STF retoma hoje julgamento sobre revisão da vida toda do INSS

 Corte julga se altera decisão que, em 2022, reconheceu revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir recálculo do benefício

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom)

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h.

Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou o recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.

O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

Placar

O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial nesta quinta-feira.

Até o momento, os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

Entenda

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Previsão do tempo: fevereiro deve ser marcado por muita chuva e muito calor

 Sob a influência do El Niño, previsão indica temperaturas elevadas e precipitações significativas durante o mês do Carnaval

(Foto: Marcelo Camargo/ABr)

 Fevereiro se inicia sob a regência do El Niño, prometendo um cenário meteorológico peculiar para o Brasil. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê altas temperaturas em todo o país, acompanhadas por chuvas intensas, o que pode impactar as festividades carnavalescas.

Com o Oceano Pacífico ainda sob o calor do El Niño, a expectativa é que as temperaturas permaneçam elevadas, superando os 25ºC em grande parte do território nacional. Entretanto, a previsão indica que áreas isoladas no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina podem experimentar temperaturas abaixo da média.

O Inmet alerta para a possibilidade de temporais em diversas regiões do país, exceto no Norte e nos estados de Mato Grosso e Goiás, que esperam chuvas abaixo da média. A agência Climatempo prevê um período instável no carnaval, marcado por chuvas concentradas no centro-norte do Brasil.

No pré-Carnaval, programado para os dias 3 e 4 de fevereiro, as precipitações devem abranger grande parte do país, com exceção das regiões Sul e Nordeste. A Climatempo alerta para possíveis transtornos causados por pancadas de chuva na Grande São Paulo, Rio de Janeiro e Grande Belo Horizonte.

O calor intenso, característico do verão brasileiro, pode alcançar os 30ºC em regiões como Amazonas, Pará, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco. A expectativa é que ao longo do mês, o calor começa a perder força.

O fenômeno climático El Niño, responsável pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico, influencia diretamente as condições meteorológicas do Brasil. Alterações nos padrões de precipitação e ondas de calor, principalmente no Centro-Oeste, são características desse fenômeno.

Fonte: Brasil 247

Renan Filho diz que grandes obras não são incompatíves com déficit zero

 "Devemos fazer o máximo de obras, mas dentro dos limites fiscais propostos pelo ministro Haddad", afirmou o ministro dos Transportes

Renan Filho, obra de estrutura e Fernando Haddad (Foto: ABR)

 No comando da pasta dos Transportes, Renan Filho destacou a importância de manter os investimentos dentro dos limites fiscais propostos por Fernando Haddad, em entrevista concedida à Folha de S. Paulo. "Devemos fazer o máximo de obras, mas dentro dos limites fiscais propostos pelo ministro da Fazenda", afirmou.

Ele defende a manutenção da meta de zerar o déficit das contas públicas neste ano, salientando que "a responsabilidade para o cumprimento do arcabouço fiscal está colocada nos três Poderes e em vários ministérios. Não só na Fazenda."

Renan Filho critica a pulverização excessiva de emendas parlamentares, alertando para a compressão do gasto do Executivo e defende a necessidade de estabelecer limites: "O tamanho precisa ser regulado. É preciso um limite."

Sobre a mudança da meta de déficit, o ministro é firme em defender sua manutenção, destacando que "não cumprir a meta tem implicações importantes" e que é necessário acionar gatilhos anticíclicos para garantir a sustentabilidade fiscal.

Ele também aborda a política de investimentos, enfatizando: "Não acredito que investir mais do que o país pode investir com sustentabilidade fiscal vá resolver o problema da economia."

Renan Filho destaca a conclusão da ferrovia Norte-Sul e menciona o desejo de expandir as linhas ferroviárias para o transporte de passageiros, ressaltando a importância de investir dentro das condições fiscais do país. No entanto, ele descarta a viabilidade imediata do trem-bala devido ao alto custo e a falta de recursos públicos disponíveis: "O trem-bala custa R$ 50 bilhões. Não tem conexão com a realidade fiscal do Brasil no momento."

