Chega a 7 o número de mortos pelas chuvas; alagamentos atingiram hospital Ronaldo Gazolla e estações do Metrô (Veja o vídeo)

 Temporal alagou um hospital e interditou a Avenida Brasil, uma das principais da capital. Estações do Metrô tiveram a circulação de trens suspensa

Chegou a sete até o memento o número de pessoas que morreram durante as fortes chuvas que atingiram a Zona Norte do Rio e a região Metropolitana entre sábado (13) e este domingo (14).

Uma mulher segue desaparecida em Belford Roxo. O temporal alagou vias e afetou a operação de linhas de ônibus e do metrô. O Hospital Ronaldo Gazolla teve o subsolo inundado e ficou sem energia. Alguns concursos e provas marcados para este domingo foram cancelados.

O Centro de Operações Rio informou que a cidade entrou em estágio operacional número 4 – o segundo mais alto na escala de riscos. Em Niterói, o alerta é máximo.

A Defesa Civil registrou mais de 30 bolsões d’água nas vias principais da cidade, 15 pontos de alagamento e cinco quedas de árvores. A Avenida Brasil ficou alagada nos dois sentidos, na altura de Irajá, e foi interditada durante a madrugada. Ela foi reaberta por volta das 11h30. Apenas a pista central no sentido Centro ainda permanecia interditada para o trabalho das equipes municipais.

Na manhã deste domingo, ainda havia registro de chuva em diversos bairros da Zona Norte, e o prefeito Eduardo Paes pediu que as pessoas evitem a região. Há previsão de mais chuva.

Segundo os bombeiros, uma mulher foi encontrada afogada dentro de casa em Acari. O corpo de bombeiros foi chamado para tentar socorrê-la às 7h25, mas já a encontraram morta. A vítima ainda não foi identificada.

Em Ricardo de Albuquerque, na Zona Norte, bombeiros encontraram o corpo de um homem que foi soterrado na rua Moraes de Pinheiro. Cães farejadores ajudaram nos trabalhos.

Um homem morreu em São João de Meriti, por descarga elétrica. E outras pessoas morreram em Nova Iguaçu: um dos óbitos seria de uma mulher, moradora de rua – o corpo foi encontrado próximo ao córrego de Santa Eugênia. Outro óbito foi confirmado no bairro da Luz. No início da tarde, também foi registrado uma morte em Comendador Soares, por afogamento.

Uma mulher ainda está desaparecida em Belford Roxo, onde também há o registro de um morto. O carro em que ela estava teria sido arrastado para dentro do Rio Botas, na altura do bairro Andrade Araújo, na noite de sábado. O marido, que estava com ela dentro do carro, conseguiu escapar.

Em Irajá, Zona Norte da capital, a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal ficou alagada e várias viaturas, inclusive um blindado, ficaram embaixo d’água.

Em Nova Iguaçu, há também registros de desabamento de imóvel, deslizamento de barreira, e ameaças de queda de poste.

Bombeiros atenderam a mais de 180 ocorrências relacionadas às chuvas entre a manhã de sábado e a deste domingo, em todo o território fluminense.

Ao todo, 29 sirenes foram acionadas em 16 comunidades do Rio. Os moradores foram orientados a deixarem suas casas. Os pontos de apoio já conhecidos nas comunidades foram abertos por agentes comunitários de Defesa Civil.

Em Niterói, na Região Metropolitana, a cidade entrou em alerta máximo às 2h15, e foram acionadas sirenes em oito comunidades. A Defesa Civil também recomendou que os moradores evitem deslocamentos no município.

O prefeito Eduardo Paes, em sua conta no X (antigo Twitter), recomendou que a população evite a Avenida Brasil e a Zona Norte da cidade no início da manhã.

O governador em exercício, Thiago Pampolha, também pede que a população fique em casa e diz que a situação é grave na Baixada. A Defesa Civil já recebeu mais de 60 ligações.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.

Governo atualiza cadastro do Bolsa Família em 2023 e corta 8,4 milhões de registros irregulares

 Objetivo é reparar distorções no Cadastro Único, porta de entrada para programas sociais do governo federal

O governo federal fez um pente-fino nos cadastros dos beneficiários do Bolsa Família ao longo de 2023, principal programa de transferência de renda do país e uma das vitrines federais, que resultou no bloqueio de 8,4 milhões de famílias.

Os cortes, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), são referentes a famílias que apresentavam algum tipo de inconsistência no cadastro, de renda ou na composição familiar, além de beneficiários com informações desatualizadas há muito tempo.

O objetivo é reparar distorções no Cadastro Único, porta de entrada para programas sociais do governo federal.

Os dados, obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação, reúnem o número de famílias que tiveram o benefício cancelado entre os meses de março – quando começou o processo de revisão – e dezembro.

No total, foram 8.423.205 beneficiários retirados do Bolsa Família no período. A maioria deles nas regiões Nordeste (3.762.332) e Sudeste (3.023.165), locais que concentram a maior parcela de beneficiários.

Segundo dados do Observatório do Cadastro Único, atualmente, 21 milhões de famílias recebem o benefício: 9,4 milhões delas estão no Nordeste e 6,2 milhões no Sudeste.

São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro foram os únicos estados a ultrapassarem a marca do milhão de benefícios cortados.

O MDS explica que a medida faz parte de uma série de ações de “retomada” do Bolsa Família, que, segundo a pasta, foi “modificado e destruído” nos últimos anos. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na gestão do Auxílio Brasil – o Bolsa Família do governo de Jair Bolsonaro (PL) – e uma defasagem na atualização do Cadastro Único.

No início do ano, o MDS deu início a um processo de averiguação para encontrar famílias com inconsistência na renda ou na composição familiar declarada no registro. Além disso, houve a revisão de cadastros desatualizados.

Segundo o ministério, ambos os processos estão previstos no escopo do programa, mas foram paralisados durante a gestão de Bolsonaro por causa da pandemia de Covid-19 e “outras prioridades” do Executivo em 2022.

Umas das principais inconsistências encontradas pelo governo, e apontada no relatório da CGU, é em relação ao aumento de famílias unipessoais — compostas de uma só pessoa — beneficiárias do programa de transferência de renda.

O documento da CGU apontou que, entre outubro de 2021 e dezembro de 2022, o número de famílias com esse arranjo cresceu de 15 milhões para 22 milhões, aumento de 55%. Dos 8,4 milhões de beneficiários retirados do programa, 7,1 milhões eram de famílias unipessoais.

Em todos os meses, no entanto, a média de renda per capita dos que tiveram o benefício cancelado se manteve abaixo do teto estabelecido pelo programa, de R$ 218 mensais por pessoa. De acordo com o MDS, as inconsistências não significam, necessariamente, que o beneficiário não estava na faixa de renda indicada pelo programa, mas que parte das famílias recebia o benefício duplicado.

– Às vezes, a família que foi cancelada, de fato, está com uma renda dentro do limite, porque é a mesma família, mas, operacionalmente, eram duas famílias [cadastradas]. Depois [após a correção], você coloca uma família com duas pessoas. Elas continuam sendo pessoas em situação de pobreza, mas agora estão com o cadastro corrigido. A renda dela continua baixa, mas agora está recebendo o valor correto por família. Antes, ela estava recebendo o dobro – explica a diretora do Departamento de Benefícios do MDS, Caroline Paranayba.

– Não é uma situação deliberada de movimentação das famílias para fraudar. Muitas vezes, é falta de entendimento, porque a gente vinha no contexto do Auxílio Emergencial, no qual as pessoas podiam fazer cadastros individuais. E com o Auxílio Emergencial, a população começou a assumir que o benefício do Bolsa Família é individual – avalia Paranayba.

