VÍDEO – “Aqui é braço”: deputado bolsonarista vai pra cima de Mourão por beijo em Dino

 

Discussão entre Gilvan da Federal e o senador Mourão. Reprodução

Na tarde desta terça-feira (19), durante uma votação no Congresso Nacional, o senador Hamilton Mourão (Republicanos – RS), que já ocupou o cargo de vice-presidente no governo de Jair Bolsonaro, teve uma discussão acalorada com o deputado bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES), conhecido por desfilar pela casa legislativa com uma bandeira do Brasil. Com informações do Estadão.

O incidente foi registrado pela assessoria do deputado e exigiu a intervenção de seguranças para evitar um confronto direto entre os dois parlamentares. Mourão afirmou, “Aqui é braço”, enquanto Gilvan questionava sua falta de receio devido à patente de general.

A origem da contenda foi a posse do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que causou consternação entre os deputados bolsonaristas.

Durante seu mandato como ministro da Justiça, Dino foi alvo de críticas da bancada bolsonarista, especialmente da ala pró-armamento, devido a suas declarações polêmicas contra Bolsonaro e os decretos antiarmas.

No plenário da Câmara, Gilvan expressou sua insatisfação com Mourão, mencionando uma suposta atitude bajuladora em relação a Flávio Dino. O deputado alegou ter presenciado Mourão abraçando e beijando o ministro do STF. Mourão, por sua vez, confrontou Gilvan sobre suas críticas públicas, argumentando que poderiam ter sido abordadas diretamente.

O deputado reiterou suas acusações, referindo-se a Mourão como traidor e criticando sua postura em relação a Bolsonaro. O episódio reflete a tensão no ambiente político, evidenciada também por outras votações recentes que geraram controvérsias entre os congressistas bolsonaristas.

Até o momento, não houve manifestação de Mourão sobre o ocorrido.

Fonte: DCM com informações do Estadão

Vereadora petista tem mandato ameaçado após denunciar golpista de 8/1 ao STF

O presidente Lula e a vereadora Stefany Carli (PT). Foto: Reprodução

 A vereadora Stefany Carli (PT), de Cataguases (MG), se tornou alvo de um pedido de cassação formulado pela esposa de um homem preso pelos ataques de 8 de janeiro em Brasília. Segundo a petista, um dos detidos pelo atentado conseguiu prisão domiciliar e a esposa dele pediu sua cassação na Câmara Municipal da cidade.

“O golpe continua com a perseguição aos parlamentares do PT no interior do Brasil”, afirmou a vereadora. O pedido de cassação se dá por quebra de decoro parlamentar e ela é acusada de usar “expressões que incitam práticas de crimes”.

Segundo a ação, a vereadora teria enviado uma denúncia ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citando o marido da autora do pedido como participante de “ato terrorista”.

O pedido de cassação acusa a parlamentar de falsa comunicação de crime, acusação falsa e de provocar ação de autoridade comunicando prática de crime que não foi verificado.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) gravou um vídeo para apoiar a vereadora e afirmou que Stefany não deveria ser punida por “fazer a defesa do sistema democrático”.

“É obrigação dos parlamentares fazer a defesa do sistema democrático. É o que fez a nossa vereadora Stefany e é o que ela sempre faz. Portanto, tentar reverter isso, de algo que é obrigação dela em penalizá-la com cassação de mandato, isso não passa pela cabeça de ninguém”, afirmou o parlamentar.

Prevenção e assistência social é a tarefa prioritária de Cuba, afirma presidente Díaz-Canel

 “Temos consciência de que devido à situação econômica e social, temos de enfrentar um conjunto de desigualdades sociais”, disse o presidente cubano

Miguel Díaz-Canel, presidente de Cuba (Foto: Prensa Latina )

Prensa Latina - O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, destacou nesta terça-feira (19), que as assembleias municipais devem desempenhar um papel mais ativo nas estratégias de prevenção e assistência social nas comunidades.

O chefe de Estado sublinhou que graças à visão do líder histórico da Revolução Cubana, Fidel Castro, a ilha conta com um movimento robusto para enfrentar estes problemas, composto por normas jurídicas e assistentes sociais. 

