Brasil anuncia as 13 cidades-sede das reuniões temáticas do G20

 As cinco regiões estão representadas no evento

Primeiros eventos do calendário do G20 sob Presidência brasileira ocorrem já em dezembro de 2023, em Brasília (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Agência Gov - O Brasil anunciou as 13 cidades-sede que irão receber as reuniões dos grupos de trabalho do G20: Brasília (DF), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Foz de Iguaçu (PR), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI).

As primeiras reuniões estão programadas para dezembro, em Brasília, no Palácio do Itamaraty. Entre os dias 11 e 15 ocorrem os encontros das Trilhas de Sherpas — que supervisiona as negociações e discute os pontos que formam a agenda da cúpula, e de Finanças — que trata de assuntos macroeconômicos. No dia 13, pela primeira vez na história, as Trilhas de Sherpas e de Finanças estarão em uma reunião conjunta no início dos trabalhos do G20, e não no fim, como acontecia em cúpulas anteriores. A integração entre as esferas políticas e financeiras será um desafio central durante esses encontros.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner diz que Dino terá nome aprovado para o STF "sem nenhuma dificuldade"

 Ele lembrou que o governo costuma contar com o voto de 50 senadores, nove a mais do que o necessário para Dino. Oposição aposta em traições para evitar a nomeação

Flávio Dino (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O líder do governo Lula (PT) no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou nesta terça-feira (5) que o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), indicado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ter seu nome aprovado pelos senadores "sem nenhuma dificuldade". Ele destacou que o governo geralmente conta com uma média de 50 votos para aprovar projetos, nove a mais do que o necessário para confirmar a nomeação de Flávio Dino, relata Paulo Cappelli, do Metrópoles.

Gleisi enquadra Campos Neto e aponta que Selic atrapalhou o crescimento do PIB: 'tem que assumir a responsabilidade'

 “Crescimento do PIB poderia ser melhor nesse último trimestre se o Banco Central acelerasse a queda dos juros”, destacou a presidente do PT

Gleisi Hoffmann e Roberto Campos Neto (Foto: ABr)

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, usou suas redes para dar um recado direto ao presidente do Banco Central, Campos Neto, que segue ignorando a necessidade urgente de alterar a taxa Selic.

“Resultado do PIB não muda em nada o crescimento do ano que vai bater os 3%. Bem acima do que estava previsto. Poderia ser melhor nesse último trimestre se o Banco Central acelerasse a queda dos juros. Enquanto a inflação caía, a Selic ficou segurando a economia. Campos Neto precisa assumir a responsabilidade do BC e contribuir mais”, cobrou.

STF determina que Facebook apresente em até 48h vídeo de Bolsonaro ou vai pagar multa diária de R$ 100 mil

 Vídeo é fundamental como prova contra Bolsonaro nas investigações sobre o 8/1

Jair Bolsonaro (à esq.) e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | Antonio Augusto/Secom/TSE)

Agência Sputnik - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (5) que a dona do Facebook, Meta (plataforma proibida na Rússia por extremismo), apresente em até 48 horas o vídeo publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e depois apagado, dias após os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Caso a decisão seja descumprida, foi imposta uma multa diária de R$ 100 mil.

O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ontem. Para a PGR, o vídeo é fundamental como prova para fundamentar denúncia de que Bolsonaro teria estimulado os atos golpistas.

1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios

Entre as conquistas do movimento municipalista aquelas que proporcionam mais recursos para as gestões locais são essenciais para autonomia e prestação de serviços à população. Uma delas é o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pago no mês de dezembro e consolidado em 2007, após luta e mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De lá para cá, já são mais de R$ 56,1 bilhões distribuídos aos Entes locais. Na próxima quinta-feira, 7 de dezembro, as prefeituras receberão a parcela do 1% de dezembro de 2023 – a estimativa do valor já foi enviada aos gestores.

Em valores corrigidos pela inflação, o valor acumulado com esse extra do FPM – de 2007 a 2022 – ultrapassa R$ 84,8 bilhões. Para se ter ideia do que isso representa, é importante entender como funciona o Fundo. Criado em 1965, ele passou por diversas mudanças ao longo das décadas até chegar ao formato atual: 25,5% da receita das arrecadações com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse percentual, no entanto, está em 24,75%, pois o último aumento (o 1% de setembro) foi parcelado e só estará completo em setembro de 2025.

