Relatório do Tribunal de Contas do Município aponta um possível descumprimento do gasto mínimo em Educação, conforme exigido pela Constituição Federal
Um relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) revelou sérias irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de São Paulo sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB). Segundo a Folha de S. Paulo, o documento aponta um possível descumprimento do gasto mínimo em Educação, conforme exigido pela Constituição Federal. De acordo com o TCM, a prefeitura registrou despesas significativas, aproximadamente R$ 1,5 bilhão, no ano fiscal de 2021. No entanto, as obras e serviços correspondentes só foram realizados no ano seguinte, levantando suspeitas de uma "pedalada fiscal".
“Esse valor foi empenhado —ou seja, reservado no orçamento para ser pago— a partir de quatro contratos, sendo que três foram assinados em 30 de dezembro de 2021. Todos os estados e municípios são obrigados gastar em educação, no mínimo, 25% do total arrecadado em impostos. Sem o valor de R$ 1,5 bilhão, porém, as contas daquele ano atingem apenas o percentual de 22,7%”, destaca a reportagem.