Ao intervir nos debates da Comissão de Atenção aos Órgãos Locais do Poder Popular da Assembleia Nacional do Poder Popular, o presidente indicou que deve haver indicadores de prevenção, que abranjam questões relacionadas com quantas famílias cubanas não entram em situação de vulnerabilidade e porquê.

Da mesma forma, acrescentou, os indicadores de assistência social devem perguntar “quantas famílias, ao atendê-las de forma diferenciada e integral, com toda a intencionalidade, tiramos da situação de vulnerabilidade”. 

China suspende acordo que previa financiamento de US$ 6,5 bilhões à Argentina, diz agência

 A decisão de Pequim, divulgada nesta terça-feira (19), coincide com o início do mandato de Javier Milei à frente do país sul-americano

Javier Milei e Xi Jinping (Foto: Reuters)

Sputnik Brasil - A China suspendeu o financiamento de US$ 6,5 bilhões (R$ 31,6 bilhões) a partir de linha de swap cambial para Argentina, parte de um acordo entre o então presidente argentino Alberto Fernández e seu homólogo chinês, Xi Jinping, em outubro de 2023, de acordo com a agência norte-americana REDD Intelligence, citando fontes do governo argentino.

A decisão de Pequim, divulgada nesta terça-feira (19) pela agência, coincide com o início do mandato de Javier Milei à frente do país sul-americano, que desde a campanha como candidato à presidência dizia que romperia relações com países comunistas, entre eles a China.

O dinheiro foi utilizado para pagar parte da dívida — US$ 2,6 bilhões (cerca de R$ 13 bilhões) — de um total de US$ 44 bilhões (cerca de R$ 220 bilhões) com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Haddad comemora elevação da nota do Brasil pela S&P e cita reforma tributária como "ponto alto"

 Apesar de celebrar a nova classificação, Haddad se disse inconformado com o fato de o país não ter o grau de investimento, visto como um selo de bom pagador

Fernando Haddad (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou na tarde desta terça-feira a elevação da nota de crédito do Brasil pela S&P, e afirmou que a reforma tributária, destacada pela agência de classificação de risco como determinante para a mudança, foi o "ponto alto" de uma trajetória de coordenação entre o Executivo e o Legislativo para a aprovação de medidas do governo.

"Eu penso que S&P estava aguardando o desfecho das reformas que foram propostas pelo Congresso. Agora eu preciso salientar a harmonia entre os poderes, quando o Executivo, Legislativo e Judiciário se unem em torno de uma causa. As agências percebem, que há uma coordenação em torno de um objetivo maior, e a reforma tributária realmente foi o ponto alto dessa trajetória", disse em entrevista a jornalistas em Brasília.

LDO aprovada pelo Congresso obriga governo a pagar R$ 37,5 bi em emendas em 2024

 Texto aprovado aumenta influência do Legislativo. O deputado Lindbergh Farias criticou o teor das medidas aprovadas: "semipresidencialismo de fato, um parlamentarismo orçamentário"

Lula, Haddad, notas de dólares e plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Pablo Valadares/Câmara dos Deputados | REUTERS/Sukree Sukplang)

O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, delineando as principais diretrizes para o Orçamento, com destaque para a meta de déficit primário zero no próximo exercício fiscal. Outro dos temas mais relevantes da nova legislação recai sobre a imposição ao governo de desembolsar expressivos R$ 37,5 bilhões em emendas parlamentares no decorrer do ano.

O texto da LDO, já referendado pela Câmara de forma simbólica e com expressiva aprovação de 65 votos a 2 no Senado, ainda está sujeito a ajustes durante a análise de emendas isoladas, as quais serão submetidas a votações específicas. Uma das modificações acolhidas é a sugestão do governo federal para restringir o bloqueio de verbas de ministérios em situações de risco de descumprimento da meta fiscal.

Além disso, o texto aprovado aumenta a influência do Legislativo na gestão das emendas parlamentares. De acordo com a versão aprovada, foram estabelecidos prazos rígidos para o pagamento dos recursos destinados por deputados e senadores ao Orçamento, totalizando vultosos R$ 37,5 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões correspondem a emendas individuais e R$ 12,5 bilhões a emendas de bancadas.

Em derrota para o governo, bolsonaristas conseguem aprovar no Congresso retrocessos na agenda de costume

 

Proposta apresentada pela oposição bolsonarista com medidas voltadas à agenda de costumes foi aprovada nesta terça-feira (19) pelo Congresso em uma derrota do Palácio do Planalto.