Do total das receitas repassadas via FPM, 3% são pagas de forma diferente, pois foram três adicionais de 1% conquistados pela CNM para reforçar o orçamento municipal em meses de maiores despesas e/ou queda de arrecadação: dezembro, julho e setembro. Nesses casos, o valor é acumulado na conta única do Tesouro Nacional ao longo de 12 meses e pago no mês correspondente.

Por exemplo, a quantia que será paga neste mês de adicional de 1% foi acumulado de dezembro de 2022 a novembro de 2023. E agora será repassado aos governos municipais.

Outra diferença nos adicionais de 1% é que não há dedução de valores para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb). Isso ocorre sobre os 22,5% fixos transferidos mensalmente para o FPM, mas não nos adicionais conquistados. Nesses, ocorre apenas o desconto de 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

Fonte: Agência CNM de Notícias

 

PT acusa governo Tarcísio de usar a polícia para preparar dossiê contra Boulos

 Candidato do Psol, apoiado pelo PT, lidera a disputa para a prefeitura de São Paulo

Guilherme Boulos (mais destaque) e Tarcísio de Freitas (Foto: Zeca Ribeiro - Agência Câmara I Governo de SP)

O líder da federação formada por PT, PC do B e PV na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), enviou um ofício ao governo Tarcísio de Freitas, acusando "elementos ligados às forças policiais" de estarem envolvidos na fabricação de dossiês contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), segundo informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna na Folha de S. Paulo. Boulos, que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, lidera as pesquisas na capital paulista.

O documento, endereçado ao secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, expressa a preocupação de Fiorilo em relação às denúncias recebidas sobre uma suposta mobilização para prejudicar Boulos. No ofício, o líder petista questiona por que um parlamentar estaria sendo investigado por policiais, lembrando que, além disso, Boulos possui prerrogativas de foro especial em razão de sua função. "À polícia não é dado investigar pessoas, mas fatos, tanto menos investigar com intuito manifestamente político e eleitoral", afirma Paulo Fiorilo em seu ofício.

No final da carta, o deputado estadual solicita que as autoridades do estado, responsáveis pela polícia e por seu efetivo, apurem as supostas ilicitudes e tomem as medidas necessárias. Procurada pela coluna de Mônica Bergamo, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo respondeu às acusações, afirmando que as denúncias apresentadas pelo deputado do PT carecem de provas. O caso provocou indignação entre políticos do PT. Confira:

Campos Neto reconhece que crescimento e emprego foram melhores do que ele imaginava no primeiro ano do governo Lula

 "O ano de 2023 foi bem melhor do que o esperado", afirmou o presidente do BC

Lula e Roberto Campos Neto (Foto: Ricardo Stuckert/PR | BC | Marcos Oliveira/Agência Senado)

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, surpreendeu ao reconhecer nesta terça-feira que o desempenho econômico do Brasil no primeiro ano do governo Lula superou suas expectativas iniciais. Em um evento realizado em Brasília, Campos Neto destacou que tanto o crescimento econômico quanto a geração de empregos apresentaram resultados mais positivos do que ele imaginava.

O presidente do Banco Central ressaltou que as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foram superadas e que o mercado de trabalho mostrou uma recuperação mais rápida do que o previsto. "O ano de 2023 foi bem melhor do que o esperado. Tínhamos projeções de crescimento de 0,5% e eu tive que escutar várias vezes ao longo do ano que o crédito iria colapsar, que o juros iria fazer as empresas quebrarem e o desemprego iria subir. Não aconteceu nada disso", afirmou, segundo reportagem do Globo.

Brasil registra queda em homicídios, mostra Atlas da Violência

 No entanto, ataques contra minorias crescem

Arma (Foto: Divulgação)

(Reuters) - A taxa de homicídios no Brasil caiu quase 5% entre 2020 e 2021, mas o país registrou alta nos casos de violência contra diversos grupos minoritários, como mulheres, indígenas e pessoas LGBT, segundo dados do Atlas da Violência divulgados nesta terça-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o levantamento, o país teve uma queda de 4,8% nos homicídios a cada 100 mil habitantes no período, atingindo em 2021 a segunda menor marca da década, com 22,4. O menor número dos últimos 10 anos da série histórica foi registrado em 2019, com 21,7 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Entre 2011 e 2021, a taxa de homicídios no Brasil teve queda de 18,3%, de acordo com o levantamento.

