sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

Governadores apoiam greve geral enquanto Milei prepara repressão na Argentina

 Apoio à paralisação do dia 24 contra ajustes cresce e se espalha por outras categorias. 'Vida ou morte', promete governo

Argentinos protestam em Buenos Aires contra o governo de Javier Milei (Foto: Victoria Gesualdi/Télam)

Brasil de Fato - Quanto mais o governo de Javier Milei ameaça com represálias e repressão, mais o movimento grevista ganha corpo na Argentina para a paralisação geral convocada para o próximo dia 24 pela CGT (Confederação Geral do Trabalho). Governadores, sindicalistas, líderes de movimentos sociais e artistas, entre outras categorias que se opõem ao rígido ajuste fiscal anunciado pelo governo preparam a logística e se articulam para transformar o ato num marco da oposição contra o mandato ultraliberal de extrema direita que começou no final de 2023.

O governador peronista da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, liderou nesta sexta-feira (19) uma reunião de governadores provinciais, prefeitos e organizações sociais com líderes sindicais. Eles avaliaram a situação crítica provocada pelas medidas econômicas do governo e declararam apoio enfático à greve.

"Está sendo implementado um plano de ajuste com absoluta insensibilidade e sem compensar de nenhuma maneira o impacto negativo sobre os trabalhadores e os setores médios", disse Kicillof no encontro, que também contou com a participação presencial dos governadores Ricardo Quintela (La Rioja) e Gustavo Melella (Tierra del Fuego), além de Sergio Ziliotto (La Pampa), Gerardo Zamora (Santiago del Estero) e Raúl Jalil (Catamarca), que participaram virtualmente.

"As consequências das políticas serão vistas neste dia 24", afirmou Kicillof. "A demanda dos trabalhadores é em defesa dos mais necessitados, dos que mais sofrem e dos que ainda têm emprego", disse. A organização política La Cámpora, que reúne a juventude kirchnerista, convocou para a mobilização por meio de suas redes sociais e o um dos diretores da CGT, Héctor Daer, solidarizou-se com os trabalhadores que "sofrem a intimidação da Polícia Federal".

Governo promete repressão de 'vida ou morte' - A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, disse que o governo não permitirá a paralisação e afirmou que aplicará com rigor o protocolo "antipiquetes" implementado pela atual gestão. "As oligarquias defendem seus interesses. Devemos travar uma luta de vida ou morte", assegurou, pedindo "ordem nas ruas". A última marcha da CGT teve seu trajeto previsto cumprido e chegou ao seu destino. O mesmo ocorreu com os panelaços e com a primeira manifestação dos movimentos sociais contra as medidas do governo.

Além disso, embora o direito à greve esteja consagrado na Constituição, o governo anunciou que descontará o dia de todos os funcionários públicos que aderirem à greve geral, chegando a abrir uma linha telefônica para denúncias contra pessoas que "obriguem" algum trabalhador a cruzar os braços. "O salário é uma contraprestação e quem não trabalha, é razoável que não receba", afirmou o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni.

"No dia 24, os funcionários públicos param em todo o país. Você também poderia parar, Adorni, mas de dizer bobagens", retrucou o secretário-geral da ATE Nacional (Associação de Trabalhadores do Estado), Rodolfo Aguiar. A maioria dos sindicalistas acredita que, quanto maior o grau de ameaças, mais a greve se fortalece e mais adesões recebe. "O que vão fazer com o que vão descontar? Porque será muito dinheiro, a adesão será total. Vão entregar ao FMI, depositar na conta da [construtora] Techint ou pagarão ao Hotel Libertador?", ironizou Aguiar, referindo-se ao hotel de luxo onde são realizadas reuniões com o empresariado.

O líder do sindicato de Canillitas, Omar Plaini, afirmou que "grande parte do povo estará mobilizada" e alertou o governo de Javier Milei que "seus próprios eleitores irão para as ruas" para impedir "os abusos" das políticas implementadas desde 10 de dezembro.

Outras categorias apoiam a greve - Mais de 1,5 mil personalidades assinaram um documento público no qual rejeitam as medidas do governo e as definem como um "plano destrutivo", além de convocar para a greve da CGT. Entre os principais signatários, estão os governadores Axel Kicillof e Ricardo Quintela, o deputado Máximo Kirchner, líderes sindicais, juízes, atores, cantores e o Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel.

