Um destaque
protocolado pela bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados deve
alterar a forma de distribuição entre os estados dos recursos do futuro Imposto
sobre Bens e Serviços (IBS). A possibilidade de perda de arrecadação por causa
desse dispositivo, previsto na Reforma Tributária, vem sendo usada pelo governo
do Paraná como um dos principais argumentos para o envio de um Projeto de Lei à
Assembleia Legislativa (Alep) propondo aumento de alíquotas de ICMS no Estado a
partir de 2024. Para a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a
apresentação do destaque torna injustificável que a proposta siga tramitando no
Legislativo estadual.
O
objetivo do destaque do partido – assinado pelo líder da bancada, Altineu
Côrtes (PL/RJ), e pelo vice-líder Filipe Barros (PL/PR) – é retirar, para que
seja votado em separado, o parágrafo 2º do artigo 131 da PEC/45, da Reforma
Tributária. Esse é justamente o artigo que trata da forma de distribuição dos
recursos do IBS, que, segundo o texto, seria definido a partir da média da
arrecadação dos estados entre 2024 e 2028. Ou seja, com a redação anterior, os
estados que arrecadassem mais com o imposto nesses anos teriam maior
participação na arrecadação quando o IBS entrar em vigor. Por causa disso,
vários estados, entre eles o Paraná, têm cogitado aumentar o ICMS, com o
objetivo de recompor possíveis perdas futuras.
