'A família Brazão estava coladinha no bolsonarismo', destacam internautas após novas revelações de Ronnie Lessa no caso Marielle

 Perfis nas redes sociais reforçaram que familiares do conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão fizeram campanha para Jair Bolsonaro em 2022

Marielle Franco (à esq.) e Domingos Brazão (Foto: ABR | Reprodução)

Internautas destacaram a informação de que a família Brazão apoiou Jair Bolsonaro (PL) na campanha eleitoral de 2022. Perfis nas redes sociais repercutiram o assunto após o ex-policial militar Ronnie Lessa afirmar, em delação premiada, que o conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, foi o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco (Psol).

"Você pode acreditar no que quiser, mas o FATO é que a família Brazão estava coladinha em Jair Bolsonaro em 2022", comentou o ativista William De Lucca. Outra pessoa escreveu: "a família Brazão fez campanha para Jair Bolsonaro em 2022. Inclusive, um dos eventos de rua contou com a presença do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente".

Outro perfil questionou "por que Jair Bolsonaro concedeu passaporte diplomático para membros da família de Domingos Brazão? Pra quem não sabe, Ronnie Lessa abriu o bico e disse quem mandou matar Marielle".

Fonte: Brasil 247

Câmara de Apucarana lamenta morte do ex-vereador Adir Ermogines

Adir Ermógines morreu aos 73 anos nesta terça (TN Online)

A Câmara Municipal de Apucarana, através do presidente Luciano Molina (PL) e demais vereadores, emite nesta terça-feira (23/01), nota de pesar pela morte de Adir Ermogines de Oliveira, ex-vereador e diretor da Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa), aos 73 anos. 

A causa da morte não foi informada por familiares e amigos. O velório ocorre na Capela Central e o sepultamento está marcado para às 17 horas, no Cemitério da Saudade, em Apucarana. “É com profundo pesar que eu e os demais vereadores recebemos a notícia do falecimento do ex-vereador Adir. Enviamos nossas condolências aos familiares e amigos por essa perda", lamentou Molina. 

O vereador Lucas Ortiz Leugi (PP) também lamenta a morte do ex-vereador. "Ele foi companheiro de política do meu pai Dimas Leugi, que transferiu o carinho e a amizade para mim. Além disso, o Adir foi um grande amigo e me acompanhou durante as três eleições que participei. Envio meus sentimentos aos familiares e amigos”. 

Trajetória

Adir Ermogines de Oliveira foi diretor da Aserfa de 1987 a 1990, além de ter sido vereador por dois mandatos: de 1988 até 1992 e de 1992 até 1996.

Fonte: Câmara Municipal

Lula e presidente do Equador conversam sobre cooperação em inteligência para combate ao crime organizado

 Lula e o presidente do Equador, Daniel Noboa, conversaram por telefone nesta terça-feira

Daniel Noboa e Lula (Foto: Reuters | Agência Brasil)

Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou na manhã desta terça-feira sobre ações de cooperação em inteligência e segurança com o presidente Daniel Noboa, do Equador, país sul-americano que enfrenta uma crise de violência, informou o Palácio do Planalto em nota.

No telefonema, os dois concordaram que o combate ao crime organizado requer o fortalecimento da integração regional e a coordenação com países consumidores de drogas.

"Lula se solidarizou com o presidente Noboa e indicou a disposição do Brasil em ajudar o Equador, inclusive por meio de ações de cooperação em inteligência e segurança", diz a nota, destacando que o Brasil atualmente ocupa a Secretaria Geral da Ameripol, organização regional que reúne 30 países para a cooperação e o intercâmbio de informações policiais.

"(Lula) ressaltou que a luta contra o crime organizado é também um desafio do Brasil, nos vários níveis de governo, agravado pela porosidade e extensão das fronteiras terrestres e marítima do país", acrescenta o Planalto.

Noboa declarou, no começo de janeiro, estado de emergência com toque de recolher noturno por 60 dias após uma escalada da violência no país andino, e designou 22 gangues criminosas como grupos terroristas.

O aumento dramático da violência no Equador incluiu a invasão de uma emissora de TV, a tomada de 178 funcionários e agentes penitenciários como reféns pelos detentos e o sequestro de policiais.

O governo de Noboa atribui a deterioração da situação de segurança ao aumento do tráfico de drogas através do Equador, que faz fronteira com a Colômbia e o Peru, produtores de cocaína, e se tornou um importante ponto de embarque de drogas.