"O Decreto 70/2023 é ilegal e ilegítimo, atenta contra os trabalhadores do setor privado, os trabalhadores do setor público, os consumidores e usuários, os inquilinos, os esportistas, os industriais, os comerciantes, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, além de colocar em grave risco a soberania nacional e a preservação do ambiente", afirma o documento.

Sobre o plano antipiquetes do Ministério da Segurança, o chamam de "um protocolo autoritário de restrição da liberdade de reunião, associação e manifestação".

O documento também adverte que as medidas "foram elaboradas por ex-funcionários da frustrada administração macrista (2015-2019) e do governo fracassado de Fernando De La Rúa (1999-2001), que, assim como vários outros representantes do atual governo, direta ou indiretamente, já participaram de outras experiências de governo que foram contra os interesses populares".

Fonte: Brasil 247 e Brasil de Fato com informações do Página 12 e do El Destape


Moro apanha nas redes após condenar as críticas de Lula à Operação Lava Jato

 "Você ainda está solto?", questionou um internauta

Sergio Moro (Foto: Lula Marques/Agência PT)

Ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) resolveu atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o chefe de Estado condenar os métodos ilegais da Operação Lava Jato durante evento em Pernambuco. 

Internautas reagiram ao parlamentar. "O senhor já era! Vão lhe prender. Acho melhor meter o pé antes, tá!", escreveu um perfil na rede social X. "Você ainda está solto?", questionou outra pessoa. "Tem que tratar essa obsessão Serjo", postou um internauta. 

Perfis nas redes sociais também detonaram o ex-deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) após o ex-procurador da Lava Jato criticar a operação da Polícia Federal contra o deputado federal bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ). 

 

 

Fonte: Brasil 247

Lula critica baixos salários dos professores no Brasil

 Presidente reconheceu que a educação não é vista mais com tanto prestígio no Brasil e prometeu recuperar o setor

(Foto: Sumaia Vilela - Agência Brasil / Adriano Machado - Reuters)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou nesta sexta-feira (19) que os salários dos professores ainda sejam muito baixos no Brasil, abaixo muitas vezes de um nível básico para garantir a sustentação de famílias. 

“O salário do professor é pequeno. O piso ainda é baixo”, disse Lula na cerimônia de lançamento da pedra fundamental do campus do ITA em Fortaleza (CE). 

“Às vezes, a gente não pode pagar, mas o negócio é que a função de professor é muito nobre. Professor ganha um salário que, às vezes, não dá para dar para os filhos comerem", complementou, indicando que, uma vez que seu governo recupere a economia brasileira, tratará deste assunto.

Fonte: Brasil 247

Província argentina quer criar moeda paralela para combater crise gerada por cortes de Milei

 Governo central de extrema direita alertou que não resgatará as ‘cuasimonedas’ em caso de novas crises

Javier Milei e peso argentino (Foto: Reuters)

 A província de La Rioja, situada no noroeste da Argentina, aprovou uma medida audaciosa para tentar enfrentar a grave crise econômica e inflacionária que assola o país: a criação de uma 'cuasimoneda', ou 'quase-moeda', paralela ao peso argentino. A decisão surge em um contexto de dificuldades financeiras agudas, marcadas pela necessidade do governo estadual de quitar ao menos 30% das dívidas e pagar salários de funcionários, em meio aos cortes promovidos pelo regime ultralibertário de extrema direita.

Esta medida, impulsionada pelo governador Ricardo Quintela e aprovada pela Legislatura de La Rioja recentemente, gerou reações mistas. Enquanto alguns mandatários regionais expressaram oposição, o presidente argentino, Javier Milei, celebrou a iniciativa. Em uma publicação no X (sucessor do Twitter), durante sua participação no Fórum Econômico Mundial em Davos, Milei enfatizou a importância da competição de moedas, uma ideia que ele próprio havia proposto durante sua campanha. 

"E pensar que na campanha me chamaram de louco por propor um esquema com competição livre de moedas e agora a estão promovendo", disse, acrescentando que, em caso de crise, o governo não irá resgatar as moedas. 

