para enfrentar esse problema.

O direito civil, amparado na responsabilidade civil, no marco civil regulatório e na lei geral de proteção de dados, desempenha um papel crucial na responsabilização daqueles que causam danos por meio da divulgação de fake news. Através desses mecanismos legais, é possível buscar reparação e proteção contra a disseminação de informações falsas.

Medidas para combater as fake news

Além das medidas legais, é essencial promover a conscientização e a educação digital para combater as fake news. A sociedade como um todo deve ser capacitada para identificar e verificar a veracidade das informações que consome. Agências de checagem de fatos, como e-farsas, boatos, G1/fato ou fake, Estadão Verifica, UOL confere e Aos Fatos, desempenham um papel importante na verificação de notícias e no combate às fake news. Além disso, órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm desenvolvido iniciativas para combater a desinformação e fornecer orientações sobre como identificar e lidar com fake news.

É fundamental promover a responsabilidade individual e coletiva na disseminação de informações. Antes de compartilhar um conteúdo, é necessário verificar sua veracidade, considerar a fonte e buscar outras fontes confiáveis para confirmar a informação. Além disso, é importante ter cuidado ao consumir informações em redes sociais, onde a disseminação de fake news é mais comum. Desenvolver um senso crítico e questionar informações suspeitas são práticas essenciais para evitar a propagação de notícias falsas.

Desafios e limitações

Apesar dos esforços para combater as fake news, existem desafios e limitações a serem enfrentados. Um dos principais desafios é definir e identificar o que constitui uma notícia falsa sem ferir o direito à informação e à liberdade de expressão. É necessário encontrar um equilíbrio entre a proteção contra a desinformação e a preservação dos direitos individuais.

Outro desafio é garantir que as plataformas digitais não pratiquem censura ou discriminação ao remover ou rotular conteúdos. É importante estabelecer critérios claros e transparentes para a verificação e remoção de notícias falsas, evitando abusos e violações dos direitos fundamentais.

A proteção da privacidade e dos dados dos usuários também é uma preocupação importante. Ao adotar medidas para combater as fake news, é essencial garantir que a coleta e o uso de dados pessoais sejam realizados de forma ética e de acordo com a legislação de proteção de dados.

Além disso, é fundamental evitar que o combate às fake news seja utilizado para fins políticos ou ideológicos. É necessário garantir a imparcialidade e a independência das instituições envolvidas no combate à desinformação, promovendo a transparência e a participação da sociedade civil.

Conclusão

As fake news representam um desafio significativo para a sociedade contemporânea. A disseminação de informações falsas pode ter consequências graves para a democracia, os direitos humanos e a confiança nas instituições.

O direito desempenha um papel fundamental na proteção contra as fake news, por meio de legislações que visam a responsabilização dos responsáveis pela disseminação de notícias falsas e a promoção da educação digital.

No entanto, combater as fake news é uma tarefa complexa que requer a participação de diversos setores da sociedade. É importante promover a conscientização, o senso crítico e a responsabilidade individual na disseminação de informações. Somente com um esforço conjunto e abordagens integradas será possível enfrentar efetivamente o problema das fake news e proteger a sociedade contra suas consequências prejudiciais.

Fonte: Brasil 247

APUCARANA: Prefeitura faz entrega de 185 mil mudas de café

A Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria da Agricultura, iniciou hoje a entrega de mais um lote de 185 mil mudas de café. Os cafeicultores já começaram a retirar seus lotes nesta quinta-feira, no Horto Municipal, no Jardim Eldorado. O evento teve a presença do prefeito Junior da Femac, do secretário de agricultura, Gerson Canuto, demais secretários municipais e do vereador Luciano Facchiano.

Ao participar da entrega do primeiro lote de mudas de café em 2024, o prefeito Junior da Femac lembrou que a história de Apucarana, nos seus 80 anos de vida, está muito ligada à cafeicultura. “A cultura sofreu com eventos climáticos como as geadas e o Município vem trabalhando no fortalecimento da cafeicultura. Desenvolvemos diversas ações de apoio, sendo que uma delas é a distribuição de mudas a preço subsidiado, além de repassar um caminhão, um trator e máquinas para uso coletivo, como uma plantadeira e uma colheitadeira”, pontua Junior da Femac.