O Brasil também enfrenta problemas na área de segurança pública, principalmente quando se trata do crime organizado e do narcotráfico. No ano passado, Estados como Bahia e Rio de Janeiro protagonizaram situações críticas envolvendo gangues, facções e milícias.

Neste ano, a gestão federal da segurança pública passa por uma mudança, com a troca do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que passa de Flávio Dino, futuro ministro do Supremo Tribunal Federal, para Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF.

Os dois iniciaram o processo de transição do comando do ministério da Justiça na tarde desta terça-feira.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Márcio França diz que governo Lula irá lançar um "Desenrola" para pessoa jurídica até abril

 Ministro do Empreendedorismo também disse que o governo planeja lançar uma linha de crédito de R$ 30 bilhões voltada para MEIs e empresas enquadradas no Simples Nacional

Márcio França (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá criar um programa de renegociação de dívidas voltado especificamente para empresas. A iniciativa, que deverá ser lançada em abril, seguirá os mesmos moldes do Desenrola, que tem como foco as pessoas físicas. "A ideia é implementar algo semelhante ao Desenrola, mas direcionado para pessoa jurídica”, afirmou França ao UOL Entrevista nesta terça-feira (23).

Além disso, França também destacou que o governo está planejando o lançamento de uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões. A medida visa beneficiar microempreendedores individuais (MEIs) e empresas enquadradas no Simples Nacional.

"Se você coloca R$ 10 mil, por exemplo, na mão de uma pessoa que faz bolo. Ela vai comprar uma batedeira melhor, uma geladeira para guardar a massa. Ela vai dar o salto que precisa porque ela não tem condições de comprar o que precisa. Por que uma pessoa que faz entregas com bicicleta não troca por uma moto? Porque ela não tem condições mesmo", explicou.

Fonte: Brasil 247 com UOL Entrevista

China pretende investir U$ 3,5 bilhões em mineração nos estados de Minas Gerais e Bahia

 Projetos estão em fase de licenciamento

(Foto: Reuters)

Sputnik - Brasil e China têm renovado e aprofundado seus laços, algo que ficou bastante visível através de dados comerciais divulgados nas últimas semanas, quando foi apontado que Pequim teve participação recorde na exportação do agronegócio brasileiro em 2023. Não só na exportação de grãos, o comércio entre os dois países deve acelerar agora também no setor da mineração, uma vez que só nas regiões norte de Minas Gerais e sul da Bahia são esperados aportes de pelo menos US$ 3,5 bilhões (R$ 17,4 bilhões) de empresas chinesas.

De 2007 a 2022, os chineses investiram US$ 4,4 bilhões (R$ 21,8 bilhões) no setor de mineração, montante que, segundo Gustavo Biscassi, diretor do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), representou 6,2% do total de aportes da China nesse período, mesmo percentual recebido pela indústria manufatureira.

Já é de conhecimento o interesse no lítio brasileiro, no entanto, outro metal vem despontando no entusiasmo de empresas chinesas – o nióbio, relata a mídia.

A chinesa BYD investirá R$ 3 bilhões na instalação de três fábricas na Bahia, que incluirá ainda uma unidade de processamento de fosfato de lítio e de ferro para o mercado internacional. Além do minério de ferro, principal ingrediente do aço, do qual a China é o maior produtor global, o níquel e o cobre também têm hoje amplo mercado chinês.

"São dois metais essenciais para diversas tecnologias que dão suporte à transição para uma economia de baixo carbono. As baterias de alto desempenho têm teor crescente de níquel, e as indústrias de turbinas eólicas e painéis solares, essenciais para a descarbonização da produção de energia elétrica, requerem quantidades significativas de cobre", afirmou Biscassi ao jornal O Globo.

A movimentação aponta para uma nova forma de negociação chinesa, mostrando que Pequim, nos últimos anos, concentrou os seus investimentos na América Latina e no Caribe em setores mais estratégicos e deixou de lado os dispendiosos projetos de infraestruturas com os quais havia se comprometido no passado, conforme análise publicada nesta terça-feira (23).

De acordo com o relatório, o investimento chinês em setores estratégicos na América Latina pode ser um problema para os Estados Unidos.

Ao mesmo tempo, não só as tratativas chinesas com o Brasil incomodam, as russas também. No ano passado, o setor de petróleo russo forneceu ao Brasil um carregamento recorde do combustível, tornando-se o terceiro maior exportador para o país sul-americano.

