Aviões ilegais entram diariamente no Território Ianomâmi

 Informação faz parte de levantamento do setor de inteligência da PF

Terra Ianomâmi (Foto: Júnior Hekurari/Divulgação)

Agência Brasil - Principal apoio logístico para entrada de armas e suprimentos e para retirada de ouro e minérios extraídos ilegalmente da Terra Indígena Ianomâmi, os voos ilegais continuam ocorrendo diariamente dentro do território, mesmo um ano após o início de ações de emergência para conter a crise humanitária vivida pelas populações indígenas locais.

A informação foi dada pelo diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal (PF), Humberto Freire de Barros, com base em monitoramento e levantamentos de inteligência feitos pela corporação.   

"Diariamente, há registro de voos ilegais. Nós temos filmagens, e há pessoas que postam, inclusive, aquele fato que aconteceu, em novembro do ano passado, de garimpeiros que filmaram uma comunidade indígena sobrevoando terra yanomami. Não há dúvida de que há esses voos ilegais acontecendo", revelou o diretor da PF, em entrevista exclusiva à Agência Brasil. O caso mencionado por Freire de Barros foi divulgado por garimpeiros em rede social enquanto sobrevoavam uma comunidade de indígenas isolados Moxihatëtë.

"Nós temos acompanhamentos de inteligência, levantamentos de inteligência. E as equipes [da PF] que atuam lá, não raramente, cruzam com voos em alturas diferentes. Eu, pessoalmente, em um dos sobrevoos que fiz na Terra Indígena Ianomâmi, avistei uma aeronave clandestina. Eu reitero: é preciso ter um controle efetivo do espaço aéreo sobre o território", acrescentou Barros.

O controle do espaço aéreo sobre o território foi intensificado no início do ano passado pela Força Aérea Brasileira (FAB), para impedir a entrada de aeronaves não autorizadas dentro do território. Desde então, nenhum balanço mais amplo das operações foi divulgado, como o número de aeronaves interceptadas em voos ilegais, por exemplo. Há ainda cerca de 40 pistas de pouso que servem ao garimpo e que não foram desativadas. A reportagem da Agência Brasil procurou a FAB e o Ministério da Defesa para comentarem o monitoramento da PF que aponta a persistência na entrada de aviões ilegais no território, mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.

 Em nota, a FAB apenas informou ter ativado uma nova operação de apoio logístico na distribuição de cestas de alimentos, no período de 17 de janeiro e 31 de março de 2024. A previsão é que cerca de 15 mil cestas sejam distribuídas nas próximas semanas.

"Embora boa parte dos garimpeiros tenha saído depois dessas ações do governo no primeiro semestre do ano passado, uma parte deles, em uma escala menor, tem voltado desde o segundo semestre, com o enfraquecimento das ações do controle do espaço aéreo", disse à Agência Brasil o geógrafo e analista do Instituto Socioambiental (ISA) Estevão Senra. "Existe dificuldade de entender o que eles [FAB] fizeram, e por que o que eles fizeram não deu certo. Eles não detalham qual é a estratégia, nem nada, e alegam que isso é tecnicamente impossível, fazer o controle do espaço aéreo de uma área tão grande", afirmou Senra.

Com quase 10 milhões de hectares, maior do que Portugal, a Terra Indígena Ianomâmi é a mais extensa do país, e tem população estimada em cerca de 27 mil pessoas, de acordo com dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No auge da atuação garimpeira recente dentro do território, especialmente entre 2018 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, havia ainda uma população extra estimada de 20 mil pessoas, entre garimpeiros e pessoas ligadas às atividades ilegais. Por ser região de fronteira com a Venezuela, cabe às Forças Armadas a defesa do território em uma faixa que se estende por até 100 quilômetros. Há dois pelotões de fronteira das Forças Armadas dentro do Território Yanomami, um no polo base de Surucucu, e outro no de Auaris.

Em julho do ano passado, um relatório lançado por três associações indígenas – Hutukara Associação Yanomami (HAY), Associação Wanasseduume Ye’kwana (SEDUUME) e Urihi Associação Yanomami – denunciava a volta do garimpeiros ao território, apesar dos alertas feitos por um sistema de satélites da Polícia Federal ter indicado redução de 85% nessa atividade.

"O que o nosso monitoramento indica, combinando relatos de área com interpretação de imagens de satélite, é que, apesar de haver uma redução significativa da atividade garimpeira na TIY neste primeiro semestre, há ainda a persistência de alguns núcleos de exploração que resistem à ação das forças de segurança, além do retorno de alguns grupos de garimpeiros que lograram esconder os seus equipamentos durante as operações", diz trecho do relatório.

Redução do garimpo

Humberto Freire de Barros reconhece que há uma persistência da atividade garimpeira na área em torno de 15% do que se tinha no fim de 2022, mas cita os avanços das operações realizadas. "Uma coisa que precisa ficar clara é que a Operação Libertação nunca parou e não vai parar."

O diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal lembrou que foram realizadas 13 grandes operações que resultaram em quase R$ 600 milhões em apreensões. "Nessas operações, houve ordens de bloqueio que chegam a mais de R$ 1 bilhão, R$ 1,5 bilhão. Isso foi feito, e efetivamente nós avançamos", afirmou. Segundo Freire de Barros, um dos focos da PF agora é atingir ao máximo o capital que sustenta o garimpo, o que inclui não apenas a destruição de equipamentos, mas investigações que identifiquem, processem e punam financiadores do garimpo ilegal.  

