Governo Lula anuncia pacote bilionário para concessões de lotes em rodovias do Paraná

 Estão previstos R$ 30,4 bilhões, somados investimentos e serviços operacionais nas estradas paranaenses

Cerimônia de Assinatura de Contratos de Concessão de Rodovias do Paraná 

(Foto: Divulgação)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (30) o início da concessão dos lotes 1 e 2 das rodovias federais e estaduais leiloadas conjuntamente no ano passado. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, "serão cerca de R$ 19 bilhões somente em investimentos nas estradas paranaenses, que representam obras estruturantes e transformadoras para toda a região". Estão previstos R$ 30,4 bilhões - somados investimentos e serviços operacionais - nas estradas que compõem os dois lotes.

Pelos próximos 30 anos, os 19 trechos de estradas - que totalizam mais de mil quilômetros e abrangem mais de 40 municípios - receberão intervenções como duplicações e implantação de terceiras faixas. As interferências terão impacto direto no fortalecimento da economia regional, onde vivem mais de 6 milhões de brasileiros. Os sistemas rodoviários passarão a ser administrados pela Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., vencedora do Lote 1 e que vai gerir o ativo como concessionária Via Araucária, e pelo Consórcio Infraestrutura PR, que arrematou o Lote 2 e o administrará como EPR Litoral Pioneiro.

O ministro afirmou que a iniciativa dá continuidade ao trabalho que o Governo Federal tem feito para melhorar a qualidade da malha viária do Paraná, que subiu de 42% para 78% das vias em boas condições para o tráfego, enquanto as rodovias ruins e péssimas estão apenas em 5%. "Isso é resultado de duas diretrizes do governo do presidente Lula: investir mais recursos federais e atrair mais recursos privados. A soma desses esforços é o que faz com que consigamos ampliar os investimentos, torna o Brasil ainda mais competitivo e cria um melhor cenário para as nossas exportações", acrescentou.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, comentou sobre a importância dos investimentos. "Temos um projeto para unir o país, dialogando com todos os entes federados e superando o passado recente. O que nos interessa é gerar emprego, melhorar atividade econômica e a infraestrutura logística – o que significa reduzir o Custo Brasil, ou seja, reduzir o custo para os produtores e o preço para o consumidor", disse.

Inédito por reunir vias federais e estaduais, os leilões marcaram o primeiro ano da atual gestão do Executivo Federal: são as primeiras concessões do Novo PAC e pioneiros na aplicação de dispositivos previstos na nova modelagem de concessões rodoviárias desenvolvida pelo Ministério dos Transportes. O modelo tem como característica a garantia de tarifas mais justas de pedágio associadas às melhorias e intervenções nos trechos concedidos. Para os motoristas, o desconto deve ser em média 50% menor aos valores praticados anteriormente no estado – estão previstas cinco praças de pedágio no Lote 1 e outras seis no Lote 2.

Segundo o governador do Paraná, Ratinho Júnior, "com as intervenções previstas na concessão, poderemos aumentar a capacidade de carga, trazendo mais segurança para o usuário, menos risco de acidentes, mais conforto para o caminhoneiro". "É um projeto extremamente inovador e que certamente contribuirá com as próximas concessões que o Brasil virá a fazer".

Intervenções

No primeiro ano de concessão, serão feitas ações emergenciais e de recomposição da sinalização das rodovias. A partir do segundo ano, tem início a recuperação estrutural das estradas concedidas. No Lote 1, formado pelas BRs-277/373/376/476 /PR e as PRs-418/423/427, serão 344 quilômetros de vias duplicadas – mais de 70% da extensão total. 

A melhoria dessas intervenções é fundamental para reduzir os riscos de colisões frontais e outras ocorrências graves de trânsito, garantindo ainda mais fluidez viária e redução no tempo de viagem, sobretudo nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (PR).

No Lote 2 (BRs-153/277/369/PR e PRs-092/151/239/407/408/411/508/804/855), que dá acesso ao litoral e à região do Porto de Paranaguá, mais de 350 quilômetros de pistas duplas serão incorporadas à malha rodoviária. Essas obras deverão ser realizadas entre o terceiro e o sétimo anos da concessão.

Secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse afirmou que "os contratos preveem, ainda, alocação de recursos para atendimento médico e mecânico nas rodovias, medida de extrema importância para facilitar o pronto-socorro em caso de intercorrências e aumentar a segurança viária para quem trafega pela região".

