Valdemar Costa Neto é preso em flagrante com arma de fogo irregular durante operação da PF contra golpistas

Presidente do PL foi alvo do inquérito do STF que investiga iniciadores e colaboradores da tentativa de golpe do 8/1.

O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, foi preso em flagrantes pela Polícia Federal, nesta quinta-feira 8, após os agentes encontrarem uma arma de fogo não regularizada na casa do dirigente do partido. 

Valdemar foi um dos alvos da operação da PF que investiga a participação de políticos e militares na tentativa de golpe de Estado do 8 de Janeiro. 

Além de Valdemar, o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Marcelo Câmara também foram presos.

No entanto, a prisão deles se deu por meio de mandado de prisão, emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ambos assessoravam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foram apontados na investigação como integrantes do grupo que coordenava e criava condições para um golpe. 

Além das prisões, agentes apreenderam passaporte e impuseram outras medidas alternativas à prisão ao ex-presidente Bolsonaro. 

Com informações da Carta Capital.

Fonte: Agenda do Poder

Bolsonaro está proibido de conversar com outros investigados pelo 8 de janeiro

 Ex-mandatário também terá que entregar o passaporte em até 24 horas

Jair Bolsonaro (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O mandado expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determina que Jair Bolsonaro (PL) entregue o passaporte em até 24 horas, também proíbe o ex-mandatário de manter contato com outros investigados, mesmo por meio de advogados, no âmbito da Operação Tempus Veritati, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polìcia Federal (PF) com o objetivo apurar a tentativa de golpe de Estado do dia  de janeiro do ano passado. 

Segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1, entre os alvos de mandados de busca  e apreensão no âmbito da operação estão o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; general Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército; almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha; Anderson Torres, delegado da PF e ex-ministro da Justiça; Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro; Tercio Arnaud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro e integrante do chamado “gabinete do ódio”; e Ailton Barros, coronel reformado do Exército;

Além deles, o ministro Alexandre de Moraes expediu mandados de prisão contra Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro; Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor especial de Bolsonaro; coronel do Exército Bernardo Romão Correa Neto; além do major Rafael Martins de Oliveira.

Nota da Polícia Federal – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. 

Fonte: Brasil 247 com informação da coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1

Lula escolhe integrante do TRE-PR que julgará cassação de Moro

 

Sade foi advogado do deputado federal cassado e ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo), que coordenou a Operação Lava Jato.

Divulgação/TRE

Após suspense, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu, nesta quarta (7), o advogado José Rodrigo Sade para integrar a composição titular do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A nomeação deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (8). Ele vai participar do julgamento que pode levar à cassação de mandato do senador paranaense Sergio Moro (União).

O julgamento dos processos movidos pelo Partido Liberal (PL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Moro, que estava previsto para o dia 8 de fevereiro, foi suspenso pelo novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson no início do mês. O motivo foi justamente porque não haveria tempo hábil para o julgamento ocorrer com a composição completa do colegiado da Corte, composto por sete membros.

De acordo com o Código Eleitoral, as decisões dos tribunais regionais sobre ações que possivelmente levem à cassação de mandato só podem ser tomadas com quórum máximo, ou seja, não pode haver desfalques entre os sete juízes. Cada TRE tem dois integrantes oriundos da advocacia, nomeados pelo presidente da República. Os nomes são indicados em listas tríplices pelo Tribunal de Justiça estadual.

Em entrevista no início do mês, o presidente do TRE disse que o processo deve voltar a andar ainda em fevereiro. ““Realmente dependemos dos ritos, né? Sendo claro, o nome [do novo integrante do TRE-PR] será escolhido pelo presidente da República. Logo que escolher, vamos marcar a cerimônia de posse desse novo integrante. Ele tomando posse, imediatamente será pautado. Então acredito que em questão de 20 dias é possível pautar o processo. O relator já está preparado, já estudou o processo e pediu a pauta, agora é só questão de pautar. Vindo o novo membro, já iremos fazer isso.”

