Entregas de adubos no Brasil até novembro de 2023 superaram 2022 completo, diz Anda

 Forte avanço em 2023 ocorreu após grandes entregas em novembro

Homem com um punhado de potássio 24/09/2009 (Foto: REUTERS/David Stobbe)

(Reuters) - As entregas de fertilizantes no Brasil de janeiro a novembro de 2023 somaram 42,2 milhões de toneladas, alta de 11,9% ante o mesmo período de 2022, superando também todo volume entregue no ano anterior, quando as vendas de adubos recuaram devido a altos preços, informou nesta sexta-feira a associação que reúne indústria do setor (Anda).

Em 2022 completo, Anda registrou entregas de cerca de 41 milhões de toneladas no Brasil, com o mercado global sendo afetado pela guerra entre Rússia e Ucrânia, o que levou produtores a reduzirem as aplicações devido aos custos. O recorde do setor é de 45,86 milhões de toneladas, em 2021.

O forte avanço em 2023, apontou a Anda nesta sexta-feira, ocorreu após grandes entregas em novembro, de aproximadamente 4 milhões de toneladas, alta de 6,7% ante o mesmo mês do ano passado.

No ano passado, de maneira geral, o consumo de adubo no Brasil foi impulsionado por uma melhora importante na relação de troca entre fertilizantes e os preços das commodities agrícolas. Muitos produtores também precisaram repor as reservas de nutrientes no solo.

A associação não forneceu explicações para esses aumentos.

Para o setor superar o recorde anual de 2021, as entregas em dezembro no Brasil teriam de registrar pouco mais de 3,6 milhões de toneladas. A Anda tradicionalmente não faz projeções.

No acumulado de janeiro a novembro de 2023, o total importado de fertilizantes intermediários pelo Brasil -- líder na importação desses insumos -- foi de 35,58 milhões de toneladas, 9,4% a mais do que no mesmo período de 2022.

As importações de fertilizantes alcançaram 3,99 milhões de toneladas em novembro, indicando salto de 70,5% em relação ao mesmo mês de 2022.

Já a produção nacional de fertilizantes intermediários em novembro de 2023 foi de 597 mil toneladas, alta de 3,1%. No acumulado do ano até novembro, foram 6,24 milhões de toneladas, com redução de 8,7%.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Onda de calor na Argentina gera cautela sobre safras abundantes de soja e milho

 O país sul-americano está se recuperando de uma safra atingida pela seca na última temporada

(Foto: Agência Brasil)

(Reuters) - Uma onda de calor com tempo seco na Argentina gerou alertas sobre as condições de desenvolvimento das lavouras de grãos e a necessidade de chuva para que as safras de soja e milho continuem no caminho certo para obter colheitas abundantes.

O país sul-americano, um dos maiores exportadores de soja processada do mundo e o terceiro maior exportador de milho, está se recuperando de uma safra atingida pela seca na última temporada, com o padrão climático El Niño trazendo melhores chuvas.

Espera-se que a colheita de milho seja recorde. No entanto, com as plantações em estágios importantes de desenvolvimento, um período de clima quente e seco, com temperaturas próximas a 40 graus Celsius, fez com que as condições das plantações e do solo se deteriorassem, com mais dias de clima quente e seco pela frente.

"A soja de primeira classe estava indo muito bem até esta semana, quando o calor começou e a falta de chuva começou a se manifestar em lotes de qualidade inferior", disse a bolsa de grãos de Rosário em um relatório, acrescentando que isso estava acontecendo em grande parte da região central.

"A perspectiva de uma grande campanha começa a desaparecer e o primeiro elo que cede são os solos de baixa qualidade, onde há estresse acentuado e perda de rendimento."

O relatório acrescentou que o clima quente fez com que a área plantada com soja categorizada como em condições "muito boas a excelentes" caísse de 90% para 65%, com 10% dos lotes "regulares e ruins". Há chances de chuvas a partir de sábado, mas o calor continua.

A Bolsa de Cereais de Buenos Aires afirmou que as altas temperaturas e a falta de chuva levaram a uma deterioração das condições da água, com estresse hídrico em algumas áreas. No entanto, cerca de 90% das áreas ainda estavam "normais/excelentes".