Novidades dos contratos

• Desconto para usuário frequente (DUF)
• Desconto Básico de Tarifa (DBT): 5% de desconto na tarifa para todos os usuários do sistema automático de cobrança de pedágio;
• Reclassificação tarifária: preços diferentes para pistas simples e dupla
• Aporte progressivo de recursos vinculados, proporcionais ao deságio oferecido, para evitar deságios excessivos no leilão;
• Mecanismo de mitigação de risco de demanda;
• Pontos de parada e descanso para caminhoneiros (PPD);
• Implantação de áreas de escape;
• Segurança viária com a aplicação da metodologia iRap de avaliação da qualidade de rodovias.

Fonte: Brasil 247 com informações publicadas no Ministério dos Transportes 

Gleisi entra na Justiça contra o Twitter após usuário vazar seus dados pessoais na plataforma

 A parlamentar e seus familiares tiveram informações pessoais divulgadas por um perfil na rede social

Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

 A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) está processando o Twitter, na 12ª Vara Cível de Brasília, após um usuário da rede ter divulgado seus dados ilicitamente na plataforma, informa o blog do Ancelmo Gois no jornal O Globo.

De acordo com a parlamentar, além de seus dados pessoais, informações de familiares também foram publicadas pelo usuário em questão na rede social. O perfil também encaminha os usuários do Twitter a um site hospedado fora do Brasil, onde são exibidos dados como gastos com compras e até mesmo informações sobre vizinhos da deputada.

Gleisi afirma que tal comportamento "caracteriza nítida violação aos direitos de privacidade" e pede à Justiça uma liminar determinando a suspensão imediata do perfil e a remoção das postagens com os dados vazados.

Fonte: Brasil 247 com informação do blog do Ancelmo Gois, no jornal O Globo

Conferência Nacional de Educação reforça pedido de revogação do Novo Ensino Médio

 Conae 2024, encerrada nesta terça em Brasília, ratifica pedido do fim das reformas educacionais de Michel Temer e Jair Bolsonaro

Estudantes protestam pela revogação do novo Ensino Médio (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Rede Brasil Atual - A revogação do Novo Ensino Médio (NEM) foi a principal deliberação aprovada na plenária final da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), encerrada nesta terça-feira (30), em Brasília. A conferência examinou e votou propostas aprovadas nas conferências realizadas nos municípios, estados e Distrito Federal para um documento-referência, que deve nortear o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034. 

A conferência foi encerrada com cerimônia marcada pela presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ovacionado em sua fala sobre educação e democracia. E também pelo longo coro de “Fora Lemann” para receber o ministro da Educação, Camilo Santana. Mais uma manifestação dos setores progressistas da educação, contrários à aproximação do ministro com vertentes ligadas a fundações privadas que ganham cada vez mais espaço nas políticas educacionais. Foram aprovadas também:

• Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído;
• Revogação da Base Nacional Curricular Formação, voltada à formação de professores, a ser substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas;
• Universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e a garantia de educação para toda a população até 17 anos;
• Triplicar matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio;
• Educação de tempo integral, com jornada diária de sete horas, para pelo menos 50% dos estudantes;
• Padrões de qualidade para a educação a distância;
• Implantação efetiva do custo aluno-qualidade (CAQi-CAQ), um parâmetro que determina o mínimo a ser investido considerando critérios de qualidade de ensino e não o orçamento disponível;
• Investimento de 10% do PIB em educação.

“A educação decidiu, entre muitas outras deliberações, que é preciso encerrar e revogar as reformas impostas por Michel Temer (MDB) e Jair Messias Bolsonaro (PL). E o que coloca no lugar? Na Reforma do Ensino Médio há o PL 2.601/2023 e o PL 5.230/2023. Na BNC-Formação, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior das licenciaturas de 2015”, disse o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Cara.

Segundo ele, é preciso construir um novo projeto curricular, escrito por quem está nas salas de aula e nas universidades. Por último, no caso do CAQi-CAQ, a referência deve ser a produção iniciada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, fortalecida em parceria com a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).

ENSINO MÉDIO PARA A FORMAÇÃO INTEGRAL - O PL 2601/2023 foi proposto pelo deputado Bacelar (PV-BA) e pela bancada do Psol, tendo sido formulado por Andressa Pellanda, Carlos Artexes Simões, Carlota Boto, Catarina de Almeida Santos, Daniel Cara, Elenira Vilela, Fernando Cássio, Idevaldo Bodião, Jaqueline Moll, Monica Ribeiro da Silva, Salomão Ximenes e Sandra Regina de Oliveira Garcia.

Esses especialistas propõem que os alunos do ensino médio tenham a chamada Formação Geral Básica (FGB) ocupando 2.400 das 3.000 horas de atividades do ensino médio, que devem ser ofertadas exclusivamente de forma presencial. Entre as disciplinas previstas estão Língua Materna (para populações indígenas), Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia.