O nome de José Rodrigo Sade constou na lista tríplice aprovada na última quinta-feira (1º) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) A relação também tinha os nomes de Roberto Aurichio Júnior e Graciane Aparecida do Valle Lemos. A vaga de integrante titular no TRE foi aberta com o fim do mandato de Thiago Paiva dos Santos, em 23 de janeiro.

Sade foi advogado do deputado federal cassado e ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo), que coordenou a Operação Lava Jato.

Recorde o caso

Os processos relativos ao ex-juiz da Lava Jato foram movidos pelo PL (do ex-presidente Jair Bolsonaro) e pelo PT (de Lula). Em dezembro, o senador prestou depoimento sobre as acusações de abuso econômico e caixa 2 nas eleições 2022. Na ocasião, negou irregularidades e se recusou a responder às perguntas formuladas pelas partes.

A Procuradoria Regional Eleitoral defende a condenação de Moro. Para o órgão, os gastos na pré-campanha de Moro excederam o limite razoável. O parecer lista despesas com viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia e locação de veículos, entre outros.

Moro chegou a considerar concorrer à Presidência quando ainda estava no Podemos. Mas trocou de partido e se filiou ao União Brasil. Foi eleito senador pelo Paraná em 2022, com 33% dos votos válidos. Se Moro for cassado, haverá uma nova eleição para o cargo.

Fonte: Bem Paraná 

Minuta do golpe previa prisão de Gilmar Mendes, Moraes e Pacheco

 Bolsonaro pediu alterações na minuta entregue por Filipe Martins, prevendo apenas a prisão de Alexandre de Moraes e a convocação de novas eleições

(Foto: ABr)

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou o sigilo de suas decisões que autorizaram a operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (8) contra Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados mais próximos, como os ex-ministros Augusto Heleno e Braga Netto. A operação ocorre no âmbito das investigações sobre o 8 de janeiro.

Segundo Daniela Lima, da GloboNews, todos os pedidos feitos pela PF a Alexandre de Moraes foram endossados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na decisão de Moraes constam detalhes sobre a minuta golpista, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. O documento foi entregue a Jair Bolsonaro por Filipe Martins, seu então assessor. A minuta previa a prisão dos ministros do Supremo Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Bolsonaro, então, pediu alterações no texto, que passou a prever apenas a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições.

Fonte: Brasil 247 com informação da jornalista Daniela Lima, da GloboNews

Decisão de Moraes que libera demissões sem justa causa terá repercussão em todas as estatais

 Ministro entendeu que empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das companhias privadas

Alexandre de Moraes (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Por Tiago Angelo, do Conjur – Empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades que exploram atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das companhias privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. Por esse motivo, não contrariam a Constituição quando promovem a demissão imotivada de empregado admitido em concurso público.

Esse entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que considerou válida a demissão imotivada de empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido por concurso.

O caso tem repercussão geral e começou a ser julgado pelo Plenário do Supremo nesta quarta-feira (7/2). A sessão contou com as sustentações orais das partes e dos amici curiae (amigos da corte) e com o voto de Alexandre, relator do recurso extraordinário. A sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (8/2).

No caso concreto, empregados demitidos pelo Banco do Brasil questionam decisão do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou o pedido de reintegração. Eles argumentam que não poderiam ter sido dispensados sem justa causa. O banco, por outro lado, argumentou que a jurisprudência do STF estabelece que empregados de empresas de economia mista não têm direito à estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal.

Voto do relator

No voto proferido nesta quarta, Alexandre disse que o artigo 173, I, da Constituição define que a empresa pública, a sociedade de economia mista e as entidades que exploram atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, que podem demitir sem justa causa. Os Correios são uma exceção por terem personalidade jurídica equiparada à Fazenda pública.