O prefeito salienta que as sementes são selecionadas e as mudas são certificadas pelo Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). “Apucarana tem condições diferenciadas de cultivo, aliando altitude, clima e solo. A produção e entrega das mudas vêm contribuindo para o aumento da produtividade e da rentabilidade nas pequenas propriedades, além da permanente melhoria da qualidade do café que é produzido em Apucarana”, destaca Junior da Femac, citando ainda que o município mantém 1.100 hectares de cafezais, sendo um dos poucos municípios do norte do Paraná onde a cultura tem relevância, gerando ainda um significativo Valor Bruto da Produção (VBP).

O engenheiro agrônomo, André Maller, da Secretaria de Agricultura, informa que as mudas são formadas a partir de sementes oriundas de viveiros certificados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). “Todo o processo de produção tem duração de seis meses, abrangendo a germinação, adubação, transplantio para os tubetes, colocação de sombrites e aclimatação das mudas antes da entrega aos produtores”, explica Maler.

Gerson Canuto, secretário de Agricultura, cita que as mudas são de variedades tolerantes a doenças como nematóide e ferrugem, e com custo subsidiado pelo Município. “Os produtores pagam o valor de três Unidades Fiscais do Município (UFM), o que equivale a R$284 pelo milheiro, enquanto o preço de mercado gira em torno de R$1.600”, compara o secretário.

Carlos Bovo, presidente da Associação dos Cafeicultores de Apucarana, manifestou seu agradecimento ao prefeito Junior da Femac, por ser um incentivador da cafeicultura. “Esta é uma atividade importante para o Município e, atualmente, a região do Pirapó tem o seu café reconhecido no Paraná pela sua qualidade”, afirma Bovo.

Com o apoio do Sebrae, a Associação dos Cafeicultores junto com o IDR e o Sindicato Rural, estão trabalhando para a conquista da Indicação Geográfica. “Estamos buscando um selo de qualidade para o nosso café”, cita Carlos Bovo.

João Miquelão, produtor da região de Caixa de São Pedro, enaltece o programa da prefeitura. “Aqui os produtores têm todo apoio e assistência técnica para se manterem na cultura do café de qualidade”, disse.

O vereador Luciano Facchiano, lembrou que sua família veio da Itália e se instalou em Apucarana no ano de 1956, para produzir café. “O município ajuda a manter os pequenos produtores e mantém muitas famílias nas propriedades”, afirma Facchiano.

Também prestigiaram a entrega das mudas, o presidente do Sindicato Rural Patronal, Geraldo Maronezi; Marcos Casini Sanchez, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR); e Luis De Faveri, coordenador do Horto Municipal.

Mudas repassadas em 5 anos:

2019 – 30 mil

2020 – 30 mil

2021 – 45 mil

2022 – 145 mil

2023 – 215 mil

2024 – 185 mi

Fonte: Prefeitura de Apucarana

“Oferece a cabeça dele, cagão”. Braga Netto criticou e xingou comandante do Exército por não apoiar golpe

 Em outra mensagem em dezembro de 2022, Braga Netto orienta Ailton Barros a atacar o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, então comandante da Aeronáutica.

Ex-ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto chamou de cagão o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, por não ter apoiado um golpe de Estado que mantivesse Jair Bolsonaro na Presidência. É o que revelam conversar em whatsapp apreendidas pela Polícia Federal em suas investigações. Braga Netto estava muito irritado com a cúpula das Forças Armadas por terem rejeitado o plano golpista.

Em conversas no WhatsApp, Braga Netto chegou a encaminhar uma mensagem dizendo: “Infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá e do Gen FREIRE GOMES. Omissão e indecisão não cabem a um combatente”.

Freire Gomes era o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes. A conversa de Braga Netto foi com Ailton Moraes Barros, militar preso na investigação sobre falsificação de cartões de vacina. Barros respondeu a Braga Netto que deveria “oferecer a cabeça” de Freire Gomes aos leões.

Braga Netto então respondeu: “Oferece a cabeça dele. Cagão

O ex-ministro da Defesa não parou por aí, segundo a PF. Em outra mensagem em dezembro de 2022, Braga Netto orienta Ailton Barros a atacar o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, então comandante da Aeronáutica.

