segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024

BNDES apoia Volkswagen em pesquisa e desenvolvimento de veículos híbridos e elétricos

 Financiamento de R$ 500 milhões para a montadora tem como objetivo estimular a produção automotiva sustentável, com foco na descarbonização e na transição energética

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (Foto: Reuteres/Sergio Moraes)

BNDES - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento para a Volkswagen do Brasil em projeto de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para veículos híbridos/flex e eletrificados no país. O Banco financiará R$ 500 milhões no âmbito do Programa BNDES Mais Inovação, com custo financeiro em taxa referencial (TR). O financiamento está alinhado com a Nova Indústria Brasil, que tem como um dos seus objetivos o desenvolvimento de sistemas de mobilidade sustentáveis, que darão protagonismo a empresas brasileiras no mercado doméstico e internacional.“O objetivo desse projeto é desenvolver novas tecnologias que contribuam para a descarbonização e a redução da emissão de poluentes de CO2 da frota nacional, alinhados à sustentabilidade, à eficiência e à transição energética para os próximos anos. Esse é o caminho para o desenvolvimento de uma indústria mais verde e inovadora que queremos alcançar com o Plano Mais Produção e é uma agenda prioritária para o governo do Presidente Lula”, explicou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

“A parceria da Volkswagen do Brasil com o BNDES é mais uma etapa importante no compromisso da nossa marca em ampliar os seus projetos de pesquisa e inovação nas atividades relacionadas ao desenvolvimento de veículos eletrificados, com foco na descarbonização e na mobilidade sustentável”, afirma Ciro Possobom, CEO da Volkswagen do Brasil.

Serão desenvolvidos estudos e pesquisas para a concepção de uma plataforma para veículos híbridos/flex que inclui o desenvolvimento de um motor flex, uma transmissão híbrida, um sistema de alta voltagem e, ainda, estudos de veículos 100% elétricos no cenário nacional.

O projeto também prevê o estudo dos impactos nas emissões poluentes e CO² no contexto de veículos híbridos/flex com uso de etanol e elétricos, e a capacitação do pessoal envolvido em tecnologias de testes e de simulações computacionais.

Fonte: Brasil 247 com BNDES

OCDE: Argentina de Milei terá inflação mais alta do mundo em 2024

 A inflação na Argentina disparou depois de o governo ultraliberal desvalorizar o peso

Javier Milei e peso argentino (Foto: Reuters)

 A inflação argentina deve ficar em 250,6% este ano, ante projeção de 157,1% em novembro, após as medidas de choque neoliberal impostas pelo novo presidente, Javier Milei. Os números são da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

"A inflação mensal disparou para 25,5% em dezembro de 2023 e espera-se que se mantenha em níveis semelhantes em janeiro. Isso explica a forte revisão para cima", explicou Jens Arnold, chefe do departamento de Economia da OCDE, conforme citado pela Folha de S. Paulo

A inflação na Argentina disparou depois de o governo ultraliberal desvalorizar o peso, elevando o valor do dólar. Com isso, os argentinos passaram a sofrer ainda mais com a escassez de produtos básicos, como papel higiênico, e tiveram que cortar a tradicional carne da dieta diante do agravamento da crise. 

A organização prevê ainda uma recessão com contração de 2,3% do PIB.

Fonte: Brasil 247 com informação da Folha de S. Paulo

Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer vacina contra dengue no sistema público de saúde

 Se espalha nas redes sociais uma versão de que o governo federal teria demorado a adquirir os imunizantes. "É fake", diz o ministro Paulo Pimenta

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta (PT), usou o X, antigo Twitter, nesta segunda-feira (5) para desmentir a versão que se espalha nas redes sociais de que o governo Lula (PT) teria demorado para comprar vacinas contra a dengue. O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer vacina contra a dengue no sistema público de saúde.