O aprofundamento das relações comerciais entre as nações marca uma nova etapa para os países do Sul Global em sua busca por soberania e autonomia.

Fonte: Brasil 247 com Sputnik

Associação Brasileira da Indústria Química exalta política industrial lançada pelo governo Lula

 "A Abiquim considera a nova política industrial super bem-vinda e ancorada nos pontos centrais a serem enfrentados, sobretudo alinhada à neoindustrialização", diz nota

(Foto: Voney Malta)

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) expressou seu entusiasmo em relação à recém-lançada "Nova Indústria Brasil", uma política industrial apresentada pelo governo Lula nesta segunda-feira (22). A Abiquim considera a iniciativa como crucial para fortalecer a indústria química e impulsionar o desenvolvimento econômico do país, conforme destacado em nota oficial.

O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, ressaltou a importância do amplo diálogo entre o setor produtivo, sociedade e Governo Federal na construção do plano. O documento, elaborado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) - do qual a Abiquim faz parte - reflete a essencialidade desse trabalho conjunto, que teve como base a química em seis missões fundamentais.

Confira a nota na íntegra: 

‘Nova Indústria Brasil’ é um importante aceno para

uma indústria química forte e desenvolvimento do País

São Paulo, 23 de janeiro de 2024 - A Abiquim considera a nova política industrial, lançada pelo governo nesta segunda-feira (22) - batizada de “Nova Indústria Brasil” - super bem-vinda e ancorada nos pontos centrais a serem enfrentados, sobretudo alinhada à neoindustrialização.

Segundo André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, o plano construído no ano anterior pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e do qual a Abiquim faz parte, mostra a essencialidade do amplo diálogo entre o setor produtivo, sociedade e Governo Federal, dado o resultado deste trabalho.

Sua construção se deu a partir de seis importantes missões e todas elas têm como base a química. Não à toa, o vice-presidente Geraldo Alckmin citou a importância de resgatar a competitividade da indústria química como um dos itens da nova indústria inovadora. “Precisamos melhorar a competitividade da indústria frente aos exportadores estrangeiros reduzindo o custo dos insumos. O Regime Especial da Indústria Química (REIQ), que reduz PIS, COFINS e IPI, já está lançado. Neste ano será investido R$ 1 bilhão para melhorar a competitividade dessa longa cadeia da indústria petroquímica, da indústria de base”, afirmou Alckmin.

Para Passos, a retomada do REIQ foi um reconhecimento do Governo sobre a importância do setor dentro desta nova empreitada. Assim como foi com o Reiq, a oferta de gás natural já vislumbra um horizonte positivo. “A questão também vem sendo trabalhada pelas autoridades competentes, dada a sua relevância, rumo a uma economia de baixo carbono, à essa nova indústria.”

Esse trabalho de construção é contínuo e a próxima etapa envolve o detalhamento das medidas. A expectativa do setor - pelos pontos presentes no plano e pela explícita menção a indústria química - é de ver intensificadas as políticas públicas de fortalecimento da química e de toda a indústria. A Abiquim continuará dando todo o apoio para a política de neoindustrialização.

Dentro desse novo cenário promissor, onde agora trabalham em conjunto, governo e indústria, a tarefa é de efetivar ainda mais o potencial que o Brasil tem de contribuir para criar uma indústria que produza sem gerar efeitos que alterem as condições climáticas.

“Esperamos, com confiança, que os desdobramentos do plano criarão as condições para a sobrevivência e retomada do crescimento de uma indústria química que escolheu competir com padrões mais sustentáveis que a maioria dos outros países produtores químicos no mundo, enfrentando a concorrência de produtos que geram mais emissões de gases de efeito estufa. Entendemos que essa política tem o potencial de mudar o quadro desfavorável que atualmente enfrentamos”, finaliza o presidente-executivo da Abiquim.

Provedora de matérias-primas e soluções para diversos setores econômicos - agricultura, transporte, automobilístico, construção civil, saúde, higiene e até aeroespacial – e líder em química de renováveis (álcool matéria-prima), a indústria química brasileira é 6ª maior indústria do mundo, com um faturamento líquido de USD 167,4 bilhões, registrado em 2023.