Ida de Gleisi Hoffmann para o Ministério da Justiça ganha força nos bastidores, diz agência

 Fonte palaciana afirmou que existe a expectativa de que Lula indique uma mulher para ocupar a vaga de Flávio Dino e que "o presidente conta com o nome de Gleisi, além de outros"

Flávio Dino e Gleisi Hoffmann (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil | Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Sputnik Brasil - A ida de Gleisi Hoffmann, atual presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), para o Ministério da Justiça ganha força nos bastidores. Fontes palacianas sinalizaram à Sputnik Brasil que "a decisão de incorporar a Esplanada dos Ministérios é inteiramente dela".

"O presidente Lula conta com o nome dela [Gleisi], além de outros. A expectativa é que ele [Lula] indique uma mulher para ocupar a vaga de [Flávio] Dino", afirmou fonte petista à reportagem.

Durante apuração, uma fonte palaciana confirmou os movimentos e reforçou que "a decisão final é da presidenta [do PT]", referindo-se à Gleisi aceitar ou não a vaga. Outra fonte, da Esplanada, sinalizou que são ventilações que ocorrem em meio à possibilidade do ministro Flávio Dino assumir o STF. 

"São nomes que são postos. Essas idas e vindas com nomes, em alguns casos, é para testar como a base aliada e os opositores vão se comportar. Mas, de modo geral, já possuem algumas costuras e definições internas. É questão de tempo o nome de quem deverá ocupar a vaga de Dino saia. Tudo isso depende da aprovação do nome dele ao STF", crava à Sputnik.

Há, ainda, a possibilidade do presidente Lula "desmembrar" as pastas e garantir que dois indicados, um do PSB e outro do PT, ocupem cargos do primeiro escalão. "A vaga do ministério pertence ao PSB, vice do presidente [...] há indícios de que o presidente Lula crie um ministério para cada. O PT quer mais representação nos ministérios, assim como o PSB também", sublinha um auxiliar da presidência.

VÍDEO – Silvio Almeida esculacha Nikolas e deputados de extrema-direita na Câmara

 

O ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, em audiência na Câmara dos Deputados. Foto: Gabriel Paiva

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, participou de uma audiência nas comissões de Fiscalização Financeira e de Segurança da Câmara dos Deputados e detonou parlamentares de extrema-direita. Nikolas Ferreira (PL-MG) levou uma invertida ao dizer que ele seria um dos críticos de temas como “apropriação cultural”.

“Quem ouve o deputado falar pensa até que ele gosta da verdade. É um negacionista, alguém que não se curva aos fatos. Se se curvasse aos fatos, saberia que eu nunca mencionei nada sobre esses espantalhos, como apropriação cultural, sobre brancos fazerem coisas. São coisas que eu nunca disse, nunca escrevi”, afirmou o ministro.

Ele ainda ironizou os ataques sofridos por bolsonaristas após anunciar visitas a presídios em julho deste ano, na “Caravana de Direitos Humanos”, e afirmou que, quando o projeto foi divulgado, foi acusado até de promover “rolezinhos” por centros de detenção.

“Acho curioso também o senhor se preocupar com prisão, porque me lembro que quando iniciei o projeto de olhar para as condições do sistema carcerário muitos dos senhores começaram a dizer que eu ia ‘fazer rolezinho’ nas prisões”, prosseguiu.

Gleisi manda recado a Campos Neto: 'possível término de compra parcelada sem juros limita o consumo e atrapalha a economia'

 A presidente do PT afirmou que representantes de instituições privadas estão pressionando o presidente do Banco Central para implementar mudanças nas compras feitas pelo crédito

Gleisi Hoffmann e Roberto Campos Neto (Foto: Gustavo Bezerra | Marcos Corrêa/PR)

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), acusou nesta terça-feira (5) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, de querer acabar com as compras parceladas sem juros. "Querem prejudicar o povo com essa ideia esdrúxula e cruel. Como o brasileiro mais pobre vai fazer? Isso só vai atrapalhar a economia e limitar o poder de compra da população", afirmou a parlamentar na rede social X.