“A Constituição claramente sujeita essas empresas aos regime jurídico das empresas privadas, em que não há a necessidade de dispensa motivada de seus empregados”, destacou o ministro em seu voto.

Para Alexandre, a demissão imotivada não é uma ação arbitrária e pode ser aplicada por razões de “sobrevivência concorrencial”. Ele também disse que a dispensa sem justa causa não gera “politicagem”, uma vez que quem demitiu não pode escolher livremente o substituto no cargo, que deverá novamente ser preenchido mediante concurso público.

“Independentemente de como será a saída, motivada ou não, quem demitiu não vai poder escolher livremente para completar aquela lacuna alguém do seu relacionamento. Se for demitido alguém do Banco do Brasil, para esse lugar tem de ter concurso público.”

“O que a Constituição quis com o concurso foi exatamente ou preferencialmente evitar favorecimento, politicagem, mas não há como se colocar que o fato de se exigir concurso público automaticamente exija motivação para dispensa”, continuou o ministro.

Alexandre, por fim, lembrou que o próprio Tribunal Superior do Trabalho, em sua Orientação Jurisprudencial 247, considera que a demissão de empregados de empresa pública, mesmo que admitidos por concurso, independe de ato motivado.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Polícia intima mulher da ‘família tradicional’ que cometeu ataque homofóbico em SP

 Deputada Erika Hilton (Psol-SP) pediu que grupo de combate à intolerância do MP-SP assuma as investigações do caso e também apura eventual negligência da PM

Jaqueline Santos Ludovico (Foto: Reprodução)

Da Rede Brasil Atual – A Polícia Civil de São Paulo identificou Jaqueline Santos Ludovico como a mulher que cometeu ataque homofóbico contra um casal gay dentro de uma padaria localizada em Santa Cecília, na região central da capital paulista, no último sábado (3). Ela foi intimada a prestar depoimento, assim como os policiais militares que atenderam a ocorrência.

Uma das vítimas, o jornalista Rafael Gonzaga, publicou nas redes sociais as cenas do ataque, que ele classificou como “um filme de terror”. Ele relata que a mulher começou a gritar ofensas homofóbicas ainda no estacionamento do estabelecimento.

Já dentro da padaria, ela agrediu o casal. Rafael relatou que foi agredido no rosto e ficou com o nariz sangrando. Enquanto o namorado filmava o ataque, ele ligou para a polícia. “Quando a PM chegou, ao invés de levar a agressora pra delegacia, ela foi mandada pra casa”, lamentou a vítima.

Nas imagens, Jaqueline chama Rodrigo e o namorado de “viados” e profere outros xingamentos homofóbicos. “Eles acham que são viados e podem fazer o que eles querem. Sou mais mulher do que você. Eu sou mais macho que você. Tirei sangue seu, foi pouco”, disse a agressora.

Além da homofobia explícita, a agressora diz que é “branca” e aponta para a cor da pele do braço, em atitude tipicamente racista. Reclamou ainda que “os valores estão invertidos”, disse que é “de família tradicional” e supostamente “educada”, “diferente dessas porras aí”.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a polícia já ouviu as vítimas e requisitou exame de corpo de delito. A Pasta disse ainda que analisa as imagens e realiza diligências, “visando identificar novas testemunhas, bem como obter demais evidências que auxiliem na elucidação dos fatos”.

Deputada aciona o MP

Nesta quarta (7), pelas redes sociais, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) disse que solicitou que o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), assuma as investigações. Além do crime de homofobia, ela também pede a apuração em relação a alegada negligência dos policiais militares durante o atendimento da ocorrência.

Ao mesmo tempo, diante da repercussão do caso, a agressora apagou sua conta no Instagram e no X. Sua conta no Facebook, no entanto, permanece ativa. Pelas fotos e informações do perfil, Jaqueline é solteira e tem duas filhas, o que contraria o seu discurso de “família tradicional”. Além disso, circula outra publicação atribuída a ela em apoio à greve dos caminhoneiros em 2018. Assim, junto ao comportamento homofóbico e a palavras proferidas durante o ataque, especula-se que se trata de uma típica bolsonarista.

Fonte: Brasil 247 com informações da Rede Brasil Atual

A Vale tem que pagar, diz Lula sobre Mariana e Brumadinho

 Presidente Lula instou Vale a assumir responsabilidade por danos em Brumadinho e Mariana: "ainda não resolveu o problema e finge que nada aconteceu. Vamos encontrar uma solução"

Lula (Foto: Reuters)

 O presidente Lula pressionou a Vale a enfrentar as consequências do desastre ambiental provocado pela mineradora em Brumadinho-MG. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Itatiaia nesta quinta-feira (8). O presidente abordou a necessidade premente de a Vale assumir sua responsabilidade integral pelos danos causados em Brumadinho, ressaltando a importância de garantir indenizações adequadas e abordar as consequências do desastre.

Lula expressou sua determinação em transformar a BR381, onde está localizada Brumadinho, em um símbolo de vida e desenvolvimento. "Queremos terminar a BR381 definitivamente e transformá-la na 'BR da Vida'".

Ao comentar sobre a situação de Brumadinho e Mariana, Lula destacou que o assunto ainda não foi diretamente abordado em sua gestão, mas ressaltou a necessidade urgente de ações efetivas. "A discussão sobre Mariana e Brumadinho não chegou à minha mesa ainda. Os movimentos devem ser os beneficiários desse dinheiro. A Vale ainda não resolveu o problema e finge que nada aconteceu. A Vale tem que pagar. Vamos encontrar uma solução".

O presidente enfatizou a importância de a Vale enfrentar as consequências de suas ações e cumprir suas obrigações para com as comunidades afetadas: "É hora de a Vale assumir sua responsabilidade. O povo de Brumadinho e região merece justiça e reparação pelos danos causados".

Fonte: Brasil 247

“Grande dia! Chefe da quadrilha também está na mira da PF”, comemora Sâmia Bomfim

 Operação deflagrada nesta quinta-feira (8) pela PF cumpre 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva por tentativa de golpe de Estado

Sâmia Bomfim (Foto: Reprodução/Twitter)

 A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-RJ) comemorou a operação da Polícia Federal Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8), que cumpre 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva, tendo como principais alvos os generais do Exército Augusto Heleno e Walter Braga Netto, além de aliados de Jair Bolsonaro suspeitos de participação na tentativa de golpe do 8 de janeiro. A parlamentar chamou a operação de “‘grande dia” por também mirar Jair Bolsonaro, “chefe da quadrilha”.

Nota da Polícia Federal – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Fonte: Brasil 247

"Forças Armadas estão orientadas a auxiliar a decisão da Justiça", diz Múcio sobre operação da PF que tem militares como alvo

 “Decisão da Justiça se cumpre”, disse o ministro da Defesa

Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

 O Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que as Forças Armadas estão orientadas a colaborar no cumprimento das decisões judiciais relacionadas aos militares e outros alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal, no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro do ano passado.

"As Forças Armadas estão orientadas a auxiliar a decisão da Justiça”, disse Múcio ao jornal O Globo. “Decisão da Justiça se cumpre”, completou. A operação tem ao menos quatro oficiais da ativa, o que levou a Polícia Federal a solicitar a participação de um oficial das Forças Armadas para acompanhar os mandados na vila militar. 

Ao todo, 16 militares - incluindo generais e ex-comandantes das Forças Armadas do governo Jair Bolsonaro (PL) são alvo de mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Jair Bolsonaro também está entre os alvos da ação da PF desta quinta-feira.

Ainda segundo a reportagem, Múcio admitiu que a operação, alcançou nomes próximos ao ex-mandatário, incluindo dois ex-ministros da Defesa, os generais Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

Nota da Polícia Federal – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Wajngarten diz que Bolsonaro vai entregar passaporte à Polícia Federal

 Polícia Federal vai apreender o passaporte de Jair Bolsonaro para evitar que ele deixe o país

Fabio Wajngarten e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Twitter | REUTERS/Evelyn Hockstein)

Nesta quinta-feira (8), o advogado de Jair Bolsonaro (PL), Fabio Wajngarten, anunciou que seu cliente entregará seu passaporte às autoridades da Polícia Federal. A ação é parte do cumprimento de um mandado de medida restritiva que impede Bolsonaro de deixar o país e exige a entrega do documento dentro de um prazo de 24 horas. Essa medida ocorre no contexto de uma operação da PF que investiga suspeitas de uma organização criminosa envolvida em uma tentativa golpe de Estado e na abolição do Estado Democrático de Direito. Bolsonaro é o principal alvo da investigação. A atuação desse grupo tinha como objetivo obter vantagens políticas através da permanência de Jair Bolsonaro no poder. 

 Wajngarten esclareceu que Bolsonaro também instruiu seu auxiliar direto, Tércio Arnaud, que também é alvo da operação, a retornar para sua residência em Brasília. Arnaud estava hospedado na residência de Bolsonaro, localizada em Mambucaba, distrito de Angra dos Reis, no momento em que a Polícia Federal chegou para cumprir o mandado de busca e apreensão.

Em declaração publicada na rede social X, antigo Twitter, Wajngarten afirmou: "em cumprimento às decisões de hoje, o Presidente Jair Bolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes. Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados".

Fonte: Brasil 247

"Acabou minha folga", diz Bolsonaro após ser alvo da PF em investigação sobre os atos golpistas do 8/1

 Ex-mandatário também disse "não entender" a acusação de tentativa de golpe de Estado contra ele e seus aliados

Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Carla Carniel)

Jair Bolsonaro lamentou a operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (8) e que teve ele próprio, além de aliados e auxiliares como alvos no âmbito do inquérito que apura a intentona golpista do dia 8 de janeiro do ano passado. "Acabou minha folga. Vejo colega sendo preso, é muito ruim", disse Bolsonaro à coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles. 

Bolsonaro, que está de férias em Angra dos Reis, terá que entregar o passaporte em até 24 horas e evitar contato com outros investigados, mesmo por meio de advogados, conforme determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O prazo foi dado após o ex-mandatário alegar que o documento estava em Brasília. 

Bolsonaro também disse não entender a acusação de “tentativa de golpe de Estado” contra ele e seus aliados. "Não entendo (acusação de) tentativa de golpe. Fizemos uma transição sem problemas. A pedido do Lula, nomeei os três comandantes de Força escolhidos por ele em dezembro. Como vou nomear comandante de Força dele e dar um golpe depois?", disse.

Nota da Polícia Federal – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. 

Fonte: Brasil 247 com informação da coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles

'A polícia e a Justiça estão chegando nos mandantes do 8 de janeiro', diz Pedro Serrano

 Jurista avalia como "adequada" e exemplar a condução das investigações pela PF e pela Justiça sobre a tentativa de golpe: "não tem o que falar"

(Foto: Alessandro Dantas | Reuters)

 O jurista Pedro Serrano avaliou, em entrevista à TV 247 nesta quinta-feira (8), que a condução das investigações sobre o 8 de janeiro pela Polícia Federal e pela Justiça brasileira está sendo feita de maneira "adequada" e exemplar e afirmou, com base na operação desta manhã contra aliados próximos de Jair Bolsonaro (PL), que os mandantes estão perto de serem identificados e punidos. 

"O Bolsonaro está sendo tratado pelo sistema de Justiça da forma adequada, face aos direitos da Constituição. Pelo que eu vi, houve uma operação da Polícia Federal e ele tem 24 horas para entregar o passaporte dele. Essas constrições são adequadas. Não está havendo, como houve com o Lula, um processo fraudulento, que não tinha base fática, frágil do ponto de vista processual. E mantiveram o Lula dois anos preso preventivamente, cautelarmente, sem culpa formada, sem levar em conta o direito de defesa. Não é o caso dele [Bolsonaro]. Ele está tendo restrições normais de quem está sendo investigado com alguma base probatória. E tem que entregar o passaporte, não pode se deslocar do país. É uma forma de evitar fugas sem precisar restringir os direitos de liberdade dele. É aparentemente adequado. A Polícia Federal não pede restrição de passaporte por conta de nada. Alguma coisa tem, alguma suspeita grave. A investigação vai esclarecer isso. As restrições à liberdade dele são muito pequenas, são o mínimo necessário para garantir a própria higidez da investigação", afirmou Serrano. 

Para o jurista, as investigações estão "nos trilhos", com a identificação e punição, primeiro, dos executores da tentativa de golpe e, depois, com o avanço sobre os idealizadores do ato criminoso. "Tudo indica claramente a existência de uma organização criminosa. Há materialidade do delito. Me parece que já está comprovado, ou são fortes, pelo menos, os indícios de haver uma materialidade de delito. O fato criminoso houve. Houve tentativa de golpe. E o que se fez? Identificou quem executou, quem estava ali na internet, os tontos que foram lá falar ‘nós estamos aqui para dar golpe’. Pronto, pegou esses caras que estavam ali, fizeram um conjunto de provas, fizeram a investigação, demonstraram a materialidade do delito. A autoria está mais do que demonstrada. Acusaram essa gente, deram o direito de defesa, deixaram o processo terminar e o Supremo condenou já algumas delas a penas graves. Correto isso. Não tem o que falar no plano da constitucionalidade de um Estado Democrático de Direito. Foi uma defesa da democracia feita pelos quadrantes dos direitos humanos e fundamentais. É assim que as coisas têm que funcionar no país". 

"Agora nós estamos chegando nos mandantes. A polícia e o sistema de Justiça estão chegando nos mandantes, da forma adequada. Bolsonaro está solto, está todo mundo solto. E tem que ser assim mesmo. Tem que ser preso depois de uma decisão terminativa com direito de defesa, para o mundo não falar nada, inclusive. Porque se não isso tem backlash [retaliação]. Nós vamos ter backlash da extrema direita no mundo, e da articulação política deles, ganhando grande setores da sociedade. Nós vamos ter backlash se nós não fizermos direito, e estão fazendo direito até agora. O que tem da extrema direita agora é mais ‘mimimi’ de defesa do que coisa concreta de erros do sistema de Justiça", afirmou.

O jurista disse, no entanto, que a Justiça erra ao manter em prisão preventiva uma parte dos executores da tentativa de golpe. "Houve um erro: as prisões preventivas que estão ainda ocorrendo desses manifestantes. Isso é um equívoco. Essa é uma falha que essa operação tem que a gente tem que falar. Não devia ter mantido as pessoas presas. Elas tinham que ter sido presas, como foram, em 8 de janeiro, para evitar o golpe - é correto ter prendido -, mas um tempo depois deveria ter solto".

"Agora, não há modo de defender a democracia sem erros humanos de quem defende. Isso não se trata de exceção, de medidas de exceção, como as que foram praticadas contra Lula", ponderou.

Fonte: Brasil 247

Nassif se emociona, toca o hino nacional e diz que ação de hoje da PF refunda a República

 "É o fim da blindagem de militares que tramaram o golpe", diz o jornalista

(Foto: 247 | PR)

 O jornalista Luis Nassif se emocionou com a operação Tempus Veritatis, que implodiu o núcleo central do bolsonarismo, que atuou na tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro. O editor do site GGN foi às redes sociais e disse estar ouvindo o Hino Nacional com uma operação que, segundo ele, significa a refundação da República. 

Confira e saiba mais:

Nota da Polícia Federal – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas. Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Fonte: Brasil 247