Nesse sentido o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, emitiu um alerta: as províncias têm liberdade para emitir suas próprias quase-moedas, mas não devem esperar um resgate pelo governo nacional em caso de crise, diferentemente do que ocorreu após a emissão generalizada das moedas paralelas durante a crise do sistema de convertibilidade em 2001 e 2002.

A Argentina já tem um histórico com quase-moedas. Desde a crise econômica de 2001, várias dessas moedas circularam no país. Em 2004, quando estavam muito abaixo de seu valor nominal, o Estado nacional absorveu totalmente essas quase-moedas.

Fonte: Brasil 247

Governo federal lança primeiro campus do ITA no Nordeste

 Ideia do governo é que o vestibular para os dois cursos ocorra ainda em 2024

(Foto: Ricardo Stuckert)

A pedra fundamental do primeiro campus avançado do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Nordeste foi lançada pelo governo federal, nesta sexta-feira (19), por meio do trabalho integrado dos ministérios da Educação (MEC) e da Defesa (MD).

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou do ato, ao lado dos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Defesa, José Mucio Monteiro, do governador do Ceará, Elmano de Freitas, e do comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno.

O campus avançado do ITA no Ceará será a segunda unidade do Instituto e a primeira fora da cidade de São José dos Campos (SP). A assinatura do decreto formaliza a criação do campus cearense, a fim de possibilitar as reformas e ampliações para plenas atividades em 2027.

A ideia do governo é que o vestibular para os dois cursos ocorra ainda em 2024. Sua primeira turma deverá ser acolhida, em 2025 e 2026, no campus de São Paulo — e, em 2027, as atividades serão passadas para a unidade do Ceará.

Fonte: Brasil 247

Grupo Donatti vai investir R$7 milhões em nova unidade industrial em Apucarana


Apucarana vai receber neste ano, investimento de R$7 milhões do Grupo Donatti. O empresário Edvander Marcelo Donatti e seu filho e sócio, Marcelo Henrique Peguin Donatti, foram recebidos hoje pelo prefeito Junior da Femac, que assinou a lei de cessão uma área de 5.250 metros quadrados no Parque Industrial da Juruba, após tramitação e aprovação pela Câmara Municipal.

O empreendimento do Grupo Donatti em Apucarana foi indicado pelo deputado estadual Tiago Amaral. A empresa já mantém unidades em Valinhos-SP, Cuiabá-MS, Maringá e Colorado, além de outras em Santa Catarina. A nova empresa do grupo em Apucarana será destinada à fabricação e comercialização (atacado e varejo) de capas e mantas de vinil para piscinas e outros produtos para piscinas e saneantes (cloro).

Na agenda com o prefeito Junior da Femac, os empresários Edvander e Marcelo Donatti, estiveram acompanhados do superintendente da Secretaria de Indústria e Comércio, Adan Lenharo; e do assessor parlamentar do deputado estadual Tiago Amaral, Ananias Vieira.

Edvander Donatti informou que o grupo mantém fábricas, distribuidora, lojas e presta atendimento direto a resorts e condomínios. “Nossa empresa é líder no mercado de produtos saneantes no Paraná e a 5ª em âmbito nacional. Optamos por Apucarana devido a sua excelente logística, que permite fácil acesso ao sul do estado – em especial ao Porto de Paranaguá -, visando o recebimento de insumos; e também com outras regiões do Paraná e do estado de São Paulo”, comentou Donatti.

No Parque Industrial da Juruba a empresa anuncia que deve iniciar a construção até o mês de junho, inicialmente com uma área de 3 mil metros quadrados. “De início iremos ofertar em torno de 50 empregos”, anuncia o empresário, que agradeceu a ótima receptividade que teve em Apucarana, com o secretário Edson Estrope, o superintendente Adan Lenharo, e o prefeito Junior da Femac. “Vamos honrar nossos compromissos e fazer valer a pena para Apucarana a boa acolhida que tivemos”, citou Edvander Donatti.

O prefeito Junior da Femac desejou sucesso à família Donatti em seu novo empreendimento no município, e reiterou que a prefeitura e a secretaria de indústria e comércio estarão à disposição para colaborar no que for possível.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana conquista R$ 2 milhões em equipamentos para a Cocap

 Com recursos da Itaipu Binacional, a Prefeitura de Apucarana receberá um kit completo de equipamentos para o processamento de recicláveis e que será repassado para a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Apucarana (Cocap). O anúncio foi feito nesta sexta-feira (19/01) pelo prefeito Junior da Femac, pelo deputado estadual Arilson Chiorato e por representantes da Itaipu Binacional.

