quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

Confira as principais marcas sociais da gestão de Marta Suplicy em São Paulo

 Capital político foi uma das razões para que o presidente Lula pedisse que ela voltasse a integrar os quadros do PT e aceitasse ser a vice de Guilherme Boulos

Marta Suplicy (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A ex-secretária de Relações Internacionais da cidade de São Paulo, Marta Suplicy (sem partido), que entregou o cargo nesta terça-feira (9) para ser a vice na chapa do deputado federal Guilherme Boulos (Psol) à Prefeitura de São Paulo, deixou sua marca na capital paulista no período em que esteve à frente do Executivo municipal. O capital político, especialmente na periferia, foi uma das razões para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedisse que ela voltasse a integrar os quadros do PT e aceitasse ser a vice de Boulos. 

Nesta linha, o perfil Pensar a História fez um levantamento destacando as principais marcas da gestão de Marta Suplicy à frente da Prefeitura de São Paulo, entre 2001 e 2005. 

Em 2004, ela instituiu o Bilhete Único e assegurou aos paulistanos o direito de pegar quantos ônibus precisassem no período de 2 horas pagando o valor de apenas uma tarifa, o que reduziu os gastos com transporte da população da periferia, que era obrigada a pagar várias passagens para chegar a lugares mais distantes.  

Ainda na área do transporte público, Marta implantou a construção de corredores de ônibus ligando a periferia ao centro, os chamados Passa Rápidos, reduzindo o tempo de deslocamento de uma parcela significativa da população, além de construir mais de 70 quilômetros de corredores de ônibus. Ela também inaugurou 11 novos terminais de ônibus na periferia e articulou a integração dos ônibus com o metrô, a CPTM e a EMTU.

Na área educacional, a gestão de Marta foi marcada pela ampliação dos investimentos, que passaram de 24% para 33% em apenas três anos. Ao longo do mandato, Marta construiu 148 escolas de ensino infantil e fundamental,ponto que resultou no fim das chamadas “escolas de lata”, unidades instaladas em contêineres durantes as gestões de Paulo Maluf e Celso Pitta. 

Marta também criou os Marta criou os Centros Educacionais Unificados (CEUs). Inspirados no conceito de escola-parque que concentram atividades educacionais, culturais e esportivas, servindo como locais de sociabilização e convivência. Ao todo, ao longo da gestão foram implantados 21 CEUs. 

A Gestão Marta também criou o Programa Vai e Volta, que assegura transporte escolar gratuito e o fornecimento de material escolar e uniforme para estudantes da rede municipal de ensino, e ampliou em 80% o orçamento destinado à merenda escolar. 

Marta foi responsável por municipalizar o sistema de saúde da capital, substituindo o sistema público-privado criado por Maluf (PAS) pelo SUS. Ela repassou mais de 500 instituições assistenciais à rede pública e ampliou em R$ 100 milhões por ano o orçamento da saúde, além de ter viabilizado a construção dos hospitais municipais do M'Boi Mirim e da Cidade Tiradentes.

À frente da prefeitura, Marta criou um programa de Renda Mínima que pagava uma complementação mensal para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e criou o Bolsa Trabalho, que pagava um auxílio financeiro para desempregados e jovens de baixa renda, além de ter criado o Banco do Povo, que concedia microcrédito para beneficiários de programas sociais. 

Na área habitacional, Marta garantiu a entrega de 50 mil moradias populare e criou um programa batizado Crédito Solidário, voltado para auxiliar famílias de baixa renda a construírem a casa própria por meio do financiamento para a aquisição do terreno e de materiais de construção. 

Fonte: Brasil 247

Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa

 Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses

Dinheiro

Agência Brasil - Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19.

Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses. Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos.

Os editais estão divididos nas seguintes categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais. Segundo a PGFN, o governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão.

O devedor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.

Limites

Apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados. O valor das prestações previstas não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.

Os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, encargos e multas. A exceção será para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global (valor principal mais juros, multas e encargos).

As negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça. Os débitos com a Receita Federal são objeto de outra renegociação, aberta na última sexta-feira (5). Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estão fora do parcelamento especial.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Ainda tentando se manter no cargo, Cappelli deve ser substituído por ex-secretário-geral do STF

 Caso Lewandowski assuma o Ministério da Justiça, dificilmente Cappelli se manterá como secretário-executivo. O posto deverá ser ocupado pelo advogado Manoel Carlos de Almeida Neto

Ricardo Lewandowski e Ricardo Cappelli (Foto: Nelson Jr./SCO/STF | Tomaz Silva/Agência Brasil)

Apesar das evidências que apontam que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deverá suceder Flávio Dino no Ministério da Justiça, o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, tem manifestado a interlocutores que ainda mantém a esperança de permanecer na posição que ocupa. Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, Cappelli teria dito que não aceitaria outro cargo dentro do ministério e já teria expressado a esperança de ser o próprio sucessor de Dino à frente da pasta.

Ainda segundo a reportagem, “se Lewandowski for mesmo confirmado como ministro, o que deve acontecer até sexta-feira, só não nomeará o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto para ser o seu secretário-executivo se Lula não lhe der autonomia para escolher o número 2 da pasta— o que é algo que faz pouco sentido. Manoel Carlos ocupou o cargo de secretário-geral do STF quando Lewandowski era presidente. É tido como seu assessor mais próximo”.

Fonte: Brasil 247 com informação da coluna do jornalista Lauro Jardim, no jornal O Globo

Chocolate amargo diminui fissura por cigarro em quem está tentando parar de fumar, diz estudo brasileiro

 Pesquisadores acompanharam pacientes que consumiram chocolate 70% durante 30 dias e não ganharam peso no período; medo de engordar é um dos entraves do tratamento

Divulgação

Por Fernanda Bassette, da Agência Einstein- Uma das principais dificuldades enfrentadas pelo tabagista que busca largar o cigarro é superar o período de abstinência, que geralmente dura de duas a três semanas. A fissura é manifestada por sensações de desconforto, angústia e um desejo intenso de fumar novamente. Diversas estratégias são empregadas para auxiliar o fumante a atravessar esse período sem desistir. Um estudo da Universidade Federal Fluminense (UFF), conduzido no Brasil, revela que o chocolate amargo pode ser uma alternativa para ajudar aqueles que desejam abandonar o vício.

Os resultados da pesquisa (leia mais abaixo sobre como ela foi realizada) indicam que o consumo diário de uma porção de 40 gramas de chocolate amargo (com 70% de cacau) contribuiu para a diminuição da fissura em fumantes que estavam em tratamento. E importante: sem afetar as medidas corporais dos pacientes.

O medo de ganhar peso é justamente uma das razões que levam as pessoas a relutarem em parar de fumar. Segundo a nutricionista Aline Silva de Aguiar, especialista em dependência química e responsável pelo estudo, isso ocorre porque os fumantes desenvolvem uma seletividade alimentar devido à ação da nicotina, que acelera o metabolismo e interfere nas papilas gustativas da língua, reduzindo a sensação de sabor dos alimentos para o tabagista.

“Ele tende a pular refeições, não tomar café da manhã, tende a comer sempre de forma monótona por não sentir o prazer do sabor. Associado a isso, o Índice de Massa Corporal (IMC) de quem fuma tende a ser mais baixo. Geralmente, ele é uma pessoa mais magra. Então, quando parar de fumar, a pessoa começa a compensar essa falta do cigarro comendo alimentos mais palatáveis, geralmente doces, gordurosos e ultraprocessados. Sem a nicotina, o metabolismo deixa de estar acelerado e volta ao normal. Por isso, pode ser que a pessoa ganhe um pouco de peso”, explica Aguiar, que também é professora do Departamento de Nutrição e Dietética da Faculdade de Nutrição da UFF. Ela ressalta que “o ganho de peso ao parar de fumar é irrisório perto dos benefícios de abandonar o cigarro”.  

Como foi feita a pesquisa

A pesquisa foi realizada por nutricionistas do Grupo de Pesquisa em Nutrição Translacional da UFF, coordenado por Aguiar. Durante um mês, eles realizaram um estudo de intervenção clínica com 47 fumantes portadores de comorbidades crônicas (entre elas, diabetes e hipertensão) que eram atendidos na Unidade de Assistência Integral ao Tabagista, do Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisa em Nefrologia, na cidade de Juiz de Fora (MG).  

“Trabalhamos com pacientes com comorbidades, que geralmente são excluídos de outros estudos clínicos”, explica. A abordagem para tratamento do tabagismo tem como base o protocolo proposto pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca). 