Fonte: Brasil 247 com entrevista concedida à Folha de S. Paulo

Ricardo Salles desiste de disputar a prefeitura de São Paulo

 Deputado ficou sem espaço após unificação da direita em torno do prefeito Ricardo Nunes

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

 O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) anunciou sua retirada da disputa pela Prefeitura de São Paulo, em uma reviravolta decorrente do apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao atual prefeito Ricardo Nunes (MDB). Salles, que buscava apoio para sua candidatura, viu-se sem alternativas após o partido PL decidir apoiar a reeleição de Nunes, sem liberá-lo para concorrer por outra legenda, mantendo seu mandato na Câmara dos Deputados. Esta é a segunda vez que Salles desiste da candidatura, alegando ter sido "desistido" da disputa, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.

A decisão de Bolsonaro em apoiar Nunes foi determinante para a retirada de Salles da corrida eleitoral. Em sua live no domingo (28), Bolsonaro indicou que pretende nomear Ricardo Mello Araújo como vice de Nunes, sinalizando um alinhamento estratégico com o atual prefeito. Este movimento deixou Salles sem espaço para concorrer, já que ele se opõe a Nunes, e Bolsonaro reforçou seu apoio ao emedebista.

A situação política em São Paulo se intensifica à medida que alianças são firmadas e candidaturas são consolidadas. Salles, que buscava o apoio de Bolsonaro, agora se vê fora do cenário eleitoral, enquanto Bolsonaro e Nunes fortalecem sua posição com a indicação de um vice alinhado aos interesses bolsonaristas para enfrentar o adversário Guilherme Boulos.

Fonte: Brasil 247 com reportagem da Folha de S. Paulo

Foco de Lula nas eleições municipais será em capitais com maior disputa com o bolsonarismo

 Uma dessas cidades será Porto Alegre, onde Maria do Rosário disputará a prefeitura

Maria do Rosário. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

 O presidente Lula (PT) direciona suas atenções para as eleições municipais deste ano, concentrando-se nas capitais onde a disputa com o bolsonarismo se mostra mais acirrada. Lula intensificou as articulações para formar alianças e indicou seu interesse em se envolver ativamente nas eleições onde a polarização entre sua base aliada e os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é evidente, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo.

Capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre estão no radar do presidente, onde as eleições se desenham como um embate entre lulistas e bolsonaristas, mesmo com múltiplas candidaturas aliadas ao PT.

Lula destacou a importância dessas eleições, especialmente em São Paulo, onde a disputa direta entre ele e Bolsonaro é evidente. O PT optou por não lançar um candidato próprio à Prefeitura de São Paulo, apoiando a chapa formada por Guilherme Boulos (PSOL) e Marta Suplicy. O Rio de Janeiro e o Recife também estão no foco do PT, que busca fortalecer seus aliados nessas cidades. Em Porto Alegre, a candidatura de Maria do Rosário (PT) representa uma estratégia de confronto direto com o bolsonarismo, com o apoio do PSOL.

Fonte: Brasil 247 com reportagem da Folha de S. Paulo

Petrobrás se reúne com governo e aéreas nesta quinta-feira sobre querosene de aviação

 Discussões ocorrem em um momento em que a companhia aérea Gol passa por recuperação judicial nos Estados Unidos

(Foto: REUTERS/Nacho Doce)

Reuters - A Petrobrás vai se reunir nesta quinta-feira com representantes do governo federal e de companhias aéreas para discutir eventuais alterações nas condições do querosene de aviação (QAV) para o setor.

"Não obstante, considerando que a participação da Petrobrás nas reuniões mencionadas faz parte das atividades rotineiras da companhia e que não houve qualquer decisão com relação ao preço do QAV ou no modelo contratual de fornecimento para as distribuidoras, não há qualquer fato relevante a ser divulgado com relação ao tema", afirmou a estatal.

As discussões ocorrem em um momento em que a companhia aérea Gol passa por recuperação judicial nos Estados Unidos.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Operação de busca e apreensão mira diretores da 123 Milhas e Maxmilhas

 Ministério Público de Minas Gerais conduz a operação que compõe a investigação de possível lavagem de dinheiro praticada pelos proprietários das empresas

(Foto: Reprodução/TV Globo)

Nesta quinta-feira (1), uma operação conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) voltou suas atenções para os diretores das empresas 123 Milhas e Maxmilhas. Sob a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a ação visa a execução de dezessete mandados de busca e apreensão. A principal linha de investigação apura a suspeita de lavagem de dinheiro praticada pelos proprietários das referidas empresas, informa o g1.

