Novos conselheiros tutelares são empossados em Apucarana

 Os cinco novos conselheiros tutelares, eleitos em outubro do ano passado, tomaram posse nesta quarta-feira (10/01), em cerimônia realizada no Cine Teatro Fênix. O grupo, que tem a missão de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes no Município, assume para um mandato de quatro anos.

Tomaram posse os conselheiros titulares Bruna Carolina de Melo, Fabio Lucas de Barros, Juliane de Lima Martins da Silva, Camila Mara Monteiro Kreich Nunes e Alexandre Machado da Silva. Também estiveram presentes na cerimônia os conselheiros que ficaram na suplência.

O prefeito Junior da Femac afirma que os conselheiros assumem para enfrentar uma das faces mais duras da sociedade, que é o desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes. “Os conselheiros têm a responsabilidade de cuidar do nosso bem mais precioso, que são as crianças e que em muitos casos estão correndo riscos. Os conselheiros são a voz das crianças que têm os direitos violados”, frisa Junior da Femac, acrescentando que a gestão municipal têm o atendimento das pessoas como prioridade, especialmente mulheres, idosos e crianças.

O prefeito agradeceu à comissão organizadora do pleito e destacou a importância de toda a rede de proteção, que abrange também órgãos de segurança, o Judiciário e o Legislativo. “Todas as secretarias da Prefeitura também irão cooperar com o trabalho. Haverá momentos em que os conselheiros serão acionados para resolver o problema de uma criança, mas poderão encontrar no mesmo ambiente uma violência contra uma mulher, um lar desestruturado ou uma família com grandes dificuldades de sobrevivência. Então, os conselheiros irão comunicar essas situações para as secretarias afins”, pontua Junior da Femac.

A promotora de justiça da Vara da Infância e Adolescência, Drª Vivian Cristiane Santos Klock, reitera que o Conselho Tutelar é normalmente o primeiro órgão a ser acionado. “É o órgão que está em contato com a criança e adolescente em situação de vulnerabilidade. Os conselheiros vão se deparar com várias situações, desde necessidades materiais básicas que precisam ser supridas a casos de crianças sofrendo violência dentro de casa”, afirma.

A promotora observa que o seio familiar é o local onde as crianças deveriam estar protegidas mas é onde estão, em muitos casos, correndo mais riscos. “Os conselheiros precisam agir de forma rápida e responsável, fazendo os primeiros encaminhamentos e levando as situações para o Ministério Público, ao Judiciário e aos demais órgãos da rede de proteção”, reitera a Dr. Vivian.

A secretária municipal de Assistência Social e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Jossuela Pirelli, afirma que os conselheiros possuem uma tarefa contínua e têm a missão de estarem sempre alerta. “Eles têm a árdua tarefa de zelar, orientar, encaminhar e tomar as providências para proteger as crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade pessoal e social”, assinala Jossuela.

A secretária de Assistência Social afirma que os conselheiros irão se deparar com situações de abandono, negligência, exploração, violência e crueldade. “O Conselho Tutelar representa a própria sociedade e tem a sagrada responsabilidade humana de enfrentar situações como essas”, completa Jossuela.

Juliane de Lima falou em nome dos demais membros do conselho empossado. “Nós compreendemos o quanto é desafiador e vamos precisar muito do apoio de todos. Sabemos que atuar na defesa dos direitos da criança e do adolescente não é uma tarefa fácil e vamos sair desta cerimônia direto para a sede do Conselho para iniciar o trabalho”, disse Juliane.

Os vereadores Mário Felipe e Tiago Cordeiro de Lima falaram em nome do Legislativo. Mario Felipe conclamou os conselheiros a atuarem com determinação, comprometimento e espírito guerreiro. Já o vereador Tiago disse que o mandato será uma jornada desafiadora, pois os conselheiros enfrentarão diversas situações sensíveis sofridas pelas crianças, como a violência, evasão escolar e a proximidade com o mundo das drogas.

Também participaram da cerimônia de posse dirigentes de entidades sociais e representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de secretários e superintendentes municipais. A bênção religiosa foi conduzida pelo pastor Ednei Pagani Acioli, presidente da Igreja Assembleia de Deus em Apucarana.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Prefeitura informa que primeira parcela do ISS vence hoje

A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do setor de tributação da prefeitura, comunica aos contribuintes prestadores de serviços que a primeira parcela do ISS fixo e ISS estimado vence hoje (10) e as demais no dia 10 de cada mês. Os carnês dos dois tributos estão disponíveis no site da prefeitura, www.apucarana.pr.gov.br.

