Fachin destaca distinção entre a esfera política e a judiciária na abertura do ano legislativo

 Ministro do STF também disse que não é o Judiciário que reflete a “rica pluralidade e diversidade” de interesses do país

A mensagem do Judiciário foi entregue pelo vice-presidente do STF, Edson Fachin (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Agência Senado - Na leitura da mensagem do Poder Judiciário durante a abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (5), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, saudou a resiliência da democracia e salientou a distinção entre a esfera política e a judiciária como necessária para a harmonia institucional. Representando o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, o ministro apresentou um resumo das realizações no ano passado.

— Nosso compromisso é com um Judiciário mais eficiente, acessível e sustentável, atendendo melhor às necessidades da sociedade brasileira. Diante de nossa missão de produzir segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade, sabemos que ainda há muito por fazer, sempre dentro da legalidade constitucional — destacou. 

Fachin lembrou a responsabilidade do STF como guardião da Constituição, mas ressalvou que não é o Judiciário que reflete a “rica pluralidade e diversidade” de interesses do país.  Segundo ele, a esfera política — representada pelo Congresso como “templo da democracia” — tem o desafio histórico de buscar o equilíbrio possível entre as várias correntes, enquanto ao juiz cabe a independência e a equidistância.

— Na ausência dessas virtudes, nossas diferenças podem nos dividir a tal ponto que nos tornamos incapazes de reconhecer e valorizar a perspectiva alheia, empobrecendo nosso espírito coletivo. 

A análise dos feitos do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 destacou, entre outros pontos, o lançamento do primeiro Exame Nacional de Magistratura — que a mensagem considerou importante passo para a padronização e a simplificação do processo de escolha dos juízes —, medidas para aumento da eficiência do Judiciário, a expansão do uso da inteligência artificial e a adoção de ações afirmativas para negros e mulheres.

Além do vice-presidente da Suprema Corte, compareceu à cerimônia de abertura do ano legislativo, entre outras autoridades, o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Fonte: Brasil 247 com Agência Senado

STF forma maioria para condenar mais 29 bolsonaristas por atos golpistas

 Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia pronunciaram-se a favor da condenação dos extremistas

Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Foto: Joedson Alves/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para condenar outros 29 bolsonaristas, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por envolvimento nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. 

As sentenças determinadas variam entre 14 e 17 anos de prisão, além da obrigação de pagar R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos. O processo de votação das ações penais teve início em dezembro e continuou até esta segunda-feira (5). 

Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia pronunciaram-se a favor da condenação dos extremistas. Por outro lado, os ministros Cristino Zanin e Edson Fachi também votaram pela condenação, contudo, apresentaram divergências quanto à dosimetria da pena em determinados casos.

Esta marca a sétima série de julgamentos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro promovidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já resultou na condenação de 30 réus. As penas impostas variam entre 3 a 17 anos de prisão.

Fonte: Brasil 247

APUCARANA: Mutirão de Combate à Dengue continua na região do Jardim Trabalhista nesta terça-feira

 Nesta terça-feira, o Mutirão de Combate à Dengue segue coletando materiais inservíveis na região dos jardins Trabalhista e Guarujá, e núcleos João Goulart e Tancredo Neves.

O mutirão faz parte da mobilização da prefeitura de Apucarana no enfretamento da epidemia da dengue. O objetivo da iniciativa da administração municipal é recolher recipientes que possam acumular água e se tornarem criadouro do mosquito Aedes Aegypti, como latas, garrafas, peças de plástico e inservíveis, como móveis para descarte.

O atendimento que vem acontecendo há quase um mês já coletou quase 500 caminhões lotados de materiais inservíveis deixados nas calçadas pela população e recolhidos pelos caminhões da prefeitura.