"Alerta: é fake que o Brasil demorou para comprar a vacina da dengue. Somos inclusive o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público. O Ministério da Saúde adquiriu todas as doses disponibilizadas pelo fabricante, mas, apesar disso, a quantidade de vacinas ainda é insuficiente para que toda população fique protegida. Até termos imunizantes para todos, precisamos juntos prevenir os focos do mosquito e nos cuidar para um atendimento de emergência em caso de sintomas", publicou. 

O governo federal também divulgou texto informativo sobre a disponibilização da vacina: "o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer vacina contra a dengue no sistema público de saúde. Essa vacina foi aprovada para uso no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março de 2023. Assim, considerando as etapas e os fluxos que envolvem a incorporação de um imunobiológico no SUS, o Ministério da Saúde, no mesmo ano (dezembro de 2023), incorporou a vacina ao sistema de saúde. A inclusão da vacina foi analisada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec) de forma prioritária e em regime de urgência. A partir da aprovação pela Conitec para incorporação da nova tecnologia, o Ministério da Saúde adquiriu todas as vacinas contra a dengue que foram disponibilizadas pelo fabricante, visando iniciar a vacinação o quanto antes. Contudo, a quantidade de doses está limitada à capacidade operacional e logística do fabricante. Diante da capacidade limitada de fabricação das doses da vacina pela farmacêutica, cerca de 3,2 milhões de pessoas devem ser vacinadas ao longo de 2024. A primeira remessa, com cerca de 757 mil doses, chegou ao Brasil no dia 20 de janeiro. Mais 568 mil doses estão previstas para chegar ainda no mês de fevereiro. Além disso, o Ministério da Saúde adquiriu mais 5,2 milhões de doses. Para 2025, a pasta já contratou nove milhões de vacinas. Portanto, é falsa a informação espalhada por aí sobre a suposta 'demora intencional' do governo federal em adquirir a vacina contra a dengue".

Fonte: Brasil 247

Toffoli concede a Eduardo Cunha acesso integral a mensagens da Operação Spoofing

 Cunha alega que os documentos podem contribuir significativamente para o exercício de sua ampla defesa

(Foto: Antonio Cruz/ ABR)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli autorizou o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a ter acesso integral ao vasto material apreendido na Operação Spoofing, informa o Metrópoles. As mensagens e informações contidas no material totalizam 7 terabytes.

A decisão do ministro também impõe à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília a responsabilidade de proporcionar "acesso imediato" ao conteúdo, com o auxílio de peritos da Polícia Federal na análise dos dados. As mensagens obtidas na Operação Spoofing foram trocadas entre membros da Operação Lava Jato. 

Cunha, que alega que os documentos podem contribuir significativamente para o exercício de sua ampla defesa, teve seu pedido atendido pelo ministro Toffoli. Este acesso ao material é considerado fundamental para que o ex-presidente da Câmara possa se defender de acusações relacionadas à Lava Jato.

Além disso, Cunha também solicitou ao relator da ação no STF a suspensão da tramitação de todos os processos e investigações que utilizaram a delação premiada de Lúcio Funaro em seu desfavor. No entanto, o ministro destacou que essa decisão está sob a competência do juízo natural do feito. "No que pertine ao pleito de suspensão da tramitação de todos os processos e investigações contra Eduardo Cunha que se utilizam da delação premiada de Lúcio Funaro, verifico que se revela prematura qualquer análise nesse sentido. Pleito nesse sentido deverá ser dirigido ao juízo natural do feito".

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Presidente do Republicanos diz que Lula é "irresistível"

 Marcos Pereira viajou com Lula a São Paulo na sexta-feira

Marcos Pereira e Lula (Foto: Mdic/Divulgação | Ricardo Stuckert/PR)

 Na última sexta-feira (2), a convite do presidente Lula (PT), o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, viajou com o chefe do Executivo federal a São Paulo. Ele acompanhou Lula durante a cerimônia de assinatura do termo de compromisso para a construção do túnel que ligará Guarujá a Santos. 