O Bolsa Família é destinado a famílias com renda per capita, ou seja, por pessoa, de, no máximo, R$ 218 mensais. Em 2023, o governo elevou o valor mínimo do benefício para R$ 600 por família – antes, eram R$ 400. Além do montante, beneficiários podem ter acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos, e de R$ 50, em caso de gestantes, crianças e adolescentes até 18 anos.

Segundo a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, neste ano em que o programa completa 20 anos de criação, o foco tem sido retomar a interlocução com municípios, os principais gestores dos recursos do benefício.

– O recurso do Bolsa Família que entra naquele município, muitas vezes, é maior do que o Fundo de Participação dos Municípios. Nós temos um impacto do programa que não é só em cima dessas famílias que recebem o benefício, mas na economia local – observa a secretária.

– Quem recebe o Bolsa Família não pega esse dinheiro e coloca em aplicação financeira, em poupança. Os beneficiários usam na farmácia, na padaria, no açougue, na feira, e a economia dessas localidades é aquecida por conta do programa – pontua.

– Nosso grande desafio é fazer com que todos os municípios brasileiros voltem a olhar de verdade para o programa Bolsa Família, porque nós sabemos o impacto que a gente tem no combate à fome, no fortalecimento da segurança alimentar das nossas crianças. Então, nosso desafio para os próximos anos é estar cada vez mais perto dos municípios e melhorando a qualidade do programa – destaca Aquino.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles.

Paraná é campeão nacional da Taça das Favelas na categoria masculino

Competição aconteceu em São Paulo, neste sábado. Os paranaenses venceram o Espírito Santa, Rio Grande do Sul, Paraíba, Bahia e Rio de Janeiro. Equipes da edição nacional foram formadas pelos destaques da etapa estadual.

Paraná é campeão nacional da Taça das Favelas na categoria masculino

Foto: Paraná Esporte

O Paraná conquistou neste sábado (13) o título de campeão nacional da Taça das Favelas, na categoria masculino. O time paranaense venceu na final a equipe do Espírito por placar de 2 a 1, com gols de Nico e Caio, confirmando o título invicto da maior competição entre favelas do mundo, organizado pela Central Única das Favelas (Cufa). O Rio de Janeiro ficou em primeiro lugar com seu time feminino. A competição foi no Estádio Canindé, em São Paulo.

Assim como os demais estados, a seleção paranaense para a edição nacional foi formada por atletas que se destacaram na Taça das Favelas estadual. A campanha nacional começou com três vitórias do Paraná na fase de grupos, contra Rio Grande do Sul, Paraíba e Bahia. Nas quartas, o Paraná voltou a vencer a equipe da Bahia e nas semifinais quem ficou pelo caminho foram os cariocas. 

O ex-jogador de futebol e assessor da Secretaria de Estado do Esporte, Ney Santos, enalteceu a conquista da equipe paranaense. “É uma conquista memorável o título de campeão na maior competição entre favelas do mundo. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes, vem atuando para potencializar o esporte e valorizar os nossos talentos e essa conquista nos orgulha a todos", afirmou ele.

NO PARANÁ -  O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Esporte, apoia a Taça das Favelas do Paraná, com material e suporte aos treinamentos das equipes. Apenas no Paraná, a Taça das Favelas reuniu mais de 11 mil atletas, de 200 comunidades, na fase de peneira, buscando uma vaga no campeonato. Foram classificados 64 times, que começaram a fase de grupos em agosto.

A final  aconteceu no mês de novembro, em Curitiba. Na categoria feminina, a Vila Leonice levou a melhor sobre a Vila Guaíra, vencendo por 3 a 1, enquanto na final masculina, a taça ficou com a equipe de Tanguá, após vitória de 1 a 0 contra o Bairro Novo A. 

“Esse sonho vem sendo construído há tempos, tijolinho por tijolinho, e valeu cada suor, sangue e lágrima derramado. E afirmo que a favela é potência e não carência, está vencendo e tem muito para vencer", afirma José Antônio Jardim, presidente estadual da Cufa.

