quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

Janones: 'coloquei meus dados à disposição da PF e nem fui convocado para depor. Sigo confiante que serei absolvido'

 "Eu não devo, quem deve são os Bolsonaros", afirmou o deputado

André Janones (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O deputado federal André Janones (Avante-MG) criticou nesta terça-feira (30) a iniciativa da Polícia Federal (PF), que pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do parlamentar, acusado de envolvimento em um suposto esquema de "rachadinha" no gabinete dele.

"Me causa estranheza a PF pedir a quebra de meu sigilo fiscal e bancário, sendo que eu já os coloquei a disposição desde o início das investigações, e até hoje não fui sequer ouvido", afirmou Janones na rede social X. 

"Sigo absolutamente confiante que serei absolvido, afinal, eu não devo, quem deve são os bolsonaros, que recorreram até a última instância pra não terem seus sigilos quebrados, e até hoje não justificaram como conseguiram comprar 70 imóveis em dinheiro vivo", complementou. 

De acordo com o deputado, "mais estranho" são investigadores "apontarem como 'suspeito', um depósito feito quando nenhum dos assessores investigados trabalhavam mais em meu gabinete". "Como eles devolviam salário 3 anos após serem exonerados? Ao final, a verdade prevalecerá, tanto aqui quanto lá! Eu creio".

Fonte: Brasil 247

Moro cita a Transparência Internacional para atacar o governo Lula e toma invertidas nas redes

 Internautas mencionaram Jair Bolsonaro para rebater o ex-juiz declarado suspeito pelo STF

Sergio Moro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 Ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tomou invertidas de internautas após citar a ONG estrangeira Transparência Internacional para atacar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Para surpresa de ninguém, o Brasil despenca no ranking da Transparência Internacional no primeiro ano do Governo Lula", afirmou o parlamentar. "O fim da lei das estatais é o fato mais notável, mas não existe política de prevenção ou combate à corrupção neste Governo. O exemplo vem de cima".

Internautas reagiram. "Lógico que o senhor só leu a manchete! Mas eu te ajudo: 'Segundo o relatório, a responsabilidade pelo desmonte de marcos institucionais contra a corrupção que levaram décadas para ser erguidos é da gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022)'. Seu ex patrão".

Outra pessoa escreveu: "Transparência tinha no tempo do governo que você foi ministro. Sigilo em tudo. Investigavam porteiro pra proteger traficante assassino. Abin paralela pra espionar adversários políticos e até ministro do STF".

Um perfil disse que o Brasil precisa se "livrar da falsa e odiosa 'direita' Bolsonarista. Direita com o Bolsonarismo está fadada ao fracasso".


Fonte: Brasil 247

Copom decide nesta quarta corte dos juros básicos da economia

 Taxa Selic, em 11,75% ao ano, deve cair em 0,5 ponto percentual

Banco Central do Brasil (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Por Wellton Máximo (Agência Brasil) - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (31) o corte na taxa básica de juros, a Selic. Mesmo com a recente alta do dólar e com os juros altos nos Estados Unidos, o órgão deve reduzir a Selic, atualmente em 11,75% ao ano, para 11,25% ao ano. Esse será o quinto corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário.

Nos comunicados das últimas reuniões, o Copom tinha informado que os diretores do BC e o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, tinham previsto, por unanimidade cortes de 0,5 ponto percentual nos próximos encontros.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve realmente cair 0,5 ponto percentual. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 11,25% ao ano. Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Inflação

Na ata da última reunião, em dezembro, o Copom mostrou preocupação com as contas públicas. O colegiado também apontou riscos de um eventual repique do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.

O Copom avaliou que parte da incerteza observada nos mercados, com reflexo nas expectativas de inflação, está em torno da capacidade do governo de executar as medidas de receita e despesas compatíveis com o arcabouço fiscal. No mercado internacional, a perspectiva de alta de juros nos Estados Unidos e a guerra entre Israel e o grupo palestino Hamas dificultam a tarefa do BC de baixar os juros em 0,5 ponto por longo tempo.

Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2024 caiu de 3,86% para 3,81%. Índice representa inflação dentro do intervalo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Em dezembro, puxado por alimentos e bebidas, o IPCA ficou em 0,56%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo com a pressão dos combustíveis, o indicador ficou dentro das expectativas do boletim Focus. Com o resultado, o indicador acumulou alta de 4,62% em 2023.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta

Para 2024, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas também são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 3,5%, dentro da meta de inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de março.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil


terça-feira, 30 de janeiro de 2024

Governo Lula anuncia pacote bilionário para concessões de lotes em rodovias do Paraná

 Estão previstos R$ 30,4 bilhões, somados investimentos e serviços operacionais nas estradas paranaenses

Cerimônia de Assinatura de Contratos de Concessão de Rodovias do Paraná 
(Foto: Divulgação)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (30) o início da concessão dos lotes 1 e 2 das rodovias federais e estaduais leiloadas conjuntamente no ano passado. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, "serão cerca de R$ 19 bilhões somente em investimentos nas estradas paranaenses, que representam obras estruturantes e transformadoras para toda a região". Estão previstos R$ 30,4 bilhões - somados investimentos e serviços operacionais - nas estradas que compõem os dois lotes.

Pelos próximos 30 anos, os 19 trechos de estradas - que totalizam mais de mil quilômetros e abrangem mais de 40 municípios - receberão intervenções como duplicações e implantação de terceiras faixas. As interferências terão impacto direto no fortalecimento da economia regional, onde vivem mais de 6 milhões de brasileiros. Os sistemas rodoviários passarão a ser administrados pela Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., vencedora do Lote 1 e que vai gerir o ativo como concessionária Via Araucária, e pelo Consórcio Infraestrutura PR, que arrematou o Lote 2 e o administrará como EPR Litoral Pioneiro.

O ministro afirmou que a iniciativa dá continuidade ao trabalho que o Governo Federal tem feito para melhorar a qualidade da malha viária do Paraná, que subiu de 42% para 78% das vias em boas condições para o tráfego, enquanto as rodovias ruins e péssimas estão apenas em 5%. "Isso é resultado de duas diretrizes do governo do presidente Lula: investir mais recursos federais e atrair mais recursos privados. A soma desses esforços é o que faz com que consigamos ampliar os investimentos, torna o Brasil ainda mais competitivo e cria um melhor cenário para as nossas exportações", acrescentou.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, comentou sobre a importância dos investimentos. "Temos um projeto para unir o país, dialogando com todos os entes federados e superando o passado recente. O que nos interessa é gerar emprego, melhorar atividade econômica e a infraestrutura logística – o que significa reduzir o Custo Brasil, ou seja, reduzir o custo para os produtores e o preço para o consumidor", disse.

Inédito por reunir vias federais e estaduais, os leilões marcaram o primeiro ano da atual gestão do Executivo Federal: são as primeiras concessões do Novo PAC e pioneiros na aplicação de dispositivos previstos na nova modelagem de concessões rodoviárias desenvolvida pelo Ministério dos Transportes. O modelo tem como característica a garantia de tarifas mais justas de pedágio associadas às melhorias e intervenções nos trechos concedidos. Para os motoristas, o desconto deve ser em média 50% menor aos valores praticados anteriormente no estado – estão previstas cinco praças de pedágio no Lote 1 e outras seis no Lote 2.

Segundo o governador do Paraná, Ratinho Júnior, "com as intervenções previstas na concessão, poderemos aumentar a capacidade de carga, trazendo mais segurança para o usuário, menos risco de acidentes, mais conforto para o caminhoneiro". "É um projeto extremamente inovador e que certamente contribuirá com as próximas concessões que o Brasil virá a fazer".