As diligências estão sendo realizadas nas sedes da 123 Milhas e Maxmilhas, bem como em endereços vinculados aos sócios das organizações. A operação, que teve início pela manhã, conta com a participação de agentes especializados do Gaeco.

Em dezembro do ano anterior, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a retomada imediata do processo de recuperação judicial da 123 Milhas. A medida foi adotada após a suspensão do processo em setembro, solicitada por um dos credores, o Banco do Brasil.

O desembargador responsável pelo caso destacou a importância da retomada rápida do processo, enfatizando que qualquer demora poderia prejudicar o andamento da recuperação, especialmente considerando a dinâmica do mercado turístico. O TJMG ressaltou ainda que a empresa possui uma expressiva repercussão midiática, atendendo a uma média anual de cinco milhões de clientes.

Além disso, dados apresentados pela Justiça revelam uma movimentação financeira superior a R$ 5 bilhões no ano de 2022. Em contrapartida, cerca de 700 mil credores depositaram nas empresas suas aspirações de viagem. A recuperação judicial abrange as empresas 123 Viagens e Turismo Ltda., Art Viagens e Turismo Ltda. e Novum Investimentos Participações S/A.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Moro sai da vida pública sem dignidade alguma, diz Tony Garcia

 Empresário também afirmou que ações do ex-juiz suspeito justificariam sua prisão preventiva

Tony Garcia e Sérgio Moro (Foto: Reprodução/TV 247 | Agência Brasil)

O empresário Tony Garcia, que foi alvo de perseguições judiciais lideradas pelo ex-juiz suspeito Sergio Moro, proferiu duras críticas ao ex-magistrado em meio às recentes movimentações que envolvem o julgamento das ações que visam cassar o mandato de Moro como senador pelo estado do Paraná.

Segundo Garcia, Moro enfrenta seu ocaso sem dignidade alguma, em um momento marcado por constrangimentos e manobras que revelam, segundo o empresário, a verdadeira face do ex-juiz. As declarações de Garcia vêm à tona no contexto da alteração da data do julgamento das ações para o dia 8 de fevereiro, uma quinta-feira, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

As acusações que pesam sobre Moro, movidas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, destacam o abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral que o levou ao cargo de senador.

De acordo com o Ministério Público (MP), Moro teria se beneficiado de recursos e exposição em dois partidos e em diferentes candidaturas, o que lhe conferiu vantagem indevida sobre os demais concorrentes. Entre as acusações, estão gastos não contabilizados, como a cerimônia de filiação do político ao Podemos, que deveriam ter sido considerados investimentos na pré-campanha.

Além disso, o relatório do caso aponta possíveis envolvimentos em caixa dois, incluindo a contratação de um escritório de advocacia pertencente a Luis Felipe Cunha, primeiro suplente de Moro, no valor de R$ 1 milhão, pago pelo União Brasil.

Inicialmente, Moro planejava concorrer à Presidência pelo Podemos, porém, acabou lançando-se como candidato a deputado federal por São Paulo e, posteriormente, concorreu ao cargo de senador pelo Paraná.

As recentes declarações de Tony Garcia lançam luz sobre a figura de Sergio Moro e o contexto complexo que envolve sua trajetória política e judicial. Para Garcia, Moro enfrenta agora um processo marcado por constrangimentos e manobras que, segundo ele, revelam a falta de dignidade do ex-juiz, que já foi uma figura proeminente na operação Lava Jato e na política nacional.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro pode aparecer em nova rodada de denúncias da PGR sobre 8/1, diz Noblat

 Jair Bolsonaro é um dos investigados no inquérito dos atos antidemocráticos e a expectativa é que ele esteja na lista dos autores intelectuais da intentona golpista

(Foto: Marcos Corrêa/PR | José Cruz/Agência Brasil)

Com o fim do recesso do Judiciário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) está ampliando seus esforços para dar início a uma nova rodada de denúncias sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro do ano passado e a expectativa é que o foco esteja nos responsáveis intelectuais e financiadores dos ataques à democracia e às instituições. Segundo a coluna do jornalista Ricardo Noblat, do Metrópoles, “é aí que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entra. Ele é um dos investigados no inquérito das manifestações antidemocráticas e a expectativa é que ele esteja na lista dos autores intelectuais destacada pela PGR”.

