Documento foi desenvolvido a partir de uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atendendo a partidos e movimentos sociais
Nesta segunda-feira (8), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) apresentou um plano de ação e monitoramento voltado para a efetivação da política nacional destinada à população em situação de rua no Brasil, informa o g1. O documento foi desenvolvido por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em resposta a uma solicitação feita por partidos e movimentos sociais. Em julho deste ano, o ministro estipulou um prazo de 120 dias para a elaboração do plano pelo governo federal.
O MDH liderou a elaboração do documento, que contou com a colaboração de 11 ministérios, além de governos estaduais e municipais. Um diagnóstico preliminar, conduzido pela pasta, revelou que o número de pessoas em situação de rua está em ascensão no país. Segundo o documento, estima-se que 221 mil pessoas vivam nessas condições, distribuídas em 2.354 municípios.
O plano, que visa implementar a política nacional para pessoas em situação de rua instituída há 14 anos, apresenta um orçamento inicial de mais de R$ 980 milhões, divididos em sete eixos fundamentais: Assistência Social e Segurança Alimentar, Saúde, Violência Institucional, Cidadania, Educação e Cultura, Habitação, Trabalho e Renda, além de Produção e Gestão de Dados.