O texto foi inserido um trecho na lei que trata de Orçamento para impedir o governo de  incentivar e financiar atos como invasão de terra, cirurgias em crianças para mudança de sexo, realização de abortos não previstos em lei e outras ações que mobilizam a base de apoio de Jair Bolsonaro (PL).

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse que Lula vetará o trecho. “O presidente certamente vai vetar e vamos tentar manter o veto quando ele for votado no Congresso”.

Juíza culpa a irmã de Zanin e absolve acusado de agressão a seus cães: “Nem encostou”

Caroline Zanin, irmã do ministro Cristiano Zanin, do STF, é atacada em Perdizes (SP). Foto: Reprodução

 A Justiça decidiu absolver o aposentado Rogério Cardoso Júnior, de 64 anos, acusado de agredir a advogada Carolina Zanin e de chutar os seus dois cachorros em Perdizes, na zona oeste de São Paulo. A informação é do Metrópoles.

A sentença foi proferida pela juíza Isaura Cristina Barreira, da 30ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na segunda-feira (18). A advogada é irmã do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso ocorreu em 16 de outubro em frente ao prédio onde a advogada reside. Uma câmera de segurança registrou o momento da agressão. Nas imagens, a irmã de Zanin está parada com seus dois cachorros na frente do edifício, quando um homem passa e dá pontapés nela e nos animais.

Apucarana anuncia R$ 5,5 milhões em recapeamento asfáltico

O prefeito Júnior da Femac confirmou para janeiro o início de obras de revitalização de trechos de pavimento asfáltico em 23 ruas e avenidas de Apucarana, totalizando recapeamento de 107.503,84 metros quadrados. O investimento, que será executado em parceria com o Governo do Paraná, por intermédio da Secretaria das Cidades (Secid), irá absorver R$5,53 milhões e contempla ainda urbanização e implantação de nova sinalização de trânsito. “São projetos importantes encaminhados pela prefeitura há cerca de dois anos e que agora, licitados, estão tendo ordens de serviço autorizadas. Melhorias muito esperadas que vão atender ruas e avenidas com grande fluxo que estão com o pavimento bastante desgastado”, acentuou o prefeito Júnior da Femac, agradecendo a parceria estadual. “Em nome da população, agradeço ao secretário de Estado das Cidades, Eduardo Pimentel, e ao Governador Ratinho Júnior, sempre atento às demandas dos municípios. A confirmação destes investimentos é um grande presente para o município, que completa 80 anos, garantindo maior segurança, conforto e mobilidade urbana”, diz o prefeito.

De acordo o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel, a autorização do convênio com a Prefeitura de Apucarana atende a diretriz municipalista do governo estadual para responder demandas que mudam a vida cidadão. “Apoiar as prefeituras significa levar melhorias onde há as maiores necessidades”, disse Pimentel. “A Secid, por orientação do governador Ratinho Junior, trabalha para fortalecer os municípios e, assim, levar mais qualidade para o dia a dia das pessoas. Esses projetos farão a diferença para os moradores de Apucarana”, afirma.

Do total de R$ 5,53 milhões previstos no convênio, R$ 3,3 milhões são do governo estadual via Programa de Transferência Voluntária que, juntamente com a contrapartida municipal, irão viabilizar o recapeamento de 107.503,84 metros quadrados de diversas ruas e avenidas. A secretária Municipal de Obras de Apucarana, engenheira civil Ângela Stoian Penharbel, observa que o pacote de recape será executado em dois lotes. “Uma licitação foi vencida pela Construtora Vitorino Ltda e outra pela Tapalam Construções e Empreendimentos Ltda., ambas de Apucarana. No primeiro lote serão recuperados trechos de 12 ruas e avenidas centrais e bairros próximos ao anel central (ver quadro) abrangendo recuperação de 57.282,38 metros quadrados de pavimento e R$ 2,86 milhões, sendo R$ 1,76 milhão do Programa de Transferência Voluntária da Secid e R$ 1,10 milhão da contrapartida municipal”, relata a secretária, frisando que o segundo lote vai atender a 11 ruas e avenidas de bairros mais periféricos (ver quadro) com investimento de R$ 2,66 milhões, sendo R$ 1,63 milhão do Programa de Transferência Voluntária e R$ 1 milhão em contrapartida municipal para o recapeamento de 50.221,46 metros quadrados.