O PL cria ainda a Parte Diversificada, que substituiria os tão rejeitados itinerários formativos criados na reforma. Cada sistema de ensino teria a incumbência de definir a forma de aplicação dessa parte, organizada para oferecer diferentes arranjos curriculares voltados ao aprofundamento da ciência, da tecnologia, da cultura e do mundo do trabalho. E isso” conforme a relevância para o contexto local, histórico, econômico, social, ambiental e cultural”.

PROPOSTA DO GOVERNO FOI DESFIGURADA PELO 'PAI' DA REFORMA - Outro instrumento para substituir o Novo Ensino Médio é o PL 5.230/2023. De autoria do governo federal, a proposta corrige os retrocessos da tal reforma. E foi construído a partir da consulta a estudantes, professores, trabalhadores e especialistas. Enfim, toda a comunidade. Mas a proposta foi desfigurada no relatório do relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE). Não à toa, o parlamentar é o pai da reforma rechaçada.

O Congresso articulou para votar o relatório em dezembro, pouco antes do início do recesso. Mas houve intensa mobilização estudantil e a votação foi adiada para março. Enquanto o PL do governo propõe 2.400 horas ao longo do ensino médio, o substitutivo propõe reduzi-la para 2.100 horas, reduzindo o ensino de ciências, artes, filosofia e humanidades. O Executivo também havia retirado a permissão para a contratação de profissionais sem licenciatura. E Mendonça reintroduziu a possibilidade de contratar profissionais “com notório saber”.

Fonte: Brasil 247 com Rede Brasil Atual

Sakamoto: 'polícia respeitou os bens de Carlos Bolsonaro, mas não faz o mesmo quando ocorrem operações em comunidades pobres'

 Segundo o jornalista, 'muitas vezes o pobre da comunidade nem está sendo investigado por nada, e tem sua casa atropelada por autoridades'

Leonardo Sakamoto (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Em sua coluna publicada no portal Uol, o jornalista Leonardo Sakamoto afirma nesta terça-feira (30) que "os pertences e a propriedade" de Carlos Bolsonaro (Republicanos) foram respeitados pela Polícia Federal (PF) durante uma operação em endereços ligados ao do vereador do Rio. Mas, conforme o colunista, "nem sempre isso acontece quando há o cumprimento de um mandado em uma comunidade" pobre.

"Aliás, muitas vezes o pobre da comunidade nem está sendo investigado por nada e, mesmo assim, tem sua casa atropelada pelas autoridades porque vira o 'suspeito miojo', instantâneo. Deu azar de nascer no lugar errado, com a cor de pele errada", escreveu.

"Um negro e pobre com meia dúzia de papelotes de pó não recebe o mesmo tratamento social que brancos ricos flagrados desviando material para produzir 19 toneladas de crack e cocaína. Um é um traficante que merece ser esculachado, o outro um empresário que foi mal compreendido".

Leia a íntegra no Blog do Sakamoto

Wellington Dias destaca entrega de novas moradias a beneficiários do Bolsa Família; veja os números

 "É o fim do custo do aluguel para muitos. Sobra mais dinheiro para alimentação e outras necessidades", afirma o ministro, sobre a entrega de habitações para a população

Visita à residência da família beneficiária do Programa Minha Casa Vida, Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Sra. Vera Lúcia (Foto: Roberta Aline/MDS)

 O Ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou a entrega de novas habitações a beneficiários do Bolsa Família no contexto do programa "Novo Minha Casa Minha Vida", afirmando que o objetivo do programa do governo Lula (PT) é proporcionar não apenas moradias, mas também qualidade de vida aos brasileiros.

"Mais do que moradia: lindos apartamentos, para qualidade de vida! E por decisão do Presidente Lula, no 'Novo Minha Casa Minha Vida', entregamos habitações quitadas para quem é do Bolsa Família e BPC. É o fim do custo do aluguel para muitos. Sobra mais dinheiro para alimentação e outras necessidades", ressaltou o ministro.

As ações estão sendo realizadas de maneira integrada entre as equipes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS/MDS) e o Ministério das Cidades. No município de Patos, na Paraíba, 788 famílias, totalizando cerca de 3.500 pessoas, foram beneficiadas. Dias declarou que o Brasil, nos próximos dias, deverá atingir a marca de 480 mil novas habitações, sendo 70% destinadas a beneficiários do Bolsa Família e BPC.

"O presidente Lula sempre lembra que superar a pobreza é mais do que comida e mesmo renda, é preciso a promoção da dignidade e a moradia para quem não tem, para quem vive de favor na casa de alguém ou no aluguel… [promover moradia] é parte da promoção da dignidade", lembrou o chefe da pasta do Desenvolvimento Social.