A nutricionista ressaltou que a maioria dos serviços voltados para a cessação do tabagismo não possuem nutricionistas na equipe – por isso, ela decidiu participar de um ambulatório dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) para poder avaliar o impacto do alimento (no caso, o chocolate) como parte da intervenção para parar de fumar. 

Os tabagistas que participaram do estudo de intervenção foram divididos em dois grupos: um deles recebia 40 gramas de chocolate amargo para consumir ao longo da semana, além de receber orientação nutricional para cessação do tabagismo ministrada pelos nutricionistas. Já o outro grupo, o controle, recebia apenas a orientação nutricional.

“Não tinha como fazer grupo placebo porque estávamos oferecendo chocolate. Fizemos um grupo que recebeu mix de frutas secas e oleaginosas, mas os resultados serão reportados em outro artigo”, diz a pesquisadora. 

Toda semana, os voluntários respondiam a um questionário sobre a fissura quando retornavam para o atendimento na unidade. Ao final deste período, ao analisar as respostas, os pesquisadores concluíram que o grupo que consumiu chocolate relatou menos episódios de fissura e menor desejo de fumar em comparação ao grupo que recebeu apenas intervenção comportamental. Além disso, quando comparado com o mix de frutas secas, o chocolate também apresentou resultados superiores.

Mas afinal, o que o chocolate amargo tem? Segundo a nutricionista, o cacau apresenta uma grande quantidade de compostos que impactam nos processos cognitivos e alterações de humor, além de oferecer atividade antioxidante e anti-inflamatória. O consumo de cacau contribui para a redução do estresse, auxiliando na minimização dos sintomas associados à ansiedade e alterações de humor. A escolha do chocolate amargo (70%) ocorreu precisamente devido à sua maior concentração de cacau, o que se traduz em mais efeitos benéficos.

Estratégias para lidar com a abstinência

A síndrome de abstinência representa um desafio significativo para os tabagistas, uma vez que pode comprometer o processo e resultar em recaídas. Muitos abandonam o tratamento devido à dificuldade em lidar com esse problema.

“Grande parte dos fumantes precisa de mais de uma tentativa para parar de fumar exatamente por conta disso. Muitos precisam de duas, três, quatro, até mesmo cinco tentativas. A gente tem que deixar claro para o paciente que isso é normal e continuar estimulando para que, assim que ele se sentir confiante novamente, faça uma nova tentativa”, explicou a pneumologista Luiza Helena Degani Costa, do Hospital Israelita Albert Einstein, e professora da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein. 

Existem diversas estratégias para a prevenção e tratamento da fissura, que variam desde abordagens medicamentosas, como o uso de terapia de reposição de nicotina e medicamentos para redução da ansiedade, até mudanças no estilo de vida, que incluem a prática de exercícios físicos para diminuir a ansiedade e a compulsão alimentar. Deve-se também evitar situações que desencadeiem o desejo de fumar, como o consumo de álcool e café, e buscar alternativas, como comer palitinhos de cenoura, erva-doce ou pedaços de maçã quando surgir a vontade de fumar. Normalmente, orienta-se que o paciente evite substituir o cigarro por doces ou balas, pois isso frequentemente contribui para o ganho de peso.

Com o resultado desse estudo, a ideia da nutricionista é que o tabagista tenha mais opções disponíveis para o momento da fissura. “Sentiu vontade de fumar? Pega um pedacinho de chocolate 70% cacau, põe na boca, embaixo da língua, e vai sentindo o sabor devagar. Isso ajuda na sensação de bem-estar”, sugere. 

Na avaliação da pneumologista do Einstein, o estudo aborda um tema importante, que é a prevenção e o tratamento da fissura em pacientes em processo de cessação do tabagismo, embora ainda não apresente evidências definitivas: “outros trabalhos precisam ser feitos, com tamanho amostral maior, deixando clara a taxa de aderência à terapia proposta e avaliando o desfecho de sucesso ou não da cessação do tabagismo e eventual recaída”. 

“O que gera o ganho expressivo de peso é a troca da compulsão do cigarro pela compulsão por comida, doces, balas. O que precisamos fazer é tratar, prevenir gatilhos e orientar o paciente no reconhecimento precoce da fissura. Quanto mais estratégias tivermos, melhor será para o paciente. Se o chocolate amargo puder ajudá-lo a passar por esse processo de forma mais leve e menos sacrificante, será muito bom. O processo nunca vai ser simples, nunca vai ser fácil, mas podemos tentar deixá-lo menos difícil”, finalizou a pneumologista.