Ainda conforme a reportagem, embora não haja uma data precisa para a apresentação das denúncias, agentes da Polícia Federal (PF) afirmam que já existem provas suficientes para encaminhar o caso à PGR e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou o primeiro potencial financiador dos atos antidemocráticos. O denunciado, residente em Londrina (PR), é acusado de desembolsar R$ 59,2 mil para fretar quatro ônibus, levando 108 pessoas a Brasília.

As acusações enfrentadas pelo financiador incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. As penas acumuladas podem ultrapassar 30 anos de prisão, superando os 17 anos padrões destinados aos golpistas executores da tentativa de golpe.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Ricardo Noblat, do Metrópoles

Sem câmeras, PM de Tarcísio amplia mortes em 38% no estado de São Paulo

 Foram 353 vítimas de ações policiais no ano passado. Governador já atacou as câmeras corporais em diversas ocasiões

Câmera em uniforme da PM e Tarcísio de Freitas (Foto: Agência Brasil)

 No primeiro ano de gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) como governador, São Paulo observou um aumento alarmante no número de mortes provocadas por policiais militares em serviço, informa a Folha de S. Paulo. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), houve um crescimento de 38% nas mortes durante ações da PM em 2023, em comparação com o ano anterior.

O levantamento da SSP revela que 353 pessoas perderam a vida em ações policiais durante o ano passado, contrastando com as 256 vítimas registradas em 2022. Na cidade de São Paulo, o número de pessoas mortas por PMs subiu 54%. Foram 130 mortes em 2023, em comparação com 84 no ano anterior. Esse aumento é motivo de preocupação e levanta questionamentos sobre as políticas de segurança implementadas no estado.

Um ponto de destaque nessas estatísticas são as duas fases da Operação Escudo, realizadas na Baixada Santista entre julho e outubro, que resultaram na morte de 36 pessoas. "A primeira operação, que deixou um saldo de 28 mortos, foi a intervenção mais letal da PM desde o massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992, em que 111 presos foram assassinados", diz a reportagem.

No período anterior, de 2021 para 2022, houve uma queda na letalidade policial, atribuída ao programa de câmeras corporais, iniciado na administração do ex-governador João Doria. Atualmente, o estado conta com aproximadamente 10 mil desses equipamentos, mas não há previsão de ampliação da quantidade de câmeras. O governador Tarcísio de Freitas já expressou contrariedade sobre o tema, embora tenha mencionado que a possível compra de novos dispositivos está em estudo pela Polícia Militar.

Já em relação a mortes provocadas por policiais militares de folga, houve uma redução de 18% em 2023. Foram 24 mortes a menos em comparação com o ano anterior, totalizando 104 casos em 2023. Na capital, as ocorrências também diminuíram, passando de 88 mortes em 2022 para 69 em 2023, representando uma queda de 22%.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) divulgou uma nota afirmando que investe continuamente em treinamento e aquisição de equipamentos de menor poder ofensivo para reduzir a letalidade em intervenções policiais. "Todos os casos dessa natureza são rigorosamente investigados, encaminhados para análise do Ministério Público e julgados pelo Poder Judiciário. Uma Comissão de Mitigação e Não Conformidades analisa todas as ocorrências de mortes por intervenção policial e se dedica a ajustar procedimentos e revisar treinamentos".