"Na Paraíba, em 2023, repassamos pela mão dos mais pobres, em 223 municípios, só pelo MDS, 7,6 bilhões de reais para 1.776.724 pessoas, 678 mil famílias beneficiadas do Bolsa Família, BPC e auxílio gás. Este dinheiro ajuda a estas pessoas e volta para a Economia, ajudando o país a crescer", afirmou o Ministro, ressaltando o impacto positivo na economia local e nacional.

Ainda de acordo com Dias, somente em 2023, o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destinou cerca de R$ 168 bilhões do Bolsa Família para 56 milhões de pessoas em todo o Brasil.

Fonte: Brasil 247

Colheita de soja do Paraná atinge 19% da área, ritmo mais forte desde 2019, diz Deral

 Clima para as lavouras melhorou a partir da segunda semana de janeiro

(Foto: Agência Brasil)

(Reuters) - A colheita de soja do Paraná da safra 2023/24 avançou para 19% da área plantada no Estado, um dos maiores produtores da oleaginosa do Brasil, no ritmo mais forte desde 2019 para a época, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira pelo Departamento de Economia Rural (Deral).

Na mesma época do ano passado, o Paraná havia colhido apenas 1% da área plantada. O índice da safra atual, registrado na segunda-feira, só fica atrás dos 25% vistos em 2019, no início de fevereiro daquele ano.

O Deral, órgão do governo estadual, não tem a mesma data exata para comparação, mas os dados dos anos anteriores a 2024 registraram um percentual menor para a época.

"A colheita da soja está acelerada por um encurtamento do ciclo devido ao calor intenso no final de dezembro e início de janeiro...", disse o especialista Edmar Gervásio, do Deral, citando também que o plantio da temporada atual também foi precoce.

Ele disse que o clima para as lavouras melhorou a partir da segunda semana de janeiro, quando houve chuvas suficientes o para o desenvolvimento da safra.

Antes disso, as intempéries resultaram em perdas já contabilizadas pelo Deral.

"A safra em si será menor, hoje a perda no campo é estimada em 2,6 milhões de toneladas. Eram esperados 21,8 milhões de toneladas, hoje espera-se 19,2 milhões de toneladas", disse Gervásio, em referência a dados reportados na semana passada.

Na temporada anterior, o Estado produziu um recorde de mais de 22 milhões de toneladas de soja.

Em meio a uma colheita antecipada no Brasil e estoques maiores da safra passada, o país deverá exportar um recorde de soja para meses de janeiro, segundo números do governo.

A colheita de soja da safra 2023/24 do Brasil havia alcançado 11% da área estimada até última quinta-feira, contra 5% no mesmo período do ano passado, conforme dados da AgRural reportados na véspera, com impulso também de uma antecipação dos trabalhos em Mato Grosso.

No Paraná, o Deral registra ainda que 19% da primeira safra de milho já está colhida.

Já a segunda safra de milho do Paraná já foi plantada em 22% da área projetada, também no ritmo mais forte desde 2019 para a época. O Estado é o segundo produtor do cereal no país.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Petrobrás vê potencial aumento de 44% na produção de diesel S-10 até 2030

 Petroleira prevê potencial produção do combustível de 948 mil barris/dia em 2030

(Foto: Reprodução)

(Reuters) - A Petrobrás vê potencial aumento de 44% na sua produção de diesel S-10 até 2030, em relação ao projetado para este ano, à medida que realiza investimentos para atender a demanda crescente nos próximos anos, de acordo com apresentação da empresa divulgada ao mercado nesta terça-feira.

A petroleira prevê potencial produção do combustível de 948 mil barris/dia em 2030, ante 658 mil barris/dia em 2024.

Nos primeiros nove meses de 2023, a Petrobrás abocanhou 59% do mercado do "ciclo diesel" do Brasil com sua produção, enquanto as importações da estatal ficaram com 7%. Outros players locais brasileiros, como a refinaria de Mataripe, ficaram com 11% do volume comercializado, praticamente o mesmo volume da importação por terceiros (12%), segundo números divulgados pela empresa. O biodiesel respondeu por 11%.

A companhia relatou que os investimentos em ampliação de capacidade de diesel S-10, em adaptações das unidades, somam mais de 600 milhões de dólares. É esperada a entrada de nova unidade da Replan (Paulínia-SP) em operação em 2025, enquanto uma adequação da Revap (em São José dos Campos-SP) entrará em 2026.

O Gaslub, no Rio de Janeiro, também focará em adicionar capacidade de conversão para a produção de diesel S-10.

