Prerrogativas manifesta 'perplexidade' e diz que CPI contra padre Júlio Lancellotti é 'ilegal, inconstitucional e imoral'

 Grupo de advogados e juristas destaca que uma CPI somente pode ser instalada para apuração de fato determinado, o que não consta no requerimento do vereador Rubinho Nunes

Padre Julio Lancellotti (Foto: Padre Julio Lancellotti)

O grupo Prerrogativas emitiu uma nota em que manifesta “perplexidade” com a proposta de criação de uma CPI pela Câmara de Vereadores de São Paulo para investigar o trabalho social  feito pelo padre Júlio Lancellotti e as Organizações Não Governamentais (ONGs) junto à população de rua na região da Cracolândia, no centro da capital paulista. Para o grupo, a criação de uma CPI para investigar o religioso é “além de ilegal e inconstitucional,  imoral”.

“É com grande perplexidade que recebemos a notícia de que o vereador Rubinho Nunes, da cidade de São Paulo, propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Padre Júlio Lancellotti e as Organizações Não Governamentais (ONGs) que o auxiliam no trabalho de proteção aos moradores de rua e dependentes químicos”, diz um trecho do texto divulgado pelo coletivo que reúne coletivos juristas de todo o Brasil.

Ainda segundo o Prerrogativas, “cabe destacar que uma CPI somente pode ser instalada para apuração de fato determinado, conforme o art. 58 da Constituição Federal e Lei 1.579/1952. No entanto, conforme as declarações do vereador, trata-se de uma perseguição a uma pessoa verdadeiramente cristã, já que suas alegações são vagas e mentirosas”.

PGR e AGU pedem volta de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF

 Dirigente foi afastado do comando da CBF em setembro por decisão da Justiça do Rio de Janeiro

Ednaldo Rodrigues (Foto: Lucas Figueiredo/CBF)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a Advocacia-Geral da União pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), informou a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. 

Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que facilitou a eleição de Ednaldo Rodrigues como presidente, não tinha legitimidade. Ele então foi afastado do cargo. 

As manifestações ocorreram no contexto de um processo judicial iniciado pelo PCdoB. A ação questiona a Lei Geral do Esporte, abordando sua implementação em confederações esportivas diversas, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). 

Venezuela acusa EUA de ordenar saque de avião retido na Argentina

 Argentina entregará avião da Venezuela aos EUA

Vista da aeronave Boeing 747 registrada com o número YV3531 da companhia aérea venezuelana Emtrasur Cargo, no aeroporto internacional de Córdoba, Ambrosio Taravella, em Córdoba, Argentina, 6 de junho de 2022 (Foto: REUTERS/Sebastian Borsero)

O governo venezuelano acusou os Estados Unidos de ordenar o saque do avião da Empresa de Transporte Aerocargo del Sur (Emtrasur), subsidiária da estatal Conviasa, que está retido na Argentina desde 2022, afirmou o chanceler da nação caribenha, Yván Gil, segundo a agência Sputnik. 

A Justiça argentina ordenou a transferência do avião da Emtrasur, solicitada em outubro de 2022 pelo Tribunal do Distrito de Columbia, nos Estados Unidos, ao governo estadunidense.

Por sua vez, a Emtrasur declarou que "se reserva o direito de exercer ações judiciais por danos ao patrimônio da empresa, violação dos direitos humanos e do acordo sobre Aviação Civil Internacional".

Receita adia início da autorregularização de dívidas

 Prazo, que começaria na terça (2), terá início amanhã

Receita Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Brasil - A Receita Federal adiou para esta sexta-feira (5) o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos. O prazo começaria nessa terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário de adesão não pôde ser disponibilizado na data prevista. 

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023. 

De acordo com a Receita Federal, o adiamento do início da adesão não afeta os incentivos que o contribuinte pode obter com a autorregularização. Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril. 

PT repudia ameaças contra Alexandre de Moraes: 'bolsonaristas queriam um Estado de Terror'

 Na rede social X, a palavra "golpe" chegou à seção Assuntos do Momento

Alexandre de Moraes (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Políticos usaram as redes sociais nesta quinta-feira (4) com o objetivo de alertar para a gravidade das ameaças feitas por bolsonaristas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na rede social X, a palavra "golpe" chegou à seção Assuntos do Momento. 