Serão repassados caminhão, esteira de separação, prensas horizontal e vertical, mesa separadora, empilhadeira, sacos bag para transporte dos recicláveis e Equipamentos de Proteção Individual para os cooperados. “Além disso, os cooperados receberão por um ano assistência técnica para armazenamento e venda dos recicláveis”, completa Junior da Femac.

Junior da Femac afirma que os equipamentos vêm ao encontro do planejamento da administração, que é incentivar a expansão da Cocap. “Apucarana mantém o Feira Verde, um programa efetivo de sustentabilidade que é referência no Paraná. Além de incentivar a educação ambiental, o programa promove a troca de recicláveis por hortifrutigranjeiros, retirando a cada semana toneladas de resíduos do meio ambiente”, frisa Junior da Femac.

A liberação dos equipamentos aos municípios está sendo intermediada pelo deputado estadual Arilson Chiorato. “Serão repassados um kit completo para 50 municípios e ainda outros 31 municípios irão receber equipamentos de acordo com a necessidade”, afirma Chiorato, acrescentando que os recursos são liberados pela Itaipu através do programa que apoia ações de gestão dos resíduos sólidos e saneamento nos municípios.

Representando a Itaipu Binacional, estiveram em Apucarana Luciano Inácio, chefe de gabinete da diretoria de coordenação, e Newton Ricardo Almeida, chefe de gabinete da diretoria-geral. “Os equipamentos serão adquiridos através do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (Cispar) e serão entregues até o mês de maio”, informa Luciano Inácio.

Também estiveram presentes na reunião Milton Pereira, consultor técnico da Cocap e Gentil Pereira, secretário municipal de Meio Ambiente, além do vereador Tiago Cordeiro de Lima e do superintendente municipal de Atenção Básica em Saúde, Odarlone Orente.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Deltan Dallagnol apanha nas redes após criticar decisão de Moraes contra o deputado bolsonarista Carlos Jordy

 Internautas também sugeriram que o ex-procurador da Lava Jato será alvo de operação da PF

Deltan Dallagnol (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

 O ex-deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) usou a rede social X nesta sexta-feira (19) para criticar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o deputado federal bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ). "Sua opinião não tem valor mais acabou", escreveu um perfil. "Sua vez está chegando", publicou outro.

Um internauta ironizou o ex-procurador da Lava Jato. "São nove páginas seguidas de provas da PF e da PGR alegando motivos para determinar a busca, e o Deltan ignorou isso. Se estivesse em um power point com setinhas ele teria percebido".

De acordo com mensagens obtidas por investigadores da Polícia Federal (PF), o parlamentar teria passado orientações sobre atos golpistas a bolsonaristas no estado do Rio de Janeiro. O deputado manifestou pelas redes sociais sobre os mandados de busca e apreensão em seus endereços e classificou a ação da PF como autoritarismo.

 

 


Fonte: Brasil 247

Forças Armadas optaram pela legalidade no 8 de janeiro, diz Barroso

 "Não há golpe sem as Forças Armadas", disse o presidente do STF em referência à escalada antidemocrática do governo Bolsonaro que desaguou na intentona golpista do 8/1

Ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Foto: Carlos Alves Moura/SCO/STF)

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que apesar do risco à democracia nos últimos anos “na hora h, as Forças Armadas ficaram do lado da legalidade”. “Não há golpe sem as Forças Armadas”, ressaltou Barroso durante participação no evento Brazil Economic Forum, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Zurique, na Suíça.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o ministro disse que não temeu pelas instituições brasileiras diante da escalada antidemocrática de Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, mas reconheceu que se manteve em alerta sobre a possibilidade. "Tem uma música da Legião Urbana que diz assim ‘não tenho medo de escuro, mas deixo as luzes acesas’. Eu não temi propriamente, mas acendi todas as luzes que podia acender para que isso não acontecesse”, afirmou. 