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

PF intima deputado bolsonarista André Fernandes por inserção de dados falsos nos sistemas da Justiça Eleitoral

 Investigação foi instaurada após o parlamentar ter alterado a autodeclaração de sua cor/raça no registro de candidatura da Justiça Eleitoral entre as eleições de 2018 e 2022

André Fernandes (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Na terça-feira (30), o deputado federal André Fernandes (PL-CE) foi intimado pela Polícia Federal em seu escritório para prestar depoimento em um inquérito que investiga a possível implantação de dados falsos nos sistemas da Justiça Eleitoral. A oitiva está agendada para ocorrer entre os dias 19 e 23 de fevereiro, segundo o jornal O Povo.

A investigação foi instaurada após o parlamentar ter alterado a autodeclaração de sua cor/raça no registro de candidatura da Justiça Eleitoral entre as eleições de 2018 e 2022. Em 2018, quando Fernandes foi eleito deputado estadual, declarou-se como "pardo". Já em 2022, quando conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados, o registro foi modificado para "branco".

O resumo do inquérito apresentado no momento da intimação destaca que "estes candidatos se autodeclararam em eleições anteriores como pardo e preto, respectivamente, e nas eleições de 2022 passaram a se declarar como brancos".

A abertura do inquérito foi solicitada pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará e fundamenta-se em uma postura mais rigorosa adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação a alterações na autodeclaração para as eleições. Curiosamente, essas intervenções costumam ocorrer no sentido contrário, quando políticos modificam declarações de "branco" para "pretos" ou "pardos".

André Fernandes afirmou não ter tido acesso ao procedimento, mas assegura ter "plena certeza" de que não cometeu irregularidade. Em resposta às acusações, o deputado argumentou: "Em um país miscigenado como o nosso, essa autodeclaração não configura crime. Sigo tranquilo, pois assim como inúmeras outras vezes, tenho plena certeza de que não cometi nenhuma irregularidade".

O parlamentar também expressou suas suspeitas sobre as motivações por trás da investigação, sugerindo que sua atuação política poderia ser a causa principal das investidas contra ele. "Não vou sucumbir a mais essa provação, pois a confiança que meus conterrâneos têm depositado em mim só aumenta e me permite seguir lutando".

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Povo

Novatos da Abin eram usados para espionagem ilegal e na tentativa de vincular ministros do STF ao PCC

 Segundo a PF, os agentes em estágio probatório eram obrigados a realizar consultas no software espião FirstMile para verificar a localização de alvos da 'Abin paralela'

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Servidores recém-nomeados para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) eram utilizados no esquema de espionagem ilegal da agência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), informa o Metrópoles. A Polícia Federal (PF) aponta que três desses novatos estariam envolvidos na tentativa de vincular ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo as investigações da PF, os agentes novatos da Abin eram coagidos a realizar consultas no software israelense FirstMile, utilizado para verificar a localização de alvos da chamada 'Abin paralela'. A suspeita é de que a cúpula da Abin aproveitava a situação dos servidores em estágio probatório para realizar consultas ilegais.

O esquema de espionagem ilegal incluiu uma tentativa de vincular os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes à advogada Nicole Fabre, da ONG Anjos da Liberdade. Nicole era conhecida por atuar contra uma portaria do Ministério da Justiça que limitava o contato presencial entre advogados e detentos em presídios federais. A PF sugere que a 'Abin paralela' visava alimentar a disseminação de fake news contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), insinuando uma conexão entre eles e o PCC.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer em 22 de janeiro, com base em um pedido da PF, confirmando que boa parte das consultas no software FirstMile foi realizada por servidores recém-nomeados da Abin. Essas consultas eram impostas aos novatos sem seguir os protocolos exigidos pela Agência, como os planos de operações, ordens de busca e pedidos de conhecimento. "Essas consultas eram feitas, portanto, no mais das vezes, sem ordens formais, prevenindo-se rastro material das atividades ilícitas", destaca um trecho do parecer da PGR.