Como complemento à coleta de inservíveis, acontece à atuação dos agentes de endemias, voltado à conscientização dos moradores e na vistoria dos quintais. Nesta semana essa ação passou a contar com o reforço dos soldados do 30º Batalhão de Infantaria Motorizado.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Glesi diz que governadores antivacina de Minas e Santa Catarina são criminosos

 Romeu Zema e Jorginho Mello anunciaram que não exigirão vacinas infantis para a matrícula escolar

Gleisi Hoffmann, Jorginho Mello e Romeu Zema (Foto: Gabriel Paiva / Fotos Públicas I Divulgação)

 A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), foi às redes sociais repudiar as recentes declarações antivacina dos governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina. 

Gleisi afirmou que as medidas dos governadores são criminosas e vêm em um contexto onde o governo do presidente Lula se esforça para retomar a vacinação da população brasileira. 

Zema, em declaração feita através de um vídeo nas redes sociais, afirmou que o acesso às escolas será garantido a todos os estudantes, independentemente do seu estado vacinal. Não foi esclarecido pelo governador se essa política se aplica especificamente à vacinação contra a Covid-19 ou a todas as vacinas do calendário infantil.

Da sua parte, Mello, por meio de um vídeo postado em suas redes sociais, declarou que nenhuma criança será excluída da escola por não estar vacinada contra a Covid-19. No entanto, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) afirmou que decretos municipais que excluam a vacina contra Covid-19 do rol de vacinas obrigatórias são ilegais e inconstitucionais. 

Enquanto o governo Lula@LulaOficial faz de tudo para garantir saúde do povo e retomar o programa nacional de vacinação, governadores bolsonaristas dizem que os estudantes da rede estadual de ensino não serão obrigados a se vacinar para poder frequentar as aulas. Primeiro foi o de Santa Catarina e agora o extremista Zema de Minas que atenta contra a saúde das crianças. São criminosos!

Fonte: Brasil 247

Na abertura do ano do Legislativo, Pacheco diz que prioridade é discutir fim da reeleição e limites ao STF

 Presidente do Senado mencionou o interesse em discutir o estabelecimento de mandatos aos ministros da Suprema Corte e a limitação de decisões monocráticas

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Na cerimônia de abertura do ano do Legislativo, realizada nesta segunda-feira (5), o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, ressaltou que a discussão sobre o fim da reeleição e a imposição de limites aos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) serão prioridades do Senado em 2024.

"Avaliaremos, senhores parlamentares, senhoras parlamentares, sempre junto à sociedade, sem intransigência, o fim da reeleição, a coincidência e prazo de mandatos e a forma de financiamento de campanhas eleitorais. Esta é uma prioridade do Senado Federal", afirmou Pacheco. 

Quanto ao Judiciário, Pacheco mencionou o interesse em discutir o estabelecimento de mandatos aos ministros do STF e a limitação de decisões monocráticas. "Discutiremos temas muito relevantes e temas que inclusive tocam aos demais poderes, como a limitação das decisões monocráticas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, os mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e a reestruturação geral das carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva, inerentes à atividade desempenhada pelos membros do Poder Judiciário", disse.

Fonte: Brasil 247

Padilha minimiza tensão entre Executivo e Legislativo: 'governo não rompeu e nunca romperá' o diálogo

 “A mensagem do presidente ao Congresso Nacional reforça essa busca ao diálogo e ao compartilhamento de agenda”, disse o ministro das Relações Institucionais

Alexandre Padilha (Foto: José Cruz/Agência Brasil | Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, minimizou as tensões entre o Executivo e o Legislativo e reforçou a importância do diálogo com o Congresso Nacional. Segundo Padilha, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não rompeu e nunca romperá” o diálogo e o objetivo é estabelecer uma "dupla de sucesso" com a Câmara e o Senado neste ano.

“A mensagem do presidente ao Congresso Nacional reforça essa busca ao diálogo e ao compartilhamento de agenda”, disse Padilha, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. “O governo em nenhum momento rompeu, e nem nunca romperá a relação com o Congresso Nacional”, ressaltou. “Este governo, sob a liderança do governo Lula não gera conflito, não entra em conflito”, completou.

Ainda de acordo com a reportagem, o ministro destacou que um dos focos é a atenção do governo a medidas que afetem o equilíbrio do Orçamento. “O Congresso, tenho certeza absoluta, fará uma dupla com o governo federal para garantir a saúde das contas públicas, para dar continuidade ao processo de reforma tributária no País, para ampliarmos o crédito para as famílias, das micro e pequenas empresas”, disse..

Padilha disse, ainda, que vai se reunir na terça-feira (6) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes da Câmara e do Senado para “traçar um panorama da situação econômica do País”.. Além disso, após o carnaval e uma viagem do presidente Lula à África, está previsto um encontro entre o chefe do Executivo e representantes do Legislativo para abordar a agenda deste ano.

As declarações de Padilha foram feitas após o presidente Lula reafirmar aos seus aliados sua posição de não atender às demandas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para substituir o ministro. Lira tem intensificado as pressões e alertou os interlocutores de Lula sobre possíveis obstáculos na agenda governamental na Câmara, caso Padilha não seja trocado.

O presidente da Câmara tem demonstrado uma forte insatisfação com Padilha, uma vez que a liberação e execução das emendas parlamentares estão concentradas no Ministério de Relações Institucionais, o que para integrantes do Centrão atrapalha a distribuição de recursos em um ano eleitoral.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Fazenda debaterá imposto sobre compras online até US$ 50 com STF e Congresso, diz Haddad

 STF já analisa uma ADI contestando a isenção do imposto sobre importações de baixo valor

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a questão do imposto para compras internacionais até US$ 50 será discutida com o Judiciário e o Legislativo.

“Aquilo está no Supremo Tribunal Federal. Tem uma ação direta de inconstitucionalidade que está sendo avaliada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e tem também uma movimentação no Congresso Nacional em relação a isso. Nós vamos discutir — Executivo, Legislativo e Judiciário — qual a melhor solução para isso”, disse Haddad a jornalistas, nesta segunda-feira (5).

No início de janeiro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) juntamente com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a isenção do imposto sobre importações de baixo valor destinadas a consumidores finais no Brasil, típicas de compras realizadas em plataformas internacionais como Shopee e AliExpress.

Fonte: Brasil 247

Após vetar R$ 5,6 bi em emendas, governo estuda destinar parte dos recursos a ministérios e programas sociais

 Reposição reforçaria investimentos em políticas públicas como Farmácia Popular e Auxílio Gás, programas prejudicados pelo rearranjo orçamentário

Presidente Lula e plenário da Câmara (Foto: Agência Brasil | Agência Câmara)

O governo federal está avaliando a possibilidade de destinar parte dos R$ 5,6 bilhões vetados pelo presidente Lula (PT) em emendas parlamentares de comissão, no Orçamento deste ano, diretamente aos ministérios, informa o jornal O Globo. A medida visa recompor os cortes e garantir recursos para programas sociais essenciais.

Na forma de emendas parlamentares de comissão, o montante originalmente teria seu destino definido por deputados e senadores, mas foi vetado. Após protestos, o governo também avalia a possibilidade de devolver uma parte desse valor. 

O Ministério do Planejamento está realizando cálculos para determinar a viabilidade da recomposição, com resultados previstos até o fim do mês. Caso a recomposição seja efetivada, um projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional. A reposição, segundo membros do governo consultados pelo Globo, reforçaria investimentos em políticas públicas como Farmácia Popular e Auxílio Gás, programas prejudicados pelo rearranjo orçamentário.

Na semana passada, em uma declaração pública sobre a questão, a ministra Simone Tebet já havia declarado: “estamos fazendo todos os cenários, vamos apresentar para a junta (orçamentária) todos os cenários possíveis (para recomposição das emendas de comissão)”. Dentre as alternativas levantadas pela ministra, estava a liberação de despesas condicionadas ao desempenho da inflação do ano passado, o que poderia disponibilizar R$ 28 bilhões para diversas áreas governamentais.

Fonte: Brasil 247 com informação do jornal O Globo

Haddad sobre empresas aéreas: 'não existe socorro com dinheiro do Tesouro'

 De acordo com o ministro, "o que está eventualmente na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária"

Fernando Haddad (Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS)

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (5) que não está em discussão uma ajuda a empresas aéreas "com dinheiro do Tesouro". De acordo com o titular da pasta, ainda neste mês deve ter uma proposta para o setor. "O que está eventualmente na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária", afirmou.

O governo federal trabalha com algumas alternativas para socorrer as companhias, como o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O FNAC tem cerca de R$ 7 bilhões.

Representantes das companhias questionam o alto custo do combustível usado pelas aeronaves, o querosene de aviação (QAV). Segundo Haddad, o preço tem diminuído e não deveria justificar o valor das passagens aéreas.

"Vamos esclarecer aqui que o preço do querosene de aviação caiu durante o nosso governo. Quer dizer, o preço do querosene não poder ser justificativa para o aumento do custo da passagem aérea", declarou.

Fonte: Brasil 247

Tenista Bia Haddad estreia com vitória em Abu Dhabi

 A brasileira avançou para a segunda fase do torneio WTA 500 de Abu Dhabi

Beatriz Haddad Maia (Foto: Reuters)

 A tenista Beatriz Haddad venceu a chinesa Xiyu Wang por 2 sets a 0, nesta segunda-feira (5), em sua estreia no WTA 500 de Abu Dhabi. Com a vitória, ela avançou para a segunda fase do torneio. 

A brasileira, 13ª do mundo, dominou o primeiro set. Depois começou o segundo set perdendo de 0/3, mas conseguiu vencer o confronto por 6/2 e 7/6 (4).

Bia aguarda a vencedora do duelo entre a polonesa Magda Linette e a filipina Alexandra Eala. Também jogará o torneio de duplas com Luisa Stefani e fará sua estreia nesta terça-feira (05), às 04h (horário de Brasília).

Fonte: Brasil 247

Lira abre ano legislativo cobrando "respeito" do governo Lula

 Presidente da Câmara dos Deputados disse ainda que a desoneração da folha de pagamento e outras "conquistas" do Congresso Nacional não podem ser alteradas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) ressaltou que seus colegas de Casa 'não faltaram ao governo' e que, por isso, espera, 'da mesma forma, reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada' por parte do Executivo. 

Durante o discurso na cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos, Lira disse que a desoneração da folha de pagamento e outras "conquistas" do Congresso Nacional não podem ser alteradas ou desfeitas sem uma ampla discussão prévia com as Casas.

"Exigimos, como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento aos acordos firmados com o Parlamento. Conquistas como a desoneração e o PERSE – essencial para que milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia se sustentem – não podem retroceder sem ampla discussão com este Parlamento", disse. 

Ele disse que os parlamentares não foram eleitos para serem "carimbadores" e que é um erro apostar na inércia da Casa. 

"Fundamental também relembrar que nossa Constituição garante ao Poder Legislativo o direito de discutir, modificar, emendar para, somente aí, aprovar a peça orçamentária oriunda do Executivo. Não fomos eleitos para carimbar.  [...]  O Orçamento é de todos e para todos os brasileiros e brasileiras: não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação. E não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares", disse.

"Quanto mais intervenções o Congresso fizer ao orçamento, mais o Brasil será ouvido”, emendou. 

As prioridades de 2024, de acordo com Lira, serão a regulamentação da reforma tributária, a retomada da discussão da reforma administrativa, a aprovação da pauta verde e uma regulamentação sobre a inteligência artificial. “Vamos fazer o nosso papel de legislar e aprovar todas as matérias que forem de interesse do Brasil e dos brasileiros”, afirmou.

Fonte: Brasil 247

Moraes prorroga inquérito sobre atos golpistas em que Bolsonaro é investigado

Ministro do STF determinou a prorrogação por 180 dias do inquérito que apura os autores intelectuais dos atos golpistas de 8 de janeiro

Alexandre de Moraes e terroristas bolsonaristas em Brasília - 08.01.2023 (Foto: Marcelo Camargo/ABr | Ruters)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu prorrogar por mais 180 dias o andamento de um inquérito destinado a apurar os autores intelectuais dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro do ano passado, quando militantes bolso artistas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Jair Bolsonaro (PL) está entre os investigados.

Segundo o Metrópoles, a decisão de Moraes consta em despacho emitido pelo magistrado na última sexta-feira(2), considerando a necessidade de dar continuidade às investigações, incluindo diligências ainda pendentes. O documento foi inserido no sistema do STF nesta segunda-feira, dia 5 de fevereiro.

O inquérito prorrogado é um dos sete abertos pelo STF para apurar os atos golpistas do dia 8 de janeiro do ano passado. Além disso, existem outros dois inquéritos que buscam identificar os financiadores dos atos antidemocráticos e os executores. Três inquéritos adicionais estão direcionados aos deputados que incitaram os eventos.

Os crimes sob investigação abrangem uma ampla gama de acusações, incluindo terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Grupo Silvio Santos altera estrutura do Teatro Oficina e companhia protesta

 Segundo o Oficina, a decisão antecipou-se à ação judicial e, ao fechar os arcos do imóvel, o grupo cometeu ato de violência contra patrimônio material e imaterial tombado

(Foto: Reprodução/X)

Agência Brasil - Artistas da companhia do Teatro Oficina, uma das principais do país, foram surpreendidos, na manhã desta segunda-feira (5), pela alteração na estrutura do imóvel, feita por iniciativa do Grupo Silvio Santos. Ao lado do teatro, existe um terreno que é alvo de disputa entre o grupo do apresentador de TV e a companhia, que deseja transformar o local em um parque público.

A companhia de teatro informou que se deparou com o fechamento dos arcos do imóvel, o que configuraria, no seu entendimento, "um ato ilegal" e "violência simbólica e concreta contra patrimônio material e imaterial tombado nas três instâncias de proteção (municipal, estadual e federal)". O Teatro Oficina alega que o Grupo Silvio Santos "se antecipou à ação judicial", ao retirar a escada do imóvel que liga os arcos, pois ainda não tinha autorização da juíza responsável pelo processo.

"A vocação desse teatro-território é abrir os abscessos fechados dos massacres políticos desse país. Nós estamos sofrendo uma retaliação política pela luta coletiva pela preservação do último chão de terra livre do centro da cidade de São Paulo das garras da especulação imobiliária", disse a companhia, em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), referindo-se à intensa verticalização na capital paulista.

"Um fato novo foi anexado ao processo: a destinação de verba pelo MP [Ministério Público] e Poder Executivo para a desapropriação do terreno no entorno do teatro. Esse fato novo no processo já muda o jogo, e, no entanto, o Grupo Silvio Santos, em ação precipitada, atravessou o próprio processo legal", acrescentou a mensagem.

O Teatro Oficina foi projetado pela arquiteta ítalo-brasileira Lina Bo Bardi. O local foi considerado o melhor teatro do mundo pelo The Observer, o jornal dominical do The Guardian.

A figura mais conhecida da companhia é Zé Celso Martinez. Nome do tropicalismo, Zé Celso faleceu após incêndio que atingiu seu apartamento, em 2023. Velório do diretor teatral foi realizado nas dependências do Oficina.

A Agência Brasil tenta contato com os advogados que representam o Grupo Silvio Santos. O conglomerado do apresentador abrange as emissoras de TV SBT e Alphaville, o Hotel Jequitimar, as empresas Sisan, de empreendimentos imobiliários, e Liderança, de títulos de capitalização, e a marca Jequiti, de cosméticos.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Lindbergh reage à pressão de Lira pela demissão de Padilha: "deixe Lula governar em paz"

 "O nosso sistema ainda é o presidencialismo. Para mudar o sistema é necessário um plebiscito e uma PEC. Fora disso é golpe!", protestou o deputado

Lindbergh Farias e Arthur Lira (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados | Marina Ramos / Câmara dos Deputados)

 O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou as pressões do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) substitua o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), responsável pela articulação política do governo com o Congresso Nacional. Nas redes sociais, Lindbergh ressaltou que o Brasil tem o presidencialismo como sistema de governo e que “para mudar o sistema de governo é necessário um plebiscito e uma PEC. Fora disso é golpe”.

“Todo apoio ao nosso ministro Alexandre Padilha. 'Tá' certo Lula! Esse é um cargo de confiança do Presidente da República. O nosso sistema ainda é o presidencialismo. Não faz sentido algum o presidente da Câmara pedir a cabeça ou querer indicar o ministro. Isso revela o tamanho da barafunda institucional em que estamos metidos com setores do parlamento avançando na tentativa de impor um semipresidencialismo de fato com apropriação, cada vez maior, do orçamento federal”, postou Lindbergh no X, antigo Twitter.

Ainda segundo ele, “para mudar o sistema de governo é necessário um plebiscito e uma PEC. Fora disso é GOLPE! E não se esqueçam que Bolsonaro NÃO é mais presidente. O Presidente é o Lula e ele é forte, experiente e já mostrou que sabe governar. Deixem Lula governar em paz!”, completou. 

A postagem de Lindbergh foi feita após a Folha de S. Paulo revelar que o presidente Lula reafirmou aos seus aliados sua posição de não atender às demandas de Arthur Lira para substituir Padilha. Nesta linha, Lira tem intensificado as pressões e alertou os interlocutores de Lula sobre possíveis obstáculos na agenda governamental na Câmara, caso Padilha não seja trocado. 

O presidente da Câmara tem demonstrado uma forte insatisfação com Padilha, uma vez que a liberação e execução das emendas parlamentares estão concentradas no Ministério de Relações Institucionais, o que para integrantes do Centrão é visto como inaceitável,  uma vez que atrapalha a distribuição de recursos em um ano eleitoral. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Investigada, Transparência Internacional atuou no golpe contra Dilma e na prisão de Lula

 ONG estrangeira lavajatista é criticada por uma série de juristas, que apontam os laços da entidade com a Lava Jato

(Foto: Ricardo Stuckert/PR | Reprodução)

Organização que se reivindica como um movimento global anticorrupção, mas é ativa politicamente em causas antidemocráticas, a Transparência Internacional passou a ser investigada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro do STF Dias Toffoli determinou uma investigação contra a entidade estrangeira lavajatista, que recentemente atacou o governo do presidente Lula e sugeriu que o Brasil supostamente teria piorado suas medidas de combate à corrupção em 2023.

A investigação vai apurar se a ONG recebeu e administrou valores obtidos com multas em acordos firmados pela Lava Jato. Os membros da operação foram agraciados com a gestão de uma parcela das multas aplicadas pelos Estados Unidos à Petrobras e à Odebrecht, por meio da criação de fundações de direito privado, as quais eles mesmos dirigiam em colaboração com a Transparência Internacional.

Segundo o jurista Fernando Fernandes, 'a relação da Transparência Internacional com a Lava Jato foi íntima e duradoura, com a entidade tentando ser sócia dos lavajatistas no desvio e apropriação dos fundos totalizando 4,8 bilhões de reais oriundos de acordos de leniência firmados com a Petrobrás e a JBS. A iniciativa só não prosperou porque foi barrada pelo STF'.

Em 2016, durante os eventos que levaram ao golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, representantes da Transparência Internacional estiveram em reunião com membros do Judiciário brasileiro. Nesse encontro, José Carlos Ugaz, ex-juiz peruano e então presidente da ONG, junto com Bruno Brandão, executivo da ONG, reuniram-se com o então procurador Deltan Dallagnol, o ex-juiz suspeito Sergio Moro e o também juiz federal Danilo Pereira Júnior.

As conversas vazadas pela Vaza Jato revelam que Deltan Dallagnol mantinha uma relação estreita e regular com Bruno Brandão, buscando sua ajuda sempre que a reputação da operação estava sob ameaça ou quando havia necessidade de promovê-la.

A ONG apoiou abertamente a prisão injusta do presidente Lula, exigindo garantias de que a Lava Jato seguisse em frente sem 'interferências de partidos políticos', apesar das notórias ilegalidades processuais cometidas. Também atacou o governo da presidenta Dilma com acusações infundadas. No entanto, uma perícia realizada por técnicos do Senado Federal ainda em 2016 concluiu que ela não praticou as chamadas "pedaladas fiscais".

Fonte: Brasil 247

Avião presidencial com Lula aborta decolagem devido a problema técnico (vídeo)

 Incidente ocorreu no aeroporto de Congonhas

Durante o fim de semana, o presidente Lula teve uma agenda de compromissos em São Paulo (Foto: Reprodução/X)

 O Airbus A319 da Força Aérea Brasileira (FAB) transportando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve que interromper imediatamente a decolagem no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, devido a um problema técnico, no último domingo (4). 

A aeronave estava programada para decolar rumo a Brasília às 16h44, mas a operação foi abortada. O avião então realizou um retorno ao pátio militar e, após uma espera de 20 minutos, recebeu autorização para prosseguir com a decolagem.

A aeronave de matrícula FAB2101, um modelo ACJ319, serve como o principal meio de transporte presidencial e é designada pelo código "Força Aérea Um" sempre que está a serviço do presidente.

Fonte: Brasil 247

Número de mortos na Operação Escudo na Baixada Santista sobre para sete

 Intervenção policial foi intensificada após a morte do soldado Cosmo, resultando em questionamentos sobre a abordagem da Rota

Rota-SP (Foto: Major PM Luis Augusto Pacheco Ambar / Reprodução)

A escalada de violência na Baixada Santista ganha destaque com o aumento para sete o número de mortos durante a Operação Escudo, desencadeada em resposta à morte do soldado Samuel Wesley Cosmo. A sétima morte foi registrada nesta segunda-feira (5), conforme anunciado pelo secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, em suas redes sociais, destaca o jornal Folha de S. Paulo.

O homem falecido, apontado como líder do tráfico no Morro São Bento, em Santos, teria sido abordado pela Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), resultando em um suposto confronto no qual ele teria atirado contra os policiais. A operação, que teve início após o assassinato do soldado Cosmo na última sexta-feira (2), tem gerado controvérsias e questionamentos sobre os métodos empregados pelas forças de segurança.

Durante o fim de semana, ações das tropas da Polícia Militar, enviadas da capital para a Baixada Santista, resultaram na morte de ao menos seis pessoas. As autoridades policiais alegam que em todos os casos os indivíduos reagiram atirando contra os agentes. Três dos seis homens mortos foram identificados e tinham antecedentes criminais relacionados a tráfico de drogas, roubos e furtos, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O responsável pelo disparo que vitimou o soldado Cosmo ainda não foi encontrado, enquanto três homens foram presos durante buscas na noite de sexta-feira (2) na rodovia dos Imigrantes, em Cubatão. O veículo em que estavam foi apreendido com uma pistola 9 mm municiada, cartões bancários, celulares e um comprovante de transferência bancária de R$ 96 mil.

Fonte: Brasil 247 com jornal Folha de S. Paulo

Amiga da vítima de Daniel Alves detalha agressão: 'a jogou no chão'

 Segundo a testemunha, o jogador 'teve uma atitude nojenta'. Ele é acusado de estupro

Daniel Alves no tribunal durante o primeiro dia de julgamento por acusação de estupro em Barcelona, Espanha 05/02/2024 (Foto: Alberto Estevez/Pool via Reuters)

 Uma amiga da jovem de 24 anos que acusou o jogador Daniel Alves de tê-la estuprado há cerca de 13 meses no banheiro de uma boate deu detalhes do ocorrido durante a audiência no palácio da Justiça de Barcelona, nesta segunda-feira (5). 

Na área VIP de uma boate em Barcelona, Espanha, 'estava esse homem [Daniel Alves] de pé. Ele teve uma atitude nojenta, colocou a mão nas minhas costas e quase tocou na minha bunda. Minha amiga disse 'ele tocou minha vagina'', relatou. 'Ela não quis, não, não, não'.

'Ele a agarrou e a jogou no chão e disse algo como 'você é minha putinha'', acrescentou a testemunha. Ela também contou que a vítima 'até hoje está muito mal, perdeu muito peso e está ansiosa'.

O depoimento de Alves está previsto para esta quarta-feira (7), o último dia do julgamento, a pedido da defesa. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo