Como as privatizações contribuem para o aumento da desigualdade no Brasil e no mundo

 Relatório da Oxfam indica que a venda de estatais faz com que empresários fiquem cada vez mais ricos enquanto lucram prestando serviços cada vez mais caros à população

Ato contra privatizações na Alesp (Foto: Alesp)

Vinicius Konchinski, Brasil de Fato - A privatização de empresas públicas está entre as principais causas do aumento da desigualdade social no mundo, de acordo com um estudo realizado pela organização internacional Oxfam. O trabalho foi divulgado na segunda-feira (15) e indica que a venda de companhias estatais faz com que empresários fiquem cada vez mais ricos enquanto lucram prestando serviços cada vez mais caros à população cada vez mais pobre.

A Oxfam dedica-se há anos a levantar dados sobre o aumento da discrepância social entre ricos e pobres no mundo. A entidade divulga anualmente um relatório sobre o assunto junto com o início do Fórum Mundial Econômico de Davos, na Suíça, onde lideranças políticas e empresariais de todo mundo reúnem-se para tratar desse e de outros assuntos.

Neste ano, o relatório da Oxfam foi intitulado de “Desigualdade S.A.”. Está focado em explicar como grandes empresas estão entre as grandes responsáveis pelo crescimento forte e constante da desigualdade mundial.

Segundo a Oxfam, a riqueza dos cinco mais ricos do mundo dobrou desde 2020. Ao mesmo tempo, 60% da população global – cerca de 5 bilhões de pessoas – ficou mais pobre. Ainda de acordo com a entidade, isso aconteceu, em parte, por conta das privatizações.

No Brasil, há políticos, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ainda defendem esse tipo de venda do patrimônio público, aliando-se ao interesse de grandes companhias interessadas em expandir seus negócios. Para a Oxfam, o resultado dessas operações é uma maior concentração de renda.

“Uma forma importante – embora subestimada – pela qual o poder das grandes empresas fomenta a desigualdade é a privatização dos serviços públicos. Em todo o mundo, esse poder está pressionando incessantemente o setor público, mercantilizando e, muitas vezes, segregando o acesso a serviços vitais como educação, água e saúde, enquanto obtém enormes lucros bancados pelos contribuintes e destrói a capacidade dos governos de fornecer o tipo de serviços públicos universais e de alta qualidade que poderiam transformar vidas e reduzir a desigualdade”, diz o relatório.

“A privatização pode funcionar bem para os ricos, incluindo as elites econômicas e políticas, que podem se beneficiar financeiramente, bem como quem tem recursos suficientes para pagar por serviços privados caros. No entanto, um robusto conjunto de evidências demonstra que, em muitos casos, a privatização provoca exclusão, empobrecimento e outras consequências prejudiciais”, acrescenta.

‘Privatização moderna’ - A Oxfam ressalta que o interesse em privatizações é enorme já que “elas movimentam trilhões de dólares e representam imensas oportunidades de geração de lucros”. Instituições como o Banco Mundial, que em tese atua para reduzir a pobreza e desigualdade, seguem apoiando esse tipo de negócio, que hoje acontece de diversas formas: “integração deliberada do setor empresarial em políticas e programas públicos, terceirizações e parcerias público-privadas (PPPs)”, enumera.

“Muitos sistemas contemporâneos [de privatização], como as PPP e a terceirização, podem ser altamente dispendiosos para o Estado e exigir que os contribuintes garantam os lucros do setor privado. Os riscos fiscais das PPPs são particularmente elevados, o que lhes valeu o apelido de ‘bombas-relógio orçamentárias’. O fato desses sistemas representarem frequentemente um fardo pesado para os cofres públicos e geralmente custarem mais do que os serviços públicos coloca em questão os argumentos de que a privatização é necessária porque o setor público carece de recursos suficientes”, escreve a Oxfam, sobre as novas formas de privatização.

Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), acrescenta que a situação financeira dos estados segue como o maior argumento em favor das privatizações. Segundo ele, inclusive no Brasil, o setor empresarial pressiona os governos por corte de gastos e controle do orçamento público. Isso, na verdade, inviabiliza o funcionamento de estatais e a prestação de um serviço de qualidade. Resta ao Estado, portanto, privatizar.

“O que o mercado financeiro fala? Que o Estado tem que cortar os gastos. Se há corte de gastos, o governo reduz o investimento, inclusive nas estatais. Elas param de ter eficiência. Vira um argumento para privatizar”, descreve Weiss. “O privado faz a demonização das estatais porque eles querem privatização a preço baixo no mercado.”

Segundo Weiss, esse discurso de austeridade pautou privatizações de Bolsonaro. Empresas como a Eletrobras tiveram seu controle vendido por valores questionáveis. Empresários ganharam espaço em setores essenciais e com pouca concorrência – no caso, energia elétrica –, demitiram trabalhadores e aumentaram os ganhos da diretoria.

A Eletrobras, por exemplo, lançou um plano de demissão voluntária (PDV) após a privatização para desligar mais de 2 mil trabalhadores. Ao mesmo tempo, a empresa aumentou em 3.500% no salário de seus administradores.

Desigualdade tributária - Jefferson Nascimento, coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, diz que o fortalecimento do orçamento público é fundamental para evitar as privatizações e reduzir a desigualdade. Isso ocorre basicamente cobrando mais impostos dos ricos para oferecer melhores serviços aos pobres.

“Existe um amplo apoio ao fornecimento de serviços públicos universais, e esses serviços têm custo. Os custos são pagos por impostos”, lembrou. “Os impostos precisam ser mais justos para financiar esses serviços.”

No Brasil, no entanto, o sistema tributário contribui com as injustiças, segundo Nascimento. O governo concede descontos em tributos para empresas e sobre determinadas despesas que só beneficiam a população mais rica.

Ele lembra por exemplo que todas as custas médicas podem ser descontadas sobre o Imposto de Renda. Contudo, só ricos têm esse tipo de gasto, já que grande parte da população usa o Sistema Único de Saúde (SUS). “Cerca de 400 mil pessoas deduziram do seu imposto de renda R$ 26 bilhões só em 2022. Isso é 23% de tudo o que foi deduzido em despesas médicas no ano, de acordo com dados da Receita.”

Nascimento diz que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sinalizado um esforço para a mudança na tributação sobre renda no país. Para ele, contudo, não é tão claro quanto foi o empenho feito para a reforma dos impostos sobre o consumo, aprovada no ano passado sem um efeito significativo contra a desigualdade.

Ao mesmo tempo, o governo estabeleceu o déficit zero das contas públicas já a partir de 2024 e colocou em vigor o Novo Arcabouço Fiscal (Naf). A nova regra limita o gasto público com base no crescimento da receita. Isso pode enfraquecer ainda mais o estado caso a arrecadação não cresça e acabar, ao fim, fomentando novas privatizações.

Fonte: Brasil 247 com informações do Brasil de Fato

Gleisi condena desigualdade "insuportável" no Brasil, que se agravou após golpe contra Dilma

 Estudo indica que a renda dos mais ricos do país quase dobrou entre 2017 e 2022, enquanto que os ganhos de 95% da população não avançaram mais do que 33%

Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), reagiu nesta quarta-feira (17) ao resultado de um estudo, elaborado pelo economista Sérgio Gobetti e publicado pelo Observatório de Política Fiscal do FGVA, que mostra o agravamento da desigualdade no Brasil entre 2017 e 2022, período posterior ao golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Os 0,01% mais ricos da população quase dobraram sua renda no período. Enquanto isso, os ganhos de 95% da população não avançaram mais do que 33% - pouca coisa acima da inflação do período (31%). 

Em postagem no X, antigo Twitter, Gleisi condenou a desigualdade "insuportável" e o que chamou de "voracidade descarada" da elite brasileira sobre as riquezas do país. Ela ainda cobrou que a reforma tributária avance sobre "distorções" do sistema de impostos. "A concentração de renda no Brasil, que sempre foi indecente, ultrapassou o insuportável nos governos do golpe e de Bolsonaro. 15 mil pessoas, 0,01% da população, tiveram a renda dobrada entre 2017 e 2022, segundo estudo do economista Sergio Gobetti divulgado pela FGV. Isso é 3 vezes mais que a recomposição da renda de 95% da população, praticamente a inflação do período. Não há sociedade que se sustente com tamanha disparidade. Não há como falar em justiça e democracia quando a elite se apropria da riqueza do país com voracidade descarada. O estudo aponta que na raiz da injustiça está um sistema tributário que isenta os super ricos de impostos sobre a distribuição dos lucros e dividendos de suas empresas. A reforma tributária precisa avançar urgentemente sobre essa distorção, que praticamente só existe no Brasil. E também para tirar dos trabalhadores e dos mais pobres o peso maior dos impostos. A redução da desigualdade é um compromisso do PT e o Brasil estava nesse caminho quando veio o golpe, com sua política econômica neoliberal, aprofundada criminosamente por Paulo Guedes e Bolsonaro", escreveu.

Fonte: Brasil 247

CNI e CNC vão ao Supremo contra isenção de imposto de importação

Entidades avaliam que normas em vigor são inconstitucionais por violar princípios como o da isonomia, da livre concorrência e do desenvolvimento nacional

(Foto: Pixabay)

Agência CNI - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vão protocolar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil.

Para as entidades, na época da criação das leis que regulam este tema - décadas de 1980 e 1990 - o contexto socioeconômico era outro. Isto porque, sem a presença da internet, o comércio eletrônico, se existente, tinha dimensões muito menores que atualmente e não impactava a economia e a sociedade tal como se vê hoje.