A PF identificou quatro servidores que teriam feito consultas no FirstMile para a espionagem ilegal que tentava ligar PCC e STF: Ottoney Braga dos Santos, Thiago Gomes Quinalia, Renato Pereira de Araújo e Rodolfo Henrique da Silva Nascimento. Destes, os três últimos são servidores que ingressaram no último concurso, realizado em 2018. Nenhum dos citados se manifestou sobre o caso.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Toffoli vai julgar pedido de prisão de Zé Trovão com base na Lei Maria da Penha

 Ex-esposa do deputado afirma “continuar sendo vítima de violência psicológica e moral (difamação) pelo ex-companheiro”

Zé Trovão (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

 Nesta quarta-feira (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli assumiu a relatoria de um processo que pede a prisão do deputado federal bolsonarista Zé Trovão (PL-SC). O pedido foi feito pela ex-esposa do parlamentar, Jéssica Veiga, com base na Lei Maria da Penha, informa Paulo Cappelli, do Metrópoles.

Jéssica Veiga alega que Zé Trovão descumpriu uma ordem judicial ao entrar em contato com ela por meio de um aplicativo de celular. "Segundo manifestação do Ministério Público Estadual de Santa Catarina, Jéssica Veiga disse 'continuar sendo vítima de violência psicológica e moral (difamação) pelo ex-companheiro'", diz a reportagem. Eles têm um filho de dois anos fruto do relacionamento.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Heleno recebeu informações sobre os alvos espionados pela 'Abin paralela'

 O general era chefe do GSI do governo Bolsonaro e tinha a Abin sob seu comando

Augusto Heleno (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

 Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o general Augusto Heleno foi intimado pela Polícia Federal a depor no âmbito das investigações sobre a 'Abin paralela', um esquema que envolvia o uso do software israelense FirstMile para espionar adversários políticos e autoridades brasileiras durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A oitiva está marcada para 6 de fevereiro.

Segundo Bela Megale, do jornal O Globo, "o motivo da convocação é que a PF tem dados que evidenciam que o militar recebeu informações sobre os alvos monitorados ilegalmente pela agência de inteligência enquanto foi ministro de Bolsonaro". Os investigadores querem saber até que ponto Heleno sabia das ilegalidades cometidas pelo grupo que formava a chamada 'Abin paralela'. Além disso, o objetivo é descobrir quem era o destinatário final das informações ilegalmente colhidas.

À época do governo Bolsonaro, a Abin estava subordinada ao GSI, comandado por Heleno.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Preço da gasolina, diesel e gás de cozinha sobem nesta quinta-feira com novo ICMS

 Aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

 A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.

O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.

Na maior parte dos casos, os estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos.

O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.

Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.

Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo.

O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento média de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.

No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Lewandowski assume Ministério da Justiça nesta quinta-feira com equipe renovada

 O novo ministro da Justiça e Segurança Pública definiu mudanças em cargos estratégicos da pasta

Ricardo Lewandowski (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

 O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assume nesta quinta-feira (1º/2) o comando do Ministério da Justiça, substituindo Flávio Dino, que foi nomeado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a troca no comando do Ministério da Justiça, Lewandowski preparou mudanças em cargos estratégicos da pasta, destaca reportagem do G1. Algumas exonerações foram publicadas na madrugada desta quinta-feira, em edição do Diário Oficial da União (DOU).

Ricardo Cappelli, que ocupou o cargo de secretário-executivo do Ministério da Justiça, foi exonerado nesta quinta-feira. No lugar, Lewandowski escolheu o jurista e professor Manoel Carlos de Almeida Neto. A nomeação também já foi publicada no Diário Oficial da União. O secretário-executivo é considerado o "número 2" do Ministério da Justiça. 

A edição do Diário Oficial também confirmou a exoneração de Diego Galdino de Araújo, que era secretário-executivo adjunto. O substituto do cargo ainda não foi anunciado.

Na Secretaria Nacional de Políticas Penais Rafael Velasco Brandani foi oficialmente exonerado da Secretaria Nacional de Políticas Penais nesta quinta-feira, mas o substituto ainda não foi nomeado. No entanto, a expectativa é que Lewandowski anuncie o procurador André Garcia para o cargo. Atualmente, ele é secretário de Justiça do Espírito Santo.

Também exonerado nesta quinta-feira, Francisco Tadeu Barbosa de Alencar está deixando a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Para o cargo, irá assumir o procurador-geral de Justiça de São Paulo Mario Luiz Sarrubbo. 