De acordo com a coluna Radar Econômico, da revista Veja, Barroso também observou que “durante quatro anos o Supremo teve sob severo ataque do antigo presidente. Ele não se elegeu, mas teve quase 50% dos votos e muita gente se identifica com esse discurso, que vê o Supremo como problema. Tentamos mostrar que o Supremo é parte da solução do Brasil”.

“Democracia não é consenso, mas há um ano eu não sou insultado”, completou em referência ao primeiro ano de mandato do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: Brasil 247 com jornal O Estado de São Pauloe Radar Econômico da revista Veja

Prorrogada até fevereiro permanência da Força Nacional no RJ

 Desde outubro, agentes atuam no combate ao crime organizado no estado

Flávio Dino e Força Nacional (Foto: José Cruz/Agência Brasil | Twitter/Fátima BEzerra)

Por Fabiola Sinimbú, repórter da Agência Brasil - O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou nesta sexta-feira (19) a permanência da Força Nacional de Segurança Pública até fevereiro no Rio de Janeiro. A medida foi anunciada pelo ministro Fávio Dino, pelas redes sociais, ainda na tarde de quinta-feira.

“Por solicitação do governo do Rio, manteremos a Força Nacional de Segurança Pública [permanece] lá atuando, até deliberação da nova equipe que será empossada no Ministério da Justiça.”

A transição de equipe do ministério está prevista para fevereiro, quando Dino tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal e Ricardo Lewandowski assumirá seu lugar na pasta da Justiça.

Em outubro do ano passado, cerca de 300 agentes foram enviados ao estado para atuar em ações de enfrentamento ao crime organizado, em cooperação com a Polícia Rodoviária Federal e as forças de seguranças do estado.

Desde então, a Força Nacional atua no patrulhamento das principais rodovias do estado, para bloqueio de rotas usadas para transportar cargas e veículos roubados, além de drogas e armas.

O efetivo da força, composto por bombeiros, policiais civis, militares e peritos, atua em 11 estados na preservação da ordem pública, na segurança de pessoas e de patrimônio e em emergências e calamidades públicas.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

STJ anuncia licitação de R$ 72 mil para vestimentas solenes de ministros e advogados

 Corte busca fornecimento de togas, becas e capas alinhadas ao planejamento estratégico e à liturgia judicial

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a iniciar um processo licitatório para a aquisição, conserto e ajuste de togas, becas, capas e vestimentas correlatas destinadas a ministros, servidores e advogados que participam das sessões de julgamento na Corte. O montante estimado para essa contratação é de R$ 72.505,52, e o pregão eletrônico será realizado a partir do próximo dia 2 de fevereiro, destaca a Veja.

A concorrência, que será decidida com base no menor preço global, é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas. Os serviços deverão ser prestados sob demanda, com a vigência do contrato estipulada em um ano a partir da data de assinatura.

A justificativa do edital ressalta que “as aquisições pretendidas estão alinhadas ao planejamento estratégico do STJ, considerada a necessidade de prover as sessões de julgamento de todos os órgãos fracionários da Corte com vestimentas solenes, as quais realçam a liturgia exigida na prática de atos judiciais pelos magistrados, seus auxiliares e advogados, visando à prestação jurisdicional […] Com isso, busca-se satisfazer a exigência regimental de modo a assegurar a demonstração de austeridade e relevância dos atos ligados à função judicante”.

A empresa vencedora da licitação deverá fornecer cinco capas para advogados, dez para secretários e quinze para atendentes, além de cinco cordões com pingentes para as capas. O contrato também inclui o conserto e ajuste de 30 becas e capas, a entrega de dez becas de gala, 18 capas para ministros, oito camisas da beca de gala e mais dez cordões com pingentes para capas de ministros.

Fonte: Brasil 247 com informações da Veja

Governo abre consulta sobre regulação econômica de redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagem

 Segundo o Ministério da Fazenda, "as plataformas digitais são cada vez mais importantes para a economia e, por esse motivo, merecem atenção específica por parte do Estado"

(Foto: Joédson Alves / Agência Brasil)

Reuters - O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira uma consulta pública sobre regulação econômica de plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagem instantânea, ferramentas de busca e lojas virtuais, alegando que esses instrumentos "influem sensivelmente" sobre a organização e a dinâmica dos mercados.