Lote 1

R$ 2,86 milhões, sendo R$ 1,76 milhão do Programa de Transferência Voluntária da Secid e R$ 1,10 milhão da contrapartida municipal

Recuperação de 57.282,38 metros quadrados de pavimentos

– Noboru Fukushima (entre Roberto da Silveira e Gastão Vidigal)

– Avenida Iguaçu (entre Noboru Fukushima e Corifeu de Azevedo Marques)

– Irmã Eleotéria (entre Capivari e Guarapuava)

– Doutor Nagib Daher (entre Guarapuava e Doutor Oswaldo Cruz)

– Doutor Nagib Daher (entre Clóvis da Fonseca e Manoel Horta)

– Rua Guarapuava (entre Gastão Vidigal e Ítalo Fontanini)

– Pio XII (entre Desembargador Clotário Portugal e Elisa Silvério)

– Doutor Oswaldo Cruz (entre Desembargador Clotário Portugal e a faixa de domínio da linha férrea)

– Desembargador Clotário Portugal (entre Osório Ribas de Paula e Coronel Luiz José dos Santos)

– Avenida Doutor Munhoz da Rocha (entre Miguel Simeão e a Avenida Paraná)

– Ponta Grossa (entre Clóvis da Fonseca e Manoel Horta)

– Professor João Cândido Ferreira (entre Doutor Nagib Daher e a Praça Rui Barbosa)

Lote 2

R$ 2,66 milhões, sendo R$ 1,63 milhão do Programa de Transferência Voluntária e R$ 1 milhão em contrapartida municipal

Recuperação de 50.221,46 metros quadrados

– Rua Finlândia (entre Ouro Branco e Severino Cerutti)

– Rua Rússia (entre Ouro Branco e Severino Cerutti)

– Rua Pedro Álvares Cabral (entre Topázio e Silva Jardim)

– Rua Padre José Canale (entre Ouro Branco e Pérola)

– Rua Pio X (entre Adão Kanilevski e Ouro Branco)

– Rua Piratininga (entre Carlos Cavalcanti e Emiliano Perneta)

– Rua Presidente Getúlio Vargas (entre Carlos Cavalcanti e Fernando Pereira)

– Rua Rafael Sopile (entre São Simeão e São Clemente)

– Rua Mato Grosso (entre a Avenida Central do Paraná e a Rua Fernando Pereira)

– Rua Marcílio Dias (entre as Avenidas Aviação e Maria Herbela Reis)

– Rua José Maria Pinto (entre a Avenida Santos Dumont e a faixa de domínio da linha férrea

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Presidente do TSE faz balanço de ações de 2023 e ressalta defesa da democracia

 

 No término do Ano Judiciário, ministro Alexandre de Moraes informou que Justiça Eleitoral traçou os limites das Eleições de 2024

Na sessão ordinária de encerramento do Ano Judiciário de 2023 nesta terça-feira (19), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, divulgou o balanço das atividades jurisdicional e administrativa da Corte. O ministro ressaltou a convivência harmônica entre os integrantes do Tribunal e a obstinação do TSE na defesa da democracia. 

“A maior competência da Justiça Eleitoral é garantir a lisura das eleições. Nossos 156 milhões de eleitores e eleitoras devem ter a tranquilidade, a segurança e a liberdade de escolher os seus representantes. Que eles saibam que, todas as vezes que chegam à seção eleitoral e apertam os números de candidatas e candidatos, a sua vontade será reproduzida nas urnas. Essa é a missão da Justiça Eleitoral, do TSE, que vem sendo cumprida com extrema competência para que a nossa democracia seja fortalecida”, afirmou o magistrado.

Veja a íntegra da sessão de encerramento do Ano Judiciário 2023

Alexandre de Moraes informou que, desde o dia 1º de fevereiro, com a abertura do ano forense, o TSE realizou 162 sessões de julgamento, sendo 120 presenciais e 42 sessões no Plenário Virtual, tendo julgado 1.957 processos.

Em 1º de janeiro de 2023, o acervo de processos do TSE era de 6.560 processos, dos quais 902 estavam conclusos aos relatores. Desde então foram autuados 10.029 processos e baixados 11.653. Atualmente (19 de dezembro), o acervo do TSE é de 5.325 processos, dos quais 1.245 estão conclusos aos relatores.

Para efeito de prestação de contas, Alexandre de Moraes comunicou que, desde o início de sua gestão na Presidência da Corte, iniciada em 18 de agosto de 2022, o TSE julgou um total de 3.483 processos.

“Esses números demonstram a importância da implementação da sessão virtual também no TSE. Isso possibilitou que, além das nossas duas sessões ordinárias às terças e às quintas-feiras, todas as semanas pudéssemos julgar de 40 a 80 processos por semana”, ressaltou.

Mesmo fora de um ano eleitoral, o ministro informou que o TSE julgou em 2023 diversos processos referentes às Eleições Gerais de 2022, inclusive Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que envolviam candidatos à Presidência da República, além de processos que tratavam de fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2020.

Audiências públicas para discutir resoluções serão realizadas em janeiro de 2024

Regras a serem aplicadas nas eleições municipais poderão ser aprimoradas com sugestões de partidos e da sociedade

Nos dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiências públicas para receber sugestões, visando o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições 2024. A convocação das audiências foi publicada na edição extraordinária desta terça-feira (19) do Diário da Justiça Eletrônico do TSE.

As audiências vão ocorrer a partir das 9h no Auditório I e serão comandadas pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE e relatora designada para as resoluções.

As minutas das instruções serão divulgadas para consulta e envio de sugestões no dia 4 de janeiro, no Portal do TSE, cumprindo o prazo mínimo de 15 dias de antecedência previsto na Resolução TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração de resoluções do Tribunal e a realização de audiências públicas.

No período de 4 a 19 de janeiro, os interessados devem enviar sugestões para ajustes dos textos das minutas bem como se inscreverem para fazer uso da palavra durante as audiências. Essas sugestões devem ser enviadas via formulário eletrônico a ser preenchido no Portal do TSE.

Temas a serem discutidos

A primeira audiência, no dia 23 de janeiro, vai discutir as resoluções a respeito dos seguintes temas: pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; atos gerais do processo eleitoral.

Já no dia 24 de janeiro, os temas serão: registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas e prestação de contas.

No dia 25 de janeiro, os debates serão sobre: propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.

É importante destacar que o preenchimento do formulário eletrônico e o prazo se aplicam a todas as pessoas e instituições públicas e privadas interessadas em contribuir e em participar da audiência, incluídos os partidos políticos, os tribunais regionais eleitorais e as associações profissionais e acadêmicas.

No caso dos partidos, se ocorrerem inscrições de representantes de mais de um órgão da mesma legenda, terá preferência a pessoa que representar o diretório nacional.

A lista dos inscritos será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.

Decisão do STF que responsabiliza jornais por falas de entrevistados só deve valer em março

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza veículos de comunicação jornalísticos por declarações de entrevistados deve começar a valer a partir de março do ano que vem. O regimento interno da Corte prevê prazo de 60 dias após o julgamento para a publicação do acórdão (documento final). O caso foi votado em plenário no último dia 29 de novembro.

O prazo, porém, não engloba o período de recesso do Poder Judiciário, que durará da próxima quarta-feira, 20, até o dia 6 de janeiro do ano que vem. Esse trâmite fará com que o acórdão só seja publicado em meados de março. Após o cumprimento dos prazos, os autores da ação ainda terão prazo de cinco dias para apresentar recursos, por meio dos chamados “embargos”. Esse instrumento permite modificar pequenas aspectos da decisão, como esclarecer pontos controversos da tese que ficou definida.