Os dados econômicos atuais mostram que a total desoneração do imposto de importação resulta em relevante impacto negativo em indicadores nacionais, como crescimento do PIB, emprego, massa salarial e arrecadação tributária.

A CNI e a CNC argumentam que o vício de constitucionalidade ocorre, uma vez que a desoneração tributária das importações de bens de pequeno valor em remessas postais internacionais não possui equivalência para as transações inteiramente nacionais (que suportam integralmente a carga tributária brasileira). Assim, ficariam configuradas violações aos princípios da isonomia, da livre concorrência, do mercado interno como patrimônio nacional e do desenvolvimento nacional.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência CNI

Fachin manda Funai demarcar terras indígenas no Paraná e bancada ruralista protesta

 De acordo com a decisão do ministro, representantes de um órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça vão mediar o conflito que envolve o Território Indígena Tekoha Guasu Guavira

Edson Fachin (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) dê prosseguimento a um processo de demarcação do Território Indígena Tekoha Guasu Guavira, no oeste paranaense, decisão essa que gerou protestos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a chamada bancada ruralista.

Em decisão durante o recesso forense, o magistrado também revogou quaisquer decisões de instâncias inferiores do Judiciário que impediam a Funai de seguir com a demarcação dessas terras.

Fachin determinou ainda a ida de uma missão da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, para mediar o conflito que ocorre na região.

"Se, à primeira vista, a intervenção da Comissão Nacional pareceria desejável, com os recentíssimos episódios de violência no local, a providência se torna urgente, como imperativo de preservação da vida e da integridade das pessoas que habitam a área", destacou ele, em despacho de segunda-feira.

Em nota nesta terça, a FPA expressou sua "surpresa e completa perplexidade" com a decisão de Fachin. Segundo a entidade, a decisão de Fachin "parece ignorar as falhas apontadas pelo Poder Judiciário em relação aos processos de demarcação".

"Além disso, a decisão desconsidera a legislação vigente, incluindo a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional para regular o procedimento de demarcação de terras indígenas", disse.

"O Congresso, ao regulamentar a demarcação, buscou equilibrar os direitos de todas as partes envolvidas. A Lei 14.701/2023, em seu artigo 9º, assegura o pleno exercício dos direitos sobre a terra pelos não índios até o término do procedimento administrativo, algo ignorado pela decisão do ministro Fachin", ressaltou.

A entidade afirmou que sempre defendeu a "paz social no campo e, apesar da discordância com a decisão judicial, reforça que a Constituição de 1988 garante o direito de propriedade e ressalta a importância do devido processo legal antes de privar qualquer cidadão de seus bens".

Sob forte influência da bancada ruralista, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que instituiu o marco temporal das terras indígenas, o que na prática introduz uma espécie de linha de corte para as demarcações de terras indígenas. Pela lei, as terras só são passíveis de demarcação se ficar comprovado que os índios estavam nelas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Do contrário, não haveria esse direito.

O STF já rejeitou a adoção dessa linha de corte, mas, mesmo assim, deputados e senadores aprovaram a legislação nesse sentido. O caso poderá voltar ao Supremo para dar uma palavra final.

Fonte: Brasil 247 Por Ricardo Brito na Reuters

Governo Lula planeja pautar debate sobre reforma administrativa e fim dos supersalários

 Avaliação do Planalto é de que se o governo não participar das negociações da reforma, o Congresso aprovará sua própria versão do projeto, herança do governo Bolsonaro

Lula (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil | Pedro França/Agência Senado)

 Diante das movimentações no Congresso Nacional, o governo Lula (PT) está se preparando para negociar uma possível reforma administrativa a partir da retomada dos trabalhos legislativos, prevista para fevereiro. A estratégia visa evitar que o governo seja "atropelado" pelo parlamento na discussão desse tema, segundo Valdo Cruz, do g1.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou seu interesse em liderar a aprovação da reforma administrativa, encontrando respaldo também no Senado. Assessores do presidente Lula afirmam que, caso o governo não participe ativamente das negociações, o Congresso poderá aprovar sua própria versão da reforma, que atualmente é uma herança da gestão Jair Bolsonaro (PL) e não conta com o apoio do PT.

Ministros do atual governo reconhecem que simplesmente fazer oposição ao texto não será suficiente, dada a composição mais conservadora e liberal do Congresso. A reforma administrativa, que tem amplo apoio no Legislativo, foi adiada em 2023 devido à priorização de temas mais urgentes, como a reforma tributária e o arcabouço fiscal. A reforma administrativa visa conter os gastos governamentais nas esferas federal, estadual e municipal.

A reforma é vista pelo governo Lula como uma oportunidade para acabar com salários milionários. Propostas nesse sentido já tramitam no Congresso, com o apoio de figuras importantes, como Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. A ideia entre aliados de Lula é incorporar o fim dos supersalários no pacote da reforma administrativa.