“A experiência internacional indica que as plataformas digitais são cada vez mais importantes para a economia e, por esse motivo, merecem atenção específica por parte do Estado”, informou a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, responsável pela consulta.

A tomada de subsídios sobre o tema foi iniciada nesta sexta-feira e ficará aberta até o dia 18 de março, de acordo com a pasta.

Na avaliação do ministério, a discussão sobre regulação das plataformas digitais no Brasil tem focado no combate à divulgação de notícias falsas, transparência, moderação de conteúdo e remuneração de produções jornalísticas, com os aspectos econômicos e concorrenciais recebendo menos atenção no debate público.

“A decisão acerca de um eventual aprimoramento da legislação e aplicação das leis antitruste, ou introdução de nova regulação econômica específica para plataformas digitais, no Brasil, deve ser precedida de um amplo debate sobre os problemas e limitações que se busca enfrentar”, disse.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Enquanto Anvisa debate regulamentação, cigarros eletrônicos são tratados como questão de saúde pública por 80 países

 Consulta pública da Anvisa segue até 9 de fevereiro. Reino Unido, EUA e Suécia têm legislações com regras claras para vapes

(Foto: ABR)

 A comercialização e o consumo de cigarros eletrônicos têm sido objeto de debate em todo o mundo. Globalmente, cerca de 80 países reconhecem os vapes como uma opção de menor potencial de dano à saúde em relação aos cigarros convencionais, incluindo Estados Unidos, Canadá, Suécia, Alemanha, Portugal e Nova Zelândia. Por outro lado, 32 nações vetaram o comércio do produto, segundo Organização Mundial de Saúde (OMS).

No Brasil, o desafio da regulamentação dos cigarros eletrônicos está em plena discussão. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém aberta uma consulta pública para discutir a possibilidade e os termos técnicos da eventual liberação desses produtos. O prazo de manifestação vai até o dia 9 de fevereiro e qualquer pessoa interessada pode enviar contribuições e comentários. Saiba como participar da consulta pública. Até o momento, o Ministério da Saúde defende a manutenção da proibição do comércio dos dispositivos eletrônicos de entrega de nicotina. A ministra Nísia Trindade já se manifestou sobre o tema afirmando ser "fundamental manter a proibição aos cigarros eletrônicos”. Para Trindade, “não é possível regular aquilo que comprovadamente está fazendo mal, trazendo novos fumantes após o Brasil ter sucesso no combate ao tabagismo”. A posição da ministra é compartilhada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. No entanto, o tema não é consenso dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo sob proibição, integrantes do governo consideram os cigarros eletrônicos como alternativa para quem reduzir ou parar de fumar. É o caso do ministro do Turismo, Celso Sabino, que apareceu utilizando um vape durante uma reunião virtual sobre dados do Turismo no país, em setembro do ano passado. Na ocasião, o Ministério do Turismo disse em nota que Sabino “está lutando para se livrar do cigarro há cerca de um ano”. Entidades médicas se manifestam contra a liberação dos vapes. Em maio de 2022, a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) pediram a proibição da importação e a veiculação de propagandas dos dispositivos. 

Segundo levantamento divulgado em outubro do ano passado pelo GGTC (Global Center for the Good Governance in Tobacco Control), o Brasil é um dos 39 países que baniram a venda de cigarros eletrônicos. Na região das Américas, além do Brasil, Argentina, México, Nicarágua, Panamá, Suriname, Uruguai e Venezuela proíbem totalmente a venda de sistemas eletrônicos de liberação de nicotina, como vapes, de acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Outros 21 países das Américas regulamentam de alguma forma os cigarros eletrônicos. Um deles, o Paraguai, aprovou em 2019 uma resolução que regulamenta os cigarros eletrônicos. A legislação reconheceu os cigarros eletrônicos como categorias de tabaco ou produtos similares, independentemente de o produto conter nicotina e de ser de origem natural ou sintética. A venda e distribuição do produto é permitida apenas para adultos. O Paraguai é um dos principais países que fornecem a entrada ilegal de vapes no Brasil.