Intervenções

No primeiro ano de concessão, serão feitas ações emergenciais e de recomposição da sinalização das rodovias. A partir do segundo ano, tem início a recuperação estrutural das estradas concedidas. No Lote 1, formado pelas BRs-277/373/376/476 /PR e as PRs-418/423/427, serão 344 quilômetros de vias duplicadas – mais de 70% da extensão total. 

A melhoria dessas intervenções é fundamental para reduzir os riscos de colisões frontais e outras ocorrências graves de trânsito, garantindo ainda mais fluidez viária e redução no tempo de viagem, sobretudo nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (PR).

No Lote 2 (BRs-153/277/369/PR e PRs-092/151/239/407/408/411/508/804/855), que dá acesso ao litoral e à região do Porto de Paranaguá, mais de 350 quilômetros de pistas duplas serão incorporadas à malha rodoviária. Essas obras deverão ser realizadas entre o terceiro e o sétimo anos da concessão.

Secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse afirmou que "os contratos preveem, ainda, alocação de recursos para atendimento médico e mecânico nas rodovias, medida de extrema importância para facilitar o pronto-socorro em caso de intercorrências e aumentar a segurança viária para quem trafega pela região".

Novidades dos contratos

• Desconto para usuário frequente (DUF)
• Desconto Básico de Tarifa (DBT): 5% de desconto na tarifa para todos os usuários do sistema automático de cobrança de pedágio;
• Reclassificação tarifária: preços diferentes para pistas simples e dupla
• Aporte progressivo de recursos vinculados, proporcionais ao deságio oferecido, para evitar deságios excessivos no leilão;
• Mecanismo de mitigação de risco de demanda;
• Pontos de parada e descanso para caminhoneiros (PPD);
• Implantação de áreas de escape;
• Segurança viária com a aplicação da metodologia iRap de avaliação da qualidade de rodovias.

Fonte: Brasil 247 com informações publicadas no Ministério dos Transportes 

Gleisi entra na Justiça contra o Twitter após usuário vazar seus dados pessoais na plataforma

 A parlamentar e seus familiares tiveram informações pessoais divulgadas por um perfil na rede social

Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

 A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) está processando o Twitter, na 12ª Vara Cível de Brasília, após um usuário da rede ter divulgado seus dados ilicitamente na plataforma, informa o blog do Ancelmo Gois no jornal O Globo.

De acordo com a parlamentar, além de seus dados pessoais, informações de familiares também foram publicadas pelo usuário em questão na rede social. O perfil também encaminha os usuários do Twitter a um site hospedado fora do Brasil, onde são exibidos dados como gastos com compras e até mesmo informações sobre vizinhos da deputada.

Gleisi afirma que tal comportamento "caracteriza nítida violação aos direitos de privacidade" e pede à Justiça uma liminar determinando a suspensão imediata do perfil e a remoção das postagens com os dados vazados.

Fonte: Brasil 247 com informação do blog do Ancelmo Gois, no jornal O Globo

Conferência Nacional de Educação reforça pedido de revogação do Novo Ensino Médio

 Conae 2024, encerrada nesta terça em Brasília, ratifica pedido do fim das reformas educacionais de Michel Temer e Jair Bolsonaro

Estudantes protestam pela revogação do novo Ensino Médio (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Rede Brasil Atual - A revogação do Novo Ensino Médio (NEM) foi a principal deliberação aprovada na plenária final da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), encerrada nesta terça-feira (30), em Brasília. A conferência examinou e votou propostas aprovadas nas conferências realizadas nos municípios, estados e Distrito Federal para um documento-referência, que deve nortear o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034. 