Também estão disponíveis para impressão on-line, os carnês da taxa de alvará de licença para localização e funcionamento, bem como da taxa de vigilância sanitária. O vencimento da cota única e primeira parcela desses dois tributos é para o dia 12 de fevereiro.

A secretária da Fazenda, Sueli Pereira, destaca que os carnês não serão enviados pelo Correio. “Os contribuintes cadastrados no sistema de tributação só terão acesso ao documento no site da Prefeitura de Apucarana, no endereço eletrônico www.apucarana.pr.gov.br”, reforça Sueli.

O setor de tributação da prefeitura informa ainda que, se o contribuinte não souber o número de Inscrição Municipal, será necessário pesquisar primeiro, para depois imprimir o carnê.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

"Caribe paranaense": turistas aprovam estruturas em Porto Rico e São Pedro do Paraná

 Ações incluem quadras para a prática de esportes, atividades de recreação e espaço de descanso, além de reforço na segurança e, pela primeira vez, shows com artistas locais nos fins de semana. Corpo de Bombeiros conta com 56 guarda-vidas.

São Pedro do Paraná, 05 de janeiro de 2024 - Praia de água doce localizada em Porto São José, na região noroeste do Paraná. (Foto: Roberto Dziura Jr/AEN)

A estrutura montada pelo Governo do Estado na Costa Noroeste do Estado caiu no gosto de quem curte o verão nos balneários de água doce do Rio Paraná. As ações do Verão Maior Paraná em Porto Rico e Porto São José, distrito de São Pedro do Paraná, incluem quadras para a prática de esportes, atividades de recreação e espaço de descanso, além de reforço na segurança e, pela primeira vez, shows com artistas locais nos fins de semana.

Moradora de Maracaju, no Mato Grosso do Sul, a gerente de cantinas Dina Benitez visita Porto Rico há  quatro anos e tem se surpreendido com o crescimento da infraestrutura turística no local. “Eu particularmente prefiro as praias de água doce e acho aqui bem mais relaxante. A infraestrutura de Porto Rico melhorou bastante desde a primeira vez que vim”, conta.

Para ela, as opções de lazer oferecidas pelo Governo do Estado são um diferencial. “É um incentivo à prática de esportes, principalmente para os jovens, além de ser mais uma opção de lazer aqui na prainha”, afirma. “A gente sempre vem em grupos grandes, já trouxe várias pessoas da minha família, e aproveitamos muito. Aqui é o ‘caribe paranaense’, recomendo muito que as pessoas venham conhecer”.

Em uma parceria entre as secretarias estaduais do Turismo, a do Esporte e a da Cultura, os dois principais balneários da região contam com lounges cobertos, com bancos e puffs para descanso, chuveiros, redes, palco para recreação, quadras para a prática de vôlei, futevôlei, beach tennis, espaço para pintura facial e brincadeiras, além de 14 acadêmicos em cada local oferecer atividades aos turistas.

Quem também viajou de longe para conhecer as belezas do Rio Paraná foi a família de Adeir e Maria Cláudia de Souza. Foram quase três dias de viagem e mais 2,5 mil quilômetros percorridos entre Ariquemes, em Rondônia, e São Pedro do Paraná.

“Está sendo ótimo, já passeamos de barco, conhecemos várias ilhas e praias e também estamos curtindo os shows no fim de semana”, conta Maria. “Tem que reconhecer o trabalho de quem está por trás dessas estruturas. O Governo do Paraná fez um ótimo papel em preparar tudo isso para receber as pessoas. Está sendo uma ótima viagem”, completa.

O administrador maringaense Aparício Bernardo Júnior frequenta há anos Porto Rico e brinca que o local é “praia de Maringá”, cidade a 172 quilômetros de distância. “Cada ano que passa, as cidades daqui têm mais construções, loteamentos, hotéis. O turismo está se incrementando demais”, afirma. “Tem várias opções de passeio e agora também essa estrutura montada pelo Governo do Estado. É a primeira vez que eu vejo e está muito legal, é uma iniciativa que atrai as pessoas”.

Everton e Dirce Ulkoski são de Marechal Cândido Rondon, fizeram sua primeira visita à Costa Noroeste nesta temporada e gostaram muito do que encontraram na região. “Valeu muito a pena vir conhecer. Ouvíamos falar da região pela imprensa e encontramos um lugar muito bonito, organizado, como deve ser um local turístico”, destaca Everton. “Além disso tem segurança e opções de lazer. Para quem vem com filhos está bem legal, tem recreação para as crianças. Eu indico muito para quem quiser conhecer”.

Fonte: AEN

TV Paraná Turismo vai transmitir o Campeonato Paranaense em 2024

 A primeira transmissão será do Estádio Durival Britto e Silva (Vila Capanema) na abertura do campeonato, dia 17 de janeiro. Os 12 clubes que participam da edição deste ano são: Azuriz, Cianorte, Athletico, Andraus, Coritiba, Cascavel, Galo Maringá, Sãojoseense, Londrina, Maringá, Operário e PSTC.

A TV Paraná Turismo vai ser o canal oficial do futebol paranaense em 2024. O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (9) uma parceria com a Federação Paranaense de Futebol (FPF) para transmissão do Campeonato Paranaense, com patrocínio da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). (Foto: Roberto Dziura Jr/AEN)

A TV Paraná Turismo vai ser o canal oficial do futebol paranaense em 2024. O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (9) uma parceria com a Federação Paranaense de Futebol (FPF) para transmissão do Campeonato Paranaense, com patrocínio da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Os 12 clubes que participam da edição deste ano são: Azuriz, Cianorte, Athletico, Andraus, Coritiba, Cascavel, Galo Maringá, Sãojoseense, Londrina, Maringá, Operário e PSTC.

O governador destacou a importância do principal campeonato do Estado ser transmitido para todo o Paraná. "A iniciativa vai valorizar os clubes, em especial os do Interior, com mais exposição de seus patrocinadores e atletas, já que as transmissões vão para todo Brasil", afirmou.

“A TV Paraná Turismo tem como propósito divulgar as coisas boas do Estado: o nosso turismo, as nossas belezas e agora também o nosso esporte. Fizemos essa parceria de transmissão ano passado com o futebol de salão, com mais de 50 jogos transmitidos das séries Ouro, Prata e Bronze, e também na Segunda Divisão do Paranaense. E o sucesso foi tanto que agora firmamos essa parceria com a Federação Paranaense de Futebol para divulgar e transmitir os jogos das principais equipes do Estado”, complementou o governador.

O presidente da FPF, Hélio Cury Filho, disse que o torcedor paranaense é quem vai ganhar com a transmissão do Estadual na TV Paraná Turismo. “Será uma parceria em que o público paranaense terá na tevê do Estado um jogo por rodada transmitido de forma gratuita, diretamente na sua televisão, para poder acompanhar seu time de coração. E as transmissões vão atender a todos os clubes, que vão poder mostrar sua tradição, suas cores e seus patrocinadores”, afirmou.

O secretário de Estado da Comunicação, Cléber Mata, ressaltou que os torcedores de todo o Paraná terão transmissão de qualidade das partidas da elite do futebol local. “Fizemos um teste no primeiro semestre do ano passado com a transmissão da Segunda Divisão. Medimos a audiência e começamos a incomodar um pouco até a concorrência. É um ativo que construímos e agora, certamente, com a Primeira Divisão, a expectativa é ainda maior. Não tenho dúvida de que a repercussão vai ser ainda melhor”, destacou.

O presidente da Sanepar, Claudio Stábile, disse que a marca da companhia será valorizada com o Campeonato Paranaense. Ele lembra também da importância de o Estado incentivar o esporte paranaense. “A Sanepar presta um serviço de saúde pública e o esporte ajuda na saúde. E com essa transmissão da TV Paraná Turismo podemos incentivar mais meninos e meninas a também praticarem esportes”, comentou.

TRANSMISSÕES – A primeira transmissão do Campeonato Paranaense pela TV Paraná Turismo será do Estádio Durival Britto e Silva (Vila Capanema) na abertura do campeonato, dia 17 de janeiro, entre o atual campeão da Série B, o Andraus, e o atual campeão paranaenase, o Athletico, às 20 horas.

O Campeonato Estadual vai seguir a fórmula do ano passado com 17 rodadas. A primeira fase da disputa será em 11 rodadas em turno único em que todos os clubes se enfrentam. Na primeira fase, a TV Paraná Turismo vai transmitir ao menos um jogo às quartas-feiras e um aos sábados até a 10ª rodada. A única partida a ser transmitida no domingo nessa etapa será o da 11ª rodada, que fecha o primeiro turno do Paranaense, quando todas as partidas serão disputadas no mesmo horário, às 16h, no dia 25 de fevereiro.

Os oito primeiros classificados da primeira fase da disputa se classificam para o mata-mata das quartas de final. Já os dois últimos colocados da primeira fase serão rebaixados para a Segunda Divisão do Estadual de 2025.

Do mata-mata das quartas de final – em que o melhor classificado na primeira fase enfrenta o oitavo colocado, o segundo enfrenta o sétimo, e assim por diante – saem os semifinalistas. A grande final será transmitida pela Paraná Turismo no dia 7 de abril.

A transmissão do Campeonato Paranaense pela TV Paraná Turismo pode ser acompanhada no Estado pelos canais 9.1 UHF na tevê aberta, 509 na Claro/NET e frequência 3985 pela Star One D2. Em todo o Brasil as partidas poderão ser assistidas pelo canal 236 da Banda Ku, pelo canal 66 da SKY TVRO e pela frequência 3985 pela Star One D2.

OUTRAS TRANSMISSÕES – A Paraná Educativa já transmitiu em 2023 a Segunda Divisão do Campeonato Paranaense, também com patrocínio da Sanepar. A tevê estatal também passou no mesmo ano as séries Ouro, Prata e Bronze, além da Copa Paraná de futebol de salão masculino e as séries Ouro e Prata da disputa feminina nas transmissões que ficaram conhecidas como “Segundas do Futsal” pela data das transmissões.

PRESENÇAS – Estiveram presentes no anúncio o vice-governador Darci Piana; o secretário de Estado dos Esportes, Helio Wirbinski; o secretário de Estado das Cidades, Eduardo Pimentel; o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Marcelo Fachinello; o deputado estadual Hussein Brakri; e representantes dos clubes paranaenses.

Fonte: AEN

PGR quer ampliar número de acordos com denunciados por incitar atos golpistas de 8/1

 O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pretende ampliar nos próximos dias o número de acordos de não persecução penal firmados com pessoas denunciadas por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que não praticaram atos de violência, invasão e depredação dos prédios públicos. Gonet entende que os acordos, longe de “anistiarem” os réus

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pretende ampliar nos próximos dias o número de acordos de não persecução penal firmados com pessoas denunciadas por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que não praticaram atos de violência, invasão e depredação dos prédios públicos.

Gonet entende que os acordos, longe de “anistiarem” os réus, são uma forma de dar uma resposta eficaz por parte do Estado. Além disso, poupam o Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar um grande volume de ações penais: mais de mil.

A medida só valerá para pessoas que reconhecerem os crimes que cometeram, e tem o objetivo de acelerar a punição imposta a quem cometeu atos considerados de menor potencial ofensivo. Mentores intelectuais, executores e financiadores dos ataques estão fora do escopo dos acordos.

Além de assumir a culpa, cada réu deve aceitar as sanções estabelecidas, como reparação do dano, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.

Além disso, devem fazer um curso com a temática “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”. Em troca, a ação penal contra o réu fica suspensa, mas pode ser retomada em caso de descumprimento das medidas previstas no acordo.

Ao assumir o comando da PGR, em dezembro, Gonet definiu que os casos relacionados ao 8 de janeiro ficarão sob sua responsabilidade, em parceria com o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. Antes, os casos estavam sendo tocados pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável por fechar os primeiros acordos de não persecução penal.

Até o momento, 38 acordos foram firmados e homologados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Mas Gonet quer aumentar o volume enviado à Corte como forma de dar uma resposta célere para o cumprimento das penas e, ao mesmo tempo, possibilitar que um maior foco seja dado nos casos envolvendo financiadores e mentores.

Ainda em 2023, a PGR entendeu que os acordos poderiam ser oferecidos a 1.113 denunciados. Depois, essas ações penais foram suspensas para que o MPF analise a situação de cada um e defina se eles preenchem os requisitos para o fechamento do acordo.

Ao serem homologados pelo STF, os acordos seguem para a Justiça Federal em primeira instância situada na cidade de cada signatário, para acompanhamento do seu cumprimento. O juiz ao qual for delegada a execução será responsável, entre outras providências, por definir local e data do curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.

Até o momento, o STF julgou e condenou 30 pessoas por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. Faltam cerca de 200 denunciados para serem julgados. Se tratam daqueles que estavam presentes nos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.

Mais 29 ações penais tiveram julgamento iniciado em dezembro e as análises devem ser concluídas após o retorno dos trabalhos do Judiciário, em fevereiro. Outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em 10 sessões virtuais que acontecerão até o mês de abril.

Fonte: agenda do Poder com informações do GLOBO.

Confira as principais marcas sociais da gestão de Marta Suplicy em São Paulo

 Capital político foi uma das razões para que o presidente Lula pedisse que ela voltasse a integrar os quadros do PT e aceitasse ser a vice de Guilherme Boulos

Marta Suplicy (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A ex-secretária de Relações Internacionais da cidade de São Paulo, Marta Suplicy (sem partido), que entregou o cargo nesta terça-feira (9) para ser a vice na chapa do deputado federal Guilherme Boulos (Psol) à Prefeitura de São Paulo, deixou sua marca na capital paulista no período em que esteve à frente do Executivo municipal. O capital político, especialmente na periferia, foi uma das razões para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedisse que ela voltasse a integrar os quadros do PT e aceitasse ser a vice de Boulos. 

Nesta linha, o perfil Pensar a História fez um levantamento destacando as principais marcas da gestão de Marta Suplicy à frente da Prefeitura de São Paulo, entre 2001 e 2005. 

Em 2004, ela instituiu o Bilhete Único e assegurou aos paulistanos o direito de pegar quantos ônibus precisassem no período de 2 horas pagando o valor de apenas uma tarifa, o que reduziu os gastos com transporte da população da periferia, que era obrigada a pagar várias passagens para chegar a lugares mais distantes.  

Ainda na área do transporte público, Marta implantou a construção de corredores de ônibus ligando a periferia ao centro, os chamados Passa Rápidos, reduzindo o tempo de deslocamento de uma parcela significativa da população, além de construir mais de 70 quilômetros de corredores de ônibus. Ela também inaugurou 11 novos terminais de ônibus na periferia e articulou a integração dos ônibus com o metrô, a CPTM e a EMTU.

Na área educacional, a gestão de Marta foi marcada pela ampliação dos investimentos, que passaram de 24% para 33% em apenas três anos. Ao longo do mandato, Marta construiu 148 escolas de ensino infantil e fundamental,ponto que resultou no fim das chamadas “escolas de lata”, unidades instaladas em contêineres durantes as gestões de Paulo Maluf e Celso Pitta. 

Marta também criou os Marta criou os Centros Educacionais Unificados (CEUs). Inspirados no conceito de escola-parque que concentram atividades educacionais, culturais e esportivas, servindo como locais de sociabilização e convivência. Ao todo, ao longo da gestão foram implantados 21 CEUs. 

A Gestão Marta também criou o Programa Vai e Volta, que assegura transporte escolar gratuito e o fornecimento de material escolar e uniforme para estudantes da rede municipal de ensino, e ampliou em 80% o orçamento destinado à merenda escolar. 

Marta foi responsável por municipalizar o sistema de saúde da capital, substituindo o sistema público-privado criado por Maluf (PAS) pelo SUS. Ela repassou mais de 500 instituições assistenciais à rede pública e ampliou em R$ 100 milhões por ano o orçamento da saúde, além de ter viabilizado a construção dos hospitais municipais do M'Boi Mirim e da Cidade Tiradentes.

À frente da prefeitura, Marta criou um programa de Renda Mínima que pagava uma complementação mensal para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e criou o Bolsa Trabalho, que pagava um auxílio financeiro para desempregados e jovens de baixa renda, além de ter criado o Banco do Povo, que concedia microcrédito para beneficiários de programas sociais. 

Na área habitacional, Marta garantiu a entrega de 50 mil moradias populare e criou um programa batizado Crédito Solidário, voltado para auxiliar famílias de baixa renda a construírem a casa própria por meio do financiamento para a aquisição do terreno e de materiais de construção. 

Fonte: Brasil 247

Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa

 Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses

Dinheiro

Agência Brasil - Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19.

Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses. Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos.

Os editais estão divididos nas seguintes categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais. Segundo a PGFN, o governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão.

O devedor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.

Limites

Apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados. O valor das prestações previstas não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.

Os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, encargos e multas. A exceção será para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global (valor principal mais juros, multas e encargos).

As negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça. Os débitos com a Receita Federal são objeto de outra renegociação, aberta na última sexta-feira (5). Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estão fora do parcelamento especial.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Ainda tentando se manter no cargo, Cappelli deve ser substituído por ex-secretário-geral do STF

 Caso Lewandowski assuma o Ministério da Justiça, dificilmente Cappelli se manterá como secretário-executivo. O posto deverá ser ocupado pelo advogado Manoel Carlos de Almeida Neto

Ricardo Lewandowski e Ricardo Cappelli (Foto: Nelson Jr./SCO/STF | Tomaz Silva/Agência Brasil)

Apesar das evidências que apontam que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deverá suceder Flávio Dino no Ministério da Justiça, o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, tem manifestado a interlocutores que ainda mantém a esperança de permanecer na posição que ocupa. Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, Cappelli teria dito que não aceitaria outro cargo dentro do ministério e já teria expressado a esperança de ser o próprio sucessor de Dino à frente da pasta.

Ainda segundo a reportagem, “se Lewandowski for mesmo confirmado como ministro, o que deve acontecer até sexta-feira, só não nomeará o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto para ser o seu secretário-executivo se Lula não lhe der autonomia para escolher o número 2 da pasta— o que é algo que faz pouco sentido. Manoel Carlos ocupou o cargo de secretário-geral do STF quando Lewandowski era presidente. É tido como seu assessor mais próximo”.

Fonte: Brasil 247 com informação da coluna do jornalista Lauro Jardim, no jornal O Globo

Chocolate amargo diminui fissura por cigarro em quem está tentando parar de fumar, diz estudo brasileiro

 Pesquisadores acompanharam pacientes que consumiram chocolate 70% durante 30 dias e não ganharam peso no período; medo de engordar é um dos entraves do tratamento

Divulgação

Por Fernanda Bassette, da Agência Einstein- Uma das principais dificuldades enfrentadas pelo tabagista que busca largar o cigarro é superar o período de abstinência, que geralmente dura de duas a três semanas. A fissura é manifestada por sensações de desconforto, angústia e um desejo intenso de fumar novamente. Diversas estratégias são empregadas para auxiliar o fumante a atravessar esse período sem desistir. Um estudo da Universidade Federal Fluminense (UFF), conduzido no Brasil, revela que o chocolate amargo pode ser uma alternativa para ajudar aqueles que desejam abandonar o vício.

Os resultados da pesquisa (leia mais abaixo sobre como ela foi realizada) indicam que o consumo diário de uma porção de 40 gramas de chocolate amargo (com 70% de cacau) contribuiu para a diminuição da fissura em fumantes que estavam em tratamento. E importante: sem afetar as medidas corporais dos pacientes.

O medo de ganhar peso é justamente uma das razões que levam as pessoas a relutarem em parar de fumar. Segundo a nutricionista Aline Silva de Aguiar, especialista em dependência química e responsável pelo estudo, isso ocorre porque os fumantes desenvolvem uma seletividade alimentar devido à ação da nicotina, que acelera o metabolismo e interfere nas papilas gustativas da língua, reduzindo a sensação de sabor dos alimentos para o tabagista.

“Ele tende a pular refeições, não tomar café da manhã, tende a comer sempre de forma monótona por não sentir o prazer do sabor. Associado a isso, o Índice de Massa Corporal (IMC) de quem fuma tende a ser mais baixo. Geralmente, ele é uma pessoa mais magra. Então, quando parar de fumar, a pessoa começa a compensar essa falta do cigarro comendo alimentos mais palatáveis, geralmente doces, gordurosos e ultraprocessados. Sem a nicotina, o metabolismo deixa de estar acelerado e volta ao normal. Por isso, pode ser que a pessoa ganhe um pouco de peso”, explica Aguiar, que também é professora do Departamento de Nutrição e Dietética da Faculdade de Nutrição da UFF. Ela ressalta que “o ganho de peso ao parar de fumar é irrisório perto dos benefícios de abandonar o cigarro”.  

Como foi feita a pesquisa

A pesquisa foi realizada por nutricionistas do Grupo de Pesquisa em Nutrição Translacional da UFF, coordenado por Aguiar. Durante um mês, eles realizaram um estudo de intervenção clínica com 47 fumantes portadores de comorbidades crônicas (entre elas, diabetes e hipertensão) que eram atendidos na Unidade de Assistência Integral ao Tabagista, do Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisa em Nefrologia, na cidade de Juiz de Fora (MG).  

“Trabalhamos com pacientes com comorbidades, que geralmente são excluídos de outros estudos clínicos”, explica. A abordagem para tratamento do tabagismo tem como base o protocolo proposto pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca). 

A nutricionista ressaltou que a maioria dos serviços voltados para a cessação do tabagismo não possuem nutricionistas na equipe – por isso, ela decidiu participar de um ambulatório dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) para poder avaliar o impacto do alimento (no caso, o chocolate) como parte da intervenção para parar de fumar. 