Fonte: Brasil 247 com informação do jornalista Valdo Cruz, do G1

Prefeito de Campina Grande (PB) reserva espaços públicos para uso exclusivo de evento religioso durante o Carnaval

 Prefeito Bruno Cunha Lima reservou os dias da folia para a “realização exclusiva” do “Carnaval da Paz”, que tem entre seus destaques um pastor estadunidense defensor da escravidão

Bruno Cunha Lima | “Carnaval da Paz” (Foto: Reprodução)

Por Tiago Pereira, Rede Brasil Atual - O prefeito de Campina Grande (PB), Bruno Cunha Lima (União Brasil), proibiu o carnaval de rua entre os dias 8 e 13 de fevereiro. Decreto assinado na última sexta-feira (12) reserva os dias da folia para a “realização exclusiva de eventos ecumênicos” relacionados ao chamado “Carnaval da Paz”. Trata-se do “maior encontro de fé, espiritualidade e autoconhecimento do Brasil”, de acordo com a gestão campinense.

Os locais proibidos para os desfiles de blocos são: Açude Velho, Parque da Criança, Parque do Povo, Bairro do Catolé, Bairro do Centro da Cidade, Bairro do Santo Antônio, Bairro do Jardim Tavares, Bairro do São José, Bairro da Palmeira, Bairro da Liberdade, Bairro do Alto Branco, Bairro da Estação Velha. Além disso, o decreto proíbe a realização de blocos nas proximidades de shoppings, hospitais, clínicas, Batalhões de Polícia, Corpo de Bombeiros, centrais e delegacias de polícia, terminais rodoviários, aeroporto, batalhões do Exército e do complexo judiciário.

Ou seja, a proibição praticamente inviabiliza o carnaval nos principais pontos da cidade. De acordo com o portal G1, são 28 blocos, eventos particulares e alguns bois e troças que sofrem impacto da decisão. Assim, o decreto permite a realização dos festejos carnavalescos apenas em “clubes, áreas ou ambientes privados”. Diz ainda que as festas e blocos carnavalescos poderão ser realizados “normalmente”, antes ou depois da data determinada.

Pastor escravocrata é destaque do “Carnaval da Paz” - A “Consciência Cristã” é um dos eventos principais do “Carnaval da Paz”. É o mais importante congresso do campo evangélico calvinista, organizado pela Visão Nacional para a Consciência Cristã, associação conservadora liderada por diversas igrejas evangélicas. “Um evento Cristocêntrico para você que deseja viver de acordo com as Escrituras”, diz o site, que apresenta a programação composta por plenárias, conferências, seminários e cerimônias devocionais.

Neste ano, a estrela do evento é o pastor norte-americano Douglas Wilson, líder da Igreja de Cristo. De acordo com o site The Intercept Brasil, o pastor é “defensor contumaz da ideia de que a Bíblia autoriza a escravidão”. Nesse sentido, ele escreveu dois livros que buscam “tirar o estigma” do sistema escravista do sul dos Estados Unidos.

“Embora haja muitos palestrantes considerados moderados e não alinhados com o fundamentalismo, não se espera do congresso nada próximo de uma teologia progressista, defensora dos direitos humanos ou do diálogo inter-religioso. Com a vinda de Douglas Wilson, porém, o congresso cruzará uma linha inaceitável – a da defesa aberta da naturalização da escravidão”, destaca a reportagem.

Reação - Nas redes sociais, choveram críticas ao decreto do prefeito proibindo o carnaval de rua em Campina Grande, que fica a 125 quilômetros de João Pessoa. Os internautas lembraram de Gilead, república totalitária fundamentalista cristã do romance distópico O conto da aia, de Margaret Atwood. O evento “ecumênico” – o “Carnaval da Paz” – é tradição da cidade, mas até então não havia conflitado abertamente com a realização dos festejos carnavalescos.

“Sabemos que Campina Grande tem uma tradição de eventos desse tipo no período carnavalesco, mas nosso carnaval não é só isso. Temos vários blocos, bois, grupos de maracatu, ala ursas, papangus, escolas de samba e tantas outras manifestações que também precisam ter o direito de sair às ruas e fazer seus festejos de Carnaval”, escreveu no Instagram a vereadora Jô Oliveira (PCdoB-PB).

Ao mesmo tempo, a Defensoria Pública ingressou com ação civil pública no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), solicitando a suspensão dos efeitos do decreto do prefeito Bruno Cunha Lima. Na ação, o defensor público Marcel Joffily salienta que o Estado brasileiro é laico e destaca o Artigo 5º da Constituição Federal sobre a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, “não se podendo permitir, portanto, privilégios ou favorecimentos de governantes a determinados grupos religiosos”.