A conferência foi encerrada com cerimônia marcada pela presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ovacionado em sua fala sobre educação e democracia. E também pelo longo coro de “Fora Lemann” para receber o ministro da Educação, Camilo Santana. Mais uma manifestação dos setores progressistas da educação, contrários à aproximação do ministro com vertentes ligadas a fundações privadas que ganham cada vez mais espaço nas políticas educacionais. Foram aprovadas também:

  • Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído;
  • Revogação da Base Nacional Curricular Formação, voltada à formação de professores, a ser substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas;
  • Universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e a garantia de educação para toda a população até 17 anos;
  • Triplicar matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio;
  • Educação de tempo integral, com jornada diária de sete horas, para pelo menos 50% dos estudantes;
  • Padrões de qualidade para a educação a distância;
  • Implantação efetiva do custo aluno-qualidade (CAQi-CAQ), um parâmetro que determina o mínimo a ser investido considerando critérios de qualidade de ensino e não o orçamento disponível;
  • Investimento de 10% do PIB em educação.

“A educação decidiu, entre muitas outras deliberações, que é preciso encerrar e revogar as reformas impostas por Michel Temer (MDB) e Jair Messias Bolsonaro (PL). E o que coloca no lugar? Na Reforma do Ensino Médio há o PL 2.601/2023 e o PL 5.230/2023. Na BNC-Formação, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior das licenciaturas de 2015”, disse o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Cara.

Segundo ele, é preciso construir um novo projeto curricular, escrito por quem está nas salas de aula e nas universidades. Por último, no caso do CAQi-CAQ, a referência deve ser a produção iniciada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, fortalecida em parceria com a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).

ENSINO MÉDIO PARA A FORMAÇÃO INTEGRAL - O PL 2601/2023 foi proposto pelo deputado Bacelar (PV-BA) e pela bancada do Psol, tendo sido formulado por Andressa Pellanda, Carlos Artexes Simões, Carlota Boto, Catarina de Almeida Santos, Daniel Cara, Elenira Vilela, Fernando Cássio, Idevaldo Bodião, Jaqueline Moll, Monica Ribeiro da Silva, Salomão Ximenes e Sandra Regina de Oliveira Garcia.

Esses especialistas propõem que os alunos do ensino médio tenham a chamada Formação Geral Básica (FGB) ocupando 2.400 das 3.000 horas de atividades do ensino médio, que devem ser ofertadas exclusivamente de forma presencial. Entre as disciplinas previstas estão Língua Materna (para populações indígenas), Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia.

O PL cria ainda a Parte Diversificada, que substituiria os tão rejeitados itinerários formativos criados na reforma. Cada sistema de ensino teria a incumbência de definir a forma de aplicação dessa parte, organizada para oferecer diferentes arranjos curriculares voltados ao aprofundamento da ciência, da tecnologia, da cultura e do mundo do trabalho. E isso” conforme a relevância para o contexto local, histórico, econômico, social, ambiental e cultural”.

PROPOSTA DO GOVERNO FOI DESFIGURADA PELO 'PAI' DA REFORMA - Outro instrumento para substituir o Novo Ensino Médio é o PL 5.230/2023. De autoria do governo federal, a proposta corrige os retrocessos da tal reforma. E foi construído a partir da consulta a estudantes, professores, trabalhadores e especialistas. Enfim, toda a comunidade. Mas a proposta foi desfigurada no relatório do relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE). Não à toa, o parlamentar é o pai da reforma rechaçada.

O Congresso articulou para votar o relatório em dezembro, pouco antes do início do recesso. Mas houve intensa mobilização estudantil e a votação foi adiada para março. Enquanto o PL do governo propõe 2.400 horas ao longo do ensino médio, o substitutivo propõe reduzi-la para 2.100 horas, reduzindo o ensino de ciências, artes, filosofia e humanidades. O Executivo também havia retirado a permissão para a contratação de profissionais sem licenciatura. E Mendonça reintroduziu a possibilidade de contratar profissionais “com notório saber”.