Com alguns lotes iniciando os principais estágios de crescimento, "a precipitação será necessária" para o período de definição do desempenho, disse a bolsa com relação à soja, acrescentando que, nas áreas do norte, o plantio final do milho estava sendo atrasado pela falta de chuva.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Malafaia volta a fazer ataques contra Alexandre de Moraes: 'este ditador tem que ser preso' (vídeo)

 O pastor bolsonarista defendeu o impeachment do ministro do STF

Silas Malafaia (à esq.) e Alexandre de Moraes (Foto: Isac Nóbrega/PR |Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 Líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, o pastor-empresário Silas Malafaia partiu novamente para os ataques contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. "Tem que se abrir um processo de impeachment contra esse ditador. Não tenho medo de ditadores. Ele tem que ser preso", disse o religioso, que também havia pedido, em janeiro, o impeachment do magistrado após o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) ser alvo da Polícia Federal, porque, de acordo mensagens obtidas pelos investigadores, o parlamentar teria passado orientações sobre atos golpistas a bolsonaristas no estado do Rio de Janeiro. 

Moraes é relator do inquérito dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília(DF). O religioso compartilhou nas redes sociais algumas declarações do senador Esperidião Amin (PP-SC). De acordo com o parlamentar, existe no Brasil "inquisição que está sendo promovida pelo Supremo Tribunal Federal. O congressista afirmou que parlamentares pediram à PF, à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), à Controladoria Geral da União e ao STF algumas informações que corroborem com os indícios de uso da ABIN para espionagem ilegal. O senador disse que não houve retorno dessas instituições. 

O senador foi o relator da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais. Foi aprovada em novembro pelo Congresso.

Policiais federais investigam um esquema de espionagem ilegal feita pela Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Jair Bolsonaro. De acordo com as apurações, a Abin tentou favorecer familiares de Bolsonaro no esquema de espionagem. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que "a organização criminosa infiltrada" na ABIN usou "métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras".

O magistrado também havia dito que a ABIN foi usada na gestão bolsonarista para monitorar o caso Marielle Franco, ex-vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018. Cerca de 30 mil pessoas foram monitoradas, informou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no começo do mês.

O portal UOL revelou em reportagem publicada em maio de 2021 que a Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo e a editora Central Gospel, dirigidas por Malafaia, devem R$ 4,6 milhões em impostos.

Malafaia disse que pagou R$ 7 milhões em impostos desde 2018. Ele afirmou que parte dos débitos que possui é questionada na Justiça e na Receita. O pastor disse acreditar que o crescimento dos valores esteja associado a refinanciamentos da outra parte das dívidas e à expansão do número de funcionários por causa da abertura de mais de 40 templos desde 2019. "Bolsonaro não aumentou tributo de igreja nenhuma. Não teve aumento de carga tributária para ninguém", acrescentou Malafaia na época.

Fonte: Brasil 247

CNN interfere em trabalho jornalístico para favorecer Bolsonaro e provoca demissões e crise interna

 Clima é de crise nos bastidores da emissora que se aproxima do seu quarto aniversário

(Foto: Divulgação)

 A CNN Brasil, que se aproxima do seu quarto aniversário em março, enfrenta uma nova crise interna. As jornalistas Renata Agostini e Thaís Arbex anunciaram suas saídas da emissora, motivadas por desacordos sobre a edição de um documentário referente aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As informações são do portal F5.

As profissionais não participaram do processo de edição e assistiram ao conteúdo apenas após sua exibição. Adicionalmente, foram informadas pouco antes da transmissão de que uma entrevista previamente solicitada com Jair Bolsonaro seria conduzida por Leandro Magalhães, apresentador do CNN Arena, e não pela equipe responsável pelo documentário.

No lançamento da série documental, dividida em cinco partes, Arbex e Agostini se descontentaram com o produto final e expressaram suas preocupações à direção da emissora, conforme investigado pelo F5.

Apesar desses contratempos e do clima tenso na redação, a CNN Brasil organizou duas festas temáticas de Carnaval em São Paulo e Brasília nesta semana, buscando fortalecer a relação entre a direção e os colaboradores.

Arbex irá trabalhar no Ministério da Justiça. O destino de Agostini na televisão é incerto.