Ao compartilhar a experiência da 'carona', Marcos Pereira admitiu a aliados, segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo: "sabe aquela história que o Ciro Nogueira fala que não quer se encontrar com Lula porque ele é irresistível? Pois é, é verdade".

Pereira deverá ser candidato à presidência da Câmara dos Deputados no ano que vem.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Bukele sugere que Brasil aplique seu modelo autoritário de segurança pública

 A repressão em massa do governo Bukele gerou acusações de violações dos direitos humanos e serviu de inspiração para bolsonaristas

(Foto: REUTERS/Jose Cabezas | Ricardo Stuckert/PR)

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, reeleito no domingo (4), disse que o Brasil deveria adotar o modelo de segurança aplicado por seu governo, considerado por ativistas de direitos humanos como autoritário. 

“El Salvador está resolvendo seus problemas com vontade política e apoio do povo. Por isso que esse exemplo se aplica no Brasil e em qualquer país do mundo”, disse Bukele a jornalistas. 

Bukele colocou em pratica uma política de encarceramento em massa para eliminar as gangues criminosas que aterrorizavam a população do país. Em dezembro, o país centro-americano marcou 500 dias sem homicídios. 

No entanto, a repressão em massa gerou acusações de violações dos direitos humanos. El Salvador se tornou o país com o maior índice de presos do mundo, o que ficou simbolizado pela construção do Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot) – a chamada "megaprisão". 

Diversas garantias foram suspensas e existem inúmeras denúncias de graves infrações dos direitos humanos, que vão desde prisões arbitrárias e torturas até mortes sob a custódia do Estado.

Em seu discurso, Bukele também disse que conversou algumas vezes com o presidente Lula, mas nunca mencionaram o tema de segurança pública. Ele disse que o Brasil pode ter uma abordagem diferente da adotada por El Salvador, por conta de 'necessidades' diferentes na área. (Com informações da BBC News Brasil). 

Fonte: Brasil 247

Governo vai apresentar proposta de reestruturação para aéreas sem despesa primária, diz Haddad

 "Eu acredito que até fevereiro nós vamos ter um diagnóstico e uma proposta", disse o ministro da Fazenda

(Foto: REUTERS/Nacho Doce)

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que o governo vai elaborar até este mês uma proposta de reestruturação do setor de companhias aéreas que não envolva despesas primárias.

"Nós vamos entender melhor o que está acontecendo, e não existe socorro com o dinheiro do Tesouro, isso não está nos nossos planos", afirmou Haddad a jornalistas no Rio de Janeiro.

"O que está eventualmente na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária. Eu acredito que até fevereiro nós vamos ter um diagnóstico e uma proposta."

Os comentários de Haddad vieram depois que uma aguardada reunião do governo com a Petrobras e companhias aéreas sobre eventuais mudanças nas condições do querosone de aviação foi cancelada na quinta-feira da semana passada. No mesmo dia, a estatal anunciou uma redução de 0,4% do preço médio da venda do querosene de aviação, o quarto corte mensal consecutivo.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, já disse que o governo está trabalhando em “pontos estratégicos” para lidar com as dificuldades financeiras das aéreas que incluem linhas de crédito, diminuição do custo do querosene de aviação e redução da judicialização.

As discussões ocorrem em um momento em que a companhia aérea Gol passa por recuperação judicial nos Estados Unidos.

Nesta segunda, Haddad disse que o preço de querosene não pode ser justificativa para o aumento dos custos das passagem aéreas, já que o valor do combustível caiu durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A inflação ao consumidor brasileiro medida pelo IPCA encerrou 2023 com alta acumulada de 4,62%. No período, as passagens aéreas dispararam 47,24% e contribuíram com 0,32 ponto percentual para o resultado acumulado do ano, segundo dados do IBGE.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Globo troca jornalista no comando de sua operação pelo diretor de finanças

 Erick Brêtas, que liderava os Produtos Digitais e Canais Pagos da empresa, será substituído por Manuel Belmar

Manuel Belmar (Foto: Reprodução)

 A Rede Globo anunciou nesta segunda-feira (5) uma significativa mudança em sua estrutura de liderança. Manuel Belmar, que já atuava como diretor de Finanças, Jurídico e Infraestrutura, agora assume a liderança de Produtos Digitais e Canais Pagos, incluindo a responsabilidade pelo Globoplay. Esta mudança marca a substituição de Erick Brêtas, que desempenhou um papel crucial na criação do Globoplay em 2015.