Fonte: Brasil 247 com Rede Brasil Atual

Policiais são afastados após abordagem de suspeito com socos e chute nas partes íntimas

 Polícia Militar da Bahia anunciou o afastamento preventivo dos três policiais envolvidos na abordagem violenta que visava obter uma confissão forçada

(Foto: Reprodução)

Três policiais militares da 71ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Canavieiras, Bahia, foram filmados agredindo um suspeito durante uma abordagem a um suspeito. O caso envolveu chutes nas partes íntimas e socos em uma tentativa de obter uma confissão forçada. Segundo o UOL, a Polícia Militar da Bahia anunciou o afastamento preventivo dos policiais envolvidos e informou que uma apuração sumária será realizada para investigar o ocorrido.

As imagens de segurança registraram o momento em que os policiais desceram da viatura armados para abordar um homem suspeito de roubo na avenida Professor Assis Gonçalves. Em um dos momentos da abordagem, um dos policiais pediu ao suspeito que afastasse as pernas e deu um chute em um dos pés, seguido por um tapa na nuca enquanto apontava a arma.

Pouco depois, um outro policial desferiu um chute nas partes íntimas do rapaz. O suspeito foi forçado a se levantar enquanto os agentes insistiam para que confessasse um roubo. Mesmo negando envolvimento no crime, o homem foi fotografado e agredido novamente para só então ser liberado.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Governo chega a acordo para reajustar salários da Polícia Penal Federal

 A média de aumento salarial atingirá aproximadamente 60%. A remuneração do topo da carreira passará de R$ 13 mil para R$ 20 mil

(Foto: Assembleia Legislativa de São Paulo)

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) formalizou um acordo com a Polícia Penal Federal, visando a recomposição salarial da categoria. Esse acordo atende às demandas relacionadas à regulamentação da carreira de policial penal e à exigência de nível superior para futuros concursos, sendo que esses dois últimos pontos serão submetidos ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei. A assinatura do acordo ocorreu em Brasília, nesta terça-feira (16).

Antes da formalização, o MGI, através da Secretaria de Relações de Trabalho, promoveu cinco reuniões para discutir os termos do documento. A categoria, composta por aproximadamente 1.600 servidores que atuam em cinco penitenciárias federais, em capacitações e em situações de crise ou emergência nos estados, experimentará um aumento salarial médio superior a 60%. Isso implica em um salário final elevado de cerca de R$ 13 mil para R$ 20 mil.

José Lopez Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do MGI, avalia positivamente o acordo, destacando a necessidade de uma tabela remuneratória que reconheça a natureza específica do trabalho realizado pelos policiais penais. Ele ressalta a responsabilidade desses profissionais em lidar com detentos de alta periculosidade em presídios de segurança máxima do governo federal.

Feijóo também salienta uma determinação constitucional que visa transformar a categoria em uma carreira do ciclo de segurança pública, destacando a necessidade de análise governamental para a possível efetivação da mudança de escolaridade, exigindo nível superior para quem ingressar na carreira através de concursos.

A secretária adjunta de Gestão de Pessoas do MGI, Regina Camargos, enfatiza que o acordo representa uma reorganização da carreira, ressaltando os ganhos substanciais proporcionados pela recomposição salarial, especialmente quando somados aos 9% de reajuste linear concedidos pelo governo federal aos servidores em 2023.

Rafael Velasco, secretário nacional de Políticas Penais, destaca o significado do acordo como uma valorização essencial para a Polícia Penal Federal, uma categoria que, segundo ele, foi negligenciada na gestão anterior, apesar de sua importância na segurança pública.

Gentil da Silva, presidente da Federação Nacional dos Policiais Penais Federais, considera a data do acordo como um divisor de águas na carreira. Ele destaca a transformação do cargo de agente federal de execução penal para policial penal federal como um avanço significativo que proporcionará mais segurança jurídica para o exercício da profissão. Silva também menciona que o acordo representa um progresso remuneratório inédito para a categoria, superando o último acordo de 2015, que foi frustrado pelo golpe contra a presidente Dilma Rousseff em 2016.

Fonte: Brasil 247

Lula sanciona lei que institui política de trabalho digno para população em situação de rua

 Objetivo da lei, proposta por Erika Hilton, é promover qualificação profissional, elevar escolaridade e garantir direitos humanos e oportunidades a pessoas em situação de rua

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei Nº 14.821, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17), com o objetivo de promover a qualificação profissional, elevação da escolaridade, assegurar direitos e ampliar oportunidades de trabalho e renda para pessoas em situação de rua.

A legislação, inicialmente proposta pela deputada federal Erika Hilton, define como população em situação de rua aquele grupo que compartilha a falta de moradia e utiliza áreas públicas urbanas como espaço de residência e subsistência, incluindo unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisório. Essa condição pode estar associada a outras vulnerabilidades, como pobreza e laços familiares fragilizados.

A política estabelece 11 diretrizes, abrangendo desde a oferta de autonomia financeira até a promoção do acesso ao trabalho e à renda de maneira ampla, segura e simplificada. Também visa combater o preconceito, a discriminação e a violência no ambiente de trabalho contra pessoas em situação de rua.