Braga Netto se refere a ele como “traidor da pátria

Em outra conversa, o ex-ministro elogia o almirante-de-esquadra Almir Garnier Santos, que segundo as apurações teria sido favorável ao plano golpista.

“As referidas mensagens vão ao encontro, conforme aponta a Polícia Federal, dos fatos descritos pelo colaborador MAURO CID, que confirmou que o então Comandante da Marinha, o Almirante ALMIR GARNIER, em reunião com o então Presidente JAIR BOLSONARO, anuiu com o Golpe de Estado, colocando suas tropas à disposição do Presidente”, afirma a Polícia Federal.

Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL

Moraes: investigação indica que Bolsonaro “estava redigindo decreto” do golpe de Estado

 Conclusão é baseada em troca de mensagens entre Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Freire Gomes, que comandava o Exército

Em sua decisão, na qual se baseou a operação desta quinta (8) da Polícia Federal, o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mensagens obtidas indicam que o próprio Jair Bolsonaro estava escrevendo o decreto para dar o golpe de Estado. A conclusão se baseia em mensagens que a PF capturou do celular do major Mauro Cid. 

Elas revelam o envolvimento direto do então comandante do Exército Freire Gomes e do ministro da Defesa  de Jair Bolsonaro, Paulo Sergio Nogueira, na trama para um golpe de estado que impediria a posse de Lula, informa Lauro Jardim, em O Globo.

Segundo Moraes, “mensagens encaminhadas por  Mauro Cid para o general Freire Gomes sinalizam que o então presidente Jair Bolsonaro estava redigindo e ajustando o decreto e já buscando o respaldo do General Estevam Theophilo (há registros de que este último esteve no Palácio do Planalto em 9/12/2022, fls. 169), tudo a demonstrar que atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento”.

Numa mensagem de áudio, via WhatsApp, do dia 9 de dezembro de 2022, enviada a Freire Gomes às 5h35 Cid cita inclusive uma reunião com “os comandantes” e com o “ministro da Defesa”, ou seja, Paulo Sérgio:

— O presidente tem recebido várias pressões para tomar medidas mais, mais pesada, onde ele vai, obviamente, utilizando as forças, né?, mas ele sabe, ele ainda continua com aquela ideia que ele saiu da ultima reunião, mas a pressão que ele recebe é de todo mundo. (…) E hoje o que que ele fez de manhã? Ele enxugou o decreto, né? Aqueles considerandos que o senhor viu e enxugou o decreto, fez um decreto muito mais resumido,né? (…) por que se não for, se a força nao tocar pra frente. (…) Mas ele ainda tá naquela linha do que foi conversado com os comandantes, né? e com o ministro da Defesa. Ele entende as consequências do que pode acontecer. Hoje ele mexeu naquele decreto, né. ele reduziu bastante. Fez algo muito mais direto, objetivo e curto, e limitado, né.

Fonte: Agenda do Poder com informações da coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo

Em mensagens a Freire Gomes, Cid falou em pressão do agronegócio para que Bolsonaro desse um golpe

 Em áudios enviados ao então comandante do Exército, mauro Cid relata que setores do agronegócio financiavam atos golpistas e defendiam "medidas mais pesadas"

Jair Bolsonaro e Mauro Cid (Foto: ABr | Agência Senado )

 As conversas do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, reveladas no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (8) com o objetivo de apurar a intentona golpista do dia 8 de janeiro do ano passado, apontam que setores do agronegócio pressionaram o então mandatário a adotar “medidas mais pesadas”, sugerindo o uso das Forças Armadas em um golpe de Estado.

 "O presidente vem sendo pressionado aí por vários atores a tomar uma medida mais radical né mas ele ainda 'tá' naquela linha do que foi discutido que foi conversado com os comandantes e com o ministro da defesa", diz Mauro Cid em uma mensagem de áudio enviada ao general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, no dia 9 de dezembro de 2022. 

No áudio, Cid destaca ao militar que "ele (Bolsonaro) entende as consequências do que pode acontecer e hoje ele mexeu naquele decreto, né? Ele reduziu bastante, fez algo muito mais direto. O objetivo é curto e limitado, né? E acho que a ideia de falar com General Theophilo é conversar como ele tá muito preso no Alvorada, então, é uma maneira de ele desabafar e falar um pouco o que ele tá pensando". A fala faz referência ao general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, que foi comandante de Operações Terrestres entre o final de março de 2022 até o final de novembro de 2023. 