Recentemente o Parlamento Europeu aprovou um relatório que delineia ações para combater as Doenças Não Transmissíveis (DNT), incluindo o câncer. O documento destaca a promoção da redução de danos e o reconhecimento dos cigarros eletrônicos como uma alternativa ao tabaco como práticas fundamentais. Segundo relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgado no dia 16 de janeiro, 25,3% da população europeia faz uso do tabaco. Percentual menor apenas do que o Sudeste Asiático, com 26,5%. O Plano Europeu de Luta contra o Câncer estabelece a meta ambiciosa de alcançar uma geração livre de tabaco, reduzindo o consumo de cigarros convencionais para apenas 5% da população até 2040. O relatório do Parlamento Europeu destaca a importância de basear a regulamentação dos cigarros eletrônicos em evidências científicas, acompanhando a pesquisa científica e avaliações realizadas pelas autoridades de saúde pública.

O documento ressalta que a promoção da saúde, a redução de danos e a atuação preventiva podem reduzir substancialmente a prevalência de doenças não transmissíveis em até 70%. De acordo com um estudo conduzido pelo instituto Cochrane, uma renomada rede internacional de saúde pública independente com sede no Reino Unido, revelou fortes evidências de que os cigarros eletrônicos com nicotina aumentam as taxas de cessação do cigarro tradicional em comparação com os tratamentos de reposição de nicotina (NRTs). Outra pesquisa, encomendada pelo Departamento de Saúde Pública Inglês e realizada pelo King's College London, indicou que os vaporizadores são 95% menos prejudiciais que os cigarros comuns, sendo 20 vezes menos nocivos para a saúde. O Reino Unido incentiva a troca dos cigarros tradicionais pelos eletrônicos com a campanha “Trocar para parar”. As leis britânicas determinam uma quantidade máxima de nicotina presente em cada cigarro eletrônico e como eles devem ser expostos nas lojas. Além disso, a venda e o consumo, assim como no Brasil, são proibidos para menores de 18 anos.

Para a toxicologista Silva Cazenave, o cigarro eletrônico pode ser parte de uma estratégia de redução de danos, desde que sua utilização seja regulamentada. “A gente observa que várias das substâncias que são presentes no cigarro, elas não estão presentes no cigarro eletrônico ou no dispositivo eletrônico para fumar”, afirmou a especialista em declaração à CNN. “Eu acho que a primeira coisa do ponto de vista toxicológico é a gente pensar que quanto maior a dose, maior o efeito. quanto maior o número de substâncias, maior o efeito nocivo. então se você tem uma diminuição dessa exposição, você vai ter também uma diminuição dos efeitos”, completou Cazenave.

Portugal é outro país europeu com experiência em lidar com o assunto. Por lá os cigarros eletrônicos que contêm nicotina são permitidos e são regulamentados desde 2007. A legislação exige uma série de especificações do produto, incluindo advertências nas embalagens e obriga fabricantes a notificar as autoridades sanitárias antes da introdução de um produto no mercado. 

Regulamentação na Suécia – Um exemplo de regulamentação na utilização dos cigarros eletrônicos vem da Suécia, que adotou estratégia para minimizar os efeitos prejudiciais do tabagismo. O país considera os vapes como menos prejudiciais do que os cigarros convencionais. Segundo relatório divulgado pela organização Health Diplomats, composta por especialistas em saúde pública, a Suécia está prestes a alcançar um marco histórico ao se tornar o primeiro país "livre do tabagismo" na Europa. O país está encaminhado para atingir uma taxa de prevalência de tabagismo abaixo de 5% nos próximos meses, um nível que está abaixo do limiar estabelecido para oficialmente ser considerado "livre do tabagismo". Nenhum outro país da União Europeia está próximo de replicar essa conquista, e nenhum está efetivamente no caminho para atingir a meta estabelecida pela UE para 2040, que está a 17 anos de distância.

Segundo o relatório da Health Diplomats, a estratégia adotada pela Suécia para minimizar os efeitos prejudiciais do tabagismo resultou na menor porcentagem de doenças relacionadas ao tabaco na União Europeia e uma incidência de câncer 41% menor em comparação com outros países europeus. O relatório também destaca a redução da porcentagem de fumantes na Suécia, de 15% para 5,6% da população em 15 anos, colocando o país no caminho para alcançar o status de "livre do tabagismo" 17 anos antes da meta estabelecida pela UE para 2040.