Fonte: Brasil 247 com Rede Brasil Atual

Sakamoto: 'polícia respeitou os bens de Carlos Bolsonaro, mas não faz o mesmo quando ocorrem operações em comunidades pobres'

 Segundo o jornalista, 'muitas vezes o pobre da comunidade nem está sendo investigado por nada, e tem sua casa atropelada por autoridades'

Leonardo Sakamoto (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Em sua coluna publicada no portal Uol, o jornalista Leonardo Sakamoto afirma nesta terça-feira (30) que "os pertences e a propriedade" de Carlos Bolsonaro (Republicanos) foram respeitados pela Polícia Federal (PF) durante uma operação em endereços ligados ao do vereador do Rio. Mas, conforme o colunista, "nem sempre isso acontece quando há o cumprimento de um mandado em uma comunidade" pobre.

"Aliás, muitas vezes o pobre da comunidade nem está sendo investigado por nada e, mesmo assim, tem sua casa atropelada pelas autoridades porque vira o 'suspeito miojo', instantâneo. Deu azar de nascer no lugar errado, com a cor de pele errada", escreveu.

"Um negro e pobre com meia dúzia de papelotes de pó não recebe o mesmo tratamento social que brancos ricos flagrados desviando material para produzir 19 toneladas de crack e cocaína. Um é um traficante que merece ser esculachado, o outro um empresário que foi mal compreendido".

Leia a íntegra no Blog do Sakamoto

Wellington Dias destaca entrega de novas moradias a beneficiários do Bolsa Família; veja os números

 "É o fim do custo do aluguel para muitos. Sobra mais dinheiro para alimentação e outras necessidades", afirma o ministro, sobre a entrega de habitações para a população

Visita à residência da família beneficiária do Programa Minha Casa Vida, Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Sra. Vera Lúcia (Foto: Roberta Aline/MDS)

 O Ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou a entrega de novas habitações a beneficiários do Bolsa Família no contexto do programa "Novo Minha Casa Minha Vida", afirmando que o objetivo do programa do governo Lula (PT) é proporcionar não apenas moradias, mas também qualidade de vida aos brasileiros.

"Mais do que moradia: lindos apartamentos, para qualidade de vida! E por decisão do Presidente Lula, no 'Novo Minha Casa Minha Vida', entregamos habitações quitadas para quem é do Bolsa Família e BPC. É o fim do custo do aluguel para muitos. Sobra mais dinheiro para alimentação e outras necessidades", ressaltou o ministro.

As ações estão sendo realizadas de maneira integrada entre as equipes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS/MDS) e o Ministério das Cidades. No município de Patos, na Paraíba, 788 famílias, totalizando cerca de 3.500 pessoas, foram beneficiadas. Dias declarou que o Brasil, nos próximos dias, deverá atingir a marca de 480 mil novas habitações, sendo 70% destinadas a beneficiários do Bolsa Família e BPC.

"O presidente Lula sempre lembra que superar a pobreza é mais do que comida e mesmo renda, é preciso a promoção da dignidade e a moradia para quem não tem, para quem vive de favor na casa de alguém ou no aluguel… [promover moradia] é parte da promoção da dignidade", lembrou o chefe da pasta do Desenvolvimento Social.

"Na Paraíba, em 2023, repassamos pela mão dos mais pobres, em 223 municípios, só pelo MDS, 7,6 bilhões de reais para 1.776.724 pessoas, 678 mil famílias beneficiadas do Bolsa Família, BPC e auxílio gás. Este dinheiro ajuda a estas pessoas e volta para a Economia, ajudando o país a crescer", afirmou o Ministro, ressaltando o impacto positivo na economia local e nacional.

Ainda de acordo com Dias, somente em 2023, o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destinou cerca de R$ 168 bilhões do Bolsa Família para 56 milhões de pessoas em todo o Brasil.

Fonte: Brasil 247

Colheita de soja do Paraná atinge 19% da área, ritmo mais forte desde 2019, diz Deral

 Clima para as lavouras melhorou a partir da segunda semana de janeiro

(Foto: Agência Brasil)

(Reuters) - A colheita de soja do Paraná da safra 2023/24 avançou para 19% da área plantada no Estado, um dos maiores produtores da oleaginosa do Brasil, no ritmo mais forte desde 2019 para a época, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira pelo Departamento de Economia Rural (Deral).

