Programa Desenrola Brasil, que já renegociou R$ 29 bilhões em dívidas e beneficiou mais de 11 milhões de pessoas, foi prorrogado até o dia 31 de março do próximo ano
O governo federal publicou uma Medida Provisória que prorroga o programa Desenrola Brasil até 31 de março de 2024. A medida, assinada pelo presidente Lula (PT), foi divulgada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12).
Anteriormente programado para encerrar no final deste ano, o prazo para a renegociação de dívidas foi estendido em resposta às demandas econômicas e sociais. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, já havia anunciado a intenção de prolongar o programa.
Além da prorrogação, uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada nesta terça-feira, alterou as regras de acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br. Agora, contas de nível ouro ou prata têm a opção de realizar a renegociação para pagamento à vista ou parcelado, enquanto contas de nível bronze estão limitadas ao pagamento da dívida à vista.