Fonte: Brasil 247 com Agência Einstein



FPM abre 2024 com crescimento de quase 10%, novos coeficientes e regra para mitigar perdas


 O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de coeficiente, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior. 

O pleito da CNM conseguiu manter os coeficientes de 744 Municípios diretamente afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste ano. Nesses casos, com a regra de transição de 10 anos, em 2023, esses Entes terão uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes. 

Por exemplo, a cidade de Araçagi (PB) possui coeficiente atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada uma perda de 0,2. Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% sobre 0,20, que é a diferença entre os coeficientes (1,2 - 1,0 = 0,20). Assim, o desconto em 2023 é de de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.

Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia que irá ser retirada dos 744 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre 4.795 Municípios que mantiveram os mesmos coeficientes de 2023 e três que tiveram aumento – Iranduba (AM), São Pedro da Águia Branca (MA) e Manari (PE).

É o caso de Mundo Novo (MS), que manteve seu coeficiente de 1,2. No entanto, o valor que será reduzido de outros Municípios no Estado somará 0,26, quantia que deverá ser redistribuída de acordo com a proporção do coeficiente do FPM que essas cidades possuem. Com isso, o coeficiente de Mundo Novo será 1,204274.

A CNM informa que, dada a complexidade das novas mudanças, disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio.

Da Agência CNM de Notícias 

Eleições 2024: mais de 80% das novas urnas para o pleito já estão nos TREs

 

(Franklin Freitas)

Para as eleições municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adquiriu 220 mil novas urnas eletrônicas. Até o momento, mais de 175 mil unidades, cerca de 80% do total, já estão prontas e foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE). A expectativa, segundo a Justiça Eleitoral, é que a produção dos novos equipamentos seja concluída até o mês que vem.

Trata-se da segunda maior compra de urnas eletrônicas. O primeiro lugar permanece com 2020, quando foram adquiridas 225 mil unidades.

Dentre as novidades deste ano, destaca-se o processador mais potente, que torna a urna 18 vezes mais rápida que a edição de 2015, por exemplo. Os novos modelos substituirão as versões de 2009, 2010 e 2011, que já chegaram ao fim do ciclo de vida útil. Estes equipamentos têm prazo de durabilidade de 10 anos, ou seis eleições consecutivas.

A Positivo Tecnologia, empresa que venceu a licitação realizada em 2021, está fazendo a produção por lote. Em maio de 2023, a organização produziu 246 novas urnas. Em julho, agosto e setembro, foram fabricados, respectivamente, 4.330, 23.647 e 26.422 equipamentos. A partir de outubro, o ritmo de produção subiu para 38.929 urnas e em novembro foi para 48.434. Já em dezembro, foram terminados 36.037 novos equipamentos.

Fabricação supervisionada

Uma equipe de servidores liderada pela Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (Cotel/TSE) acompanha todo o processo de montagem da urna. O grupo supervisiona ainda os testes que os equipamentos são submetidos ainda no galpão da empresa, em Ilhéus, interior da Bahia.

Quando aprovadas nos testes, as urnas recebem as tampas externas, e são embaladas e identificadas conforme o lote de produção. Depois disso, há ainda uma auditoria realizada por servidores do Tribunal no local de fabricação.

Fonte: Bem Paraná com Estadão Conteúdo

Um ‘asteróide perdido’, atingirá a Terra em outubro de 2024? O que diz a NASA


 A NASA suprimiu as preocupações de que um asteróide perdido de 54 milhões de toneladas poderia potencialmente atingir a Terra este ano, devastando grandes regiões do planeta.

A agência espacial emitiu uma declaração em resposta a uma reportagem do GB News, um site especializado, que afirmou que o FT3 tinha uma pequena chance de atingir a Terra em 2024.

Os cientistas perderam o rastro do asteróide de 984 pés depois de vê-lo pela primeira vez em 2007, categorizando-o como um “asteróide perdido”.

A GB News informou na época que havia cerca de 1 em 10 milhões de chances de o asteróide bater na Terra até 3 de março de 2030 ou uma chance de 1 em 11,5 milhões de atingir a Terra em 5 de outubro de 2024.