Na mesma época do ano passado, o Paraná havia colhido apenas 1% da área plantada. O índice da safra atual, registrado na segunda-feira, só fica atrás dos 25% vistos em 2019, no início de fevereiro daquele ano.

O Deral, órgão do governo estadual, não tem a mesma data exata para comparação, mas os dados dos anos anteriores a 2024 registraram um percentual menor para a época.

"A colheita da soja está acelerada por um encurtamento do ciclo devido ao calor intenso no final de dezembro e início de janeiro...", disse o especialista Edmar Gervásio, do Deral, citando também que o plantio da temporada atual também foi precoce.

Ele disse que o clima para as lavouras melhorou a partir da segunda semana de janeiro, quando houve chuvas suficientes o para o desenvolvimento da safra.

Antes disso, as intempéries resultaram em perdas já contabilizadas pelo Deral.

"A safra em si será menor, hoje a perda no campo é estimada em 2,6 milhões de toneladas. Eram esperados 21,8 milhões de toneladas, hoje espera-se 19,2 milhões de toneladas", disse Gervásio, em referência a dados reportados na semana passada.

Na temporada anterior, o Estado produziu um recorde de mais de 22 milhões de toneladas de soja.

Em meio a uma colheita antecipada no Brasil e estoques maiores da safra passada, o país deverá exportar um recorde de soja para meses de janeiro, segundo números do governo.

A colheita de soja da safra 2023/24 do Brasil havia alcançado 11% da área estimada até última quinta-feira, contra 5% no mesmo período do ano passado, conforme dados da AgRural reportados na véspera, com impulso também de uma antecipação dos trabalhos em Mato Grosso.

No Paraná, o Deral registra ainda que 19% da primeira safra de milho já está colhida.

Já a segunda safra de milho do Paraná já foi plantada em 22% da área projetada, também no ritmo mais forte desde 2019 para a época. O Estado é o segundo produtor do cereal no país.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Petrobrás vê potencial aumento de 44% na produção de diesel S-10 até 2030

 Petroleira prevê potencial produção do combustível de 948 mil barris/dia em 2030

(Foto: Reprodução)

(Reuters) - A Petrobrás vê potencial aumento de 44% na sua produção de diesel S-10 até 2030, em relação ao projetado para este ano, à medida que realiza investimentos para atender a demanda crescente nos próximos anos, de acordo com apresentação da empresa divulgada ao mercado nesta terça-feira.

A petroleira prevê potencial produção do combustível de 948 mil barris/dia em 2030, ante 658 mil barris/dia em 2024.

Nos primeiros nove meses de 2023, a Petrobrás abocanhou 59% do mercado do "ciclo diesel" do Brasil com sua produção, enquanto as importações da estatal ficaram com 7%. Outros players locais brasileiros, como a refinaria de Mataripe, ficaram com 11% do volume comercializado, praticamente o mesmo volume da importação por terceiros (12%), segundo números divulgados pela empresa. O biodiesel respondeu por 11%.

A companhia relatou que os investimentos em ampliação de capacidade de diesel S-10, em adaptações das unidades, somam mais de 600 milhões de dólares. É esperada a entrada de nova unidade da Replan (Paulínia-SP) em operação em 2025, enquanto uma adequação da Revap (em São José dos Campos-SP) entrará em 2026.

O Gaslub, no Rio de Janeiro, também focará em adicionar capacidade de conversão para a produção de diesel S-10.

Já a ampliação da Rnest, em Pernambuco, é vista como o principal projeto para adição de capacidade de combustíveis da companhia, segundo apresentação da empresa.

A Petrobrás também afirmou que pretende ser um "player" relevante no mercado mundial de biocombustíveis no longo prazo, disse a companhia citando o ano de 2040.