Erick Brêtas, presente na Globo desde 1997, quando ingressou como estagiário no jornalismo, liderou o time responsável pelo lançamento do Globoplay. Sua trajetória inclui uma passagem pelo Vale do Silício, onde contribuiu para acelerar o processo de transformação digital da empresa. Em outubro de 2019, retornou ao Brasil para reassumir a plataforma de streaming, assumindo posteriormente a diretoria de Produtos Digitais e Canais Pagos.

Belmar, por sua vez, está no Grupo Globo desde 2003 e teve um papel fundamental no processo de integração dos negócios da empresa. Ele liderou a construção da visão e do modelo D2C (direct to consumer), destacando-se por sua capacidade estratégica e amplo domínio do mercado.

Paulo Marinho, diretor-presidente da Globo, enfatizou a missão que Belmar terá à frente da nova função: "Belmar seguirá os compromissos de buscar cada vez mais o crescimento dos produtos digitais da Globo, gerir o portifólio da área de Produtos Digitais e Canais Pagos, garantindo o equilíbrio entre os modelos de negócio, e explorar diferentes segmentos, de acordo com a evolução de hábitos do consumidor, mantendo o foco em resultados cada vez mais relevantes e que atendam às necessidades do público brasileiro, hoje e no futuro".

Fonte: Brasil 247

Massiva mobilização em Caracas marca 32 anos da rebelião de Hugo Chávez (vídeo)

 A marcha foi recebida pelo presidente Nicolás Maduro no Palácio Miraflores

(Foto: Telesur)

 A 'Grande Caravana da Fúria Bolivariana' encheu as ruas da capital venezuelana de Caracas, em comemoração ao Dia da Dignidade Nacional, no último domingo (4). 

Os atos celebraram os 32 anos de Rebelião Anti-imperialista da Juventude Militar Bolivariana, liderada pelo comandante Hugo Chávez. Seu lema foi “Vamos a Caracas”, e faz parte do prelúdio da celebração dos 25 anos da Revolução Bolivariana.

A caravana saiu de vários estados da Venezuela para o comício e marcha que chegou ao Palácio Miraflores, sede do governo federal. À noite a força revolucionária também avançou pelas estradas do país para comemorar o 4 de fevereiro. 

Segundo relatos da agência Telesur, a mobilização caracterizou-se por um ambiente alegre e de unidade, com o povo a reiterar que que continuará a defender a pátria.

A marcha foi recebida pelo presidente Nicolás Maduro, que destacou a grande mobilização e agradeceu aos milhares de venezuelanos que se uniram para garantir a paz.

Há três décadas, o dia 4 de fevereiro é comemorado na Venezuela como um marco significativo do fortalecimento do chavismo, a corrente política predominante no país. Este movimento, inspirado nos ideais políticos e econômicos do ex-presidente Hugo Chávez, emergiu nos anos 1990, solidificou-se ao longo dos anos 2000 e, atualmente, em ano eleitoral, aspira a perpetuar o legado político iniciado há 32 anos.

O fenômeno chavista, profundamente ligado à figura de Chávez, tem suas raízes na rebelião de 1992. Neste episódio, mais de 2 mil militares, unidos sob a bandeira do Movimento Bolivariano Revolucionário-200 (MBR-200), empreenderam uma tentativa de golpe contra o presidente Carlos Andrés Pérez. Embora não tenha tido sucesso, esse movimento catapultou as ideias do grupo para o cenário nacional e elevou Chávez a uma posição de liderança política incontestável. 