Fonte: Brasil 247 com informações do portal F5

Pesquisa associa Bolsa Família a menor mortalidade por câncer de mama

 Mulheres sem o benefício tiveram risco de mortalidade 17% maior; estudo com 20 milhões de mulheres mostra que quanto maior a desigualdade de renda nos municípios, maior é o risco

(Foto: Rafael Lampert Zart)

Agência Brasil - Mulheres de baixa renda beneficiárias do Bolsa Família que vivem em municípios com alto nível de desigualdade apresentam incidência menor de morte por câncer de mama que as não beneficiárias, identificou um estudo do Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde (Cidacs) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na Bahia. As conclusões foram publicadas na revista científica Jama Network e divulgadas nesta sexta-feira (2) pela Fiocruz.

A pesquisa avaliou dados de mais de 20 milhões de mulheres adultas registradas no Cadastro Único do governo federal e aponta que, quanto maior a desigualdade de renda nos municípios, chamada de segregação na pesquisa, maior é o risco de morrer por câncer de mama.

Quando as pesquisadoras dividem essas mulheres de baixa renda entre quem recebe e quem não recebe o Bolsa Família, a constatação é de que mulheres que não receberam o benefício tiveram um risco de mortalidade por câncer de mama 17% maior em comparação com as beneficiárias do Programa.

O estudo é fruto de uma colaboração entre pesquisadores do Cidacs/Fiocruz Bahia, da Faculdade de Epidemiologia e Saúde da População da London School of Hygiene and Tropical Medicine, do Ubuntu Center on Racism, Global Movements and Population Health Equity da Universidade Drexel, do Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. Foram utilizados dados de 2001 a 2015 do Cadastro Único do governo federal, que inclui mais de 114 milhões de brasileiros com baixa renda (quase 55% da população do país).

Do universo de mulheres pesquisadas, 53,3% eram pardas, 32,8% eram brancas, 8,2% eram pretas, 0,5% eram indígenas e 0,4% eram asiáticas.

Maior mortalidade

O estudo mostra que a incidência de mortalidade por câncer de mama em municípios com baixa segregação foi de 6,4 mulheres a cada 100 mil habitantes. Em municípios com média segregação, a incidência chega a 6,7, enquanto nos municípios com alta segregação de renda, essa taxa é ainda maior, de 8,2 óbitos a cada 100 mil.

As mulheres que recebem o Bolsa Família e vivem em cidades mais desiguais têm risco de morrer por câncer de mama 13% maior que a média, enquanto as que não recebem o benefício e moram nessas cidades vivenciam um risco 24% maior. Os dados apontam que mesmo morar em uma cidade segregada tem seu risco reduzido pelo programa.

A pesquisadora Joanna Guimarães, associada ao Cidacs/Fiocruz Bahia, destaca a relevância do estudo ao descrever que a maior parte das pesquisa que avalia o impacto do Bolsa Família na saúde se debruça sobre saúde infantil e doenças infecciosas, explorando menos a saúde da mulher.

"A pesquisa mostrou o resultado de uma política pública, o Bolsa Família, na redução das desigualdades na mortalidade por câncer de mama em mulheres. Isso se deve possivelmente ao aumento da renda familiar e com isso maior acesso a medicamentos, alimentação de qualidade e acesso a serviços de transporte, permitindo a busca por serviços preventivos de câncer, como a realização de mamografia, em outros locais”, afirmou a pesquisadora à Agência Fiocruz de Notícias.

Ela defende que o estudo tem implicações políticas, pois sugere a inclusão do rastreamento e exame clínico das mamas entre as condicionalidades do Bolsa Família. A conclusão se dá a partir da constatação de que tais condicionalidades impõem uma maior utilização dos serviços de saúde, aumentando a detecção precoce e potencialmente reduzindo a mortalidade.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Janja se encontra com refugiados afegãos e palestinos e promete suporte

 Primeira-dama visitou centro de acolhimento para refugiados estrangeiros Vila Minha Pátria em São Paulo

A primeira-dama Janja e crianças posam para foto no centro de acolhimento para refugiados estrangeiros Vila Minha Pátria, em Morungaba (SP) (Foto: @JanjaLula/X)

A primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, visitou nesta sexta-feira (1) o centro de acolhimento para refugiados estrangeiros Vila Minha Pátria, em Morungaba (SP).

A equipe do local apresentou à primeira-dama as instalações e contaram um pouco sobre a história do local, relatou Janja em suas redes sociais.