Ela gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos – com a segunda maior massa salarial da indústria, totalizando R$ 33 bilhões em salários -; se destaca pela mão de obra qualificada e tecnologia de ponta; e representa 11% do PIB Industrial.

Apesar de ser o 3º maior setor industrial do PIB brasileiro, é o 1ª em arrecadação de tributos federais | (13,1% do total da indústria) - R$ 30 bilhões. Também a mais sustentável do mundo, a química nacional emite de 5% a 51% menos CO2 para cada tonelada de químicos produzida em comparação a concorrentes internacionais, além de possuir uma matriz elétrica composta por 82,9% de fontes renováveis – no mundo, essa média é de 28,6%.

Abiquim – Associação Brasileira da Indústria Química (www.abiquim.org.br) é uma entidade sem fins lucrativos fundada em 16 de junho de 1964, que congrega indústrias químicas de grande, médio e pequeno portes, bem como prestadores de serviços ao setor químico nas áreas de logística, transporte, gerenciamento de resíduos e atendimento a emergências. A Associação realiza o acompanhamento estatístico do setor, promove estudos específicos sobre as atividades e produtos da indústria química, acompanha as mudanças na legislação e assessora as empresas associadas em assuntos econômicos, técnicos e de comércio exterior.

O setor químico fornece insumos essenciais para diversas atividades econômicas, como agropecuária, transporte, construção civil, saúde e higiene, atuando como potencializador de cada um deles por meio de suas cadeias de valor. A pandemia explicitou ainda mais a importância do setor, responsável pela base da produção de itens essenciais como luvas, seringas, máscaras e oxigênio.

Fonte: Brasil 247

Haddad propõe investigação sobre isenção a pastores

 Revogação do decreto de Bolsonaro leva ministro da Fazenda a defender investigação do Tribunal de Contas, gerando controvérsia com a bancada evangélica

Evangélicos e Fernando Haddad (Foto: Pixabay I Agência Brasil)

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), expressou apoio a uma investigação do Tribunal de Contas sobre o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que concedia isenção tributária para os salários de pastores de igrejas evangélicas. A medida, que gerou um novo atrito entre o Palácio do Planalto e a bancada evangélica, foi tema de discussão durante uma entrevista concedida por Haddad ao programa "Roda Viva", da TV Cultura.

"O Tribunal de Contas abriu um procedimento investigatório, e é dever do controle externo apurar aquele episódio", afirmou Haddad, destacando a importância da transparência e responsabilidade fiscal.

A revogação da isenção tributária provocou reações intensas entre os evangélicos, que acusaram o governo Lula de "perseguição religiosa". Haddad esclareceu que a decisão de revogação se baseia no cumprimento da lei e em corrigir interpretações equivocadas que permitiram o benefício fiscal aos pastores evangélicos, destaca o site Terra.

"Em relação aos pastores, foi feita uma baita confusão. Há uma lei, que vai ser cumprida", explicou Haddad. Ele ressaltou a necessidade de adotar todas as medidas "possíveis" para melhorar a receita do país, reiterando o compromisso do governo Lula com a busca pelo "déficit zero em 2024".

Segundo o ministro, o "secretário da Receita do governo anterior" contribuiu para a confusão ao emitir um parecer incorreto que permitiu o benefício fiscal aos pastores evangélicos. A posição de Haddad enfatiza a importância de esclarecer as circunstâncias que levaram à isenção tributária e assegurar a conformidade com a legislação vigente.

Fonte: Brasil 247 com informações o site Terra

Economia e educação são pontos fortes do governo e expectativa é positiva para 2024, mostra pesquisa CNT/MDA

 Para 33,5%, o desempenho da economia em 2023 foi 'ótimo ou bom'. Os que esperam uma melhora em 2024 representam 56,6%. 'Segurança' é citada como principal ponto fraco

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e feita pelo Instituto MDA Pesquisa, divulgada nesta terça-feira (23), mostra que a "economia" e a "educação" foram as áreas em que o governo do presidente Lula (PT) obteve seus melhores desempenhos desde o início do mandato. "Economia" também foi citada como a área com pior desempenho, ficando atrás apenas de "segurança".

Em comparação com o governo de Jair Bolsonaro (PL), 47,9% dos entrevistados disseram já ter percebido melhorias no governo Lula, enquanto para 22% 'continua de forma semelhante' e para 28,6% já se percebem pioras. Também foram citadas melhorias na economia (42,5%), no relacionamento com o Congresso Nacional (37,9%) e 'em benefícios para os mais pobres' (52,2%).