Em balanço da semana passada, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou ter realizado 205 vistorias em pistas de pouso na terra indígena e entorno. Com isso, 31 pistas foram embargadas e 209 monitoradas. A força-tarefa envolveu também a PF, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Força Nacional de Segurança Pública e outros órgãos de governo.

Entre apreensão e destruição de bens, os fiscais interditaram 34 aeronaves, 362 acampamentos, 310 motores, 87 geradores de energia, 32 balsas, 48 mil litros de combustível, 172 equipamentos de comunicação e mais de 150 estruturas logísticas e portos de apoio. Houve ainda apreensão de 37 toneladas de cassiterita, o principal minério extraído da região, 6,3 quilos de mercúrio e pequenas porções de ouro.

Há dez dias, o governo federal anunciou a construção de uma estrutura permanente na Terra Indígena Yanomami, envolvendo diversos órgãos. Há previsão de construção de três novas bases logísticas na região.

Saúde indígena

Quanto à saúde indígena, a atuação federal no território evitou uma tragédia sem precedentes, disse Júnior Hekurari Yanoami, líder indígena no polo de Surucucu . "Muitas crianças foram salvas pela força aérea de saúde do governo, voluntários vieram a Surucucu, Auaris, Missão Catrminani, para salvar o povo Yanomami", reconheceu o líder indígena. Em entrevista à Agência Brasil, Júnior Hekurari afirmou que a assistência foi retomada em boa parte do território, mas ressaltou que ainda há dezenas de localidades que não estão assistidas, muitas delas pela falta de segurança no acesso, já que são áreas controladas pelo garimpo.

"Quando chegou a emergência Yanomami, tinha mais de 300 comunidades não assistidas pela saúde indígena. Eu pensei que meu povo ia morrer muito. Alimentação e cestas básicas foram distribuídas pela Funai e pelo Exército durante seis meses, mas ainda há cerca de 50 comunidades onde a saúde não conseguiu chegar, por causa do garimpo." Segundo o indígena, o caso mais preocupante é o polo base Caianaú, que está fechado. "As crianças e os idosos, principalmente, ainda estão pagando um preço alto."

Em nota, o Ministério da Saúde informa que ter investiu mais de R$ 220 milhões para reestruturar o acesso à saúde dos indígenas da região, um valor 122% mais alto que o do ano anterior.

"Em 2023, houve uma ampliação do número de profissionais em atuação no território (+40%, passando de 690 profissionais para 960 entre 2022 e 2023).  Também foram reabertos sete polos-base e unidades básicas de saúde indígena, que estavam fechados por ações criminosas, totalizando 68 estabelecimentos de saúde com atendimento em terra Yanomami. Nestas localidades, onde é possível prestar assistência e ajuda humanitária, 307 crianças diagnosticadas com desnutrição grave ou moderada foram recuperadas. Além disso, o governo federal, através do Programa Mais Médicos, permitiu um salto de 9 para 28 no número de médicos para o atendimento aos yanomamis em 2023. Três vezes mais médicos em atuação", diz a pasta.

Em relação à morte de indígenas, o ano de 2023 ainda registrou 308 óbitos, um número menor, mas não muito distante das 343 vítimas registradas em 2022.

Em transmissão nas redes sociais na última semana, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, admitiu que a crise humanitária dos yanomami não será resolvida tão cedo, apesar dos esforços do governo federal.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Governo Lula prepara ações para reduzir preço final da conta de luz

 Expectativa é de que uma medida provisória voltada para o setor elétrico seja editada até o final de janeiro

Linhas de transmissão de energia em Brasília (DF) (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O governo do presidente Lula (PT) está avaliando uma série de medidas visando reduzir o impacto do aumento das contas de energia observado nos últimos anos. Segundo a coluna da jornalista Mariana Londres, do UOL, uma das principais ações planejadas pelo governo é a elaboração de uma medida provisória no setor elétrico, que deve ser editada até o final deste mês. O Ministério de Minas e Energia, porém, não confirma oficialmente, mas o debate está em curso, e o texto ainda não está finalizado.

Os aumentos na conta do consumidor que recebe energia das distribuidoras são empregados bancar uma série de benefícios no chamado mercado livre de energia (comercial acima de determinado consumo, cerca de R$ 10 milhões mensais, que compra energia de matriz renovável e recebe pela rede de distribuição) e no GD (geração distribuída, produtores da própria energia renovável, limitada à rede).

Algumas das propostas que podem ser incluídas na medida provisória incluem o remanejamento de recursos para mitigar o impacto do reajuste contratual de energia no Amapá, previsto para 2024. Esses recursos seriam provenientes da privatização da Eletrobrás, visando reduzir os empréstimos relacionados às contas Covid e de Escassez Hídrica do Amapá, que têm pressionado as tarifas.

Outra possibilidade é o remanejamento de recursos de fundos setoriais para reduzir os impactos do reajuste contratual de energia no Amapá. Além disso, há planos de reduzir a extensão dos benefícios para a geração distribuída, conforme estabelecido na aprovação do marco da energia renovável em alto-mar, cujo texto ainda precisa ser avaliado pelo Senado. 

A medida provisória pretende oferecer soluções emergenciais para questões pontuais, como a explosão prevista na tarifa de energia do Amapá, que poderia atingir 34% em 2024. Também abordará os subsídios incluídos no marco da energia renovável em alto-mar, os quais aumentariam em R$ 39 bilhões ao ano os custos das contas de luz do mercado regulado.