Os tabagistas que participaram do estudo de intervenção foram divididos em dois grupos: um deles recebia 40 gramas de chocolate amargo para consumir ao longo da semana, além de receber orientação nutricional para cessação do tabagismo ministrada pelos nutricionistas. Já o outro grupo, o controle, recebia apenas a orientação nutricional.

“Não tinha como fazer grupo placebo porque estávamos oferecendo chocolate. Fizemos um grupo que recebeu mix de frutas secas e oleaginosas, mas os resultados serão reportados em outro artigo”, diz a pesquisadora. 

Toda semana, os voluntários respondiam a um questionário sobre a fissura quando retornavam para o atendimento na unidade. Ao final deste período, ao analisar as respostas, os pesquisadores concluíram que o grupo que consumiu chocolate relatou menos episódios de fissura e menor desejo de fumar em comparação ao grupo que recebeu apenas intervenção comportamental. Além disso, quando comparado com o mix de frutas secas, o chocolate também apresentou resultados superiores.

Mas afinal, o que o chocolate amargo tem? Segundo a nutricionista, o cacau apresenta uma grande quantidade de compostos que impactam nos processos cognitivos e alterações de humor, além de oferecer atividade antioxidante e anti-inflamatória. O consumo de cacau contribui para a redução do estresse, auxiliando na minimização dos sintomas associados à ansiedade e alterações de humor. A escolha do chocolate amargo (70%) ocorreu precisamente devido à sua maior concentração de cacau, o que se traduz em mais efeitos benéficos.

Estratégias para lidar com a abstinência

A síndrome de abstinência representa um desafio significativo para os tabagistas, uma vez que pode comprometer o processo e resultar em recaídas. Muitos abandonam o tratamento devido à dificuldade em lidar com esse problema.

“Grande parte dos fumantes precisa de mais de uma tentativa para parar de fumar exatamente por conta disso. Muitos precisam de duas, três, quatro, até mesmo cinco tentativas. A gente tem que deixar claro para o paciente que isso é normal e continuar estimulando para que, assim que ele se sentir confiante novamente, faça uma nova tentativa”, explicou a pneumologista Luiza Helena Degani Costa, do Hospital Israelita Albert Einstein, e professora da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein. 

Existem diversas estratégias para a prevenção e tratamento da fissura, que variam desde abordagens medicamentosas, como o uso de terapia de reposição de nicotina e medicamentos para redução da ansiedade, até mudanças no estilo de vida, que incluem a prática de exercícios físicos para diminuir a ansiedade e a compulsão alimentar. Deve-se também evitar situações que desencadeiem o desejo de fumar, como o consumo de álcool e café, e buscar alternativas, como comer palitinhos de cenoura, erva-doce ou pedaços de maçã quando surgir a vontade de fumar. Normalmente, orienta-se que o paciente evite substituir o cigarro por doces ou balas, pois isso frequentemente contribui para o ganho de peso.

Com o resultado desse estudo, a ideia da nutricionista é que o tabagista tenha mais opções disponíveis para o momento da fissura. “Sentiu vontade de fumar? Pega um pedacinho de chocolate 70% cacau, põe na boca, embaixo da língua, e vai sentindo o sabor devagar. Isso ajuda na sensação de bem-estar”, sugere. 

Na avaliação da pneumologista do Einstein, o estudo aborda um tema importante, que é a prevenção e o tratamento da fissura em pacientes em processo de cessação do tabagismo, embora ainda não apresente evidências definitivas: “outros trabalhos precisam ser feitos, com tamanho amostral maior, deixando clara a taxa de aderência à terapia proposta e avaliando o desfecho de sucesso ou não da cessação do tabagismo e eventual recaída”. 

“O que gera o ganho expressivo de peso é a troca da compulsão do cigarro pela compulsão por comida, doces, balas. O que precisamos fazer é tratar, prevenir gatilhos e orientar o paciente no reconhecimento precoce da fissura. Quanto mais estratégias tivermos, melhor será para o paciente. Se o chocolate amargo puder ajudá-lo a passar por esse processo de forma mais leve e menos sacrificante, será muito bom. O processo nunca vai ser simples, nunca vai ser fácil, mas podemos tentar deixá-lo menos difícil”, finalizou a pneumologista.

Fonte: Brasil 247 com Agência Einstein

FPM abre 2024 com crescimento de quase 10%, novos coeficientes e regra para mitigar perdas

 O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de coeficiente, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior. 