Fonte: AEN

Regulamentação de cigarros eletrônicos é um dos principais desafios do País em 2024

 Anvisa abriu consulta pública sobre o tema e a sociedade tem até 9 de fevereiro para se manifestar

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu, no último mês de dezembro, uma consulta pública para discutir a regulamentação da comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. O tema interfere diretamente na saúde pública e o debate traz opiniões e ponderações pertinentes, favoráveis e contrárias, à formalização deste mercado que já atinge milhões de consumidores no país. A Anvisa disponibilizou em seu site um formulário online para receber manifestações sobre o texto. O prazo de manifestação vai até o dia 9 de fevereiro e qualquer pessoa interessada pode enviar contribuições e comentários. Após esta etapa, os diretores do órgão colegiado vão aprovar ou não a versão consolidada da resolução sobre o assunto.

Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). A Anvisa proíbe desde 2009 a importação, publicidade e comercialização desses produtos. Em parecer para a consulta pública, a agência reguladora propõe a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, o que inclui todos os tipos de dispositivos, bem como a proibição da publicidade e da divulgação, por meio eletrônico ou por meio impresso desses produtos. Entretanto, há médicos, especialistas e parlamentares que defendem a regulamentação, em razão da necessidade de evitar o consumo por jovens e adolescentes e garantir que adultos fumantes - que desejam diminuir ou parar de fumar -  tenham acesso a produtos controlados, uma vez que este já é um mercado desenvolvido no Brasil, com quase 3 milhões de adultos fumantes regulares e 6,3 milhões de experimentação do produto, segundo levantamento do instituto Ipec.

Em linhas gerais, tanto quem defende a comercialização dos cigarros eletrônicos, quanto quem reivindica a proibição estão de acordo que é preciso tomar alguma decisão sobre o assunto. O comércio de vapes explodiu no Brasil nos últimos anos. Segundo informações da Receita Federal, entre 2019 e 2023, as apreensões de produtos contrabandeados dispararam de 23 mil unidades em 2019 para mais de 1,1 milhão em 2023. Em valor estimado de mercadorias recolhidas, o aumento foi de R$ 1,9 milhão para R$ 53,4 milhões em cinco anos. Os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo representam 84% das apreensões no país entre 2019 e outubro de 2023. O cigarro eletrônico é tratado pela Receita Federal como contrabando, com pena de apreensão dos itens encontrados, bem como de veículos utilizados no transporte.

O Paraná, que faz fronteira com o Paraguai, que hoje é uma das principais portas de entrada de cigarros eletrônicos ilegais no país, é o estado com maior número de cigarros eletrônicos confiscados. Segundo a Receita, foram 1,4 milhão de unidades recolhidas entre 2019 e outubro de 2023. As apreensões de cigarros eletrônicos realizadas pela Polícia Rodoviária Federal no Paraná subiram 1.131% em 2023. De 9.500 unidades flagradas entre janeiro e outubro de 2022, o total subiu para 117 mil no mesmo período em 2023, segundo a PRF no Paraná. 

Regras rígidas e fiscalização – Entidades ligadas à indústria do tabaco defendem a necessidade de uma regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil, já que os dados mostram que a proibição não tem evitado o consumo. Atualmente, 100% dos produtos comercializados no país são provenientes do mercado ilegal e do contrabando. Pode-se adquirir um vape livremente em tabacarias, postos de gasolina, pela internet, em aplicativos de entrega, ou até por ambulantes, o que facilita o acesso a menores de idade. Segundo defensores da regulamentação, a medida possibilitará a formalização de um mercado com regras sanitárias rígidas e definidas para a fabricação e comercialização, pontos de venda próprios, controle e fiscalização da faixa etária do consumidor.