O objetivo é viabilizar a inserção de produtos de baixo carbono na cadeia de combustíveis, "visando a manutenção de mercado em segmentos de difícil eletrificação".

A companhia investirá em unidades dedicadas para a produção de SAF (combustível sustentável de aviação) e de diesel 100% renovável, nas refinarias de Cubatão e no Gaslub.

Enquanto isso, a empresa avançará em investimentos na produção de diesel com 5% de conteúdo renovável (R5) nas unidades de Cubatão, Paulínia e Reduc (Rio de Janeiro). A refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar, no Paraná) já faz a comercialização do produto.

De acordo com o Plano Estratégico 2024-28, no segmento de biorrefino a Petrobras investirá cerca de 1,5 bilhão de dólares.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Fávaro diz que apoio do governo à comercialização de soja não é necessário por ora

 Fávaro citou a Argentina e o Rio Grande do Sul, que foram atingidos pela seca na temporada passada, mas deverão ver grande recuperação na colheita este ano

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

(Reuters) - O ministro de Agricultura, Carlos Fávaro, disse nesta terça-feira que por ora não é necessário qualquer apoio à comercialização da safra de soja do Brasil, uma vez que os preços da oleaginosa ainda se encontram acima do valor mínimo estabelecido pelo governo para tais operações.

"Momentaneamente, ainda não se faz necessário, o preço ainda nas regiões mais longínquas dos portos, ainda está acima do preço mínimo, não se faz necessário apoio à comercialização de soja", disse Fávaro a jornalistas, após apresentar um cenário das dificuldades enfrentadas por produtores brasileiros ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O Brasil, em especial o Mato Grosso, principal produtor nacional de grãos e oleaginosas, enfrenta uma quebra de safra decorrente da seca no final do ano passado associada a altas temperaturas.

O preço mínimo da soja estabelecido pelo governo para a safra 2023/24 é de 86,54 reais a saca, segundo portaria publicada em setembro de 2023.

Enquanto isso, os preços da soja em algumas áreas de Mato Grosso ainda se encontram acima do mínimo do governo, mas estão se aproximando daquele valor.

A média do Estado atingiu cerca de 93 reais/saca na véspera, segundo levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), ligado aos produtores.

Mas algumas praças mato-grossenses, como Canarana e Campos de Júlio, já registram valores abaixo de 90 reais/saca.

Fávaro lembrou que o governo do Brasil realizou apoio à comercialização de soja apenas duas vezes, sendo uma delas no segundo governo Lula.

"Acho que precisa aguardar um pouco para dizer se vai ser necessário, por ora não precisa porque não está abaixo mínimo", reafirmou.

Os preços da soja na bolsa de Chicago, referência global, estão oscilando perto de uma mínima de cerca de dois anos, refletindo um forte aumento da safra da Argentina, além de uma colheita ainda importante no Brasil, apesar dos problemas climáticos que reduziram fortemente o potencial.

Fávaro citou a Argentina e o Rio Grande do Sul, que foram atingidos pela seca na temporada passada, mas deverão ver grande recuperação na colheita este ano, enquanto a safra de Mato Grosso foi atingida negativamente pelo clima.

O ministro disse que foi apresentar cenários sobre o setor ao colega Haddad, com o objetivo de "antecipadamente evitar uma crise que possa acontecer" no agronegócio, em função da quebra de safra no maior Estado produtor, em conjuntura de preços deprimidos.

Ele citou que o governo deve decidir sobre o assunto após a Fazenda avaliar o caso e depois que o presidente Lula determinar o que será feito.

Assim poderia se evitar problemas como judicalização, recuperações judiciais e inadimplência de contratos.