A política se estrutura em três eixos estratégicos:

• Incentivo à geração de empregos e contratação de pessoas em situação de rua.
• Iniciativas de apoio à permanência para qualificação profissional e elevação da escolaridade.
• Facilitação do acesso à renda, estímulo ao associativismo e ao empreendedorismo solidário, por meio de uma política nacional de microcrédito desburocratizada.

Conforme o texto, a União, por meio do Poder Executivo, e outros entes federativos podem estabelecer convênios com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para desenvolver projetos alinhados aos princípios e objetivos da política.

A lei exige que o poder público crie uma rede de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua) para orientar profissionalmente e facilitar a inserção no mercado de trabalho para aqueles que buscam esses serviços.

Fonte: Brasil 247

Apucarana vai estruturar central de atendimento de combate a dengue

 Ginásio de Esportes Lagoão irá abrigar consultórios médicos e área de soroterapia para pacientes

Em reunião mantida na manhã de hoje, no gabinete municipal, com chefias de várias equipes da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), o prefeito Junior da Femac tratou da implantação de uma central de atendimento de combate a dengue. O objetivo é desafogar a demanda da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e da Unidade Básica de Saúde Bolivar Pavão, que se tornou ponto de referência em casos de dengue.  

A expectativa, conforme adiantou Junior da Femac, é de que a nova central de atendimento da dengue comece a funcionar no Ginásio de Esportes Lagoão, das 7 às 22 horas, de segunda a sexta-feira, a partir da próxima quarta-feira, dia 24 de janeiro. “Vamos dispor de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de cadeiras de soroterapia. O objetivo é ampliar a oferta de equipes médicas, visando atender a demanda de pessoas no enfrentamento da epidemia de dengue”, adianta o prefeito.

Ao avaliar o atual estágio da dengue em Apucarana, chefes dos setores de epidemiologia, vigilância em saúde, atenção básica, vigilância sanitária e endemias aderiram de imediato à proposta de implantação de uma central de atendimento. “Estamos criando uma estrutura com capacidade para atender até 500 pacientes por dia no Ginásio de Esportes Lagoão”, informa o médico Odarlone Orente.

Ao mesmo tempo, a saúde pública de Apucarana reitera que a Unidade Básica de Saúde Bolivar Pavão, situada na Avenida Central do Paraná, no Jardim América, continuará sendo referência no atendimento de casos de dengue.  Com a central de atendimento de combate a dengue no Lagoão a meta é garantir mais eficiência na demanda de consultas e medicação das pessoas.

O hall de entrada do Ginásio de Esportes Lagoão tem um espaço físico de mil metros quadrados, suficiente para abrigar cinco consultórios, equipes de enfermagem e área para soroterapia, além de setores de espera. A praça esportiva também tem uma ampla área de estacionamento.

A Autarquia Municipal de Saúde, com apoio de outros setores da prefeitura, já está providenciando divisórias (biombos), mesas, cadeiras, computadores, internet e extensão de rede elétrica no local. Ao mesmo tempo, estão sendo estruturadas as equipes de atendimento, para trabalhar em dois turnos na Central de Atendimento de combate a dengue.       

Participaram da reunião no gabinete do prefeito, Luciano Simplício Sobrinho (coordenador da epidemiologia), Jordana Maroneze (Estratégia Saúde da Família), Odarlone Orente (superintendente da Atenção Básica em Saúde) e a engenheira da AMS Ana Karine Alves Vieira. O secretário de saúde, Emídio Bachiega, participou do encontro de forma remota, em decorrência do falecimento de sua mãe, anteontem, em Londrina.     

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: SAMU informa problemas com telefone 192

A coordenação do Serviço Móvel de Urgência de Apucarana (SAMU 192) comunica que o telefone 192 não está recebendo ligações por falha na operadora Oi.

A coordenação da SAMU já solicitou urgência à operadora para a normalização do serviço. Os números alternativos para quem não conseguir acionar o 192 são 3420-5800 e 99967-0345.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Receita suspende isenção tributária sobre salários de religiosos

 Benefício foi concedido no governo Bolsonaro às vésperas da eleição de 2022

Receita Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogou uma decisão do governo Bolsonaro que havia instituído a isenção tributária sobre os salários de ministros de confissão religiosa, a exemplo dos pastores, informa o g1. A medida, contida no Ato Declaratório Interpretativo, foi promulgada por Julio César Vieira Gomes pouco antes das eleições de 2022 - Julio César esteve envolvido na tentativa de liberação das joias presenteadas a Bolsonaro e apreendidas pela Receita.

A concessão da isenção aos líderes religiosos foi considerada atípica, uma vez que não passou pela avaliação da subsecretaria de tributação da Receita Federal. Paralelamente, o Tribunal de Contas da União estava conduzindo uma investigação sobre o procedimento adotado por Julio César.