Já a ampliação da Rnest, em Pernambuco, é vista como o principal projeto para adição de capacidade de combustíveis da companhia, segundo apresentação da empresa.

A Petrobrás também afirmou que pretende ser um "player" relevante no mercado mundial de biocombustíveis no longo prazo, disse a companhia citando o ano de 2040.

O objetivo é viabilizar a inserção de produtos de baixo carbono na cadeia de combustíveis, "visando a manutenção de mercado em segmentos de difícil eletrificação".

A companhia investirá em unidades dedicadas para a produção de SAF (combustível sustentável de aviação) e de diesel 100% renovável, nas refinarias de Cubatão e no Gaslub.

Enquanto isso, a empresa avançará em investimentos na produção de diesel com 5% de conteúdo renovável (R5) nas unidades de Cubatão, Paulínia e Reduc (Rio de Janeiro). A refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar, no Paraná) já faz a comercialização do produto.

De acordo com o Plano Estratégico 2024-28, no segmento de biorrefino a Petrobras investirá cerca de 1,5 bilhão de dólares.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Fávaro diz que apoio do governo à comercialização de soja não é necessário por ora

 Fávaro citou a Argentina e o Rio Grande do Sul, que foram atingidos pela seca na temporada passada, mas deverão ver grande recuperação na colheita este ano

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

(Reuters) - O ministro de Agricultura, Carlos Fávaro, disse nesta terça-feira que por ora não é necessário qualquer apoio à comercialização da safra de soja do Brasil, uma vez que os preços da oleaginosa ainda se encontram acima do valor mínimo estabelecido pelo governo para tais operações.

"Momentaneamente, ainda não se faz necessário, o preço ainda nas regiões mais longínquas dos portos, ainda está acima do preço mínimo, não se faz necessário apoio à comercialização de soja", disse Fávaro a jornalistas, após apresentar um cenário das dificuldades enfrentadas por produtores brasileiros ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O Brasil, em especial o Mato Grosso, principal produtor nacional de grãos e oleaginosas, enfrenta uma quebra de safra decorrente da seca no final do ano passado associada a altas temperaturas.

O preço mínimo da soja estabelecido pelo governo para a safra 2023/24 é de 86,54 reais a saca, segundo portaria publicada em setembro de 2023.

Enquanto isso, os preços da soja em algumas áreas de Mato Grosso ainda se encontram acima do mínimo do governo, mas estão se aproximando daquele valor.

A média do Estado atingiu cerca de 93 reais/saca na véspera, segundo levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), ligado aos produtores.

Mas algumas praças mato-grossenses, como Canarana e Campos de Júlio, já registram valores abaixo de 90 reais/saca.

Fávaro lembrou que o governo do Brasil realizou apoio à comercialização de soja apenas duas vezes, sendo uma delas no segundo governo Lula.

"Acho que precisa aguardar um pouco para dizer se vai ser necessário, por ora não precisa porque não está abaixo mínimo", reafirmou.

Os preços da soja na bolsa de Chicago, referência global, estão oscilando perto de uma mínima de cerca de dois anos, refletindo um forte aumento da safra da Argentina, além de uma colheita ainda importante no Brasil, apesar dos problemas climáticos que reduziram fortemente o potencial.

Fávaro citou a Argentina e o Rio Grande do Sul, que foram atingidos pela seca na temporada passada, mas deverão ver grande recuperação na colheita este ano, enquanto a safra de Mato Grosso foi atingida negativamente pelo clima.

O ministro disse que foi apresentar cenários sobre o setor ao colega Haddad, com o objetivo de "antecipadamente evitar uma crise que possa acontecer" no agronegócio, em função da quebra de safra no maior Estado produtor, em conjuntura de preços deprimidos.

Ele citou que o governo deve decidir sobre o assunto após a Fazenda avaliar o caso e depois que o presidente Lula determinar o que será feito.

Assim poderia se evitar problemas como judicalização, recuperações judiciais e inadimplência de contratos.

Com base nas informações, a Fazenda poderá calcular questões relacionadas ao endividamento do setor e qual seria a necessidade de equalização de taxa de juros, em um eventual pacote de ajuda ao setor, segundo o ministro.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Casa Civil confirma exoneração do número 2 da Abin

 A função de Diretor-Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência passa a ser exercida por Marco Aurélio Chaves Cepik

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

 O Ministério da Casa Civil, comandado por Rui Costa, confirmou nesta terça-feira (30) que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a exoneração de Alessandro Moretti do cargo de Diretor-Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A função passa a ser exercida por Marco Aurélio Chaves Cepik.

As investigações indicaram que a Abin tentou favorecer familiares de Bolsonaro no esquema de espionagem. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que "a organização criminosa infiltrada" na agência usou "métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras" do governo Bolsonaro. 