O deputado estadual Leonel Radde (PT) também repercutiu o assunto. "Às vésperas do primeiro ano do atentado contra a nossa democracia, ficamos sabendo, a partir da entrevista do Ministro Alexandre de Moraes, qual era o plano dos fascistas caso tivessem sucesso - um Estado de Terror. Por isso, digo e repito, sem anistia! Não passarão".

"Bolsonarismo mata", afirmou a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). "Na semana que um 'editorial' pedia o fim do inquérito contra os golpistas de 08 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes revela que no plano do golpe, a ideia era prendê-lo, enforcá-lo e sumir com o corpo".

Caso Cuca: Judiciário suíço descobre que vítima de estupro morreu em 2002, aos 28 anos

 Tribunal descobriu que Sandra morreu após tentar localizá-la para notificá-la sobre a revisão do processo. A condenação do técnico foi anulada nesta quarta-feira

Cuca (Foto: Pedro Souza/Atlético-MG)

A Justiça da Suíça descobriu que Sandra Pfäffli, a vítima de estupro no caso de 1987 envolvendo jogadores do Grêmio e que ficou famoso pela acusação de participação do técnico Cuca, não está mais viva desde 2002, informa o jornal Estadão. As causas da morte não foram especificadas.

Gleisi pede punição para golpistas e defende regulamentação de redes sociais por planos e ameaças contra Moraes

 "É preciso julgar e punir os comandantes do golpismo, civis e militares. E combater com rigor a indústria de mentiras nas redes sociais", disse a presidente nacional do PT

Gleisi Hoffmann e Alexandre de Moraes (Foto: Reuters | STF )

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), expressou preocupação e pediu medidas concretas após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelar ameaças que teriam sido direcionadas a ele por apoiadores Jair Bolsonaro (PL). Gleisi utilizou suas contas nas redes sociais para cobrar a punição de responsáveis civis ou militares e defendeu a regulamentação das redes sociais e o combate às fake news.

“Gravíssimas as informações que o ministro do STF Alexandre de Moraes revelou sobre os planos dos golpistas de 8 de janeiro: prender, sequestrar e até enforcar quem defendeu a democracia e o estado de direito. A entrevista do ministro expõe cruamente a natureza do bolsonarismo e seus comparsas fascistas. Os ataques brutais de 8 de janeiro foram planejados para provocar uma intervenção militar, envolvendo comandantes aliados de Bolsonaro, é o que revela o ministro. Com essa gente não se brinca. Têm de ser responsabilizados por seus atos e punidos”, escreveu Gleisi no X, antigo Twitter.  

“A liberdade que pregam só vale para eles; para oprimir os vulneráveis, para impor sua vontade à força, para calar e até matar quem pensa diferente. O ministro Alexandre Moraes e o STF têm papel importantíssimo na defesa da democracia, antes, durante e depois da tentativa de golpe de Bolsonaro. Para dar consequência, é preciso julgar e punir os comandantes do golpismo, civis e militares. E combater com rigor a indústria de mentiras nas redes sociais, inclusive regulamentando a ação das bigtechs e empresas que permitem a disseminação do ódio e das fake news. Sem anistia! Queremos democracia para sempre”, completou. 

As ameaças contra o ministro Alexandre Moraes foram reveladas por ele ao jornal O Globo. Na entrevista, o magistrado detalhou os planos, que envolviam desde a sua prisão até o seu enforcamento na Praça dos Três Poderes, em Brasília. 

Governo Lula paga R$ 4,6 bilhões e quita obrigações com organismos internacionais, incluindo dívidas deixadas por Bolsonaro

 O pagamento garante o direito de voto do país na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2024

Lula (Foto: Reuters | Reprodução)

O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou nesta quinta-feira (4) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu quitar integralmente todas as dívidas que o país tinha com organismos internacionais em 2023, incluindo as pendências herdadas do governo Jair Bolsonaro (PL). O montante total pago atingiu a marca de R$ 4,6 bilhões, abrangendo diversos órgãos, incluindo a Organização das Nações Unidas (ONU).

