O relator, Danilo Forte, manteve no texto a previsão de um cronograma para a liberação de emendas impostitivas por parte do governo no primeiro semestre do ano que vem
BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, trazendo as linhas gerais para o Orçamento, incluindo meta de déficit primário zero para o próximo ano.
Já aprovado pela Câmara de maneira simbólica e por 65 votos a 2 no Senado, o texto ainda pode ser alterado durante a análise de emendas destacadas para votações isoladas. Ele acolhe sugestão do governo federal para limitar o bloqueio de verbas de ministérios em caso de risco de descumprimento desse alvo fiscal.
O relator da proposta, Danilo Forte (União-CE), manteve no texto a previsão de um cronograma para a liberação de emendas impostitivas por parte do governo no primeiro semestre do ano que vem. "Porém, o mais importante: o cronograma de pagamentos será um passo firme diante da evolução institucional de nosso país; do fim do 'toma lá, dá cá' que tanto mancha a lisura de nossas votações. Trata-se de um passo definitivo para a consolidação de um quadro que vai privilegiar o exercício da política, e banir o fisiologismo", argumentou o deputado, em plenário.