O governo também está atento a outros problemas, como a revisão geral dos subsídios embutidos nas contas de luz, estimados em R$ 37 bilhões em 2024, representando quase 15% do valor total das contas. Entre as possíveis medidas, está a redistribuição dos custos de confiabilidade do sistema elétrico, atualmente suportados apenas pelo mercado regulado.

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, mencionou recentemente a intenção do governo de revisar os subsídio, que devem chegar a R$ 37 bilhões em 2024, representando quase 15% do valor das contas, e destacou a possibilidade de redistribuir o custo da sobrecontratação pelas distribuidoras.

Fonte: Brasil 247

Primeiro-ministro espanhol declara apoio a manifestações pró-Palestina

 As manifestações foram organizadas e convocadas pela Shabaka, uma plataforma de solidariedade contra a ocupação da Palestina

Pedro Sánchez (Foto: Reuters/IntsKalnins)

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, afirmou no domingo (21) que apoia dezenas de milhares de manifestantes pró-Palestina em várias cidades espanholas, informa a agência WAFA.

"Também estamos com todos eles", disse Sánchez durante uma conferência do Partido Socialista na Galícia, referindo-se às manifestações que ocorreram "em muitas ruas e vilas na Espanha (...) para reconhecer o Estado palestino e interromper a guerra no Oriente Médio".

As manifestações foram organizadas e convocadas pela Shabaka, uma plataforma de solidariedade contra a ocupação da Palestina, sob o lema "Vamos parar o genocídio na Palestina", em importantes cidades espanholas, incluindo Madri, que viu a maior manifestação na qual, segundo o governo, 25.000 pessoas participaram.

A Espanha é um dos países da União Europeia mais críticos a Israel em sua agressão contra a Faixa de Gaza, que resultou na morte de mais de 25.000 palestinos, a maioria mulheres e crianças, de acordo com as estatísticas mais recentes do Ministério da Saúde.

"Os bombardeios indiscriminados e a matança de meninos e meninas e milhares de pessoas em Gaza são inaceitáveis", disse Sánchez no domingo.

Ele acrescentou: "Exigimos um cessar-fogo permanente, queremos que a ajuda humanitária entre em Gaza, que seja realizada uma conferência de paz internacional e que toda a comunidade internacional reconheça o estado palestino."

Fonte: Brasil 247

A esquerda, sozinha, não tem maioria para fazer reformas estruturais, escreve José Dirceu

Segundo o ex-ministro, o PT e as esquerdas necessitam de renovação para lidar com a nova conjuntura

José Dirceu (Foto: Reprodução/YouTube/TV PT Bahia)

Em artigo publicado nesta segunda-feira na Folha de S.Paulo, o ex-ministro José Dirceu afirma que é impossível falar em desafios da esquerda e do Brasil sem levar em consideração que vivemos um momento de hegemonia internacional da extrema direita e do conservadorismo. "As consequências da globalização financeira e da desregulamentação do capitalismo foram o desmonte dos estados de bem-estar social e o ressurgimento da extrema direita, que hoje governa a Itália, a Holanda e a Suécia; é uma alternativa real na França; consolida-se na Polônia e na Hungria; pode retomar o governo dos EUA; é ameaça na Alemanha; e, derrotada no Brasil, acaba de vencer na Argentina".

"No Brasil, os anos Temer e Bolsonaro foram de desmonte do Estado e das políticas sociais e de renda próprias da Constituição de 1988, dos governos do PT e do ciclo desenvolvimentista —o que é per si uma contradição com os países desenvolvidos, onde a presença do Estado e de políticas industriais e sociais é cada vez maior. Após vencer quatro eleições e só perder a quinta pela prisão ilegal de Lula, o PT e a esquerda voltaram ao governo, mas em condições de minoria na Câmara e no Senado. Esse retorno se deu com um desafio: como governar e retomar o fio da história do desenvolvimento sem unidade nacional ou sem uma aliança entre a esquerda e setores empresariais?"

O ex-ministro da Casa Civil explica: "A esquerda, sozinha, não tem maioria para fazer reformas estruturais. Também não consegue, sozinha, construir um projeto nacional de desenvolvimento que resolva os pontos de estrangulamento do crescimento —os juros e a concentração de renda, realimentados pela estrutura tributária baseada no consumo e na produção. As bancadas conservadoras, de direita e dos bancos bloqueiam os instrumentos que poderiam superar os impasses nacionais: baixa poupança, investimento e produtividade. Revelada na pandemia e na Guerra da Ucrânia, nossa dependência em chips, fertilizantes, agrotóxicos, fármacos e produtos químicos é quase total. O Brasil pode e deve superar essa dependência, que é de interesse nacional, não só da esquerda."

Dirceu defende a formação de um bloco social que impulsione reformas que viabilizem desenvolvimento com distribuição de renda. 

Fonte: Brasil 247 coma rtigo publicado na Folha de S. Paulo

Lula cobra novas medidas para evitar desaceleração econômica em 2024

 Projeções dos economistas apontam uma redução do crescimento do PIB para 1,59%, em comparação ao crescimento em torno de 3% em 2023

Fernando Haddad e Lula (Foto: RICARDO STUCKERT)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou inquietação a seus aliados diante das perspectivas de desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB) para o corrente ano. Seus assessores apresentaram uma análise detalhada de todas as medidas já implementadas, buscando melhorar os resultados econômicos em 2024. No entanto, há debates em curso sobre a necessidade de ações adicionais, incluindo o uso de instrumentos parafiscais, caso as medidas em vigor se mostrem insuficientes, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. As projeções dos economistas, conforme divulgado pelo Banco Central, apontam uma redução do crescimento do PIB para 1,59%, em comparação ao crescimento em torno de 3% no ano anterior.