O pleito da CNM conseguiu manter os coeficientes de 744 Municípios diretamente afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste ano. Nesses casos, com a regra de transição de 10 anos, em 2023, esses Entes terão uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes. 

Por exemplo, a cidade de Araçagi (PB) possui coeficiente atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada uma perda de 0,2. Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% sobre 0,20, que é a diferença entre os coeficientes (1,2 - 1,0 = 0,20). Assim, o desconto em 2023 é de de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.

Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia que irá ser retirada dos 744 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre 4.795 Municípios que mantiveram os mesmos coeficientes de 2023 e três que tiveram aumento – Iranduba (AM), São Pedro da Águia Branca (MA) e Manari (PE).

É o caso de Mundo Novo (MS), que manteve seu coeficiente de 1,2. No entanto, o valor que será reduzido de outros Municípios no Estado somará 0,26, quantia que deverá ser redistribuída de acordo com a proporção do coeficiente do FPM que essas cidades possuem. Com isso, o coeficiente de Mundo Novo será 1,204274.

A CNM informa que, dada a complexidade das novas mudanças, disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio.

Da Agência CNM de Notícias 

Eleições 2024: mais de 80% das novas urnas para o pleito já estão nos TREs

 

(Franklin Freitas)

Para as eleições municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adquiriu 220 mil novas urnas eletrônicas. Até o momento, mais de 175 mil unidades, cerca de 80% do total, já estão prontas e foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE). A expectativa, segundo a Justiça Eleitoral, é que a produção dos novos equipamentos seja concluída até o mês que vem.

Trata-se da segunda maior compra de urnas eletrônicas. O primeiro lugar permanece com 2020, quando foram adquiridas 225 mil unidades.

Dentre as novidades deste ano, destaca-se o processador mais potente, que torna a urna 18 vezes mais rápida que a edição de 2015, por exemplo. Os novos modelos substituirão as versões de 2009, 2010 e 2011, que já chegaram ao fim do ciclo de vida útil. Estes equipamentos têm prazo de durabilidade de 10 anos, ou seis eleições consecutivas.

A Positivo Tecnologia, empresa que venceu a licitação realizada em 2021, está fazendo a produção por lote. Em maio de 2023, a organização produziu 246 novas urnas. Em julho, agosto e setembro, foram fabricados, respectivamente, 4.330, 23.647 e 26.422 equipamentos. A partir de outubro, o ritmo de produção subiu para 38.929 urnas e em novembro foi para 48.434. Já em dezembro, foram terminados 36.037 novos equipamentos.

Fabricação supervisionada

Uma equipe de servidores liderada pela Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (Cotel/TSE) acompanha todo o processo de montagem da urna. O grupo supervisiona ainda os testes que os equipamentos são submetidos ainda no galpão da empresa, em Ilhéus, interior da Bahia.

Quando aprovadas nos testes, as urnas recebem as tampas externas, e são embaladas e identificadas conforme o lote de produção. Depois disso, há ainda uma auditoria realizada por servidores do Tribunal no local de fabricação.

Fonte: Bem Paraná com Estadão Conteúdo

Um ‘asteróide perdido’, atingirá a Terra em outubro de 2024? O que diz a NASA

 A NASA suprimiu as preocupações de que um asteróide perdido de 54 milhões de toneladas poderia potencialmente atingir a Terra este ano, devastando grandes regiões do planeta.

A agência espacial emitiu uma declaração em resposta a uma reportagem do GB News, um site especializado, que afirmou que o FT3 tinha uma pequena chance de atingir a Terra em 2024.

Os cientistas perderam o rastro do asteróide de 984 pés depois de vê-lo pela primeira vez em 2007, categorizando-o como um “asteróide perdido”.

A GB News informou na época que havia cerca de 1 em 10 milhões de chances de o asteróide bater na Terra até 3 de março de 2030 ou uma chance de 1 em 11,5 milhões de atingir a Terra em 5 de outubro de 2024.

“Não há ameaças conhecidas de impacto de asteróides à Terra em nenhum momento no próximo século. A NASA e seus parceiros observam diligentemente os céus para encontrar, rastrear e categorizar asteróides e objetos próximos da Terra (NEOs), incluindo aqueles que se aproximam da Terra”, afirmou a NASA.

Logo da Nasa. (Foto: Reprodução)

Os cientistas conseguiram coletar informações sobre o asteróide antes de perdê-lo. O asteróide entrou na Tabela de Risco de Sentinela da NASA de objetos que poderiam impactar a Terra.

Fonte: DCM