Organizações favoráveis aos cigarros eletrônicos defendem, com base em estudos científicos independentes, que esses produtos alternativos de entrega de nicotina são menos prejudiciais e que, apesar de não serem inócuos, representam um risco significativamente menor do que fumar cigarros tradicionais. A ideia defendida é incentivar adultos fumantes a mudarem de cigarros convencionais para alternativas consideradas menos prejudiciais à saúde. Neste sentido, decisões de regulação com regras específicas para o setor poderiam tornar as alternativas de menor risco mais acessíveis para esse público do que os cigarros convencionais.

"A preocupação é garantir que no meio de todo esse debate o consumidor não seja esquecido. Nós merecemos o mesmo direito dos americanos, ingleses, canadenses e tantos outros cidadãos de mais de 100 países que já adotaram uma regulamentação rígida e controlada desses produtos, que permite acesso por adultos fumantes enquanto protege os menores", defendeu Alexandro Lucian, pesquisador e fundador do Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo (Direta), por meio de manifestação apresentada na reunião da diretoria colegiada da Anvisa, no dia 1 de dezembro de 2023.

Regulamentação e tributação – A regulamentação da comercialização e uso de cigarros eletrônicos é defendida também por profissionais da área da saúde. O médico Gonzalo Vecina, fundador e ex-presidente da Anvisa, avaliou que é preciso que a sociedade brasileira discuta se vale a pena manter sob controle o cigarro eletrônico ou proibir os dispositivos e conviver com a informalidade do produto que está no mercado. 

"Sou a favor de que o cigarro eletrônico seja regulamentado pela Anvisa e que se coloquem impostos elevados sobre o consumo e o cerceamento à utilização em qualquer ambiente fechado. Todas as restrições que existem para o cigarro comum devem existir também para o cigarro eletrônico, além do acréscimo de outras restrições como a questão dos sabores e a quantidade de nicotina permitida", afirmou Vecina em recente entrevista.

Impacto na arrecadação – Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil. Em pronunciamento no Senado, a congressista defendeu a aprovação de medidas que estabeleçam regras rigorosas para a comercialização dos DEFs e expressou preocupação com a origem dos produtos que são consumidos no país, segundo ela, sem controle das agências de fiscalização. “Nós estamos falando, em dados ainda de 2019, de R$ 5 bilhões em impostos, que são perdidos e que poderiam estar gerando recursos para financiarmos o SUS”, afirmou a parlamentar em pronunciamento na tribuna do Senado.  O texto foi distribuído para três comissões, e está no momento com a relatoria da primeira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nas mãos do senador Eduardo Gomes (PL- TO).

Por outro lado, a regulamentação dos cigarros eletrônicos não é defendida pelo Ministério da Saúde. Em declaração sobre o tema, a ministra Nísia Trindade criticou a proposta dizendo ser "fundamental manter a proibição aos cigarros eletrônicos”. Em vídeo em que aparece ao lado do ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, Nísia Trindade disse que “não é possível regular aquilo que comprovadamente está fazendo mal, trazendo novos fumantes após o Brasil ter sucesso no combate ao tabagismo”. A preocupação de entidades médicas está também ligada com o apelo dos dispositivos aos mais jovens. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 16,8% dos adolescentes de 13 a 17 anos já experimentaram o cigarro eletrônico. 

Os defensores da regulamentação, no entanto, argumentam que ela serviria inclusive para proibir o acesso de jovens e adolescentes a tais produtos. No Reino Unido, por exemplo, segundo dados da Action on Smoking and Health (ASH) 2022, a taxa de experimentação de vapes entre os jovens é de 7,7%.

Com um mercado desregulado, as entidades médicas afirmam que não é possível identificar as substâncias que estão presentes no líquido utilizado nos dispositivos. E que, no Brasil, os consumidores  não sabem o que colocam no organismo. Este é um argumento também utilizado em defesa da regulamentação. A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria dos vapes contém nicotina, que é responsável pela dependência. 