Fonte: Brasil 247

Javier Milei tem aprovação de 63% dos argentinos, diz pesquisa

 A pesquisa mostra, por outro lado, que 54% discordam do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) e 59% são contra a 'Lei Ônibus'

Presidente de extrema direita Javier Milei, da Argentina (Foto: REUTERS/Agustin Marcarian)

Com pouco mais de um mês de governo, 63% dos argentinos expressam aprovação pelo presidente Javier Milei, manifestando confiança em sua capacidade para implementar as reformas anunciadas para o país. Esses dados derivam de uma pesquisa nacional conduzida pela Poliarquía Consultores, que avaliou o estado da opinião pública, informa o Infobae. O estudo revela que 58% dos entrevistados acreditam que o governo está apto a resolver os problemas da Argentina, embora necessite de tempo, e 5% afirmam que já está resolvendo essas questões.

A pesquisa concentrou-se nas duas medidas centrais da administração libertária: o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) para desregulamentar a economia e a 'Lei Ônibus', que modifica a estrutura do Estado. A aprovação desta última encontra-se atrasada no Congresso devido a negociações entre o partido no poder e a oposição, que demanda alterações no texto.

Os resultados indicam um apoio parcial a ambas as iniciativas como um todo, com o respaldo aumentando quando se trata de medidas individuais. Por exemplo, 39% da população concorda com o DNU, enquanto 54% expressam discordância (7% não responderam). Já em relação à 'Lei Ônibus', o apoio é menor, com 31% a favor e 59% contra.

Quanto ao cenário geral do país e da economia, ambas as avaliações permanecem em níveis críticos. Apenas 10% consideram a situação na Argentina como boa, enquanto quase 70% a classificam como ruim ou muito ruim, mantendo-se esse patamar nos últimos cinco meses, representando os piores valores em duas décadas.

Além disso, as expectativas para o futuro são baixas, com a avaliação prospectiva da situação caindo três pontos, atingindo 46%, e, pelo segundo mês consecutivo, aumentando a percepção de que a economia piorará no próximo ano, chegando a 43%. Enquanto 44% acreditam que a Argentina está no caminho certo, 42% a veem na direção errada.

Um dado significativo do estudo revela que 50% dos participantes enfrentam dificuldades para cobrir suas despesas, enquanto 41% têm dinheiro suficiente e 9% conseguem economizar.

No que diz respeito às preocupações, o aumento dos preços continua sendo a maior delas, com 4 em cada 10 pessoas apontando-o como o principal problema, e 6 em cada 10 mencionando algum tipo de questão econômica. Ademais, 72% acreditam que os preços aumentarão significativamente nos próximos três meses.

Por fim, no que tange à imagem dos líderes no âmbito do Kirchnerismo, o governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, mantém-se como o mais bem avaliado, embora sua imagem positiva tenha caído para 34%, e a negativa tenha subido de 43% para 49%. Enquanto isso, Cristina Kirchner mantém números quase idênticos aos do mês anterior, com 25% de avaliação positiva e 57% negativa.

Fonte: Brasil 247 com Infobae

Lewandowski deve escolher procurador-geral de São Paulo para a Secretaria Nacional de Segurança

 Sarrubbo tem uma carreira de 34 anos dedicados à segurança pública e conta com apoio de ministros do STF. Ele é próximo de Alexandre de Moraes e visto como pragmático

Mario Sarrubbo e Ricardo Lewandowski (Foto: Ministério Público de SP/Divulgação | Carlos Moura/SCO/STF)

 O Procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, desponta como o principal nome para ocupar a Secretaria Nacional de Segurança (Senasp), cargo que pode ser confirmado nos próximos dias pelo futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Segundo Julia Duailibi, do g1, Sarrubbo e Lewandowski tiveram conversas nos últimos dias e devem finalizar a decisão nesta semana.

Sarrubbo tem uma carreira de 34 anos dedicados à segurança pública no Ministério Público e seu nome conta com a aprovação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Estes destacam sua vasta experiência na área e uma visão pragmática em relação às questões de segurança no país. O procurador-geral mantém uma proximidade notável com o ministro Alexandre de Moraes, o que reforça sua posição como um candidato forte. Sua atuação destacada em São Paulo, tanto na procuradoria quanto como coordenador das atividades do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), são apontadas como credenciais valiosas para assumir a Senasp.

Outro nome que figurava entre os cotados era o sociólogo Benedito Mariano. Embora tenha recebido elogios por seu perfil, sua adequação ao momento de fortalecimento das organizações criminosas no Brasil foi questionada, tornando Sarrubbo a opção preferida.

Mario Sarrubbo vai se aposentar em 17 de abril, e seus aliados sugerem que ele poderia assumir o cargo pouco depois da posse de Lewandowski, marcada para o dia 2 de fevereiro. 