Em um outro áudio encaminhado ao general, Cid destaca que a pressão sobre Bolsonaro estaria partindo de parlamentares ligados ao agronegócio. “A pressão que ele recebe é de todo mundo. Ele está...é cara do agro, são alguns deputados, né?", diz Cid. 

Em mais um trecho do despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorizou a operação desta quinta-feira, é destacado um outro diálogo entre Mauro Cid e Freire Gomes em que ele cita o financiamento das manifestações em Brasília por empresários do "agro". “General! Os líderes, né? Os empresários do agro que estão financiando,  colocando carro de som em Brasília aqui tiveram os bens bloqueados e, e foram chamados para depor”, diz Cid de acordo com a transcrição da conversa. 

Na decisão que autorizou a operação, Moraes menciona que as mensagens enviadas por Cid sinalizam que “Jair Bolsonaro estava redigindo e ajustando o Decreto e já buscando o respaldo do general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira", demonstrando que “atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento".

Nota da Polícia Federal – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Fonte: Brasil 247

Glauber vai pedir cassação de Mourão por incitar reação militar à prisão de militares golpistas

 O deputado afirmou que o senador cometeu uma "ilegalidade gravíssima"

Glauber Braga (mais destaque) e Hamilton Mourão (Foto: Divulgação)

O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou nesta quinta-feira (8) que vai pedir ao Congresso Nacional a cassação do mandato do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) após o general estimular reação de militares contra as investigações da Polícia Federal (PF) sobre tentativas de golpe durante o governo Jair Bolsonaro (PL). 

"Incitar Comandantes militares a reagir à responsabilização dos golpistas é ilegalidade gravíssima, é tentativa de reativar um golpe. Mourão apostou alto e vai perder. Pra começar, tem que perder o cargo de Senador. Eu, @samiabomfim e @fernandapsol estamos representando à PGR", escreveu o parlamentar na rede social X. 

A tentativa de golpe previa a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre os alvos da operação estão Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, todos generais e antigos assessores de Jair Bolsonaro. 

Ex-comandantes do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, e da Marinha, Almir Garnier Santos, também foram alvos de mandados de busca e apreensão. Há mandados de prisão contra os coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto e Marcelo Costa Câmara; e o tenente-coronel Rafael Marins de Oliveira, todos militares da ativa. Jair Bolsonaro também está entre os alvos da ação da PF desta quinta-feira. 

Fonte: Brasil 247

Comentarista Paulo Figueiredo, ex-Jovem Pan, estava na trama golpista de Bolsonaro, diz PF

 A função do neto do ditador João Batista Figueiredo na trama, segundo a investigação da PF, era de "propagação de desinformação golpista e antidemocrática"

Paulo Figueiredo (Foto: Reprodução)

 Entre os alvos da Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (8), estava o comentarista Paulo Figueiredo Filho, ex-Jovem Pan e neto do ditador brasileiro João Batista Figueiredo.

O comentarista de ultradireita foi alvo de busca e apreensão e medidas restritivas na operação, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados do núcleo duro do bolsonarismo. De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, em postagem na rede social X (antigo Twitter), "Paulo Figueiredo, que foi ESTRELA da Jovem Pan, estava no golpe, segundo a PF".

A função do comentarista na trama, segundo a investigação da PF, era de "propagação de desinformação golpista e antidemocrática". Ou seja, o influencer bolsonarista utilizava suas redes sociais e veículos em que atuava para difundir a narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro era falho, preparando o terreno para a justificativa da intervenção do Exército e do posterior golpe para a permanência de Jair Bolsonaro e dos militares no poder.

Ao todo, foram alvo da PF 21 pessoas, com o cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva, 48 medidas cautelares e 33 mandados de busca e apreensão.

Fonte: Brasil 247 com informação da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo

New York Times destaca ação da PF contra Bolsonaro, 'acusado de tentativa de golpe

 Operação da PF que teve Jair Bolsonaro, militares e aliados próximos ganhou destaque na mídia internacional

Jair Bolsonaro | Manchete do New York Times (Foto: REUTERS/Bernadett Szabo | Reprodução)

A operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (8), que teve como alvos Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, ganhou destaque na mídia internacional. O jornal estadunidense The New York Times publicou a notícia com o título “Polícia brasileira acusa Bolsonaro e aliados de tentativa de golpe”.