O magistrado também havia dito que a Abin foi usada na gestão bolsonarista para monitorar o caso Marielle Franco, ex-vereadora do Rio assassinada em 2018. Cerca de 30 mil pessoas foram monitoradas, informou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no começo do mês.

Fonte: Brasil 247

Alta da dívida pública em 2023 é herança do governo anterior, diz Haddad

 "Um governo que paga um calote não pode ser responsabilizado nem pelo calote e nem pelo aumento da dívida consequente do pagamento do calote", afirmou o ministro da Fazenda

Ministro Fernando Haddad (Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS)

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que o aumento de 9,6% da dívida pública federal em 2023 é resultado do trabalho de correção do que a Pasta teria herdado do governo anterior, o que, segundo ele, deve ser levado em conta pela opinião pública ao avaliar os resultados.

Em entrevista a jornalistas na sede do ministério após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad afirmou que a alta da dívida pública para 6,520 trilhões de reais foi causada pelo déficit primário de R$230,5 bi em 2023, o segundo pior da série histórica iniciada há 26 anos, e pelos juros da dívida. "A dívida é uma consequência do déficit primário e dos juros sobre a dívida. O precatório que foi pago já era dívida, só não tinha sido contabilizado como dívida, mas já existia... Um governo que paga um calote não pode ser responsabilizado nem pelo calote e nem pelo aumento da dívida consequente do pagamento do calote", afirmou.

O resultado fiscal de 2023 foi fortemente impactado pela liberação em dezembro de 92 bilhões de reais em precatórios, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o teto criado pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro para esses pagamentos era inconstitucional.

Haddad destacou que os números do ano passado não surpreendem à luz de decisões tomadas em 2022, como a desoneração do ICMS cobrado sobre combustíveis, e afirmou que a Fazenda agora tentar "botar ordem" nas contas. "Infelizmente a situação herdada foi essa, uma taxa de juro elevadíssima em função da inflação muito alta e artificialmente diminuída em 2022, com a coisa do ICMS dos governadores, que é outro problema que nós herdamos, e o calote dos precatórios", disse.

O ministro reforçou os argumentos que apresentou na segunda-feira para justificar a alta do déficit primário. Na ocasião, Haddad também destacou o pagamento de precatórios e a queda de arrecadação com o ICMS como dois dos principais fatores que pressionaram o resultado de 2023.

Apesar dos números negativos nesta terça-feira e na véspera, o ministro disse estar confiante no potencial de expansão da economia nacional, depois que o Fundo Monetário Internacional elevou a projeção de crescimento do país para 1,7% em 2024 -- 0,2 ponto percentual a mais do que na estimativa feita em outubro. "Nós estamos trabalhando com crescimento superior a 2%. Nós entendemos que o Brasil tem toda a condição de crescer mais de 2% e, assim, nós vamos tomar medidas para que isso aconteça... Nós entramos no ano confiantes de que nós podemos ter um ano acima das expectativas, como aconteceu em 2023", disse.

Para justificar a perspectiva positiva da Pasta, Haddad citou a aprovação do Marco Legal das Garantias de Empréstimos, que tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito e reduzir as taxas de juros, e números econômicos divulgados até agora em janeiro, que ele caracterizou como "razoáveis".

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Com assinatura dos contratos, rodovias dos lotes 1 e 2 garantem grandes investimentos

 As concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro passam a administrar mais de mil quilômetros de rodovias estaduais e federais de Curitiba, Região Metropolitana, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro do Estado, com previsão de investimento de mais de R$ 30,4 bilhões. Contratos têm validade até 2054.

Com assinatura dos contratos, rodovias dos lotes 1 e 2 garantem grandes investimentos (Foto: Jonathan Campos/AEN)

Os contratos de concessão das rodovias dos Lotes 1 e 2 foram assinados nesta terça-feira (30), em Brasília, pelo governo federal, Governo do Paraná e as empresas Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro, que arremataram os leilões. Com isso, as concessionárias passam a administrar mais de mil quilômetros de rodovias estaduais e federais de Curitiba, Região Metropolitana, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro, com previsão de investimento de R$ 30,4 bilhões (R$ 18,7 bilhões em grandes obras e R$ 11,7 bilhões em manutenção) nos trechos ao longo de 30 anos, até 2054.

A assinatura foi feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, o diretor-presidente do grupo EPR Litoral Pioneiro, José Carlos Cassaniga, e o sócio do Grupo Pátria, André Sales, em uma cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os contratos impactam diretamente 40 municípios e cerca de 6 milhões de pessoas.

