Plenário do STF vai discutir o modelo de trabalho adotado por motoristas e entregadores em aplicativos, visando estabelecer uma orientação geral sobre vínculos trabalhistas
Em uma sessão prevista para o dia 8 de fevereiro, o STF pretende deliberar sobre o modelo de trabalho adotado por motoristas e entregadores em plataformas digitais, conhecido como "uberização". A intenção é fixar uma orientação geral para o debate sobre a existência de vínculo de emprego entre os profissionais e os aplicativos.
De acordo com reportagem do G1, a proposta de levar um caso que sirva como modelo para discussão no plenário foi apresentada pela Primeira Turma do STF em 5 de dezembro, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, com a ideia de permitir a análise em julgamento virtual.
Na ocasião, ao avaliar um caso semelhante envolvendo um motorista e o aplicativo Cabify, a Primeira Turma concluiu pela inexistência de vínculo empregatício, anulando uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, que reconhecia direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
