Agora é oficial: CBF anuncia Dorival Júnior como novo técnico da seleção brasileira

 Apresentação do treinador será na  próxima quinta-feira (12), às 15h, na sede da CBF, na Barra da Tijuca

Dorival Júnior foi anunciado nesta quarta-feira (10) pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) como o novo técnico da seleção brasileira masculina. O São Paulo, do qual era treinador, já havia divulgado a informação extra-oficialmente. A apresentação de Dorival será na  próxima quinta-feira (12), às 15h, na sede da CBF, na Barra da Tijuca.

Antes de procurar Dorival e até mesmo o São Paulo, Ednaldo entrou em contato com a Federação Paulista de Futebol. Isso porque o presidente da entidade, Reinaldo Carneiro de Barros, é considerado favorito a vencer eventuais novas eleições da CBF e suceder o atual mandatário. Barros informou que a escolha por Dorival para comandar a seleção conta com seu apoio.

Com esta segurança, Ednaldo fez contato então com o presidente do São Paulo, Julio Casares, e em seguida com o próprio técnico. Treinar a seleção era um sonho do treinador paulista de 61 anos que vive o auge de sua carreira.

Desde 2002, Dorival já contabiliza 25 trabalhos em clubes, todos do Brasil. O período entre 2007 e 2010 foi fundamental para ele passar a ser considerado um dos principais técnicos do país. Foi quando chegou à final do Paulista-07 com o São Caetano e ao quinto lugar do Brasileiro-08 com o Cruzeiro. Também venceu a Série B com o Vasco em 2009 e, no ano seguinte, comandou o Santos de Neymar e Paulo Henrique Ganso nas conquistas do Paulista e da Copa do Brasil.

Após período sabático entre 2019 e 2022, quando ficou sem comandar clubes por dois anos e sete meses para tratar um câncer de próstata e cuidar de problemas pessoais, Dorival retomou a carreira. Desde então, foi campeão da Libertadores e da Copa do Brasil com o Flamengo em 2022 e de novo da Copa do Brasil com o São Paulo, no ano passado.

Ele assume o lugar de Fernando Diniz, que ocupava o cargo de forma interina. O técnico do Fluminense ainda tinha contrato até junho, mas foi demitido diante do sexto lugar da seleção nas Eliminatórias e da pressão por uma reação imediata.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

Leonardo Magalhães é oficializado como defensor público-geral

 Ato foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial

Leonardo Cardoso de Magalhães teve aprovação unânime na CCJ; indicação para o cargo de defensor-geral federal da DPU segue para o Plenário (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado )

A nomeação de Leonardo Cardoso de Magalhães para o cargo de defensor público-geral Federal foi oficializada nesta quarta-feira (10) com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

O defensor público-geral Federal é o chefe máximo da Defensoria Pública da União (DPU), órgão cuja atribuição principal é atuar na defesa judicial e extrajudicial da população mais vulnerável, que não tem condições de pagar por um advogado.

Magalhães é defensor público há 15 anos e substitui Daniel Macedo Alves Pereira, cujo mandato terminou em meados do ano passado.

O nome de Magalhães foi aprovado por 47 votos a 30 pelo plenário do Senado, em dezembro, depois da Casa ter rejeitado o nome de Igor Roberto Albuquerque Roque, primeiro nome indicado por Lula, em outubro.

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Magalhães disse que buscará promover soluções extrajudiciais para conflitos e também a interiorização da DPU.

“É um papel nobre [o da Defensoria] em um país como o Brasil, que convive com tanta desigualdade. Promovemos a conciliação, a solução extrajudicial de conflitos, a mediação, o diálogo permanente entre as partes, contribuindo para a redução da judicialização das demandas, por exemplo, no âmbito previdenciário, trabalhista e da saúde”, disse na ocasião.

Na DPU, Magalhães exerceu, entre os anos de 2019 e 2022, a função de Defensor Público Interamericano junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica. Também foi eleito conselheiro do órgão máximo da DPU, o Conselho Superior, entre 2017 e 2020.

Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, em Minas Gerais, e concluiu mestrado e doutorado em direitos humanos pela Universidade Pablo Olavide, na Espanha. 

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Grades que cercavam Congresso desde os ataques de 8/1 são retiradas

 Barreiras foram implementadas após os ataques terroristas de bolsonaristas em 8 de janeiro de 2023

(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

As grades que cercavam o Congresso Nacional desde 8 de janeiro de 2023, quando terroristas bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes, foram retiradas, informou a Agência Senado nesta quarta-feira (10).

As barreiras estavam entre as medidas para aumentar a segurança e o rigor no acesso das pessoas ao prédio do Congresso após a invasão da sede, em uma tentativa fracassada de golpe de Estado. 

A decisão de remover as grades havia sido anunciada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante o ato Democracia Inabalada, na segunda-feira (8). "É chegada a hora de abrir o Congresso Nacional para o povo brasileiro", disse.

Fonte: Brasil 247

“Houve um golpe. O que não houve foi sustentação”, diz Chico Vigilante

 O deputado distrital destacou que o golpe não prosperou devido à falta de apoio das Forças Armadas, que, segundo ele, permaneceram ao lado da democracia

Deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) e atos golpistas de 8 de janeiro (Foto: ABR)

 O deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) afirmou que houve de fato um golpe durante os atos de 8 de janeiro de 2023, que sem o apoio das Forças Armadas não teve "sustentação" para se consolidar. “O Alto Comando do Exército ficou ao lado da democracia, da soberania do voto popular, que tinha eleito o presidente Lula. Por isso que o golpe não prosperou no Brasil”, afirmou.

Em entrevista concedida à TV 247, Vigilante evidenciou ainda uma questão relacionada ao Departamento de Estado americano e a vinda do mesmo ao país, quando supostamente foi comunicado aos militares brasileiros que uma tentativa de golpe no Brasil não seria apoiada pelo governo estadunidense: “Isso também ajudou para que o golpe no Brasil não prosperasse. Se Donald Trump ainda fosse presidente dos Estados Unidos, talvez eles tivessem tido mais fôlego para a intentona golpista que fizeram no Brasil”.

Chico Vigilante ainda reforçou que um possível golpe já estava há tempos sendo preparado pelo governo Bolsonaro, com as declarações feitas por ele durante seus quatro anos de mandato, desacreditando das instituições, com destaque ao Supremo Tribunal Federal. “Bolsonaro pegou os três 7 de setembro que aconteceram ao longo do seu governo para desafiar as instituições, preparando esse caldo de cultura para chegar onde chegou no dia 8 de janeiro”, concluiu o deputado.

Fonte: Brasil 247

Golpe contra Dilma foi a "ilegalidade zero" que culminou no 8 de janeiro, diz Carol Proner

 “O 8 de janeiro é o acúmulo dessas disfuncionalidades, desse desprezo institucional”, avalia a jurista e professora

(Foto: Pedro França/Agência Senado | Ricardo Stuckert/PR)

A jurista e professora de direito da UFRJ, Carol Proner, afirmou à TV 247 que a crise institucional no Brasil, que culminou no ataque à democracia por parte de bolsonaristas no dia 8 de janeiro de 2023, começou com o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, o que ela classificou como a "ilegalidade zero" que inaugurou o processo de desestabilização democrática no país.

Naquele momento houve “uma grande traição institucional do país” disse ela. “Aquilo tudo que deu a estrutura que combina depois com o bolsonarismo, com um governo mais autoritário, no sentido político, e que resulta no esfacelamento do Estado”, afirmou a jurista.

Carol seguiu dizendo que os acontecimentos dos atos golpistas de 8 de janeiro são o “acúmulo destas disfuncionalidades, desse desprezo institucional, e que passa também em algum momento por essas instituições de Justiça”, destacando o papel do lavajatismo no processo de inabilitação política do país.

 

Fonte: Brasil 247

Marina Silva irá representar o país durante o Fórum Econômico Mundial de Davos

 A ministra do Meio Ambiente irá pelo segundo ano na comitiva brasileiro para o evento, desta vez como representante principal da delegação nacional

Marina Silva (Foto: World Economic Forum/Sandra Blaser)

A representante do Brasil no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, será a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O evento acontece na próxima semana, entre os dias 15 a 17 de janeiro, com o tema "Reconstruindo a Confiança". A 54ª reunião anual contará com a presença de mais de 100 governos, organizações internacionais e líderes da sociedade civil. 

Ao contrário do ano anterior, a edição de 2024 não terá a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que no ano de 2023 esteve presente junto com Marina no evento. O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, também não marcará presença no fórum de Davos. 

Como informado pelo Metrópoles, o presidente Lula (PT) optou por não participar de nenhuma edição durante seu terceiro mandato, até o momento. Além de Marina, outra presença confirmada este ano é a do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

PF deflagra operação para reprimir crimes sexuais contra crianças praticados por indígena

 Operação Yaucacy cumpre um mandado de prisão temporária em desfavor de um líder indígena por abuso sexual de crianças, além de várias outras condutas criminosas

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Polícia Federal - A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 10/1, a Operação Yaucacy, com o objetivo de reprimir o abuso sexual de crianças, praticado por indígena.

Na ação, cerca de 20 policiais federais cumpriram um mandado de prisão temporária por crime hediondo contra um homem (tuxaua - líder indígena) em uma aldeia no município de Autazes/AM.

O inquérito policial foi instaurado por meio de denúncia enviada pelo Ministério Público Federal contra o investigado para averiguar crimes de estupro, estupro de vulnerável, abuso de poder, coação de vítimas e cerceamento de direito básicos de indígenas de sua mesma comunidade.

O investigado poderá responder pelo cometimento dos crimes citados, com penas que ultrapassam 30 anos de prisão, sem prejuízo de outros que possam surgir com a continuidade das investigações.

Fonte: Brasil 247 com informações da Polícia Federal

Só PF não é suficiente e Estado tem de estar mais presente na terra ianomâmi, diz diretor-geral

 Nesta semana, o governo Lula anunciou que gastará R$ 1,2 bilhão em esforços de segurança e assistência permanentes para o povo ianomâmi

Terra Ianomami | Andrei Rodrigues (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil | REUTERS/Adriano Machado)

Reuters - O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que todo o peso do Estado precisa estar presente no Território Indígena Yanomami para expulsar definitivamente os garimpeiros ilegais, ressaltando que apenas a presença da Polícia Federal não é suficiente, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançar um novo plano para enfrentar uma crise humanitária na região.

Em uma reunião de emergência realizada na terça-feira com diversos ministros e autoridades, o governo Lula anunciou que gastará 1,2 bilhão de reais em esforços de segurança e assistência para o povo ianomâmi, que vive na maior reserva indígena do Brasil, em Roraima, na fronteira com a Venezuela.

"Só a Polícia Federal não é suficiente... Não se consegue asfixiar (a criminalidade), por si só, com o trabalho da Polícia Federal", disse Rodrigues, em entrevista exclusiva à Reuters horas após participar da reunião.

"Não só a União, mas (é importante que) municípios e o Estado possam entrar com serviços, com assistência à saúde, com assistência educacional, com meios de produção, com oferta de alternativas econômicas, enfim. É todo um processo que levará, aí sim, a volta à normalidade daquela região", reforçou.

O diretor-geral destacou que, no encontro de terça, "ações estruturantes" foram discutidas para permitir que o Estado brasileiro, nos três níveis federativos, possam encontrar uma "solução definitiva" para que os povos indígenas possam ter o seu ambiente preservado.

O Território Ianomâmi, uma área do tamanho de Portugal, tem sido invadido por garimpeiros há décadas, mas as incursões mais destrutivas se multiplicaram nos últimos anos, especialmente depois que o então presidente Jair Bolsonaro desmantelou os esforços de proteção ambiental.

A mineração ilegal e o desmatamento exacerbaram uma crise humanitária no território, marcada por desnutrição e doenças como malária, além de abusos sexuais. Os rios foram poluídos e os peixes envenenados pelo mercúrio utilizado pelos garimpeiros, enquanto a fauna de que os ianomâmi dependem desapareceu.

PROTEÇÃO - O chefe da PF afirmou que as Forças Armadas devem estar presentes não apenas para proteger os cerca de 30.000 ianomâmi que vivem na reserva, mas também para fornecer apoio logístico com aeronaves em uma área de selva inacessível, onde as estradas são inexistentes.

Desde que Lula lançou uma força-tarefa para expulsar os garimpeiros no início do ano passado, a PF apreendeu mais de 600 milhões de reais em bens, principalmente ouro, realizou cerca de 160 prisões e destruiu dezenas de barcaças de dragagem usadas pelos garimpeiros nos rios, segundo ele.

Rodrigues afirmou que a força-tarefa expulsou 80% dos estimados 20.000 garimpeiros ilegais, mas outros resistiram em áreas remotas.

Lideranças ianomâmi afirmam que os garimpeiros ilegais estão começando a retornar após a saída do Exército de uma base avançada na reserva, e a crise humanitária continua, com o aumento de doenças e desnutrição entre seu povo.

Agentes do Ibama disseram à Reuters que foram deixados sozinhos para enfrentar os garimpeiros que voltaram, em uma guerra que consideram ser impossível de vencer sem o apoio das Forças Armadas. Eles afirmaram que a Força Aérea Brasileira (FAB) não aplicou efetivamente uma zona de exclusão aérea para os aviões dos garimpeiros que pousam em pistas clandestinas na selva.

Críticas à resposta do governo à crise levaram Lula a convocar ministros, agências ambientais e indígenas, comandantes militares e chefes de polícia para intensificar os esforços do Brasil contra os garimpeiros.

"É importante se dizer que o esforço é permanente, é contínuo. Não adianta nós fazermos uma ação pontual, retirarmos toda a estrutura de segurança de agências de lá e achar que o cenário vai permanecer inalterado", disse Rodrigues.

"Infelizmente, o crime zero é um sonho, é um desejo, mas a gente tem que conviver sempre com o constante enfrentamento", ressaltou.

O plano do governo inclui a criação de um quartel-general de segurança local para coordenar a ação das diferentes forças estaduais. Outras medidas incluem a distribuição de alimentos e um novo centro de saúde.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Andrei Rodrigues ganha força e deve seguir no comando da PF com Lewandowski

 A indicação do delegado para chefiar a Polícia Federal partiu do próprio presidente Lula

Delegado Andrei Passos (Foto: ABR | Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

Independentemente da escolha que o presidente Lula (PT) fizer para o cargo de ministro da Justiça, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, deverá permanecer no cargo. “Esta posição Lula não abre mão de indicar o titular. Andrei foi o coordenador da equipe de segurança de Lula na campanha eleitoral. E também tem a confiança irrestrita de Janja”, destaca a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo.

A mudança no comando do ministério da Justiça deverá ser oficializada até a sexta-feira (12) e o ex-ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Ricardo Lewandowski deverá assumir o comando da pasta no lugar de Flávio Dino (PSB), que foi indicado por Lula para ocupar uma vaga na Corte. Caso o nome de Lewandowski seja confirmado, o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, deverá deixar o cargo.

A expectativa é de que a vaga seja ocupada pelo advogado Manoel Carlos de Almeida Neto. Manoel Carlos ocupou o cargo de secretário-geral do STF quando Lewandowski era presidente e é tido como seu assessor mais próximo.

Uma das consequências diretas da nomeação de Lewandowski é a perda de espaço do PSB no Ministério da Justiça, enquanto postos ligados ao PT devem ser preservados. Aliados de Lewandowski afirmam que ele fará questão de montar sua própria equipe e indicar postos-chave do ministério, como a secretaria-executiva e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública). A direção-geral da PF, contudo, não deverá entrar na composição, uma vez que Andrei Rodrigues foi uma indicação pessoal do próprio presidente Lula.

Fonte: Brasil 247 com informação da coluna do jornalista Lauro Jardim, no jornal O Globo

Ministério da Saúde divulga lista com 22 novos medicamentos disponíveis pelo SUS

 A lista abrange medicamentos para doenças raras, crônicas e infecciosas, além de ampliar os tratamentos para diabetes, tuberculose, HIV, esclerose, fibrose cística e hemofilia

SUS - Sistema Único de Saúde (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Ministério da Saúde anunciou a incorporação de 22 novos medicamentos na rede pública do país. Como resultado, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a disponibilizar também novos tratamentos para diabetes, tuberculose, HIV, esclerose múltipla, fibrose cística, hemofilia, mieloma e a vacina contra a dengue.

Entre os medicamentos anunciados na lista estão: nove destinados a doenças raras, cinco para doenças infecciosas, dois para oncologia, um para doença crônica e quatro para diversas outras condições. Como informado pelo Globo, a pasta também declarou sua disposição para incorporar novos tratamentos para pacientes com neuroblastoma, já tendo se reunido com o laboratório fabricante para demonstrar a viabilidade da análise.

A Conitec desempenha um papel como porta de entrada para as mais recentes tecnologias. O órgão é encarregado de analisar a segurança, eficácia, efetividade e impacto econômico das inovações, utilizando critérios técnicos e científicos.

Tal avaliação é realizada em comparação com as terapias já existentes, considerando o que já está disponível na rede pública de saúde. Para que uma nova medicação seja incorporada ao SUS, é imprescindível que seja submetida à avaliação e aprovação da Conitec.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

'Resultado do trabalho da PF vai aparecer', diz diretor-geral sobre investigações contra Bolsonaro

 Diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues afirmou que uma das preocupações é evitar "erros" nas apurações em curso

(Foto: ABr)

Reuters - O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou em entrevista à Reuters que a corporação promove investigações técnicas e sem açodamento nos casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando que se preocupa para que não ocorram "erros" nas apurações e que o resultado vai aparecer.

"O trabalho está sendo feito e o resultado, em algum momento, isso vai acontecer", disse.

"O que fazemos são investigações técnicas, com muita seriedade, com muito rigor, mas sem pressa e sem atraso. Fazemos no tempo da investigação, fazemos com respeito à Constituição, com respeito à legislação, com respeito aos direitos e garantias fundamentais, para que a gente não cometa erros em nenhuma investigação", afirmou.

O comentário do chefe da PF ocorreu após ter sido questionado sobre se haveria uma preocupação diante do fato de Bolsonaro ter passado o aniversário da tentativa de golpe do 8 de Janeiro em uma praia no Rio de Janeiro enquanto autoridades dos Três Poderes participavam em Brasília de um ato em defesa da democracia.

Rodrigues afirmou que a preocupação dele não é atender às "expectativas de qualquer campo político ou de qualquer campo ideológico", mas sim zelar pela integridade das investigações promovidas pela instituição. "Elas têm o seu tempo próprio e darão as respostas legais que a gente precisa dar", ressaltou.

O diretor-geral da PF evitou opinar sobre se a prisão do ex-presidente seria inevitável, diante das várias frentes de investigação contra Bolsonaro, robustecidas recentemente pela delação premiada do ex-ajudante de ordens dele Mauro Cid.

"Eu não posso, por óbvias razões, asseverar que a pessoa investigada A, B ou C vai ser indiciada, vai ser presa, o que vai acontecer", disse.

"E a razão é muito simples, porque eu prezo e respeito muito a autonomia da equipe que está fazendo a investigação, que tem, com responsabilidade, focada na qualidade da prova, tem toda a liberdade e autonomia de fazer o processo investigatório e apresentar à Justiça aquilo que colheu de provas de autoria, materialidade e circunstâncias do fato", completou.

Rodrigues rechaçou haver qualquer tipo de orientação da PF para que as investigações que envolvem o ex-presidente evitem uma eventual ação para se pedir uma prisão temporária ou preventiva.

"De forma alguma. De forma alguma. A nossa atuação, ela independe do status político, social e econômico do eventual investigado", disse.

"Nós trabalhamos com o dado técnico. Se houver indícios de autoria, materialidade suficientes ao indiciamento, a pessoa será indiciada. Se houver, tecnicamente e com fundamento na legislação, não em achismo, não em convicções por A mais B, mas por provas de que a pessoa está cometendo crimes e que esses crimes e as situações que estão ocorrendo ensejam a prisão, por exemplo, temporária ou preventiva, o presidente do inquérito policial assim deve proceder", frisou.

No Supremo Tribunal Federal, segundo fontes já relataram à Reuters, a avaliação é que o ex-presidente, se isso ocorrer, só seria preso após uma eventual condenação em julgamento por processo judicial. O receio é que uma detenção no curso de investigações poderia inflamar o país.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Novos conselheiros tutelares são empossados em Apucarana

 Os cinco novos conselheiros tutelares, eleitos em outubro do ano passado, tomaram posse nesta quarta-feira (10/01), em cerimônia realizada no Cine Teatro Fênix. O grupo, que tem a missão de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes no Município, assume para um mandato de quatro anos.

Tomaram posse os conselheiros titulares Bruna Carolina de Melo, Fabio Lucas de Barros, Juliane de Lima Martins da Silva, Camila Mara Monteiro Kreich Nunes e Alexandre Machado da Silva. Também estiveram presentes na cerimônia os conselheiros que ficaram na suplência.

O prefeito Junior da Femac afirma que os conselheiros assumem para enfrentar uma das faces mais duras da sociedade, que é o desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes. “Os conselheiros têm a responsabilidade de cuidar do nosso bem mais precioso, que são as crianças e que em muitos casos estão correndo riscos. Os conselheiros são a voz das crianças que têm os direitos violados”, frisa Junior da Femac, acrescentando que a gestão municipal têm o atendimento das pessoas como prioridade, especialmente mulheres, idosos e crianças.

O prefeito agradeceu à comissão organizadora do pleito e destacou a importância de toda a rede de proteção, que abrange também órgãos de segurança, o Judiciário e o Legislativo. “Todas as secretarias da Prefeitura também irão cooperar com o trabalho. Haverá momentos em que os conselheiros serão acionados para resolver o problema de uma criança, mas poderão encontrar no mesmo ambiente uma violência contra uma mulher, um lar desestruturado ou uma família com grandes dificuldades de sobrevivência. Então, os conselheiros irão comunicar essas situações para as secretarias afins”, pontua Junior da Femac.

A promotora de justiça da Vara da Infância e Adolescência, Drª Vivian Cristiane Santos Klock, reitera que o Conselho Tutelar é normalmente o primeiro órgão a ser acionado. “É o órgão que está em contato com a criança e adolescente em situação de vulnerabilidade. Os conselheiros vão se deparar com várias situações, desde necessidades materiais básicas que precisam ser supridas a casos de crianças sofrendo violência dentro de casa”, afirma.

A promotora observa que o seio familiar é o local onde as crianças deveriam estar protegidas mas é onde estão, em muitos casos, correndo mais riscos. “Os conselheiros precisam agir de forma rápida e responsável, fazendo os primeiros encaminhamentos e levando as situações para o Ministério Público, ao Judiciário e aos demais órgãos da rede de proteção”, reitera a Dr. Vivian.

A secretária municipal de Assistência Social e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Jossuela Pirelli, afirma que os conselheiros possuem uma tarefa contínua e têm a missão de estarem sempre alerta. “Eles têm a árdua tarefa de zelar, orientar, encaminhar e tomar as providências para proteger as crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade pessoal e social”, assinala Jossuela.

A secretária de Assistência Social afirma que os conselheiros irão se deparar com situações de abandono, negligência, exploração, violência e crueldade. “O Conselho Tutelar representa a própria sociedade e tem a sagrada responsabilidade humana de enfrentar situações como essas”, completa Jossuela.

Juliane de Lima falou em nome dos demais membros do conselho empossado. “Nós compreendemos o quanto é desafiador e vamos precisar muito do apoio de todos. Sabemos que atuar na defesa dos direitos da criança e do adolescente não é uma tarefa fácil e vamos sair desta cerimônia direto para a sede do Conselho para iniciar o trabalho”, disse Juliane.