“O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com instituições internacionais, distribuídos entre contribuições regulares a organismos internacionais, integralizações de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos internacionais”, disse a pasta, de acordo com o jornal O Globo. 

Segurança de ato do 8/1 terá efetivo de 2 mil policiais e fechamento parcial da Esplanada dos Ministérios

 Outros 250 homens da Força Nacional estarão de prontidão para proteger o Palácio da Justiça, caso necessário

Lula (Foto: Reuters/Rodrigo Antunes | Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, juntamente com o Governo do Distrito Federal, divulgou nesta quinta-feira (4) o protocolo de segurança para o evento que marcará o aniversário dos ataques golpistas do dia 8 de janeiro do ano passado, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. De acordo com a Folha de S. Paulo, cerca de dois mil policiais estarão envolvidos no policiamento ostensivo e haverá um fechamento parcial da Esplanada dos Ministérios. Além disso, 250 homens da Força Nacional estarão de prontidão para proteger o Palácio da Justiça, caso seja necessário.

Israel dispara bombas de fósforo branco em campo de refugiados de Gaza

 Disparos forçaram a população a evacuar e atingiram as pessoas

Israel bombardeia Mesquita de al-Nuseirat, localizada no campo de refugiados de mesmo nome (Foto: Reprodução/Fepal-BR)

Israel está disparando bombas de fósforo branco em diferentes regiões da Faixa de Gaza, segundo uma repórter da emissora Al Jazeera. 

Os disparos forçaram a população a evacuar e atingiram as pessoas, disse a repórter Hind Khoudary, falando do campo de refugiados de Nuseirat.

Várias ONGs, incluindo a Human Rights Watch e a Anistia Internacional, alegaram que Israel utilizou fósforo branco em operações militares em Gaza e no Líbano.

'É gravíssimo sequer cogitarem atentar contra a vida de um ministro da Suprema Corte', diz Cappelli

 Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revelou que os golpistas de 8 de janeiro tinham um plano para capturá-lo e enforcá-lo

Ricardo Cappelli (à esq.) e Alexandre de Moraes (Foto: Divulgação (Rede Social))

O ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Capelli, afirmou nesta quinta-feira (4) que a revelação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de que os golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 tinham um plano para capturá-lo e enforcá-lo, "demonstra a gravidade" do que ocorreu naquele domingo.

A jornalistas após participar de um evento do Governo do Distrito Federal, Cappelli classificou como "gravíssimo e inaceitável sequer cogitarem atentar contra a vida de um ministro da Suprema Corte do Brasil". 

AMS define bairros prioritários para a aplicação do “fumacê”

 A partir da análise dos números de casos de dengue, a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) definiu os bairros e regiões de Apucarana prioritários para a aplicação do fumacê. O serviço será executado com veículos e faz parte de uma série de medidas adotadas para  evitar o avanço da epidemia.

O prefeito Junior da Femac determinou a montagem de uma força-tarefa, diante do crescimento dos casos de dengue no Município. No início da segunda quinzena de dezembro, Apucarana somava 152 casos de dengue, número que subiu para 774 casos no início de janeiro. “A nossa equipe fez uma análise do número de casos por bairro e elencou as 60 regiões  prioritárias por onde  nos próximos dias passarão os veículos que farão a aplicação do fumacê”, pontua Junior da Femac.

Integram  a força-tarefa os secretários municipais de Saúde, Emídio Bachiega, de Gestão Pública,  Nikolai Cernescu Junior, e de Serviços Públicos, Mauro Toshio Kitano. “Essas secretarias vão coordenar todo esse trabalho, que contará com o apoio de todas as demais secretarias municipais. Vamos colocar em prática uma série de ações e contamos muito com o auxílio para população para que elas tenham o resultado esperado”, frisa Junior da Femac.