O centro conta hoje com 144 acolhidos, dos quais a maior parte são afegãos, além de 32 palestinos e uma iraniana. É administrado pela Junta de Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira. 

Durante a visita, Janja também ouviu depoimentos de diversos refugiados, que contaram um pouco suas histórias e o que esperam da vida no Brasil. 

"De braços e coração abertos, me coloquei à disposição para fazer o possível para que essas famílias e tantas outras que vem ao nosso país para recomeçar possam ter uma vida digna e em paz aqui. Parabéns ao trabalho da Vila Minha Pátria e muito obrigada pela recepção. Hoje eu que me senti acolhida!", escreveu Janja. 

Hoje, em Morungaba (SP), visitei a Vila Minha Pátria, uma base que acolhe repatriados e refugiados e faz um trabalho repleto de respeito, cuidado e afeto. Fui recebida pela Fabíola, gerente-executiva de assistência social da Junta de Missões Nacionais, e sua equipe, que me apresentou as instalações e contou um pouco sobre a história do local. A Vila é administrada pela Junta de Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira e conta hoje com 144 acolhidos, dos quais a maior parte são afegãos, além de 32 palestinos, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e uma iraniana. Durante a visita, ouvi depoimentos de diversas acolhidas e acolhidos que contaram um pouco sobre sua história e o que esperam da vida no Brasil. De braços e coração abertos, me coloquei à disposição para fazer o possível para que essas famílias e tantas outras que vem ao nosso país para recomeçar possam ter uma vida digna e em paz aqui. Parabéns ao trabalho da Vila Minha Pátria e muito obrigada pela recepção. Hoje eu que me senti acolhida!

Fonte: Brasil 247

"É impossível não relacionar Bolsonaro à tentativa de golpe do dia 8 de janeiro", diz Soraya Thronicke

 Senadora afirmou que o "8 de janeiro ainda não acabou, enquanto não soubermos quem foi o responsável"

Soraya Thronicke e Jair Bolsonaro (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados | Joedson Alves/Agencia Brasil | Alan Santos/PR)

Em entrevista à TV 247, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) falou sobre a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023, bem como da questão da impunidade relacionada a esse evento. Thronicke destacou a importância de se investigar e punir os responsáveis pela ação, ressaltando a gravidade do episódio e sua relação com o governo Bolsonaro.

A senadora faz uma conexão direta entre Jair Bolsonaro (PL) e a intentona golpista. "É impossível não relacionar Bolsonaro à tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023", afirmou, destacando a responsabilidade política do ex-mandatário no contexto do evento. Além disso, a senadora apontou para a presença de figuras-chave do governo passado entre os "autores intelectuais" da tentativa de golpe.

Ela expressou frustração com a demora na punição dos envolvidos no episódio, enfatizando a necessidade de justiça para garantir a estabilidade democrática do país. "Está demorando a ser punido", afirmou Soraya Thronicke, destacando a importância de uma resposta rápida e eficaz das instituições responsáveis.

Thronicke também ressaltou que, para ela, o episódio do dia 8 de janeiro de 2023 ainda não está encerrado, pois a população ainda não foi devidamente informada sobre sua gravidade e sobre os responsáveis pela ação. "8 de janeiro ainda não acabou, enquanto não soubermos quem foi o responsável. Não acabou porque não informamos à população da sua gravidade", concluiu a senadora.

Fonte: Brasil 247

Família de bolsonarista que morreu na Papuda acusa Moraes de maus-tratos e tortura e reivindica prisão do magristrado

 Assessoradas por Pavinatto, advogado e ex-apresentador da Jovem Pan, viúva e filhas de Cleriston Pereira buscam justiça no STF e pedem afastamento do ministro

Alexandre de Moraes e atos golpistas de 8 de janeiro (Foto: STF )

A família do comerciante Cleriston Pereira da Cunha, que morreu no Complexo Penitenciário da Papuda (DF) em novembro de 2023, após os ataques golpistas de 8 de janeiro, moveu uma ação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes. A viúva e as duas filhas acusam o magistrado de crimes que vão desde maus-tratos até tortura qualificada, demandando penas que podem chegar a 31 anos de prisão, destaca a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna o jornal Folha de S. Paulo.

Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, faleceu por mal súbito enquanto estava sob prisão preventiva na Papuda, recebendo atendimento médico. A família alega que o comerciante foi submetido a condições desumanas e responsabiliza diretamente o ministro Moraes pela morte.

A ação, assinada pelo advogado Tiago Pavinatto, ex-apresentador da Jovem Pan News, foi protocolada no STF e requer não apenas a prisão do ministro, mas também seu afastamento das funções na corte, além do pagamento de indenização por danos morais. O pedido de liberdade provisória de Cleriston, que estava em análise pelo ministro Moraes, é mencionado como um elemento crucial na argumentação da família.

Segundo a acusação, a morte do comerciante ocorreu em uma prisão preventiva considerada "manifestamente ilegal" e sob a total responsabilidade do magistrado. A família alega que Moraes, abusando de seu poder, assumiu o risco da morte de Cleriston ao manter as condições desfavoráveis na prisão.

A ação destaca que o comerciante estava impossibilitado de realizar atividades básicas, como caminhar para os banhos de sol, evidenciando o sofrimento físico e mental a que foi submetido. O advogado argumenta que a omissão contumaz do ministro ultrapassa o desvalor previsto pelo legislador no crime de maus-tratos.

Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Mônica Bergamo em sua coluna no jornal  Folha de S. Paulo

Lindbergh diz que presidente do BC articula "sorrateiramente" PEC para "radicalizar" sua autonomia

 Parlamentar alega que a PEC visa afastar 'a supervisão do governo eleito' para conduzir a atuação do BC "da forma que mais convier não ao país, mas a seus dirigentes"

(Foto: ABR)

 O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) usou as redes sociais para criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD), que prevê a conversão do Banco Central (BC), hoje uma autarquia, em empresa pública. Para Lindbergh, a PEC “radicaliza a autonomia do Banco Central, afastando-o ainda mais da população a quem deveria servir”.

“Seu atual presidente, o bolsonarista Roberto Campos Neto, não satisfeito com a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira que a lei já dá à instituição, pretende alterar a Constituição para que o Banco Central deixe de ser uma autarquia pública e se torne uma empresa, ou seja, uma pessoa jurídica de direito privado”, escreveu Lindbergh no X, antigo Twitter. 

Ainda segundo ele, como empresa, o BC terá o seu funcionamento “regido não só pela lei, mas também por seu próprio estatuto, definido por seu Conselho”. Desta forma, ele teria autonomia para definir o seu próprio orçamento, deixando de integrar o Orçamento da União, “sem a participação do governo e sem a aprovação do Congresso. Poderá pagar a seus dirigentes remunerações astronômicas, e poderá distribuir lucros. Ainda, deixaria de ser fiscalizado pelo Conselho Monetário Nacional”.

“Tudo isso permitirá ao Banco Central - e essa é a intenção - se afastar ainda mais da supervisão do governo eleito e conduzir sua atuação da forma que mais convier não ao país, mas a seus dirigentes”, pontua o parlamentar no final da postagem. 

Fonte: Brasil 247

Fotos de cadáver do miliciano Adriano reforçam tese de queima de arquivo

 Imagens divulgadas pela revista Veja da autópsia do ex-capitão da PM Adriano Nóbrega, ligado ao clã Bolsonaro, revelam que teria sido morto com tiros disparados a curta distância

 A revista Veja teve acesso com exclusividade a imagens que revelam que o ex-policial do Bope e miliciano Adriano da Nóbrega teria sido morto com tiros disparados a curta distância.

De acordo com reportagem, as imagens reforçam a tese de execução. São fotografias de diversos ângulos, feitas logo depois da autópsia. Um dos projéteis atingiu a região do pescoço. O outro perfurou o tórax.

De acordo com a reportagem, a polícia baianateria levado o ex-capital para o hospital, a 8 quilômetros do local do confronto, onde chegou morto. "As fotos obtidas pela reportagem sustentam parte dessa versão — mas apenas parte. Os disparos que mataram Adriano da Nóbrega foram feitos a curta distância. Além disso, as imagens revelam um ferimento na cabeça do ex-capitão, logo abaixo do queixo, queimaduras do lado esquerdo do peito e um corte na testa", diz a revista.