“Não há ameaças conhecidas de impacto de asteróides à Terra em nenhum momento no próximo século. A NASA e seus parceiros observam diligentemente os céus para encontrar, rastrear e categorizar asteróides e objetos próximos da Terra (NEOs), incluindo aqueles que se aproximam da Terra”, afirmou a NASA.

Logo da Nasa. (Foto: Reprodução)

Os cientistas conseguiram coletar informações sobre o asteróide antes de perdê-lo. O asteróide entrou na Tabela de Risco de Sentinela da NASA de objetos que poderiam impactar a Terra.

Fonte: DCM

PF solta mulher presa sob acusação de terrorismo e reavalia crime como desacato


Mulher é presa por suspeita de bioterrorismo em Brasília. Foto: Divulgação/PMDF

A mulher detida pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) sob suspeita de ameaça de atentado terrorista próxima ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi libertada pela Polícia Federal (PF), que reavaliou o crime como desacato, segundo o Metrópoles.

O incidente ocorreu na última segunda-feira (8), quando a PMDF deteve a professora Sandra Leite Teixeira, acusada de ameaçar contaminar a área próxima ao STF com um agente biológico utilizado em ataques terroristas.

Segundo relatos, testemunhas chamaram a polícia após presenciarem a mulher agredindo policiais judiciários e ameaçando contaminar o local com antraz, uma bactéria altamente tóxica usada em casos de “bioterrorismo”.

Ela estava com um spray de pimenta e um taser de choque no carro, cuja identificação exibia apoio ao ex-presidente Lula (PT).

Após a detenção pela PM, a mulher foi encaminhada à 5ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), mas as autoridades determinaram que o caso fosse transferido para a Polícia Federal (PF). A detida assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por desacato e foi liberada.

Fonte: DCM com informação do Metrópoles

Moraes pede ao plenário do STF que analise pedido para manter ação contra Roberto Jefferson na corte: ‘Estreita relação com atos golpistas’

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer discutir no plenário da corte a competência para julgar a ação penal contra o ex-deputado Roberto Jefferson tramitando na corte sob o argumento de que há relação com os atos golpistas de 8 de janeiro.   O STF já havia reconhecido não ter competência…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer discutir no plenário da corte a competência para julgar a ação penal contra o ex-deputado Roberto Jefferson tramitando na corte sob o argumento de que há relação com os atos golpistas de 8 de janeiro.  


O STF já havia reconhecido não ter competência para julgar a petição sobre a prisão ex-deputado. A defesa do ex-político quer que o caso seja encaminhado para a Justiça Federal do Distrito Federal.


Na visão do ministro, o caso deve permanecer no Supremo. Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em 15 dias.


Na decisão, Moraes argumenta que as condutas atribuídas a Jefferson possuem “estreita relação” com outros inquéritos, como as investigações referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023. “Não me restando dúvidas da vinculação direta, decorrente de incitação, com os atos criminosos que resultaram na invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal”.


A defesa de Roberto Jefferson disse ter recebido “com surpresa” a decisão e diz que o cliente estava preso “desde antes do segundo turno das eleições de 2022”. Os advogados João Pedro Barreto e Juliana França David disseram, em nota, esperar que a decisão plenária do STF seja respeitada e, por fim, que o caso seja processado e julgado pelo “juízo verdadeiramente competente”.


“A competência do STF para processar e julgar o feito já não existe desde junho de 2022, por decisão do próprio Plenário, muito embora, inexplicavelmente, mesmo após diversos pedidos da Defesa Técnica e da própria Procuradoria-Geral da República, a PET 9844 nunca tenha sido remetida à JF-DF”, destacam os advogados.


“Diante de todo o exposto, evidenciada a conexão entre as condutas atribuídas a Roberto Jefferson e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos referidos procedimentos e ações penais, submeto questão de ordem ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, no sentido da manutenção da competência desta Corte para o processo e julgamento”, afirma o despacho do ministro Alexandre de Moraes, do STF.


Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL.

Audiência de conciliação? Cármen Lúcia dá 20 dias de prazo para Janones e Bolsonaro se manifestarem

 A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu 20 dias de prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal André Janones (Avante-MG) se manifestarem sobre o interesse em realizar uma audiência de conciliação em uma ação em que Janones é acusado de calúnia e injúria contra o antigo mandatário. O…

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu 20 dias de prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal André Janones (Avante-MG) se manifestarem sobre o interesse em realizar uma audiência de conciliação em uma ação em que Janones é acusado de calúnia e injúria contra o antigo mandatário.