Fonte: Brasil 247 com informações do Brasil de Fato

Dengue faz três estados e DF decretarem situação de emergência

 Crise também foi decretada hoje na cidade do Rio

Mosquitos (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / ABr)

 A explosão de casos de dengue em diversas regiões do país fez com que pelo menos quatro estados – Acre, Minas Gerais e Goiás, além do Distrito Federal – decretassem situação de emergência em saúde pública.

O decreto do estado de Goiás foi publicado na última sexta-feira (2). Dados da Secretaria de Saúde indicam que, este ano, foram registrados 22.275 casos de dengue e duas mortes no estado – um aumento de 58% na comparação com o mesmo período de 2023.

Minas Gerais publicou decreto de emergência em saúde pública no último dia 27. Até o dia 29, foram registrados 64.724 casos prováveis e 23.389 casos confirmados da doença, além de um óbito confirmado e 35 em investigação.

Já o Distrito Federal publicou seu decreto no último dia 25. O boletim epidemiológico mais recente aponta 29.492 casos prováveis de dengue nas primeiras quatro semanas do ano, além de seis mortes pela doença.

O decreto do estado do Acre foi publicado logo no início do ano, no dia 5. Até meados de janeiro, o estado havia contabilizado 2.532 notificações de casos de dengue. A capital, Rio Branco, lidera o quantitativo de casos.

Rio de Janeiro - Além das quatro unidades federativas, a cidade do Rio de Janeiro também declarou emergência em saúde pública em razão da dengue. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (5), em meio a 20.064 casos prováveis da doença contabilizados até 1º de fevereiro.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Haddad: qualquer alternativa à reoneração da folha de salários precisará de compensação no Orçamento

 Ministro da Fazenda chamou a atenção do Congresso para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

Fernando Haddad (Foto: Diogo Zacarias/MF)

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que, caso o Congresso tenha outras alternativas para lidar com a questão da reoneração da folha de salários de 17 setores da economia que até o final de 2023 eram isentos do pagamento da contribuição patronal à Previdência, o governo vai "para a mesa ouvir", mas ele frisou que qualquer benefício a um setor da economia precisa ser compensado para garantir o equilíbrio orçamentário.

"Vamos sentar com os líderes e abrir os números", disse Haddad a jornalistas no Rio de Janeiro. "Tem uma coisa chamada Lei de Responsabilidade Fiscal e nós precisamos que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia tem que ser compensado por medidas que equilibrem o Orçamento."

O governo publicou no final do ano passado Medida Provisória (MP) estabelecendo a reoneração gradual da folha de salários para os 17 setores da economia, prevendo que eles voltarão a pagar alíquota cheia na contribuição patronal a partir de 2028.

A medida veio após o Congresso ter derrubado um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da desoneração.

"Nós apresentamos uma alternativa que, na minha opinião, é bastante consistente com aquilo que vem sendo desenvolvido pelo Congresso junto ao Executivo", disse Haddad.

Mais cedo nesta segunda-feira, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse em entrevista à GloboNews que o governo está disposto a discutir a reoneração da folha por projeto de lei.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Ministério define esta semana calendário de vacinação contra dengue

 Imunização de crianças e jovens de 10 a 14 anos começa este mês

Casos de dengue avançam 72% em um ano. (Foto: ABr)

 O Ministério da Saúde definirá esta semana o calendário de vacinação contra a dengue, segundo informou a ministra Nísia Trindade, em visita ao Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (5). O governo já havia divulgado que a imunização, inicialmente de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, começa neste mês nos municípios selecionados.

"Hoje, nós vamos trabalhar com a faixa de 10 a 14 anos de idade naqueles municípios que apresentaram, nos últimos anos, o quadro mais intenso de dengue e também onde circula mais o sorotipo 2, que é aquele que está muito associado a essa explosão de casos que temos visto em algumas cidades e, muitas vezes, com agravamento", disse a ministra.