Essas discussões ocorrem em um momento crucial, enquanto Lula se prepara para as eleições municipais deste ano, marcando seu retorno à presidência. O cenário eleitoral também servirá como um indicador da força eleitoral do PT, dois anos antes da corrida presidencial em 2026. Apesar das preocupações, uma parcela do governo argumenta que o desempenho do PIB pode superar as previsões dos economistas, mantendo a tendência observada desde 2021, quando o crescimento efetivo superou as projeções do mercado financeiro.

Para lidar com a possível desaceleração, a ênfase do governo está na intensificação dos esforços para efetivar as medidas já anunciadas e acelerar sua implementação, visando garantir resultados mais robustos nos investimentos, que vêm apresentando declínio. A equipe de governo destaca a importância de "dar vida" a todas essas medidas para que produzam efeitos mais rápidos.

No conjunto de estratégias delineadas para impulsionar o PIB, destacam-se o impacto do pagamento de R$ 93 bilhões em precatórios no final do ano passado, destinando parte desse montante para estimular o consumo e, consequentemente, a atividade econômica em 2024. Além disso, os investimentos planejados pela Petrobras e o programa de empréstimos do BNDES para novos projetos estruturantes compõem as iniciativas prioritárias do governo. A busca por alternativas, como a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) pelo BNDES, e a concessão de empréstimos com recursos do Fundo Clima também estão entre as medidas em análise.

Fonte: Brasil 247 com reportagem da Folha de S. Paulo

Prazo para empresas enviarem relatórios de transparência salarial começa nesta segunda

 Dados permitirão apurar diferenças de salários entre homens e mulheres

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Agência Brasil - A partir desta segunda-feira (22), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na área do empregador do Portal Emprega Brasil, na página do Ministério do Trabalho e Emprego, o documento deverá ser enviado até 29 de fevereiro e tem como objetivo apurar diferenças salariais entre homens e mulheres nos mesmos cargos e funções.

Iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, o relatório atende ao Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

Os relatórios semestrais de transparência terão informações adicionais sobre critérios de remuneração e ações de promoção e de contratação de mulheres nas empresas. Os dados sobre salários e ocupações de homens e de mulheres já são informados pelos empregadores no eSocial. De março e setembro de cada ano, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidará as informações e divulgará um relatório sobre desigualdades de gênero no ambiente de trabalho.

As informações dos relatórios preservarão o anonimato e devem estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego manter uma ferramenta digital para o envio dos dados.

Punições - A empresa com mais de 100 empregados que não enviar os relatórios será multada em até 3% da folha de salários do empregador, limitados a 100 salários mínimos. Essa multa não anula outras sanções aplicadas aos casos de discriminação salarial, com multa máxima de R$ 4 mil.

Em caso de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, a lei prevê indenização por danos morais. Para fins de fiscalização e averiguação cadastral, o MTE pode pedir às empresas informações complementares àquelas que constam no relatório.

Planos de ação - Nos casos em que o relatório constatar desigualdade de salários, as empresas poderão regularizar a situação por meio de Planos de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre mulheres e homens. A Portaria 3.714, do Ministério do Trabalho, detalha as ações que devem estar contidas nos planos.

A nova legislação também prevê medidas de promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. Entre as ações previstas estão a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho; a capacitação de gestores, lideranças e empregados sobre o tema; e a formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Economist prevê vitória de Trump em 2024 e riscos para a economia mundial

 O maior deles seria a retomada de políticas protecionistas e de guerras comerciais

Trump vence em Iowa (Foto: Reuters)

 Executivos de grandes empresas americanas estão cautelosos com a possível volta de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos. Após sua saída da Casa Branca em 2021, a vitória no caucus de Iowa com uma margem de 30 pontos levanta preocupações entre os líderes empresariais sobre o impacto do retorno de Trump. A revista The Economist, em reportagem publicada pelo Estado de S. Paulo, conduziu entrevistas com esses executivos, revelando divisões de opinião em relação ao ex-presidente.

A gestão de Trump durante seu primeiro mandato foi marcada por cortes de impostos financiados por déficits e políticas protecionistas. Enquanto alguns líderes empresariais veem oportunidades na possível volta do ex-presidente, outros expressam alarme diante da incerteza que seu retorno pode trazer aos negócios. A perspectiva de um segundo mandato de Trump levanta preocupações sobre questões econômicas e comerciais.

Fontes indicam que diretores-executivos que apoiam Trump são críticos em relação às políticas propostas pelo atual presidente Joe Biden, especialmente em relação ao aumento de impostos para as empresas e regulamentações mais rígidas. No entanto, analistas apontam que a "Trump-economia" pode não funcionar da mesma maneira devido às mudanças nas condições econômicas desde seu primeiro mandato.

As atuais condições, como a tentativa do Federal Reserve de controlar a inflação e um mercado de trabalho mais apertado, levantam preocupações sobre o impacto de possíveis novos cortes de impostos por parte de Trump. A previsão de aumento do déficit e da dívida também gera apreensão, pois pode levar a um aumento nas taxas de juros, afetando a captação de capital pelas empresas e os encargos da dívida do governo.