Desde 2003, quando começaram a se popularizar, os cigarros eletrônicos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos que podem conter substâncias como propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes, em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido, dentre outros. Ao colocar o produto na boca e inalá-lo, o líquido inserido no cartucho é aquecido internamente e, depois da tragada, resulta no vapor. 

É importante destacar que vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são produtos destinados a maiores de 18 anos, assim como o cigarro. Estes produtos não são isentos de riscos e, por isso mesmo, não devem ser utilizados por adolescentes.

Fonte: Brasil 247

'O PL 2630 está maduro e não cria um tribunal da verdade', diz João Brant

 Secretário de Políticas Digitais da Secom destacou a proposta de "responsabilização subsidiária" das plataformas para conteúdos pagos e publicidade. Assista na TV 247

João Brant (Foto: ABR)

 O Secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, discutiu em entrevista à TV 247 o Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News. O governo federal apoia a regulação das plataformas sociais, e o PL é visto como um passo crucial nessa direção. "O governo considera o PL 2630 muito importante para o País", afirmou Brant.

Segundo Brant, o projeto, que já foi aprovado no Senado e foi ampliado na Câmara dos Deputados, está agora pronto para aprovação. "O projeto está maduro para aprovação e a gente espera que isso aconteça", disse ele.

Em relação às preocupações sobre o impacto do PL na mídia digital, Brant destacou que "alguns temas já estão mais bem resolvidos do que outros" e enfatizou a importância de fortalecer o jornalismo no ambiente digital.

"O projeto deve fortalecer o jornalismo onde há interesses específicos, mas a visão do governo é que o projeto responda aos interesses de médias e pequenas empresas também", disse, sublinhando que o interesse público deve ser prioridade.

O secretário destacou que o PL 2630 visa criar um equilíbrio, introduzindo um dever de cuidado contra conteúdos ilegais, sem definir o que é fake news. "Não há tribunal da verdade no PL 2630", assegurou. Além disso, ele ressaltou que o projeto não visa empoderar as plataformas, mas sim estabelecer parâmetros públicos para sua atuação.

Brant também abordou a questão do poder absoluto das plataformas e a necessidade de uma agência autônoma de supervisão, argumentando que a desinformação pode afetar a estabilidade econômica dos países. Ele ressaltou a importância e os desafios do anonimato online, mencionando o caso de Marielle Franco, que foi vítima de ataques online logo após seu assassinato.

O secretário destacou a proposta de "responsabilização subsidiária" das plataformas para conteúdos pagos e publicidade, e a necessidade das plataformas atuarem preventivamente contra crimes de racismo, saúde pública e contra crianças e adolescentes. Assista:

IA já está sendo usada 9 meses antes do período eleitoral para deturpar falas e imagens de candidatos adversários

 Técnica de adulteração de sons e vídeos é conhecida como “deepfake’, no qual o tom, o timbre e até o jeito de alguém falar é recriado artificialmente

Ainda faltam nove meses para as eleições municipais, mas as fakes news já circulam intensamente com uma nova modalidade de conteúdo mais difícil de ser identificado. Em ao menos três estados — Amazonas, Rio Grande do Sul e Sergipe —, a polícia investiga suspeitas de uso de inteligência artificial (IA) para criar áudios falsos de prefeitos que devem tentar a reeleição e de um deputado federal envolvido na pré-campanha da mulher chefe de executivo municipal, que também deve buscar a recondução ao cargo.

A técnica de adulteração de sons e de vídeos é conhecida como “deepfake’, no qual o tom, o timbre e até o jeito de alguém falar é recriado artificialmente. Assim, ao receber uma gravação pelo WhatsApp, o eleitor reconhece a voz do candidato e acredita que o político disse algo que, na verdade, não disse.

Um dos casos identificados ocorreu em Manaus, onde o prefeito David Almeida (Avante) denunciou à Polícia Federal (PF) ter sido alvo de deepfake no fim do ano passado. No áudio atribuído a ele, a voz do político, emulada por Inteligência Artificial, trata os professores da rede municipal de ensino de “vagabundos” e diz que os servidores “querem um dinheirinho de mão beijada”.

O episódio tem sido tratado como uma espécie de laboratório pela PF, que viu suspeitas de crime eleitoral e, por isso, assumiu as investigações. A ideia é usar o caso como modelo para eventuais apurações futuras relacionadas às disputas municipais deste ano. Desde que o inquérito foi instaurado, no último dia 22, dois suspeitos já foram ouvidos. Além disso, foi feita uma perícia no arquivo digital que constatou a manipulação no áudio.

Conheça alguns exemplos:

• ➧David Almeida (Avante) — Prefeito de Manaus

“O que mais tem é professor vagabundo que quer o dinheirinho de mão beijada. Eu não paguei o Fundeb, mas o povo esquece, tu vai ver”.

O áudio manipulado foi divulgado em meio ao protesto de profissionais pelo pagamento de abono oriundo de sobras do Fundeb. Almeida diz que o áudio é falso e tem o objetivo de criar indisposição com a categoria em ano eleitoral.

• ➧Marco Aurélio Nedel (PL) — Prefeito de Crissiumal (RS)
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“Vou falar do aumento ano que vem (2024) (…) Depois vamos levando na conversa, entendeu? Pessoal com pouco estudo, analfabeto, já ganha demais.”

Em áudio compartilhado, o prefeito xinga funcionários do parque de obras, espaço da prefeitura, e achincalha servidores. O prefeito diz que o caso é uma tentativa de retaliação da oposição na cidade e que visa o processo eleitoral deste ano, quando concorrerá à reeleição.

• ➧Gustinho Ribeiro (Republicanos) — Deputado federal e marido da prefeita de Lagarto (SE), Hilda Ribeiro
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“Pode arrochar, bote pra f…, eles lá não têm poder nenhum, quem está no poder somos nós”

O parlamentar diz que foi alvo de montagem por inteligência artificial na gravação em que a voz atribuída a ele critica adversários políticos. Rubeiro denunciou o caso a autoridades para investigação.

Câmara e Senado devem acelerar a tramitação do tema. Ainda não houve, porém, uma conversa entre as duas Casas para definir qual texto terá prioridade. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pretende avançar com o tema logo após o recesso. Ele entende que é papel do Congresso tratar da regulação e não vê como positivo o fato de o TSE editar regras.

O TSE irá realizar audiências públicas este mês para editar uma resolução. A ideia é proibir a manipulação de voz e imagens com conteúdo falso, com previsão até mesmo de cassação do mandato. Segundo minuta, a responsabilidade da retirada do conteúdo do ar será das plataformas. O uso de IA, sem o propósito de gerar desinformação, também precisará ser rotulado.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública acompanha e estuda as medidas em tramitação no Congresso e no TSE. Hoje, a responsável pela gestão é Estela Aranha, secretária de Direitos Digitais, que na semana passada se reuniu com representantes de empresas de softwares para discutir o assunto.

Em pesquisas locais, Almeida lidera a corrida para ser reeleito. Entre os seus principais concorrentes estão Coronel Menezes (PL), que tem o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o deputado federal Amom Mandel (Cidadania).

— Não existe anonimato na internet e você pode ser responsabilizado. Esse caso deve servir de parâmetro para o restante do Brasil — disse o prefeito de Manaus.

Sem uma regulamentação, parte dos casos são tratados como difamação, crime de menor potencial ofensivo e sem consequências eleitorais. Foi o que aconteceu com a denúncia feita pelo prefeito de Crissiumal (RS), Marco Aurélio Nedel (PL), que afirmou ter sido vítima, no fim do ano passado, da prática de deepfake após um áudio com xingamentos e frases que denotavam menosprezo a servidores da cidade ser atribuído a ele. 

Segundo Nedel, sua voz foi manipulada por adversários políticos com a intenção de prejudicá-lo eleitoralmente. A investigação da Polícia Civil constatou que o conteúdo indicado pelo prefeito havia sido repassado entre vereadores.