Os bairros que receberão aplicação do fumacê em caráter de urgência são os seguintes:

'Abin monitorava meus passos', diz Alexandre de Moraes, alvo dos golpistas de 8 de janeiro (vídeo)

 Ministro do STF conta que houve participação da Abin no planejamento dos golpistas para capturá-lo e matá-lo

Alexandre de Moraes e atos golpistas de 8 de janeiro (Foto: STF )

Além de revelar que os bolsonaristas que tentaram dar um golpe no dia 8 de janeiro de 2023 queriam enforcá-lo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contou ao jornal O Globo que o planejamento dos criminosos contava com o apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do governo Jair Bolsonaro (PL).

Segundo relatou o ministro, o plano dos golpistas era utilizar as Forças Especiais de Goiânia do Exército para prendê-lo e, depois, matá-lo. O papel da Abin, de acordo com Moraes, era "monitorar" seus passos. "Houve o planejamento, uma tentativa de planejamento, inclusive com participação da Abin, que monitorava meus passos para quando houvesse necessidade, realizar essa prisão".

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Uma em cada cinco mães brasileiras praticam amamentação cruzada; prática não é recomendada

 Um dos principais riscos de amamentar o filho de outra mulher é a transmissão de doenças infecciosas; bancos de leite humano são considerados seguros

Amamentação

Por Fernanda Bassette, da Agência Einstein - Ao menos uma em cada cinco mães brasileiras que amamentaram seus bebês nos últimos anos fizeram a amamentação cruzada, que é quando uma mulher amamenta o filho de outra pessoa ou usa o leite de outra mãe para alimentar o seu próprio bebê, de acordo com estudo publicado no Caderno de Saúde Pública.

Embora essa prática seja potencialmente comum, especialmente por questões culturais, não é recomendada pelo Ministério da Saúde devido ao seu considerável risco. Isso se deve aos perigos associados à transmissão de doenças e à exposição do bebê a substâncias que podem não ser compatíveis com a sua saúde.

Segundo especialistas, um dos potenciais riscos ligados à amamentação cruzada é a transmissão de doenças infecciosas da mulher que está amamentando para o bebê que está recebendo o leite diretamente do peito. Por exemplo, no caso do HIV, se uma mãe for soropositiva e amamentar, há o risco de transmitir o vírus tanto ao bebê receptor quanto ao seu próprio filho.

“A amamentação cruzada não é recomendada. A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano também não indica esta prática, devido ao risco de transmissão de HIV, hepatite B ou C e sífilis. Também há o risco de passagem de medicamentos, substâncias químicas ou toxinas através do leite que não é da própria mãe. Esse resultado é preocupante do ponto de vista da saúde pública”, alertou a nutricionista Vanessa Figueira, responsável pelo Banco de Leite do Hospital Israelita Albert Einstein.

De volta a Brasília, Lula tem substituto de Dino para escolher e pautas econômicas para negociar

 Além disso, o presidente deverá decidir sobre uma possível reforma ministerial em seu governo

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Lula (PT) decidiu prolongar sua folga na virada do ano no Rio de Janeiro, adiando seu retorno a Brasília para esta quinta-feira (4), segundo a GloboNews. Embora o Congresso e o Judiciário estejam em recesso neste mês, o presidente tem uma série de decisões a tomar e pautas a negociar, lembra o jornal O Globo. Entre as decisões pendentes está a escolha do substituto do ministro da Justiça, Flávio Dino.

Auxiliares próximos a Lula sugerem que não estão previstas reuniões de trabalho no Planalto para esta semana. Entretanto, há uma expectativa de que o presidente logo terá que lidar com questões cruciais, como a formação do novo governo após a saída de Flávio Dino, a realização do ato simbólico no Congresso Nacional contra os ataques antidemocráticos e a possível reestruturação ministerial.

Na próxima segunda-feira, completa-se um ano desde os ataques golpistas de 8 de janeiro. Nesse contexto, Lula participará de um evento com governadores, parlamentares e empresários, com o objetivo de reforçar que a democracia do país conseguiu debelar a tentativa de golpe do bolsonaristas. O ministro da Justiça, Flávio Dino, permanecerá no cargo até o dia do evento, sendo substituído em breve.