Além disso, o texto menciona possíveis riscos como novas restrições comerciais, aumento de tarifas sobre importações da China e políticas anti-imigratórias, que poderiam impactar negativamente as empresas. A imprevisibilidade do comportamento de Trump é destacada como um fator adicional que aumenta a incerteza para os líderes empresariais.

Fonte: Brasil 247 com reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo

Stedile prevê mais ocupações de terras em 2024

 Coordenador do MST enfatiza o papel fundamental das ocupações como meio de corrigir as distorções fundiárias

João Pedro Stédile na CPI do MST (Foto: Reprodução)

 O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, projeta um cenário de crescente número de ocupações de terras no ano de 2024. Em dezembro do ano passado, Stedile destacou que 2023 representou o pior ano em quatro décadas para as famílias assentadas, desencadeando discordâncias significativas com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, do Partido dos Trabalhadores (PT). 

O líder do MST, em entrevista à Folha de S. Paulo, ressalta a importância da contínua pressão sobre os governantes, argumentando que, diante da inatividade do governo, a crise capitalista continuará a se aprofundar, resultando em um aumento nas agitações sociais relacionadas à questão agrária.

Stedile enfatiza o papel fundamental das ocupações como meio de corrigir as distorções fundiárias, observando que, historicamente, nenhum país conseguiu resolver questões agrárias sem uma mobilização ativa da população. 

Além disso, ele expressa preocupação com a nova geração de militantes, apontando uma demora na formação e na disposição dos jovens sem-terra para atividades militantes, atribuindo parte desse comportamento à influência das redes sociais. Apesar do MST ter canalizado esforços em iniciativas mais internas, como o desenvolvimento de cadeias produtivas e a realização de feiras, Stedile argumenta que a política de ocupações não pode ser abandonada, sendo essencial manter a pressão sobre os governantes para abordar efetivamente as questões fundiárias no Brasil.

Fonte: Brasil 247 com entrevista na Folha de S. Paulo

Chanceler chinês mostra resultados da visita a quatro países africanos

 China considera que os países africanos têm o direito de escolher seus próprios caminhos de desenvolvimento

Wang Yi, chanceler da China /Foto: Andy Wong/Pool via REUTERS (Foto: Chanceler Wang Yi em Pequim)

Xinhua -  O ministro das Relações Exteriores chinês, Wang Yi, organizou na sexta-feira (19) uma entrevista com organizações de notícias chinesas após ter concluído sua recente viagem ao Egito, Tunísia, Togo e Costa do Marfim.

Wang, também membro do Birô Político do Comitê Central do Partido Comunista da China, disse que o continente africano tem sido o destino da primeira visita ao exterior do ministro das Relações Exteriores chinês anualmente por 34 anos, o que demonstra a grande importância que a China atribui à África e seu firme apoio ao desenvolvimento e revitalização da África.

Nos últimos anos, a situação política e de segurança volátil na África Ocidental, particularmente na região do Sahel, apresentou desafios à paz, à estabilidade e ao desenvolvimento regionais.

Destacando que todos os países na região do Sahel são bons amigos da China, Wang assinalou que a China aguarda ansiosamente a restauração da paz e a conquista de estabilidade e desenvolvimento na região o mais rápido possível.

Ele observou que é imperativo resolver politicamente as diferenças através do diálogo e da consulta.

A Iniciativa da Segurança Global proposta pelo presidente chinês, Xi Jinping, pede aos países que sigam um caminho de segurança novo que apresenta diálogo sobre confronto, parceria sobre aliança e ganho mútuo sobre soma zero, de acordo com Wang.

Os países africanos têm o direito de escolher seus próprios caminhos de desenvolvimento, gozar de direitos iguais no sistema internacional e obter oportunidades justas no desenvolvimento global, acrescentou ele.

Segundo o chanceler, a China está pronta para trabalhar com seus irmãos e irmãs africanos para promover uma multipolarização global igual e ordenada e criar uma globalização econômica inclusiva que beneficia todos.

A China aprecia a forte amizade e confiança da África, ressaltou Wang, acrescentando que os líderes dos quatro países africanos expressaram pronta e abertamente apoio claro à China na salvaguarda da soberania nacional e integridade territorial.

Quanto às questões relativas aos interesses centrais e principais preocupações da China, os países africanos ofereceram o apoio mais resoluto, e a China também apoiará firmemente os países africanos na salvaguarda da independência, soberania e dignidade nacional, enfatizou o chanceler.

Embora os quatro países africanos visitados nesta ocasião tenham condições nacionais diferentes, todos estão procurando um caminho de desenvolvimento que se adapte a suas próprias condições nacionais e promovendo conjuntamente a revitalização geral do continente africano, disse Wang.

Segundo ele, a África é um continente cheio de esperança, e a China está disposta a fornecer à África apoio integral na busca da modernização.

A China espera que os dois lados cheguem a um consenso sobre o intercâmbio de experiências em governança e explorem conjuntamente maneiras de acelerar a modernização na nova sessão do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC, sigla em inglês) que será realizada neste outono, declarou Wang.

Nas últimas décadas, especialmente desde o estabelecimento do FOCAC há 24 anos, a cooperação bilateral produziu conquistas históricas, o que não só mudou a África, mas também chamou mais atenção internacional para a África, salientou Wang, acrescentando que a China dá boas-vindas a uma maior participação global na África e está feliz em ver países contribuindo para essa causa.

