quarta-feira, 13 de dezembro de 2023

VÍDEO – “Venezuela, urnas e perseguição”: o surto do bolsonarista Jorge Seif na sabatina de Dino


Jorge Seif (PL-SC) surta durante sabatina de Dino na CCJ e cita Venezuela, urnas eletrônicas e perseguição. Foto: Reprodução

O senador Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário da Pesca no governo Bolsonaro, surtou durante a sabatina de Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e Paulo Gonet, à Procuradoria-Geral da República (PGR), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O bolsonarista sugeriu que o ministro da Justiça é um “perseguidor” e disse temer ser alvo dele na Corte.

“Os posicionamentos que ele fez ao longo de sua trajetória como ministro da Justiça e as falas dele contra bolsonaristas e CACs são terríveis, é perseguição”, afirmou Seif. Ele ainda citou declarações antigas com supostas críticas a urnas eletrônicas e defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível por oito anos por ataques ao sistema eleitoral.

“Por que Bolsonaro, que não tem um crime nas costas, foi condenado inelegível? Isso pra mim foi ditadura pura”, prosseguiu Seif. O senador pediu que Gonet, se tiver a indicação à PGR aprovada, enfrente o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, segundo ele, são “tribunais perseguidores”.

O bolsonarista ainda citou o caso de Alexandre Garcia, que foi alvo da Polícia Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU) por fake news de que enchentes no Rio Grande do Sul são culpa do PT. Seif diz que existe um “Ministério da Verdade” no governo federal e o comunicador é uma “lenda, uma biblioteca, um acervo ético do jornalismo brasileiro”.

O senador ainda fez perguntas sobre liberdade de expressão, Lava Jato, decisões do Supremo, citou a “Venezuela” e chamou o ministro de “omisso”. Ele concluiu questionando se seria perseguido por Dino caso ele fosse aprovado na Corte: “Eu, enquanto opositor aberto ao senhor e da sua indicação ao Supremo, será que não serei perseguido pelo senhor?”.

Em resposta, Dino afirmou que não vai “antecipar opinião” sobre casos concretos e negou acusações de que perseguia opositores, citando que uma ação aberta para investigar um caso sobre o tema foi considerada improcedente pela Justiça. Ele lembrou que as críticas feitas às urnas eletrônicas ocorreram há quase duas décadas.

“Sobre declarações relativas à urna eletrônica, são declarações de quase 15 anos atrás. Obviamente a urnas eletrônica não é mais a mesma, houve uma série de inovações tecnológicas, por exemplo a biometria, e tanto é que todos nós fomos eleitos por ela, inclusive o senhor”, prosseguiu.

VÍDEO – Magno Malta esquece pergunta a Dino e levanta novas suspeitas sobre sua sobriedade

 

O senador Magno Malta (PL-ES) durante a sabatina de Flávio DIno e Paulo Gonet. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador bolsonarista Magno Malta (PL-ES) teve sua sobriedade questionada durante a sabatina de Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e Paulo Gonet, à Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar teve um branco enquanto questionava o ministro da Justiça e não concluiu a pergunta.

“Eu vou esperar para ver, diante das suas palavras…”, disse o senador.

Justiça absolve um dos réus e condena outro a 12 anos de prisão por morte de cinegrafista durante protesto em 2014

 Fábio e Caio foram acusados pelo crime de homicídio doloso qualificado por emprego de explosivo

Caio (de branco) e Fábio

Durante a madrugada desta quarta-feira (13), a justiça absolveu Fábio Raposo Barbosa e condenou Caio Silva de Souza pela morte de Santiago Andrade, cinegrafista atingido por um rojão durante um protesto no Rio, em 2014.  As informações são do G1.

Fábio e Caio foram acusados pelo crime de homicídio doloso qualificado por emprego de explosivo. Fábio foi absolvido das acusações, enquanto Caio foi condenado por lesão corporal seguida de morte.

Justiça condena Xuxa a pagar indenização de R$ 40 milhões por plágio de personagens infantis

 Empresa da apresentadora é sentenciada após acusação de apropriação dos personagens de "A Turma do Cabralzinho" em batalha judicial que se arrasta há 20 anos

Xuxa Meneghel (Foto: Reprodução)

Após uma batalha legal que se arrastou por duas décadas, a empresa Xuxa Promoções e Produções, pertencente à apresentadora Xuxa Meneghel, foi sentenciada a desembolsar mais de R$ 40 milhões por apropriação indevida dos personagens da "Turma do Cabralzinho", destaca o jornal O Globo.

A briga judicial teve início a partir das alegações do publicitário Leonardo Soltz, de Minas Gerais, que acusou a empresa de plagiar seus personagens relacionados ao marco dos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil. A decisão, homologada pela Justiça do Rio, foi oficializada nesta quarta-feira (13).

O montante da condenação foi determinado após uma perícia minuciosa que considerou a circulação da revista publicada, reproduções de imagens e demais lucros advindos do uso dos referidos personagens.

'Não é caso de decisão judicial, e sim de debate no parlamento', diz Dino sobre aborto

 Dino lembrou que, no Supremo, Rosa Weber já votou sobre o caso e que não caberá a ele "rever o voto que ela proferiu", ainda que "desconforme com aquilo que eu penso"

Flávio Dino (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), que passa por sabatina no Senado Federal nesta quarta-feira (13) como indicado pelo presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o direito ao aborto deve ser discutido pelo Legislativo.

Ele negou a possibilidade de, como ministro do Supremo, intervir neste assunto. “Em relação ao tema do aborto, minha posição é pública, bastante antiga e reiterada em sucessivas entrevistas. Eu, assim como Norberto Bobbio, tenho uma posição jurídica no sentido de que o sistema jurídico, legal, pode ser debatido, talvez, no Congresso Nacional. Norberto Bobbio teve uma posição muito restritiva em relação ao direito ao aborto na Itália. Então eu não imagino realmente que é caso de uma decisão judicial sobre isso, e sim de um debate no parlamento”.

Em sabatina na CCJ do Senado, Dino diz ter a "dimensão de que o Judiciário não deve criar lei"

 "Nosso sistema não é tricameral, é bicameral, não existe Poder Legislativo onde atue Câmara, Senado e Supremo", disse Flávio Dino aos parlamentares

Flávio Dino (Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (13), que sabe diferenciar um cargo político e o cargo de ministro da Suprema Corte. "Derivado desse respeito, afirmo que tenho exata dimensão de que poder Judiciário não deve criar leis", disse Dino ao ser questionado por parlamentares bolsonaristas sobre o ativismo judicial de ministros do STF. 

"Nosso sistema não é tricameral, é bicameral, não existe Poder Legislativo onde atue Câmara, Senado e Supremo", completou. "Temos autorização para atuarmos quando não houver lei aplicada", ressaltou em seguida. 

Dino também destacou que a presunção de inocência será um dos pilares fundamentais de sua atuação no STF, visando evitar "linchamentos e punitivismos". "Sei que para ser bom julgador a prática tem lugar insubstituível, ofereço experiência de quem foi juiz federal por 11 anos", destacou. 

Ainda segundo ele, sua experiência na magistratura o ensinou sobre imparcialidade e a sua experiência política o ensinou "respeito àqueles que têm a dura tarefa de concretizar direitos". Na sabatina, Dino também assegurou que, caso sua indicação seja aprovada, não terá "nenhum receio e nenhum preconceito" em receber políticos. 

Hacker que invadiu conta de Janja no X produz conteúdo nazista, racista e misógino em plataforma de música

 Apontado pela PF como um dos hackers que invadiram a conta da primeira-dama, João Vítor Corrêa Ferreira é dono do perfil de conteúdo extremista intitulado "Maníaco"

Janja (Foto: Claudio Kbene/PR)

Alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na última segunda-feira (11) por ter invadido a conta da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, na rede social X, antigo Twitter, João Vítor Corrêa Ferreira, 25, morador de Ribeirão das Neves (MG), produz conteúdo de viés nazista, misógino e racista na internet. Segundo o jornal O Globo, “ele é dono do perfil intitulado 'Maníaco' em redes sociais como YouTube, Deezer e Facebook, por exemplo, com foco em produção de música”.

Segundo a reportagem, o perfil de Ferreira no Spotify consta com cerca de “4,4 mil ouvintes mensais e quatro álbuns com letras abertamente racistas, misóginas e antissemitas”. Ele é listado como um “artista classificado” pela plataforma. O perfil, contudo, foi apagado pela empresa nesta quarta-feira (13).

Um desses álbuns promove o lema separatista dos estados da Região Sul, defendendo a pureza da raça ariana, em paralelo a ideias associadas à Alemanha nazista. 

Lula sanciona lei de tributação para offshores e fundos exclusivos

 Legislação inédita busca aumentar arrecadação e eliminar déficit, estimando R$ 30 bilhões para os cofres públicos até 2025

Lula e Fernando Haddad (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Lula (PT) deu sua aprovação à legislação que estabelece a tributação de offshores e fundos exclusivos. A lei já havia sido aprovada pelo Senado em novembro e foi objeto de apenas um veto em um parágrafo, sendo oficialmente divulgada hoje (13) no Diário Oficial da União.

Offshores são investimentos no exterior, enquanto os fundos exclusivos são investimentos personalizados para pessoas de alta renda. A legislação agora cria taxações para investimentos destas categorias que antes não tinham.

Como informado pelo G1, a equipe do governo analisava como essencial a aprovação da lei, visando aumentar a arrecadação e eliminar o déficit nas contas públicas. A previsão é que, com a implementação da nova legislação, o governo consiga arrecadar cerca de R$ 30 bilhões até 2025.

"Antes do trânsito em julgado não há ninguém condenado", afirma Flávio Dino

 Indicado pelo presidente Lula ao STF, Dino se colocou como garantista defendeu a presunção de inocência, o direito ao contraditório e à ampla defesa

Flávio Dino (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Indicado pelo presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e sabatinado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (13), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), reiterou que ‘antes do trânsito em julgado não há ninguém condenado”. Este entendimento foi reafirmado pelo STF na ocasião da soltura do presidente Lula, que foi mantido injustamente preso na sede da Polícia Federal em Curitiba por 580 dias com base em uma condenação em segunda instância.

"Jurista competente, político experiente e homem público corajoso", diz Moraes sobre Dino

 No dia da sabatina do indicado ao STF, ministro Alexandre de Moraes avalia que Dino reúne as características 'essenciais' para ingressar no Supremo

(Foto: ABR)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, figura-chave na indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a Corte, expressou seu apoio ao maranhense em uma rara fala à imprensa nesta quarta-feira (13), dia em que Dino será sabatinado pelo Senado Federal.

"Flávio Dino é um jurista competente, um político experiente e um homem público corajoso. A reunião dessas características é essencial para exercer o elevado cargo de ministro da Suprema Corte do país", disse Moraes à jornalista Daniela Lima, do G1. "Tenho certeza de que o presidente Lula soube reconhecer essas qualidades no indicado", completou.

VÍDEO – Dino lembra passado socialista de Rogério Marinho após pergunta sobre “Bolsonaro serial killer”

Flávio Dino, indicado ao STF, e o senador bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN). Foto: Reprodução/TV Senado


 Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN) questionou se Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), teria parcialidade para julgar casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que um ministro da Corte precisa de “isenção, imparcialidade e equilíbrio” e lembrou de críticas públicas feitas ao ex-mandatário.

“Quanto à isenção, vossa excelência fez afirmações como ‘Bolsonaro é um serial killer. É o próprio demônio’. Vossa excelência acredita que caso seja ministro do STF terá isenção para julgar Bolsonaro ou aqueles com afinidade com o bolsonarismo?”, questionou Marinho.

O parlamentar ainda lembrou que Dino já disse que o bolsonarismo é mais perigoso do que o tráfico de drogas e prosseguiu: “Esse tipo de abordagem depreciativa depõe contra a imparcialidade que um juiz deveria ter”.

O senador também chamou Dino de “grosseiro e deselegante” por reunião com representantes das big techs e o acusou de cometer “abuso de autoridade” na ocasião.

Em resposta, Dino afirmou que não vai se antecipar sobre uma possível suspeição para julgar casos envolvendo Bolsonaro.

“Em relação a casos concretos, é claro que eu não posso me pronunciar porque disso decorreria impedimento ou suspeição. Então, sobre inquéritos que lá tramitam, evidentemente eu vou me pronunciar no momento próprio, nos autos, e não agora, antecipadamente, porque isso quebraria os deveres de imparcialidade inerentes ao exercício da magistratura”, respondeu.

Polícia Legislativa aumenta segurança durante sabatina por ameaças a Dino

 

Flávio Dino, Ministro da Justiça. Foto: reprodução

Nesta quarta-feira (13), enquanto se preparava para a sabatina no Senado para a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, foi alvo de ameaças que levaram a um reforço na segurança do prédio do Senado. A Polícia Legislativa recebeu alertas com informações sobre possíveis agressões ao ministro.

Segundo a jornalista Bela Megale, que ouviu fontes policiais, as ameaças elevaram a necessidade de medidas preventivas tanto na segurança externa quanto interna do prédio. A restrição de acesso ao corredor das comissões, onde a sabatina ocorrerá, foi implementada para evitar possíveis tumultos e gestos hostis contra Flávio Dino e Paulo Gonet, também indicado ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR).

Já pela manhã, antes do início da sabatina, um número significativo de pessoas se dirigiu à portaria do Senado, expressando a intenção de visitar os gabinetes de senadores bolsonaristas, como Magno Malta (PL-RS) e Eduardo Girão (Novo-CE). No entanto, muitos foram barrados, chamando a atenção da Polícia Legislativa para esse movimento incomum.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, segue conduzindo as sabatinas e votações, com a análise exclusiva do Senado, sem necessidade de passar pela Câmara.

"Presunção de inocência é conquista civilizacional", diz Dino na sabatina

 Ministro de Justiça reafirma posição garantista e contra linchamentos

Flávio Dino (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O ministro da Justiça, FLávio Dino (PSB), indicado pelo presidente Lula (PT) a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em sua fala inicial na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, afirmou que terá uma postura garantista como magistrado.

Ele destacou como uma das mais importantes presunções a 'presunção de inocência', que "deriva exatamente de conquistas civilizacionais que tem séculos". "Essa presunção de inocência faz com que eu tenha respeitado e vá respeitar sempre a cláusula do devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, contra punitivismos e linchamentos de qualquer tipo, físicos ou morais".

O ministro ainda pontuou seu compromisso com "a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes e os direitos e garantias fundamentais". "São cláusulas pétreas para o Brasil e para mim", definiu.

É fundamental que o mundo trabalhe pela solução de dois Estados para o conflito entre Israel e palestinos, diz Lula

 Presidente Lula também disse que o Brasil continuará trabalhando por um cessar-fogo imediato em Gaza

Presidente Lula (Foto: Reprodução)

Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que é fundamental que o mundo trabalhe por uma solução de dois Estados para o conflito entre Israel e palestinos e afirmou que o Brasil continuará trabalhando por um cessar-fogo imediato que permita a entrada de ajuda humanitária em Gaza e a libertação de reféns mantidos pelo grupo palestino Hamas no enclave.

Durante discurso de abertura da reunião do G20, em Brasília, que terá o Brasil na presidência pelo próximo ano, Lula ainda defendeu que o grupo hoje é o que tem a maior capacidade de influenciar a agenda internacional.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Comissão de Ética investigará suposta influência de pastores na Educação sob governo Bolsonaro

 Ex-ministro Milton Ribeiro é alvo de processo ético por suposta influência de pastores evangélicos

Senado e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro (Foto: Roque de Sá/Agência Senado | Agência Brasil)

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deflagrou um processo de investigação para averiguar possíveis desvios éticos relacionados a Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação durante o mandato de Jair Bolsonaro. As acusações se concentram em supostas práticas irregulares ligadas a um esquema com líderes religiosos evangélicos, sem vínculos formais com o Ministério da Educação, destaca o jornal O Globo.

A representação, datada de junho de 2022, veio à tona quando o jornal Estadão revelou a atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que, apesar de não ocuparem cargos na estrutura pública, passaram a ter uma presença informal e privilegiada no âmbito do Ministério da Educação, com acesso direto ao governo de Jair Bolsonaro. Naquela época, Milton Ribeiro foi detido pela Operação Acesso Pago, realizada pela Polícia Federal.

Moraes intima Senado a prestar explicações em inquérito que apura os atos golpistas do 8/1

 Medida foi feita após a Advocacia do Senado Federal solicitar a devolução do pen drive e do celular funcional apreendidos pela PF em endereços do senador Marcos do Val

Ministro Alexandre de Moraes participa da sessão plenária do STF (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Em meio ao aumento da tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, o ministro Alexandre de Moraes emitiu uma intimação ao Senado exigindo explicações sobre uma petição apresentada no âmbito do inquérito que apura os atos golpistas do dia 8 de janeiro. 

Segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, “Moraes determinou que a Mesa Diretora do Senado ‘justifique sua legitimidade para se habilitar nos presentes autos’. A medida ocorre após a Advocacia do Senado Federal protocolar petição solicitando a devolução do pen drive e do celular funcional apreendidos pela PF em endereços do senador Marcos do Val (Podemos), em junho deste ano”. 

Indicado à PGR, Gonet nega em sabatina ser contrário a cotas raciais em universidades

 Gonet ainda afirmou que respeita o que já foi decidido pelo Legislativo e pela jurisprudência sobre relações homoafetivas

Paulo Gonet (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Reuters - O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, negou nesta quarta-feira que já tenha se manifestado de forma contrária às cotas raciais nas universidades públicas, mas defendeu que elas tenham prazo de vigência até a solução do problema envolvido.

Ao responder a questionamentos de senadores durante sua sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Gonet ainda afirmou que respeita o que já foi decidido pelo Legislativo e pela jurisprudência sobre relações homoafetivas, indicando que não tem interesse de agir de modo contrário à união entre casais do mesmo sexo.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Crítica ao poder do centrão em documento do PT dividiu direção do partido

 Quem defendeu a posição vencedora foi a presidente do partido, Gleisi Hoffmann

Gleisi Hoffmann (Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas )

Durante uma recente reunião virtual da cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT), ocorreu uma tensão interna em torno da inclusão de uma crítica ao centrão em um documento oficial do partido. A controvérsia se deu entre a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e lideranças do partido no Congresso Nacional. A discussão revelou divergências dentro da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), a qual inclui o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta informação foi reportada pela Folha de S.Paulo.

Conheça a trajetória de Flávio Dino, que poderá ter indicação ao STF aprovada nesta quarta

 Ministro da Justiça enfrenta sabatina decisiva na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para indicação ao STF

Flávio Dino (Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil)

Flávio Dino, atual ministro da Justiça indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá sua trajetória avaliada em sabatina marcada para esta quarta-feira no Senado Federal. A indicação, caso aprovada, pode consolidar uma nova fase na carreira do político de 55 anos, marcada por sua atuação como juiz federal, governador do Maranhão e a perda trágica de seu filho.

Twitter envia equipe ao Planalto para auxiliar Janja após hackeamento de conta

 Primeira-dama teve e-mail e perfil do Twitter invadidos por hackers

Primeira-dama Janja Lula da Silva (Foto: Geraldo Magela/Senado)

A socióloga Janja da Silva, primeira-dama do país, enfrentou um episódio de invasão cibernética que comprometeu tanto seu e-mail quanto seu perfil na plataforma Twitter. Após um incômodo manifesto de ministros do governo em relação à suposta lentidão do Twitter em solucionar o incidente, a empresa enviou uma equipe de funcionários ao palácio presidencial nesta terça-feira (12) para prestar auxílio à primeira-dama na recuperação de sua conta, destaca o Metrópoles.

MPSP arquivou inquérito contra Renato Cariani 8 meses antes de operação da PF que teve o influenciador fitness como alvo

 Investigação arquivada em abril tinha como base a mesma denúncia feita pela AstraZeneca contra a empresa que tem Renato Cariani como sócio e levou à operação da PF na terça-feira

Renato Cariani (Foto: Reprodução/Instagram/@renato_cariani)

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) arquivou um inquérito aberto contra Renato Cariani oito meses antes da operação da Polícia Federal (PF) ,que teve o empresário e fisiculturista como alvo pela suspeita de integrar um esquema de desvio de substâncias químicas para a produção de crack. De acordo com o Metrópoles, o caso arquivada tem como base a mesma denúncia feita pelo laboratório AstraZeneca, um dos fabricantes de vacina contra a Covid-19, que levou a PF a deflagrar a ação da terça-feira (12) que teve a empresa Anidrol, ligada a Cariani, como um dos alvos centrais. 

“Além da denúncia do laboratório, a Polícia Civil ouviu uma representante da AstraZeneca que contou aos investigadores sobre as notificações recebidas da Receita Federal por causa de transações suspeitas que teriam sido feitas com a Anidrol, da qual Cariani é sócio. O Fisco havia identificado dois pagamentos de R$ 212 mil em dinheiro vivo que a AstraZeneca não reconhece ter feito para a empresa do influencer”, ressalta a reportagem.

Mais de 100 policiais do Paraná cumprem 54 ordens judiciais contra grande quadrilha de tráfico de drogas


Polícia Civil em ação (Crédito: Divulgação/PCPR/Fábio Dias)

Mais de 100 policiais participaram da ação que conta com o apoio de policiais militares, um dos helicópteros da PCPR e Polícia Civil de Santa Catarina.

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (13) para cumprir 54 ordens judiciais contra organização criminosa ligada ao tráfico de drogas em Pato Branco, no Sudoeste do Estado.

A missão é cumprir 17 mandados de prisão preventiva, 23 de busca e apreensão e 14 bloqueios de contas bancárias. Mais de 100 policiais participaram da ação que conta com o apoio de policiais militares, um dos helicópteros da PCPR, além da Polícia Civil de Santa Catarina.

Na reta final para sabatina, ministros do STF reforçam campanha por Dino junto à oposição

 Ministros do STF que apoiam a indicação de Dino tentaram angariar votos junto à oposição e garantir um clima menos hostil durante a sabatina

Flávio Dino (Foto: ABR)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) redobraram esforços nos bastidores para assegurar o sucesso da sabatina do ministro da Justiça, Flávio Dino, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele foi indicado pelo presidente Lula (PT) para o STF e passa por sabatina nesta quarta-feira (13). O foco dessa articulação, na véspera da sabatina, foram os parlamentares da oposição, principalmente os bolsonaristas, relata Bela Megale, do jornal O Globo.

Um magistrado com afinidade com a oposição mobilizou contatos telefônicos de parlamentares bolsonaristas, buscando angariar apoio para Flávio Dino. O objetivo principal é garantir a defesa do ministro da Justiça durante o processo, concentrando esforços também em senadores que se recusaram a se reunir pessoalmente com Dino.

Lula assina decretos que reforçam compromisso com a segurança alimentar e o combate à fome

 Decretos criam diretrizes para alimentação adequada nas escolas, incentivam o consumo de alimentos saudáveis e aprimoram política de abastecimento para evitar desperdícios

(Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12), durante a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, realizada em Brasília, três decretos que abordam questões fundamentais para a promoção de uma alimentação saudável no país. A conferência, que se estende até quinta-feira, visa consolidar o Novo Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com a participação ativa da sociedade civil. 

O primeiro decreto estabelece diretrizes para a promoção de alimentação adequada e saudável nas escolas, visando prevenir problemas como sobrepeso, obesidade e doenças crônicas. O foco recai sobre a doação e comercialização de alimentos e bebidas, priorizando opções in natura e minimamente processadas, respeitando a diversidade cultural e tradições locais.

O segundo decreto institui a Estratégia Nacional da Alimentação Saudável nas Cidades, concentrando-se na ampliação da produção, acesso e consumo de alimentos saudáveis, especialmente em áreas periféricas e para populações vulneráveis. O documento destaca que os ambientes alimentares urbanos muitas vezes não favorecem escolhas saudáveis, constituindo barreiras para a segurança alimentar em territórios periféricos.

O terceiro decreto trata da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) e estabelece o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. O objetivo central é promover o acesso da população a alimentos em quantidade e qualidade suficientes, enfatizando a redução de perdas e desperdícios ao longo do ciclo produtivo.

Monark, réu em processo de difamação, é proibido de fazer comentários sobre Flávio Dino

 A ação consta como medidas cautelares ao processo que segue em vigor

(Foto: Reprodução)

O youtuber Monark, acusado por difamação e injúria contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, está proibido de fazer comentários sobre o mesmo, a ação foi determinada pela juíza federal Maria Isabel do Prado, constando como medidas cautelares ao processo.

Como informado pelo Globo, mesmo após início do processo, Monark continuou desferindo novos comentários sobre Dino, atacando o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Youtuber denuncia ameaças após entrevistar suposto ex-affair de Renan Bolsonaro

 Bruno Di Simone disse que uma pessoa se apresentou como assessor de Renan Bolsonaro e deu 24 horas para que a entrevista fosse retirada do ar

Diego Pupe e Jair Renan (Foto: Rede Social)

O youtuber Bruno Di Simone, que entrevistou Diego Pupe e um suposto relacionamento que o jovem teve com Jair Renan Bolsonaro, deu detalhes sobre a suposta relação com o filho de Jair Bolsonaro. Após o episódio ir ao ar, nesta terça-feira (12) no canal NaReal. As informações foram obtidas pela jornalista Fábia Oliveira e reproduzidas em sua coluna no Metrópoles.

“Eu recebi uma ligação de um número privado, perguntando se era o jornalista Bruno Di Simone que entrevistou o Diego Pupe, que diz ser ex-namorado do Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente. Eu confirmei achando que era algum portal ou alguma emissora pedindo cortes da entrevista como sempre acontece”, contou ele.

Ministros do STF defendem que Brasil adote o semipresidencialismo


Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes defenderam a adoção do sistema semipresidencialista no Brasil – Divulgação/STF


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes manifestaram, nesta terça-feira (12), seu apoio à implementação do sistema semipresidencialista no Brasil, durante o lançamento do livro “Semipresidencialismo no Brasil”, de João Victor Prasser, assessor da presidência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Barroso destacou que o semipresidencialismo é uma alternativa viável para a estabilização da democracia brasileira, considerando os recentes episódios de impeachment como indicativos dos desafios do presidencialismo. “Os recentes impeachments revelam o trauma que o presidencialismo pode trazer”, afirmou o presidente do STF.

Gilmar Mendes também enfatizou a necessidade de repensar as formas de governança do Estado brasileiro diante da grave crise institucional. “A grave crise institucional que hoje atormenta o país não deixa dúvida que é primordial repensar as formas pelas quais o Estado brasileiro é regido. Temos tido várias falhas na governança e na governabilidade”, declarou o ministro.

Durante o evento, foi ressaltado que, dos cinco presidentes eleitos desde a redemocratização, apenas três conseguiram concluir seus mandatos sem serem destituídos do cargo. O livro, que aborda o semipresidencialismo no contexto brasileiro, conta com o prefácio do ex-presidente Michel Temer, apresentação de Barroso e posfácio do presidente do TCU, Bruno Dantas.