Com base nas informações, a Fazenda poderá calcular questões relacionadas ao endividamento do setor e qual seria a necessidade de equalização de taxa de juros, em um eventual pacote de ajuda ao setor, segundo o ministro.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Casa Civil confirma exoneração do número 2 da Abin

 A função de Diretor-Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência passa a ser exercida por Marco Aurélio Chaves Cepik

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

 O Ministério da Casa Civil, comandado por Rui Costa, confirmou nesta terça-feira (30) que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a exoneração de Alessandro Moretti do cargo de Diretor-Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A função passa a ser exercida por Marco Aurélio Chaves Cepik.

As investigações indicaram que a Abin tentou favorecer familiares de Bolsonaro no esquema de espionagem. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que "a organização criminosa infiltrada" na agência usou "métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras" do governo Bolsonaro. 

O magistrado também havia dito que a Abin foi usada na gestão bolsonarista para monitorar o caso Marielle Franco, ex-vereadora do Rio assassinada em 2018. Cerca de 30 mil pessoas foram monitoradas, informou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no começo do mês.

Fonte: Brasil 247

Alta da dívida pública em 2023 é herança do governo anterior, diz Haddad

 "Um governo que paga um calote não pode ser responsabilizado nem pelo calote e nem pelo aumento da dívida consequente do pagamento do calote", afirmou o ministro da Fazenda

Ministro Fernando Haddad (Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS)

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que o aumento de 9,6% da dívida pública federal em 2023 é resultado do trabalho de correção do que a Pasta teria herdado do governo anterior, o que, segundo ele, deve ser levado em conta pela opinião pública ao avaliar os resultados.

Em entrevista a jornalistas na sede do ministério após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad afirmou que a alta da dívida pública para 6,520 trilhões de reais foi causada pelo déficit primário de R$230,5 bi em 2023, o segundo pior da série histórica iniciada há 26 anos, e pelos juros da dívida. "A dívida é uma consequência do déficit primário e dos juros sobre a dívida. O precatório que foi pago já era dívida, só não tinha sido contabilizado como dívida, mas já existia... Um governo que paga um calote não pode ser responsabilizado nem pelo calote e nem pelo aumento da dívida consequente do pagamento do calote", afirmou.

O resultado fiscal de 2023 foi fortemente impactado pela liberação em dezembro de 92 bilhões de reais em precatórios, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o teto criado pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro para esses pagamentos era inconstitucional.

Haddad destacou que os números do ano passado não surpreendem à luz de decisões tomadas em 2022, como a desoneração do ICMS cobrado sobre combustíveis, e afirmou que a Fazenda agora tentar "botar ordem" nas contas. "Infelizmente a situação herdada foi essa, uma taxa de juro elevadíssima em função da inflação muito alta e artificialmente diminuída em 2022, com a coisa do ICMS dos governadores, que é outro problema que nós herdamos, e o calote dos precatórios", disse.

O ministro reforçou os argumentos que apresentou na segunda-feira para justificar a alta do déficit primário. Na ocasião, Haddad também destacou o pagamento de precatórios e a queda de arrecadação com o ICMS como dois dos principais fatores que pressionaram o resultado de 2023.

Apesar dos números negativos nesta terça-feira e na véspera, o ministro disse estar confiante no potencial de expansão da economia nacional, depois que o Fundo Monetário Internacional elevou a projeção de crescimento do país para 1,7% em 2024 -- 0,2 ponto percentual a mais do que na estimativa feita em outubro. "Nós estamos trabalhando com crescimento superior a 2%. Nós entendemos que o Brasil tem toda a condição de crescer mais de 2% e, assim, nós vamos tomar medidas para que isso aconteça... Nós entramos no ano confiantes de que nós podemos ter um ano acima das expectativas, como aconteceu em 2023", disse.

Para justificar a perspectiva positiva da Pasta, Haddad citou a aprovação do Marco Legal das Garantias de Empréstimos, que tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito e reduzir as taxas de juros, e números econômicos divulgados até agora em janeiro, que ele caracterizou como "razoáveis".

Fonte: Brasil 247 com Reuters