O presidente chinês, Xi Jinping, apresentou os princípios da política da China em relação à África - sinceridade, resultados reais, amizade e boa fé, e alcançou um consenso importante com líderes africanos sobre a construção de uma comunidade China-África de alto nível com um futuro compartilhado, conforme o chanceler.

A China condena todos os atos que prejudicam civis e se opõe a qualquer violação do direito internacional, ressaltou ele.

Sobre a situação no Mar Vermelho, Wang destacou que a China pede o fim do assédio a embarcações civis e urge as partes relevantes a evitar adicionar combustível ao fogo, salvaguardar conjuntamente a segurança das vias marítimas em conformidade com a lei e respeitar seriamente a soberania e a integridade territorial dos países limítrofes do Mar Vermelho, incluindo o Iêmen.

Em termos do conflito em Gaza, Wang observou que a questão palestina sempre esteve no cerne da questão do Oriente Médio, e que a China apoia firmemente a justa causa do povo palestino para restaurar seus legítimos direitos nacionais e sua aspiração há muito apreciada de construir um Estado independente. 

Fonte: Brasil 247 com Xinhua

Lula quer que ministros intensifiquem viagens pelo País para divulgar obras e projetos do governo

 Objetivo é ampliar os índices de aprovação da administração federal em ano eleitoral

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert)

Diante de preocupações com os índices de popularidade e avaliação do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou seus ministros a ampliarem suas agendas de viagens pelo país ao longo de 2024. A ênfase está na inauguração de obras, na disseminação de políticas públicas e na defesa ativa das realizações governamentais. Em uma abordagem mais descentralizada, Lula demonstrou insatisfação com a concentração de atividades na região Sudeste, notadamente em São Paulo, instando os ministros a redobrarem esforços para abranger todas as regiões, segundo reportagem do Valor.

A motivação por trás dessa intensificação reside na busca por impulsionar a aprovação do governo, que permaneceu estável, conforme apontou uma pesquisa Datafolha recente. Os números revelam que 38% dos entrevistados classificam o governo como ótimo ou bom, enquanto 30% o consideram regular e outros 30% o veem como ruim ou péssimo. Lula, assim, busca uma abordagem mais abrangente, visando uma presença mais equitativa nas diversas regiões do país para fortalecer a imagem do governo.

A expectativa é que ministros, seguindo a orientação presidencial, concentrem esforços em conceder entrevistas a veículos de mídia locais durante suas visitas, destacando as iniciativas governamentais. Ao alinhar ações com o objetivo de abordar um espectro mais amplo de eleitores e promover uma comunicação efetiva, a estratégia busca impactar positivamente a percepção da população sobre a gestão atual.

Fonte: Brasil 247 com reportagem do Valor

Rússia sobre o apoio da Alemanha a Israel em Haia: 'Especialista em extermínio em massa de humanos'

 Porta-voz da chancelaria russa diz que comportamento da Alemanha é inaceitável, ilegal e imoral

Maria Zakharova, porta-voz da chancelaria russa (Foto: TASS)

Sputnik - A Alemanha decidiu apoiar Israel no processo movido na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, pela África do Sul que acusa o país de genocídio contra a população palestina, diante das mais de 25 mil mortes causadas pela guerra só na Faixa de Gaza.

Para a representante oficial do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, a decisão não é uma surpresa, já que o apoio "incondicional" ao país judeu é obrigatório na "ordem internacional baseada em normas" dos Estados Unidos. A declaração aconteceu neste domingo (21).

"A decisão do governo alemão não nos surpreende. Ela ocorre no contexto do apoio incondicional que Berlim sempre prestou a Israel, sem levar em consideração suas consequências", respondeu Zakharova.

Além disso, a representante oficial pontuou que "as elites políticas alemãs parecem ter feito um grande desserviço a Israel".

"Em uma declaração do governo relacionada, Berlim se refere à 'história alemã e ao crime contra a humanidade na forma do Holocausto', reivindicando-se assim como 'especialista' em extermínio em massa de seres humanos", indicou.

Zakharova afirmou que as ações do governo alemão mostram o contrário de um "arrependimento ativo e admissão incondicional de culpa" com relação aos crimes de guerra do país, diante da recusa a pagar indenizações aos sobreviventes não judeus do cerco à cidade soviética de Leningrado (atual São Petersburgo). Além disso, há grande apoio alemão a Kiev.

Assim, Zakharova denunciou que "mais uma vez, como há 80 anos, nas ações do Berlim oficial, existe uma divisão das pessoas com base na nacionalidade, levada a um novo nível mais sofisticado".

"Berlim decidiu singularizar apenas uma parte de sua culpa histórica para com a humanidade — o Holocausto — e não considerá-la em sua totalidade, mas apenas do ângulo que lhe é favorável", explicou.

"É chocante e indignante que a maior parte dos crimes do Terceiro Reich, incluindo o extermínio de 27 milhões de cidadãos da URSS [União das Repúblicas Socialistas Soviéticas], não seja considerada pelas autoridades alemãs como motivo de arrependimento", acrescentou.

Para concluir, a representante oficial do Ministério das Relações Exteriores afirmou que o comportamento "inaceitável, ilegal e imoral" do país europeu pode ter consequências "muito graves" para o destino da própria Alemanha, bem como para a Europa e o mundo, "dada a experiência histórica contraditória deste país".