Os vereadores Mário Felipe e Tiago Cordeiro de Lima falaram em nome do Legislativo. Mario Felipe conclamou os conselheiros a atuarem com determinação, comprometimento e espírito guerreiro. Já o vereador Tiago disse que o mandato será uma jornada desafiadora, pois os conselheiros enfrentarão diversas situações sensíveis sofridas pelas crianças, como a violência, evasão escolar e a proximidade com o mundo das drogas.

Também participaram da cerimônia de posse dirigentes de entidades sociais e representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de secretários e superintendentes municipais. A bênção religiosa foi conduzida pelo pastor Ednei Pagani Acioli, presidente da Igreja Assembleia de Deus em Apucarana.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Prefeitura informa que primeira parcela do ISS vence hoje

A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do setor de tributação da prefeitura, comunica aos contribuintes prestadores de serviços que a primeira parcela do ISS fixo e ISS estimado vence hoje (10) e as demais no dia 10 de cada mês. Os carnês dos dois tributos estão disponíveis no site da prefeitura, www.apucarana.pr.gov.br.

Também estão disponíveis para impressão on-line, os carnês da taxa de alvará de licença para localização e funcionamento, bem como da taxa de vigilância sanitária. O vencimento da cota única e primeira parcela desses dois tributos é para o dia 12 de fevereiro.

A secretária da Fazenda, Sueli Pereira, destaca que os carnês não serão enviados pelo Correio. “Os contribuintes cadastrados no sistema de tributação só terão acesso ao documento no site da Prefeitura de Apucarana, no endereço eletrônico www.apucarana.pr.gov.br”, reforça Sueli.

O setor de tributação da prefeitura informa ainda que, se o contribuinte não souber o número de Inscrição Municipal, será necessário pesquisar primeiro, para depois imprimir o carnê.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

"Caribe paranaense": turistas aprovam estruturas em Porto Rico e São Pedro do Paraná

 Ações incluem quadras para a prática de esportes, atividades de recreação e espaço de descanso, além de reforço na segurança e, pela primeira vez, shows com artistas locais nos fins de semana. Corpo de Bombeiros conta com 56 guarda-vidas.

São Pedro do Paraná, 05 de janeiro de 2024 - Praia de água doce localizada em Porto São José, na região noroeste do Paraná. (Foto: Roberto Dziura Jr/AEN)

A estrutura montada pelo Governo do Estado na Costa Noroeste do Estado caiu no gosto de quem curte o verão nos balneários de água doce do Rio Paraná. As ações do Verão Maior Paraná em Porto Rico e Porto São José, distrito de São Pedro do Paraná, incluem quadras para a prática de esportes, atividades de recreação e espaço de descanso, além de reforço na segurança e, pela primeira vez, shows com artistas locais nos fins de semana.

Moradora de Maracaju, no Mato Grosso do Sul, a gerente de cantinas Dina Benitez visita Porto Rico há  quatro anos e tem se surpreendido com o crescimento da infraestrutura turística no local. “Eu particularmente prefiro as praias de água doce e acho aqui bem mais relaxante. A infraestrutura de Porto Rico melhorou bastante desde a primeira vez que vim”, conta.

Para ela, as opções de lazer oferecidas pelo Governo do Estado são um diferencial. “É um incentivo à prática de esportes, principalmente para os jovens, além de ser mais uma opção de lazer aqui na prainha”, afirma. “A gente sempre vem em grupos grandes, já trouxe várias pessoas da minha família, e aproveitamos muito. Aqui é o ‘caribe paranaense’, recomendo muito que as pessoas venham conhecer”.

Em uma parceria entre as secretarias estaduais do Turismo, a do Esporte e a da Cultura, os dois principais balneários da região contam com lounges cobertos, com bancos e puffs para descanso, chuveiros, redes, palco para recreação, quadras para a prática de vôlei, futevôlei, beach tennis, espaço para pintura facial e brincadeiras, além de 14 acadêmicos em cada local oferecer atividades aos turistas.

Quem também viajou de longe para conhecer as belezas do Rio Paraná foi a família de Adeir e Maria Cláudia de Souza. Foram quase três dias de viagem e mais 2,5 mil quilômetros percorridos entre Ariquemes, em Rondônia, e São Pedro do Paraná.

“Está sendo ótimo, já passeamos de barco, conhecemos várias ilhas e praias e também estamos curtindo os shows no fim de semana”, conta Maria. “Tem que reconhecer o trabalho de quem está por trás dessas estruturas. O Governo do Paraná fez um ótimo papel em preparar tudo isso para receber as pessoas. Está sendo uma ótima viagem”, completa.