O ministro Gilmar Mendes já reconheceu que a decisão do STF poderá ser ajustada por meio dos “embargos de declaração”, cuja função é explicar pontos confusos ou obscuros de uma sentença. “É um caso muito específico. E óbvio que suscita também dúvida pele abrangência, sobretudo da tese (…) É importante que isso seja suscitado, que o que se quer se justo, evitar uma boa fórmula para dar segurança e evitar injustiças”, disse o decano em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

Ministro dos Transportes contesta Ratinho Jr sobre ‘paternidade’ de novos pedágios do Paraná

Renan Filho lembrou que acordo para delegação das rodovias estaduais foi assinado por Ratinho Jr com Lula em maio. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O ministro dos Transportes, Renan Filho, divulgou hoje um vídeo nas redes sociais contestando declarações do governador Ratinho Júnior (PSD), que na última sexta-feira, em uma cerimônia de entrega de uma homenagem da Assembleia Legislativa a Jair Bolsonaro (PL), atribui ao governo do ex-presidente a modelagem das novas concessões de pedágo no Paraná. Na ocasião, Ratinho Jr também disse que o governo Bolsonaro foi o que mais fez investimentos do Estado.

No vídeo, Renan Filho afirma que quem resolveu o impasse em torno do modelo dos novos pedágios foi o governo Lula. Ele afirma ainda que os investimentos federais no Estado no governo Lula nas rodovias foi 3,5 vezes o feito pela administração Bolsonaro.

“Semana passada o governador Ratinho Júnior, fez uma fala sobre os pedágios do Paraná que não foi justa, não condiz com a verdade e eu gostaria aqui de restituir os fatos”, disse Renan Filho. Por essa proximidade, e por entender que nos tempos atuais está cada vez mais difícil fazer política falando apenas a verdade, eu não podia deixar de fazer esses esclarecimentos”, observou ele.

“Não foi o governo anterior que resolveu o problema dos altos pedágios cobrados à população do Paraná. Foi a gestão do presidente Lula que corrigiu o que estava errado e deu solução aos dois leilões realizados com êxito esse ano. Nós conseguimos destravar o acordo com o Estado para a delegação das rodovias que vinha se arrastando, sem solução há anos. E só agora o Estado delegou as rodovias para que a União pudesse fazer o leilão”, lembrou o ministro.

Agência de Risco S&P melhora classificação do Brasil

 Ano termina com mais uma excelente notícia para o governo Lula; nota passou de BB- para BB

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O ano de 2023 encerra-se com uma notícia altamente positiva para a economia brasileira, marcando um momento significativo para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta terça-feira, a agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) anunciou uma melhoria na classificação de risco do Brasil, elevando-a de BB- para BB. Esta elevação ocorre num contexto global de desaceleração econômica, destacando o Brasil como um caso de sucesso econômico.

Congresso Nacional aprova texto-base da LDO de 2024 com meta de déficit zero

 O relator, Danilo Forte, manteve no texto a previsão de um cronograma para a liberação de emendas impostitivas por parte do governo no primeiro semestre do ano que vem

Plenário da Câmara (Foto: Agência Câmara)

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, trazendo as linhas gerais para o Orçamento, incluindo meta de déficit primário zero para o próximo ano.

Já aprovado pela Câmara de maneira simbólica e por 65 votos a 2 no Senado, o texto ainda pode ser alterado durante a análise de emendas destacadas para votações isoladas. Ele acolhe sugestão do governo federal para limitar o bloqueio de verbas de ministérios em caso de risco de descumprimento desse alvo fiscal.

O relator da proposta, Danilo Forte (União-CE), manteve no texto a previsão de um cronograma para a liberação de emendas impostitivas por parte do governo no primeiro semestre do ano que vem. "Porém, o mais importante: o cronograma de pagamentos será um passo firme diante da evolução institucional de nosso país; do fim do 'toma lá, dá cá' que tanto mancha a lisura de nossas votações. Trata-se de um passo definitivo para a consolidação de um quadro que vai privilegiar o exercício da política, e banir o fisiologismo", argumentou o deputado, em plenário.

Governo brasileiro autoriza obras de ponte internacional até o Paraguai, rumo ao oceano Pacífico

 Com investimento de R$ 472 milhões, a obra do Novo PAC integra a rota bioceânica, que ligará o porto de Santos aos portos chilenos de Antofagasta, Mejillones, Tocopilla e Iquique

Ordem de Serviço da Obra de Acesso a Ponte Bioceânica em Porto Murtinho (Mato Grosso do Sul) (Foto: Divulgação Ministério dos Transportes)

Sputnik Brasil - O Ministério dos Transportes assinou nesta terça-feira (19) autorizações de duas ordens de serviço que autorizam investimentos de R$ 711,6 milhões para a construção do acesso à terceira ponte internacional entre Brasil e Paraguai e a recuperação e adequação de 104 quilômetros de pavimento da BR-267, em Mato Groso do Sul.