Sob Bolsonaro, Petrobrás vendeu aos árabes refinaria abaixo do preço de mercado, diz CGU

 Refinaria Landulpho Alves foi vendida ao grupo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos. Em visitas ao país, Bolsonaro ganhou ‘presentes’ de alto valor, o que está sob investigação

Petrobras e Bolsonaro (Foto: Reuters)

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) levantou suspeitas sobre o processo de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela Petrobrás ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, diz o jornalista Guilherme Amado em sua coluna no Metrópoles. Concluída em novembro de 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), a refinaria localizada na Bahia foi vendida por US$ 1,65 bilhão, em meio à pandemia de Covid-19. Entre 2019 e 2021, Bolsonaro recebeu 'presentes' de alto valor dos integrantes da família real, como armas, um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis e três esculturas, das quais uma de ouro, prata e diamantes.

A auditoria destaca que, apesar de solicitar mais prazo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para concluir a venda de outras seis refinarias do Projeto Phil que previa a venda de oito refinarias, que correspondem a 50% da capacidade de refino no país - a Petrobrás continuou a negociação da RLAM. A CGU argumenta que a estatal poderia ter repetido a etapa de propostas vinculantes, conforme previsto no Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) assinado com o Cade.

O TCC foi firmado em junho de 2019 para encerrar uma investigação sobre suposto abuso da Petrobrás em sua posição dominante no refino de petróleo no Brasil. “O relatório da CGU apontou, no entanto, que, ao manter o processo de venda da RLAM em meio à pandemia, a avaliação do valor da refinaria foi feita abaixo do valor de mercado. A estatal avaliou o quanto a instalação valia entre abril e junho de 2020, primeiros meses da calamidade sanitária, de grande incerteza sobre o futuro da cadeia de petróleo, da economia brasileira e da mundial”, destaca a reportagem.

"Haddad tem que aceitar que a equipe econômica não é a deusa da verdade", afirma Genoino

 "Os indicadores econômicos são positivos mas não são suficientes", critica o ex-presidente do PT

José Genoíno e Fernando Haddad (Foto: ABR)

Durante entrevista à TV 247, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino argumentou sobre a posição do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nas críticas que fez ao próprio partido nesta semana. O ex-dirigente também pontuou que a atuação do ministro não pode ser de concessão ao mercado.

Um dos grandes desacordos de Genoino na abordagem econômica de Haddad é com relação ao déficit zero, que, segundo ele, cria uma “amarração” no sistema: “o déficit zero é viável nas produções do ajuste fiscal que já possui as limitações para o investimento público direto e indireto, e no caso das limitações é uma maneira de atender os reclamos da classe dominante que podem vir a afetar os investimentos sociais e a geração de empregos”.

O ex-presidente do PT também enfatizou a importância do debate sobre a política econômica e criticou a postura de Haddad de achar que a equipe econômica do governo é "a deusa da verdade", destacando que os indicadores econômicos de 2023 são positivos mas não suficientes. Ele aponta a necessidade de crescimento da geração de empregos, a queda da inflação e o bem-estar subjetivo da população como tópicos importantes para uma avaliação mais correta da situação econômica do país.

Genoino também expressou descontentamento com a negociação do ajuste fiscal no Congresso Nacional, lamentando que as limitações tenham sido mantidas e até pioradas. “Devíamos ter tensionado mais, nos posicionado mais claramente e mesmo que a direita no Congresso nos imponha a derrota, fica claro para a população o que nós queremos, quais são os objetivos do governo”, afirmou o ex-presidente do partido.

"Não há data para acabar", diz Cappelli sobre investigação dos golpistas de 8 de janeiro

 À TV 247, o ministro em exercício afirmou que a Operação Lesa Pátria continua, com a emissão de novos mandados, prisões, buscas e apreensões contra os envolvidos nos ataques

Ricardo Cappelli e terroristas invadindo o Congresso Nacional (Foto: Reprodução/Twitter | Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Durante entrevista à TV 247, o ministro em exercício da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, enfatizou que a Operação Lesa Pátria segue com novos mandados, prisões, buscas e apreensões contra os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro, sem previsão para serem finalizadas as investigações.