Fonte: Brasil 247 com informações de Julia Duailibi, no G1

Polícia Federal faz operação contra garimpo ilegal na Bahia e em Pernambuco

 Agentes cumprem mandados de prisão preventiva, mandado de prisão internacional e de busca e apreensão em Salvador, Campo Formoso, Jaguarari , Oliveira dos Brejinhos, e Petrolina,

(Foto: Polícia Federal)

Agência Brasil - A Operação Gameleira foi deflagrada Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (17). Visa prender um grupo responsável por crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, porte ilegal de explosivos e associação criminosa armada. Os envolvidos atuam em conjunto com diversos garimpeiros locais e estrangeiros na região de Jaguarari, Campo Formoso e Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia.

Os policiais federais apuraram que os donos de uma fazenda em Jaguarari, onde vários pontos de garimpo funcionavam, organizavam e permitiam a extração de quartzo verde sem qualquer licença ambiental ou autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). O garimpo era feito mediante o pagamento de valores. O mineral extraído era exportado para a China, através do porto de Salvador, em contêineres.

Mineração ilegal - Desde as primeiras horas da manhã de hoje, mais de 70 policiais federais cumprem mandados de prisão preventiva, mandado de prisão internacional e mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Campo Formoso, Jaguarari e Oliveira dos Brejinhos, na Bahia; e Petrolina, em Pernambuco.

Segundo a PF, os investigados responderão pelos crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, porte ilegal de explosivos e associação criminosa armada, cujas penas, somadas, ultrapassam 15 anos de prisão.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Após perder Marta para Boulos, Ricardo Nunes prepara lançamento de maratona de obras em São Paulo

 Candidato à reeleição, prefeito de São Paulo concentra esforços em um amplo programa de lançamento de obras que envolve 11 grandes empreendimentos na cidade até fevereiro

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (Foto: GOVSP)

 O crescimento da chapa de oposição encabeçada por Guilherme Boulos (Psol) - que agora conta com Marta Suplicy (sem partido) -, levou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), a mudar a estratégia para manter-se competitivo nas eleições municipais deste ano. De acordo com a coluna da jornalista Daniela Lima, do G1, “em vez de focar na escolha do vice, o prefeito concentra esforços em um amplo programa de lançamento de obras, planejando a apresentação de 11 grandes empreendimentos na cidade até fevereiro”.

Ainda segundo a reportagem, a aposta de Nunes é destacar a atuação da sua gestão por meio de realizações concretas, buscando consolidar uma frente ampla de apoio. O secretário de Governo de Nunes, Edson Aparecido, destaca a união de 12 partidos em torno  de Nunes como um diferencial significativo e, por isso, a escolha do vice foi adiada com o objetivo de contemplar a diversidade da coalizão e evitar conflitos internos. 

“A estratégia, segundo aliados do prefeito, é usar o tempo para buscar um nome que tenha maior amplitude dentro do grupo de aliados, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro”, ressalta a reportagem. Os nomes ventilados até o momento parecem não atender plenamente ao consenso desejado, levando Nunes a explorar mais opções. Além de Bolsonaro, consultas serão realizadas com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e lideranças de partidos como o Republicanos e o PP.

Nesta linha, na terça-feira (16), Ricardo Nunes se reuniu com Aldo Rebelo, ex-ministro de Lula e atualmente no PDT, demonstrando uma possibilidade de buscar uma aliança com diferentes espectros políticos.

Fonte: Brasil 247 com informações das coluna da jornalista Daniela Lima, do G1

Peronismo e sindicatos marcam greve geral contra Milei na Argentina

 Ação surge como uma resposta direta às recentes reformas implementadas pelo governo de extrema direita

Argentinos protestam em Buenos Aires contra o governo de Javier Milei (Foto: Victoria Gesualdi/Télam)

 Na Argentina, o conflito entre o governo do presidente de extrema direita Javier Milei e o movimento sindical se intensifica. A coalizão União Pela Pátria (UxP) declarou apoio à greve organizada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) para o dia 24 de janeiro, informou o jornal Página|12 nesta quarta-feira (17). 

Esta ação surge como uma resposta direta às recentes reformas implementadas pelo governo, consideradas prejudiciais aos trabalhadores.

Héctor Daer, secretário-geral da CGT, está programado para expressar sua posição sobre a 'Lei Omnibus' em uma audiência pública no Congresso. Este evento contará com a presença de diversas associações e organizações civis, unidas no esforço de impedir a aprovação da lei.

Em uma reunião plenária recente, a CGT reafirmou recentemente seu compromisso em resistir ao Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) do governo Milei, consolidando a decisão de realizar uma greve de 12 horas e uma mobilização nacional em 24 de janeiro, que se estenderá por todas as províncias do país.

O governo de Milei, por sua vez, continua a ameaçar o sindicalismo com severas punições. Isso inclui cobrar pelos custos decorrentes da paralisação de 27 de dezembro e descontar salários dos funcionários que participarem das manifestações.

Fonte: Brasil 247 com informação do jornal Página 12