Projeto foi aprovado por 32 votos a 14. Foto: Orlando Kissner
A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em primeiro turno, por 32 votos a
14, projeto do governo que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2024. A proposta prevê o aumento de
19% para 19,5% da alíquota modal do ICMS. A alíquota modal é o índice mais
comum, que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados.
O governo
também propõe aumentar o ICMS da energia elétrica de 18% para 19%; serviços de
comunicação de 18% para 19,5% e água mineral e bebidas alcoólicas de 17% para
17,5%. Em 2022, o governo já propôs e a Assembleia aprovou um aumento de 18%
para 19% no ICMS.
O projeto
tramita em regime de urgência. Para garantir a aprovação da matéria a tempo de
valer para o ano que vem, os deputados farão ainda hoje mais quatro sessões.
Além da sessão ordinária do dia, eles terão outra antecipada de quarta-feira
(13), além de três extraordinárias, uma do dia e duas antecipadas de quarta. A
intenção dos parlamentares é encerrar os trabalhos ainda nesta terça-feira,
antecipando o início do recesso parlamentar de final de ano.
A
antecipação ocorre em meio à repercussão do acordo fechado pelo presidente da
Casa, deputado Ademar Traiano (PSD) com o Ministério Público do Paraná em
novembro de 2022, em que ele confessa ter recebido propina da TV Icaraí para
manter um contrato de operação da TV Assembleia. O caso tramita em segredo de
Justiça, mas foi revelado pela defesa do deputado Renato Freitas (PT), acusado
por Traiano de quebra de decoro por tê-lo chamado de corrupto na sessão do dia
9 de outubro.
O processo
contra Freitas foi suspenso até fevereiro de 2024, quando os parlamentares
voltam do recesso de final de ano. O deputado do PT também entrou com um pedido
de cassação de Traiano, que só deve ser aberto no ano que vem. A seccional da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) e o deputado Fábio Oliveira (Podemos)
pediram a renúncia de Traiano da presidência da Assembleia.
O governo
alega que o novo aumento é necessário para antecipar os efeitos das mudanças
que a reforma tributária em discussão no Congresso trará para a arrecadação do
Estado. Além disso, argumenta que o projeto enviado hoje prevê a redução de 18%
para 12% na alíquota do ICMS sobre gás natural. E o aumento de 3% para 6% no
desconto para o pagamento à vista do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA).