A reportagem destaca que o ex-mandatário “supervisionou uma ampla conspiração para manter o poder independentemente dos resultados das eleições de 2022, incluindo editar pessoalmente uma proposta de minuta de um decreto para prender um juiz do Supremo Tribunal e convocar novas eleições”. 

O NYT ressalta que os “esforços” de Jair Bolsonaro “incluíram a disseminação de desinformação sobre fraude eleitoral, a elaboração de argumentos jurídicos para novas eleições, o recrutamento de militares para apoiar um golpe, a vigilância de juízes e o incentivo e orientação de manifestantes que eventualmente invadiram edifícios governamentais”. O texto também destaca que Bolsonaro foi  “obrigado a entregar seu passaporte, permanecer no país e não ter contato com outras pessoas sob investigação”. 

A agência de notícias Reuters publicou uma reportagem sobre a ação da PF  intitulada "Polícia brasileira visa aliados de Bolsonaro em investigação de tentativa de golpe". A matéria destaca que os alvos da operação são acusados "de participar de uma organização criminosa que atuou em uma tentativa de golpe de Estado que visava manter o então presidente da República no poder".

O jornal Clarín, da Argentina, estampou o caso com o título "Operação no Brasil contra militares e ex-ministros de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado”. A reportagem relata que Bolsonaro teve o seu passaporte apreendido e que os investigados construíram uma narrativa para semear dúvidas sobre o resultado das eleições através de fake news sobre as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições com o objetivo de minar a credibilidade do sistema eleitoral. 

A  estadunidense CNN destacou em uma reportagem intitulada “Ex-presidente do Brasil, Bolsonaro é investigado por tentativa de golpe” o comunicado da PF afirmando que “a investigação descobriu provas de esforços coordenados para construir uma narrativa de que foi cometida fraude nas eleições presidenciais de 2022 ‘a fim de permitir e legitimar uma intervenção militar’”.

Nota da Polícia Federal – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Fonte: Brasil 247

Operação da PF contra Bolsonaro e aliados também teve como alvo um padre de Osasco (SP)

 Padre José Eduardo de Oliveira e Silva seria parte do “núcleo jurídico” da organização criminosa que teria como objetivo desacreditar o processo eleitoral e planejar o golpe

Padre José Eduardo de Oliveira e Silva (Foto: Reprodução/Instagram/@pejoseduardo)

Nesta quinta-feira (8), o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, membro da Diocese de Osasco (SP), foi alvo de uma operação da Polícia Federal que também visa investigar Jair Bolsonaro (PL) e aliados em um conluio para um golpe de Estado. A ação policial foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

De acordo com informações divulgadas pela PF, o padre teria participado de uma reunião realizada em 19 de novembro de 2022, na qual teria sido discutida uma minuta golpista com o objetivo de impedir a posse do então presidente eleito, Lula (PT), informa a CartaCapital. Registros indicam que o padre esteve presente no Palácio do Planalto durante o referido encontro.

José Eduardo de Oliveira e Silva foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Em uma representação enviada ao STF, a PF destacou que o padre mantém um site em seu nome, no qual foram identificados diversos vínculos com pessoas e empresas já investigadas em inquéritos relacionados à produção e disseminação de notícias falsas.

Segundo informações fornecidas pela Polícia Federal, o padre seria parte do denominado “núcleo jurídico” da organização criminosa que teria como objetivo desacreditar o processo eleitoral e planejar a execução de um golpe. O “núcleo jurídico” atuaria prestando assessoramento e elaborando minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado.

Nota da Polícia Federal – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Carta Capital

Michelle e Damares vão aos EUA em meio à 'hora da verdade'

 Operação Tempus Veritatis da PF teve como alvo Jair Bolsonaro, esposo de Michelle

Michelle Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega/PR)

 Nos próximos dias, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, juntamente com a ex-ministra e atual senadora Damares Alves (Republicanos-DF), partirá para os Estados Unidos para uma série de visitas a igrejas evangélicas, informa o jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles. 