Aos países que pretendem discutir a regulamentação dos vapes, o documento propõe algumas diretrizes, como: (1) reconhecer produtos alternativos de entrega de nicotina, como cigarros eletrônicos, como menos prejudiciais, incentivando os fumantes a mudarem para opções menos danosas; (2) fornecer informações baseadas em evidências científicas sobre os riscos, destacando que os cigarros eletrônicos são 95% menos prejudiciais do que os cigarros convencionais; e (3) implementar decisões regulatórias que tornem as alternativas de menor risco mais acessíveis do que os cigarros convencionais.

Os Estados Unidos regulamentaram o consumo e a venda de cigarros eletrônicos em 2021 como resposta à chamada crise Evali, provocada pela utilização de várias substâncias danosas à saúde, entre elas o acetato de Vitamina E como diluente do THC – princípio ativo da maconha – em vapes ilegais, conforme conclusão de investigação publicada pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA. O surto afetou principalmente jovens adultos e adolescentes e os sintomas incluíam falta de ar, tosse, dor no peito e, em casos mais graves, insuficiência respiratória. Segundo o CDC, o consumo de nicotina por estudantes estadunidenses caiu de 22% para 15%, no período entre 2001 e 2022. Depois que a regulamentação foi aplicada nos diversos estados do país, o controle do acesso a esses produtos tem sido mais efetivo. 

Na Austrália, cigarros eletrônicos de nicotina são considerados medicamentos e só podem ser obtidos com receita médica. A ideia da norma, de 2021, é conter o uso por jovens – de 2016 a 2019, a taxa de australianos de 18 a 24 anos que relatam usar os dispositivos quase dobrou, de 2,8% para 5,3%, segundo a OMS. Há ainda países como Finlândia e Hungria que vetam qualquer sabor que não seja o de tabaco.

Fonte: Brasil 247


Lula deve receber em março visitas de Pedro Sánchez e Macron

 Espanha e França estão entre os principais investidores externos na economia brasileira

Lula, Macron e Sánchez (Foto: ABR)

 O presidente Lula deve receber em março duas visitas de peso de chefes de Estado europeus.

O presidente de governo da Espanha, Pedro Sánchez, deverá visitar Brasília na primeira semana de março, antes do presidente da França, Emmanuel Macron, que deve encontrar o presidente Lula na última semana daquele mês, segundo informações da agência Estadão Conteúdo.

A Espanha ocupa a posição de segundo maior investidor externo no Brasil, acumulando investimentos de 63 bilhões de dólares até 2023. Por outro lado, a França se destaca como o terceiro maior investidor, com um total de 45 bilhões de dólares, e é o maior gerador de empregos, empregando aproximadamente 700 mil pessoas.

Fonte: Brasil 247 com informações da agência Estadão Conteúdo

‘Milei não é libertário, e sim um nazista’, diz Maduro sobre discurso do presidente argentino em Davos

 Javier Milei fez ataques ao socialismo durante um discurso no Fórum Econômico Mundial

Nicolás Maduro e Javier Milei (Foto: Reuters)

(Sputnik) - O discurso do presidente argentino, Javier Milei, no Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês) de 2024 expôs a natureza "nazista" e "mccarthyista" de sua ideologia, disse o presidente venezuelano, Nicoás Maduro.

"O povo argentino deveria estar decepcionado, envergonhado e exasperado pelo erro que Javier Milei cometeu no cume em Davos. É uma vergonha, a expressão de sua ideologia mccarthyista, algo entre o nazismo e o mccarthyismo. Não é verdade que ele seja um liberal, liberalista ou libertário — ele é um nazista, um mccarthyista", disse Maduro ao canal Venezolana de Television.

Na quinta-feira, Milei discursou no WEF em Davos, na Suíça, dizendo que o mundo ocidental estava ameaçado por "experimentos coletivistas". Ele acrescentou que os valores do Ocidente foram "cooptados por uma visão do mundo que inexoravelmente leva ao socialismo e, consequentemente, à pobreza". Milei instou os líderes mundiais a abraçar o capitalismo de livre mercado como "o único sistema possível para acabar com a pobreza mundial".

Na segunda-feira, Maduro enviou uma carta ao seu homólogo argentino na qual criticava a política deste último, projetando que ela poderia destruir a economia da Argentina.

Fonte: Brasil 247 com informações da Sputnik