Ainda de acordo com o levantamento, para 44,6% o "Brasil está melhor" desde a volta de Lula à Presidência. Para 27,9% "está igual" e para 26% "está pior". Sobre expectativas para o futuro, 41,8% acham que a geração de empregos no país vai melhorar e, em 2024, 56,6% acreditam em uma melhora na economia, enquanto 21% pensam que ficará igual e 19,5% avaliam que vai piorar. 54% fazem uma previsão positiva para os próximos três anos de governo. 19,3% têm uma visão regular e 24,3% negativa.

O instituto MDA fez 2.002 entrevistas em 137 municípios brasileiros entre os dias 18 e 21 de janeiro, presencialmente. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança de 95%.

Fonte: Brasil 247

Alcolumbre destinou R$ 9 milhões do orçamento secreto do governo Bolsonaro para obra tocada por empresa do suplente

 Construtora e Reflorestadora Rio Pedreira, pertencente a Breno Barbosa Chaves Pinto, suplente do parlamentar, foi investigada pela Polícia Federal em dezembro de 2022

Davi Alcolumbre (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

 O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) direcionou R$ 9 milhões para uma obra no município de Santana (AP). O projeto está sendo executado pela Construtora e Reflorestadora Rio Pedreira, empresa de propriedade de Breno Barbosa Chaves Pinto, suplente do parlamentar. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a obra em Santana foi empenhada com recursos do chamado orçamento secreto, utilizado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para cooptar o apoio de parlamentares no Congresso Nacional, em dezembro de 2020. 

A empreiteira Rio Pedreira já havia sido alvo de investigações da Polícia Federal em dezembro de 2022 por suspeitas de superfaturamento em outra obra viária no Amapá. Na ocasião, o suplente de Alcolumbre foi alvo de busca e apreensão, e a investigação apontou um superfaturamento de R$ 6,1 milhões.

O memorial descritivo da prefeitura justifica a obra, destacando benefícios como a redução de gastos com a manutenção de vias públicas e a valorização das propriedades na área beneficiada. De acordo com a reportagem, “não há, a princípio, nenhuma irregularidade no envio da emenda ou na condução da obra”.

A relação política entre Alcolumbre e Santana, porém, vai além do envio de verbas para obras. O prefeito Sebastião Bala Rocha agradeceu publicamente ao senador pelas verbas destinadas ao município em postagens no Instagram. Além disso, a mulher do prefeito, Enaim de Paula de Araújo, ocupa um cargo comissionado no escritório de apoio do gabinete de Alcolumbre no Senado desde 2015.

Além da Rio Pedreira, uma outra empresa do suplente de Alcolumbre também foi beneficiada por meio de emendas parlamentares. No ano passado, a L B Construção recebeu R$ 106,65 milhões do orçamento federal, com o empenhos sendo feitos em dezembro do ano passado. 

Os recursos foram liberados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). As verbas foram indicadas pela bancada do Amapá no Congresso, presidida por Alcolumbre. 

Neste ano, a empreiteira deverá receber novos recursos federais, uma vez que venceu uma licitação do Dnit no valor R$ 268,7 milhões para pavimentação de um trecho de 56 quilômetros da BR-156. A construtora do suplente também venceu outras  três licitações da Codevasf que somam R$ 86,4 milhões.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Piso cede durante entrevista coletiva de Tarcísio na Copershow em SP (vídeo)

 Estrutura preparada para sediar a 17ª edição da Coopershow, em Cândido Mota (SP), cedeu; ninguém ficou ferido

(Foto: Reprodução/X | Marcelo S. Camargo/Governo do Estado de SP)

 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), viveu momentos de tensão nesta terça-feira durante a realização de uma entrevista coletiva na 17ª edição da Coopershow, evento voltado para a promoção da inovação e sustentabilidade no agronegócio paulista. A estrutura onde Tarcísio recebeu jornalistas para uma coletiva de imprensa desabou. Ninguém ficou ferido. 

O governador, que estava cercado por aliados, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), escapou ileso do incidente. Mesmo diante do grande buraco que se abriu no local, Tarcísio não interrompeu a entrevista.