A viagem já havia sido agendada e divulgada ao público antes da realização da 'Operação Tempus Veritatis', da Polícia Federal (PF), que teve como alvo Jair Bolsonaro e colaboradores do ex-ocupante do Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (8). 

“Claro (que está mantida a viagem). São várias igrejas nos esperando”, afirmou Damares na tarde de quinta-feira, ao jornalista. 

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Além de arma ilegal, PF apreendeu 39 gramas de ouro com Valdemar Costa Neto

 O elemento químico tinha 95% de grau de pureza, informaram os peritos

Valdemar Costa Neto (Foto: Reuters/Adriano Machado)

Agentes da Polícia Federal confirmaram que foi apreendido uma quantidade de ouro com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, preso nesta quinta (8) durante operação da PF, por posse irregular de arma de fogo e por usurpação mineral. Não cabe fiança.

De acordo com a perícia, foi uma pepita de ouro, pesando 39,18 gramas, com 95,26% de grau de pureza. O ouro e a arma ilegal, um revólver calibre 38, foram apreendidos durante cumprimento de busca e apreensão no quarto do hotel Meliá, em Brasília, onde mora o presidente do PL.

Investigadores tentarão identificar a origem do ouro encontrado com o presidente do PL. Os peritos conseguem fazer o DNA do ouro apreendido.

Fonte: Brasil 247

Após ser alvo da PF, Bolsonaro é condenado pelo TSE a pagar multa por associar o PT ao PCC

 Jair Bolsonaro terá que pagar multa de R$ 15 mil e excluir a publicação das redes sociais

Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente uma representação contra Jair Bolsonaro (PL), por divulgar notícias fraudulentas nas redes sociais, associando o Partido dos Trabalhadores (PT) à facção criminosa PCC durante as eleições de 2022. O TSE determinou que Bolsonaro pague uma multa de R$ 15 mil e exclua o conteúdo. Segundo o Conjur, a decisão do TSE foi tomada nesta quinta-feira (8), mesma data em que o ex-mandatário foi alvo da Operação da Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com o objetivo de apurar a intentona golpista do dia 8 de janeiro do ano passado.

Esta não é a primeira vez que Bolsonaro é punido por disseminação de fake news. O vídeo em questão apresentava um suposto integrante do grupo criminoso alegando que, durante os governos do PT, existia um "diálogo cabuloso" e a situação teria se complicado com a chegada de Bolsonaro ao poder.

A posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, foi acompanhada pelos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, apesar de votar pela multa, declarou a perda de objeto em relação ao pedido de remoção do conteúdo.

Entretanto, houve discordância entre os ministros. A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, que participou do início do julgamento, ficou parcialmente vencida, enquanto os ministros Nunes Marques e Raul Araújo foram totalmente vencidos. Nunes Marques e Raul Araújo argumentaram que a postagem de Bolsonaro, apesar de polêmica, se enquadra na liberdade de expressão durante as eleições e contribuiu para o debate entre os candidatos.

Nota da Polícia Federal – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Heleno comandou espionagem contra Moraes para depois tentar prendê-lo, diz PF

 Heleno, Mauro Cid e Marcelo Câmara teriam monitorado o itinerário, o deslocamento e a localização do ministro do STF

Augusto Heleno (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputadas)

 A Polícia Federal (PF) informou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro, juntamente com o coronel Marcelo Costa Câmara e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então ocupante do Palácio do Planalto, espionaram o magistrado Alexandre de Moraes com a finalidade de detê-lo seguindo a emissão de um decreto que instauraria um golpe de Estado, informa o jornalista Guilherme Amado, em sua coluna no portal Metrópoles. 

Segundo a PF, eles formaram um “núcleo de inteligência paralela”, responsável pela coleta de dados e informações que auxiliassem Bolsonaro na consumação do golpe de Estado e evitar a posse do presidente Lula. 

“Os membros teriam monitorado o itinerário, o deslocamento e a localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal e então chefe do Poder Judiciário Eleitoral, Alexandre de Moraes, e de possíveis outras autoridades da República, com o objetivo de captura e detenção, nas primeiras horas que se seguissem à assinatura do decreto de golpe de Estado”, escreveu a Moraes o procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles