Audiências públicas para discutir resoluções serão realizadas em janeiro de 2024

Regras a serem aplicadas nas eleições municipais poderão ser aprimoradas com sugestões de partidos e da sociedade

Nos dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiências públicas para receber sugestões, visando o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições 2024. A convocação das audiências foi publicada na edição extraordinária desta terça-feira (19) do Diário da Justiça Eletrônico do TSE.

As audiências vão ocorrer a partir das 9h no Auditório I e serão comandadas pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE e relatora designada para as resoluções.

As minutas das instruções serão divulgadas para consulta e envio de sugestões no dia 4 de janeiro, no Portal do TSE, cumprindo o prazo mínimo de 15 dias de antecedência previsto na Resolução TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração de resoluções do Tribunal e a realização de audiências públicas.

No período de 4 a 19 de janeiro, os interessados devem enviar sugestões para ajustes dos textos das minutas bem como se inscreverem para fazer uso da palavra durante as audiências. Essas sugestões devem ser enviadas via formulário eletrônico a ser preenchido no Portal do TSE.

Temas a serem discutidos

A primeira audiência, no dia 23 de janeiro, vai discutir as resoluções a respeito dos seguintes temas: pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; atos gerais do processo eleitoral.

Já no dia 24 de janeiro, os temas serão: registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas e prestação de contas.

No dia 25 de janeiro, os debates serão sobre: propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.

É importante destacar que o preenchimento do formulário eletrônico e o prazo se aplicam a todas as pessoas e instituições públicas e privadas interessadas em contribuir e em participar da audiência, incluídos os partidos políticos, os tribunais regionais eleitorais e as associações profissionais e acadêmicas.

No caso dos partidos, se ocorrerem inscrições de representantes de mais de um órgão da mesma legenda, terá preferência a pessoa que representar o diretório nacional.

A lista dos inscritos será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.

Decisão do STF que responsabiliza jornais por falas de entrevistados só deve valer em março

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza veículos de comunicação jornalísticos por declarações de entrevistados deve começar a valer a partir de março do ano que vem. O regimento interno da Corte prevê prazo de 60 dias após o julgamento para a publicação do acórdão (documento final). O caso foi votado em plenário no último dia 29 de novembro.

O prazo, porém, não engloba o período de recesso do Poder Judiciário, que durará da próxima quarta-feira, 20, até o dia 6 de janeiro do ano que vem. Esse trâmite fará com que o acórdão só seja publicado em meados de março. Após o cumprimento dos prazos, os autores da ação ainda terão prazo de cinco dias para apresentar recursos, por meio dos chamados “embargos”. Esse instrumento permite modificar pequenas aspectos da decisão, como esclarecer pontos controversos da tese que ficou definida.

O ministro Gilmar Mendes já reconheceu que a decisão do STF poderá ser ajustada por meio dos “embargos de declaração”, cuja função é explicar pontos confusos ou obscuros de uma sentença. “É um caso muito específico. E óbvio que suscita também dúvida pele abrangência, sobretudo da tese (…) É importante que isso seja suscitado, que o que se quer se justo, evitar uma boa fórmula para dar segurança e evitar injustiças”, disse o decano em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

Ministro dos Transportes contesta Ratinho Jr sobre ‘paternidade’ de novos pedágios do Paraná

Renan Filho lembrou que acordo para delegação das rodovias estaduais foi assinado por Ratinho Jr com Lula em maio. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O ministro dos Transportes, Renan Filho, divulgou hoje um vídeo nas redes sociais contestando declarações do governador Ratinho Júnior (PSD), que na última sexta-feira, em uma cerimônia de entrega de uma homenagem da Assembleia Legislativa a Jair Bolsonaro (PL), atribui ao governo do ex-presidente a modelagem das novas concessões de pedágo no Paraná. Na ocasião, Ratinho Jr também disse que o governo Bolsonaro foi o que mais fez investimentos do Estado.

No vídeo, Renan Filho afirma que quem resolveu o impasse em torno do modelo dos novos pedágios foi o governo Lula. Ele afirma ainda que os investimentos federais no Estado no governo Lula nas rodovias foi 3,5 vezes o feito pela administração Bolsonaro.

“Semana passada o governador Ratinho Júnior, fez uma fala sobre os pedágios do Paraná que não foi justa, não condiz com a verdade e eu gostaria aqui de restituir os fatos”, disse Renan Filho. Por essa proximidade, e por entender que nos tempos atuais está cada vez mais difícil fazer política falando apenas a verdade, eu não podia deixar de fazer esses esclarecimentos”, observou ele.

“Não foi o governo anterior que resolveu o problema dos altos pedágios cobrados à população do Paraná. Foi a gestão do presidente Lula que corrigiu o que estava errado e deu solução aos dois leilões realizados com êxito esse ano. Nós conseguimos destravar o acordo com o Estado para a delegação das rodovias que vinha se arrastando, sem solução há anos. E só agora o Estado delegou as rodovias para que a União pudesse fazer o leilão”, lembrou o ministro.

Agência de Risco S&P melhora classificação do Brasil

 Ano termina com mais uma excelente notícia para o governo Lula; nota passou de BB- para BB

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O ano de 2023 encerra-se com uma notícia altamente positiva para a economia brasileira, marcando um momento significativo para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta terça-feira, a agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) anunciou uma melhoria na classificação de risco do Brasil, elevando-a de BB- para BB. Esta elevação ocorre num contexto global de desaceleração econômica, destacando o Brasil como um caso de sucesso econômico.

Congresso Nacional aprova texto-base da LDO de 2024 com meta de déficit zero

 O relator, Danilo Forte, manteve no texto a previsão de um cronograma para a liberação de emendas impostitivas por parte do governo no primeiro semestre do ano que vem

Plenário da Câmara (Foto: Agência Câmara)

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, trazendo as linhas gerais para o Orçamento, incluindo meta de déficit primário zero para o próximo ano.

Já aprovado pela Câmara de maneira simbólica e por 65 votos a 2 no Senado, o texto ainda pode ser alterado durante a análise de emendas destacadas para votações isoladas. Ele acolhe sugestão do governo federal para limitar o bloqueio de verbas de ministérios em caso de risco de descumprimento desse alvo fiscal.

O relator da proposta, Danilo Forte (União-CE), manteve no texto a previsão de um cronograma para a liberação de emendas impostitivas por parte do governo no primeiro semestre do ano que vem. "Porém, o mais importante: o cronograma de pagamentos será um passo firme diante da evolução institucional de nosso país; do fim do 'toma lá, dá cá' que tanto mancha a lisura de nossas votações. Trata-se de um passo definitivo para a consolidação de um quadro que vai privilegiar o exercício da política, e banir o fisiologismo", argumentou o deputado, em plenário.

Governo brasileiro autoriza obras de ponte internacional até o Paraguai, rumo ao oceano Pacífico

 Com investimento de R$ 472 milhões, a obra do Novo PAC integra a rota bioceânica, que ligará o porto de Santos aos portos chilenos de Antofagasta, Mejillones, Tocopilla e Iquique

Ordem de Serviço da Obra de Acesso a Ponte Bioceânica em Porto Murtinho (Mato Grosso do Sul) (Foto: Divulgação Ministério dos Transportes)

Sputnik Brasil - O Ministério dos Transportes assinou nesta terça-feira (19) autorizações de duas ordens de serviço que autorizam investimentos de R$ 711,6 milhões para a construção do acesso à terceira ponte internacional entre Brasil e Paraguai e a recuperação e adequação de 104 quilômetros de pavimento da BR-267, em Mato Groso do Sul.

A rota busca melhorar a logística do escoamento do agronegócio brasileiro rumo ao Oceano Pacífico, segundo o ministério, além de aumentar a conectividade entre os países da América do Sul.

Com investimento de R$ 472 milhões, a obra do Novo PAC integra a rota bioceânica, que ligará o porto de Santos e o centro oeste brasileiro aos portos chilenos de Antofagasta, Mejillones, Tocopilla e Iquique. Com um custo de cerca de R$ 50 bilhões, a rodovia pode reduzir a dependência logística desses países do canal do Panamá.

BC: equilíbrio de contas públicas é importante para queda da inflação

 Expectativas acima da meta preocupam instituição financeira

Banco Central do Brasil (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Por Andreia Verdélio (Agência Brasil) - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reforçou a importância do cumprimento da política fiscal do governo para equilíbrio das contas públicas e consequente queda da inflação. As expectativas de inflação acima da meta preocupam o BC e é um fator que impacta a decisão do BC sobre a taxa básica de juros, a Selic. 

Para os membros do colegiado, em reunião na semana passada, a redução das expectativas requer o contínuo fortalecimento da credibilidade e da reputação tanto das instituições públicas como dos arcabouços fiscal e monetário, que compõem a política econômica brasileira. 

Miguel e Helena são os nomes mais registrados em 2023

 Ranking traz nomes curtos, bíblicos e originais como tendência do ano

(Foto: Agência Brasil)

Por Elaine Patricia Cruz (Agência Brasil) - Em 2023, os nomes mais registrados nos cartórios brasileiros foram curtos, bíblicos ou originais. Isso é o que apontou um levantamento feito pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Os nomes preferidos pelos brasileiros no decorrer deste ano foram Miguel, com 25.140 registros, e Helena, com 23.047. No entanto, nomes como Gael, Davi, Ravi, Noah, Isaac, Aurora, Ísis, Maya, Liz, Maitê e Eloá já figuram na lista dos 30 mais escolhidos pelos pais ao longo deste ano.

Miguel repetiu a liderança do ranking do ano passado. Já Helena, que no ano passado havia perdido o posto para Maria Alice, assumiu a liderança em 2023.

Além de Miguel e Helena no topo da lista, os nomes mais dados por brasileiros no decorrer deste ano foram Gael, Theo, Arthur, Heitor, Maria Alice, Alice, Davi e Laura, mesmos nomes que apareciam no ranking do ano passado, mas ocupando posições diferentes.

Brasil encerra 2023 quitando dívidas internacionais, incluindo débito bilionário com a ONU

 Feito representa uma virada nas relações internacionais do país, marcando o fim de dívidas com organismos internacionais pela primeira vez desde a década de 1990

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com o Secretário-Geral da ONU, António Guterres (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O Brasil encerrará pela primeira vez no século o ano com suas dívidas à organizações internacionais quitadas, entre elas um débito bilionário com a Organização das Nações Unidas (ONU).

Como foi comunicado pelo Globo, o valor total das despesas era de R$ 5 bilhões de reais e será pago integralmente ainda em 2023, segundo informações dadas por integrantes do governo. O país vinha devendo altos valores desde 1990, durante o mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC).

Lula debocha da imprensa comercial após Brasil voltar ao grupo das dez maiores economias do mundo: “sorte”

 Ele comentou sarcasticamente sobre a "sorte" de seu governo e destacou que a conquista do nono lugar no ranking não é fruto apenas do acaso

Após o anúncio do retorno do país no ranking das dez maiores economias do mundo, nesta terça-feira 919), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, postou em suas redes sociais ironizando o fato como “sorte” do seu governo.

A publicação foi feita em tom de deboche à imprensa comercial, dando a entender que não é notado o trabalho realizado pelo seu governo para o crescimento econômico do país. “Vocês não sabem o trabalho que dá para ter tanta sorte…”, comentou Lula em postagem que se refere ao anúncio do país como a nona maior economia mundial.

O Brasil fecha o ano de 2023 com uma estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 2,13 trilhões para o país. No ano anterior, o Brasil estava classificado em 11º lugar no ranking.

Barroso defende decisões monocráticas do STF e diz que elas são um "imperativo da realidade"

 Presidente do STF diz que, sem elas, o funcionamento da suprema corte seria inviável

Ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Foto: Carlos Alves Moura/SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que as decisões monocráticas (individuais) são um “imperativo da realidade” para que a Corte tenha um funcionamento regular.

Barroso frisou que, diante das diversas competências do Supremo, “seria simplesmente inviável que todas as decisões monocráticas viessem a plenário, não tem como funcionar, seria materialmente impossível”.

A declaração foi dada em meio ao balanço de fim de ano no Supremo, durante a última sessão plenária do ano, em que tradicionalmente se encerram os trabalhos regulares e que marca o início do plantão durante o recesso judicial.

De acordo com os números apresentados por Barroso, das 101.970 decisões proferidas em 2023 pelo Supremo, 83% (84.650) foram monocráticas. Embora ainda sejam grande maioria, as decisões colegiadas aumentaram 34%, segundo o presidente do Supremo.

Apucarana promove campanha para conscientizar a população sobre a importância das vacinas

 

A Autarquia Municipal de Educação (AME) e a Autarquia Municipal da Saúde (AMS), por meio do Programa Saúde na Escola, estão promovendo mais uma ação para conscientizar a população apucaranense sobre a importância de manter a caderneta de vacinação em dia. Desde a semana passada, cartazes informativos estão sendo afixados na entrada dos 24 centros infantis (CMEIs) e 36 escolas da rede municipal de Apucarana.

“A imunização salva vidas! Graças às vacinas, doenças que eram comuns no passado, como a poliomielite, o sarampo, a rubéola, o tétano e a coqueluche, deixaram de ser um problema de saúde pública no Brasil. Mas, para que elas não voltem, precisamos manter altos os níveis de cobertura vacinal da população, sobretudo das crianças,” afirmou o prefeito Junior da Femac.

A secretária de educação, Marli Fernandes, falou sobre os dados contidos nos cartazes que estão sendo afixados nas unidades de ensino. “Os banners possuem um QR Code que direciona para informações detalhadas sobre os locais de vacinação, os tipos de vacina disponíveis e as campanhas em andamento,” disse.

O coordenador da Divisão de Vigilância Epidemiológica da AMS, Luciano Simplício, acrescenta que o objetivo da ação é garantir que os cidadãos tenham acesso a informações relevantes de forma ágil e prática. “A parceria entre a Saúde e a Educação demonstra o compromisso singular da administração municipal em promover a saúde da população. A abordagem interdisciplinar e o uso inteligente da tecnologia são passos significativos na construção de uma comunidade mais saudável e informada,” destacou.

Jornalista do UOL inventa que atleta do Flu homenageia traficante e reforça fake news ao fingir desculpas

Júlio Gomes no programa do UOL em que acusou atacante do Fluminense de ligação com traficante

 O jornalista Júlio Gomes, comentarista de futebol do UOL, acusou o atacante do Fluminense John Kennedy, autor do lindo segundo gol contra o Al Ahly no Mundial de Clubes, de comemorar seus gols fazendo alusão a um “traficante do Rio de Janeiro”.

Contou isso no programa UOL News Esporte de terça-feira, diante de duas colegas, uma delas Milly Lacombe, que assistiam impassíveis àquela revelação.

Júlio não tinha qualquer prova. Era pura e irresponsável especulação, como ele admitiu num pedido de desculpas sui generis.

“Se tem uma coisa que não combina comigo é espalhar boato. O que eu falei no ar não é uma informação”, escreveu numa coluna no UOL após a repercussão. “Eu nunca movi uma palha para ir atrás desta história sobre John Kennedy e confirmá-la – ou não”.

Ele aproveita a ocasião, porém, para repisar o que ele mesmo chama de fake news e ajudar a espalhar a fofoca — como se a estivesse negando.

“Falei no ar que as comemorações do garoto John Kennedy, do Fluminense, imitando um urso com as duas mãos por trás da orelha, fazem referência à famosa ‘Tropa do Urso’, como é conhecido o ‘exército’ do traficante ‘Doca’ ou ‘Urso da Penha’, um dos líderes do Comando Vermelho no Complexo da Penha, local de origem do atacante do Flu. Doca é conhecido pela violência e também pelo assistencialismo, portanto, uma figura, como muitas no Brasil, que desperta também simpatia em parte da população local”, afirmou.

“Dá trabalho ter sorte”, ironiza Lula sobre Brasil virar 9ª maior economia do mundo

O presidente Lula. Foto: reprodução

 O presidente Lula (PT) foi ao X, antigo Twitter, comemorar a nova projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI) que coloca o Brasil como a 9ª maior economia do mundo, superando o Canadá. Com um tom de ironia, o presidente escreveu que “vocês não sabem o trabalho que dá para ter tanta sorte”, ao compartilhar a notícia.

O comentário faz referência a analistas econômicos que apontam as mais distintas explicações para a melhora no desenvolvimento do Brasil em 2023, mas que se recusam a atribuir méritos ao governo petista. Em um editorial do Estadão, por exemplo, Lula foi descrito como “um sujeito de sorte”.

Com um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 2,13 bilhões, a expectativa, até para o FMI, é que o Brasil consiga reduzir a inflação de 8,7% em 2022, passando por 6,9% em 20223 até chegar em 5,8% em 2024.

O Fundo também apontou, ao confirmar o crescimento, que o país contou com “uma agricultura dinâmica e serviços resilientes no primeiro semestre de 2023” como os principais motivos para elevar a projeção de expansão do PIB brasileiro.

Fonte: DCM

Joice Hasselmann é condenada a pagar R$ 20 mil a Rodrigo Constantino

 

Joice Hasselmann e Rodrigo Constantino. Foto: reprodução

A ex-deputada federal Joice Hasselmann foi condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais ao comentarista Rodrigo Constantino. A sentença decorreu de um episódio ocorrido em 2020, quando Constantino realizou uma live abordando a “banalização do conceito de estupro”.

Na transmissão, o comentarista levantou questões sobre situações envolvendo consentimento e estupro, mencionando inclusive sua própria filha. Hasselmann reagiu nas redes sociais, expressando náuseas ao assistir à live e destacando que “estupro é crime, e apologia a qualquer tipo de crime é crime também (…) torço para que a filha do Constantino nunca tenha o desprazer de ver e ouvir essas palavras do pai”.

VÍDEO – Lula chama de “canalhice” ataques a Janja na internet: “Fico puto da vida”

 

Lula e Janja durante a live “Conversa com o Presidente”. Foto: reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou, nesta terça-feira (19), o ataque hacker sofrido pela primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, como “canalhice”. A declaração foi feita durante a live “Conversa com o Presidente”.

Na semana anterior, seu perfil no X, antes Twitter, foi invadido por um adolescente de 17 anos, que divulgou uma série de mensagens com conteúdo ofensivo e de cunho pornográfico.

“Eu fico puto com as pessoas que atacam ela na internet. Eu fico puto porque eu nunca falei da mulher de um presidente, de um deputado, de um vereador. Então eu acho que é uma canalhice a pessoa fazer isso. As pessoas estão virando desumanas”, afirmou Lula.

Durante a transmissão ao vivo, que também teve a presença de Janja, ela anunciou que pretende processar a rede social pelo ataque cibernético sofrido. A primeira-dama criticou a demora de 1h30 para a plataforma de Elon Musk congelar seu perfil.

Assista abaixo: 

Fonte: DCM

STF mantém 44 horas semanais e regionalização do piso da enfermagem

 Por maioria, o plenário do STF decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom)

Agência Brasil  - Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, bem como determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado.  

Os ministros encerraram às 23h59 desta segunda-feira (18) o julgamento de sete recursos sobre o assunto no plenário virtual, em que eles registram seus votos de forma remota.  

Ao final, prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu 44 horas semanais como referência e também autorizou a redução salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redução de jornada.  

O julgamento tem impacto sobretudo sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. No caso de profissionais de enfermagem do setor público, o Supremo validou, em ocasião anterior, o pagamento imediato do piso.  

No caso dos profissionais celetistas, a maioria dos ministros votou, no julgamento encerrado nesta segunda-feira, que seja realizada negociação coletiva para definir o pagamento do piso com prevalência do negociado sobre o legislado.  

Com Lula, Brasil volta ao grupo das dez maiores economias do mundo

 De acordo com o relatório do World Economic, o país ultrapassou o Canadá, com PIB previsto de US$ 2,12 trilhões

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Em meio a um cenário de desaceleração econômica global, o Brasil tem motivos para otimismo. Ao fechar o ano de 2023 com um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 2,13 trilhões, o país, com o governo Lula, alcançou o nono lugar das maiores economias do mundo, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). No ano passado, o Brasil ocupava o 11ª lugar no ranking.

De acordo com o relatório do World Economic, o país ultrapassou o Canadá, com PIB previsto de US$ 2,12 trilhões.

A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann,comemorou o fato:  “Depois de sair do top 10 das maiores economias do mundo com Bolsonaro, ultrapassamos o Canadá e agora somos a 9a. Antes disso, entre 2010 e 2014, nas gestões Lula e Dilma chegamos a ser a 7a maior economia. No começo de 2023, estávamos na 12ª posição e vamos fechar o ano subindo 3 posições no ranking! Cadê a turma do Brasil vai quebrar com o PT?! O nome disso é trabalho sério, tomar decisões para o bem do povo e do país! Viva o governo @LulaOficial!”.

Estudantes celebram o amor e a paz em cantata natalina

 A Autarquia de Educação realizou, na noite de ontem (18/12), no platô da Praça Rui Barbosa, a Cantata de Natal das Escolas Municipais de Apucarana. Esse ano, aproximadamente trezentos estudantes participaram da apresentação, que abordou o tema “Amor e Paz.” O público se entusiasmou e cantou junto com as crianças músicas como Vem chegando o Natal, Bate o Sino, Jesus Nasceu, Vinde Cristãos e Um Feliz Natal.

As aulas de musicalização fazem parte do currículo da educação integral e são ministradas nos 24 centros infantis (CMEIs) e nas 36 escolas da rede municipal, em parceria com Academia de Música Sebastian Bach. “Por meio da oficina, os estudantes desenvolvem habilidades importantes, entre elas, a atenção e o foco, o raciocínio e a memória, a linguagem, a criatividade e a socialização. A cantata expressou o nosso desejo de que o amor de Jesus renasça em cada coração,” afirmou a secretária municipal de educação, Marli Fernandes.

“A Cantata de Natal das Escolas Municipais de Apucarana foi belíssima. Os nossos estudantes brilharam e encantaram as suas famílias. Parabéns aos diretores, coordenadores e docentes das escolas, assim como aos professores de música da Academia Sebastian Bach, pela organização desse espetáculo maravilhoso. Desde já, eu faço votos de um Natal abençoado e um Ano Novo próspero a todos os apucaranenses,” disse o prefeito Junior da Femac.

PARANÁ: Saúde repassa veículos para reforçar serviço de transporte de órgãos no Interior

 

Os automóveis, que já faziam parte da frota da secretaria, serão enviados para as Organizações de Procura de Órgãos (OPOs) de Londrina, Maringá e Cascavel, no Interior do Estado, para substituir veículos antigos.

Foto: SESA-PR

A Secretaria da Saúde (Sesa) repassou nesta terça-feira (19), em Curitiba, seis carros para reforçar o serviço de transporte de órgãos no Paraná. Os automóveis, que já faziam parte da frota da pasta, serão enviados para as Organizações de Procura de Órgãos (OPOs) de Londrina, Maringá e Cascavel, no Interior do Estado, para substituir veículos antigos.

As OPOs fazem parte do Sistema Estadual de Transplantes (SET/PR) e atuam junto aos hospitais nos processos de entrevista familiar para doação de órgãos e tecidos. Também promovem orientações e capacitações das equipes que fazem o diagnóstico de morte encefálica e doação de órgãos em cerca de 67 hospitais distribuídos em todas as regiões do Paraná, além de realizarem o transporte de equipes captadoras e dos órgãos destinados aos transplantes.

“O trabalho do Sistema Estadual de Transplantes é muito sério e continua mantendo o Paraná na liderança da doação de órgãos no Brasil, por isso a orientação do governador Ratinho Junior é investir nesse serviço e dar cada vez mais melhores condições de trabalho e segurança a esses profissionais que estão diariamente lutando pelos paranaenses”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, que entregou os veículos.

Ao todo, o SET possui 14 carros divididos nas OPOs de Londrina (3), Maringá (3) e Cascavel (3), além dos automóveis da Central de Transplantes (5), em Curitiba. Segundo o secretário, em breve a Sesa entregará mais automóveis dar continuidade à renovação da frota. “Estamos realizando a maior renovação da frota da história da saúde, e no Sistema Estadual de Transplantes não seria diferente. Nos próximos dias vamos entregar carros novos para dar sequência a esse trabalho tão importante”, afirmou Beto Preto.

PARANÁ: Governador sanciona Orçamento de 2024 com receitas e despesas de R$ 68,7 bilhões

 Os valores mínimos destinados à Saúde (12%) e Educação (30%) seguem dentro dos limites constitucionais. Estão previstos para aplicação total R$ 5,66 bilhões em Saúde, R$ 10 bilhões em Educação Básica e R$ 2,66 bilhões no Ensino Superior. 

Foto: Albari Rosa/Arquivo AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) ( Lei nº 21.862/2023 ) para o ano de 2024, que define a estimativa da receita e fixa a programação das despesas para o próximo ano. A legislação estabelece as projeções de receitas e delineia a programação de despesas para o próximo exercício.

A peça orçamentária antevê uma receita total de R$ 68,7 bilhões em 2024, um incremento de aproximadamente 8,7%, em termos reais, em relação ao orçamento fiscal deste ano. A partir de janeiro de 2024, a execução do Orçamento Geral do Estado ocorrerá por meio do Siafic, um novo sistema de administração financeira.

Janja diz que vai processar plataformas em que sua conta foi hackeda: estão “acima da lei” (assista ao vídeo)

 

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, Janja, defendeu nesta terça-feira (19) a regulamentação das redes sociais no Brasil. Ela disse que essas empresas estão “acima da lei” e que isso facilita crimes e assédios na internet.

Janja foi vítima de hackers na semana passada, que invadiram suas contas e publicaram ofensas a ela e a outras autoridades no X (ex-Twitter). Ela reclamou que demorou uma hora e meia para conseguir suspender a conta.

“O que aconteceu semana passada é ruim, mas a gente se acostuma a receber ódio pelas redes. As mulheres se acostumam, ainda mais as mulheres. Mas o que aconteceu semana passada foi muito mais invasivo”, declarou Janja em uma transmissão ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Eu fico imaginando: eu que sou uma pessoa pública, foi tão difícil que o Twitter derrubasse, congelasse minha conta. Uma hora e meia. Por uma hora e meia, o ‘seu’ Elon Musk ficou muito mais milionário com aquele ataque”, prosseguiu.

“A gente precisa não só de regularização das redes, mas a gente precisa discutir monetização dessas redes sociais. Porque hoje, não importa se é do bem ou do mal, eles ganhando dinheiro, tudo bem. As redes sociais, hoje elas estão acima de qualquer coisa. Acima de regras, acima do famoso mercado, estão lá flanando”, disse a primeira-dama.

Anvisa não recebe dados sobre remédios controlados desde 2021

 

Sede da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não recebe dados nacionais sobre a prescrição e venda ao consumidor de medicamentos controlados, incluindo entorpecentes, psicotrópicos e antibióticos, há dois anos. Com informações do UOL TAB.

Em dezembro de 2021, a Anvisa publicou uma norma que gerou a suspensão do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Na época, o motivo apontado foi “instabilidade” na plataforma.

O sistema recebia informações detalhadas de todas as vendas de produtos controlados feito por farmácias privadas. Os dados são importantes para que a vigilância sanitária possa verificar indícios de fraude, como o caso de um suposto paciente que compra quantidades incompatíveis com o consumo individual.

Com a suspensão da plataforma, o envio obrigatório de dados pelas farmácias foi interrompido, gerando um “apagão”. As últimas informações disponíveis são de novembro de 2021.