O ministro fez questão de enfatizar a distinção entre manifestações legítimas e tentativas de golpe, referindo-se ao ocorrido em 8 de janeiro do ano passado. Ele classificou esse episódio como uma "inaceitável tentativa de golpear as instituições por parte daqueles que se recusaram a aceitar os resultados legítimos e democráticos das urnas". Ainda, Capelli expressou confiança de que não há risco de eventos semelhantes ocorrerem novamente.

Itamaraty diz que Argentina possui "direitos legítimos" sobre Ilhas Malvinas e defende negociação com Reino Unido

 Comunicado da chancelaria brasileira foi feito na data que marca os 191 anos de ocupação britânica no arquipélago

(Foto: REUTERS/Marcos Brindicci)

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu um comunicado manifestando apoio aos direitos da Argentina na disputa de soberania com o Reino Unido sobre as Ilhas Malvinas. “Na data que marca os 191 anos de ocupação britânica das Ilhas Malvinas, o Brasil reafirma seu apoio aos direitos legítimos da Argentina na disputa de soberania com o Reino Unido sobre as Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos periféricos", disse o Itamaraty em uma nota divulgada na noite da quarta-feira (3), de acordo com a coluna Radar, da revista Veja.

Ainda segundo o Itamaraty, “a posição do Brasil remonta a 1833, quando o embaixador brasileiro em Londres foi instruído a coadjuvar o protesto argentino junto ao Governo britânico pela ocupação das Ilhas”.

Governo Lula abriu 47% mais concursos públicos em um ano do que Bolsonaro em todo o mandato

 Governo do presidente Lula autorizou a abertura de 9,1 mil vagas por meio de concursos públicos ao longo de 2023

(Foto: Arquivo/Agência Brasil | Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a abertura de 9,1 mil vagas em concursos públicos ao longo de 2023, 47%a mais que a soma dos quatro anos do mandato de Jair Bolsonaro (PL). Segundo a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, entre 2019 a 2022, o governo Bolsonaro criou 6,2 mil vagas permanentes no serviço federal.

Em contrapartida, as 9,1 mil vagas criadas em 2023 foram distribuídas em diversos ministérios, com destaque para Trabalho, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário, e Povos Indígenas. Ainda conforme a reportagem, os dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apontam que o Ministério do Trabalho se destacou ao abrir 900 vagas para o cargo de auditor-fiscal do Trabalho.

Pimenta diz que detalhes "inéditos" sobre o 8/1 serão revelados nos próximos dias

 Ministro da Secom ainda destacou a necessidade premente de uma punição exemplar dos envolvidos para preservar a democracia e a Constituição Federal

Ministro Paulo Pimenta (Foto: Agência Brasil)

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta (PT), anunciou em suas redes sociais que nos próximos dias serão conhecidos detalhes "estarrecedores" e "inéditos" sobre a intentona golpista de 8 de janeiro de 2023. Segundo Pimenta, “reportagens e documentários inéditos" mostrarão "fatos e informações novas sobre a ação criminosa dos golpistas do 8 de janeiro”.

Além disso, o ministro ressaltou a importância de uma punição exemplar dos envolvidos na tentativa de golpe. “Nos próximos dias o Brasil vai conhecer várias reportagens e documentários inéditos trazendo fatos e informações novas sobre o ação criminosa dos golpistas do 8 de janeiro. São estarrecedores os detalhes do planejamento e financiamento da organização do grupo criminoso que tentou pela força mudar o resultado da eleição. Para que nunca mais se repita é necessário uma exemplar punição dos delinquentes. Ninguém irá pisotear a democracia e a Constituição Federal e sair impune. Talvez isso explique em parte o ambiente de medo e desespero das hostes golpistas e nas pessoas mais próximas ao comando da organização e suas conexões com as milícias e o crime organizado”, escreveu.

Lira retoma discussão para impedir que partidos nanicos acionem o STF

 Ideia é limitar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade a partidos que tenham um mínimo de representação no Congresso

Supremo Tribunal Federal e Arthur Lira (Foto: ABR)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está discutindo com aliados um projeto que busca alterar as regras relacionadas ao poder dos partidos em propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta visa limitar essa prerrogativa, restringindo-a apenas a partidos com uma representação mínima no Congresso Nacional, o que poderia excluir os partidos considerados "nanicos".