Na Secretaria Nacional de Justiça, o governo exonerou Augusto de Arruda Botelho do cargo de secretário Nacional de Justiça. Botelho já havia afirmado que deixaria o cargo na gestão de Lewandowski. O governo ainda não anunciou quem assumirá o posto, um dos mais importantes do ministério. Entre as atribuições da secretaria está a coordenação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, em parceria com os órgãos da administração pública.

Fonte: Brasil 247

Argentina usa desembolso do FMI para pagar dívidas de janeiro e fevereiro com a organização

 Com os juros, os vencimentos da dívida nos dois meses ficaram em US$ 2,8 bilhões (R$ 13,8 bilhões) e consumiram mais da metade do valor do desembolso

Presidente da Argentina, Javier Milei (Foto: REUTERS/Agustin Marcarian)

Sputnik Brasil - Depois de receber um desembolso de US$ 4,7 bilhões (R$ 23,2 bilhões) acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Argentina usou o recurso nesta quarta-feira (31) para quitar a dívida de janeiro e fevereiro com a própria organização. A informação foi relatada pela mídia local.

Com os juros, os vencimentos da dívida nos dois meses ficaram em US$ 2,8 bilhões (R$ 13,8 bilhões) e consumiram mais da metade do valor do desembolso. Apesar de não haver comunicado oficial, há impacto desse repasse, e os cofres do Banco Central da Argentina ficaram em US$ 27,7 bilhões (R$ 137,1 bilhões).

Diante do novo acordo com o organismo financeiro, o governo Javier Milei se comprometeu a acumular US$ 10 bilhões (R$ 49,4 bilhões) em reservas financeiras até o fim deste ano, além de atingir um superávit fiscal de 2% do produto interno bruto (PIB).

NOVO ACORDO COM O FMI - Em 10 de janeiro, o Fundo Monetário Internacional anunciou ter alcançado um acordo técnico com as autoridades argentinas para a renegociação de dívidas de US$ 44 bilhões (R$ 217 bilhões). Com isso, o governo recebeu o desembolso, usado na maior parte para quitar as parcelas de janeiro e fevereiro.

Uma semana depois do acordo, Milei se reuniu com a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, para discutir vários temas financeiros, especialmente os "profundos desafios econômicos e sociais da Argentina".

As medidas impopulares do presidente Javier Milei já foram elogiadas pelo FMI. Para o fundo, vão estabilizar a situação econômica do país sul-americano, além de conter a inflação e proteger a população vulnerável.

"A nova administração já está implementando um plano ambicioso de estabilização. Esse plano se baseia em grandes ações iniciais de consolidação fiscal para reconstruir as reservas internacionais, corrigir desequilíbrios de preços relativos, fortalecer o balanço do Banco Central e criar uma economia mais simples, baseada em regras e orientada para o mercado", afirmou a diretora de comunicações da organização, Julie Kozak, em entrevista coletiva neste mês.

Fonte: Brasil 247 com Sputnik Brasil

Gleisi após decisão do Copom: 'ritmo conta-gotas na redução dos juros é um veneno para a economia brasileira'

 A parlamentar afirmou que a instituição ligada ao Banco Central demonstrou 'mais uma vez sua insensibilidade e descompasso com a realidade econômica'

Gleisi Hoffmann e Roberto Campos Neto (Foto: ABr)

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), cobrou do Banco Central mais redução da taxa básica de juros, a Selic, após diminuição de apenas 0,5 ponto percentual no índice. A decisão partiu do Comitê de Política Monetária (Copom), ligado ao BC, presidido por Roberto Campos Neto.

Segundo a parlamentar, o "Copom mostra mais uma vez sua insensibilidade e descompasso com a realidade econômica". "Manter o ritmo conta-gotas na redução da Selic é seguir submetendo país a uma das maiores taxas de juro real do planeta. É veneno para o crescimento econômico", escreveu a petista na rede social X.

Aliados do governo Lula têm criticado desde o começo do ano passado a redução lenta da taxa de juros determinada pelo Copom. A diminuição da Selic deixa o crédito mais barato, aumenta o poder de consumo e ajuda no crescimento econômico. As próximas reuniões do comitê foram marcadas para os dias 19 e 20 de março.

Fonte: Brasil 247