Adriano era procurado e considerado peça-chave para o esclarecimento sobre a expansão das milícias no Rio de Janeiro e o esquema de rachadinha no gabinete do então depu­tado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador da República.

O miliciano foi morto por policiais da Bahia, que descobriram o seu paradeiro com a ajuda da equipe de inteligência da polícia fluminense.

Fonte: Brasil 247 com informações da Veja

Brasil tem mais templos religiosos do que hospitais e escolas juntos, mostra Censo 2022

 São 579,7 mil estabelecimentos religiosos, incluindo igrejas, templos, sinagogas e terreiros

(Foto: Reprodução)

 Nesta sexta-feira (2), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou novos resultados do Censo 2022, revelando que o Brasil possui mais estabelecimentos religiosos do que a soma de instituições de ensino e de saúde, informa o g1. O levantamento, que pela primeira vez mapeou todas as coordenadas geográficas e tipos de edificações dos 111 milhões de endereços do país, apontou uma média de 286 igrejas para cada 100 mil habitantes.

De acordo com os dados, os estabelecimentos religiosos, incluindo igrejas, templos, sinagogas e terreiros, totalizam 579,7 mil, enquanto os estabelecimentos de ensino, como escolas, creches e universidades, somam 264,4 mil, e os de saúde, como hospitais, clínicas e pronto-socorro, alcançam 247,5 mil.

A Região Norte se destaca como a que apresenta a maior relação entre o número de estabelecimentos religiosos e a população total. Nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, há 79.650 igrejas, representando uma média de 459 para cada 100 mil habitantes, quase o dobro da média nacional.

No cenário regional, o Acre lidera a média nacional, com 554 igrejas para cada 100 mil habitantes, seguido por Roraima e Amazonas, ambos registrando 485 para cada 100 mil habitantes.

Por outro lado, a região Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) apresenta a menor relação entre o número de igrejas e a população, com 226 para cada 100 mil habitantes. Essa disparidade regional indica uma distribuição desigual dos estabelecimentos religiosos pelo país.

Fonte: Brasil 247 com informações do g1

BNDES anuncia medidas que melhoram condições de apoio às cooperativas de crédito e ao setor agropecuário

 Linha com taxa fixa em dólar do BNDES Crédito Rural terá dotação ampliada em R$ 4 bilhões para financiar produtores rurais e cooperativas de produção

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (Foto: Reuteres/Sergio Moraes)

Agência BNDES - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um conjunto de medidas que ampliam o alcance e melhoram as condições de crédito para o setor agropecuário. As iniciativas, que serão detalhadas nesta sexta-feira, 2, em evento realizado pelo BNDES em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), incluem melhorias no programa BNDES Procapcred, dotação adicional para financiamentos com taxa fixa em dólar no BNDES Crédito Rural e conclusão de uma captação em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).   

O encontro contará com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante e do diretor Financeiro e de Crédito Digital para MPMEs do BNDES, Alexandre Abreu. Participam também o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso e o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes Freitas, além de representantes de cooperativas de crédito e produção.

O presidente Aloizio Mercadante destaca que as medidas divulgadas reforçam o compromisso do BNDES de promover inclusão financeira e oferecer melhores condições de financiamento ao agronegócio. “Sob orientação do presidente Lula, essas iniciativas reforçam o apoio via cooperativas de crédito e ampliam recursos para linha BNDES Crédito Rural com taxa fixa em dólar, estimulando a realização de investimentos e a competitividade no setor, especialmente junto a pequenos empresários e produtores rurais. Com o BNDES, o agro pode mais”, afirma.

Mercadante aponta ainda que “a captação realizada em LCAs se soma a essas medidas para possibilitar que o BNDES siga ampliando o acesso ao crédito, com recursos, taxas e prazos adequados às necessidades do setor”.

Mudanças no BNDES Procapcred – Instituído em 2006, o Procapcred foi criado com o objetivo de fortalecer a estrutura patrimonial das cooperativas de crédito, oferecendo financiamento direto aos associados para aquisição de cotas-partes do capital de cooperativas singulares de crédito. O programa teve suas condições atualizadas ao longo dos anos, sendo incorporado ao portfólio de produtos do BNDES em 2015. Desde então, o BNDES Procapcred já aprovou cerca de R$ 1,4 bilhão em operações com mais de 170 mil cooperativas de crédito.