"A eventual mudança atingiria em cheio os partidos que hoje mais recorrem a esse expediente, como o PSB (14 deputados), PDT (17 deputados) ou Psol-Rede (14 deputados)", destaca o jornalista Guilherme Amado em sua coluna no Metrópoles. 

Em novembro do ano passado, a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), já havia se manifestado sobre o assunto após Lira defender "subir o sarrafo" para os partidos que podem apresentar ações na Corte constitucional. 

8 partidos acionam STF sobre Lei do Marco Temporal; relatoria será de Gilmar Mendes

 Promulgada na última semana do ano passado, a lei do marco temporal das terras indígenas deverá ser alvo de disputa no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2024.

O Supremo já recebeu duas ações contra e uma a favor da lei do marco temporal. Os processos foram movidos dias depois de ter entrado em vigor a versão mais dura do texto, que passou a valer após o Congresso derrubar a maioria dos vetos que haviam sido aplicados pelo presidente Lula (PT).

A disputa vai opor partidos da base e da oposição a Lula. Do lado governista há um processo movido por PSOL, Rede e Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e outro por PT, PCdoB e PV, contra a lei do marco temporal. Já o PL, o PP e o Republicanos entraram com uma ação para garantir a validade do texto.

PRD, partido resultante da fusão do Patriota com o PTB, é o terceiro do país em número de filiados

 Fruto da fusão do Patriota com o finado PTB, o Partido Renovação Democrática (PRD) é o terceiro maior partido do Brasil em número de filiados. São 1,3 milhão de pessoas que fazem parte da mais nova sigla brasileira.

O PRD foi fundado em novembro de 2023, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a fusão do Patriota e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ovasco Resende, que fazia parte da cúpula do Patriota, assumiu o comando do novo partido. A direção nacional da sigla não conta com familiares de Roberto Jefferson, que já foi um dos principais nomes do PTB nos últimos anos.

A fusão de um partido em crise depois das eleições, o PTB, e outro pequeno em representação, o Patriota, acabou criando mais um partido gigante em filiados. O PRD conseguiu desbancar o PSDB como o terceiro maior partido do país nessa métrica.

Governadores de oposição citam viagem, férias e check-up para faltar ato pela democracia em 8/1

Governadores que fazem oposição ao presidente Lula (PT) e são tidos como possíveis candidatos ao Palácio do Planalto em 2026 não devem comparecer ao evento que o petista planeja em Brasília, na próxima segunda-feira (8), para marcar um ano dos ataques golpistas do 8 de janeiro.

O governo federal prepara um ato em defesa da democracia, com o mote “Democracia Inabalada”, que terá a presença dos presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), da Câmara e do Senado, além de governadores e ministros. Lula espera cerca de 500 convidados no Congresso Nacional.

No dia seguinte à invasão das sedes dos três Poderes no ano passado, Lula conseguiu a adesão dos governadores a uma reunião — dos 27, 23 estiveram pessoalmente em Brasília e 4 (GO, RO, AC e MT) enviaram os vices ou representantes. Depois do encontro, Lula, seus ministros e os governadores seguiram caminhando pela praça dos Três Poderes, do Palácio do Planalto até o Supremo.

No último dia 12, em um evento com alguns governadores, entre eles Tarcísio de Freitas (Republicanos), para anunciar investimentos de bancos públicos nos estados, Lula convidou os chefes dos Executivos estaduais publicamente.

“Estou convidando todos os governadores, porque dia 8 de janeiro vamos fazer um ato aqui em Brasília para lembrar o povo que tentou-se dar um golpe no dia 8 de janeiro e que ele foi debelado pela democracia desse país”, disse o presidente.

“Pretendo ter todos os governadores aqui, deputados, senadores, empresários, para nunca mais deixar as pessoas colocarem em dúvida que o regime democrático é a única coisa que dá certeza de as instituições funcionarem e o povo ter acesso à riqueza que produz”, completou.