A rota busca melhorar a logística do escoamento do agronegócio brasileiro rumo ao Oceano Pacífico, segundo o ministério, além de aumentar a conectividade entre os países da América do Sul.

Com investimento de R$ 472 milhões, a obra do Novo PAC integra a rota bioceânica, que ligará o porto de Santos e o centro oeste brasileiro aos portos chilenos de Antofagasta, Mejillones, Tocopilla e Iquique. Com um custo de cerca de R$ 50 bilhões, a rodovia pode reduzir a dependência logística desses países do canal do Panamá.

BC: equilíbrio de contas públicas é importante para queda da inflação

 Expectativas acima da meta preocupam instituição financeira

Banco Central do Brasil (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Por Andreia Verdélio (Agência Brasil) - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reforçou a importância do cumprimento da política fiscal do governo para equilíbrio das contas públicas e consequente queda da inflação. As expectativas de inflação acima da meta preocupam o BC e é um fator que impacta a decisão do BC sobre a taxa básica de juros, a Selic. 

Para os membros do colegiado, em reunião na semana passada, a redução das expectativas requer o contínuo fortalecimento da credibilidade e da reputação tanto das instituições públicas como dos arcabouços fiscal e monetário, que compõem a política econômica brasileira. 

Miguel e Helena são os nomes mais registrados em 2023

 Ranking traz nomes curtos, bíblicos e originais como tendência do ano

(Foto: Agência Brasil)

Por Elaine Patricia Cruz (Agência Brasil) - Em 2023, os nomes mais registrados nos cartórios brasileiros foram curtos, bíblicos ou originais. Isso é o que apontou um levantamento feito pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Os nomes preferidos pelos brasileiros no decorrer deste ano foram Miguel, com 25.140 registros, e Helena, com 23.047. No entanto, nomes como Gael, Davi, Ravi, Noah, Isaac, Aurora, Ísis, Maya, Liz, Maitê e Eloá já figuram na lista dos 30 mais escolhidos pelos pais ao longo deste ano.

Miguel repetiu a liderança do ranking do ano passado. Já Helena, que no ano passado havia perdido o posto para Maria Alice, assumiu a liderança em 2023.

Além de Miguel e Helena no topo da lista, os nomes mais dados por brasileiros no decorrer deste ano foram Gael, Theo, Arthur, Heitor, Maria Alice, Alice, Davi e Laura, mesmos nomes que apareciam no ranking do ano passado, mas ocupando posições diferentes.

Brasil encerra 2023 quitando dívidas internacionais, incluindo débito bilionário com a ONU

 Feito representa uma virada nas relações internacionais do país, marcando o fim de dívidas com organismos internacionais pela primeira vez desde a década de 1990

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com o Secretário-Geral da ONU, António Guterres (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O Brasil encerrará pela primeira vez no século o ano com suas dívidas à organizações internacionais quitadas, entre elas um débito bilionário com a Organização das Nações Unidas (ONU).

Como foi comunicado pelo Globo, o valor total das despesas era de R$ 5 bilhões de reais e será pago integralmente ainda em 2023, segundo informações dadas por integrantes do governo. O país vinha devendo altos valores desde 1990, durante o mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC).

Lula debocha da imprensa comercial após Brasil voltar ao grupo das dez maiores economias do mundo: “sorte”

 Ele comentou sarcasticamente sobre a "sorte" de seu governo e destacou que a conquista do nono lugar no ranking não é fruto apenas do acaso

Após o anúncio do retorno do país no ranking das dez maiores economias do mundo, nesta terça-feira 919), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, postou em suas redes sociais ironizando o fato como “sorte” do seu governo.

A publicação foi feita em tom de deboche à imprensa comercial, dando a entender que não é notado o trabalho realizado pelo seu governo para o crescimento econômico do país. “Vocês não sabem o trabalho que dá para ter tanta sorte…”, comentou Lula em postagem que se refere ao anúncio do país como a nona maior economia mundial.

O Brasil fecha o ano de 2023 com uma estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 2,13 trilhões para o país. No ano anterior, o Brasil estava classificado em 11º lugar no ranking.