A viagem do governador à cidade de Cândido Mota visava marcar o início da Coopershow, um evento que destaca a importância da inovação e sustentabilidade para o fortalecimento do setor agropecuário no estado de São Paulo. O incidente, embora tenso, não comprometeu a participação de Tarcísio de Freitas no evento, que prosseguiu conforme programado, desta o jornal O Globo. Assista: 

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Avião com equipe de Lula apresenta pane e não consegue decolar em Campina Grande

 Investigação da causa do problema está sob responsabilidade da Força Aérea Brasileira

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução)

 O avião presidencial que transportaria a equipe de segurança do presidente Lula (PT) partindo de Campina Grande-PB apresentou uma pane e falhou em decolar nesta segunda-feira (22), informa o portal g1.

Ainda não se sabe a causa do problema. A investigação está sob responsabilidade da Força Aérea Brasileira (FAB). Vale apontar que, apesar do inconveniente, não há riscos para o presidente ou sua equipe, segundo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Uma das agendas do presidente no estado da Paraíba foi cancelada: na próxima sexta-feira (26), Lula estaria em Patos para entregar 856 apartamentos com recursos federais. O evento estava confirmado desde a última sexta-feira (19), mas foi removido com a justificativa de "alteração na agenda".

Fonte: Brasil 247 com informações do portal g1

Lula nega mal-estar após vetar R$ 5,6 bi em emendas: "eu negocio com o Congresso sempre"

 Presidente justificou que a LOA de 2024 tem como prioridade assegurar “todos os programas que são importantes para os brasileiros”

Lula e o Congresso Nacional (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil | Pedro França/Agência Senado)

REDE BRASIL ATUAL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (23) que sua decisão de vetar montante de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão do orçamento de 2024 é também uma forma de restabelecer uma “relação democrática” entre o Executivo e o Congresso. Em entrevista ao jornalista Mário Kertész, que comanda o programa Bom Dia da Rádio Metrópole, em Salvador, Lula fez referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que usava as emendas para barganhar apoio ao seu governo. Sob Bolsonaro criaram-se ainda as chamadas emendas do relator, artifício conhecido como orçamento secreto, que estabeleceu uma relação em que os parlamentares têm que “ganhar” algo.

“Eu negocio com o Congresso sempre. Ontem (22), eu vetei as emendas parlamentares. (…) Mas tenho o maior prazer em explicar para as lideranças o veto. Na questão das emendas, temos que lembrar que o ex-presidente não tinha governança no país. Quem governava era o Congresso Nacional. Ele (Bolsonaro) não tinha sequer capacidade para discutir o orçamento. O que ele queria era que os deputados fizessem o que quisessem”, disse o presidente.

COMO FICOU O ORÇAMENTO - O corte das emendas não impositivas e direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado se deu na sanção do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), assinado ontem (22) por Lula. O texto prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Houve crescimento dos investimentos em saúde em 18%, na educação (11%) e de 30% para ciência e tecnologia.

Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O objetivo, de acordo com o presidente, foi assegurar para este ano “todos os programas que são importantes para o brasileiro”.

No caso do veto, porém, ele ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar. No Diário Oficial da União (DOU), o governo também justificou o veto devido à redução de dotações de despesas primárias que haviam sido programas pelo Executivo durante a tramitação do Orçamento no Congresso. A medida, contudo, provocou reações.

REAÇÕES AO VETO - O vice-líder do PP na Câmara, José Nelto, chegou a dizer ao site Poder360 que o veto deve ser derrubado. Segundo o deputado, o Congresso vai “mostrar novamente sua independência”, como fez em outros vetos do presidente, como no caso do marco temporal para terras indígenas. A alegação também foi indiretamente comenta por Lula nesta terça.

“Não tenho do que reclamar (da minha relação com o Congresso). Temos conversado sobre todos os assuntos e o Congresso tem tido a compreensão necessária das coisas que temos que fazer… ‘Ah, mas derrubaram o veto do marco temporal’. Obviamente que eles derrubaram o veto, só vê quem é maioria no Congresso. Mas eu vetei por uma questão veementemente política. Era preciso que a sociedade soubesse que eu vetei. Agora vamos ficar com a decisão da Suprema Corte que traz boas e muitas garantias ao indígenas brasileiros”, disse o presidente.

SOLIDARIEDADE AO POVO PATAXÓ - Ao final da entrevista, Lula também comentou sobre o assassinato de Maria Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó, no último domingo (21). O crime ocorreu na Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, em Potiraguá, sul da Bahia. Além de matar a líder indígena da etnia Pataxó, fazendeiros armados, que ao buscarem uma reintegração de posse ilegal, feriram outras lideranças durante o ataque.