O despacho da ministra é desta segunda-feira. A realização de uma audiência de conciliação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República em dezembro.


A queixa-crime foi movida por Bolsonaro contra o parlamentar no STF por calúnia e injúria depois de o deputado publicar entre março e abril deste ano três posts em seu perfil oficial no X (antigo Twitter) nos quais chama o ex-presidente de “assassino”, “ladrãozinho de joias” e “miliciano ladrão de joias”.


As publicações foram feitas em março e abril de 2023, na véspera e após o depoimento de Bolsonaro no inquérito em que ele é investigado na Polícia Federal por suspeita de desviar presentes que recebeu quando ainda era chefe de estado. Janones, no entanto, não menciona expressamente o nome de Bolsonaro.


Segundo o ex-presidente, as manifestações de Janones “extrapolaram o exercício da liberdade de expressão (artigo 5°, III e IX, CRFB)”.


Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

Funcionário da PGR que disseminou mensagens golpistas é demitido por Gonet

 O procurador-geral da República, Paulo Gonet, demitiu um funcionário da PGR (Procuradoria-Geral da República) que disseminou notícias falsas e mensagens de teor golpista contra o STF (Supremo Tribunal Federal) pelo WhatsApp. Esse funcionário, Antônio Rios Palhares, foi citado em um relatório da Polícia Federal enviado ao STF, informa o colunista Aguirre Talento, do portal UOL

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, demitiu um funcionário da PGR (Procuradoria-Geral da República) que disseminou notícias falsas e mensagens de teor golpista contra o STF (Supremo Tribunal Federal) pelo WhatsApp. Esse funcionário, Antônio Rios Palhares, foi citado em um relatório da Polícia Federal enviado ao STF, informa o colunista Aguirre Talento, do portal UOL.


Funcionário comissionado, Palhares era um quadro externo do Ministério Público e havia chegado à PGR em 2020, por ser bolsonarista e aliado do antecessor de Gonet, Augusto Aras. Conhecido como Niko Palhares, ele foi um automobilista nos anos 1980 e 1990, tendo competido em categorias como a Fórmula Ford e Fórmula 3.


A exoneração foi publicada em Diário Oficial na semana passada. Palhares tinha cargo comissionado ligado à chefia de gabinete da PGR, mas exercia suas funções na Secretaria de Segurança Institucional. Sua remuneração era de R$ 5,2 mil.


A Polícia Federal descreveu as mensagens de Palhares em relatórios produzidos na investigação das milícias digitais. Ao analisar o telefone celular do dono da Tecnisa, Meyer Nigri, a PF encontrou diversos diálogos entre os dois com teor golpista. Nigri foi alvo de busca e apreensão por sua participação em um grupo de empresários que discutia teses golpistas.


Palhares foi responsável por intermediar encontros de Meyer Nigri com integrantes da PGR, de acordo com os relatórios da PF. Também ofereceu um carro da PGR para transportar o empresário quando estivesse em Brasília.


“A investigação também identificou a atuação direta de Meyer Nigri na divulgação de conteúdos demonstradamente falsos, os quais, conforme mensagens expostas ao longo do relatório, seriam sequencialmente difundidas por Niko Palhares, servidor comissionado da Procuradoria-Geral da República”, aponta relatório da PF.


A PF também encontrou mensagens de Aras a Meyer Nigri nas quais ele dizia que iria barrar um pedido de investigação contra o empresário.


As mensagens do assessor da PGR


Uma das mensagens enviada por Niko Palhares a Meyer Nigri, em 28 de abril de 2022, comentava uma tentativa de encontro entre ministros do STF e o então presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2021. Essa reunião, entretanto, foi cancelada por causa dos ataques de Bolsonaro ao Judiciário. Niko Palhares, na mensagem, dizia que apenas uma ação das Forças Armadas poderia enquadrar o STF.


  • “Quando mexeram com o Exército, e os generais responderam à altura, vejam o sabão que deram. Vão ver como a coisa vai mudar, só quem pode colocar o STF no seu [lugar] segundo a Constituição são as Forças Armadas”, escreveu o assessor da PGR, em mensagem a Meyer Nigri.