Para reforçar o alcance do programa, o Banco aprovou nova dotação orçamentária de R$ 2 bilhões e estendeu a vigência até o fim de 2025. O rol de clientes atendidos também foi ampliado. Antes aberto a pessoas jurídicas cooperadas e pessoas físicas caracterizadas como cooperados autônomos, o BNDES Procapcred passa a contemplar qualquer cooperado pessoa física de uma cooperativa de crédito ou de banco cooperativo, desde que natural residente e domiciliada no Brasil.

O Banco aprimorou ainda as condições do programa, com aumento do limite de financiamento de R$ 30 mil para até R$ 100 mil por cliente, a cada dois anos, além de redução de taxas e alongamento de prazos, com foco especialmente em cooperados das regiões Norte e Nordeste.

Nas operações com clientes dessas regiões, a remuneração básica do BNDES foi reduzida de 1,1% ao ano (a.a.) para 0,8% a.a., e o prazo máximo do financiamento passou a ser de até 15 anos. Para as demais regiões, o prazo limite foi estendido de 10 anos para 12 anos. A carência do programa, de até dois anos, permanece a mesma para todos os financiamentos.

Na avaliação do diretor Alexandre Abreu, “as mudanças aprovadas irão fortalecer a capitalização das cooperativas de crédito, ajudando a promover a desconcentração bancária e o acesso a crédito com melhores condições”. Ele destaca que as cooperativas já representam 7% do mercado de crédito no país e são responsáveis por intermediar cerca de 58% do apoio do BNDES ao segmento de micro e pequenas empresas.

Segundo Abreu, “as novas condições buscam incentivar a adesão de associados a cooperativas localizadas no Norte e Nordeste, abrindo novos canais de acesso a crédito para os produtores e empresários dessas regiões”.

O superintendente da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES, Marcelo Porteiro, acrescenta que a iniciativa de ampliação do programa “reforça o compromisso histórico do BNDES com o cooperativismo de crédito, alinhado às políticas públicas para o segmento, promovendo maior distribuição de riqueza, especialmente em áreas mais remotas do Brasil”.

As cooperativas de crédito dobraram sua participação no mercado de crédito nacional nos últimos cinco anos, contando com uma carteira que, em junho de 2023, somava cerca de R$ 350 bilhões, segundo dados da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras). Mais de 780 cooperativas singulares de crédito atuam hoje no país.

TFBD no BNDES Crédito Rural – Lançada em abril de 2023, a Taxa Fixa do BNDES em Dólar (TFBD) oferece uma opção de financiamento com custo atrelado à variação cambial, o que é vantajoso para clientes que têm receitas atreladas ao dólar. No âmbito do produto BNDES Crédito Rural, o valor aprovado com uso da TFDB totalizou R$ 3,62 bilhões em 2023, de um orçamento inicial disponível de R$ 4 bilhões. Diante disso, o BNDES decidiu ampliar sua dotação em R$ 4 bilhões – levando o total disponibilizado em financiamentos com uso da taxa em dólar a R$ 8 bilhões. 

“Essa opção de taxa é fundamental para dar segurança aos produtores que têm como foco o mercado externo e que, assim, não ficam expostos às variações do câmbio. Foi uma inovação financeira desta gestão, que está ampliando o total de recursos para R$ 8 bilhões justamente para garantir essa flexibilidade aos empresários do setor”, aponta o presidente Mercadante.

Captação em LCAs – Em outra iniciativa que beneficia o setor, o BNDES concluiu nesta semana uma captação de R$ 808 milhões em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), por meio de oferta privada no mercado doméstico. A emissão de LCAs foi a primeira realizada pelo Banco desde 2016 e teve demanda quatro vezes superior ao valor ofertado.

Como esses títulos são vinculados a direitos creditórios do agronegócio, a captação contribui para compor o funding do BNDES destinado ao financiamento de investimentos na atividade agropecuária. Segundo a diretora de Mercado de Capitais e Finanças Sustentáveis do BNDES, Natália Dias, “a operação faz parte da estratégia do Banco de utilizar instrumentos de captação bancária com custo atrativo, em complemento às suas fontes tradicionais de recursos, para fazer frente às novas necessidades de desembolsos”.