— Achei que estava ficando famoso, só conhecia o caso de vídeo (feito por inteligência artificial) com (Barack) Obama (ex-presidente dos Estados Unidos). Acho que vem coisa muito pior pela frente. Por isso, é bom colocar o freio logo agora — afirmou o prefeito da cidade gaúcha.

Já em Lagarto, no interior de Sergipe, quem denunciou ter sido vítima de manipulação por IA foi o deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). Sua mulher, Hilda Ribeiro (Solidariedade), é candidata a mais um mandato como prefeita da cidade, a quarta maior do estado.

Na gravação, a voz atribuída a Gustinho profere palavrões ao se referir a adversários políticos. O deputado, que presidiu a CPI das Americanas, diz também ter denunciado o caso à polícia. “Criminosos montaram um vídeo com minha imagem e um áudio fake, criado por inteligência artificial”, afirmou, em nota.

O assunto não preocupa apenas pré-candidatos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, já declarou ser urgente a regulamentação do uso da inteligência artificial no país e indicou que políticos que forem pegos usando a tecnologia de forma irregular poderão ser cassados.

O TSE marcou para o próximo dia 25 audiênciaa pública para discutir uma resolução que deve regulamentar como o tema deve ser tratado nas campanhas eleitorais. A sugestão da Corte é proibir qualquer manipulação de voz e imagens com conteúdo falso. Segundo minuta do tribunal, caberá às plataformas de redes sociais excluir vídeos e áudios após serem notificadas sobre os “fatos sabidamente inverídicos”.

O tema também mobiliza o Congresso e o governo. Desde o ano passado, o Ministério da Justiça debate internamente uma regulação sobre o tema. Já na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação projetos sobre o assunto logo após o recesso. Ele entende que é papel do Congresso Nacional a regulamentação do uso da tecnologia e não vê como positivo o fato de o TSE editar regras.

— Esse movimento cibernético, de redes sociais, vai exigir de nós, congressistas, que algumas modificações aconteçam, para que a Constituição também abrace, acolha, proteja, os direitos individuais de uma vida que muda muito — disse Lira em entrevista no fim do ano passado.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou em maio um projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de IA no Brasil (mais detalhes na página 6).

Apesar de novidade no Brasil, o uso de inteligência artificial já gerou polêmica em campanhas eleitorais de outros países. No ano passado, a disputa pela presidência da Argentina foi a primeira a usar a ferramenta em larga escala. A maior parte do conteúdo era de imagens manipuladas, mas também houve vídeos, como a gravação falsa que mostrava o candidato peronista, Sérgio Massa, cheirando cocaína. A gravação foi editado digitalmente para inserir o rosto do político em outro homem.

— O conteúdo em vídeo ainda é algo que requer uma elaboração maior — diz Fernando Ferreira, especialista em inteligência artificial do Netlab, da UFRJ.

Nos Estados Unidos, a ferramenta também já foi testada nas primárias. A campanha do republicano Ron DeSantis, por exemplo, divulgou uma imagem falsa gerada por IA do ex-presidente Donald Trump abraçando um desafeto.

Mas nem todos os usos da IA foram vistos como negativos. Na Coreia do Sul, em 2022, três candidatos a presidente utilizaram avatares criados pela tecnologia para se comunicarem com a população. O recurso permitia que os políticos atingissem o público mais jovem, respondendo a perguntas pré-estabelecidas (os chamados “chatbots”) e interagindo com um maior número de eleitores, que estavam cientes do uso da tecnologia.

— A utilização dessa tecnologia apresenta riscos, problemas, e tem um potencial também benéfico. Está todo mundo tentando se situar. Falando em termos de eleições, algum tipo de regulação precisa acontecer. A grande questão é a dose disso — disse André Gualtieri, fundador da Escola de Ética de Tecnologia (Technoethics).

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.