  • Em seguida, ele encaminhou ao empresário um vídeo que mostrava uma entrevista do ministro do STF Luiz Fux sobre a tentativa de encontro com Bolsonaro em agosto de 2021. O vídeo se encerrava com a legenda: “Foi só os militares baterem os coturnos mais forte e o presidente do STF Luiz Fux foi pedir ‘penico’ a Bolsonaro”.

  • Ao analisar o conteúdo, a PF afirma que “a mensagem escrita e o vídeo passaram, de forma falsa, a mensagem de que as Forças Armadas teriam intimidado o STF”.

Disseminação de fake news


A PF detectou que Niko Palhares mantinha um grupo de WhatsApp de apoio ao então presidente Jair Bolsonaro e pediu a Meyer Nigri que lhe encaminhasse as mensagens enviadas por Bolsonaro, para que repassasse a seus contatos.


Em um dos diálogos interceptados, Meyer Nigri afirmou a Niko Palhares que iria lhe repassar vídeos recebidos de Bolsonaro. O funcionário da PGR respondeu que iria disseminar o conteúdo para o grupo de WhatsApp de apoio a Bolsonaro e outros contatos:


Niko Palhares também pediu a Meyer Nigri que lhe indicasse para um posto de trabalho na campanha eleitoral de Bolsonaro à reeleição.


“Seu Meyer, o senhor é meu irmão de coração, cara. Gosta do senhor desde o dia que eu te conheci, certo? Eu me emociono. Mas eu preciso trabalhar para o presidente. Eu não quero ficar na PGR tomando conta de agente e resolver problema de Aras, entendeu? Não quero. Eu quero estar com o presidente, eu quero trabalhar e mostrar o meu trabalho e depois num futuro, é outro mundo. Se não quiser me dar nada, não quero. Se quiser me dar alguma coisa, me dê, entendeu? Pronto, eu quero é trabalhar, trabalhar para a gente ganhar”, disse Niko Palhares, em áudio enviado a Nigri em 15/8/2022, obtido pela PF.


Outro lado


Procurado, Niko Palhares afirmou que não iria comentar o assunto. “Melhor ficar calado, isso ocorre sempre que há mudanças”, disse, sem dar maiores detalhes.


A defesa de Meyer Nigri afirmou que ele foi inquirido pela PF sobre os diálogos com Palhares e disse, na ocasião, que o empresário recebia inúmeras mensagens e “não deu maior atenção” às do funcionário da PGR. “Meyer explicou que não tinha nenhum relacionamento com tal pessoa”, disse o advogado Alberto Toron.


Fonte: Agenda do Poder, com informações do UOL

Lula comunica a ministros do STF escolha de Lewandowski para a Justiça

 Escolha do ex-ministro do STF deve ser anunciada ainda nesta semana

Ricardo Lewandowski e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: ABr | Ricardo Stuckert)

A indicação de Ricardo Lewandowski como o próximo ministro da Justiça, substituindo Flávio Dino, foi comunicada aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Palácio do Planalto. O anúncio oficial ainda não ocorreu devido ao pedido de Lewandowski por um período adicional para finalizar a escolha de sua equipe. A discussão entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Lewandowski, realizada na segunda-feira no Palácio da Alvorada, refletiu a concordância entre ambos em manter a segurança pública sob a alçada da Justiça, rejeitando a divisão do ministério, segundo informa a jornalista Vera Rosa, no Estado de S. Paulo.

Além disso, a permanência do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foi confirmada, com previsão de conclusão das investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes até março. O impasse para o anúncio de Lewandowski está relacionado ao pedido de Flávio Dino para manter o secretário-executivo Ricardo Cappelli na equipe. O futuro de Cappelli, que desempenhou papel crucial na segurança pública do Distrito Federal após os eventos de janeiro, ainda não está decidido, tornando-se um ponto de discussão importante. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, defende a continuidade de membros do partido no Ministério da Justiça, destacando a importância da manutenção da equipe para preservar os progressos alcançados.

Por último, a escolha de Lewandowski para a Justiça gerou expectativas quanto à composição de sua equipe. O jurista Manoel Carlos de Almeida Neto é apontado como o favorito para o cargo de secretário-executivo, conforme a preferência de Lewandowski.

Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Vera Rosa, no Estado de S. Paulo