“Este é um dia muito importante para o Estado, pois dá início a um novo momento na infraestrutura paranaense. Em 2019 começamos um planejamento estratégico para posicionar o Paraná como uma central logística da América Latina. Nós fazemos a ligação Sul-Sudeste e estamos no centro do maior mercado consumidor do Mercosul. As novas concessões são um marco disso. Teremos muitas obras e 50% de redução, em média, em relação ao que se pagava no passado. É um projeto modelo para o País", afirmou o governador.

"Com essa assinatura, os outros estados precisam correr para executar projetos semelhantes porque senão vão ficar com uma infraestrutura muito defasada em relação ao Estado do Paraná", disse o ministro Renan Filho. "E ainda neste ano faremos mais dois leilões no Paraná, para os lotes 3 e 6, dando continuidade para essa sequência de investimentos, o que será transformador".

As duas primeiras concessões fazem parte de um pacote de seis lotes desenhado pelo Governo do Estado e o governo federal após a contratação de um estudo em 2019. São 3,3 mil quilômetros em todas as regiões do Paraná. Ele prevê uma nova modelagem de leilão, pela tarifa mais baixa, e um grande pacote de obras, que prevê 1,8 mil quilômetros de duplicações e diversas melhorias estruturais para o desenvolvimento dos municípios do Estado.

PRÓXIMOS PASSOS – As duas concessionárias estão trabalhando nas estruturas das praças de pedágio desde o final do ano passado, mas o prazo da concessão só passa a contar a partir da Data da Assunção, caracterizada pela assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens, o que deve ocorrer nos próximos 30 dias. Com isso, o sistema rodoviário e os bens serão transferidos às concessionárias mediante a assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens entre as concessionárias, o DER, o DNIT e a ANTT.

A expectativa é que os primeiros serviços de recuperação das rodovias comecem a ser executados no próximo mês. A cobrança de cada praça somente terá início após a expedição, pela ANTT, de um Termo de Vistoria atestando a capacidade da concessionária para a operação e de uma resolução autorizando a cobrança nas praças de pedágio existentes. Após a autorização, as concessionárias também terão um período de dez dias contados da data de expedição para realizar ampla divulgação dos valores e descontos aplicáveis.

LOTE 1 – O primeiro lote que foi a leilão engloba 473 quilômetros das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427 que passam por Curitiba, Região Metropolitana, Região Centro-Sul e Campos Gerais. A concessionária Via Araucária vai administrar os trechos após oferecer um desconto de 18,25% na tarifa por quilômetro rodado.

O contrato prevê a implementação de 344 quilômetros de duplicações, 215 quilômetros de faixas adicionais, 32 quilômetros de vias marginais, 27 quilômetros de ciclovia, 63 viadutos e trincheiras, além de passarelas, passagens de faunas e outras obras.

Entre as principais obras previstas para estes trechos estão a duplicação total da BR-373, entre Ponta Grossa e Prudentópolis, a duplicação da BR-277 entre Balsa Nova e Prudentópolis e do Contorno Norte de Curitiba entre o trevo de Campo Largo e o acesso a Colombo, além da construção de faixas adicionais no Contorno Sul de Curitiba.

Ainda estão previstas obras, duplicações, trincheiras e faixas adicionais na PR-427 entre Lapa e Porto Amazonas, na PR-423 entre Araucária e Campo Largo, na BR-476 entre Lapa e Araucária, e na BR-277 entre Balsa Nova e Prudentópolis, entre outros trechos.

As obras vão melhorar diretamente o tráfego de 18 cidades, que reúnem mais de 3 milhões de habitantes. São elas: Prudentópolis, Porto Amazonas, Guamiranga, Teixeira Soares, Fernandes Pinheiro, Imbituva, Ipiranga, Ponta Grossa, Curitiba, Lapa, Irati, Palmeira, Campo Largo, Balsa Nova, Araucária, Contenda, Almirante Tamandaré e Colombo.

O contrato do Lote 1 prevê a implementação de 344 quilômetros de duplicações. 

(Foto: Roberto Dziura Jr./AEN)

LOTE 2 – O segundo trecho leiloado envolve 605 quilômetros das rodovias BR-153, BR-277 e BR-369 e das estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855 em trechos que passam por Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro. A concessionária vencedora do leilão ofereceu um desconto de 0,08% em relação ao valor da tarifa de referência do edital.

O contrato de concessão inclui a duplicação de 350 quilômetros, instalação de 138 quilômetros de faixas adicionais, 73 quilômetros de vias marginais e 72 quilômetros de ciclovias. Serão ainda 107 novos viadutos, 52 passarelas, 35 pontos de correção de traçado e oito passa-faunas.