O massacre foi fruto de uma mobilização de cerca de 200 ruralistas da região que integram um grupo chamado Movimento Invasão Zero, contrário à retomada dos territórios indígenas. O pano de fundo da disputa é a posse da Fazenda Inhuma, que havia sido ocupada por indígenas no sábado (20). Ontem, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, esteve no local para acompanhar as investigações e a situação das vítimas. Nesta terça, ela também participará de uma reunião com o presidente, conforme confirmado pelo próprio Lula.

Segundo o petista, a conversa será para encontrar uma solução pacífica ao conflito e também contará com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).  “Eu pretendo este ano anunciar ao Brasil a ‘prateleira da quantidade de terras que temos disponibilizadas’. Seja terra da União, terra que já esta aprovada e não é produtiva… Temos que ter ua atitude de tornar essa terra produtiva. A mesma coisa vamos fazer com propriedades do governo federal. Tem muito terreno, terra que estão ai criando barata, rato, e não é possível que não demos utilidade para isso. (…) Precisamos fazer com que isso volte para a mão do povo”, compartilhou Lula.

Fonte: Brasil 247 com Rede Brasil Atual

APUCARANA: Feira Verde antecipa seu retorno, para ajudar no combate à dengue

Após um período de interrupção, o Programa Feira volta a funcionar nesta terça-feira (23). A retomada estava prevista para meados de fevereiro. “Em diálogo mantido com o secretário da agricultura, Gerson Canuto, decidimos pela antecipação do retorno das atividades. Isso devido à epidemia de dengue, considerando que o Feira Verde é muito importante pela troca de materiais recicláveis por cestas de hortifrutigranjeiros”, pontua o prefeito.

Junior da Femac lembra que essa medida integra uma série de ações desencadeadas pelo Município visando frear o avanço da dengue. Entre elas está o mutirão de coleta de materiais descartáveis que acumulam água como lixo, entulhos e inservíveis, que já passou por várias regiões da cidade.

Também se inclui neste contexto a Central de Atendimento da Dengue, que começa a funcionar nesta quarta-feira (24), no hall de entrada do Ginásio de Esportes Lagoão. A nova estrutura emergencial visa ampliar o atendimento da população – com consultórios médicos e aplicação de soro -, desafogando a demanda da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e da Unidade Básica de Saúde (UBS) Bolivar Pavão.

Conforme destaca o prefeito, o Programa Feira Verde recolhe toneladas de materiais recicláveis, que são encaminhados para uma destinação correta à Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Apucarana (Cocap). “Estamos retomando e intensificando o Feira Verde, que vem se somar a outras ações de enfrentamento da dengue”, frisa.

O secretário da Agricultura, Gerson Canuto, afirma que a equipe já tem um novo cronograma elaborado para o Feira Verde. “Vamos definir os bairros prioritários, tendo em vista a questão da dengue. Nesta terça-feira vamos fazer a troca de alimentos por recicláveis em quatro bairros. Pela manhã, estaremos na região do Dom Romeu Alberti, em dois locais. E, na parte da tarde, estaremos no Sanches dos Santos e no Mega Park”, informa Canuto, acrescentando que o restante do cronograma será definido na sequência e informado via imprensa e site da Prefeitura.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

TSE abre ciclo de audiências públicas sobre regras das Eleições 2024

 Relatora das resoluções do pleito, ministra Cármen Lúcia ressalta contribuição da sociedade para aprimorar normas

Nesta terça-feira (23), a vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relatora das resoluções das Eleições Municipais de 2024, ministra Cármen Lúcia, abriu a primeira etapa do ciclo de audiências públicas destinado a receber sugestões da sociedade para o aperfeiçoamento das normas que vigorarão no pleito de outubro. As audiências públicas podem ser acompanhadas pelo canal do TSE no YouTube nos dias 23 de janeiro, 24 de janeiro e 25 de janeiro.

A ministra afirmou que avaliará todas as quase 1000 sugestões recebidas, por meio do formulário digital entre os dias 4 e 19 de janeiro, para o aprimoramento das regras do pleito deste ano. Cármen Lúcia destacou que cada proposta feita pela sociedade será devidamente respondida.