Destacou, a seguir, que a vacina é um instrumento importante na luta contra a dengue, mas que ela não terá um efeito imediato. Por isso, ressaltou, a eliminação de água parada dentro das casas, que são focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue, é fundamental para a prevenção da doença.

"Neste momento, ela [a vacina] não oferece uma resposta para a situação atual porque ela é aplicada com o intervalo de três meses, já que é uma vacina de duas doses. Ela é muito importante, mas será uma estratégia progressiva para ter um impacto que a gente espera de controlar a dengue e, no futuro, não ter mais a dengue como um problema tão importante de saúde pública", explicou.

Imunização - Junto com a aplicação da vacina, o Ministério da Saúde fará pesquisas em alguns locais para acompanhar a efetividade da imunização.

"É uma vacina eficaz e segura. Mas ela terá que ter uma ampliação. O Ministério da Saúde lidera o esforço nacional para vermos a capacidade de ampliação com a vacina atual, já aprovada, da Takeda, com a vacina candidata, do Instituto Butantan, que recentemente publicou seus excelentes resultados de pesquisas de fase 3. Então, vai ser um esforço nacional", afirmou a ministra.

Os principais sintomas da dengue. Foto: Arte/EBC(Photo: Arte/EBC)
A melhor forma de combater a dengue é impedir a reprodução do mosquito. Foto: Arte/EBC(Photo: Arte/EBC)

Nísia Trindade disse que o governo federal está trabalhando em um plano para ampliar os locais de soltura de mosquitos Aedes aegypti infectados com a bactéria Wolbachia. A bactéria impede que os vírus causadores de doenças como dengue, zika e chikungunya se desenvolvam dentro do mosquito.

A ministra esteve no Rio de Janeiro para inaugurar o primeiro dos dez polos de atendimento para pacientes com suspeita de dengue que serão abertos até o fim desta semana na cidade.

Nos polos, os pacientes poderão fazer testes rápidos de detecção da dengue e receberão um primeiro atendimento, que inclui a hidratação com soro. Caso haja necessidade, os pacientes serão encaminhados para internação em unidades hospitalares. A cidade entrou nesta segunda-feira em situação de emergência devido ao aumento de casos da doença.

"O Rio teve 11 mil casos de dengue [em janeiro]. A gente chegou a 360 internações na cidade e isso tem um impacto importante na rede assistencial. Por isso, hoje a gente amplia nossa capacidade instalada visando atender todas as pessoas que tenham sintomas de dengue. A gente pede para qualquer pessoa que tenha dor no corpo, que tenha febre, que tenha dor de cabeça que procure uma unidade básica de saúde e também um dos nossos polos de atendimento", disse o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Turismo internacional bate recorde e injeta R$ 34,5 bilhões na economia brasileira em 2023

 Resultado supera em 1,5% a arrecadação da Copa de 2014, marcando ano de retomada do turismo e superação de metas

Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Galeão (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

 Os turistas internacionais deixaram um marco histórico na economia brasileira em 2023, injetando um recorde de R$ 34,5 bilhões, equivalente a US$ 6,9 bilhões, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (5). A cifra representa um aumento de 1,5% em relação à arrecadação mais alta registrada em 2014, ano em que o país sediou a Copa do Mundo, totalizando US$ 6,8 bilhões.

A superação das expectativas foi notável, considerando que a meta estabelecida no Plano Nacional de Turismo para 2023 era um aumento de 8,58% na receita do turismo internacional. O resultado final, no entanto, revelou um crescimento anual de 41%, destacando o impacto positivo do setor na economia brasileira.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, atribuiu esse resultado ao esforço do governo Lula. “Esse resultado histórico é fruto do trabalho realizado pelo governo Lula, que reconectou o Brasil com o mundo após 4 anos de isolamento internacional. O presidente sempre afirma que o Brasil da democracia, da diversidade, da sustentabilidade e do respeito voltou. O mundo entendeu o recado e está abraçando nosso país. Estamos muito orgulhosos de sermos parte dessa história e poder fazer com que o turismo gere emprego, renda e melhore a vida dos brasileiros”, afirmou.