O administrador maringaense Aparício Bernardo Júnior frequenta há anos Porto Rico e brinca que o local é “praia de Maringá”, cidade a 172 quilômetros de distância. “Cada ano que passa, as cidades daqui têm mais construções, loteamentos, hotéis. O turismo está se incrementando demais”, afirma. “Tem várias opções de passeio e agora também essa estrutura montada pelo Governo do Estado. É a primeira vez que eu vejo e está muito legal, é uma iniciativa que atrai as pessoas”.

Everton e Dirce Ulkoski são de Marechal Cândido Rondon, fizeram sua primeira visita à Costa Noroeste nesta temporada e gostaram muito do que encontraram na região. “Valeu muito a pena vir conhecer. Ouvíamos falar da região pela imprensa e encontramos um lugar muito bonito, organizado, como deve ser um local turístico”, destaca Everton. “Além disso tem segurança e opções de lazer. Para quem vem com filhos está bem legal, tem recreação para as crianças. Eu indico muito para quem quiser conhecer”.

Fonte: AEN

TV Paraná Turismo vai transmitir o Campeonato Paranaense em 2024

 A primeira transmissão será do Estádio Durival Britto e Silva (Vila Capanema) na abertura do campeonato, dia 17 de janeiro. Os 12 clubes que participam da edição deste ano são: Azuriz, Cianorte, Athletico, Andraus, Coritiba, Cascavel, Galo Maringá, Sãojoseense, Londrina, Maringá, Operário e PSTC.

A TV Paraná Turismo vai ser o canal oficial do futebol paranaense em 2024. O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (9) uma parceria com a Federação Paranaense de Futebol (FPF) para transmissão do Campeonato Paranaense, com patrocínio da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). (Foto: Roberto Dziura Jr/AEN)

A TV Paraná Turismo vai ser o canal oficial do futebol paranaense em 2024. O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (9) uma parceria com a Federação Paranaense de Futebol (FPF) para transmissão do Campeonato Paranaense, com patrocínio da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Os 12 clubes que participam da edição deste ano são: Azuriz, Cianorte, Athletico, Andraus, Coritiba, Cascavel, Galo Maringá, Sãojoseense, Londrina, Maringá, Operário e PSTC.

O governador destacou a importância do principal campeonato do Estado ser transmitido para todo o Paraná. "A iniciativa vai valorizar os clubes, em especial os do Interior, com mais exposição de seus patrocinadores e atletas, já que as transmissões vão para todo Brasil", afirmou.

“A TV Paraná Turismo tem como propósito divulgar as coisas boas do Estado: o nosso turismo, as nossas belezas e agora também o nosso esporte. Fizemos essa parceria de transmissão ano passado com o futebol de salão, com mais de 50 jogos transmitidos das séries Ouro, Prata e Bronze, e também na Segunda Divisão do Paranaense. E o sucesso foi tanto que agora firmamos essa parceria com a Federação Paranaense de Futebol para divulgar e transmitir os jogos das principais equipes do Estado”, complementou o governador.

O presidente da FPF, Hélio Cury Filho, disse que o torcedor paranaense é quem vai ganhar com a transmissão do Estadual na TV Paraná Turismo. “Será uma parceria em que o público paranaense terá na tevê do Estado um jogo por rodada transmitido de forma gratuita, diretamente na sua televisão, para poder acompanhar seu time de coração. E as transmissões vão atender a todos os clubes, que vão poder mostrar sua tradição, suas cores e seus patrocinadores”, afirmou.

O secretário de Estado da Comunicação, Cléber Mata, ressaltou que os torcedores de todo o Paraná terão transmissão de qualidade das partidas da elite do futebol local. “Fizemos um teste no primeiro semestre do ano passado com a transmissão da Segunda Divisão. Medimos a audiência e começamos a incomodar um pouco até a concorrência. É um ativo que construímos e agora, certamente, com a Primeira Divisão, a expectativa é ainda maior. Não tenho dúvida de que a repercussão vai ser ainda melhor”, destacou.

O presidente da Sanepar, Claudio Stábile, disse que a marca da companhia será valorizada com o Campeonato Paranaense. Ele lembra também da importância de o Estado incentivar o esporte paranaense. “A Sanepar presta um serviço de saúde pública e o esporte ajuda na saúde. E com essa transmissão da TV Paraná Turismo podemos incentivar mais meninos e meninas a também praticarem esportes”, comentou.

TRANSMISSÕES – A primeira transmissão do Campeonato Paranaense pela TV Paraná Turismo será do Estádio Durival Britto e Silva (Vila Capanema) na abertura do campeonato, dia 17 de janeiro, entre o atual campeão da Série B, o Andraus, e o atual campeão paranaenase, o Athletico, às 20 horas.