O diretor Alexandre Abreu avalia ainda que “as LCAs aumentam a capacidade do BNDES de oferecer taxas competitivas ao agronegócio, ampliando o acesso ao crédito e promovendo o desenvolvimento produtivo e sustentável no campo”.

Fonte: Brasil 247 com Agência BNDES

Governo propõe premiar "bom contribuinte", fechar cerco a devedor contumaz e reduzir benefícios fiscais

 "A gente tem que parar de passar a mão na cabeça de criminoso, contribuintes que prejudicam o trabalho da Receita", diz o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas

Moedas de real (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)

Reuters - O governo Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera normas tributárias com o objetivo de premiar “bons contribuintes” e fechar o cerco aos chamados devedores contumazes, responsáveis por débitos de 100 bilhões de reais com a Receita Federal, buscando também reduzir renúncias com benefícios fiscais.

Em meio à tentativa do governo de ampliar sua base arrecadatória e zerar o déficit primário, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou em coletiva à imprensa nesta sexta-feira que o pacote vai gerar ganho aos cofres federais, ponderando que esse não é o foco imediato e que os efeitos das medidas não têm previsão de encorpar o Orçamento deste ano.

O projeto foi encaminhado em regime de urgência, o que reduz os prazos de tramitação no Congresso.

Barreirinhas argumentou que há diretriz constitucional para redução dos benefícios fiscais, após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro aprovar um dispositivo determinando a redução de incentivos fiscais para que não ultrapassem 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029 -- hoje o patamar está em 4,5% do PIB.

De acordo com o secretário, o PL elaborado "avança fortemente" nesse sentido ao dar governança ao setor público no tratamento desses benefícios, ressaltando que isso não será feito por meio da extinção de programas do governo, mas por uma avaliação criteriosa de quem tem direito aos incentivos.

Pelo projeto, todos os contribuintes que usufruem de benefício fiscal terão que preencher um formulário com informações que serão avaliadas pela Receita a partir de cruzamento de dados. Incentivos irregulares serão cancelados e poderá haver punição a infratores.

O programa ainda vai regulamentar o conceito de devedor contumaz, contribuintes com débitos tributários acima de 15 milhões de reais com mais de um ano de duração e que usam o planejamento tributário de forma a burlar regras do fisco.

Segundo os dados da Receita, esse grupo representa 0,005% dos contribuintes, com cerca de 1.000 devedores que acumulam débitos de 100 bilhões de reais. Pelo projeto, eles entrarão em uma espécie de cadastro negativado e perderão direito a benefícios tributários ou ao acesso de renegociações favorecidas de débitos.

"Tem contribuinte que o negócio dele é não pagar tributos", disse o secretário. "A gente tem que parar de passar a mão na cabeça de criminoso, contribuintes que prejudicam o trabalho da Receita".

Em outra frente, o texto propõe desconto de até 3% na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de empresas que garantirem um selo de bom contribuinte.

O projeto ainda prevê um programa que permitirá que devedores regularizem débitos e atuem em cooperação com a Receita. A iniciativa, que busca tirar da Receita o caráter punitivo, segundo Barreirinhas, vai alcançar grandes empresas e terá adesão voluntária.

Nesse casos, em vez de autuações diretas da Receita após a identificação de infrações, o secretário disse que o fisco dará uma espécie de consultoria às companhias, abrindo diálogo para regularização e permitindo o afastamento de multas mesmo que não haja entendimento entre a empresa e o governo.

Na área aduaneira, companhias com bom histórico no cumprimento de obrigações tributárias de importação terão prioridade no desembaraço de contêineres e produtos trazidos do exterior.

Remessa conforme - Em relação ao Remessa Conforme, programa que ampliou o monitoramento tributário de remessas vindas do exterior, Barreirinhas disse que as informações completas sobre o tema passaram a ser recebidas pela Receita há dois meses e não houve tempo de "destrinchar" os dados.

Ele pediu paciência para que seja tomada uma decisão em relação à isenção de Imposto de Importação para produtos importados com valor de até 50 dólares, tema que tem sido alvo de pressão de varejistas nacionais, que alegam concorrência desleal de empresas estrangeiras.

"Vamos avançar com segurança e com informação, no momento adequado, sem chutes. Não é demora, é cuidado com esse trabalho", afirmou.

Fonte: Brasil 247 com Reuters