O ano de 2023 foi marcado pela retomada do turismo internacional, equiparando-se ao período pré-pandêmico, com aproximadamente 6 milhões de visitantes. Esse número superou em 3% a estimativa da Organização Mundial do Turismo (OMT) e representa 93% das entradas de 2019, último ano antes da pandemia, segundo dados da Gerência de Dados da Embratur, em parceria com o Ministério do Turismo e a Polícia Federal.

No ranking de países emissores de turistas para o Brasil em 2023, a Argentina liderou com 1,9 milhão de visitantes (32% do total), seguida pelos Estados Unidos, Chile, Paraguai e Uruguai. A França, Portugal, Alemanha, Reino Unido e Itália completam o Top 10.

O aumento na conectividade, com um aumento de mais de 40% na oferta de voos em relação a 2022, foi apontado como um dos fatores-chave para esse recorde. Em 2023, a quantidade de voos ofertados pelas companhias aéreas foi de 64,8 mil, contribuindo para uma retomada expressiva no número de assentos, alcançando 12,9 milhões. Esse desempenho, equivalente a 89,16% da oferta de 2019, evidencia a relevância da via aérea como principal meio de chegada de turistas internacionais ao Brasil.

Fonte: Brasil 247

TST avalia aplicação retroativa da reforma trabalhista em contratos anteriores a 2017

 Vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho destaca busca por coerência e estabilidade na jurisprudência

(Foto: TST/Divulgação)

 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a deliberar sobre a aplicação retroativa da reforma trabalhista a contratos vigentes antes de novembro de 2017. O caso, relatado pelo vice-presidente do TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinará se empregadores devem manter benefícios extintos pela reforma para trabalhadores com contratos anteriores à sua implementação, destaca a CNN.

A questão tem gerado divergências nos tribunais trabalhistas, resultando em decisões contraditórias. Com o objetivo de pacificar a discussão e unificar entendimentos, o TST convocou representantes de órgãos e entidades para opinarem sobre o tema, por meio de um edital com prazo até 16 de fevereiro. A data do julgamento ainda não foi definida.

O caso em destaque envolve uma ex-faqueira da JBS em Porto Velho, que reivindica a remuneração pelo tempo de deslocamento ao trabalho. O pleito abrange o período de dezembro de 2013 a janeiro de 2018, levantando a discussão sobre a retroatividade da reforma.

O Ministro Aloysio Corrêa da Veiga afirmou que a discussão está inserida no contexto de buscar coerência e estabilidade nas decisões judiciais, visando reduzir a judicialização. Ele ressaltou a importância de decidir de forma abrangente, respeitando o processo legal e proporcionando uma jurisprudência coesa sobre o tema.

“A repetição dessas ações no Brasil inteiro apresenta decisões que podem ser inclusive antagônicas”, afirmou. “Na realidade, processos iguais devem ter soluções iguais”.

A reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, introduziu mudanças significativas na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), dando destaque a acordos diretos entre empregadores e empregados. Entre os pontos em discussão estão a remuneração pelo deslocamento, regras de intervalo, direito à incorporação de gratificação de função e descanso para mulheres antes de horas extras.

Caso o TST decida contra a aplicação retroativa, os direitos previstos na reforma poderiam ser restabelecidos para contratos fechados antes de novembro de 2017. Especialistas alertam, no entanto, para possíveis consequências negativas, como demissões de trabalhadores com direitos pré-reforma, tornando sua manutenção mais onerosa para os empregadores.