Fonte: Brasil 247 com informações da Sputnik

Concessões devem atrair R$ 173 bilhões em investimentos em 2024

 Governo planeja leilão de 56 projetos de infraestrutura neste ano, com participação ativa do BNDES

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (Foto: Reuteres/Sergio Moraes)

O ano de 2024 traz perspectivas significativas para o cenário de concessões no Brasil, com o governo programando o leilão de 56 projetos de infraestrutura, totalizando investimentos projetados em R$ 173 bilhões. Essas iniciativas abrangem concessões e parcerias público-privadas (PPPs) em níveis federal e estadual, com foco em serviços de água e esgoto, trechos rodoviários, arrendamentos portuários e linhas de transmissão de eletricidade. As informações foram compiladas pelo jornal O Globo, com base em dados fornecidos pelo BNDES, que está atualmente envolvido na modelagem de 138 concessões e PPPs, além dos ministérios dos Transportes, de Portos e Aeroportos, e de Minas e Energia.

Especialistas e executivos destacam que as concessões agora enfrentam um cenário menos incerto do que um ano atrás. No setor de água e esgoto, projetos geralmente estaduais ganham destaque, com o BNDES projetando escolher operadores para administrar o saneamento em diversas cidades, mobilizando investimentos expressivos. Apesar de mudanças no marco legal do saneamento básico em 2022, a perspectiva de incentivo à participação privada permanece, gerando otimismo em relação aos investimentos no setor. No entanto, ainda existem incertezas quanto ao apetite de operadores e investidores, com desafios anteriores, como o cancelamento da licitação de um trecho da BR-381 em 2023, evidenciando a necessidade de um ambiente mais favorável.

O BNDES desempenha um papel crucial nesse panorama, sendo responsável pela modelagem de uma parte significativa das concessões e PPPs. O banco tem adotado uma abordagem mais inclusiva, buscando soluções que favoreçam tarifas mais baixas. Além disso, o setor elétrico, com ênfase em linhas de transmissão, permanece como destaque nas projeções, enquanto o mercado de rodovias e arrendamentos portuários também está no radar. Com a expectativa de mais investimentos em infraestrutura em 2024, questões sobre o tamanho do apetite dos operadores e investidores continuam a ser monitoradas, com a possibilidade de operações de fusões e aquisições e maior uso de emissão de títulos de dívida como fonte de financiamento.

Fonte: Brasil 247 com informações compiladas pelo jornal O Globo

Lavrov chega a Nova York para participar de reuniões do Conselho de Segurança da ONU

 Organismo multilateral tem reuniões marcadas sobre o genocídio israelense e a guerra na Ucrânia

Lavrov desembarca em Nova York (Foto: TASS)

TASS - O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, chegou a Nova York, onde participará de reuniões do Conselho de Segurança da ONU sobre o Oriente Médio e a Ucrânia.

Segundo um correspondente da TASS, o avião do ministro voou de Moscou para os Estados Unidos pela rota norte, contornando nações hostis, em 12 horas e 45 minutos. 

Os jornalistas russos que acompanharam Lavrov na viagem receberam vistos dos EUA sem restrição de viagem de 40 quilômetros, como foi o caso em setembro, durante a sessão da Assembleia Geral da ONU. De acordo com o correspondente da TASS, todos os representantes da mídia russa receberam um visto de jornalista Tipo I de entrada única antes da partida. Seus vistos são válidos até abril. 

Anteriormente, a representante oficial do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, disse à TASS que Lavrov visitará Nova York de 22 a 24 de janeiro para participar pessoalmente dos debates do Conselho de Segurança da ONU sobre o Oriente Médio e de uma reunião sobre a Ucrânia. Estão também previstas várias reuniões bilaterais.

Fonte: Brasil 247 com agência TASS

Governo escala Messias para tentar construir acordo com evangélicos

 A Receita Federal suspendeu uma medida do governo anterior que ampliava a isenção de impostos sobre salários de pastores

Advogado-geral da União, Jorge Messias (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O governo tomou a decisão de designar o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para enfrentar o desafio de construir um acordo com a bancada evangélica. A Receita Federal suspendeu uma medida do governo anterior que ampliava a isenção de impostos sobre salários de líderes religiosos, gerando tensão entre o governo e esse grupo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou preocupações com a politização do tema e prometeu discutir uma solução com a AGU e o Tribunal de Contas da União (TCU), segundo reportagem do Globo.

Messias, membro da Igreja Batista, é conhecido por sua postura discreta e conciliatória. A reunião com líderes evangélicos está agendada para fevereiro, após a participação do ministro na abertura dos trabalhos da Corte Interamericana. Sua habilidade em lidar com questões delicadas, como a exploração de petróleo na Amazônia e a privatização da Eletrobras, foi reconhecida anteriormente. Agora, sua missão é buscar uma solução que acalme as tensões com a bancada evangélica, destacando a importância do diálogo e da busca por consenso.

Fonte: Brasil 247 com reportagem do jornal O Globo

Lula tem até esta segunda-feira para sancionar a Lei Orçamentária Anual de 2024

 O governo ainda discute vetos para impedir a redução de verbas para o Novo PAC e o Minha Casa, Minha Vida

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Lula (PT) tem até esta segunda-feira (22) para sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que delineia o Orçamento da União para o ano de 2024. O texto abrange questões sensíveis como o salário mínimo, Bolsa Família, Fundo Eleitoral, emendas parlamentares e o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), informa o Metrópoles.