Uma das obras mais aguardadas de todo o pacote de concessões integra o contrato assinado com a EPR Litoral Pioneiro, que é a instalação de faixas adicionais na BR-277 em 81 quilômetros entre Curitiba e Paranaguá. A previsão é que quase todo o trecho tenha três pistas e acostamento nos dois sentidos logo nos primeiros anos de contrato. Também serão instaladas vias marginais, viadutos e trincheiras no perímetro urbano de Paranaguá, próximo ao Porto de Paranaguá.

O contrato também engloba as duplicações de 14 quilômetros da PR-407 entre Paranaguá e Pontal do Paraná, 123 quilômetros da PR-092 entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina e 71 quilômetros da PR-239 entre Piraí do Sul e Jaguariaíva, além de obras na BR-153 no Norte Pioneiro e na BR-369 entre Cornélio Procópio e a divisa de São Paulo. Outras obras vão acontecer no perímetro urbano de Paranaguá.

Este lote impacta cerca de 3 milhões de moradores das cidades de Andirá, Antonina, Arapoti, Bandeirantes, Cambará, Carambeí, Castro, Cornélio Procópio, Curitiba, Jacarezinho, Jaguariaíva, Joaquim Távora, Matinhos, Morretes, Paranaguá, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Quatiguá, Santa Mariana, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Sengés, Siqueira Campos e Wenceslau Braz.

INOVAÇÕES – Os usuários frequentes das rodovias concedidas que instalarem tags de cobrança automática nos seus veículos terão descontos progressivos nas tarifas de pedágio dos dois contratos. Isso quer dizer que todas as vezes que passarem em uma mesma praça em um mesmo mês pagarão tarifas mais baratas. A ideia é beneficiar moradores de cidades próximas a praças ou que utilizam muito um mesmo trecho.

Os contratos preveem redução progressiva nas tarifas de acordo com o número de vezes que o usuário trafegar em um mesmo trecho com pedágio. O desconto será aplicado progressivamente da 1ª até a 30ª passagem do veículo pela praça dentro de um mesmo mês, e após isso a menor tarifa possível se repetirá até o fim do mês, dependendo do fluxo do motorista.

Os novos contratos também possibilitam a implantação gradativa, em alguns anos, do sistema free flow, que vai permitir que o valor pago seja proporcional ao trecho percorrido na rodovia concedida. Esta tecnologia já é adotada em países da Europa, América do Norte e Ásia, por meio da instalação de pórticos nas estradas, que fazem a cobrança automática.

Outras inovações previstas são câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas de veículos, em pontos estratégicos; Painéis de Mensagem Variável (PMV); iluminação em LED em pontos críticos, como trechos urbanos, viadutos e entroncamentos; sistema de pesagem automático em movimento (WIM) de caminhões; e sistema de monitoramento meteorológico próprio.

Os contratos também determinam a disponibilização de internet nos pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros, e sistema de comunicação WiFi em 100% da rodovia, para acesso ao canal de atendimento ao usuário.

O contrato de concessão do Lote 2 inclui a duplicação de 350 quilômetros. 

(Foto: Roberto Dziura Jr./AEN)

PRESENÇAS – Participaram do evento o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; o secretário de Comunicação, Cleber Mata; o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti; o superintendente da PRF no Paraná, Fernando Oliveira; o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia; os deputados federais Zeca Dirceu, Vermelho e Gleisi Hoffmann; o presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski; e representantes das empresas Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro.

Fonte: AEN

Cai o número de assassinatos no Brasil, aponta Ministério da Justiça

 De acordo com o ministro Flávio Dino, o número de mortes violentas em 2023 (excluídas as cometidas por policiais) foi o menor desde 2010

Flávio Dino (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Flávio Dino, informou nesta terça-feira (30) que o Brasil registrou queda de 4% nos assassinatos em 2023, na comparação com o ano anterior. Em 2023, foram 40.464 homicídios dolosos (com intenção de matar), feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguida de morte, ante 42.190 em 2022.

Os dados não incluem as mortes consequentes de violência policial. Esses óbitos diminuíram 2,3%, de 6.445 para 6.296. De acordo com o ministro, o número de mortes violentas em 2023 (excluídas as cometidas por policiais) é o menor desde 2010.

O ministro da Justiça comentou sobre as estatísticas. "Números enviados pelos Estados ao Ministério da Justiça, no âmbito do SINESP, mostram que tivemos o menor número de crimes violentos letais intencionais (CVLI) dos últimos 14 anos. Meus cumprimentos aos profissionais da Segurança Pública do Brasil. E que venham novas conquistas em 2024".

Fonte: Brasil 247