O Campeonato Estadual vai seguir a fórmula do ano passado com 17 rodadas. A primeira fase da disputa será em 11 rodadas em turno único em que todos os clubes se enfrentam. Na primeira fase, a TV Paraná Turismo vai transmitir ao menos um jogo às quartas-feiras e um aos sábados até a 10ª rodada. A única partida a ser transmitida no domingo nessa etapa será o da 11ª rodada, que fecha o primeiro turno do Paranaense, quando todas as partidas serão disputadas no mesmo horário, às 16h, no dia 25 de fevereiro.

Os oito primeiros classificados da primeira fase da disputa se classificam para o mata-mata das quartas de final. Já os dois últimos colocados da primeira fase serão rebaixados para a Segunda Divisão do Estadual de 2025.

Do mata-mata das quartas de final – em que o melhor classificado na primeira fase enfrenta o oitavo colocado, o segundo enfrenta o sétimo, e assim por diante – saem os semifinalistas. A grande final será transmitida pela Paraná Turismo no dia 7 de abril.

A transmissão do Campeonato Paranaense pela TV Paraná Turismo pode ser acompanhada no Estado pelos canais 9.1 UHF na tevê aberta, 509 na Claro/NET e frequência 3985 pela Star One D2. Em todo o Brasil as partidas poderão ser assistidas pelo canal 236 da Banda Ku, pelo canal 66 da SKY TVRO e pela frequência 3985 pela Star One D2.

OUTRAS TRANSMISSÕES – A Paraná Educativa já transmitiu em 2023 a Segunda Divisão do Campeonato Paranaense, também com patrocínio da Sanepar. A tevê estatal também passou no mesmo ano as séries Ouro, Prata e Bronze, além da Copa Paraná de futebol de salão masculino e as séries Ouro e Prata da disputa feminina nas transmissões que ficaram conhecidas como “Segundas do Futsal” pela data das transmissões.

PRESENÇAS – Estiveram presentes no anúncio o vice-governador Darci Piana; o secretário de Estado dos Esportes, Helio Wirbinski; o secretário de Estado das Cidades, Eduardo Pimentel; o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Marcelo Fachinello; o deputado estadual Hussein Brakri; e representantes dos clubes paranaenses.

Fonte: AEN

PGR quer ampliar número de acordos com denunciados por incitar atos golpistas de 8/1

 O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pretende ampliar nos próximos dias o número de acordos de não persecução penal firmados com pessoas denunciadas por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que não praticaram atos de violência, invasão e depredação dos prédios públicos. Gonet entende que os acordos, longe de “anistiarem” os réus

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pretende ampliar nos próximos dias o número de acordos de não persecução penal firmados com pessoas denunciadas por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que não praticaram atos de violência, invasão e depredação dos prédios públicos.

Gonet entende que os acordos, longe de “anistiarem” os réus, são uma forma de dar uma resposta eficaz por parte do Estado. Além disso, poupam o Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar um grande volume de ações penais: mais de mil.

A medida só valerá para pessoas que reconhecerem os crimes que cometeram, e tem o objetivo de acelerar a punição imposta a quem cometeu atos considerados de menor potencial ofensivo. Mentores intelectuais, executores e financiadores dos ataques estão fora do escopo dos acordos.

Além de assumir a culpa, cada réu deve aceitar as sanções estabelecidas, como reparação do dano, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.

Além disso, devem fazer um curso com a temática “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”. Em troca, a ação penal contra o réu fica suspensa, mas pode ser retomada em caso de descumprimento das medidas previstas no acordo.

Ao assumir o comando da PGR, em dezembro, Gonet definiu que os casos relacionados ao 8 de janeiro ficarão sob sua responsabilidade, em parceria com o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. Antes, os casos estavam sendo tocados pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável por fechar os primeiros acordos de não persecução penal.

Até o momento, 38 acordos foram firmados e homologados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Mas Gonet quer aumentar o volume enviado à Corte como forma de dar uma resposta célere para o cumprimento das penas e, ao mesmo tempo, possibilitar que um maior foco seja dado nos casos envolvendo financiadores e mentores.

Ainda em 2023, a PGR entendeu que os acordos poderiam ser oferecidos a 1.113 denunciados. Depois, essas ações penais foram suspensas para que o MPF analise a situação de cada um e defina se eles preenchem os requisitos para o fechamento do acordo.

Ao serem homologados pelo STF, os acordos seguem para a Justiça Federal em primeira instância situada na cidade de cada signatário, para acompanhamento do seu cumprimento. O juiz ao qual for delegada a execução será responsável, entre outras providências, por definir local e data do curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.

Até o momento, o STF julgou e condenou 30 pessoas por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. Faltam cerca de 200 denunciados para serem julgados. Se tratam daqueles que estavam presentes nos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.

Mais 29 ações penais tiveram julgamento iniciado em dezembro e as análises devem ser concluídas após o retorno dos trabalhos do Judiciário, em fevereiro. Outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em 10 sessões virtuais que acontecerão até o mês de abril.

Fonte: agenda do Poder com informações do GLOBO.