Junior da Femac anuncia concessão de abono natalino aos servidores públicos

 

Os servidores públicos municipais de Apucarana terão nesse ano um abono natalino de R$150,00. O anúncio foi feito nesta terça-feira (5) pelo prefeito Junior da Femac, após reunião mantida com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e região (Sindspa), Tarcília de Brito, acompanhada do advogado Sérgio Luiz Barroso.

“Estamos preparando o decreto que deve ser enviado à Câmara de Vereadores ainda nesta semana, para análise e votação em plenário. O valor liberado aos servidores terá um aumento de 11% em relação ao que havia sido concedido em 2022, ou seja, o abono sobe de R$135 para R$150”, revela o prefeito.

Handebol dos Jocas define os classificados para a fase decisiva

 Foram conhecidas nessa terça-feira (05/12) em Apucarana, as equipes masculina e feminina das escolas municipais que se classificaram para a fase decisiva do handebol da 8ª edição dos Jogos das Crianças (Jocas), competição promovida pela Prefeitura, por meio da Autarquia Municipal de Educação (AME) e Secretaria Municipal de Esportes. A fase final da modalidade será no próximo dia 11 no Centro da Juventude Alex Mazaron e na Escola Karel Kober.

No handebol estão inscritos 450 alunos, sendo 220 na categoria masculina e 230 na feminina. Os confrontos da fase classificatória aconteceram nessa terça-feira no Centro da Juventude Alex Mazaron e nas quadras das escolas Edson Giacomini, Fernando José Acosta, Augusto Weyand e João Antônio Braga Cortês.

Apucarana lança concurso culinário em comemoração aos 80 anos

A programação de eventos alusivos ao aniversário de Apucarana contará com o Concurso Sabores de Apucarana – 80 anos. Promovida pela Secretaria Municipal da Promoção Artística, Cultural e Turística (Promatur), em parceria com a Fecomércio-PR, através do Senac, Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana) e apoio da Associação Filantrópica Ferra Mula e Associação dos Cafeicultores de Apucarana, a iniciativa foi lançada nesta terça-feira (05/12), em evento no gabinete municipal, pelo prefeito Júnior da Femac.

Pelo regulamento, serão premiadas em dinheiro três categorias, sendo que duas terão como ingrediente a costela bovina assada típica do Ferra Mula, culinária declarada patrimônio cultural de natureza imaterial de Apucarana pela Lei Municipal nº 092/2019, e uma categoria destinada ao café, o chamado “Ouro Verde” e que detém estreita relação cultural com as etnias que compõem a origem histórica da cidade.

Além de celebrar o aniversário de 80 anos de Apucarana, que serão completados em 28 de janeiro de 2024, o prefeito Júnior da Femac pontuou que o concurso visa o incentivo ao turismo local através da arte da gastronomia, bem como a valorização e reconhecimento aos profissionais do ramo de alimentação e chefes de cozinha apucaranenses. “Aos 80 anos, Apucarana, que se destaca pelo urbanismo, arquitetura, natureza exuberante e cultura diversa, também possui suas tradições gastronômicas, com notório destaque à costela bovina assada e à cafeicultura, sendo a única grande cidade paranaense onde ainda hoje o grão possui relevante importância dentro do Valor Bruto da Produção (VBP). Por isso propomos este concurso, que literalmente conclama toda população à “saborear os sabores” de Apucarana”, esclareceu o prefeito Júnior da Femac.

Fiep diz que aumento do ICMS vai prejudicar indústria do Paraná

Para Fiep, justificativa do governo do Estado para aumento não tem fundamento. (José Fernando Ogura/AEN)

 A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) divulgou, hoje, texto assinado por seu presidente, Edson Vasconcelos, que diz repudiar “veementemente” o projeto encaminhado hoje pelo governador Ratinho Júnior (PSD) à Assembleia Legislativa que prevê o aumento de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. A proposta foi enviada com pedido de tramitação em regime de urgência.

Para a Fiep, a argumentação utilizada pelo Estado para justificar o aumento de impostos é “absolutamente impertinente”. Além disso, a entidade afirma que a medida, se aprovada, “irá punir a população paranaense e todo o setor produtivo do Estado com um aumento de carga tributária pelos próximos anos, já a partir de 2024, sob uma justificativa de possível perda de arrecadação entre 2033 e 2078”. Tudo isso, segundo a Federação, causará “perda de competitividade e irá penalizar todo o setor produtivo paranaense, gerando aumento de custos, diminuição da atividade econômica e inflação no preço dos produtos aos consumidores paranaenses”.

No texto, a Fiep defende prudência e diálogo neste momento. Cita, inclusive, o exemplo do governo de São Paulo, que após ouvir os deputados e o setor produtivo entendeu por bem não enviar à Assembleia Legislativa proposta de aumento da alíquota modal de ICMS enquanto não estiver definida a regra de distribuição do produto da arrecadação do IBS no período de transição.

Relator do Conselho de Ética da Assembleia recomenda ‘advertência’ contra deputado Renato Freitas

 

Renato Freitas (PT): .deputado diz que não cabe advertência para quem falou a verdade. (Valdir Amaral/Alep)

O deputado Matheus Vermelho (PP) apresentou hoje ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, parecer recomendando uma advertência por escrito ao deputado Renato Freitas (PT), acusado de quebra de decoro pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD). A votação do parecer foi adiada por pedido de vistas dos deputados Ana Júlia (PT) e Artagão Júnior (PSD), que têm 72 horas para devolver o processo para apreciação da comissão, o que deve acontecer na próxima segunda-feira. Caso o parecer seja aprovado, ele dev ser votado ainda em plenário, o que pode acontecer na terça-feira.

Traiano pediu a cassação de Freitas depois que o deputado do PT o chamou de “corrupto” na sessão do último dia 9 de outubro. Na ocasião, Freitas reagiu contra o presidente da Assembleia por ter tido a palavra cortada.

A advertência por escrito tem caráter simbólico, não afetando a atividade parlamentar. É a pena mais leve prevista pelo regimento interno. “Em que pese a magnitude dos atos incompatíveis com o decoro aqui analisados que poderiam ensejar a suspensão ou cassação do mandato, levo em conta a preservação da soberania popular das urnas e a inexistência de outras penalidades já aplicadas ao Representado, para determinar a imposição da pena de advertência por escrito, com fulcro nos arts. 272, II e seu parágrafo único; 274 e 280, todos do Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná”, diz o relatório.

O presidente do Conselho, deputado Delegado Jacovós (PL), explicou que pode ser apresentado um voto contrário na próxima reunião. “Aí, inicialmente, nós votaremos esse voto divergente, se ele houver, e depois nós vamos para o voto do relator. Se consolidado o voto do relator, será redigida essa advertência e encaminhada à Mesa para leitura em Plenário. Espero que até dia 13, quando se encerra o ano legislativo”.

Junior da Femac recebe visita de vencedora do prêmio estadual de produção orgânica

 O prefeito Junior da Femac recebeu hoje a visita da produtora rural Odete da Luz de Paula Silva, de Apucarana, vencedora do Prêmio Orgulho da Terra 2023, na categoria agricultura orgânica. Acompanhada do marido José Valdomiro ela apresentou o troféu que premiou quinta-feira passada (30) em Curitiba produtores rurais e técnicos agrícolas que se destacaram em 2023 em virtude de práticas inovadoras.

O “Orgulho da Terra” é uma iniciativa do Grupo Ric em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-PR) e Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Sistema Ocepar).

Odete mantém uma propriedade junto com a família em São Pedro do Taquara e a principal cultura é o tomate cereja, cultivado organicamente. “Esse prêmio foi possível graças ao suporte que recebemos da prefeitura de Apucarana, por meio do Programa Economia Solidária, que intermediou o suporte técnico que passamos a receber do IDR para o cultivo orgânico de tomate cereja”, agradece Odete.

Com o apoio que receberam a propriedade rural da família de Odete está gerando renda com a produção de hortaliças, tendo como carro-chefe o tomatinho orgânico. “Esse prêmio tem o gosto e o perfume da terra de Apucarana. Essa visita à prefeitura é uma forma de mostrar para todo mundo da nossa cidade e Vale do Ivaí a história de vocês e que ela sirva de exemplo. Uma demonstração de que outras pessoas podem fazer o mesmo e triunfar”, disse Junior da Femac.

Moraes nega recurso no TSE e Bolsonaro segue inelegível

 

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Foto: reprodução

Nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível.

A sentença, decretada em junho deste ano, está relacionada à reunião com embaixadores ocorrida no período pré-eleitoral de 2022, quando Bolsonaro disseminou ataques e informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.

O recurso da defesa do inelegível é direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, para ser admitido e tramitar, passa por uma avaliação prévia do presidente do TSE. A decisão do TSE, que resultou na inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, foi tomada por uma maioria de 5 votos a 2.

Segundo a Folha de S.Paulo, o ex-presidente só poderá concorrer novamente em 2030, quando atingirá 75 anos, ficando afastado de três eleições, incluindo a nacional de 2026.

Temendo ter passaporte retido, Bolsonaro irá apenas com RG à posse de Milei na Argentina

 Ex-ocupante do Planalto enviou comunicado a Alexandre de Moraes avisando que irá se ausentar do Brasil e até mesmo anexou passagens de ida e volta no recado

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: ABR)

Prestes a embarcar à Argentina para a posse do libertário de extrema direita Javier Milei, Jair Bolsonaro (PL) pretende entrar no país utilizando apenas seu RG, a fim de driblar uma medida cautelar de retenção do seu passaporte. A informação é da jornalista Raquel Landim, da CNN Brasil.

Vale lembrar que a Polícia Federal já recebeu determinações para apreender o passaporte de Bolsonaro em maio, quando o ex-ocupante do Palácio do Planalto foi alvo de uma operação de busca e apreensão em meio às investigações sobre a adulteração de certidões de vacinação. Tal inquérito, inclusive, levou à prisão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.

Alemanha anuncia investimentos de R$ 550 milhões em projetos ambientais no Brasil

 A assinatura dos acordos ocorreu durante a cúpula Alemanha-Brasil em Berlim

Marina Silva assinou acordos com ministra alemã da Cooperação, Svenja Schulze (Foto: MMA)

Alemanha e Brasil firmaram nesta segunda-feira (4) nove projetos de cooperação na área ambiental, no valor total de 103,5 milhões de euros (550 milhões de reais), informou a agência DW.

A assinatura dos acordos ocorreu durante a cúpula Alemanha-Brasil, realizada em Berlim com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma comitiva de treze ministros, incluindo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A nova verba será utilizada para estruturar planos de combate ao desmatamento nos biomas Pantanal, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa, apoiar atividades de restauração florestal e de manejo sustentável na Amazônia e no Cerrado e apoiar comunidades que vivem em Unidades de Conservação na Amazônia, inclusive no atendimento de pessoas contaminadas com mercúrio, entre outros projetos. 

Moraes determina bloqueio de conta da filha adolescente do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio

 Segundo a PF, o blogueiro continuava recebendo doações em nome da filha de 15 anos. Em março, o ministro do STF já havia determinado o bloqueio de outra conta da jovem

Alexandre de Moraes (à esq.) e Oswaldo Eustáquio (Foto: Divulgação)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou  o bloqueio da conta bancária da adolescente M., filha do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que está foragido da Justiça desde dezembro de 2022 e teve a prisão decretada no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos. 

A medida que resultou no bloqueio da conta do Nubank de M., de 15 anos, foi tomada em setembro deste ano e é a segunda do tipo, sendo a primeira relacionada a uma conta no Santander, fechada em março.

Segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, ao ordenar o bloqueio, “Moraes disse ter ‘afastado, excepcionalmente, garantias individuais’ para que não fossem usadas “como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”. A decisão destaca que o bloqueio se deve à suspeita de que a jovem estaria utilizando recursos provenientes de doações via Pix para enviar dinheiro ao pai. A PF suspeita que Eustáquio esteja vivendo no Paraguai. 

Relator Jaques Wagner dá parecer favorável à indicação de Gonet

 Subprocurador-geral Paulo Gonet foi indicado pelo presidente Lula ao cargo de procurador-geral da República

Paulo Gonet Branco (Foto: Reprodução)

Brasil de Fato - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), encaminhou nesta terça-feira (5) à Comissão de Constituição e Justiça da Casa parecer favorável à nomeação do subprocurador Paulo Gonet para exercer o cargo de procurador-geral da República.

No parecer, Jaques Wagner discorre sobre o currículo de Gonet (leia a íntegra do documento aqui) e destaca, dentre outros pontos, um livro escrito por ele em parceria com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, além de um artigo de Gonet divulgado ano passado sobre “Impactos da Pandemia da Covid-19 nas Estruturas do Direito Público”. 

Ex-sócio de Gonet na fundação do IDP, faculdade de Direito criada em Brasília há mais de 20 anos, Gilmar Mendes é apontado como um dos principais articuladores da indicação do subprocurador para o posto de chefe do Ministério Público Federal.  

“Devemos ainda anotar que o Doutor Paulo Gustavo Gonet Branco é autor de diversas obras publicadas, das quais destacamos os livros ‘Curso de Direito Constitucional’, em coautoria com Gilmar Ferreira Mendes, contemplado com o prêmio Jabuti na categoria de ‘livros jurídicos, estando já na sua 18ª edição pela Editora Saraiva em 2023”, afirma Jaques Wagner no parecer. No documento, o senador também aponta que Gonet  apresentou todas as declarações e certidões necessárias para demonstrar a experiência para o posto.

Gleisi celebra queda dos juros do consignado e valorização do salário mínimo: "vai ajudar muito milhões de aposentados"

 Conselho Nacional de Previdência Social aprovou a redução para 1,8% do teto de juros em operações de crédito consignado para beneficiários do INSS

Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) celebrou pelo X, antigo Twitter, nesta terça-feira (5) duas medidas do governo Lula (PT) que, segundo ela, 'ajudarão muito a vida dos aposentados'. 

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (4) a redução do teto de juros cobrados em operações de crédito consignado para beneficiários do INSS, informou o Ministério da Previdência Social. O teto para operações com desconto em folha caiu de 1,84% para 1,80% ao mês, enquanto o limite nas operações de cartão de crédito e cartão consignado de benefício passou de 2,73% para 2,67% ao mês. Além disso, o salário mínimo previsto para 2024 é de R$ 1.421, o que representa um aumento de aproximadamente 7,7% em relação aos R$ 1.320 atuais. 

"Teto dos juros do empréstimo consignado do INSS caiu para 1,8% ao mês, quarta redução. O salário mínimo vai aumentar em janeiro em R$ 101, valorização que tinha sido abandonada no desgoverno passado. A junção desses duas ações do governo Lula vai ajudar muito a vida de milhões de aposentados que ganham em sua maioria entre um e dois salários mínimos e vai ajudar a roda da economia girar. É o governo Lula fazendo as entregas que prometeu na campanha!", publicou Gleisi.

Bolsonarista Nikolas Ferreira é condenado em segunda instância por ataque transfóbico contra Duda Salabert

 O TJMG decidiu por unanimidade manter a condenação do deputado bolsonarista

Nikolas Ferreira e Duda Salabert (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados | Reprodução/Facebook)

O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado em segunda instância, nesta terça-feira (5), em processo movido pela também deputada federal trans Duda Salabert (PDT-MG) por tratá-la com o pronome incorreto.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu por unanimidade manter a condenação de Nikolas Ferreira, porém reduziu o valor da indenização de R$ 80 mil para R$ 30 mil, informou o jornal O Globo. Na decisão de primeira instância, a Justiça enfatizou que o sexo biológico e a identidade de gênero são conceitos distintos e sublinhou a importância do respeito à transexualidade.

Em 2020, enquanto ambos eram vereadores rivais em Belo Horizonte, o político bolsonarista mencionou Salabert em uma entrevista utilizando pronomes masculinos. "Eu ainda irei chamá-la de 'ele'. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", disse Nikolas Ferreira ao jornal Estado de Minas em novembro de 2020.

Duda Salabert comemorou a decisão judicial em sua conta no X e brincou dizendo que está esperando o Pix de Nikolas cair em sua conta. "Se não aprendeu em casa, na escola ou na igreja, aprenderá na justiça a respeitar as travestis", escreveu.