Fonte: Brasil 247

Lula não deve participar da cerimônia de abertura do ano no Congresso

 Ele será representado por Rui Costa e Padilha. No ano passado e em mandatos anteriores o presidente também não participou

Lula (Foto: ABr | Reprodução)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não deverá comparecer à sessão que marca a abertura do ano legislativo no Congresso, que acontece nesta segunda-feira (5), em Brasília. Segundo a Folha de S. Paulo, Lula será representado pelos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais

A decisão segue uma prática adotada pelo ex-presidente no ano anterior, e também ocorreu em alguns de seus mandatos anteriores, notadamente em 2003. O ministro Rui Costa levará a mensagem do Executivo ao Congresso, apresentando a lista de prioridades do governo aos parlamentares.

Embora a presença do presidente Lula não seja obrigatória, sua ausência acontece em meio a tensão entre Padilha e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira acusa o ministro de não cumprir acordos, especialmente no que diz respeito à liberação de verbas de emendas parlamentares, com destaque para recursos do Ministério da Saúde.

O presidente da Câmara tem pressionado o Planalto para que Padilha deixe o comando da pasta responsável pela articulação política. Apesar das pressões de Lira, Lula indicou aos seus aliados que não pretende ceder e manterá Padilha na liderança da articulação política. Na semana passada, Arthur Lira expressou suas queixas sobre a articulação política a Rui Costa e informou que o Congresso pretende derrubar o veto de Lula de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Toffoli manda investigar atuação da Transparência Internacional na Lava Jato

 Ministro cita a participação da ONG na "fundação Lava Jato", que Dallagnol tentou criar com fundos de multas

Dias Toffoli (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou uma investigação sobre a atuação da Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional na Lava Jato, informa Daniela Lima, do g1. "Para justificar a decisão, o ministro entendeu ser 'duvidosa' a criação e fundação de entidade privada para gerir recursos de pagamento de multa às autoridades brasileiras", diz a reportagem. 

De acordo com a determinação do magistrado, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deverão participar das apurações.

Artigos publicados no Brasil 247 pelo jornalista Joaquim de Carvalho revelaram como a Transparência Internacional foi parte do projeto de poder do ex-juiz suspeito Sergio Moro e do ex-deputado cassado Deltan Dallagnol. Reportagem do portal Consultor Jurídico também aponta que a ONG receberia ganhos financeiros com as multas direcionadas à "fundação Lava Jato", que Dallagnol tentou criar. Artigo do jornalista Marcio Chaer, editor do Conjur, também destaca como a Transparência Internacional se envolveu em grandes oportunidades comerciais, que foram abertas após empresas brasileiras serem atingidas pela Lava Jato. Ao que tudo indica, portanto, os relatórios da ONG atendem mais aos seus interesses econômicos do que ao combate à corrupção.

Em atualização

Fonte: Brasil 247 com informações de Daniela Lima, do g1

Gleisi pede prisão de Bolsonaro após nova fake news contra o Judiciário e Lula: "precisa ser contido"

 Em entrevista a um influenciador português, Jair Bolsonaro afirmou que a Justiça brasileira 'trabalhou para eleger Lula' em 2022

(Foto: ABr | Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

A presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), usou o X, antigo Twitter, nesta segunda-feira (5) para pedir a prisão de Jair Bolsonaro (PL), que no sábado (3), durante entrevista a um influenciador de Portugal, acusou a Justiça brasileira de 'trabalhar para eleger Lula' em 2022.

"Bolsonaro não se emenda e precisa ser contido. Usou a entrevista a um canal de direita português para mentir deliberadamente. Disse que o Judiciário atuou em favor de Lula nas eleições e que o país vive uma ditadura porque os golpistas estão sendo punidos. Sua hora de punição já chega, com golpista não tem arrego", declarou Gleisi.

Na entrevista, Bolsonaro afirmou que “a Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal tirou o Lula da cadeia e depois o tornou elegível. E, depois, o Supremo Tribunal Federal, que 3 dos seus ministros compõem o Tribunal Superior Eleitoral, também trabalharam lá fazendo gestões para eleger Lula a qualquer preço. Acabaram as eleições no ano passado [no caso, em 2022], e ninguém consegue entender como Lula da Silva ganhou”.

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Fonte: Brasil 247