"Quero a agradecer aqueles que compareceram, as cidadãs e os cidadãos brasileiros que estão atentos ao que é nuclear no processo eleitoral, no processo democrático, que é o processo eleitoral que se levará a efeito este ano mais uma vez. Para o benefício e para o desenvolvimento democrático da sociedade brasileira e para a pacificação das nossas eleições, que é o aprimoramento de todas as nossas relações humanas, cívicas e democráticas", disse a ministra.

Propostas apresentadas

A minuta sobre pesquisas eleitorais foi o tema que iniciou o primeiro dia das audiências públicas. Seis pessoas se inscreveram para falar sobre diversos aspectos do assunto no encontro.

Acesse a minuta sobre pesquisas eleitorais

Ao falar no evento, a representante da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep), Natália Lima Souza, solicitou diversos ajustes de redação em dispositivos do texto, como a substituição da data da coleta de dados para períodos de realização da pesquisa, entre outros pontos.

Em seguida, o advogado Jeová Rodrigues Alves manifestou preocupação com o prazo máximo de cinco dias para a divulgação da pesquisa, após o registro feito na Justiça Eleitoral, e propôs a redução para três dias.

Para ele, esse prazo é longo demais e desproporcional, se for “considerado o dinamismo do cenário político”, principalmente em municípios menores de até cinco mil eleitores. Ele acrescentou que a redução pode ser uma maneira eficaz de garantir uma representação mais precisa da opinião publica no momento da pesquisa.

Logo após, Leandro Roberto de Paula Reis sugeriu a inclusão de dispositivo no inciso 10 do artigo 5º da minuta para que os institutos e empresas de pesquisas sejam obrigados a declarar que estão plenamente adequados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que diz respeito à segurança e ao sigilo de dados pessoais sensíveis.  Ele ressaltou que entidades que coletam, tratam e armazenam dados considerados sensíveis devem garantir a importância da proteção dos dados pessoais.

Por sua vez, o estatístico Luiz Djalma Barbosa Bezerra Pinto sugeriu uma alteração em um dispositivo do texto para que a publicidade das informações solicitadas no relatório da pesquisa ocorra logo após a publicação da mesma na imprensa e não após as eleições.

Em seguida, o advogado Raphael Nishimura apresentou uma proposta para que contratantes, entidades ou empresas realizadoras da pesquisa eleitoral informem, obrigatoriamente, o recebimento de valores da União, dos estados, dos municípios ou, até mesmo, de pessoa jurídica que tenha obtido recursos públicos no ano da eleição.

Última a falar na audiência, Silvia Cristina Benvenutti apresentou proposta para que seja estipulado um marco temporal para determinar a divulgação das pesquisas até sete dias antes da eleição, desde que seja respeitado o prazo de seus registros na Justiça Eleitoral. 

Participantes da mesa de abertura e de trabalho

Além da ministra Cármen Lúcia, a mesa de abertura da primeira audiência pública foi composta pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE, Ayres Britto, o ministro da Defesa, José Múcio, a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sydney Sá. Fizeram parte também da mesa os ministros do TSE André Ramos Tavares, Isabel Gallotti e Edilene Lôbo.

Em seguida, após ser desfeita a primeira, participaram da mesa de trabalho do encontro, comandada pela ministra Cármen Lúcia, o ministro Ayres Britto, os ministros do TSE André Ramos Tavares, Isabel Gallotti e Edilene Lôbo, o secretário-geral da Presidência do TSE, Levy Amaral, o diretor-geral da Secretaria da Corte, Rogério Galloro, o juiz auxiliar da Presidência, Júlio Andrade, e a assessora da Vice-Presidência do TSE, Roberta Gresta.

Acesse as minutas das resoluções de 2024.

O total de propostas da sociedade encaminhadas para contribuir com as minutas foi um recorde. Superou os números registrados nos processos eleitorais anteriores. Ao todo, o TSE recebeu 945 contribuições da sociedade e dos partidos políticos.

Nas audiências públicas que definiram as regras para as eleições de 2020, houve 178 sugestões, das quais 57 tratavam de finanças e contabilidade dos partidos políticos. Para o pleito de 2022, as audiências públicas sobre resoluções receberam 342 propostas de aperfeiçoamento, com maior interesse em propaganda eleitoral (102) e prestação de contas eleitorais (86).

Temas das próximas audiências

Nesta quarta-feira (24), a audiência pública abordará os temas escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Já audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais. 

Fonte: TSE