A última semana foi marcada por intensos esforços do governo para avaliar possíveis vetos, conforme destacou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. "Nós ainda não fechamos para balanço, estamos discutindo e analisando os vetos. Temos o prazo até o dia 22 de janeiro para encaminhar possíveis vetos à LOA, que foi aprovada pelo Congresso", enfatizou a ministra.

Os potenciais alvos dos vetos presidenciais concentram-se, principalmente, nas alterações realizadas pelos parlamentares. Entre elas, destaca-se a redução de verba para o Novo PAC, programa emblemático da gestão petista. A modificação proposta pelos congressistas permitiria destinar 0,9% da receita corrente líquida da União para emendas de comissão, totalizando R$ 53 bilhões para todos os tipos de emendas.

Outra mudança relevante ocorreu no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, um dos projetos fundamentais para Lula. O governo federal havia destinado inicialmente R$ 13 bilhões para o programa, mas o Congresso reduziu esse valor para R$ 8,9 bilhões.

O salário mínimo também está sob revisão, com a proposta inicial do governo petista de R$ 1.421 sendo ajustada pelo Congresso para R$ 1.412, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O INPC era de 4,48% na concepção do orçamento pelo governo, mas os parlamentares, ao revisarem em dezembro, consideraram um índice de 3,85%.

Enquanto isso, o repasse para o Bolsa Família, programa destacado na campanha de Lula, permanece inalterado em R$ 168,6 bilhões, conforme proposto pelo governo.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um relatório alertando para um possível déficit de R$ 55,3 bilhões nas contas públicas de 2024. O órgão considerou as receitas na proposta do governo para a LOA como "superestimadas", apontando para um risco de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O TCU também destacou "medidas cujas consequências ainda não são muito claras ou previsíveis" para alcançar a meta do déficit zero, estabelecida pela gestão petista.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

"Queremos que a TV, o cinema e vídeo tenham nossa cara e nossos sotaques", afirma ministra da Cultura

 Margareth Menezes destacou a importância de imprimir a identidade nacional nas produções audiovisuais

Ministra da Cultura, Margareth Menezes (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

 No último sábado (20/02), durante o 27º Seminário "Cultura e Democracia: o audiovisual na afirmação da soberania nacional”, realizado como parte da programação da 27ª Mostra de Cinema de Tiradentes, a ministra da Cultura (MinC), Margareth Menezes, destacou a importância de imprimir a identidade nacional nas produções audiovisuais. O evento, que abriu o calendário do setor audiovisual em 2024, proporcionou um espaço de debate sobre a promoção da cultura no contexto do desenvolvimento, da defesa da democracia e na afirmação da soberania do Brasil.

A ministra celebrou conquistas recentes do setor, como a sanção da cota de telas para cinema e TV paga, a abertura de 118 novas salas de cinema em 11 estados com financiamento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e as duas chamadas públicas para o setor, totalizando R$ 320 milhões em investimentos. Margareth Menezes ressaltou o desejo de que a televisão, o cinema e as plataformas de vídeo reflitam a diversidade cultural brasileira.

A secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, destacou a relevância da produção independente nacional, afirmando que toda a capacidade instalada do audiovisual brasileiro provém da produção nacional independente. Emmanuel Lenain, embaixador da França no Brasil, destacou a parceria entre os dois países no campo audiovisual, abordando a importância do diálogo sobre o Video On Demand (VoD) e a regulação de plataformas de streaming.

Outros participantes do evento abordaram temas como os desafios para o próximo ano, incluindo a diversificação dos mecanismos de fomento, o papel de cada ente no processo e a tradução da importância da cultura para a sociedade. A 4ª Conferência Nacional de Cultura, programada para março em Brasília, foi apontada como palco para discussões sobre a atualização do Plano de diretrizes e metas do Audiovisual e a retomada do debate sobre o Sistema Nacional do Audiovisual.

Fonte: Brasil 247

Lula lança nova política industrial nesta segunda-feira

 Nova Indústria Brasil será liderada por Lula, Geraldo Alckmin e Aloizio Mercadante

(Foto: ABR)

Nesta segunda-feira 22, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, protagonizará o lançamento da Nova Indústria Brasil, marcando um momento estratégico para o Governo Federal. A política, que será discutida e aprovada durante a reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), traça as diretrizes para o desenvolvimento industrial até 2033. Durante a reunião, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, entregará ao presidente Lula a nova política com o plano de ação para o período de 2024-2026. Este anúncio representa uma iniciativa robusta para impulsionar a reindustrialização do Brasil, fortalecendo sua posição como potência industrial global.

Sob a liderança do economista Aloizio Mercadante, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desempenhará um papel crucial nesse processo. Com a responsabilidade de fomentar e viabilizar investimentos, o BNDES, sob a gestão de Mercadante, buscará direcionar recursos de forma eficiente para setores estratégicos, promovendo geração de empregos, inovação e competitividade. A expectativa é que essa ação do BNDES, aliada à implementação da Nova Indústria Brasil, crie um ambiente propício para o crescimento econômico sustentável.

A reunião do CNDI, culminando com a entrega do plano de ação para o período 2024-2026, sinaliza um compromisso de longo prazo com a reindustrialização, indicando um passo significativo em direção ao fortalecimento da base industrial brasileira e à promoção do desenvolvimento nacional.

Fonte: Brasil 247